Primeira Instância

 

Das 296 comarcas, 190 foram fiscalizadas pela Corregedoria Geral de Justiça, na Administração 2010–2012. A atuação da Corregedoria, cujo titular foi o desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nesse particular, atingiu cerca de 2/3 das unidades jurisdicionais.

Em julho de 2011, foram instituídas as instruções-padrão de trabalho (IPTs), que registram a rotina de trabalho das secretarias de juízo das varas com competência criminal e são de uso obrigatório. Com as IPTs, foi possível treinar a equipe de 34 varas criminais do interior e 12 da capital com competência exclusiva e padronizar os serviços.

A etapa da iniciativa estratégica que previa a padronização dos processos de trabalho resultou no desenvolvimento do programa Gestão de Primeira. Os objetivos são analisar, diagnosticar, implantar e retificar rotinas de trabalho das unidades judiciárias e dos serviços auxiliares; revisar as IPTs das secretarias, com a participação de servidores, escrivães e juízes; padronizar carimbos, atas de audiência, capas de autos, formulários, certidões; e promover a gestão de documentos.

Em maio de 2012, foram validadas as IPTs das varas com competência de infância e juventude.

Em setembro de 2012, foram instituídas as IPTs das secretarias de juízo das varas com competência cível. Receberam treinamento as equipes de 167 varas cíveis do interior e 35 varas cíveis da capital com competência exclusiva, e a rotina de trabalho desses setores foi padronizada.

Durante o Mutirão Carcerário, foram analisados 28.819 processos relativos a presos definitivos, sendo concedidos 4.181 benefícios. Em tramitação regular estão 19.618 processos. No polo de Belo Horizonte, foram analisados 11.343 processos e concedidos benefícios a 2.370 condenados. Em tramitação regular foram considerados 6.956 processos. Já do total de 4.152 processos de presos provisórios no polo de Belo Horizonte, foram concedidos 329 benefícios de liberdade provisória – aproximadamente 8%.

De outubro a dezembro de 2011, foi implantado o projeto experimental de gravação audiovisual de audiências na 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.

Com o objetivo de criar mecanismos para racionalizar o fluxo de trabalho nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares, buscando melhorar a prestação jurisdicional, reduzir o fluxo de pessoas nos elevadores e corredores dos fóruns, agilizar o atendimento no balcão e otimizar o tempo do servidor da secretaria de juízo, a Corregedoria Geral de Justiça aprovou o projeto de instalação da Central de Devolução de Autos nas comarcas de Belo Horizonte e Uberlândia.

Foram instaladas varas em Guaxupé, Poços de Caldas, Manhuaçu, Varginha, Betim, Contagem, Sabará e Sete Lagoas. Lagoa Santa ganhou uma unidade jurisdicional do Juizado Especial, e as comarcas de Bicas, São João del-Rei e Santa Bárbara receberam um novo prédio para abrigar o fórum. Em São João do Paraíso, as instalações do fórum foram renovadas.

Inauguração de Vara na Comarca de Sabará, com a presença da desembargadora
Albergaria Costa, representando o presidente do TJMG – 10.04.2012

 

Para a instalação das varas, realizou-se um estudo técnico que observou os seguintes critérios: índice de movimentação processual, espaço físico disponível no fórum e existência do quadro legal de servidores previsto para a comarca.

Em março de 2012, o TJMG inaugurou o Posto de Atendimento do Juizado da Infância e da Juventude no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. O aeroporto está localizado na Comarca de Pedro Leopoldo. Com essa novidade, serão minimizadas as dificuldades enfrentadas por cidadãos e autoridades responsáveis pelo controle de deslocamento de crianças e adolescentes em viagens aéreas.

Inauguração do Posto do Juizado da Infância e da Juventude no Aeroporto Internacional
Tancredo Neves (Confins), em 15.03.2012

 

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