O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, desembargador Alexandre Quintino Santiago, se reuniu, nesta sexta-feira (12/4), com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Estado (CRMMG), Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, e com o conselheiro do CRMMG Hermann Alexandre Tiesenhausen. Também participaram do encontro o superintendente administrativo adjunto de Governança do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Mariana de Lima Andrade.
Segundo o desembargador Alexandre Santiago, na reunião foram tratados assuntos relacionados à judicialização da saúde. "Um deles se refere ao relatório médico, que poderia instruir os processos relacionados à área de Saúde, o que facilitaria imensamente o trabalho dos magistrados", afirmou.
O modelo de relatório médico foi criado pelo Comitê de Saúde com a participação do CRMMG, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE). Ele pode ser acessado na página da Superintendência de Saúde do TJMG.
O presidente do CRMMG, Ricardo Hernane, ressaltou que o relatório é um importante auxílio no trabalho do Poder Judiciário estadual. "Ele foi criado para auxiliar juízas, juízes, desembargadoras e desembargadores na fundamentação de decisões referentes à saúde, o que pode garantir decisões mais qualificadas", disse.
Durante a reunião, foi feito ainda um convite ao Conselho Regional de Medicina para que integre um grupo de trabalho, juntamente com o TJMG, com foco na produção de notas técnicas, por meio das Câmaras Técnicas do Conselho.
"As duas instituições são parceiras de longa data, e essa aproximação deve ser estreitada, pois traz benefícios para médicas, médicos, magistradas e magistrados, bem como para o conjunto da sociedade", afirmou.
Comitê Estadual de Saúde
O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais é vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O colegiado monitora, principalmente, os processos relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e propõe medidas concretas e normativas voltadas para a otimização de rotinas processuais, a organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, a prevenção de conflitos judiciais e a definição de estratégias no âmbito do direito sanitário.
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