PERITO E ÓRGÃOS TÉCNICOS/CIENTIFICOS


Considerando o Aviso n° 37/CGJ/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 08/07/2019, que dispõe sobre a atuação e cadastro dos peritos externos no sistema PJe, a partir de 15 de julho de 2019, salvo situações excepcionais em que não for possível a utilização do meio eletrônico, as intimações e as manifestações dos peritos externos e órgãos técnicos ou científicos ocorrerão, exclusivamente, por meio do PJe. Informamos que o acesso ao PJe deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de certificado digital – ICP – Brasil, Padrão A3.


Os peritos e órgãos técnicos ou científicos já credenciados no Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça (Sistema AJ) serão, periodicamente, cadastrados no Sistema PJe, pela Corregedoria-Geral de Justiça. Contudo, caso a parte já possua cadastro no sistema AJ e ainda não tenha sido realizada sua inclusão no PJe, o interessado poderá registrar sua solicitação no “Portal de Serviços de Informática” do TJMG pelo link http://informatica.tjmg.jus.br.


ATENÇÃO: Só serão incluídos no sistema PJe os peritos e órgãos técnicos ou científicos devidamente credenciados no sistema AJ, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº822/2018.


A utilização do PJe por Órgãos técnicos ou científicos é muito semelhante aos procedimentos realizados pelos peritos no sistema. Porém, a Corregedoria cadastrará inicialmente um representante gestor que será o responsável por gerenciar as intimações e realizar a inclusão de novos representantes dentro dos Órgãos técnicos ou científicos.

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