ABA DADOS INICIAIS


Na aba "Dados iniciais" serão apresentqados os campos “Seção/Subseção” e “Classe judicial” para preenchimento.




O usuário deverá indicar no campo “Seção/Subseção” a comarca e a competência para a qual ele pretende cadastrar o processo.



Entretanto, se  o castrado do processo estiver sendo realizado na base de dados da Turma Recursal, serão exibidas as turmas recursais para seleção.




Já no campo “Classe judicial”, tanto na base da Justiça Comum/Juizados Especiais, como na base da Turma Recursal, o usuário deverá selecionar o tipo de ação que pretende distribuir. As classes são previamente inseridas no sistema e possuem relação com o procedimento da ação que está sendo cadastrada. Elas são exibidas em ordem alfabética.




Caso o usuário tenha dúvidas com relação à escolha da classe judicial mais adequada para a distribuição da sua ação, ele poderá consultá-la nas tabelas disponibilizadas em uma das páginas da internet do CNJ, denominada “Sistemas de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas”.


As “Tabelas Processuais Unificadas” produzidas pelo CNJ padronizaram as classes e os assuntos judiciais para cadastro de processos, no âmbito do Poder Judiciário. Para acessar as tabelas, existem dois caminhos. O primeiro é o link oficial, que leva diretamente para o site em que elas se encontram: http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php.


O usuário poderá acessar as tabelas também por meio de uma busca no Google, conforme demonstrado na imagem abaixo:




Assim que o usuário conferir a classe judicial da sua ação nas “Tabelas Processuais Unificadas”, ele dará continuidade ao cadastro da ação, selecionando a classe mais indicada:




Após, deverá clicar no botão “Incluir”:



Observação: ressaltamos que é de suma importância que estes campos sejam preenchidos corretamente, tendo em vista que o sistema verifica tais dados para distribuição do processo e para analisar a competência da ação.

Ao selecionar a comarca e classe, o sistema exibirá automaticamente as demais abas que deverão ser preenchidas para cadastrar a ação.




No próximo tópico, detalharemos a aba "Assuntos".

Created with the Personal Edition of HelpNDoc: Full-featured multi-format Help generator