Para solicitar habilitação em processos públicos o advogado deve acessar o menu Processo → Outras ações → Solicitar habilitação.
Essa ferramente é usada somente pelo advogado. Não tem utilidade para o defensor e procurador. O procurador não solicita habilitação em processos do Pje. O defensor solicita habilitação em qualquer processo somente pelo menu Processo → Outras ações → Peticionar.
Esse recurso possibilita que o advogado encaminhe petição, solicitando a habilitação nos autos de determinado processo, a fim de figurar como patrono de uma das partes, desde que o processo não tramite em segredo de justiça e a parte ainda não possua advogado constituído nos autos.
Para solicitar habilitação, siga os seguintes passos:
1. Acesse o menu Processo → Outras ações → Solicitar habilitação;
2. Digite o número do processo e clique em "Pesquisar";
3. O processo aparecerá ao lado direito no quadrante "Processos";
4. Clique no ícone "Petição avulsa";
5. Irá aparecer uma tela com alguns detalhes do processo e o polo Ativo e Passivo do processo;
6. Selecione a parte ou as partes em que irá ser procurador nos autos;
7. Marque uma das opções se irá apresentar o instrumento de mandato neste momento ou posterior, no prazo legal;
8. Após clique no botão "Próximo";
9. Irá abrir a aba "Incluir petições e documentos" onde o advogado vai editar a petição de habilitação e incluir a procuração como anexo, se for o caso;
10. Após, clique no botão "Assinar documentos".
Nesse caso, a habilitação é automática e o processo já irá aparecer no acervo do advogado.
Se a parte já possuir advogado, deve-se proceder ao peticionamento avulso. Nesse caso, apenas após análise da vara é que o advogado/defensor será incluído nos autos.
Lembrete: Os procuradores e defensores Públicos não utilizam a ferramenta "Solicitar habilitação". Ferramenta utilizada somente pelos os advogados, conforme exposto acima.