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Conciliação e pacificação social
Resolver de forma pacífica e rápida os conflitos que chegam à Justiça. Esse é o objetivo da conciliação, que foi uma das tônicas no biênio 2010–2012.
Nesse período, foram realizados 17 mutirões para resolver demandas massificadas em Belo Horizonte, Ipatinga, Uberlândia, Uberaba e Pouso Alegre. Esses mutirões reuniram processos que envolviam bancos, a empresa de energia elétrica de Minas Gerais e a seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Foram realizados acordos em todas as áreas.
A convicção da liderança do TJMG é de que é possível tentar a conciliação nas etapas anteriores e posteriores à instauração do processo.
Esse empenho rendeu prêmio ao TJMG. A Instituição foi vencedora, em 2011, do II Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ, na categoria “Justiça Estadual”.
Também foram destaque a mediação e o programa Justiça Restaurativa, implantado oficialmente no Tribunal em 12 de junho de 2012. Foi assinado, na véspera, no gabinete do Governador do Estado, termo de cooperação técnica por meio do qual se comprometem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 23ª Promotoria de Justiça de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, a Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte a estabelecerem mútua cooperação para a implementação da metodologia da Justiça Restaurativa na comarca de Belo Horizonte.
Na mediação, o facilitador não conduz a um resultado: deixa que as próprias partes dialoguem e cheguem a uma solução. Já o Justiça Restaurativa promove o encontro de vítimas e agressores para que eles decidam como lidar com as consequências do delito. Além da questão judicial, busca-se a reparação em outras esferas, como a emocional.
Sessão de um dos diversos mutirões de conciliação promovidos pela Terceira Vice-Presidência
Como mais uma forma de buscar a pacificação social, o TJMG firmou convênio com a Federaminas para instalar o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). O Pace trata especificamente de casos nas áreas do direito do consumidor e do direito empresarial e torna possível a resolução de conflitos que ainda não foram levados ao Judiciário. Caso haja acordo, este será homologado por um juiz designado pelo TJMG e terá força de sentença judicial.
Em dezembro de 2011, foi inaugurado – pelo trabalho da Terceira Vice-Presidência, liderada pela desembargadora Márcia Milanez – o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, criado pela Resolução nº 125, do CNJ. O Centro Judiciário é uma espécie de pronto-socorro do Judiciário e, em Minas Gerais, passa a abranger os Juizados Especiais, as Centrais de Conciliação, a Central de Precatórios, os Juizados de Conciliação, o programa Magistrado Conciliador, a Mediação de Serviços Familiares, os Paces e o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac). Todos esses serviços continuam a existir, mas a pessoa com dúvidas relacionadas a conflitos, processos ou ao Poder Judiciário pode ir a um único local e de lá ser encaminhada ao setor que poderá solucioná-las.
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