Cargo do primitivo Relator ainda vacante

Prevenção. Cargo do primitivo Relator ainda vacante. Distribuição por sorteio na Câmara preventa.

Nos casos em que o relator do feito que gerou a prevenção tiver se afastado definitivamente do órgão prevento, em razão de remoção, e a vaga ainda não tiver sido provida, o feito conexo posterior deverá ser distribuído, por sorteio, entre os integrantes do órgão.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0514.11.003932-8/002 – COMARCA DE PITANGUI – SUSCITANTE: SÁLVIO CHAVES DESEMBARGADOR DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG - SUSCITADO: MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS DESEMBARGADOR(A) DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER LUIZ. DATA DE JULGAMENTO: 23/09/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.13.038932-3/001 – COMARCA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO – SUSCITANTE: SÁLVIO CHAVES DESEMBARGADOR DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG - SUSCITADO: MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS DESEMBARGADOR(A) DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADORA MÁRCIA MILANEZ. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.