Conexão intersubjetiva por concurso

Conexão. Conexão intersubjetiva por concurso. Não ocorrência.

Não há conexão intersubjetiva por concurso quando, apesar de os delitos terem sido supostamente praticados pelos mesmos agentes, não se verifica relação de tempo, lugar e modo de execução entre os ilícitos.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.11.033902-5/002 – COMARCA DE ALPINÓPOLIS - SUSCITANTE: 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUSCITADO(A): 1ª CÂMARA CRIMINAL TRIBUNAL JUSTIÇA MINAS GERAIS - RELATOR: DESEMBARGADOR MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS. DATA DE JULGAMENTO: 24/06/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.