Atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) possui 296 comarcas e 825 varas instaladas - 735 da Justiça Comum e 90 dos Juizados Especiais -, que atendem aos 853 municípios mineiros.

A estrutura física da Primeira Instância no interior, em maio de 2012, contemplava 562 edificações.

Na Segunda Instância, o TJMG possui 18 câmaras cíveis e 7 criminais. Todas elas trabalham com sistema informatizado implantado ao longo da gestão 2010–2012, que torna mais ágeis a elaboração e a publicação das decisões.

A despeito de todos os esforços do Tribunal, o grande aumento da procura por prestação jurisdicional, sem a contrapartida do necessário incremento dos recursos humanos e materiais, levou o acervo processual total a cerca de 5,2 milhões de processos em abril de 2012. Em junho de 2010, eram 4,6 milhões, o que representa um acréscimo de mais de 12%, num período de apenas 22 meses.

 

Movimentação processual na Segunda Instância, na Primeira Instância, nos Juizados Especiais (JEsp) e nas Turmas Recursais dos JEsp de junho/2010 a abril/2012.

 

 

 

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