O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Luís Carlos Balbino Gambogi representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta sexta-feira (12/4), no painel "Reforma Tributária e Contencioso Tributário", que faz parte do evento "Imersão Indústria – caminhos para o futuro da gestão e competitividade dos negócios", promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
O magistrado compôs o painel ao lado da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, que proferiu palestra sobre o tema; da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes; e do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.
O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi ressaltou a importância de o Judiciário estreitar laços com os diversos setores da sociedade. "É fundamental para a Justiça mineira se aproximar da sociedade. A Fiemg representa um importante setor organizado da vida mineira, responsável pelo empreendedorismo em nosso Estado", disse.
Segundo a ministra Regina Helena Costa, a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, promoveu significativa alteração no sistema tributário nacional, principalmente no que concerne à tributação sobre o consumo.
"O que aconteceu, em breve síntese, foi a substituição dos tributos que incidem sobre o consumo atualmente, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal; por uma contribuição de bens e serviços de competência federal e também por um imposto seletivo igualmente de competência federal”, afirmou.
Programação
O evento, que neste ano tem como tema “Impulsionar inovação; Impactar o futuro”, foi aberto na quarta-feira (10/4) e se encerra nesta sexta-feira (12/4). A programação é voltada a empresárias, empresários, líderes e profissionais especializados de áreas temáticas de eventos, profissionais liberais, estudantes, membros do poder público, sindicatos industriais e demais interessados.
Criado em 2022, o Imersão Indústria visa reunir especialistas do ecossistema industrial em palestras, capacitações e debates sobre temas estratégicos, como direito empresarial, meio ambiente, economia, política, energia e desenvolvimento industrial.
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