Prevalência do sucessor imediato

Sucessor. PREVALÊNCIA DO SUCESSOR IMEDIATO. NÃO HÁ SUCESSÃO DE TODA A SÉRIE DE DESEMBARGADORES QUE SE SUCEDERAM NA MESMA VAGA.

Quando a distribuição não puder ser feita ao primitivo relator, em razão do seu afastamento definitivo, o feito será distribuído ao seu sucessor imediato no órgão fracionário prevento, e não a desembargador que tenha participado do julgamento de feito anterior, na condição de revisor ou vogal. O sucessor, para fins de dependência por prevenção, é aquele que, logo após a entrada em vigor das novas regras regimentais, acabou de assumir a vaga do relator que se afastou.  A 2ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência firmou entendimento no sentido de que somente o sucessor ou substituto imediato está prevento para o julgamento do novo recurso, não prevalecendo a sucessão de toda a série de desembargadores que se sucederam na mesma vaga.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0479.01.030765-6/006 – COMARCA DE PASSOS – SUSCITANTE: ANDRÉ LUIZ AMORIM SIQUEIRA DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUTEMBERG DA MOTA E SILVA. DATA DE JULGAMENTO: 06/09/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0324.07.056979-7/003 – COMARCA DE ITAJUBÁ – SUSCITANTE: LUIZ ARTUR HILÁRIO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUTEMBERG DA MOTA E SILVA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0024.07.796508-5/003 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUTEMBERG DA MOTA E SILVA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0024.07.686792-8/004 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – SUSCITANTE: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUTEMBERG DA MOTA E SILVA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0027.09.213886-9/004 – COMARCA DE BETIM – SUSCITANTE: PEDRO BERNARDES DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUTEMBERG DA MOTA E SILVA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0015.01.003105-0/003 – COMARCA DE ALÉM PARAÍBA – SUSCITANTE: MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOACYR LOBATO DESEMBARGADOR DA 9ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUTEMBERG DA MOTA E SILVA. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.