4.3 - Processos enviados ao desembargador

Os processos remetidos pelo cartório, através da movimentação 0106-5 (Autos conclusos, Des.), serão disponibilizados aos gabinetes na pasta “Conclusos fora da Distribuição”, que será criada nas telas “Pasta de Trabalho" e “Pasta de Trabalho da Secretaria”.

Será permitido elaborar e anexar nesses processos eletrônicos: despacho, decisão monocrática e decisão em juízo de admissibilidade. As funcionalidades disponibilizadas para os processos da pasta serão as mesmas existentes em processos que constam na pasta "não pautados" (Ver item:4.1 - Liberação de despachos/decisões monocráticas).

Os processos novos desta pasta terão o indicador . Esta marcação será atribuída ao processo na sua inclusão após a movimentação 0106-5 (Autos conclusos, Des.) e será retirada quando houver a assinatura de algum documento.