O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta quinta-feira (11/4), do 3º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário, evento anual organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento, transmitido pelo YouTube, tem como objetivo disseminar conhecimento em governança para gestão das metas nacionais e promover troca de experiências e divulgar casos de sucesso entre os órgãos do Poder Judiciário sobre a execução e o monitoramento das metas nacionais. A programação é voltada para magistradas, magistrados, gestoras, gestores e integrantes das unidades de gestão estratégica nos órgãos de Justiça.
O evento foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fábio César dos Santos Oliveira, coordenador do Departamento de Gestão Estratégica, e pela diretora do Departamento de Gestão Estratégica, Fabiana Andrade Gomes e Silva. O juiz federal Fábio César dos Santos Oliveira, que também coordenou as atividades como mediador, salientou a relevância do tema para aprimorar a prestação de serviços ao cidadão.
A servidora Fabiana Gomes falou sobre as boas expectativas com a terceira edição do encontro de capacitação, que, desde 2022, atua na difusão do conhecimento entre as Cortes de Justiça. Ela convidou o público a consultar o portal de Boas Práticas do CNJ, que traz várias iniciativas exitosas criadas pelos diversos tribunais brasileiros.
A abertura contou com a palestra “Governança Judicial e Estratégia do Poder Judiciário”, do professor Tomás de Aquino Guimarães, da Universidade de Brasília (UnB). Ele compartilhou as experiências adquiridas como administrador e pesquisador da área de governança, inovação e desempenho da Justiça pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Segundo o professor da UnB, Tomás de Aquino Guimarães, um Sistema de Justiça bem administrado e independente “é uma conquista civilizatória, pois impulsiona o desenvolvimento e promove a democracia no País”. Para ele, a governança se relaciona a outros conceitos, como o de accountability, termo em inglês que comporta as dimensões de transparência e responsabilização, o de compliance e o de integridade, incorporando também a noção de boas práticas em gestão.
O estudioso ressaltou ainda que os tribunais têm características singulares quanto à governança, pois possuem legitimidade presumida, são organizações altamente institucionalizadas que se confundem com a instituição que compõem, têm caráter técnico e político e são compostas por burocracias profissionais, isto é, são espaços em que a base da pirâmide da organização detém o poder, ocorrendo com os juízes situação análoga à dos médicos nos hospitais e dos professores nas universidades.
Painel
O painel “Experiências de Governança no Judiciário” reuniu exposições de tribunais de todos os segmentos. A juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Paula Cassone Rossi, e a chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do STJ, Elaine Nóbrega Borges, abordaram o alinhamento estratégico na Corte da Cidadania. Cícero Barreto, secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), tratou da gestão de metas nacionais integrada ao Prêmio CNJ de Qualidade.
O juiz federal Nicolau Konkel Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o assessor de Planejamento e Gestão do TRF4, Carlos André Junqueira Nunes, apresentaram o G4, sistema de business intelligence (BI) para comunicação e gerenciamento de metas. A coordenadora de Planejamento do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Rosimeire Moreira Ferreira, e Felipe Pinheiro dos Santos, coordenador de estratégia e projetos do TJRO, fizeram exposição sobre resultados de excelência para a sociedade.
A última exposição, com o tema “Eficiência Judicial”, foi realizada por Marcos Antônio de Souza Silva, do Serviço de Planejamento do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que falou sobre ações bem-sucedidas do TRT-16 para melhorar seus indicadores.
Pelo TJMG, estiveram presentes a juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais e o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende.
Veja aqui a íntegra do 3º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário.
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