Replicação de Documentos
Votos de Revisor e Vogal
- É possível replicar os votos declaratórios ou divergentes de revisor e de vogal, da mesma forma como é feito com o Projeto de Acórdão e a Decisão Monocrática.
- Só é possível replicar votos para os processos em que o Desembargador tenha a mesma atuação do processo de origem (Revisor ou Vogal).
- Nos votos não existe a definição do indicar “ementa”, apenas o indicador “conteudo”, que deve abranger todo o texto lançado no voto.
