Impossibilidade de distribuição ao relator primitivo

Sucessor. Impossibilidade de distribuição ao relator primitivo.

Quando a distribuição não puder ser feita ao primitivo relator, em razão do seu afastamento definitivo, o feito será distribuído ao seu sucessor imediato no órgão fracionário prevento, e não a desembargador que tenha participado do julgamento de feito anterior, na condição de revisor ou vogal. O sucessor, para fins de dependência por prevenção, é aquele que, logo após a entrada em vigor das novas regras regimentais, acabou de assumir a vaga do relator que se afastou.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0223.11.006947-1/002 – COMARCA DE DIVINÓPOLIS - SUSCITANTE: LUIZ ARTUR HILÁRIO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO. DATA DE JULGAMENTO: 27/09/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0024.09.723185-6/003 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: LUIZ ARTUR HILÁRIO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ MARCOS VIEIRA. DATA DE JULGAMENTO: 25/09/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0024.09.452947-6/004 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0701.10.035141-3/003 – COMARCA DE UBERABA – SUSCITANTE: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: LUIZ ARTUR HILÁRIO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0439.09.107494-8/002 - COMARCA DE MURIAÉ - SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0024.04.325692-4/003 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0686.08.229503-7/006 – COMARCA DE TEÓFILO OTONI – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: LUIZ ARTUR HILÁRIO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0439.09.111080-9/003 – COMARCA DE MURIAÉ – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0382.09.110862-3/005 – COMARCA DE LAVRAS – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0145.09.524433-4/004 – COMARCA DE JUIZ DE FORA – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0024.11.323766-3/003 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0024.10.112454-3/003 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – SUSCITANTE: LUIZ ARTUR HILÁRIO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0382.09.109227-2/003 – COMARCA DE LAVRAS – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0079.09.968441-1/003 – COMARCA DE CONTAGEM – SUSCITANTE: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.