CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO


O cadastro dos defensores e procuradores e peritos externos não se confunde com o cadastramento dos advogados, posto que possuem atuação específica no sistema.


O cadastramento do advogado é feito no primeiro acesso ao Sistema, devendo este possuir certificado digital válido do tipo A3, e que pertença à cadeia ICP-Brasil.


A criação das procuradorias é de responsabilidade da Corregedoria Geral de Justiça, que em ato único cadastrará um procurador gestor indicado pelo órgão, tanto na base de dados da justiça comum/juizados especiais, quanto na base da turma recursal. O procurador gestor é o responsável pelo cadastramento dos demais procuradores, que serão divididos dentre as opções: gestor, distribuidor ou padrão, conforme atuação e órgãos de representação.


A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está devidamente cadastrada no sistema e esse cadastro também é de responsabilidade da Corregedoria Geral de Justiça. Para mais informações acesse a Cartilha - Módulo Procuradoria no portal TJMG.


Os peritos e órgãos técnicos ou científicos já credenciados no Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça (Sistema AJ) serão, periodicamente, cadastrados no sistema PJe, pela Corregedoria Geral de Justiça.



Fonte: http://www.tjmg.jus.br/pje/#!

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