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O projeto do redesenho da 1ª Instância, concluído no final de 2007,
buscou redimensionar o quadro de pessoal e propor ações e alternativas
necessárias à melhoria da prestação jurisdicional nas comarcas, como
realizado na 2ª Instância.
A partir do estabelecimento de um critério de porte das comarcas, de
acordo com o número de varas, delinearam-se as propostas de estrutura, com
o objetivo de proceder a uma organização dos diversos processos de trabalho
necessários à prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza,
além da ampliação dos recursos tecnológicos.
Também foram apresentadas medidas com vistas a nortear o
equilíbrio na carga de trabalho dos magistrados e o aumento da produtividade,
proporcionando ampliação do atendimento ao jurisdicionado e efetiva
diminuição do tempo de espera da prestação jurisdicional.
A aprovação da proposta pelo Comitê Estratégico de Gestão
Institucional resultou na elaboração de minutas de resolução contendo a nova
estrutura da Justiça de 1ª Instância e de projeto de lei relativo aos cargos
necessários a essa reestruturação.
Sancionada pelo Governador do Estado a nova Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, as minutas de resolução e de
projeto de lei, que se encontravam em fase final de redação, serão adequadas
à nova Lei antes de serem encaminhadas à Comissão Administrativa. |