Indisponibilidade

A certidão de indisponibilidade é instrumento que pode ser solicitado pelos usuários do PJe ao TJMG, caso o sistema esteja indisponível e seja necessário comprovar tal situação.        

A indisponibilidade pode ocorrer para manutenções previstas ou falhas momentâneas do sistema no TJMG.

A solicitação deve ser feita através de chamado ao canal 0800-276-7060 (interior) e 4020-7560 (Capital e RMBH) em atendimento ao art. 20 da PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 do TJMG. Sendo confirmada a indisponibilidade, o usuário poderá anexá-la ao processo e solicitar ao magistrado apreciação.

Falhas da conectividade do usuário à Internet ou de sistemas que acessem o PJe através do protocolo MNI, por exemplo, não são considerados, pela Resolução 185/2013 do CNJ, indisponibilidades do Processo Eletrônico.

Para obtê-la:

Acesse a página do tribunal e entre na rede TJMG:  www.tjmg.jus.br

Acesso o menu Judicial, Processo Eletrônico TJMG, PJe-CNJ 1ª Instância e clique em "Certidão de Indisponibilidade".

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