Processo

Novo processo: Essa funcionalidade permite realizar o cadastro de processos, que consiste na petição inicial com os documentos necessários. No final do cadastramento, pode-se protocolar o processo. Isso fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta.

Novo processo incidental: Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.

Não protocolado: Funcionalidade que permite que o cadastro do processo seja iniciado em um momento e terminado em outro, com a guarda dos dados já digitados. Poderão ser visualizados todos os processos não protocolados (em elaboração) de acordo com a permissão do usuário.

Processo > Pesquisar > Processo: Usado para pesquisar qualquer processo público.

Outras ações:

Incluir no push: É um recurso que envia e-mails com as movimentações processuais para os usuários que incluiram processos nesse recurso (não possui conteúdo de intimação).

Peticionar: A funcionalidade permite o peticionamento em processos o qual esse usuário não é parte mesmo sendo segredo de justiça.

Solicitar habilitação: Permite solicitar habilitação em um processo em andamento, desde que não seja segredo de justiça e a parte que irá representar não tenha advogado constituído nos autos.

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