As Guias de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para processo do PJe é gerada no portal do TJMG (www.tjmg.jus.com.br) da mesma forma como é emitida para os processos físicos.
Para emitir uma guia, o Advogado deve seguir os seguintes procedimentos:
1. Acesse o portal do TJMG (www.tjmg.jus.com.br);
2. Clique em "Guia de Recolhimento";
3. Logo após clique em "Acesso ao Sistema";
4. Selecione “Eletrônico PJE” no campo “Tipo de Processo”;
5. Clique em “Caso não exista processo ou distribuição de carta precatória, clique aqui”, uma vez que o processo ainda não foi distribuído.
6. Selecione “Custas Prévias” no campo “Tipo de Guia:”;
7. Selecione a comarca;
8. Clique no botão “Buscar”;
9. Informe os seguintes campos: “Tipo de Vara”, “Competência” e “Classe”;
10. Informe: “Valor da causa”;
11. Informe: “Tipo da diligência”;
12. Informe: “Citação postal (qtde.)”, se for o caso;
13. Informe: “Nome do contribuinte”;
14. Informe: “CPF/CNPJ/RG do contribuinte”;
15. Informe: os caracteres exibidos pela ferramenta;
16. Selecione “PDF”;
17. Clique em “Confirmar”;
18. O sistema exibirá uma caixa de diálogo para escolha de abertura de documento em “.pdf”, ou o documento será gravado na pasta de download;
19. Selecione a opção para visualizar o arquivo;
20. Salve a guia em uma pasta para acesso em seu computador;
Obs.: A guia deverá ser impressa pelo advogado e, após o pagamento, será digitalizada e anexada na distribuição do processo.
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