O Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário, permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.

O TJMG iniciou o processo de implantação do PJe na Primeira Instância em 2012, com o projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro, na capital. A partir de 2014, o projeto foi expandido, gradualmente, para as 29 maiores comarcas do Estado (comarcas de entrância especial). No segundo semestre de 2016, oito comarcas de porte médio (comarcas de segunda entrância) passaram a contar com o PJe. Em 2017, mais 18 comarcas de segunda entrância passaram a adotar o sistema. Também em 2017 foi implantado o projeto piloto nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais das Comarcas de Betim e de Contagem.

Desde 1º de janeiro de 2018, as Execuções Fiscais tramitam obrigatoriamente pelo PJe nas unidades onde o sistema já está implantado.



Fonte: www.tjmg.jus.br