» Consultas » Diário do Judiciário
A partir de agosto de 2008, os atos oficiais do Tribunal de Justiça passaram a ser publicados no Diário do Judiciário eletrônico, em formato pdf e com certificação digital. Sua versão em html foi mantida para facilitar a consulta, sendo de validade legal somente a publicação em formato pdf.
A partir do dia 14 de julho de 2017, os conteúdos do Diário do Judiciário eletrônico da comarca de Belo Horizonte, na versão HTML, passam a ser disponibilizados em um único item de menu de nome "Belo Horizonte", através de arquivo compactado para download.
|
Palavra-Chave: |
Pressione CTRL + F ou clique no menu Editar > Localizar. | |
| Secretaria/Vara: | ||
PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca
08/05/2025
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle
PORTARIA Nº 7.215/PR/2025
Designa Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Brumadinho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os centros judiciários contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Brumadinho, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 458, de 17 de novembro de 2015;
CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação de juiz de direito para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Brumadinho, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;
CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0102957-71.2025.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Juíza de Direito Renata Nascimento Borges para exercer a função de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Brumadinho a partir de 7 de abril de 2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 6.717, de 6 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de abril de 2025.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente
PORTARIA Nº 7.216/PR/2025
Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Abre Campo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os centros judiciários contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Abre Campo, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 459, de 23 de novembro de 2015;
CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação de juiz de direito para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Abre Campo, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;
CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0102970-70.2025.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Rodrigo Maas dos Anjos para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Abre Campo, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 7 de abril de 2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 6.477, de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de abril de 2025.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente
PORTARIA Nº 7.217/PR/2025
Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Montalvânia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os centros judiciários contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Montalvânia, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.094, de 1º de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação de juiz de direito para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Montalvânia, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;
CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0103011-37.2025.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Eliseu Silva Leite Fonseca para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Montalvânia a partir de 7 de abril de 2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 5.019, de 2 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de abril de 2025.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente
PORTARIA Nº 7.218/PR/2025
Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João da Ponte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os centros judiciários contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de São João da Ponte, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.310, de 29 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação de juiz de direito para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de São João da Ponte, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;
CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0102979-32.2025.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Isaías Caldeira Veloso para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João da Ponte a partir de 7 de abril de 2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 6.782, de 19 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de abril de 2025.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente
PORTARIA Nº 7.219/PR/2025
Designa juiz leigo para atuar em unidade jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, e o art. 5º da Resolução do Órgão Especial nº 792, de 23 de abril de 2015,
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a função de juiz leigo, de que trata a Lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais";
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.103, de 16 de dezembro de 2020, que "Institui o Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais";
CONSIDERANDO a Portaria da Presidência nº 6.545, de 7 de maio de 2024, que "Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a indicação de juiz leigo para atuar em unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais";
CONSIDERANDO a decisão do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais constante do processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0055453-06.2024.8.13.0000;
CONSIDERANDO a indicação apresentada pelo Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Araxá;
CONSIDERANDO o que constou no processo do SEI nº 0106867-83.2025.8.13.0040,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o juiz leigo Pedro Antônio Dionisio Silva para atuar junto ao Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Araxá, até que haja candidato apto à designação aprovado em processo seletivo a ser realizado nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 792, de 23 de abril de 2015, ou pelo prazo improrrogável de 2 (dois) anos, o que ocorrer primeiro.
Art. 2º O juiz leigo designado nos termos do art. 1º desta Portaria deverá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste ato normativo, apresentar-se à respectiva unidade jurisdicional e subscrever o termo de compromisso próprio previsto no inciso II do art. 4º da Portaria da Presidência nº 6.545, de 7 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente
PORTARIA Nº 7.220/PR/2025
Altera a Portaria da Presidência nº 6.695, de 29 de julho de 2024, que "Designa integrantes do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria da Presidência nº 6.695, de 29 de julho de 2024, que "Designa integrantes do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais";
CONSIDERANDO a Portaria da Presidência nº 7.199, de 25 de abril de 2025, que "Prorroga mandatos de juízes de direito e designa novos integrantes da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem";
CONSIDERANDO que, a partir de 4 de maio de 2025, o Presidente da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, nos termos da Portaria da Presidência nº 7.199, de 2025, será o Juiz de Direito Renato Luiz Faraco;
CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0103698-14.2025.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso V do art. 2º da Portaria da Presidência nº 6.695, de 29 de julho de 2024, passa a vigorar, a partir de 4 de maio de 2025, com a seguinte redação:
"Art. 2º [...]
V - Renato Luiz Faraco, Juiz de Direito Presidente da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem;
[...].".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de maio de 2025.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente
PORTARIA Nº 7.221/PR/2025
Altera a Portaria da Presidência nº 7.186, de 14 de abril de 2025, que "Constitui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar proposta de regulamentação com vistas à realização de permuta de magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria da Presidência nº 7.186, de 14 de abril de 2025, que "Constitui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar proposta de regulamentação com vistas à realização de permuta de magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG";
CONSIDERANDO o que constou do processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0278556-58.2024.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso XII do art. 2º da Portaria da Presidência nº 7.186, de 14 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º [...]
XII - Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, Juiz de Direito representante da Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS;
[...].".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente
ATO DO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, REFERENTE À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Deferindo à magistrada Cristiane Vieira Tavares Zampar, Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Guaxupé, licença para a participação em curso de aperfeiçoamento profissional, no período de 20.08.2025 a 23.08.2025, nos termos da legislação vigente.
ATOS DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO NO ÂMBITO DA SUPERINTÊNDENCIA ADMINISTRATIVA, DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Deferindo aos seguintes Desembargadores o que indica, nos termos da legislação vigente:
- Desembargadora Luzia Peixôto, 03 (três) dias úteis de compensação, no período de 22.05.25 a 26.05.25.
- Desembargador Valladares do Lago, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 19.05.25.
ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. THIAGO COLNAGO CABRAL, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Ver tabelas ao final desta publicação - deferindo/ marcando férias de magistrados, nos termos da legislação vigente.
Designando os Juízes de Direito Substitutos abaixo relacionados para atuarem, em regime de cooperação, nas comarcas/varas especificadas, com a finalidade de proferirem sentenças, conduzirem audiências e presidirem sessões do Tribunal do Júri nas Varas da Justiça Comum e nos Juizados Especiais, no período de 12 a 16 de maio de 2025, em complementação à publicação de 07.05.2025, disponibilizada no DJe de 06.05.2025, nos termos do artigo 73 da Lei Complementar nº 59/2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85/2005. Fica estabelecido que as cooperações não implicam benefícios da Resolução 945/2020.
|
Vitaliciandos |
Orientadores |
Unidades |
Comarca |
|
|
Ana Paula Barreto Rodrigues |
Elaine de Almeida Lopes Jardim |
Vara Única |
Bueno Brandão |
|
|
André Chaves Reis |
Raul Fernando de Oliveira Rodrigues |
Vara Única |
Guarani |
|
|
Bruno Silva Ribeiro |
Tatiana de Moura Marinho |
Vara Única |
Prados |
|
|
Diego Gómez Lourenço |
Angelo de Almeida |
Vara Única |
Itamogi |
|
|
Gabriel Miranda Acchar |
Lucas Carvalho Murad |
Vara Única |
Aiuruoca |
|
|
Hian Silva Colaço |
Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart |
Vara Única |
Carmópolis de Minas |
|
|
Isabelle de Oliveira Petrus Levy |
Leonardo Fonseca Rocha |
Vara Única |
Iguatama |
|
|
Juliana Franca da Silva |
Gustavo Obata Trevisan |
Vara Única |
Buritis |
|
|
Luiz Conrado Villas Boas Muniz |
José Eduardo Junqueira Gonçalves |
Vara Única |
Guaranésia |
|
|
Mariana Mascarenhas Silva |
Otávio Scaloppe Nevony |
Vara Única |
Rio Vermelho |
|
|
Marília Fernandes Cruvinel Costa |
José Alexandre Marson Guidi |
Vara Única |
Carmo da Mata |
|
|
Tainá Fonseca e Silva Sell |
Karina Abdul Nour Tiosso |
Vara Única |
Cambuquira |
|
|
Thiago Colombo Brambilla |
Mateus Leite Xavier |
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
Caeté |
|
Deferindo ao Juiz de Direito abaixo indicado licença paternidade, nos termos da legislação vigente:
|
Magistrado/ Lotação |
Período |
Substituta/Lotação |
|
|
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira - 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da comarca de Betim |
03.05 a 24.05.2025 |
Perla Saliba Brito - 3ª JD da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da comarca de Betim |
|
Deferindo aos Juízes de Direito abaixo relacionados licença para se ausentar do país, nos termos da legislação vigente:
|
Magistrados / Lotações |
Períodos |
|
|
Enismar Kelley de Freitas - Juiz de Direito Auxiliar Especial da comarca de Varginha |
06.05 a 18.05.2025 |
|
|
Frederico Maia Santos - 66º JDS - respondendo pela comarca de Malacacheta |
14.05 a 24.05.2025 |
|
Deferindo aos Juízes de Direito abaixo relacionados licença-saúde, nos termos da legislação vigente:
|
Magistrados/ Lotações |
Dia/Período |
Substitutos/Lotações |
|
|
Eduardo Marques Lott - 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da comarca de Betim |
28.04. 2025 |
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira - 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da comarca de Betim |
|
|
Eduardo Marques Lott - 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da comarca de Betim |
29.04 a 28.05.2025 |
9.04 a 30.04; 25.05 a 28.05 - Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira - 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da comarca de Betim |
|
|
01.05 a 24.05 - Simone Torres Pedroso - Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da comarca de Betim |
|||
|
Everton Villaron de Souza - 2ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares |
23.04.2025 |
Davi Miranda Barroso - 2ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares |
|
Deferindo ao Juiz de Direito abaixo indicado a marcação e suspensão das férias referentes ao 1º semestre de 2025, nos termos da legislação vigente:
|
Magistrado / Lotação |
Períodos |
Dias |
Tipo |
Substituto/Lotação |
|
|
Frederico Maia Santos - 66º JDS - respondendo pela comarca de Malacacheta |
14.05.2025 a 23.05.2025 02.06.2025 a 11.06.2025 12.06.2025 a 21.06.2025 |
10 10 10 |
Marcação Abono Suspensão |
Cláudio Schiavo Cruz - Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri |
|
Deferindo ao Juiz de Direito abaixo indicado a marcação das férias referentes ao 1º semestre de 2025, nos termos da legislação vigente:
|
Magistrado/Lotação |
Períodos |
Dias |
Tipo |
|
|
José Antônio Maciel - 1ª Vara de Família da comarca de Divinópolis |
29.05.2025 a 07.06.2025 09.06.2025 a 18.06.2025 20.06.2025 a 29.06.2025 |
10 10 10 |
Abono Suspensão Suspensão |
|
2ª INSTÂNCIA
Aposentando o servidor Hudson Brigido da Silva, 0-42390, a partir de 10/01/2025, lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça, com direito ao recebimento dos proventos do cargo efetivo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe B, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-77, acrescidos do percentual de 62,52%(sessenta e dois vírgula cinquenta e dois por cento) da gratificação de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo, em comissão, de Coordenador de Área, PJ-CH-02, padrão de vencimento PJ-69, observado o disposto no artigo 121, §1º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescido pelo artigo 4º, da Emenda nº. 57, de 15/07/2003, no artigo 1º, da Lei nº. 14.983, de 14/01/2004, c/c o artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30/12/1987, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº. 47, de 05/07/2005, observado o disposto no artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda à Constituição nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 4282/2025-sei).
Exonerando Pedro Dan Pereira, 1-352740, a pedido, a partir de 09/05/2025, do cargo de Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A114, PJ-41, do Gabinete da Desembargadora Yeda Monteiro Athias, da 6ª Câmara Cível (Portaria nº 4426/2025-sei).
Nomeando Vitor Cunha Figueiredo, 0-106849, para o cargo de Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A114, PJ-41, por indicação da Desembargadora Yeda Monteiro Athias, da 6ª Câmara Cível (Portaria nº 4414/2025-sei).
1ª INSTÂNCIA
Aposentando os seguintes servidores:
- Claudia Marildes Pimenta Dias Guimarães, 1-32359, a partir de 13/01/2025, no cargo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe B, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-72, lotada na Comarca de Guanhães, de Segunda Entrância, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 4305/2025-sei);
- Deborah Magalhães da Silva, 1-124917, a partir de 15/01/2025, no cargo de Técnico Judiciário, PJ-TV-NS, classe B, especialidade Oficial de Justiça, padrão de vencimento PJ-75, lotada na Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 3878/2025-sei);
- Laercio Candido Fernandes, 1-49288, a partir de 15/01/2025, no cargo de Agente Judiciário, PJ-EV-NF, classe B, padrão de vencimento PJ-77, lotado na Comarca de Poço Fundo, de Primeira Entrância, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 3899/2025-sei);
- Maristela Ribeiro Borges de Carvalho, 1-97238, a partir de 10/01/2025, no cargo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe B, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-77, lotada na Comarca de Caldas, de Primeira Entrância, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº. 47, de 05/07/2005, observado o disposto no artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda à Constituição nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 4294/2025-sei);
- Rosiléia Maria Coelho de Souza, 1-44925, a partir de 15/01/2025, no cargo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe B, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-75, lotada na Comarca de Visconde do Rio Branco, de Segunda Entrância, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 3915/2025-sei);
- Silvia Gonçalves Werneck, 1-124461, a partir de 15/01/2025, no cargo de Técnico Judiciário, PJ-TV-NS, classe B, especialidade Oficial de Justiça, padrão de vencimento PJ-77, lotada na Comarca de Belo Horizonte de Entrância Especial, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº. 41, de 19/12/2003, com as alterações do artigo 2º da Emenda à Constituição Federal nº. 47, de 05/07/2005, observado o disposto no artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda à Constituição nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 4342/2025-sei);
- Vânia Evangelista de Oliveira Santos, 1-107649, a partir de 07/01/2025, no cargo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe B, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-77, lotada na Comarca de Patrocínio, de Segunda Entrância, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3.º, inciso I e § 5º, do Ato das Disposições Transitórias
Exonerando:
- Lais de Oliveira Figueiredo, 1-341594, a partir de 09/05/2025, do cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A961, PJ-56, da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí (Portaria nº 4441/2025-sei);
- Maria Fabiana Ferreira Cordeiro, 1-349944, a partir de 09/05/2025, do cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A227, PJ-56, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha (Portaria nº 4320/2025-sei).
Nomeando:
- Ana Clara Sousa Costa, 1-348136, para o cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A151, PJ-56, da Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem, por indicação da Juíza de Direito Adriana de Vasconcelos Pereira (Portaria nº 4264/2025-sei);
- Laís de Oliveira Figueiredo, 1-341594, para o cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A227, padrão PJ-56, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha, por indicação da Juíza de Direito Suelen Luczynski Florentino (Portaria nº 4321/2025-sei);
- Rafael Gomes de Souza Dezontini, 1-351718, para o cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A961, PJ-56, da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, por indicação da Juíza de Direito Suelen Luczynski Florentino, que responde pela Comarca de Santa Maria do Suaçuí (Portaria nº 4313/2025-sei).
ATO DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. MARCELO RODRIGUES FIORAVANTE, REFERENTE À
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Decisão TJMG/SUP-ADM/JUIZ AUX. PRES. - DIRSEP Nº 9891 / 2025
Processo SEI nº: 0142789-87.2020.8.13.0000
Processo Administrativo nº: 007/2021/DIRSEP
Processado (a): CAPGEMINI BRASIL S.A.
Contrato nº 076/2019
Vistos, etc.
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em desfavor da CAPGEMINI BRASIL S.A., nos termos da Portaria nº 1.427/2003 deste Tribunal e alterações posteriores, para apurar recorrentes falhas na gestão e supervisão dos serviços, impactando diretamente na execução dos serviços contratado.
As irregularidades foram constatadas durante a execução do Contrato nº 076/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação.
Após criteriosa análise deste processado, inferiu-se que, inobstante a existência de Notificações de descumprimento contratual, dirigidas à Representada, coexistiam a seu favor inúmeros atestes que sinalizavam terem sido os seus serviços/materiais prestados/entregues em condições satisfatórias, bem como alcance de bons Niveis Mínimos de seus Serviços, além da completa ausência de registros de glosa.
Diante da apontada incongruência, vislumbrou a ASCONT a necessidade de se debruçar sobre os Processos SEI outros, como 0028252-15.2019.8.13.0000, 0028153-45.2019.8.13.0000, 0000501-19.2020.8.13.0000, 0015488-60.2020.8.13.0000, 0087382-96.2020.8.13.0000 e 0017237-78.2021.8.13.0000, em busca de informações complementares.
Embora a Comunicação Interna GESAD - CI 850 (4899239), o Parecer Técnico GESAD 714 (4795900) e o Parecer Técnico GESAD 104 (5156468) tenham relatado a inexecução parcial do Contrato nº 076/2019, é de se verificar que, em sua última manifestação, a área técnica acabou por reconhecer que, embora tenha havido falhas na gestão da empresa, esta logrou apresentar melhoras em sua atuação, mediante execução de plano de ação por essa mesma apresentado; que os problemas relatados restaram posteriormente sanados; e que inobstante tenha havido atrasos na execução de alguns projetos, estes foram entregues sem que tivessem sido observados prejuízos para a prestação jurisdicional.
Exaurida, portanto, a finalidade do Processo Administrativo nº 007/2021, posto que sanadas as irregularidades nele relatadas, sugeriu a ASCONT, por meio da sua Nota Jurídica 132 (22519813) - a qual acolho in totum - a liberação da Representada, sem aplicação de sanções administrativas e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo.
Assim, ausentes na hipótese aqui retratada os pressupostos legais para imposição de sanção administrativa à Representada, DECIDO, levando-se em consideração os principios da proporcionalidade e razoabilidade que regem a Administração Pública, pela liberação da Representada, sem aplicação de sanções administrativas, e, por conseguinte, pelo ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Marcelo Rodrigues Fioravante
Juiz de Direito Auxiliar da Presidência
ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS
08 de maio de 2025
De ordem do MM. Juiz de Direito, Paulo José Rezende Borges, da Assessoria de Precatórios do TJMG, ASPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.
Dayane Almeida
Gerente
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
08 de maio de 2025
De ordem do MM. Juiz de Direito, Paulo José Rezende Borges, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.
Stephanie Portugal Garcia
Gerente
GERÊNCIA DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS
08 de maio de 2025
De ordem do MM. Juiz de Direito, Paulo José Rezende Borges, da Gerência de Recursos de Precatórios do TJMG, GEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.
Marcelo Cândido da Costa
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO
Diretora Executiva: Adriana Lage de Faria
Adjudicação e Homologação
Licitação nº 020/2025
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Processo SIAD nº 063/2025
Objeto: Construção do novo fórum da Comarca de Três Pontas
Licitante vencedora: Esteves & Amorim Construtora Ltda.
Valor Global: R$20.209.223,51(vinte milhões, duzentos e nove mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos).
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Gerente: Maria Regina Araújo de Castro
08.05.2025
Contrato - Extrato
Activeweb Technologies Informática Ltda. - ME. - Ct. 133/2025 (9468060) de 08.05.2025. - Processo 275/2025 - SEI 0076808-38.2025.8.13.0000 - Objeto: Aquisição de Certificado SSL WildCard OV. - Vigência: 09.05.2025 a 08.05.2028?. - Valor do Termo: R$ 4.671,90 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2025.3.3.90.40.02 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.
Termo Aditivo - Contrato - Extrato
Estacionamento Tribunal Ltda. -ME. - 1ºTA de 07.05.2025 ao Ct. 096/2023 (9383417) de 09.05.2023. - Processo 301/2023 - SEI - 0071178-98.2025.8.13.0000 - Objeto: Alteração de cláusulas e reajuste contratual. - Vigência: 07.05.2025 a 08.05.2028. - Valor do Termo: R$ 13.309,56 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.3.3.90.39.20 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.
A E C Construções e Serviços Ltda. - 9ºTA de 08.05.2025 ao Ct. 385/2022 (9363579) de 28.11.2022. - Processo 458/2022 - SEI - 0013044-78.2025.8.13.0000 - Objeto: Alteração de objeto e de valor. - Vigência: 08.05.2025 a 11.06.2026. - Valor do Termo: R$ 17.937,16 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.51.03 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.
Termo de Apostilamento - Contrato - Extrato
Valid Soluções S.A?. - 1º Termo de Apostilamento de 08.05.2025 ao Ct. 398/2023 (9400056) de 22.11.2023. - SEI 0107941-98.2025.8.13.0000 - Objeto: Alteração da Dotação Orçamentária do Contrato para nº. 4031.02.061.706.4395.33.90.39.42. - Valor do Termo: Sem alteração.
Alcance Engenharia e Construção Ltda. - 1º Termo de Apostilamento de 07.05.2025 ao Ct. 276/2024 (9435616) de 17.09.2024. - Processo 302/2024 - SEI 0067199-31.2025.8.13.0000 - Objeto: Reajuste contratual. - Valor do Termo: R$ 806.931,05 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.51.03 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.
Super Acesso Informação Ltda. - 2º Termo de Apostilamento de 08.05.2025 ao Ct. 063/2024 (9413763) de 07.03.2024. - SEI 0105221-61.2025.8.13.0000 - Objeto: Alteração do número do contrato SIAD para 9460655, Processo SIAD: para 273/2025 e do número do Processo SISUP: para 272/2025. - Valor do Termo: Sem alteração.
Convênio - Extrato
Município de Tupaciguara/MG. - Protocolo de Intenções nº 179/2024 de 08.05.2025 - SEI 0144923-94.2024.8.13.0696 - Objeto: Firmar parceria para a realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais Municipais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extrajudiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Tupaciguara/MG, aderindo-se ao Programa de Execução Fiscal Eficiente desenvolvido pelo TRIBUNAL. - Vigência: 09.05.2025 a .08.05.2030. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.
Município de Unaí/MG. - Acordo de Cooperação nº 185/2025 de 07.05.2025. - SEI 0084040-26.2025.8.13.0704 - Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando ao fomento da educação e do desenvolvimento social, mediante a execução de atividades conjuntas que propiciem a integração dos estagiários no mercado de trabalho e sua formação profissional, oportunizando a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos. - Vigência: 09.05.2025 a 02.04.2028. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.
GERÊNCIA DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS
Gerente: Henrique Esteves Campolina Silva
08.05.2025
Aviso
Edital: 001/2025
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO NOS PROGRAMAS ``JOVENS PARCEIROS''.
Objeto: Chamamento Público de Pessoas Jurídicas para celebração de parceria com intuito de proporcionar formação técnico-profissional e experiência prática a aprendizes nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, quando as peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho da Empregadora constituírem embaraços à realização dessas atividades, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com as respectivas alterações posteriores.
PERÍODO: A partir de 12/05/2025.
local de acesso do edital: www.tjmg.jus.br > Portal da Transparência > Licitações, Contratos e Convênios > Chamamentos Públicos
Aviso
Licitação: 050/2025
Processo SIAD: 251/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de sofás e longarinas, conforme especificações técnicas, Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.
Data de início da sessão do pregão: 28.05.2025.
Hora de início da sessão do pregão: 10h00min.
Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/eletronico/visualizar/2025/251/1031018
DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diretor Executivo: Eduardo Antônio Codo Santos
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
Gerente: Roxana Emília Nazaré Pereira de Carvalho
As informações das Diárias de Viagens concedidas estão disponíveis em tabela no final desta publicação.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende
08/05/2025
GERÊNCIA DE SERVIDORES
Gerente: Maria Júlia Pedrosa de Sousa
AVISO
Por motivo de extravio, fica nula e sem valor jurídico a 1ª via da carteira de identidade funcional da servidora Ana Claudia Correa da Costa, matrícula 0-104505, lotada no Gabinete da 8ª Câmara Criminal, nos termos do inciso II do §1º do art. 3º da Portaria nº 6530/2024.
APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO
Nos termos da Resolução nº 865/2018 e Portaria nº 3163/ PR/2015:
-Fabiano Peres Guaritá, matrícula 243782, Uberaba, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 14/04/2025;
-Thaís Borges Carvalho, matrícula 1-182030, Caldas, Gerente de Contadoria, PJ-77, 104 dias, a partir de 10/01/2025;
-Viviane Santana Varges, matrícula 1-220657, Betim, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 10/12/2025.
Nos termos do artigo 272 da Lei Complementar nº 59/2001 c/c artigo 2º, inciso I, alínea c, da Portaria nº 6691/PR/2024:
-Bruna Heleno Coelho Pires, matrícula 1-341115, Senador Firmino, Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça, 210 dias, a partir de 05/05/2025;
-Wnaid Rocha da Rocha, matrícula 1-97790, Várzea da Palma, Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça, 14 dias, a partir de 28/05/2025.
DESIGNANDO PARA O EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE CARGO COMISSIONADO
Nos termos da Portaria nº 3163/PR/2015:
-Isadora Garcia de Miranda, matrícula 0-86785, Escrevente, PJ-CH-01, GC-L38, PJ-77, na Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado - 2ª CARJUS 4.0, no período de 15/04/2025 a 28/04/2025, durante o impedimento do titular Vinicius Samuel Mendes Barbosa, matrícula 0-80283;
-Luiza Delucca Catão, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A45, PJ-41, no Gabinete da 4ª Câmara Criminal - 4ª GACRI, por indicação do Desembargador Guilherme de Azeredo Passos, no período de 04/04/2025 a 12/04/2025, durante o impedimento da titular Julia Clark Figueiredo, 0-107417.
DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO
Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:
-Lucia Helena da Silva, matrícula 1-103242, Passos, 17 dias, a partir de 02/06/2025.
EXPEDINDO TÍTULO DECLARATÓRIO
ADICIONAL POR QUINQUÊNIO
Nos termos do artigo 112 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:
|
Servidor (a) |
Tipo |
Matrícula |
Lotação |
Ordem |
Vigência |
|
|
Adalto Alves de Oliveira, |
1 |
96032 |
Perdizes |
7 |
07/01/2025 |
|
|
Adriana Cristina Guasth Queiroz Guimarães |
1 |
92247 |
Governador Valadares |
7 |
27/12/2024 |
|
|
Adriciana Rosa Lima Matos Machado |
1 |
147975 |
TJMG |
4 |
17/01/2025 |
|
|
Agnaldo Xavier Dias |
1 |
96065 |
Belo Horizonte |
8 |
30/12/2024 |
|
|
Ailton de Aquino Alves |
1 |
70441 |
Nova Serrana |
8 |
24/12/2024 |
|
|
Albert Vieira de Almeida |
1 |
138487 |
Ribeirão das Neves |
5 |
23/12/2024 |
|
|
Ana Maria Machado Matias |
0 |
22665 |
TJMG |
7 |
27/12/2024 |
|
|
Ariádne Carla Fonseca Damião |
1 |
137513 |
Luz |
5 |
19/01/2025 |
|
|
Célia Conceição de Oliveira |
1 |
52555 |
Bueno Brandão |
7 |
04/01/2025 |
|
|
Claudia Elena Cipriano Matias |
1 |
92601 |
Governador Valadares |
7 |
25/12/2024 |
|
|
Claudia Marildes Pimenta Dias Guimaraes |
1 |
32359 |
Guanhães |
7 |
08/01/2025 |
|
|
Cláudio Martins de Abreu |
1 |
1222 |
Belo Horizonte |
8 |
28/12/2024 |
|
|
Clério Eduardo Cordeiro |
1 |
124891 |
Minas Novas |
7 |
25/12/2024 |
|
|
Clodoaldo Kenedes Ferreira |
1 |
117184 |
Itumirim |
7 |
28/12/2024 |
|
|
Débora Debian Braichi Guimarães |
1 |
131789 |
Betim |
5 |
23/12/2024 |
|
|
Deborah Lisane De Lacerda Alexandrino |
0 |
49478 |
TJMG |
5 |
27/12/2024 |
|
|
Edivone de Jesus Souza |
1 |
132365 |
Bonfinópolis de Minas |
5 |
10/01/2025 |
|
|
Eliane de Lemos Ferreira Gomes |
0 |
18655 |
TJMG |
9 |
06/01/2025 |
|
|
Eunides Chaves Nunes Silva |
1 |
235309 |
Nanuque |
10 |
11/01/2025 |
|
|
Everaldo Luís Ludegero de Oliveira |
1 |
110536 |
Monte Sião |
9 |
26/12/2024 |
|
|
Fernando Teixeira Vieira |
0 |
21618 |
TJMG |
6 |
27/12/2024 |
|
|
Flávia Paiva Silva |
1 |
302620 |
Conselheiro Pena |
5 |
06/01/2025 |
|
|
Francisco Assis de Rezende |
0 |
19547 |
TJMG |
8 |
14/01/2025 |
|
|
Gilberto Henrique Pereira |
1 |
139881 |
TJMG |
4 |
20/01/2025 |
|
|
Gleissy Fernandes Maia |
1 |
252767 |
Carmo do Cajuru |
5 |
25/12/2024 |
|
|
Helane Lopes de Macêdo Almeida |
1 |
238071 |
Teófilo Otoni |
7 |
26/12/2024 |
|
|
Hudson Brigido da Silva |
0 |
42390 |
TJMG |
10 |
08/01/2025 |
|
|
Irene Beatriz Fontes Nogueira |
1 |
233833 |
Nova Ponte |
5 |
27/12/2024 |
|
|
Janaina Simone Silveira Alves Nogueira |
1 |
137166 |
Espinosa |
3 |
29/12/2024 |
|
|
Jaqueline Ondina Belcavello Surerus |
1 |
103119 |
Juiz de Fora |
7 |
12/01/2025 |
|
|
Job Valentim dos Passos Junior |
1 |
125989 |
São João del-Rei |
6 |
24/12/2024 |
|
|
Jorge Rodrigues Pereira |
1 |
119206 |
Araçuaí |
6 |
25/12/2024 |
|
|
José Arimatéia de Oliveira Rosa |
1 |
141408 |
Pará de Minas |
6 |
23/12/2024 |
|
|
José Heleno Alvim Alves |
1 |
101790 |
São João Nepomuceno |
8 |
20/01/2025 |
|
|
Josilene Vasconcelos Rabelo |
1 |
73239 |
Carmo do Cajuru |
7 |
25/12/2024 |
|
|
Kleister Souza da Cruz |
1 |
117226 |
Nanuque |
7 |
07/01/2025 |
|
|
Lilian de Sousa Morais |
1 |
220350 |
Paracatu |
6 |
13/01/2025 |
|
|
Luiz Antonio Bernardino Alves Junior |
0 |
7542 |
TJMG |
8 |
27/12/2024 |
|
|
Marcos Antonio de Barros |
1 |
95372 |
Manhuaçu |
7 |
16/01/2025 |
|
|
Marcos Antonio de Souza Dias |
1 |
1131 |
Belo Horizonte |
9 |
05/01/2025 |
|
|
Marcos Vinicius Sousa |
1 |
70813 |
Divinópolis |
7 |
15/01/2025 |
|
|
Maria das Graças Silveira de Carvalho Mello |
1 |
113688 |
Borda da Mata |
10 |
23/12/2024 |
|
|
Maria Marlene Martins |
1 |
68981 |
Ferros |
8 |
23/12/2024 |
|
|
Maria Regina Ramos Mota |
1 |
56911 |
Espinosa |
8 |
08/01/2025 |
|
|
Maria Vitoria de Souza |
1 |
121988 |
Jacinto |
8 |
27/12/2024 |
|
|
Maristela Garcia Amorim Sousa |
1 |
246041 |
Aimorés |
5 |
23/12/2024 |
|
|
Paulo da Cruz Lara |
0 |
43240 |
TJMG |
10 |
01/01/2025 |
|
|
Rita de Cássia Oliveira Freire |
1 |
51227 |
Teófilo Otoni |
7 |
11/01/2025 |
|
|
Roberto Heitor de Oliveira |
0 |
43174 |
TJMG |
8 |
11/01/2025 |
|
|
Rosilene Maria da Silva |
0 |
50807 |
TJMG |
7 |
23/12/2024 |
|
|
Rosilene Maria Rabelo Sales |
1 |
168351 |
Belo Horizonte |
6 |
05/01/2025 |
|
|
Sâmia Kelly Salomão Alves |
1 |
109272 |
Canápolis |
8 |
02/01/2025 |
|
|
Samuel Duque Barbosa |
1 |
106690 |
Almenara |
7 |
15/01/2025 |
|
|
Sandro Jose Ferreira Pereira |
1 |
100107 |
São Lourenço |
7 |
15/01/2025 |
|
|
Silvana Cardeal da Costa |
1 |
119214 |
Itamogi |
6 |
21/12/2024 |
|
|
Simone Beatriz Magalhães Rocha |
1 |
171819 |
Francisco Sá |
6 |
05/01/2025 |
|
|
Simone Teixeira Silva |
1 |
109306 |
Iguatama |
7 |
08/01/2025 |
|
|
Vanusa da Silva Fernandes Candido |
1 |
34199 |
Conselheiro Pena |
7 |
13/01/2025 |
|
|
Viviane Rosa Martins |
1 |
94672 |
Governador Valadares |
7 |
25/12/2024 |
|
|
Waniêde Sousa Pachêco |
1 |
114876 |
Belo Horizonte |
5 |
23/12/2024 |
|
ADICIONAL DE DEZ POR CENTO
Nos termos do artigo 113 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:
|
Servidor (a) |
Tipo |
Matrícula |
Lotação |
Vigência |
|
|
Fernando Teixeira Vieira |
0 |
21618 |
TJMG |
27/12/2024 |
|
|
Job Valentim dos Passos Junior |
1 |
125989 |
São João del-Rei |
24/12/2024 |
|
|
Jorge Rodrigues Pereira |
1 |
119206 |
Araçuaí |
25/12/2024 |
|
|
José Arimatéia de Oliveira Rosa |
1 |
141408 |
Pará de Minas |
23/12/2024 |
|
|
Lilian de Sousa Morais |
1 |
220350 |
Paracatu |
13/01/2025 |
|
|
Rosilene Maria Rabelo Sales |
1 |
168351 |
Belo Horizonte |
05/01/2025 |
|
|
Silvana Cardeal da Costa |
1 |
119214 |
Itamogi |
21/12/2024 |
|
|
Simone Beatriz Magalhães Rocha |
1 |
171819 |
Francisco Sá |
05/01/2025 |
|
GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO
Gerente: Jeane Possato Amaral Machado
08/05/2025
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores
Ana Lúcia de Freitas Domingues de Oliveira, Andradas, cinco dia(s) a partir de 23 de abril de 2025; Ana Lúcia de Freitas Domingues de Oliveira, Andradas, um dia a partir de 29 de abril de 2025 Prorrogação; Anderson Neves Pantolfo, Belo Horizonte, quatro dia(s) a partir de 19 de abril de 2025; Andrea Sales Gherarde, Nova Lima, noventa dia(s) a partir de 12 de maio de 2025 Prorrogação; Claudia Goulart Fontana, Belo Horizonte, um dia a partir de 06 de maio de 2025; Cláudia Regina de Souza Silva, Ribeirão das Neves, trinta e cinco dia(s) a partir de 02 de abril de 2025; Cláudia Terezinha de Souza, Sete Lagoas, um dia a partir de 24 de abril de 2025; Daniel Barreiro de Oliveira, Andradas, um dia a partir de 05 de maio de 2025; Edda Maria Figueirêdo Oliveira Coutinho Mello, Belo Horizonte, três dia(s) a partir de 28 de abril de 2025 Prorrogação; Elaine Maria Francisco, Itajubá, três dia(s) a partir de 28 de abril de 2025; Elisa de Paula Duarte Diogo, São Sebastião do Paraíso, sessenta dia(s) a partir de 08 de maio de 2025 Prorrogação; Elisabete Aparecida da Silva, Nova Resende, um dia a partir de 05 de maio de 2025; Elizeu dos Santos Menezes Junior, Belo Horizonte, um dia a partir de 25 de abril de 2025; Emerson Eduardo Andrade, Diamantina, noventa dia(s) a partir de 31 de março de 2025 Prorrogação; Fabiana Diogo Da Rocha Bonini, Andradas, um dia a partir de 30 de abril de 2025; Fabiana Furtado de Oliveira, Carmo do Paranaíba, três dia(s) a partir de 07 de maio de 2025 Prorrogação; Joana Maria de Cassia Lopes Souza, Belo Horizonte, quinze dia(s) a partir de 22 de abril de 2025; Juliana Iara Cerqueira Goulart Costa, Lajinha, treze dia(s) a partir de 06 de maio de 2025 Prorrogação; Juliana Jordão Moreira, Paracatu, um dia a partir de 06 de maio de 2025 Prorrogação; Juliana Rodrigues dos Reis, Itajubá, um dia a partir de 07 de maio de 2025; Junia Rosane Pôrto de Azevedo, Belo Horizonte, três dia(s) a partir de 07 de maio de 2025; Lara Macedo Ribeiro De Oliveira Mujali, Uberlândia, um dia a partir de 06 de maio de 2025 Prorrogação; Ligia Machado Torres, Itajubá, um dia a partir de 29 de abril de 2025 Prorrogação; Lílian Farah Campos, Belo Horizonte, três dia(s) a partir de 06 de maio de 2025 Prorrogação; Marcela Figueiredo Teixeira Cipriano, Belo Horizonte, seis dia(s) a partir de 02 de maio de 2025 Prorrogação; Maria Angelina da Silva Leão, Contagem, um dia a partir de 15 de abril de 2025; Maria Cristina Brandão Saraiva, Belo Horizonte, quinze dia(s) a partir de 07 de abril de 2025; Maria Cristina Brandão Saraiva, Belo Horizonte, vinte e cinco dia(s) a partir de 07 de maio de 2025 Prorrogação; Maria de Lourdes Henrique, Belo Horizonte, um dia a partir de 07 de maio de 2025; Marina Vieira Dantas, Campestre, quatorze dia(s) a partir de 05 de maio de 2025; Marlon Mendes Mendonça, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 28 de abril de 2025 Prorrogação; Mary Oliveira Campos Tomaz, Igarapé, um dia a partir de 28 de abril de 2025 Prorrogação; Paulo Canela Filho, Montes Claros, sessenta dia(s) a partir de 03 de maio de 2025 Prorrogação; Regiane Cogui Cavalcante, Uberlândia, noventa dia(s) a partir de 24 de abril de 2025 Prorrogação; Regina Ribeiro da Silva, Poços de Caldas, um dia a partir de 05 de maio de 2025; Reginaldo Souza Gaião, Belo Horizonte, quinze dia(s) a partir de 29 de abril de 2025; Sabrina Nogueira Guedes, Ouro Fino, um dia a partir de 30 de abril de 2025 Prorrogação; Sávio Henrique Moreira da Cruz, Belo Horizonte, um dia a partir de 30 de abril de 2025; Tatiana Lopes Ferreira de Borba, Belo Horizonte, um dia a partir de 30 de abril de 2025; Tula Fernanda de Castro Alves Ribeiro, Belo Horizonte, três dia(s) a partir de 28 de abril de 2025 Prorrogação; Vandisa Zuppo Drummond, Belo Horizonte, sessenta dia(s) a partir de 22 de abril de 2025; Xenia Carla Oliveira Lana, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 07 de maio de 2025.
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO
Gerente: Inah Maria Szerman Rezende
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FORMAÇÃO
Gerente: Lorena Assunção Belleza Colares
1ª Vice SOMA - Suporte à Organização, Cumprimento de Metas e Aperfeiçoamento Gerencial - Turma 10/2025
Modalidade: Presencial, com transmissão ao vivo no formato `aula síncrona'
Convocação
1ª Republicação: Lista de convocados
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso 1ª Vice SOMA - Suporte à Organização, Cumprimento de Metas e Aperfeiçoamento Gerencial - Turma 10/2025, segundo especificações abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: assessoras e assessores jurídicos, assistentes jurídicos, escrivães e escreventes de 2ª Instância, convocadas (os).
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de aplicar a padronização dos processos de trabalho relacionados à prestação jurisdicional por meio da interlocução entre gabinetes, cartórios e setores da Superintendência Judiciária, promovendo o aperfeiçoamento da gestão administrativa e procedimental, e favorecendo o planejamento, a divulgação dos resultados das equipes e a gestão da informação.
3. DOCENTES:
? Adriano da Silva Ribeiro: Assessor Judiciário do Gabinete da 9ª Câmara Cível - Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho
? Daniel Geraldo Oliveira Santos: Gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC
? Elisangela Kelli Lopes: Coordenadora de Área do Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes - NUAP
? Eugênio Zulmir Penno: Analista Judiciário do Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância - CEINJUR
? Getúlio Marques Monacésio: Assessor Técnico da Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional - ASSUP
? Iala Israel Lino Santiago - Gerente de Cartório da 14ª Câmara Cível - 14º CACIV
? João Victor Silveira Rezende - Diretor Executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional
? Marcelo Paulo Salgado: Juiz de entrância especial da 36ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
? Rafaella Rocha da Costa Assunção: Gerente da Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Inst., de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgam - GEAG
? Rosane Brandão Bastos: Oficiala Judiciária do Centro de Aperfeiçoamento Gerencial de 2ª Instância - CEAGESI
? Vitória Brito Goulart: Coordenadora de Área da Central de Registro das Sessões de Julgamento e Administrativas -
CEREG
4. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo no formato ``aula síncrona''
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
? Cadastro, distribuição, redistribuição, compensação, cancelamento e baixa de processos, integridade dos dados processuais e suporte à prestação jurisdicional.
? Planejamento Estratégico e metas nacionais e institucionais.
? Análise dos dados jurimétricos.
? Introdução à gestão da mudança.
? Alinhamento de processos de trabalho entre gabinetes e seus respectivos cartórios; unidade de acervo em conformidade com o CNJ.
? Gestão de conflitos e litigiosidade.
? Centro de Inteligência: composição, atribuições e notas técnicas.
? Atuação colaborativa entre a GEAG e o CIJMG.
? Precedentes qualificados.
? Composição de acórdãos e redação de ementas: do projeto à publicação. Recursos do Themis. Inversão de relatoria e auxílio na revisão.
? Registros taquigráficos.
? Planejamento e ferramentas de gestão. Metas e produtividade. Gestão à vista.
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 12/5 a 16/5/2025
7. HORÁRIO:
? Segunda-feira: de 9 às 12h
? Terça-feira: de 9 às 12h15min
? Quarta a sexta-feira: de 10 às 12h
8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenarinho 5 (térreo) da Sede do TJMG - Av. Afonso Pena, nº 4001, Centro, Belo Horizonte/MG.
8.1. As transmissões ao vivo (aulas síncronas) serão realizadas na plataforma Google Meet, cujo link será enviado previamente aos alunos via e-mail.
9. CARGA HORÁRIA: 12h15
10. NÚMERO DE VAGAS: 14, sendo:
? 10 assessores/assistentes de desembargadores de competências diversificadas;
? 01 escrevente
? 03 gerentes de cartório.
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1. Os(as) convocados(as) devem se inscrever no sistema SIGA a partir das 10h do dia 7 de maio até as 23h59 do dia 8 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3230
11.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados cadastrais e após clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
11.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD
11.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
11.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 9/5/2025.
11.7. A(o) participante inscrita(o) no curso, automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do YouTube da EJEF.
11.8. As vagas serão preenchidas observando o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.
11.9. Serão excluídas:
11.9.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.9.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11.9.3. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
12. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO NA COMUNIDADE VIRTUAL PARA CONSULTA DE MATERIAIS DISPONÍVEIS:
12.1.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br clicar em ``Comunidades virtuais'';
12.1.2. Na página de comunidades, localizar a ``Comunidade Virtual 1ª Vice SOMA'' e clicar em ``Solicitar'';
12.1.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.
12.1.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual da comunidade, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
13. ACESSO A COMUNIDADE VIRTUAL:
13.1.1. A Comunidade será? oferecida por meio da Internet, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, para acesso ao ambiente virtual da comunidade é necessário seguir as seguintes etapas:
13.1.2. Clicar no link ``Comunidades virtuais'', na sequência, clicar no link ``Entrar'', que se encontra em frente ao nome da comunidade.
13.1.3. Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
14. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):
14.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 8 de maio de 2025, por meio do endereço eletrônico cofor1.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou servidor informar o motivo da não participação; acompanhado da anuência da chefia imediata.
14.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(...)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
14.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1
14.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
15. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
15.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
15.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
15.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno.
15.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
15.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
15.6. Possuir Computador com acesso ao Google Meet.
15.7. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera durante as aulas ao vivo, para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.
16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
16.1. Modalidade presencial: os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 80% (oitenta por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença a ser realizado no local do curso.
16.2. Modalidade aula síncrona: os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 80% (oitenta por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença a ser realizado por meio de link que será informado na plataforma virtual durante a transmissão ao vivo.
16.3. Para serem aprovados, os participantes precisam registrar presença em, no mínimo, 4 aulas.
16.4. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.
17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais) referente a despesa com logística.
19. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para a oficina presencial o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).
20.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, §2º da Portaria 1409/PR/2022:
``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias. § 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
§ 5º Caso a participação por convocação em atividades presenciais de ações educacionais implique a impossibilidade de registro do ponto, a EJEF solicitará o abono de ponto à Gerência de Servidores - GERSEV, vinculada à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos - DEARHU.
20.3. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.4. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8779 ou pelo e-mail cofor1.atendimento@tjmg.jus.br.
20.5. Edital publicado, no DJE, originalmente no dia 8 de maio de 2025.
Lista de convocadas(os):
|
Nome |
Modalidade |
Matrícula |
|
|
Alessandra Coelho Dutra |
Presencial |
F0252270 |
|
|
Alexandre Marini Santos Rodrigues |
Virtual |
T0103424 |
|
|
Carolina Almeida de Paula Freitas |
Virtual |
F0351346 |
|
|
Érika Paixao Ribeiro |
Virtual |
T0086710 |
|
|
Luana Amaral Prado |
Virtual |
T0090852 |
|
|
Marcela Nogueira Mendes |
Virtual |
T0062695 |
|
|
Maria Luiza Gomes Fernandino Nogueira |
Presencial |
T0058651 |
|
|
Mariana Quaresma Mendonça Teixeira |
Presencial |
T0079582 |
|
|
Matheus Peixoto Viana Chaves |
Presencial |
T0105874 |
|
|
Milene Mourão Vilela de Castro |
Virtual |
F0152488 |
|
|
Paula Leão de Almeida |
Virtual |
F0257873 |
|
|
Raphael Caio Rios Barbalho Soares |
Presencial |
T0067603 |
|
|
Sandra Regina Silva Carvalho |
Virtual |
T0068239 |
|
|
Thaís Jordane De Miranda |
Virtual |
T0102756 |
|
Curso ``Semeando novos líderes - Módulo Líder de si mesmo'' - Turma 1/2025
Modalidade: a distância, autoinstrucional
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Semeando novos líderes - Módulo Líder de si mesmo - Turma 1/2025, segundo especificações abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, gestoras e gestores, servidoras e servidores do TJMG.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar as competências essenciais para a prática da liderança, incentivando o autoconhecimento como ponto de partida para se tornar um líder de sucesso.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
? Liderança: bônus e ônus. Você está preparado?
? Inteligência emocional e sua influência na liderança
? Liderança e ética
? Administrando o tempo e as prioridades
? Delegação: hora de desapegar!
5. PERÍODO DO CURSO: 2/6 a 9/7/2025
6. CARGA HORÁRIA: 13h.
7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda
8. DAS INSCRIÇÕES:
8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 13 de maio até as 23h59 do dia 29 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3183
8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.
8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
8.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
8.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando afetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
8.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo disposto neste edital.
8.7. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.
8.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 30 de maio de 2025.
8.9. Serão excluídas:
8.9.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.9.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor1.cursos@tjmg.jus.br até o último dia de inscrição estabelecido no item 8.1.
10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).
10.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
10.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
11. ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.
11.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.
11.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.
12. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.
13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. As(os) participantes serão aprovados e certificadas(os) no curso se obtiverem no mínimo 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades previstas.
14.2. A avaliação da aprendizagem é somativa, realizada por meio da realização das tarefas propostas.
14.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.
17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. O Curso Semeando novos líderes - Módulo Líder de si mesmo foi cedido pelo Supremo Tribunal Federal.
17.2. A(O) servidora(or) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.
17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação - COFOR I. Contato (31) 3247-8765 ou pelo e-mail cofor1.cursos@tjmg.jus.br.
17.5. Edital publicado originalmente no dia 9 de maio de 2025.
III Encontro Interinstitucional do eproc
Modalidade: presencial
3ª retificação: item 9
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais - TJMG, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estão abertas as inscrições para o III Encontro Interinstitucional do eproc, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, técnicas e técnicos, gestoras e gestores negociais indicados por 14 Tribunais que adotam o sistema eproc e entes externos conexos ao Sistema de Justiça.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de atualizar-se sobre as práticas relacionadas ao sistema eproc, por meio de discussões e do desenvolvimento de soluções inovadoras para a gestão de processos eletrônicos na Justiça.
4. MODALIDADE: presencial.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DOCENTES: A serem divulgados oportunamente.
6. PERÍODO: 5, 6 e 7 de maio de 2025.
7. HORÁRIO:
? 5/5/2025: das 14 às 20h. (credenciamento a partir das 14h)
? 6/5/2025: das 8h50 às 18h. (credenciamento manhã a partir das 8h30, credenciamento a tarde a partir das 13h30)
? 7/5/2025: das 9h às 12h15. (credenciamento a partir das 8h30)
8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, situado à Avenida Afonso Pena, 4.001 - Bairro Serra - Belo Horizonte/MG.
8. CARGA HORÁRIA: 15h40
9. NÚMERO DE VAGAS: 224.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 17 de março de 2025 até as 23h59 do dia 28 de abril de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3157.
10.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.
10.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
10.6. As vagas serão preenchidas, observado o público-alvo e número de vagas dispostos nos itens 1 e 9 deste edital.
10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 29/4/2025.
10.8. Serão excluídas:
10.9.1 Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.9.2 Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. As(Os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 70% de frequência da carga horária total da ação, aferida por meio de lista de presença disponibilizada no local do evento em cada um dos turnos (manhã e tarde), em seus 3 dias de duração.
12.2. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o término do Encontro, cumpridos os requisitos de certificação, podendo ser consultado/retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone ``Painel do Estudante''.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final, do encontro, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
14. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio e-mail cofor210@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 10.1.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 69.381,98 (sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), que abrange:
15.1 Despesas com diárias de colaborador.
15.2 Passagens aéreas.
15.3 Logística.
16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. O III Encontro Interinstitucional do EPROC é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF em atendimento à demanda da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
17.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todas(os) as(os) participantes que levem para o Simpósio seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha.
17.3. Todas as informações relativas a esta ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º e 4º da Portaria 1409/PR/2022:
``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.
``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
17.5. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II - COFOR II. Contato: 3247-8445, no horário de funcionamento do TJMG, ou pelo canal do Fale Conosco no siga.tjmg.jus.br.
17.6. Edital publicado originalmente no dia 14 de março de 2025.
Curso ``Proteção de Dados Pessoais e a Atividade Jurisdicional''
Modalidade: a distância, com tutoria.
4ª retificação: itens 7.3, 7.4, 12.6, 13.3
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Curso ``Proteção de Dados Pessoais e a Atividade Jurisdicional - Turma 1/2025'', conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados de Primeira e Segunda Instância do TJMG.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) magistradas(os) sejam capazes de aplicar os conhecimentos a respeito da proteção de dados pessoais nas funções gerencial e judicante.
3. DOCENTES:
3.1 Formadores:
3.1.1 Giovanni Galvão Vilaça Gregório
3.1.2 Luciana de Oliveira Torres
3.1.3 Wilson Almeida Benevides
3.1.4 Nicolau Lupianhes Neto
3.1.5 Henrique Abi-Ackel Torres
3.2 Conteudistas:
3.2.1 Luciana de Oliveira Torres
3.2.2 Wilson Almeida Benevides
3.3. Tutor:
3.3.1. Giovanni Galvão Vilaça Gregório
4. MODALIDADE: a distância, com tutoria.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.3. Unidade 1 - A Lei Geral de Proteção de Dados.
5.3.1. Retrospecto e contexto social, econômico e político que originaram as leis de proteção de dados pessoais.
5.3.2. Princípios e fundamentos.
5.3.3. Aplicabilidade: âmbitos territorial, material e subjetivo.
5.3.4. Categorias de dados pessoais e tratamento.
5.3.5. Controlador, operador e encarregado.
5.3.6. Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
5.3.7. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
5.3.8. Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais.
5.3.9. Direitos dos titulares dos dados pessoais.
5.3.10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5.3.11. A abordagem da privacidade desde a concepção (Privacy by Design).
5.4. Unidade 2 - A aplicação da LGPD nas demandas judiciais na competência cível.
5.4.1. Responsabilidade civil nos casos de violação de dados pessoais.
5.4.2. Os caminhos da jurisprudência brasileira sobre proteção de dados pessoais na seara cível.
5.5. Unidade 3- A proteção dos dados pessoais aplicada nas demandas judiciais na competência criminal.
5.5.1. Responsabilidade criminal nos casos de violação de dados pessoais.
5.5.2. Crimes cibernéticos.
5.5.3. Os caminhos da jurisprudência brasileira sobre proteção de dados pessoais na seara penal.
5.6. Unidade 4 - O magistrado como gestor de dados pessoais na unidade jurisdicional.
5.6.1. O Programa de Proteção de Dados do TJMG.
5.6.2. Boas práticas em segurança da informação na unidade jurisdicional.
5.6.3. Boas práticas em privacidade e proteção de dados na unidade jurisdicional.
5.7. Atividade final.
5.7.1. Estudo de caso envolvendo conteúdo do curso.
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 5 de maio a 11 de junho de 2025.
7. HORÁRIO:
7.3. Aulas síncronas: dias 8,16, 20, 27/5/2025 e 3/6/2025 das 9 às 12h.
7.4. Aula síncrona: dias 13/5/2025 a 10/6/2025 das 9 às 11h.
8. CARGA HORÁRIA: 24h, sendo:
8.3. 19h de aulas síncronas.
8.4. 5 horas dedicadas ao conteúdo e atividades do ambiente virtual.
9. NÚMERO DE VAGAS: 40.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.3. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 7 de abril até as 23h59 do dia 2 de maio de 2025, a(o) participante deverá acessar o formulário disponível por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3054.
10.4. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.
10.5. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
10.6. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
10.7. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
10.8. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.
10.9. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.
10.10. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br , por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.
10.11. Serão excluídas:
10.11.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.11.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.3. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
11.4. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
11.5. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
11.6. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
11.7. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
11.8. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
11.9. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
12. ACESSO AO CURSO:
12.3. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.
12.4. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
12.5. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.6. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 5 de maio e será encerrado às 23h59 do dia 11 de junho de 2025.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.3. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá obter, no mínimo, 75% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso e 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nas oito aulas síncronas. A frequência será aferida por meio do link de presença enviado no chat das aulas pela equipe técnica.
13.4. O(s) certificado(s) poderá(ão) ser consultado(s)/retirado(s) eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone ``Painel do Estudante'', a partir do dia 25 de junho de 2025.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais disponível.
16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição.
17. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor213@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 10.1.
18. ENFAM: informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria de Credenciamento nº 26, de 19 de fevereiro de 2025.
19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 23.077,50 (vinte e três mil, setenta e sete reais e cinquenta centavos), que abrange despesas com honorários de docentes internos.
20. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.3. Essa ação educacional é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, que integra o Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2025.
21.4. Todas as informações relativas a esse curso, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
21.5. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.
``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.''
21.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II - COFOR II. Contato (31) 3247-8964 ou através do e-mail cofor213@tjmg.jus.br.
21.7. Edital publicado originalmente no dia 14 de abril de 2025.
14º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos - Turma 2
Modalidade: presencial
Convocação
5ª Retificação: alteração do item 6
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunica-se a realização do 14º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos - Turma 2, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízas e Juízes de Direito substitutos nomeados e empossados no cargo, nos termos do Edital 01/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
2. OBJETIVO GERAL: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) magistrado(a) seja capaz de atuar com segurança, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, estabelecendo relações interpessoais e institucionais baseadas no aprimoramento humanístico, ético, político e social.
3. MODALIDADE: presencial.
4. PERÍODO DO CURSO: 8 de abril a 25 de julho de 2025.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1. Eixo Atuação Institucional - Temas:
5.1.1. Abertura oficial do Curso e apresentação das orientações gerais do curso.
5.1.2. Apresentação do TJMG, políticas e programas.
5.1.3. Segurança institucional do Poder Judiciário .
5.1.4. Comunicação institucional e relação do magistrado com a imprensa e as redes sociais.
5.1.5. Caminhos de Minas: Cultura, História e Identidade.
5.1.6. Memória do Judiciário Mineiro.
5.1.7. Orientações sobre a vida funcional do Juiz de Direito do TJMG.
5.1.8. Apresentação PREVCOM.
5.1.9. Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
5.1.10. Fiscalização dos serviços extrajudiciais e interinidade nos serviços notariais e de registro.
5.1.11. Custas, taxas judiciárias e emolumentos.
5.1.12. Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar.
5.1.13. Fiscalização das unidades judiciárias: correições ordinária e extraordinária, fiscalização da CGJ e outras questões afetas à fiscalização judiciária.
5.1.14. Sistemas informatizados relacionados à prestação jurisdicional cível + PJe + M Gab.
5.1.15. Sistemas informatizados relacionados à prestação jurisdicional criminal e infracional - PJe, SEEU e Sistemas auxiliares criminais (BNMP e outros).
5.1.16. Direção do foro (funções essenciais e relação com a CGJ), Serviços Auxiliares, Desdobramento do Planejamento Estratégico e boas práticas.
5.1.17. Fiscalização das unidades judiciárias: destinação de armas e bens, novo SNBA, audiências de custódia, fiscalização das unidades prisionais e de internação, SNA e outras questões afetas à fiscalização judiciária.
5.1.18. Sistemas auxiliares e conveniados relacionados à prestação jurisdicional (AJ, Sisbajud, Renajud, Infojud, Rupe, etc).
5.1.19. Ferramentas e Relatórios Gerenciais (Painéis).
5.1.20. Oficina de linguagem simples.
5.2. Eixo Atuação Gerencial - Temas:
5.2.1. Seminário sobre Assédio Moral.
5.2.2. Gestão documental e da informação.
5.2.3. Gestão de pessoas.
5.2.4. Avaliação de Desempenho.
5.2.5. Informações sobre os estágios de graduação e pós-graduação no TJMG.
5.2.6. Gestão de processos.
5.3. Eixo Justiça e Sociedade - Temas:
5.3.1. Diálogos interinstitucionais: interface do judiciário com o sistema de justiça.
5.3.2. Impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais.
5.3.3. Filosofia do direito e sociologia jurídica.
5.3.4. A construção da decisão judicial: hermenêutica, argumentação jurídica e processo decisório.
5.3.5. Pontos de atenção sobre a LGPD.
5.3.6. Orientações gerais sobre cibersegurança.
5.3.7. Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias e Oficina de Estudo de Caso: Responsabilidade Civil no Uso de Inteligência Artificial - Desafios e Soluções.
5.3.8. Oficina de construção de prompts para magistrados.
5.3.9. Ética e Deontologia da Magistratura.
5.3.10. Julgamento com Perspectiva de Gênero.
5.3.11. Noções gerais sobre o Direito Animal e Oficina de Estudo de Caso: Direitos Animais em Juízo: Desafios Processuais e Novas Perspectivas.
5.3.12. Uso ético e responsável da Inteligência Artificial por Magistrados.
5.3.13. Direitos Fundamentais, minorias, inclusão e governança judicial intercultural.
5.4. Técnica dos Atos Judiciais - cível - Temas:
5.4.1. Despacho Inicial e saneamento do processo.
5.4.2. Realização de audiência: aspectos gerais e práticos.
5.4.3. Oficina: redação de sentenças cíveis.
5.4.4. Questões práticas e controvertidas do Direito Sucessório.
5.4.5. Oficina: direito registral e notarial.
5.4.6. Oficina: ações possessórias e petitórias e conflitos agrários.
5.4.7. Questões práticas e controvertidas do Direito de Família.
5.4.8. Política de tratamento adequado de conflitos e processos autocompositivos: conciliação, mediação e justiça restaurativa.
5.4.9. Métodos consensuais de resolução de conflitos e processos autocompositivos: a conciliação e suas técnicas.
5.4.10. Conflitos e litígios repetitivos, de massa, focos anômalos de litigância e litigância predatória.
5.4.11. Limites e possibilidades da Judicialização da Saúde após o julgamento dos temas 6 e 1234 da Repercussão Geral do STF.
5.4.12. Instrução das causas previdenciárias no âmbito da justiça comum.
5.4.13. Oficina: processo estrutural.
5.4.14. Questões práticas e controvertidas do Direito do Consumidor.
5.4.15. Questões práticas e controvertidas do Direito Ambiental.
5.4.16. Fazenda Pública em juízo: aspectos práticos e controvertidos da Execução Fiscal.
5.4.17. Questões práticas e controvertidas do Direito Empresarial.
5.4.18. Oficina: análise contratual.
5.4.19. Sistema de precedentes e gestão de ações coletivas.
5.4.20. Improbidade administrativa.
5.5. Eixo Técnica dos Atos Judiciais - criminal - Temas:
5.5.1. Atuação do juiz: Inquérito policial, prisão e liberdade, audiência de custódia e o Juiz das Garantias.
5.5.2. Recebimento da denúncia, acordos criminais e absolvição sumária.
5.5.3. Realização de audiências e diligências criminais.
5.5.4. Dosimetria da Pena.
5.5.5. Sentenças Criminais.
5.5.6. Oficina: redação de sentenças criminais.
5.5.7. Procedimento criminal especial do júri: fase de sumário.
5.5.8. Abordagem prática da preparação e julgamento em plenário do Tribunal do Júri.
5.5.9. Júri simulado: procedimento especial do júri - plenário.
5.5.10. A prova criminal: produção, limites e valoração.
5.5.11. Investigação policial e cadeia de custódia.
5.5.12. Organização criminosa.
5.5.13. Questões práticas e controvertidas em matéria criminal.
5.5.14. Aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha: processual e social.
5.5.15. Execução penal: aspectos controvertidos e processuais práticos e a utilização do SEEU.
5.5.16. Metodologia APAC.
5.5.17. Tomada de decisão baseada na psicologia do testemunho.
5.5.18. Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
5.6. Técnica dos Atos Judiciais - infância e Juventude - Temas:
5.6.1. Depoimento Especial na sistemática processual brasileira: legislação, regulamentação, escuta protegida e protocolo.
5.6.2. Aspectos processuais da aplicação das medidas socioeducativas e redação técnica de sentenças com ênfase na fixação da medida socioeducativa.
5.6.3. Atuação do Juiz da infância e Juventude na área protetiva - Preparação de despachos e sentenças em medidas protetivas.
5.7. Eixo Juizados Especiais - Temas:
5.7.1. Conselho dos Juizados Especiais.
5.7.2. Aspectos práticos e Processuais dos Juizados Cível e da Fazenda Pública.
5.7.3. Funcionamento das Turmas Recursais.
5.7.4. Aspectos práticos e Processuais do Juizado Criminal.
5.8. Eixo Prática Supervisionada - Temas:
5.8.1. Acompanhamento por Juízes Orientadores de prática supervisionada em varas da Capital, Região Metropolitana e interior do Estado.
5.8.2. Visita a unidade prisional.
5.8.3. Visita à APAC.
5.8.4. Atuação da Polícia Federal e a competência da Justiça Estadual e oficina sobre drogas.
5.9. Eixo Acompanhamento psicossocial e psicologia jurídica - Temas:
5.9.1. Acompanhamento psicossocial.
5.9.2. Entrevista de devolução da avaliação psicológica.
5.10. Eixo Acompanhamento Pedagógico Temas:
5.10.1. Processo de acompanhamento por juiz orientador: concepção e metodologias e sorteio dos orientadores.
5.10.2. Roda de conversa.
5.10.3. Avaliação Final do curso e registro reflexivo.
5.11. Eixo Módulo Nacional ENFAM: detalhamento do eixo a ser divulgado oportunamente.
5.12. Eixo Módulo Eleitoral - TRE: detalhamento do eixo a ser divulgado oportunamente.
6. CRONOGRAMA:
6.1. Sexta semana de curso, no período de 12 a 16 de maio de 2025 - Prática supervisionada, conforme publicação no DJE do dia 7 de maio de 2025, designando os Juízes de Direito Substitutos para atuarem, em regime de cooperação, nas comarcas/varas especificadas, com a finalidade de proferirem sentenças, conduzirem audiências e presidirem sessões do Tribunal do Júri nas Varas da Justiça Comum e nos Juizados Especiais, nos termos do artigo 73 da Lei Complementar nº 59/2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85/2005.
6.2. Sétima semana de curso, no período de 19 a 23 de maio de 2025 - Módulo Nacional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, na cidade de Brasíla/DF.
6.3. O cronograma dos módulos subsequentes será publicado por semana de curso, sempre às quintas-feiras.
7. REALIZAÇÃO DAS AULAS:
7.1. O Módulo Eleitoral - TRE será realizado no período de 22 a 24 de julho de 2025, nos seguintes endereços:
7.1.1. Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais - TRE/MG, situado na Avenida Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG.
7.2. Centro de Treinamento do TRE/MG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 867, Centro, Belo Horizonte/MG.
7.3. A prática jurisdicional supervisionada será realizada na Capital e nas comarcas da Região Metropolitana e do interior do Estado.
7.3.1. A escala da prática jurisdicional supervisionada será divulgada oportunamente.
7.4. s demais atividades do curso ocorrerão, preferencialmente, nas dependências da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, situada na Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG.
7.5. Eventualmente, poderão ser realizadas atividades em outros auditórios, conforme programação a ser informada previamente aos alunos.
7.6. Nos dias em que as atividades forem externas, o juiz vitaliciando deverá comparecer ao local e horário determinado pela EJEF.
7.7. Haverá ambiente virtual de apoio, para as atividades assíncronas, contendo repositório de textos e materiais complementares.
8. INSCRIÇÕES:
8.1. No sistema SIGA, a partir das 10h até as 23h59 do dia 7 de abril de 2025, por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur2991
8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.
8.3. Os campos CPF e senha preenchidos durante o procedimento de inscrição serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.
8.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
8.5. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
8.6. As vagas serão preenchidas em observância ao público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 6 deste edital.
8.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 7h do dia 8 de abril de 2025.
8.8. Serão excluídas:
8.9. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.10. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
9.1. Os participantes são aprovados e certificados no curso se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência efetiva nas aulas presenciais.
9.2. A frequência será apurada por registro eletrônico, nos turnos da manhã e tarde, e por listas físicas de presença, por módulo.
9.3. Eventuais ausências por motivo de licenças e afastamentos devem ser imediatamente comunicadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, por processo que deverá ser encaminhado para o setor COFIP - Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação.
9.4. Caberá ao Superintendente da EJEF decidir sobre os casos de ausência no curso, observado o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 2/2025 da ENFAM.
10. AVALIAÇÕES:
10.1. Dos(as) alunos(as): a avaliação da aprendizagem é formativa, de natureza contínua, e somativa, realizada por meio da observação e da análise das tarefas realizadas, presencialmente, pelos alunos por meio de atividades individuais e em grupo, integrando-se ao processo de ensino e aprendizagem. Ela ocorrerá com base na prática e nas participações dos alunos, utilizando instrumentos e procedimentos avaliativos alinhados aos objetivos das atividades pedagógicas propostas.
10.2. Será utilizado o portfólio, construído na plataforma Moodle, para registro das avaliações de todo o processo formativo de cada Juiz em vitaliciamento. Tanto os Juízes Orientadores de vitaliciamento, como os Juízes supervisores das práticas supervisionadas acessarão, ao longo do CFI, o ambiente para avaliarem as atividades práticas correspondentes a cada fase de aprendizagem. Após o CFI, os juízes em vitaliciamento realizam postagens mensais de sentenças, pautas e atas, e também postam os seus registros reflexivos, a cada trimestre, indicando os pontos importantes do processo de aprendizagem. Por outro lado, os Juízes Orientadores postarão, trimestralmente, o plano de trabalho de seus orientandos com base no roteiro de campo e ao final de cada trimestre, postam o relatório trimestral, no qual deve constar a análise das competências que foram selecionadas para o desenvolvimento no respectivo trimestre (roteiro de campo), com descrição das orientações que foram repassadas, observações sobre as melhorias obtidas, pontos fortes e necessidades de melhoria, apresentando sugestões à EJEF, relacionadas às necessidades de reforço teórico-prático sobre temas específicos, estágios, visitas etc.
10.3. Do curso: Durante o curso, a avaliação acontecerá em diversos momentos e abrangerá reuniões constantes das gerências e coordenações envolvidas, docentes e equipe técnica, com o intuito de analisar as condições ambientais, preparo dos professores, aprendizagem dos alunos, mudanças de comportamento e resultados ao longo do período de formação.
10.4. Será realizada uma avaliação parcial ao longo do curso, após término da primeira Prática Supervisionada que acontecerá nas comarcas do interior, e outra final, após todas as atividades da ação de formação. Essas avaliações permitirão ajustes e redirecionamento das ações, conforme necessário, com base na percepção do docente ou em necessidades identificadas pelos alunos.
10.5. De reação: A avaliação de reação será aplicada a cada aula, podendo ser entregue pelos alunos até o final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, a didática aplicada, o desempenho dos docentes, a estrutura física e administrativa da EJEF visando o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas.
11. DA ENTREVISTA DE DEVOLUÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:
11.1. Durante o 14º CFI será oferecida aos(às) juízes(as) convocados para este curso entrevista psicológica de devolução, referente ao processo de avaliação psicológica do Concurso Público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital n. 01/2021.
11.2. A entrevista, de caráter individual e com duração de até 1 hora, será realizada pelo(a) psicólogo(a) responsável pela avaliação psicológica do dia 12 de abril de 2025, nas dependências da EJEF, conforme agendamento que será informado oportunamente.
12. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$432.809,33 (quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e nove reais e trinta e três centavos), que abrange despesas com logística, passagens aéreas, diárias e honorários dos docentes.
13. ORIGEM: dotação orçamentária do TJMG.
14. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
14.1. O 14º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos - CFI - Turma 2 está submetido ao que dispõe a Resolução nº 2/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
14.2. O curso foi credenciado pela Portaria de Credenciamento nº 89, de 5 de abril de 2024 da ENFAM.
14.3. Ação integrante do Plano de Desenvolvimento Anual - PDA 2025 da EJEF.
14.4. Este Edital poderá ser alterado por meio de editais complementares ou retificadores, a serem publicados no DJe e no endereço eletrônico ejef.tjmg.jus.br.
14.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo seletivo e demais procedimentos do curso.
14.6. As comunicações acerca das rotinas do curso serão feitas via e-mail, devendo o(a) aluno(a) manter seu endereço eletrônico sempre atualizado nos cadastros da EJEF.
14.7. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
14.8. Informações e orientações sobre o curso de que trata este Edital podem ser obtidas na Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, por meio do canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, dos telefones (31) 3247- 8751/8772/8799/8943/8945/8948/8955, ou pelos e-mails cofip1@tjmg.jus.br, cofip3@tjmg.jus.br, cofip5@tjmg.jus.br, cofip9@tjmg.jus.br e cofip10@tjmg.jus.br .
14.9. Edital originalmente publicado em 7 de abril de 2025.
Curso ``Jornada do Conhecimento - Turma 4/2025''
Modalidade: a distância, com aulas síncronas (ao vivo).
CONVOCAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Jornada do Conhecimento - Turma 4/2025, conforme abaixo descrito:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores convocadas(os); estagiárias e estagiários convidadas(os), ambos que trabalham nas unidades judiciárias de 1º grau do TJMG.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de promover as mudanças em relação ao trabalho desempenhado, contribuindo para um ambiente harmonioso e participativo, colaborando com sugestões e boas práticas para o processo de trabalho.
3. DOCENTES:
? Adriana Almada Arantes Miranda - servidora do TJMG, lotada no Centro de Governança de Processos Judiciais (CEGOP).
? Ana Elisa de Oliveira - servidora do TJMG, lotada no Centro de Governança de Processos Judiciais (CEGOP).
? Carlos Márcio de Souza Macedo.
? Clarisse Pantuso Monteiro - servidora do TJMG, lotada no Centro de Governança de Processos Judiciais (CEGOP).
? Cristiane da Silva Sarmento Moreira - servidora do TJMG, lotada na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).
? Eduardo Veloso Silva - Gerente do Centro de Governança de Processos Judiciais (CEGOP).
? Fabrício Santana Oliveira Santos - servidor do TJMG, lotado na Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Primeira Instância (COAPE).
? Gislêne Sousa Salomão - servidora do TJMG, lotada na Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (COSIS).
? Juliana Brandão de Melo Horst - servidora do TJMG, lotada no Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (NUPLAN).
? Marcelo Alexandre de Resende Alves - servidor do TJMG, lotado no Centro de Governança de Processos Judiciais (CEGOP).
? Marivette Von Dollinger - servidora do TJMG, lotada no Centro de Governança de Processos Judiciais (CEGOP).
? Patrícia Peres de Alcântara Izac - servidora do TJMG, lotada na 1ª Vara da comarca de Monte Carmelo.
? Simone Ramos Teixeira Velten Santiago - servidora do TJMG, lotada na Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Mantena.
? Stefânia Silva Carneiro Netto Ferraz - servidora do TJMG, lotada no Centro de Governança de Processos Judiciais (CEGOP).
4. MODALIDADE: a distância, com aulas síncronas (ao vivo).
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
? Comportamento Organizacional
? Gerenciamento de Produtividade
? Gestão das Emoções
? Sistemas informatizados
6. PERÍODO DO CURSO: 26/5 a 6/6/2025.
6.1. A turma será dividida em 2 grupos e as atividades serão realizadas, para cada grupo, durante uma semana, a saber:
6.1.1. Grupo 1: 26 a 30/5/2025.
6.1.2. Grupo 2: 2 a 6/6/2025.
7. HORÁRIO: das 13 às 17h30.
8. CARGA HORÁRIA: 22h30.
9. NÚMERO DE VAGAS: 40.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 12 de maio até as 23h59 do dia 21 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3222.
10.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados cadastrais e após clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.
10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD
10.5. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
10.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.
10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 22 de maio de 2025.
10.8. A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do YouTube da EJEF.
10.9. Serão excluídas:
10.9.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.9.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10.10. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS CONVOCADAS(OS):
11.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 21 de maio por meio do endereço eletrônico cofor1.seminarios@tjmg.jus.br, devendo a(o) servidora(o) informar:
· motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.
11.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(...)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
11.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 11.1.
11.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno.
12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
12.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
12.7. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera durante as aulas ao vivo, para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.
13. ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.
13.1.1. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
13.1.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.2. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
13.3. O ambiente do curso estará acessível a partir das 13h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término do curso.
14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
16.1. As(Os) alunas(os) serão certificadas(o)s se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva nas aulas síncronas, aferida por meio de registro de presença (ou seja, são necessários, pelo menos, 4 registros de presença nas 5 aulas síncronas).
16.2. O registro de presença nas aulas síncronas será realizado por link a ser disponibilizado durante a aula síncrona pelo chat, em cada uma das aulas virtuais.
16.3. Nas aulas síncronas (ao vivo), que serão realizadas, conforme disposto nos itens 6.1.1 e 6.2.2 deste Edital (Grupo 1: 26 a 30/5/2025; Grupo 2: 2 a 6/6/2025, das 13 às 17h30) na plataforma Google Meet, a pontuação relacionada à participação, será computada a partir do registro de presença por meio de link que será disponibilizado durante a aula.
16.4. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil do término do curso.
17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.
18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 15.415,00 (quinze mil, quatrocentos e quinze reais), que abrange honorários dos docentes.
19. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda do Centro de Governança de Processos Judiciais - CEGOP, setor que integra a estrutura da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGOVE.
20.2. Por se tratar de participação por convocação, o abono será de responsabilidade da EJEF para aqueles que registrarem presença nas aulas síncronas.
20.3. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:
``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.
§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.
20.4. Caso a carga horária para participação no curso seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes.
20.5. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato (31) 3247-8402/8778/8780 ou pelo e-mail cofor1.seminarios@tjmg.jus.br.
20.7. Edital publicado originalmente, no dia 8 de maio de 2025.
ANEXO I - LISTA DAS(OS) PARTICIPANTES DO GRUPO 1 (26 a 30/5/2025)
|
Nº |
Nomes |
Comarca |
|
|
1 |
Ana Beatriz Ferreira |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
2 |
Carla Aparecida Pereira Junho |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
3 |
Claudiney Gonçalves |
Piumhi |
|
|
4 |
Dirceu Lopes Barroso |
Diamantina |
|
|
5 |
Eliene Dummer Thom Soares De Oliveira |
Mantena |
|
|
6 |
Érica Rezende Silva de Oliveira |
Piumhi |
|
|
7 |
Flávia Maria Guimarães Andrade Carvalho |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
8 |
Hélcio Vilela Silva |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
9 |
Isabela Leite Teobaldo |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
10 |
Juliana Schimidt de Resende Fernandes |
Mantena |
|
|
11 |
Lívia Andreia de Queiroz |
Diamantina |
|
|
12 |
Lucelia Maria Saturnino Reis |
Diamantina |
|
|
13 |
Ludiany Oliveira Pinto |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
14 |
Magna Alves Dias |
Diamantina |
|
|
15 |
Maraysa Carneiro Pereira |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
16 |
Maria do Rosário Vieira Melo |
Piumhi |
|
|
17 |
Maria Luzia Lopes Vaz |
Piumhi |
|
|
18 |
Patricia Silva Meneghetti Pires |
Mantena |
|
|
19 |
Raquel Moreira Reis |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
20 |
Vitória Cristina Figueiredo Leite |
Diamantina |
|
ANEXO II - LISTA DAS(OS) PARTICIPANTES DO GRUPO 2 (2 a 6/6/2025)
|
Nº |
Nomes |
Comarca |
|
|
1 |
Adilson Jair Moreira |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
2 |
Ana Luisa Cordeiro Werneck Da Fonseca |
Diamantina |
|
|
3 |
Ana Luiza Cruz |
Diamantina |
|
|
4 |
Anabel de Fátima Ferreira Viana |
Diamantina |
|
|
5 |
Ângelo Ramos Noronha |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
6 |
Anna Clara Soares dos Reis |
Mantena |
|
|
7 |
Anne Greice Didoné Braga |
Piumhi |
|
|
8 |
Bibiane Andrade Borges |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
9 |
Christiane Fonseca de Aguiar |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
10 |
Conceição Alves Campos Silva |
Diamantina |
|
|
11 |
Danillo Lima Ayres |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
12 |
Esther Karolayne de Jesus Dias |
Diamantina |
|
|
13 |
José Afonso de Aguiar Júnior |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
14 |
Josimar Goulart Costa |
Piumhi |
|
|
15 |
Letícia Jorge Pereira |
Diamantina |
|
|
16 |
Luís Henrique Sathler Santos |
Mantena |
|
|
17 |
Luiz Felipe Xavier Lino |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
18 |
Maria Eduarda Junqueira Barros |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
|
19 |
Quecia Resende Ribeiro |
Mantena |
|
|
20 |
Rachel Campos Maciel |
Mantena |
|
|
21 |
Trajano Pinheiro Ribeiro Neto |
Piumhi |
|
Construindo ambientes seguros: prevenção e enfrentamento ao Assédio
Modalidade: a distância, autoinstrucional
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Construindo ambientes seguros: prevenção e enfrentamento ao Assédio - Turma 1/2025, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários do TJMG.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, além de princípios e conceitos, prevenindo e enfrentando adequadamente o assédio moral e sexual, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e respeitoso.
3. DOCENTES:
? Mariana Galluzzi de Sá: servidora da EMAG - Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. (conteudista)
? Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé: analista judiciário do TJMG, especialidade psicóloga. (conteudista)
4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
? Unidade 1 - Fundamentos do Assédio e da discriminação no Ambiente de Trabalho.
? Unidade 2 - Estratégias de Prevenção e Intervenção.
? Unidade 3 - Enfrentando a discriminação e promovendo a Diversidade e Inclusão no Ambiente de Trabalho
? Unidade 4 - As políticas de prevenção e enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito do TJMG
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 9 a 27 de junho de 2025
7. CARGA HORÁRIA: 15h.
8. NÚMERO DE VAGAS: 300.
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 9 de maio até as 23h59 do dia 4 de junho de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3087
9.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
9.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
9.5. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.
9.6. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
9.7. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e número de vagas dispostos neste edital.
9.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 5 de junho de 2025.
9.9. Serão excluídas:
9.9.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.9.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor1.cursos@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 9.1.
11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).
11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
11.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
11.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
11.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
12. ACESSO AO AMBIENTE DO CURSO:
12.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br
12.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.
12.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. As(Os) participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem, no mínimo 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
13.2. A avaliação de aprendizagem é formativa e somativa, de natureza contínua, realizada por meio da análise das tarefas realizadas.
13.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.
14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$10.282,00 (dez mil, duzentos e oitenta e dois reais), que abrange despesas com honorários de docentes.
18. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária TJMG
19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação do TJMG - COASSED.
19.2. O(A) servidor(a) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no §6º, do art. 9º, da Portaria 1409/PR/2022.
19.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas as(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.4. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8765/8710 ou pelo e-mail cofor1@tjmg.jus.br.
19.5. Edital publicado originalmente no dia 8 de maio de 2025.
Curso Noções Básicas do Sistema Eletrônico Judicial no âmbito da 2ª instância
Oferta Permanente
Convocação
Modalidade: a distância, autoinstrucional
2º Retificação: item 5 e item 8.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso ``Noções Básicas do Sistema Eletrônico Judicial no âmbito da 2ª instância - Turma 1/2025'', conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Escrivãs e escrivães, escreventes, servidoras e servidores, lotados nos cartórios judiciais da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
1.2. Estagiárias e estagiários lotados nos cartórios judiciais da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por convocação, conforme listagem ao final deste caderno administrativo.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de executar os procedimentos básicos durante o trâmite dos processos eletrônicos nos cartórios judiciais da 2ª Instância.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1. Unidade 1 - Balcão eletrônico.
4.2. Unidade 2 - Documentos do processo eletrônico.
4.3. Unidade 3 - Comunicações eletrônicas.
4.4. Unidade 4 - Sessão de Julgamento.
4.5. Unidade 5 - Comunicação e disponibilização do acórdão.
4.6. Unidade 6 - Petições recursais.
4.7. Unidade 7 - Trânsito e baixa do processo eletrônico.
5. PERÍODO DO CURSO: 10 de março a 23 de junho de 2025.
6. CARGA HORÁRIA: 12h.
7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
8. DAS INSCRIÇÕES:
8.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 10 de março até as 23h59 do dia 29 de abril de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3099.
8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.
8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para
login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
8.4. Caso a(o) aluna(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
8.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
8.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observando o público-alvo disposto no item 1 deste edital.
8.7. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.
8.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, (por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. (*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).
8.9. Serão excluídas:
8.9.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.9.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
9. ACESSO AO CURSO:
9.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.
9.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
9.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
9.4. A(O) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado neste edital, ler todo o conteúdo do curso, realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
9.5. A partir da confirmação de acesso ao curso, a(o) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem.
9.6. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 10 de março e será encerrado às 23h59 do dia 5 de dezembro de 2025.
1. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
1.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
1.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
1.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
1.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player
instalados e atualizados.
1.5. Computador com acesso ao YouTube e outras mídias digitais possíveis.
1.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
1.7. Recomendamos a utilização de fones de ouvido.
2. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
2.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
2.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.
3. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
4. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.
5. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
6. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o dia 5 de novembro de 2025.
15.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2024, para o e-mail cofor23@tjmg.jus.br devendo a estagiária ou o estagiário informar:
· motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.
· e-mail de seu gestor imediato.
15.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 17.4.
15.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
15.5. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.
7. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
8.1. Ação integrante do Itinerário Formativo Gestão da Justiça de 2ª Instância - Cartórios, é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF e integra o Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2025.
8.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA e no ambiente virtual do curso. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
8.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no §6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.
8.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II - COFOR II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço: siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor23@tjmg.jus.br.
8.5. Edital publicado originalmente no dia 10 de março de 2025.
Sistema Nacional de Gestão de Bens
Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo no canal de vídeos da EJEF no YouTube
Convocação
2ª retificação: item 9.2
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Sistema Nacional de Gestão de Bens - Turma 1/2025, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas e magistrados, gerentes de secretaria, servidoras e servidores do TJMG que utilizam o sistema para cadastro e movimentação de bens judicializados (SNGB), por livre inscrição.
1.2. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores que atuam nas varas e cartórios de competência criminal e família, por meio de convocação.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de operar o Sistema Nacional de Gestão de Bens conforme as atribuições de sua atuação.
3. DOCENTE:
? Hebert Furtado de Oliveira Gomes - Servidor do TJMG.
4. MODALIDADE: a distância, com transmissão ao vivo no canal de vídeos da EJEF no YouTube.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1 Objetivo do SNGB.
5.2 Apresentação do sistema.
5.3 As funcionalidades do SNGB.
5.4 Gerenciamento de armazenamento.
5.5 Gerenciamento de controle.
5.6 Padronização do cadastramento de bens.
5.7 Principais desafios apresentados no dia a dia e as possíveis soluções.
5.8 Principais dúvidas.
6. DATA DE REALIZAÇÃO: 20 de maio de 2025.
7. HORÁRIO: das 9 às 12h.
8. CARGA HORÁRIA: 3h.
9. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
9.1. DAS INSCRIÇÕES:
9.2. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 11 de abril até as 23h59 do dia 15 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3177.
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
9.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
9.6. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
9.7. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo disposto nos subitens 1.1 e 1.2 deste edital.
9.8. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.
9.9. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço eletrônico siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 5 de maio de 2025.
9.10. Serão excluídas:
9.10.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.10.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito nos subitens 1.1 e 1.2 deste edital.
10. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS CONVOCADAS E DOS MAGISTRADOS CONVOCADOS:
10.1. As(os) magistradas(os) convocadas(os), caso não possam atender a convocação, deverão encaminhar a justificativa para o e-mail cofor213@tjmg.jus.br, impreterivelmente, até o dia 30 de abril de 2025.
10.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 9.2.
10.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
11.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 30 de abril de 2025, por meio do endereço eletrônico cofor213@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar: o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.
11.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(...)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
11.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.
11.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet, atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
12.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar o canal do YouTube da EJEF pelo link: https://www.youtube.com/c/EJEFTJMG.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% de frequência, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
14.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.
14.3. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento da ação e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço eletrônico: siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da transmissão ao vivo, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que abrange honorários do docente interno.
17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 A ação Sistema Nacional de Gestão de Bens - Turma 1/2025 é uma realização da EJEF, e que integra o Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/EJEF/2025.
18.2 Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.3 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º e 4º da Portaria 1409/PR/2022:
``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.
``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
18.4 Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa II - COFOR II, por meio do telefone (31) 3247-8967 ou pelo e-mail cofor213@tjmg.jus.br.
18.5 Edital publicado originalmente no dia 9 de abril de 2025.
Capacitação em Conciliação
Modalidade: etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs, de forma presencial ou por videoconferência.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Capacitação em Conciliação - Turma 2/2025, modalidade a distância, conforme abaixo especificado
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: pré-selecionadas(os) pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs e pela Gerência de Suporte aos Juizados Especiais - GEJESP, dentre magistrados e magistradas, juízes leigos e juízas leigas, assessores e assessoras, auxiliares da justiça, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, selecionadas(os) pelo SEANUP (vide listagem ao final deste edital).
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de conduzir uma sessão de conciliação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13140/2015 e do Código de Processo Civil.
3. DOCENTES:
3.1. Eduardo Gonçalves Bastos - Oficial de Apoio Judicial.
3.2. Gina Chaves - Assessor Judiciário.
3.3. Julieta Ribeiro Martins - Assistente Social Judicial.
3.4. Júnia Penido Monteiro - Técnica Judicial - Psicóloga.
3.5. Terezinha de Oliveira Lima Rocha - Servidora aposentada
4. MODALIDADE:
4.1. Etapa teórica: a distância.
4.2. Etapa prática: atendimento nos CEJUSCs e Juizados Especiais, que poderá ocorrer de forma presencial ou por videoconferência.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1. Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos.
5.2. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos.
5.3. Moderna Teoria do Conflito.
5.4. Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos.
5.5. Teoria dos Jogos.
5.6. Fundamentos da Negociação.
5.7. Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores.
5.8. O Processo da Conciliação.
5.9. Preparação da Mediação e Declaração de Abertura.
5.10. O Processo da Mediação.
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
6.1. Etapa Teórica: 26 de maio de 2025 a 18 de agosto de 2025.
6.2. Etapa Prática: 1 de setembro de 2025 a 1 de setembro de 2026.
7. CRONOGRAMA DA ETAPA TEÓRICA:
|
Capacitação em Mediação - Turma 2/2025 Etapa Teórica: 26/5 a 18/8/2025 |
||
|
Etapa Teórica |
||
|
Apresentação dos tutore(a)s, estudantes e ambientação |
26/5 a 2/6/2025 |
|
|
Fórum Tira-dúvidas |
26/5 a 18/8/2025 |
|
|
Módulo I - Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos |
3/6 a 9/6/2025 |
|
|
Módulo II - Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos |
10/6 a 16/6/2025 |
|
|
Módulo III - Moderna Teoria do Conflito |
17/6 a 23/6/2025 |
|
|
Módulo IV - Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos |
24/6 a 30/6/2025 |
|
|
Módulo V - Teoria dos Jogos |
1/7 a 7/7/2025 |
|
|
Módulo VI - Fundamentos da Negociação |
8/7 a 14/7/2025 |
|
|
Módulo VII - Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores |
15/7 a 21/7/2025 |
|
|
Módulo VIII - Preparação da Sessão e Declaração de Abertura |
22/7 a 28/7/2025 |
|
|
Módulo IX - O Processo da Conciliação |
29/7 a 4/8/2025 |
|
|
Módulo X - O Processo da Mediação |
5/8 a 11/8/2025 |
|
|
Atividade Final da Etapa Teórica |
12/8 a 18/8/2025 |
|
|
Prazo final para registro de notas pelos(as) tutores(as) |
21/8/2025 |
|
|
Prazo final para o(a) estudante, se necessário, reivindicar sua nota |
22/8 a 25/8/2025 |
|
|
Prazo final para análise do(a) tutor(a) sobre a reivindicação |
26 e 27/8/2025 |
|
|
Publicação do(a)s aprovado(a)s na Etapa Teórica |
29/8/2025 |
|
|
Etapa prática (1 ano) |
||
|
Estágio Supervisionado |
1/9/2025 a 1/9/2026 |
|
7.1. Os estudos e as atividades de cada módulo deverão ser cumpridos pelas(os) participantes dentro dos prazos estipulados no cronograma acima.
7.2. O não atendimento aos prazos especificados no item 7 deste edital deve ser justificado, em até 5 dias corridos, diretamente à tutora ou ao tutor, que decidirá sobre a reabertura de prazo para a realização das atividades.
8. CARGA HORÁRIA: 100h, sendo:
8.1. Etapa teórica: 40h, a distância.
8.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.
9. NÚMERO DE VAGAS: 200.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 7 de maio de 2025 até as 23h59 do dia 21 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3190.
10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
10.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observada a lista de pré-selecionados ao final deste.
10.6. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
10.7. As inscrições no ConciliaJud e no SIGA são independentes, sendo ambas obrigatórias para a participação no curso.
10.8. As(Os) candidatas(os) que não forem pré-selecionadas(os) também deverão realizar a inscrição acima informada, para que possam permanecer na lista de excedentes.
10.9. As inscrições validadas poderão ser consultadas no https://siga.tjmg.jus.br/login.php?sitpage=autentica, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 17h do dia 23 de maio de 2025.
10.10. Serão excluídas as inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail e inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
11. SELEÇÃO DAS(OS) INSCRITAS(OS):
11.1. Serão incluídas(os) no curso as(os) pré-selecionadas(os) já inscritas(os) no sistema ConciliaJud do Conselho Nacional de Justiça e que já tenham postado documentação exigida pelo REGULAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DO BANCO DE DADOS DA POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS:
11.1.1. Comprovante de escolaridade: Diploma de graduação ou declaração de matrícula que conste que a(o) aluna(o) está cursando graduação em semestre igual ou superior ao 5º período ou 3º ano, em curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
11.1.2. Certidão de Quitação Eleitoral - link para emissão www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.
11.1.3. Certidão Cível Federal - link para emissão sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao. Selecionar cível, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
11.1.4. Certidão Criminal Federal - link para emissão sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao. Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
11.1.5. Certidão Cível Estadual de 1ª Instância - link para emissão rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true. Selecionar 1ª instância, natureza cível, tipo normal, comarca de residência.
11.1.6. Certidão Criminal Estadual de 1ª Instância - link para emissão rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true. Selecionar 1ª instância, natureza criminal, tipo normal, comarca de residência.
11.1.7. Comprovante de endereço.
11.1.8. Carteira de identidade.
11.1.9. CPF.
11.2. Serão excluídas:
11.2.1. Não completarem o autocadastramento no ConciliaJud e não postarem toda a documentação exigida no item 11.1.
11.2.2. Já foram certificados em Conciliação ou Mediação Judicial pelo TJMG.
11.2.3. Se inscreverem fora do prazo estabelecido.
11.2.4. No último ano, deixaram de concluir curso de Mediação, na modalidade a distância, ofertado pela EJEF, para o qual tiveram a sua inscrição deferida (a contagem do prazo de um ano se faz a partir da data de início do curso evadido).
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
12.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
13. DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO: a impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser comunicada à EJEF até o prazo final para inscrição, conforme item 10.1 deste edital, por meio ``fale conosco'' do endereço https://siga.tjmg.jus.br/login.php?sitpage=autentica, para que seja feita substituição da(o) indicada(o), seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e pela DIJESP ao SEANUP.
14. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:
14.1. A(O) estudante que não acessar o curso até as 23h59 do dia 29/5/2025 será considerada(o) desistente e terá sua inscrição AUTOMATICAMENTE cancelada.
14.2. Até o dia 3/6/2025 será feita substituição dos desistentes mencionados no item 14.1, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e pela DIJESP ao SEANUP.
15. DA REPROVAÇÃO NA ETAPA TEÓRICA:
15.1. A(O) participante que, ao final da etapa teórica, não obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento será considerada(o) reprovada(o).
15.1.2. As(Os) participantes reprovadas(os) poderão solicitar revisão de nota até o dia 25/8/2025. Após essa data, a matrícula será cancelada e o acesso ao ambiente virtual será indisponibilizado.
16. PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
16.1. Será indeferida a inscrição em novos cursos, de mediação e/ou conciliação, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
16.2. A(O) estudante que finalizar a etapa teórica com nota igual a 0 (zero), o que caracteriza abandono de curso, também configurará o que se descreve no item 14.
17. ACESSO AO CURSO:
17.1. Acessar o endereço: https://siga.tjmg.jus.br/login.php?sitpage=autentica
17.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
17.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
17.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
17.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término.
18. CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
18.1. A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica.
18.2. A(O) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC ou Juizado Especial - estágio supervisionado, e ser aprovada(o) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor.
18.3. Cumpridos os itens 18.1 e 18.2 a(o) estudante fará jus ao certificado final.
18.4. O certificado será emitido via ConciliaJud - Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (conciliajud.cnj.jus.br).
18.5. Aqueles que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritos no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.
19. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
19.1. Etapa Teórica: realizada pela(o) tutora/tutor, a partir da participação da(o) aluna(o) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
19.2. Estágio Supervisionado: a(o) supervisora/supervisor utilizará como critérios de avaliação da(o) estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de mediação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais - Anexo III da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
20. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
21. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.
22. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
23. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais), que abrange despesas referentes ao pagamento dos tutores.
24. ORIGEM: dotação orçamentária do TJMG.
25. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
25.1. A Capacitação em Conciliação é uma realização da EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG e integra o Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/EJEF/2025.
25.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
25.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
25.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação do mediador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141 / 3237-5142 / 3237-5143, das 9h às 18h, ou pelo e-mail nupemec@tjmg.jus.br.
25.5. Edital publicado originalmente no dia 7 de maio de 2025.
LISTA DE PRÉ-SELECIONADOS:
Capacitação em Conciliação - Turma 2/2025
|
Nº |
NOME |
COMARCA |
|
|
1 |
Adílson Gomes de Sousa Junior |
Teófilo Otoni |
|
|
2 |
Adriele Serafim da Cruz Mota |
João Pinheiro |
|
|
3 |
Alessandra Elisa Siqueira Reis |
Três Corações |
|
|
4 |
Alessandra Ferreira |
Itajubá |
|
|
5 |
Alice dos Santos Alcântara |
Poços de Caldas |
|
|
6 |
Alice Gonçalves da Silva |
Patrocínio |
|
|
7 |
Aline Aparecida Sacramento Novais |
Belo Horizonte |
|
|
8 |
Aline Pereira de Oliveira |
Medina |
|
|
9 |
Allan dos Santos Lima |
Carlos Chagas |
|
|
10 |
Amanda Carla Souza |
Itabira |
|
|
11 |
Amaral Roque Bueno |
João Monlevade |
|
|
12 |
Ana Carolina Dias de Morais |
Montes Claros |
|
|
13 |
Ana Carolina Lima Rodrigues |
Itapecerica |
|
|
14 |
Ana Carolina Moreira Dias Marreiros |
Muriaé |
|
|
15 |
Ana Julia Veloso de Oliveira Faria |
Patrocínio |
|
|
16 |
Ana Laura Faria e Souza |
Santo Antônio do Monte |
|
|
17 |
Ana Lúcia Francisca da Silva |
João Pinheiro |
|
|
18 |
Ana Luisa Diniz Santos Mechetti |
Montes Claros |
|
|
19 |
Ana Luiza Limongi Silva |
Muriaé |
|
|
20 |
Ana Luiza Oliveira Carvalho |
Lagoa Santa |
|
|
21 |
Ana Luiza Vicente Moreira |
Poços de Caldas |
|
|
22 |
Ana Paula Gomes |
Itabira |
|
|
23 |
Andreia Monteiro Felippe |
Juiz de Fora |
|
|
24 |
Andreza Pereira da Silva Garcia |
Muriaé |
|
|
25 |
Angel Rian Lima da Silva |
São Roque de Minas |
|
|
26 |
Anna Clara Caxito Sangiovani |
Uberaba |
|
|
27 |
Anna Laura Vieira Silva |
João Pinheiro |
|
|
28 |
Anthony Gabriel da Silva Ferreira |
Corinto |
|
|
29 |
Ariane de Morais Silva |
Prata |
|
|
30 |
Ariane Lopes Ferreira |
Igarapé |
|
|
31 |
Bárbara Conceição Macedo Rodrigues |
Varginha |
|
|
32 |
Breno Guy Carvalho François |
Contagem |
|
|
33 |
Bruna de Oliveira Nadalete |
Muzambinho |
|
|
34 |
Bruna Eduarda de Souza Veiga |
Manhumirim |
|
|
35 |
Bruna Moreira Vieira da Silva |
Passos |
|
|
36 |
Bruna Sanglard Mafort |
Manhuaçu |
|
|
37 |
Caio Barros Pinheiro |
Januária |
|
|
38 |
Caio Zanquettim da Silva |
Poços de Caldas |
|
|
39 |
Caio de Souza Ferreira |
Januária |
|
|
40 |
Camila Teixeira Costa Alpino |
Ubá |
|
|
41 |
Camilly Silva Leite |
Itajubá |
|
|
42 |
Camily dos Santos Pires |
Ubá |
|
|
43 |
Carla Regina dos Santos Silva |
Timóteo |
|
|
44 |
Carlos Alexandre Alves Costa |
Vazante |
|
|
45 |
Carolina de Godoy Duarte Gonçalves |
Belo Horizonte |
|
|
46 |
Cristianne Rios Bronzo de Almeida |
Belo Horizonte |
|
|
47 |
Damáris Costa Ribeiro |
Varginha |
|
|
48 |
Daniel Tavares Mendonça |
Varginha |
|
|
49 |
Danilo Mendes Ferreira |
Guanhães |
|
|
50 |
Davi Mageste Ribeiro |
Manhuaçu |
|
|
51 |
Dayana Fátima Silva de Figueiredo Torres |
Belo Horizonte |
|
|
52 |
Debora Carolino Lucas |
João Monlevade |
|
|
53 |
Débora Lopes Carneiro |
Bonito de Minas |
|
|
54 |
Eduarda Coelho Ferreira |
Governador Valadares |
|
|
55 |
Eduardo Hadinho de Lima |
Estrela do Sul |
|
|
56 |
Elara Cristina Abreu Rocha |
Alfenas |
|
|
57 |
Elen Cristine Soares de Sousa Araújo |
Abre Campo |
|
|
58 |
Elisa Cristina Antunes Alves |
Itaúna |
|
|
59 |
Elisa Rocha de Araújo |
Divinópolis |
|
|
60 |
Elizabeth Cristina da Paixão Xavier |
Caeté |
|
|
61 |
Emili Lima de Moraes |
Alfenas |
|
|
62 |
Emilly Thayná Carlos Costa |
Grão Mogol |
|
|
63 |
Fauane Cleiriele Dias Soares |
Porteirinha |
|
|
64 |
Flávia Marcela Augusto Sebastião |
Andradas |
|
|
65 |
Flávio Augusto de Souza Araújo |
Governador Valadares |
|
|
66 |
Francielle Karoline Souza Silva |
Cristais |
|
|
67 |
Francisco Pereira Marques Pinto |
Belo Horizonte |
|
|
68 |
Gabriel Antônio Rodrigues |
Itapecerica |
|
|
69 |
Gabriela Cristina Peres de Macedo |
Lagoa Santa |
|
|
70 |
Gabriela Marília |
Vazante |
|
|
71 |
Gabriela Silva Borges |
Araguari |
|
|
72 |
Gabriella da Mata Morais |
Frutal |
|
|
73 |
Geovanna Cristina Silva |
Santo Antônio do Monte |
|
|
74 |
Geraldo Magno de Resende |
Itumirim |
|
|
75 |
Gilberto José Oliveira Costa |
Belo Horizonte |
|
|
76 |
Gustavo Gomes Ribeiro |
Turmalina |
|
|
77 |
Gustavo Pizzol Martins |
Poços de Caldas |
|
|
78 |
Gustavo Santiago Rodrigues Resende |
Estrela do Sul |
|
|
79 |
Helenita Gonçalves Souto |
João Pinheiro |
|
|
80 |
Heloísa Vitória Veiga Oliveira |
Bueno Brandão |
|
|
81 |
Henrique Cerqueira Soares |
Belo Horizonte |
|
|
82 |
Herculano Soares Leal Neto |
Várzea da Palma |
|
|
83 |
Ingra Belo Silva |
Formiga |
|
|
84 |
Ingrid Soares dos Santos |
Poços de Caldas |
|
|
85 |
Isabela Cristina Silva |
Formiga |
|
|
86 |
Isabela Murad Cerqueira Bottrel |
Santa Rita do Sapucaí |
|
|
87 |
Ítalo de Oliveira Ribeiro |
Pedra Azul |
|
|
88 |
Ivo Rafael da Silva Alves Vieira |
Araguari |
|
|
89 |
Jandson Nunes Araújo |
Porteirinha |
|
|
90 |
Jaqueline Aparecida Alvarenga Silva |
Itabira |
|
|
91 |
Jaqueline Souza Durães Rodrigues Lages |
Salinas |
|
|
92 |
Jéssica Silva Alves de Souza |
Araguari |
|
|
93 |
João Antônio da Costa Neto |
Itanhomi |
|
|
94 |
João Luís Portes Miranda Lima |
Abre Campo |
|
|
95 |
Jonathan Oliveira Costa |
Santa Luzia |
|
|
96 |
Josias Leonidas da Silva Neto |
Itapagipe |
|
|
97 |
Joyce Rosa Saturnino de Jesus |
Ponte Nova |
|
|
98 |
Julio Cesar Cruz da Conceição |
Ubá |
|
|
99 |
Kalyne Lima de Araújo |
Poço Fundo |
|
|
100 |
Kamilla Morais Paim |
Formiga |
|
|
101 |
Karen Victória Ferreira Souza |
Januária |
|
|
102 |
Karine Emanuelle Soares de Sousa |
Itajubá |
|
|
103 |
Karla Ferreira de Paula Ribeiro |
Frutal |
|
|
104 |
Karoline Maria Ferreira Cunha |
Lajinha |
|
|
105 |
Kauan de Sousa Gabriel |
Andradas |
|
|
106 |
Keilla Priscila Agostinho |
Belo Horizonte |
|
|
107 |
Kelly Cristina Lopes |
Muzambinho |
|
|
108 |
Kelly Regina França de Lima |
Belo Horizonte |
|
|
109 |
Kimberlly Kelly Alves Proense |
Belo Horizonte |
|
|
110 |
Lara Moreira Ellena Carreira |
Juiz de Fora |
|
|
111 |
Larissa Aparecida de Castro |
Itajubá |
|
|
112 |
Larissa Camargos de Oliveira |
Ouro Preto |
|
|
113 |
Larissa Cássia Soares |
Lavras |
|
|
114 |
Larissa Jesus dos Reis Soares |
Lavras |
|
|
115 |
Laura Lopes de Araújo Versiani Penna |
Contagem |
|
|
116 |
Laura Natália Prates Pontes Dias |
Juiz de Fora |
|
|
117 |
Laura Prado |
Contagem |
|
|
118 |
Lavínia Geovanna dos Reis Costa |
Coromandel |
|
|
119 |
Lavínia Piermattei Campos |
Eugenópolis |
|
|
120 |
Leandro Arantes Ferreira |
São Roque de Minas |
|
|
121 |
Leonardo Aquino Mendonça |
Caeté |
|
|
122 |
Leonardo Pereira Santos |
Almenara |
|
|
123 |
Letícia Freitas Braga |
Espinosa |
|
|
124 |
LETÍCIA RIBEIRO ALVES |
Januária |
|
|
125 |
Levi Marcelo de Souza Cândido |
Araguari |
|
|
126 |
Lorena Vitória dos Santos |
Contagem |
|
|
127 |
Lorrane Andressa Silva Ferreira Carmonio |
Belo Horizonte |
|
|
128 |
Lorrane Saúde Henriqueta |
Nanuque |
|
|
129 |
Lucas Clemente Bezerra |
Governador Valadares |
|
|
130 |
Lucas Gabriel de Sousa Santos |
Patrocínio |
|
|
131 |
Luis Otávio Gomes |
Belo Horizonte |
|
|
132 |
Luisa Rodrigues Santos |
Igarapé |
|
|
133 |
Magno de Jesus Souza |
Nanuque |
|
|
134 |
Maisa Fernanda Tavares de Souza |
São João del rei |
|
|
135 |
Marcus Vinícius Campos Arantes |
Itajubá |
|
|
136 |
Maria Eduarda Ferraz Sampaio |
Iturama |
|
|
137 |
Maria Eduarda Oliveira Silva |
Frutal |
|
|
138 |
Maria Eduarda Toste Souza |
Carmo do Cajuru |
|
|
139 |
Maria Helena da Silva Gomides |
Ubá |
|
|
140 |
Maria Luiza dos Santos Lourena |
Muriaé |
|
|
141 |
Maria Luiza Sales Gomes |
Manhuaçu |
|
|
142 |
Maria Paula Bastos de Andrade |
Belo Horizonte |
|
|
143 |
Mariana Goulart Vaz de Mello |
Lavras |
|
|
144 |
Marina Vilela Morais |
Bueno Brandão |
|
|
145 |
Mauricio Gabriel Mendes Gaia |
Montes Claros |
|
|
146 |
Mayla Caroline Alves Martins |
Ipatinga |
|
|
147 |
Melissa Carvalho Nogueira |
Andradas |
|
|
148 |
Michele de Souza Clemente |
Belo Horizonte |
|
|
149 |
Milani Roberta Schultz de Carvalho |
Araguari |
|
|
150 |
Milena Santos Ruas |
Teófilo Otoni |
|
|
151 |
Millena de Barros Ferreira |
Lagoa Santa |
|
|
152 |
Millena Silva Rodrigues |
Frutal |
|
|
153 |
Monick Mattos Danatas Abreu |
Teófilo Otoni |
|
|
154 |
Mylena Dara de Carvalho |
São João del rei |
|
|
155 |
Natália Cristina de Almeida |
Corinto |
|
|
156 |
Nataliane Graciele Vasconcelos |
Pará de Minas |
|
|
157 |
Natalie Karine Miranda Araújo |
Salinas |
|
|
158 |
Natasha Freitas Borges |
Cássia |
|
|
159 |
Nathalia Fernanda Oliveira Januário |
Belo Horizonte |
|
|
160 |
Neliana Rodrigues Lopes |
Itapecerica |
|
|
161 |
Otávio Augusto Tadeu Pereira Nogueira |
Matozinhos |
|
|
162 |
Paloma Moreira Santos |
Pedra Azul |
|
|
163 |
Pâmela Yasmin Pereira Lima |
Carlos Chagas |
|
|
164 |
Paula Nadynne Vasconcelos Freitas |
Itapagipe |
|
|
165 |
Paula Oliveira |
Itumirim |
|
|
166 |
Paula Tathiane Silva Mendes |
Porteirinha |
|
|
167 |
Pedro Henrique Cupertino |
Manhumirim |
|
|
168 |
Pedro Henrique Cupertino Fonseca |
Manhuaçu |
|
|
169 |
Pedro Henrique Mendes Silva |
Carlos Chagas |
|
|
170 |
Pedro Henrique Teixeira de Oliveira |
Ubá |
|
|
171 |
Priscila Gomes Ortlepp |
Itapecerica |
|
|
172 |
Radija Vitória Rabelo |
Várzea da Palma |
|
|
173 |
Rafael José Gomes Ribeiro |
Ubá |
|
|
174 |
Ramirez Mahatma Coutinho Dutra |
Muriaé |
|
|
175 |
Raquel de Ávilla Leite |
Belo Horizonte |
|
|
176 |
Reinaldo Morais Barbosa |
Belo Horizonte |
|
|
177 |
Renata Teixeira da Silva Varela Cançado |
Pará de Minas |
|
|
178 |
Rendrik Costa Paulino |
Grão Mogol |
|
|
179 |
Roberto Felipe Alves dos Santos |
Caeté |
|
|
180 |
Rodrigo Leonardo Vítor Xavier |
Lagoa Santa |
|
|
181 |
Rodrigo Mariano Pinheiro |
Manhuaçu |
|
|
182 |
Romero Raimundo da Costa |
Contagem |
|
|
183 |
Rubia Santos Garcia |
Três Corações |
|
|
184 |
Sara Vieira da Silva |
Contagem |
|
|
185 |
Sarah Faria de Ávila |
Belo Horizonte |
|
|
186 |
Sarah Maria Lafetá |
Montes Claros |
|
|
187 |
Sofia Pacheco de Carvalho |
Lavras |
|
|
188 |
Thaís Dias Gonçalves |
Ponte Nova |
|
|
189 |
Thamara Cristina Resende |
Formiga |
|
|
190 |
Thamyris Monteiro Miranda |
Ribeirão das Neves |
|
|
191 |
Thiago Fazendeiro Santos |
Almenara |
|
|
192 |
Thomás de Souza Matos |
Teófilo Otoni |
|
|
193 |
Victória Lorane Pereira Silva |
Salinas |
|
|
194 |
Vilane Pereira Lima |
Almenara |
|
|
195 |
Vinícius Campos Torres Silva |
Muriaé |
|
|
196 |
Vitor Augusto de Oliveira Borges |
Patrocínio |
|
|
197 |
Vitória Aparecida Lobo de Oliveira |
Teófilo Otoni |
|
|
198 |
Vitória Oliveira Viana |
Salinas |
|
|
199 |
Vivian Maria Oliveira Vieira |
Matozinhos |
|
|
200 |
Yago Barbosa Souza |
Três Corações |
|
Capacitação eproc -
Expansão: 3º Ciclo nas Varas de Família e Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
Modalidade: a distância, com aulas síncronas
CONVOCAÇÃO
4ª retificação: lista de convocadas(os)/indicadas(os).
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estão abertas as inscrições para a ``Capacitação eproc - Expansão: 3º Ciclo nas Varas de Família e Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte: Perfil Gabinete e Perfil Secretaria'', conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. PERFIL GABINETE:
1.1.1. Por convocação, conforme listagem ao final deste edital: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG, lotadas(os) nas Varas de Família e Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte.
1.1.2. Por livre inscrição, conforme listagem de indicadas(os) ao final deste edital: assessoras e assessores, estagiárias e estagiários do TJMG, lotadas(os) nas Varas de Família e Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte.
1.2. PERFIL SECRETARIA:
1.2.1. Por convocação, conforme listagem ao final deste edital: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG, lotadas(os) nas Varas de Família e Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte.
1.2.2. Por livre inscrição, conforme listagem de indicadas(os) ao final deste edital: assessoras e assessores, estagiárias e estagiários do TJMG, lotadas(os) nas Varas de Família e Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de utilizar o sistema eProc, dentro da sua área de atuação, para tramitação dos processos eletrônicos com eficácia e agilidade.
3. DOCENTES:
3.1. Bárbara Muniz da Fonseca - Colaboradora do TJMG.
3.2. Camila Rodrigues de Souza - Colaboradora do TJMG.
3.3. Débora Alvarenga Lopes - Colaboradora do TJMG.
3.4. Euler de Souza Rodrigues - Servidor do TJMG.
3.5. Fabrício Santana Oliveira Santos - Servidor do TJMG.
3.6. Gleidson da Silva Fernandes - Colaborador do TJMG.
3.7. Ítalo Moura Martins - Colaborador do TJMG.
3.8. Jordana Stefanie Ferreira Neto - Colaboradora do TJMG.
3.9. Luciana França Saraiva - Servidora do TJMG.
3.10. Raquel Moreira Corrêa de Andrade - Servidora do TJMG.
3.11. Roberto Mauro Martinho Pereira - Colaborador do TJMG.
3.12. Thatiana Cardoso Cordeiro - Colaboradora do TJMG.
4. MODALIDADE: a distância, com aulas síncronas.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1. Perfil Gabinete:
5.1.1. Introdução, Distribuição, Autos Digitais e Localizadores Básicos.
5.1.2. Ações, Audiências e Relatórios.
5.1.3. Minutas.
5.1.4. Localizadores e Preferências.
5.1.5. Automatizações.
5.2. Perfil Secretaria:
5.2.1. Introdução, Localizadores Básicos, Distribuição e Autos Digitais.
5.2.2. Ações, Movimentações, Remessas (Recursos) e Audiência.
5.2.3. Minutas.
5.2.4. Comunicações e Relatórios.
5.2.5. Preferências, Localizadores.
5.2.6. Automatizações.
5.2.7. Mandados.
6. PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:
|
PERFIL/TURMA |
PERÍODO |
HORÁRIO |
|
|
Perfil Gabinete - Turma 1 |
5 a 9 de maio de 2025 |
8 às 12h |
|
|
Perfil Gabinete - Turma 2 |
12 a 16 de maio de 2025 |
8 às 12h |
|
|
Perfil Secretaria - Turma 1 |
22 a 25 e 28 a 30 de abril de 2025 |
13 às 18h |
|
|
Perfil Secretaria - Turma 2 |
5 a 9 e 12 e 13 de maio de 2025 |
13 às 18h |
|
7. CARGA HORÁRIA:
7.1. Perfil Gabinete: 20h por turma.
7.2. Perfil Secretaria: 35h por turma.
8. NÚMERO DE VAGAS:
8.1. Perfil Gabinete:
8.1.1. Turma 1: 42 vagas.
8.1.2. Turma 2: 41 vagas.
8.2. Perfil Secretaria:
8.2.1. Turma 1: 90 vagas.
8.2.2. Turma 2: 90 vagas.
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 9 de abril até as 23h59 do dia 14 de abril de 2025, por meio dos formulários disponíveis nos links:
|
PERFIL/TURMA |
LINK |
|
|
Perfil Gabinete - Turma 1 |
https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3197 |
|
|
Perfil Gabinete - Turma 2 |
https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3198 |
|
|
Perfil Secretaria - Turma 1 |
https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3199 |
|
|
Perfil Secretaria - Turma 2 |
https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3200 |
|
9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
9.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
9.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 8 deste edital.
9.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 15 de abril de 2025.
9.8. A(O) participante inscrita(o) no curso, automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do YouTube da EJEF.
9.9. Mesmo tendo sido convocada(o)/indicada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes do item 9.1.
9.10. Serão excluídas:
9.10.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.10.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
10. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
10.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 14 de abril de 2025, por meio do endereço eletrônico cofor28@tjmg.jus.br devendo a(o) convocada(o) informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.
10.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(...)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
10.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.
10.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS CONVOCADAS E DOS MAGISTRADOS CONVOCADOS:
11.1. As(Os) magistradas(os) convocadas(os), caso não possam atender a convocação, deverão encaminhar a justificativa para o e-mail cofor28@tjmg.jus.br, impreterivelmente, até o dia 14 de abril de 2025.
11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
12.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256kbps.
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o).
12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Computador com acesso ao Google Meet e ao YouTube.
12.6. Recomenda-se que a ação seja realizada pelo computador.
12.7. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera durante as aulas ao vivo, para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.
13. ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.
13.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.4. A(O) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. Perfil Gabinete: As(Os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no encontro se obtiverem o mínimo de 80% de frequência, aferida por meio de um link para registro de presença durante as aulas. (Para serem aprovadas(os), as(os) participantes precisam registrar presença em, no mínimo, 4 aulas).
14.2. Perfil Secretaria: As(Os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no encontro se obtiverem o mínimo de 85% de frequência, aferida por meio de um link para registro de presença durante as aulas. (Para serem aprovadas(os), as(os) participantes precisam registrar presença em, no mínimo, 6 aulas).
14.3. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.
14.4. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da transmissão ao vivo (ou do curso), mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição, sem a prévia autorização da EJEF.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), que abrangem honorários das(os) docentes.
18. ORIGEM: dotação orçamentária do TJMG.
19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1. Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, concernente ao Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2025.
19.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.3. Para as(os) convocadas(os): por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) será de responsabilidade da EJEF para aquelas(es) que registrarem presença nas aulas síncronas.
19.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:
``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
(...)
§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.
§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.''
19.5. Outros esclarecimentos: COFOR II - Coordenação Administrativa de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' no endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor27@tjmg.jus.br ou telefone (31) 3247-8414.
19.6. Edital publicado originalmente no dia 9 de abril de 2025.
LISTA DE CONVOCADAS(OS):
Perfil Gabinete - Turma 1
5 a 9 de maio de 2025, das 8 às 12h
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
1 |
Adriana Lúcia Capanema Dias |
10153403 |
|
|
2 |
Alessandra Ines Pinto Mesquita |
F0071183 |
|
|
3 |
Alexandre Tavares Pinto |
10261487 |
|
|
4 |
Bárbara Fontes Parrela |
F0354134 |
|
|
5 |
Carlos Henrique de Freitas |
F0000828 |
|
|
6 |
Christina Bini Lasmar |
T0054643 |
|
|
7 |
Cristina Emi Kimura Vianna |
F0201285 |
|
|
8 |
Cristina Flora Mezencio de Castro Santiago |
10199638 |
|
|
9 |
Cristina Maia Batista Santos |
10284745 |
|
|
10 |
Elaine Morais Castro |
F0160069 |
|
|
11 |
Eliana Ferreira Zanitti |
F0159277 |
|
|
12 |
Ellen Karine Maciel Dias de Souza |
F0248708 |
|
|
13 |
Flávia de Sá Handeri |
F0257915 |
|
|
14 |
Guilherme Sadi |
24976 |
|
|
15 |
Gustavo Alberto Moreira Gomes |
10207670 |
|
|
16 |
Gustavo Quintão de Lima |
F0312603 |
|
|
17 |
Helena Roscoe Caetano da Fonseca |
F0029074 |
|
|
18 |
Jaqueline Gomes Minelli |
F0259770 |
|
|
19 |
Lígia Rocha Maciel Fernandes |
10277665 |
|
|
20 |
Luziane Guimarães Moreira |
F0154815 |
|
|
21 |
Marta Alves Vieira Soares |
F0201798 |
|
|
22 |
Mauricélia Vieira Mendonça |
F0184333 |
|
|
23 |
Nicolina Maria de Souza Vieira |
10199232 |
|
|
24 |
Renata Lovalho Mourão Guimarães |
10272377 |
|
|
25 |
Renata Medeiros Malachias Saúde |
F0208645 |
|
|
26 |
Roberta Marques Rodrigues Maia |
F0218768 |
|
|
27 |
Simone Cimini Cunha de Souza |
10208348 |
|
|
28 |
Simone de Oliveira Miguel Mendes do Valle |
F0150482 |
|
|
29 |
Simone Rocha Pereira |
F0204461 |
|
|
30 |
Soraya Brasileiro Teixeira |
T0027029 |
|
|
31 |
Sormani Miranda Silva |
F0253674 |
|
|
32 |
Vania Elizabeth Reis Lobato |
F0121277 |
|
|
33 |
Vânia Fernandes Soalheiro |
28142 |
|
Perfil Gabinete - Turma 2
12 a 16 de maio de 2025, das 8 às 12h
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
1 |
André Luiz Tonello de Almeida |
T0027938 |
|
|
2 |
Danielle Carmen Hot |
10162354 |
|
|
3 |
Edwane Ferreira Santos Rodrigues |
F0253633 |
|
|
4 |
Eliana de Souza Faria |
10201350 |
|
|
5 |
Elizabeth Rodrigues dos Santos |
F0238154 |
|
|
6 |
Fernando Martins Conti |
F0215202 |
|
|
7 |
Juliana Carla Fernandes Capelo |
F0282244 |
|
|
8 |
Juliana Magalhães de Figueiredo |
10154609 |
|
|
9 |
Juliana Saltiel Barbosa da Silva Mendes |
F0223487 |
|
|
10 |
Karla Nataly de Souza |
F0207845 |
|
|
11 |
Letícia Maria dos Reis Martins |
F0277632 |
|
|
12 |
Luiz Cristiano Brant Pinheiro |
10125435 |
|
|
13 |
Paula Murça Machado Rocha Moura |
T0033407 |
|
|
14 |
Rosa Maria Pereira Paim |
10153247 |
|
|
15 |
Rúbia Máximo de Carvalho |
F0337055 |
|
|
16 |
Simone Machado Rezende |
10029819 |
|
|
17 |
Vanessa Aparecida Rodrigues Ferreira |
F0145219 |
|
Perfil Secretaria - Turma 1
22 a 25 e 28 a 30 de abril de 2025, das 13 às 18h
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
1 |
Aguinalda Matosinhos Pinto Melo |
F0248682 |
|
|
2 |
Ana Amália de Oliveira Macedo Stocher |
F0201152 |
|
|
3 |
Ana Claudia Couto de Souza |
F0276519 |
|
|
4 |
Anita Maria Santiago |
10153502 |
|
|
5 |
Aparecida Heladia Faria Pereira |
F0123919 |
|
|
6 |
Cíntia Kelly da Cruz Bento dos Santos |
F0215285 |
|
|
7 |
Cláudia Márcia Marques |
10248690 |
|
|
8 |
Cláudia Machado Barbosa |
10262709 |
|
|
9 |
Daniela de Almeida Reis Elias |
F0267427 |
|
|
10 |
Danielle Silva Fontes |
F0254441 |
|
|
11 |
Débora Vieira dos Santos |
F0207316 |
|
|
12 |
Diego Vasconcelos Silva Coelho |
10217976 |
|
|
13 |
Eder Fernandes Santana |
F0162107 |
|
|
14 |
Erly Cristina Mota Santos |
10301721 |
|
|
15 |
Fernanda Baeta Vicente |
T0045635 |
|
|
16 |
Fernanda Eliza de Jesus Dias |
F0248823 |
|
|
17 |
Fernanda Eto Filó Viegas |
10201418 |
|
|
18 |
Gerson Gonzaga dos Santos |
F0204248 |
|
|
19 |
Gleide Paula de Matos |
10254144 |
|
|
20 |
Janett Aparecida Xavier |
F0253146 |
|
|
21 |
Jaqueline Cândida |
F0123927 |
|
|
22 |
Joaquim Morais Junior |
T0027961 |
|
|
23 |
José Magalhães Pinto |
F0096842 |
|
|
24 |
Juliana Magalhães Figueiredo |
F0154609 |
|
|
25 |
Lucia Ribeiro Barbosa |
F0257774 |
|
|
26 |
Luciana Alves Soares |
F0207969 |
|
|
27 |
Luciana Rodrigues Ferreira Chaves |
F0028431 |
|
|
28 |
Lucimar Botelho Carvalho |
F0196741 |
|
|
29 |
Marcelo de Assis Pinto |
F0285874 |
|
|
30 |
Marcílio Botelho |
F0121335 |
|
|
31 |
Marcus Vinícius Luiz da Silva |
F0027847 |
|
|
32 |
Maria Virgínia Silveira |
F0208082 |
|
|
33 |
Marília Polito Loro |
10201780 |
|
|
34 |
Sabrina Maria Furtado Oliveira |
F0254060 |
|
|
35 |
Saionara Pereira dos Anjos |
F0201020 |
|
|
36 |
Sandra Augusta Rodrigues |
10259812 |
|
|
37 |
Silvana Barbosa Gonçalves Furtado |
F0123588 |
|
|
38 |
Silvia Gonçalves da Silva |
F0246728 |
|
|
39 |
Sylvia Lúcia de Souza Salerno Lisbôa |
10255612 |
|
|
40 |
Valéria Cristina Felippe Gomes Andrade |
F0121418 |
|
|
41 |
Vera Lúcia de Souza Almeida |
F0114694 |
|
|
42 |
Viviane Queiroz da Silveira Cândido |
30070722 |
|
|
43 |
Waleska Oliveira Morais |
T0027748 |
|
Perfil Secretaria - Turma 2
5 a 9 e 12 e 13 de maio de 2025, das 13 às 18h
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
1 |
Alice Borges Miranda de Oliveira |
F0279505 |
|
|
2 |
Ana Cristina de Freitas Mendes |
F0153411 |
|
|
3 |
Andreia Coelho de Almeida |
F0257162 |
|
|
4 |
Annelisie Padua Andrade Guimarães |
F0337147 |
|
|
5 |
Antonia Cátia Camargo Gomes |
F0279059 |
|
|
6 |
Antônio Leite de Pádua |
20412 |
|
|
7 |
Ariadna Janaina Ferreira |
F0258632 |
|
|
8 |
Cleber Batista de Oliveira |
F0071373 |
|
|
9 |
Cristina Aparecida Lacerda Fernandes |
F0215608 |
|
|
10 |
Daniela Ladeira Rodrigues |
F0277442 |
|
|
11 |
Debora de Rezende Almeida |
F0247981 |
|
|
12 |
Dulcemar Lara Ribeiro |
F0209148 |
|
|
13 |
Edna dos Santos |
10204164 |
|
|
14 |
Edna Marta de Almeida |
F0220798 |
|
|
15 |
Ernesto Paulino Leal |
10277335 |
|
|
16 |
Fatima Dantas Gaia |
F0283481 |
|
|
17 |
Fernanda Vieira Mancini Prosdocimi |
F0030452 |
|
|
18 |
Gabriela Abreu Lechtman |
F0140350 |
|
|
19 |
Geordanio Santiago Félix de Jesus |
F0071506 |
|
|
20 |
Jaime Guimarães Moraes |
10244897 |
|
|
21 |
Karina de Brito Bernardino Silveira |
F0216069 |
|
|
22 |
Karmen Guedes |
10251694 |
|
|
23 |
Laura Penteado Quaresma |
F0207878 |
|
|
24 |
Leonardo Machado Cardoso |
T0027565 |
|
|
25 |
Leonardo Vieira Campos |
F0253989 |
|
|
26 |
Luciana Bouzas Píramo |
F0159244 |
|
|
27 |
Luciana Peres de Lima |
F0275305 |
|
|
28 |
Lucimeire Ester de Abreu |
10075515 |
|
|
29 |
Lucinéia Barroso Santos |
F0201756 |
|
|
30 |
Mara Catharine Silva da Páscoa Prates |
F0216911 |
|
|
31 |
Marcela Martins da Silva Lopes Pereira |
10208033 |
|
|
32 |
Márcia Sídia dos Santos |
F0298976 |
|
|
33 |
Maria Aparecida de Miranda Silva |
F0027383 |
|
|
34 |
Maria de Fátima Defêo de Castro Zaidan |
F0123893 |
|
|
35 |
Maria Rita Diniz e Silva |
10157925 |
|
|
36 |
Marly dos Santos |
F0060582 |
|
|
37 |
Mônica Silveira Vieira |
A0049148 |
|
|
38 |
Natália Lacerda de Souza Barros |
F0161802 |
|
|
39 |
Norma Rosalina Rocha Lambertucci |
F0121269 |
|
|
40 |
Rachel Frância Maia |
F0201905 |
|
|
41 |
Raquel Fernandes da Silva |
F0157271 |
|
|
42 |
Schirley Alves Batista |
10154096 |
|
|
43 |
Tatiane Turlália Mota Franco Saliba |
T005989-9 |
|
|
44 |
Tereza Cristina Silveira Paiva da Silva Paes |
10036236 |
|
|
45 |
Valéria Campos Silva Gonçalves |
F0029207 |
|
|
46 |
Viviane Pimenta Villanova Machado |
F0254052 |
|
|
47 |
Walter Zwicker Esbaille Júnior |
T0054957 |
|
LISTA DE INDICADAS(OS):
Perfil Gabinete - Turma 1
5 a 9 de maio de 2025, das 8 às 12h
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
1 |
Ingrid Emanuelly de Souza Nazareth |
E1707074 |
|
|
2 |
Livia Gomes da Silva |
51499912 |
|
|
3 |
Luiza Peres Carceroni Salomão |
F0339366 |
|
|
4 |
Lyandra Aparecida de Oliveira Cunha |
F0353680 |
|
|
5 |
Maria Clara Diniz Daniel |
51475284 |
|
|
6 |
Matheus Felipe Borges |
E1678820 |
|
|
7 |
Mauricio Almeida Dutra |
F0170563 |
|
Perfil Gabinete - Turma 2
12 a 16 de maio de 2025, das 8 às 12h
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
1 |
Ana Aline Oliveira Ribeiro de Alencar |
E1564087 |
|
|
2 |
Ana Paula Cardoso e Silva |
F0184820 |
|
|
3 |
Bruna Rodrigues dos Santos |
E1326594 |
|
|
4 |
Eduarda Assuncao Alves Lopes |
51494160 |
|
|
5 |
Flavia Costa Neiva Lino |
E1475250 |
|
|
6 |
Julia Almeida Gonçalves Coelho |
E1565597 |
|
|
7 |
Julia Caroline Moura de Souza Dayrell Santos |
E1576032 |
|
|
8 |
Letícia Maria dos Santos Salomé Moreira |
E1333335 |
|
|
9 |
Lys Duarte Soares |
E1715515 |
|
|
10 |
Maria Corrêa Matta Machado |
E1686823 |
|
|
11 |
Nicole Alves Felipe Ribeiro |
5-1720879 |
|
|
12 |
Victor Fialho Vasconcelos |
10303792 |
|
Perfil Secretaria - Turma 1
22 a 25 e 28 a 30 de abril de 2025, das 13 às 18h
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
1 |
Amanda Cristina Senra Mardones |
E1630813 |
|
|
2 |
Amanda Fonseca Queiroz de Britto |
E1502996 |
|
|
3 |
Ana Beatriz Bezerra Santiago |
51346659 |
|
|
4 |
Ana Júlia Lucas de Oliveira |
|
|
|
5 |
Bárbara Keren Ribeiro de Oliveira |
E1237494 |
|
|
6 |
Bernardo Andre Araujo |
E1699743 |
|
|
7 |
Felipe Fiedler Bremer |
F0304568 |
|
|
8 |
Giovanna Menezes Damasceno Rocha |
E1661602 |
|
|
9 |
Glaucia Elania Barbosa Batista Ferreira |
F0352724 |
|
|
10 |
Karila Lage Barreto |
5-1639996 |
|
|
11 |
Karla Nayara Martins dos Santos |
E1626860 |
|
|
12 |
Lorena Almeida Campos Vilaça Tomaz |
10299388 |
|
|
13 |
Maria Luiza Rosa Barbosa Ferreira |
E1674597 |
|
|
14 |
Maristela Magalhães Fonseca |
E1409291 |
|
|
15 |
Miguel Gusmao Bouças |
E1587450 |
|
|
16 |
Milena Luiza Amancio Goulart |
E1633668 |
|
|
17 |
Nara Meirielly Santos Araujo |
E1597996 |
|
|
18 |
Natália Ribeiro Caroba |
10273508 |
|
|
19 |
Patrick do Vale Faria |
51471366 |
|
|
20 |
Pedro Henrique Vilela de Paula Rafael |
E1349141 |
|
|
21 |
Raphaela Cândida da Silva |
||
|
22 |
Samyra Marques Sader Estevão |
5-1717677 |
|
|
23 |
Tabatta Gabriela Passos de Assis |
F0290932 |
|
|
24 |
Tainara Felipe Muniz |
E1699198 |
|
Perfil Secretaria - Turma 2
5 a 9 e 12 e 13 de maio de 2025, das 13 às 18h
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
1 |
Amanda Caroline da Silva Ferreira |
E1641521 |
|
|
2 |
Ana Julia Oliveira Miranda |
E1618990 |
|
|
3 |
Aurea Iris Marcelino dos Santos |
51453810 |
|
|
4 |
Emerson Filipe Neves Carneiro |
F0353573 |
|
|
5 |
Giovana Costa Di Pietro |
E1638006 |
|
|
6 |
Lucas Marcelino de Sousa Miranda |
E1296177 |
|
|
7 |
Ludmila de Souza Silva |
E1650399 |
|
|
8 |
Marcela Cristina Campos Francisco Zamorano |
51465673 |
|
|
9 |
Mário Lúcio Coura Silva |
F0309625 |
|
|
10 |
Menisa Maciel Mendonça de Carvalho |
E1612811 |
|
|
11 |
Natália Freitas Bueno |
F0304865 |
|
|
12 |
Paula Lima Ruas Martins |
E1561281 |
|
|
13 |
Sarah Timoteo Aleixo |
E1509256 |
|
|
14 |
Suzany Lima do Nascimento |
E1692813 |
|
|
15 |
Victoria Klein Nascimento |
51629823 |
|
|
16 |
Yan Marcelo Silva Pimenta |
10352732 |
|
Curso ``Responsabilidade Parental e Estatal e o Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar'' - Turma 1/2025
Modalidade: a distância, com tutoria
Convocação
1ª Republicação: Lista de convocados
De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e da Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ, Desembargadora Alice Birchal, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso ``Responsabilidade Parental e Estatal e o Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar'' - Turma 1/2025, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores do TJMG que atuam em processos da infância e juventude, convocadas(os), conforme listagem ao final desta publicação.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar de forma conjugada saberes psicossociais e jurídicos para a promoção de responsabilidade familiar e estatal na perspectiva da proteção integral de crianças e adolescentes.
3. MODALIDADE: a distância, com tutoria.
4. DOCENTE: José Roberto Poiani - Juiz do TJMG, titular na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberlândia. Membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ, e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas - GMF/MG.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
? Ambientação
? Unidade 1 - Responsabilidade compartilhada e desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes.
? Unidade 2 - Proteção, negligência e intervenção judicial para a responsabilização.
? Unidade 3 - Políticas, programas e serviços públicos de proteção e cuidado.
? Unidade 4 - Responsabilização procedimental do Estado e da família por uma proteção integral de crianças e adolescentes.
? Atividade final
6. PERÍODO DO CURSO: 26 de maio a 10 de julho de 2025.
7. CRONOGRAMA:
? Ambientação - 26 e 27/5/2025
? Unidade 1 - 28/5 a 04/6/2025
? Unidade 2 - 5/6 a 12/6/2025
? Unidade 3 - 13/6 a 24/6/2025
? Unidade 4 - 25/6 a 2/7/2025
? Atividade final - 3/7 a 10/7/2025
8. CARGA HORÁRIA: 40h.
9. NÚMERO DE VAGAS: 40.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. Inscrições abertas no sistema no sistema SIGA a partir das 10h do dia 10 de abril até as 23h59 do dia 22 de maio de 2025, por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3201
10.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
10.5. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.
10.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 23 de maio de 2025.
10.7. Serão indeferidas:
10.7.1. As inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.7.2. As inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.
10.7.3. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):
11.1. Para magistradas(os) convocadas(os) a impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 22 de maio de 2025 por meio do endereço eletrônico cofor1.atendimento@tjmg.jus.br, devendo informar o motivo da não participação.
11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS):
12.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 22 de maio de 2025, por meio do endereço eletrônico cofor1.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação; acompanhado da anuência da chefia imediata.
12.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(...)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
12.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.
12.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).
13.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
13.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
13.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
13.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
14. ACESSO AO CURSO:
14.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br
14.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
14.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
14.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
14.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.
14.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.
15. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.
16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: as(os) alunas(os) serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
17.1 A avaliação da aprendizagem é formativa, de natureza contínua, e somativa, realizada por meio da observação e da análise das tarefas realizadas pelos alunos por meio de exercícios individuais e por meio das postagens individuais e participação nos fóruns de discussão no ambiente virtual.
17.2 O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.
18. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
19. ENFAM: curso credenciado na ENFAM, por meio da Portaria nº 267 de 12 de setembro de 2024.
20. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$11.000,00 (onze mil reais), que abrange honorários do docente.
21. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
22. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
22.2. A(O) servidora(or) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.
22.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação - COFOR I. Contato (31) 3247-8779 ou pelo e-mail cofor1.atendimento@tjmg.jus.br
22.4. Edital publicado, no DJE, originalmente no dia 10 de abril de 2025.
Lista de convocados:
|
Nome |
Comarca |
|
|
Alexandre Verneque Soares |
Barbacena |
|
|
Arnon Argolo Matos Rocha |
Medina |
|
|
Bárbara Colen Diniz |
Curvelo |
|
|
Danielle Nunes Pozzer |
Araguari |
|
|
David Miranda Barroso |
Brum adinho |
|
|
Diego Teixeira Martinez |
Além Paraíba |
|
|
Edson Zampar Júnior |
Andradas |
|
|
Guilherm e Luiz Brasil Silva |
Formiga |
|
|
Gustavo Vargas de Mendonça |
Conselheiro Lafaiete |
|
|
Jorge Arbex Bueno |
Caratinga |
|
|
Juliana de Almeida Teixeira Goulart |
Ibirité |
|
|
Leonardo Fonseca Rocha |
Iguatama/Candeias |
|
|
Marcos Paulo Soares Nangino |
Abaeté |
|
|
Mateus Queiroz de Oliveira |
Passos |
|
|
Maurílio Cardoso Naves |
Divino |
|
|
Mônica Barbosa dos Santos |
Leopoldina |
|
|
Nilton José Gomes Júnior |
Carangola |
|
|
Simone Torres Pedroso |
Betim |
|
|
Sônia Helena Tavares de Azevedo |
Bom Despacho |
|
|
Thiago França de Resende |
Contagem |
|
Seminário ``Direito Público em Debate''
Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF do YouTube.
4ª republicação - alteração da programação e da lista de convocadas(os)
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Seminário ``Direito Público em Debate'', segundo especificações abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Presencial: prioritariamente, magistradas e magistrados do TJMG. Assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, em caso de vagas remanescentes.
1.2. A distância: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de analisar criticamente os desafios contemporâneos das diversas áreas do Direito Público, aplicando conhecimentos atualizados para uma atuação jurisdicional eficiente e fundamentada.
3. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF do YouTube.
4. PROGRAMAÇÃO:
|
Dia 22/5/2025 (quinta-feira) |
||
|
8h30 às 9h |
Credenciamento com café de boas-vindas |
|
|
9 às 9h10 |
Abertura oficial |
|
|
9h10 às 10h |
Painel I - Possibilidades, limites e efetividade do ressarcimento ao erário dos danos decorrentes do ato de improbidade Palestrante: Dra. Cristiana Fortini, advogada e professora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG |
|
|
10 às 10h50 |
Painel II - Ponderações atuais sobre os contratos administrativos Palestrante: Dra. Raquel de Carvalho, Procuradora do Estado de Minas Gerais |
|
|
10h50 às 11h40 |
Painel III - Sanções contratuais e a Lei de Licitações Palestrante: Dr. Bruno Betti Costa, Procurador do Município de Belo Horizonte |
|
|
11h40 às 12h |
Debate com os palestrantes Mediador: Des. Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do TJMG, Superintendente da EJEF |
|
|
12 às 13h15 |
Intervalo para almoço |
|
|
13h15 às 13h30 |
Credenciamento |
|
|
13h30 às 14h20 |
Painel I - Atual Lei de Licitações e seus impactos na Administração Pública Palestrante: Maria Fernanda Veloso Pires, advogada e professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas |
|
|
14h20 às 15h10 |
Painel II - Aspectos práticos e Controvertidos das Ações de Desapropriação Palestrante: Dra. Maria Tereza Fonseca Dias, advogada e professora da UFMG |
|
|
15h10 às 15h20 |
Debate com os palestrantes Mediador: Dr. Thiago Grazziane Gandra, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG |
|
|
15h20 às 15h40 |
Coffe Break |
|
|
15h40 às 16h30 |
Painel III - Tombamento: princípios e limites Palestrante: Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais |
|
|
16h30 às 17h20 |
Painel IV - A Administração Pública como Litigante Habitual Palestrante: Marcelo Veiga Franco, Procurador do Município de Belo Horizonte |
|
|
17h20 às 17h30 |
Debate com os palestrantes |
|
|
Dia 23/5/2025 (sexta-feira) |
||
|
8h30 às 9h |
Credenciamento com café de boas-vindas |
|
|
9 às 9h50 |
Painel I - Reforma Tributária: Princípios e Desafios do Novo Sistema Tributário Nacional Palestrante: Prof. Sérgio André Rocha, advogado e professor Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ |
|
|
9h50 às 10h40 |
Painel II - Contencioso Tributário no Âmbito da Reforma Tributária Palestrante: Dr. Murilo Abreu, Juiz de Direito do TJMG |
|
|
10h40 às 11h20 |
Painel III - O Papel Social da Tributação na Redução das Desigualdades Palestrante: Dra. Luiza Machado de Oliveira Menezes, professora e pesquisadora |
|
|
11h40 às 12h |
Debate com os palestrantes |
|
|
12 às 13h15 |
Intervalo para almoço |
|
|
13h15 às 13h30 |
Credenciamento |
|
|
13h30 às 14h20 |
Painel I - O ato de improbidade após as alterações da Lei 14230, de 2021 Palestrante: Prof. Barney Bichara, Procurador do Estado de Minas Gerais |
|
|
14h20 às 15h10 |
Painel II - Direito intertemporal: retroatividade da nova lei e a prescrição dos atos de improbidade administrativa Palestrante: Desa. Mônica Aragão, TJMG |
|
|
15h10 às 15h40 |
Debate com os palestrantes |
|
|
15h40 às 16h |
Coffe Break |
|
|
16 às 16h50 |
Painel III - Aspectos Atuais da Judicialização da Saúde Palestrante: Dr. Renzzo Ronchi, Juiz de Direito do TJMG |
|
|
16h50 às 17h10 |
Debate |
|
|
17h10 às 17h30 |
Encerramento - Desembargador Saulo Versiani Penna - 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF |
|
5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 22 e 23 de maio de 2025.
6. HORÁRIOS: das 9 às 12h (credenciamento às 8h30) e das 13h30 às 17h30 (credenciamento às 13h).
7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da EJEF, situado na localizado na rua Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG.
8. CARGA HORÁRIA: 14h.
9. NÚMERO DE VAGAS:
9.1. Presencial: 135.
9.2. A distância: 220.
10. DAS INSCRIÇÕES: VAGAS ESGOTADAS.
11. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):
11.1. O(a) discente magistrado(a) ou servidor(a) que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.
11.2. Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a
localidade na qual o magistrado ou servidor está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.
11.3. Para a definição do modo de deslocamento do magistrado ou servidor para participar da ação educacional de que trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:
``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:
I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;
II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;
III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;
IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;
V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;
VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;
VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;
VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;
IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:
a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;
b) urgência do deslocamento;
c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;
X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;
XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;
XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;
XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.
Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.
11.4. O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.
11.4.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``COFOR I - ID 3195 - Seminário ``Direito Público em Debate'' - 4395 - Convocação discente EJEF.
11.4.2. O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.
11.4.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.
11.5. Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.
11.6. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.
11.7. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:
11.7.1. Pelo Sistema SCDP
11.7.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no modo público, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024, no qual deve constar as informações descritas no item 11.6.
11.8. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.
11.9. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data do recebimento do ofício convocação, observando-se o disposto no item 11.7.
11.10. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.
11.11. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.
11.12. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.
11.13. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.
11.14. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 11.7 deste edital.
11.15. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.
11.16. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por:
11.16.1. interesse particular;
11.16.2. erro na solicitação do PCDP ou processo SEI;
11.16.3. inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, quais sejam:
III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;
IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;
V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.
11.17. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações ao viajante e aos gestores do sistema.
11.18. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-7060 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5. Computador com acesso ao YouTube.
12.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no banner da ação educacional, o qual estará disponível no momento da transmissão.
14. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor103@tjmg.jus.br, até o dia 19/5/2025, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.
15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
15.1. Modalidade presencial: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na capacitação se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio do registro de presença a ser realizado no local do seminário nos turnos da manhã e tarde.
15.2. Modalidade a distância: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na capacitação se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, registrada por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo nos turnos da manhã e tarde.
15.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do seminário, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.
16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do seminário, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade do seminário, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 377.051,19 (trezentos e setenta e sete mil, cinquenta e um reais e dezenove centavos) que abrangem despesas com honorários dos docentes, diárias, passagens aéreas e logística.
18. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).
19.2. Para participação por livre iniciativa, de acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, §2º da Portaria 1409/PR/2022:
``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
(...)
``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno''.
19.3. Para participação por convocação, de acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, §3º da Portaria 1409/PR/2022:
``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
(...)
§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.
§ 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
§ 5º Caso a participação por convocação em atividades presenciais de ações educacionais implique a impossibilidade de registro do ponto, a EJEF solicitará o abono de ponto à Gerência de Servidores - GERSEV, vinculada à Diretora Executiva de Administração de Recursos Humanos - DEARHU.''
19.4. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.5. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8812 ou pelo e-mail cofor103@tjmg.jus.br.
19.6. Edital publicado originalmente no dia 3 de abril de 2025.
LISTA DE MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS)
|
Nome |
Comarca |
|
|
Alexandre de Almeida Rocha |
Manhuaçu |
|
|
Alexandre Verneque Soares |
Barbacena |
|
|
Cristiane Vieira Tavares Zampar |
Guaxupé |
|
|
Felipe Zanotto |
Pirapora |
|
|
Frederico Vasconcelos de Carvalho |
Nova Serrana |
|
|
Guilherme Esch de Rueda |
Itabira |
|
|
Hilton Silva Alonso Junior |
Itajubá |
|
|
Karen Cristina Lavoura Lima |
Três Corações |
|
|
Karine Loyola Santos |
Barbacena |
|
|
Laura Helena Xavier Ferreira |
Montalvânia |
|
|
Luiz Flávio Ferreira |
Ipatinga |
|
|
Manoel Jorge de Matos Junior |
Curvelo |
|
|
Marcelo Bruno Duarte e Araujo |
Salinas |
|
|
Marcelo Paulo Salgado |
Belo Horizonte |
|
|
Rachel Cristina Silva Viégas |
Pitangui |
|
|
Roberta Araújo de Carvalho Maciel |
Juiz de Fora |
|
|
Roberto Bertoldo Garcia |
Tupaciguara |
|
|
Rodrigo de Carvalho Assumpção |
Patos de Minas |
|
|
Rogério Santos Araújo Abreu |
Belo Horizonte |
|
LISTA DE SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS)
|
Nome |
Comarca |
|
|
Alejandro D Kali Honório Rodrigues Damaceno |
São Sebastião do Paraíso |
|
|
Alexandre de Assis Moreira |
Coronel Fabriciano |
|
|
Amaurilio Amador da Silva |
Águas Formosas |
|
|
Andrey Amador da Silva |
Águas Formosas |
|
|
Angelita Maria Silva |
Belo Horizonte |
|
|
Brenner Breder Soares da Cunha |
Ipanema |
|
|
Caroline Féres Slaib Ferreira |
Manhuaçu |
|
|
Charles Figueiredo Feijolo |
Martinho Campos |
|
|
Chirlene Rodrigues Sena |
Jequitinhonha |
|
|
Christiane Pereira Amaral |
Governador Valadares |
|
|
Cristiana Vargas de Carvalho Afonso |
Manhuaçu |
|
|
Cristiane Andrade Soares |
Belo Horizonte |
|
|
Cristiano Sales Caldeira Brant |
Alvinópolis |
|
|
Cynthia Morais Macedo Jácome |
Belo Horizonte |
|
|
Dahyane de Oliveira Gil |
Almenara |
|
|
Daniel Bastos Pereira |
Curvelo |
|
|
Daniela Luiza Fernandes |
Rio Pardo de Minas |
|
|
Dayane de Lima Santos Diniz |
Matozinhos |
|
|
Edney José da Silva |
Resende Costa |
|
|
Elisângela Costa Chaves |
Contagem |
|
|
Érica Aparecida Rosa |
Brumadinho |
|
|
Erimar Francisca de Souza |
Patos de Minas |
|
|
Felipe Galego |
Vespasiano |
|
|
Felipe Rodrigues e Rodrigues do Carmo |
Belo Horizonte |
|
|
Giovanni Alves de Paula |
São João Del-Rei |
|
|
Gisele Luíza Soares Moura |
Belo Horizonte |
|
|
Giselle Luiza Silva |
Divinópolis |
|
|
Guilherme Almeida de Paiva Alves e Moura |
Três Corações |
|
|
Guilherme Euzebio da Silva |
Sete Lagoas |
|
|
Gustavo Birro de Souza |
Belo Horizonte |
|
|
Helberth Teixeira Costa |
Manhuaçu |
|
|
Hércules Marcone Cesário Rocha |
Coronel Fabriciano |
|
|
Iácones Batista Vargas |
Belo Horizonte |
|
|
Iéres Henrique Honorio Tristão |
Belo Horizonte |
|
|
Iolanda Patricia Brandão Carvalho |
Araçuaí |
|
|
Jaqueline Knupp dos Santos de Assis |
Manhuaçu |
|
|
João Pedro Santos Martins |
Cabo Verde |
|
|
Joice Nascimento de Macedo |
Ouro Fino |
|
|
Jonas Maurício da Silva Leite |
Montes Claros |
|
|
José Gonçalves Souto Neto |
Montes Claros |
|
|
Josue Pereira Magalhães Filho |
Montes Claros |
|
|
Juarez Serafim Leite |
Manhuaçu |
|
|
Juliana de Almeida Picinin |
Belo Horizonte |
|
|
Julio Henrique de Sá Gomes |
Uberlândia |
|
|
Karyna Raquel Resende |
Sacramento |
|
|
Kelli Cristina dos Santos |
Aiuruoca |
|
|
Kleberson Lopes Nunes |
Arinos |
|
|
Leonardo Batista dos Santos |
Nova Ponte |
|
|
Leonardo Tudeia Nascimento |
Betim |
|
|
Lisley Kezia Fernandes Santiago |
Poços de Caldas |
|
|
Lorena Assunção Belleza Colares |
Belo Horizonte |
|
|
Lourdes Mara Fonseca |
Belo Horizonte |
|
|
Luciana de Fatima Oliveira Carvalho Penna |
Contagem |
|
|
Lucydy Ellen Moura Martins Marques |
Pratápolis |
|
|
Luiz Eduardo Silva |
Capinópolis |
|
|
Maiana Silva Carvalho |
Belo Horizonte |
|
|
Manuella Maia Freitas |
Belo Horizonte |
|
|
Marcelo Alves de Melo |
Ibiraci |
|
|
Marcelo Lopes Guimarães |
Pedra Azul |
|
|
Márcia dos Anjos Vieira Silva |
Montes Claros |
|
|
Mariana Arnoni de Carvalho Teixeira Souza |
Congonhas |
|
|
Marina Pereira de Mendonça Fagundes |
Janaúba |
|
|
Marine Sales de Barcelos Costa e Campos |
Coronel Fabriciano |
|
|
Mário César dos Santos Fonseca |
Capinópolis |
|
|
Marsâni Patrícia Gomes |
Passos |
|
|
Mateus Temponi Soares Soares |
Belo Horizonte |
|
|
Máyra Augusto de Carvalho |
Contagem |
|
|
Mayra Brandão de Carvalho |
Conselheiro Lafaiete |
|
|
Níria Lúcia de Arvelos Resende |
São João Del-Rei |
|
|
Pablo Lincoln Fernandes Ferreira |
Montes Claros |
|
|
Pamela Batista Aguiar |
Uberaba |
|
|
Paulo Vinicius de Araújo |
Montes Claros |
|
|
Renata Barbosa Reis |
Betim |
|
|
Renata Braga Pereira |
Contagem |
|
|
Renato Mateus de Santana |
Uberlândia |
|
|
Rita de Cassia Barricati |
Monte Sião |
|
|
Rosária de Fátima Silva Medeiros |
Carmópolis de Minas |
|
|
Samuel Felipe Santos Souza |
Montes Claros |
|
|
Simone Fernandes Leite |
Manhuaçu |
|
|
Síntia Alves Martins Zimmerer |
Almenara |
|
|
Solange Abadia Borges |
Sacramento |
|
|
Synara Barbosa Leite |
Montes Claros |
|
|
Vanessa Carneiro de Lima |
Belo Horizonte |
|
|
Vania Cristina Viana |
Almenara |
|
|
Virgílio da Mota Miranda Moreira |
Governador Valadares |
|
|
Waldeane Geralda Silva Vieira |
Belo Horizonte |
|
|
Walkiria Mariana de Sena Peixoto |
Pedra Azul |
|
|
William Christie da Mata Oliveira |
Montes Claros |
|
|
Yara Vilaça de Freitas Saldanha |
Pará de Minas |
|
Capacitação em Mediação
3ª retificação: lista de Pré-Selecionadas(os).
Modalidade: etapa teórica a distância, com tutoria e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs, de forma presencial ou por videoconferência.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso de Capacitação em Mediação - Turma 1/2025, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG e público externo, pré-selecionadas(os) pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs e, ao final pelo SEANUP, uma vez que as vagas são limitadas, conforme listagem publicada ao final deste edital.
1.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das(os) substitutas(os).
1.3. A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao SEANUP.
2. OBJETIVO: ao final da formação, que incluirá a etapa a distância e o estágio supervisionado, espera-se que a(o) aluno seja capaz de conduzir uma sessão de mediação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13140/2015 e do CPC.
3. DOCENTES:
3.1. Amanda Madalena Fiuza Costa - Oficial Judiciário C.
3.2. Claudia Maria Lukschal Amaral Resende - Psicóloga Judicial.
3.3. Cleide Santana da Silva - Assistente Social Judicial.
3.4. Karla Andrea Fonseca - Assistente Social Judicial.
3.5. Terezinha de Oliveira Lima Rocha - Servidora aposentada.
3.6. Vanessa Braga Reis Valadares Roquette - Oficial Judiciário B.
3.7. Ana Cláudia Bitencourt Marcondes - Advogada.
3.8. Glays de Fátima Silva - Professora Universitária.
3.9. Ivone Juscelina de Almeida - Advogada.
3.10. Ludmila Castro Veado Stigert - Professora universitária.
3.11. Maria Beatriz Caldeira Brant Dessimoni - Advogada.
3.12. Márcia Alves dos Santos - Advogada e Psicóloga.
4. MODALIDADE:
4.1. Etapa teórica a distância.
4.2. Etapa prática com atendimento nos CEJUSCs, que poderá ocorrer na forma presencial ou por videoconferência.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1. Etapa Teórica
5.1.1. Unidade 1 - Acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e a Ética do Mediador e do Conciliador.
5.1.2. Unidade 2 - Teoria do Conflito, Formas e Métodos de Tratamento dos Conflitos.
5.1.3. Unidade 3 - As competências comunicacionais do Mediador e do Conciliador.
5.1.4. Unidade 4 - Etapas da mediação e Técnicas Associadas.
5.1.5. Unidade 5 - Estruturação e Alcance da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.
5.2. Etapa Prática
5.2.1. Estágio supervisionado de atendimento de casos nos CEJUSCs, por no mínimo 60 horas, com entrega de relatórios de todos os atendimentos.
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
6.1. Etapa Teórica: de 28 de abril a 1 de julho de 2025, realizada a distância em ambiente virtual.
6.1.1. A etapa teórica é dividida em ambientação e 5 (cinco) unidades, com duração de 1 (uma) semana cada, com atividades cujos prazos deverão ser cumpridos pelas(os) participantes, conforme cronograma, constante no item 8 deste edital.
6.2. Etapa Prática: (Estágio Supervisionado - no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais nos CEJUSCs): de 7 de julho de 2025 a 7 de julho de 2026.
7. CRONOGRAMA DA ETAPA TEÓRICA:
|
Capacitação em Mediação - Turma 1/2025 Etapa Teórica: 28/4 a 1/7/2025. |
||
|
Etapa Teórica |
||
|
Ambientação, Fórum Boas-Vindas e Ferramentas de Interação - para as(os) primeiras(os) matriculadas(os) |
28/4 a 30/4/2025 |
|
|
Ambientação para a segunda chamada caso haja reposição de vaga(s) com inscritas(os) em lista de espera |
2 a 5/5/2025 |
|
|
Unidade 1 |
6 a 12/5/2025 |
|
|
Unidade 2 |
13 a 19/5/2025 |
|
|
Unidade 3 |
20 a 26/5/2025 |
|
|
Unidade 4 |
27/5 a 2/6/2025 |
|
|
Unidade 5 |
3 a 9/6/2025 |
|
|
Prazo final para as tutoras registrarem as notas |
17/6/2025 |
|
|
Prazo para os(as) estudantes reivindicarem a nota |
24/6/2025 |
|
|
Prazo final para as tutoras analisarem as eventuais reivindicações e, se for o caso, ajustarem as notas |
27/6/2025 |
|
|
Registro dos resultados da etapa teórica |
1/7/2025 |
|
|
Etapa prática |
||
|
Estágio Supervisionado |
7/7/2025 a 7/7/2026 |
|
7.1. Os estudos e as atividades de cada módulo deverão ser cumpridos pelas(os) participantes dentro dos prazos estipulados no cronograma acima.
7.2. O não atendimento aos prazos especificados no item 8 deste edital deve ser justificado, em até 5 dias corridos, diretamente à tutora ou ao tutor, que decidirá sobre a reabertura de prazo para a realização das atividades.
8. CARGA HORÁRIA: 100h, sendo:
8.1. Etapa teórica: 40h, a distância.
8.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.
9. NÚMERO DE VAGAS: 128.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 14 de abril até as 23h59 do dia 24 de abril de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3186
10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
10.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observada a lista de pré-selecionados ao final deste.
10.6. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
10.7. As inscrições no ConciliaJud e no SIGA são independentes, sendo ambas obrigatórias para a participação no curso.
10.8. As(Os) candidatas(os) que não forem pré-selecionadas(os) também deverão realizar a inscrição acima informada, para que possam permanecer na lista de excedentes.
10.9. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'' a partir das 17h do dia 25 de abril de 2025.
10.10. Serão excluídas as inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail e inscrições daquelas(es)
que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
11. SELEÇÃO DAS(OS) INSCRITAS(OS):
11.1. Serão incluídas(os) no curso as(os) pré-selecionadas(os) já inscritas(os) no sistema ConciliaJud do Conselho Nacional de Justiça e que já tenham postado documentação exigida pelo REGULAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DO BANCO DE DADOS DA POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS:
11.1.1. Comprovante de escolaridade: Diploma de graduação ou declaração de matrícula que conste que a(o) aluna(o) está cursando graduação em semestre igual ou superior ao 5º período ou 3º ano, em curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
11.1.2. Certidão de Quitação Eleitoral - link para emissão www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.
11.1.3. Certidão Cível Federal - link para emissão sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao. Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
11.1.4. Certidão Criminal Federal - link para emissão sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao. Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
11.1.5. Certidão Cível Estadual de 1ª Instância - link para emissão rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true. Selecionar 1ª instância, natureza cível, tipo normal, comarca de residência.
11.1.6. Certidão Criminal Estadual de 1ª Instância - link para emissão rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true. Selecionar 1ª instância, natureza criminal, tipo normal, comarca de residência.
11.1.7. Comprovante de endereço.
11.1.8. Carteira de identidade.
11.1.9. CPF.
11.2. Serão excluídas:
11.2.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.2.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
11.2.3. Não completarem o autocadastramento no ConciliaJud e não postarem toda a documentação exigida no item 12.1.
11.2.4. Já foram certificados em Conciliação ou Mediação Judicial pelo TJMG.
11.2.5. Se inscreverem fora do prazo estabelecido.
11.2.6. No último ano, deixaram de concluir curso de Mediação, na modalidade a distância, ofertado pela EJEF, para o qual tiveram a sua inscrição deferida (a contagem do prazo de um ano se faz a partir da data de início do curso evadido).
11.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no siga.tjmg.jus.br clicando no ícone Painel do estudante, a partir das 14h do dia 25 de abril de 2025.
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
12.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
13. ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.
13.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 7 deste edital, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas dentro dos prazos estabelecidos, conforme especificado no item 8 deste edital, bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
14. DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO: a impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser comunicada à EJEF até o prazo final para inscrição, conforme item 11.1 deste edital, por meio ``fale conosco'', no endereço siga.tjmg.jus.br, para que seja feita substituição da(o) indicada(o), seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e pelo SEANUP.
15. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:
15.1. A(O) estudante que não acessar o curso até as 23h59 do dia 30/4/2025 será considerada(o) desistente e terá sua inscrição AUTOMATICAMENTE cancelada.
15.2. Até o dia 5/5/2025 será feita substituição dos desistentes mencionados no item 15, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e pelo SEANUP.
16. DA REPROVAÇÃO NA ETAPA TEÓRICA:
16.1. A(O) participante que, ao final da etapa teórica, não obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento será considerada(o) reprovada(o).
16.2. As(Os) participantes reprovadas(os) poderão solicitar revisão de nota até o dia 24/6/2025. Após essa data, a matrícula será cancelada e o acesso ao ambiente virtual será indisponibilizado.
17. PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
17.1. Será indeferida a inscrição em novos cursos, de mediação e/ou conciliação, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
17.2. A(O) estudante que finalizar a etapa teórica com nota igual a 0 (zero), o que caracteriza abandono de curso, também configurará o que se descreve no item 18.1.
18. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
18.1. Etapa Teórica: realizada pela(o) tutora/tutor, a partir da participação da(o) aluna(o) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
18.2. Estágio Supervisionado: a(o) supervisora/supervisor utilizará como critérios de avaliação da(o) estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de mediação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais - Anexo III da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
19. CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
19.1. A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica.
19.2. A(O) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC ou Juizado Especial - estágio supervisionado, e ser aprovada(o) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor.
19.3. Cumpridos os itens 20.1 e 20.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final.
19.4. O certificado será emitido via ConciliaJud - Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (conciliajud.cnj.jus.br).
19.5. Aqueles que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritos no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.
20. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da etapa teórica, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
21. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estarão mais acessíveis.
22. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e o impressão dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
23. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 11.000,00 (onze mil reais), que abrange:
23.1. Despesas referentes ao pagamento de docentes.
24. ORIGEM: dotação orçamentária do TJMG.
25. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
25.1. O curso Capacitação em Mediação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG, e que integra o Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/EJEF/2025.
25.2. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II - Coordenação de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' no endereço siga.tjmg.jus.br.
25.3. O(A) servidor(a) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
25.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação do mediador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141 / 3237-5142 / 3237-5143, das 9h às 18h, ou pelo e-mail nupemec@tjmg.jus.br.
25.5. Edital publicado originalmente no dia 11 de abril de 2025.
LISTA DE PRÉ-SELECIONADOS:
Capacitação em Mediação - Turma 1/2025
|
Nº |
NOME |
COMARCA |
|
|
1 |
Adair Henriques de Magalhães |
Barbacena |
|
|
2 |
Adriana Alves Correa |
Rio Pardo de Minas |
|
|
3 |
Adriana Candida da Silva |
Lavras |
|
|
4 |
Adriene Marcia Costa Alcântara |
Carmo do Paranaíba |
|
|
5 |
Alane Lopes Pinheiro Leonel |
Lagoa Santa |
|
|
6 |
Aline Pinto de Assis Ciriaco |
Viçosa |
|
|
7 |
Amanda de Oliveira Rosa |
Morada Nova de Minas |
|
|
8 |
Ana Beatriz Pessoa Marques Torres Lage |
Itabira |
|
|
9 |
Ana Carolina Dias de Morais |
Montes Claros |
|
|
10 |
Ana Cristina da Silva |
Lagoa Santa |
|
|
11 |
Ana Flávia Souza Queiroz |
Bom Jesus do Amparo |
|
|
12 |
Ana Paula Gomes |
Itabira |
|
|
13 |
André Pereira Alves da Silva |
Uberlândia |
|
|
14 |
Andreia Marins de Oliveira |
Uberlândia |
|
|
15 |
Ângela Antunes de Sousa |
Rio Pardo de Minas |
|
|
16 |
Angelica Falci |
Governador Valadares |
|
|
17 |
Bruno Alves Apolinário |
Belo Horizonte |
|
|
18 |
Bruno Leonardo Maciel Mesquita |
Bonfim |
|
|
19 |
Camila Dias Vilela dos Santos |
Uberlândia |
|
|
20 |
Camila Reis Diniz Braga |
Belo Horizonte |
|
|
21 |
Carmem Júlia Ferreira Silva |
Santa Luzia |
|
|
22 |
Cinthya Paiva Oliveira Duarte |
Uberlândia |
|
|
23 |
Clarice Pereira da Silva |
Brasília de Minas |
|
|
24 |
Cleverson da Silva Ribeiro |
Diamantina |
|
|
25 |
Danubia Patrícia de Paiva |
Bahia |
|
|
26 |
Débora Soares Falcão Denúbila |
Ipatinga |
|
|
27 |
Dercy Borlido Gomes |
Betim |
|
|
28 |
Edson Cosme Martins Filho |
Montes Claros |
|
|
29 |
Eduardo de Assis Pinheiro |
Muriaé |
|
|
30 |
Emilio Fonseca Gonçalves |
Governador Valadares |
|
|
31 |
Eric Balbino da Silva |
Santos Dumont |
|
|
32 |
Fabiano de Moura Goulart |
Uberlândia |
|
|
33 |
Fernanda Eleutério Bauer Ferreira |
Lagoa Santa |
|
|
34 |
Francielle Souza Gandolfi |
Belo Horizonte |
|
|
35 |
Gabriel Reis Oliveira |
Alfenas |
|
|
36 |
Gabriela Dias de Oliveira |
Lagoa Santa |
|
|
37 |
Giselle Braga de Aquino |
Muriaé |
|
|
38 |
Glória Beatriz Araújo |
Brasília de Minas |
|
|
39 |
Grazielle Geralda de Jesus Souza |
Bonfim |
|
|
40 |
Guilherme Pinto Ferreira |
Viçosa |
|
|
41 |
Hemilly Lara das Chagas |
Barbacena |
|
|
42 |
Isadora Cristina Machado |
Rio Piracicaba |
|
|
43 |
Izabel Muniz Leal |
Montes Claros |
|
|
44 |
Izabela Alves Drumond Fernandes |
Montes Claros |
|
|
45 |
Jaciara de Assis Borges |
Campos Gerais |
|
|
46 |
Janaina Almeida Ramos |
Brasília de Minas |
|
|
47 |
Janaina Soares Bretas |
Itabira |
|
|
48 |
Jaqueline Aparecida Alvarenga Silva |
Itabira |
|
|
49 |
Jennifer Aparecida Viveiros de Mattos |
Santos Dumont |
|
|
50 |
Jéssica Conceição Velozo de Oliveira |
Montes Claros |
|
|
51 |
Jhany Brendha Silva Pereira |
Lavras |
|
|
52 |
Joice de Sousa Agostinho |
Ipatinga |
|
|
53 |
Jomar da Silva Alves |
Três Corações |
|
|
54 |
José Donizeti Franco Junior |
Varginha |
|
|
55 |
José Libainio Sucasas Júnior |
Barbacena |
|
|
56 |
Joyce Vanuele Silva Cecília |
Lavras |
|
|
57 |
Julia Maria Mol Lima |
Itabira |
|
|
58 |
Juliene Salgado de Castro |
Cláudio |
|
|
59 |
Leandro Aparecido Silva César |
Montes Claros |
|
|
60 |
Lélio Erlon Alves Tolentino |
Barbacena |
|
|
61 |
Lidia Regina Francisco |
Lavras |
|
|
62 |
Lidiana Beltrame Menezes |
Itabira |
|
|
63 |
Lorena Franco de Oliveira |
Uberlândia |
|
|
64 |
Lorran David Costa Loiola |
Paracatu |
|
|
65 |
Luan da Silva Tristão |
Varginha |
|
|
66 |
Luana de Jesus Rossi |
Belo Horizonte |
|
|
67 |
Luana Vanessa Bizarria da Silva |
Cachoeira de Minas |
|
|
68 |
Lucas Sousa Santiago |
Oliveira |
|
|
69 |
Luciana Machado Matias |
Belo Horizonte |
|
|
70 |
Luciana Silva Abdo |
Oliveira |
|
|
71 |
Márcio José Malta de Souza |
Viçosa |
|
|
72 |
Marêssa Abu Kamel Costa Rocha |
Barbacena |
|
|
73 |
Maria Angélica de Freitas |
São João Del Rey |
|
|
74 |
Maria de Fátima Reis Diniz Braga |
Belo Horizonte |
|
|
75 |
Maria Eduarda de Almeida Santos |
Lavras |
|
|
76 |
Maria Fernanda dos Santos |
Rio Pardo de Minas |
|
|
77 |
Maria José Gomes Dornas |
Bonfim |
|
|
78 |
Maria Luiza Machado e Silva |
Itaúna |
|
|
79 |
Mariana de Oliveira Serravite |
Santa Luzia |
|
|
80 |
Michelle de Lurdes Gonçalves Monteiro |
Uberlândia |
|
|
81 |
Monik Samara Borges Alves |
Coromandel |
|
|
82 |
Núbia Bueno de Macêdo |
Varginha |
|
|
83 |
Osmar Guerra Oliveira |
Belo Horizonte |
|
|
84 |
Osvaldo Oliveira Araújo Firmo |
Belo Horizonte |
|
|
85 |
Pâmela de Fátima Simões |
Itajubá |
|
|
86 |
Patricia Gritte Rosa Nicolau |
Três Corações |
|
|
87 |
Patrícia Henriques Oliveira |
Ipatinga |
|
|
88 |
Paula de Brito Arruda Medeiros |
Cataguases |
|
|
89 |
Paulo Delleva Chagas Júnior |
Uberlândia |
|
|
90 |
Priscila Stéphanie da Mata Leite |
Diamantina |
|
|
91 |
Raffaela Steffane Ribeiro Costa |
Cachoeira de Minas |
|
|
92 |
Reginalda Aparecida do Nascimento Silva |
Uberlândia |
|
|
93 |
Renata Barbosa de Almeida |
Itabira |
|
|
94 |
Roberto Carlos de Arruda Barbosa |
Uberlândia |
|
|
95 |
Rodrigo Ribeiro Diniz |
Oliveira |
|
|
96 |
Rosilene Soares de Jesus |
Teixeiras |
|
|
97 |
Rosilma Pereira da Costa Ferreira |
Caeté |
|
|
98 |
Simone Pereira Matos Lage Avelar |
Oliveira |
|
|
99 |
Sumaia Tavares de Alvarenga Matos |
Ipatinga |
|
|
100 |
Tehnee Mota Lopes |
Governador Valadares |
|
|
101 |
Telma Cristina Arao |
Lagoa Santa |
|
|
102 |
Thaiane Swerts Esteves |
Alfenas |
|
|
103 |
Ulisseia Sofia Barbosa Dias |
Montes Claros |
|
|
104 |
Verônica Dias Souto |
Brasília de Minas |
|
II Seminário MEMOJUS: Memória: políticas, gestão e difusão
(abertura de prazo para inscrição de trabalhos)
Modalidade: presencial
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Saulo Versiani Penna, em parceria com a Rede MEMOJUS Brasil, coordenada pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), torna pública a abertura de prazo para inscrição de trabalhos, na modalidade de comunicação oral, para apresentação no II Seminário MEMOJUS: Memória: políticas, gestão e difusão.
1. Do II Seminário MEMOJUS: Memória: políticas, gestão e difusão:
A Rede MEMOJUS Brasil realizará, em parceria com o Museu do Judiciário Mineiro (Mejud) e a Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 22 de outubro de 2025, o II Seminário MEMOJUS, com o tema Memória: políticas, gestão e difusão, o qual terá como objetivo geral discutir questões relacionadas à gestão e à difusão da Memória do Poder Judiciário, abarcando temas relacionados à História da Justiça, Gestão de Memória, Inovação, Agenda 2030 e Direitos Humanos e aos Patrimônios arquitetônico, arquivístico, bibliográfico e museológicos.
1.1. Dos objetivos específicos:
São objetivos específicos do II Seminário MEMOJUS: Memória: políticas, gestão e difusão:
a) Divulgar projetos, práticas e trabalhos que ampliem a integração e as interfaces entre extensão, ensino e pesquisa, contribuindo para a formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) e para a aproximação e o diálogo com a sociedade.
b) Apresentar e estimular a produção de pesquisa sobre Gestão de Memória, História da Justiça e Patrimônio Cultural, em abordagens inter e transdisciplinares, nos eixos temáticos especificados no item 1.3.
1.2 Das atividades:
1.2.1. Os trabalhos inscritos para apresentação na modalidade de comunicação oral devem ser oriundos de projetos ou experiências de extensão ou de pesquisa, que proporcionem espaços para reflexão e divulgação, criando oportunidades de diálogo, integração e intercâmbio de conhecimentos entre os sujeitos envolvidos.
1.2.2. Serão selecionados até 12 (doze) trabalhos para comunicação oral na data do Seminário.
1.3 Dos eixos temáticos:
O trabalho inscrito deverá indicar um dos eixos temáticos principais:
a) Gestão de Memória e Inovação;
b) História do Poder Judiciário;
c) Agenda 2030 e Direitos Humanos;
d) Patrimônio Arquitetônico;
e) Patrimônio Arquivístico;
f) Patrimônio Bibliográfico; e
g) Patrimônio Museológico.
2. Das inscrições para a apresentação dos trabalhos:
2.1. A inscrição do resumo de trabalho para comunicação oral na data do Seminário será realizada pelo e-mail memojusbrasilseminario@gmail.com, encaminhando o ``Formulário de inscrição - Resumo de Trabalho para Comunicação Oral'' devidamente preenchido (Identificação, Proposta de Comunicação Oral, Descrição, Autores e Anexos), conforme Anexo I, até o dia 30 de junho de 2025.
2.2. O(s) autor(es) do trabalho deverá(ão) ter concluído a graduação em curso superior reconhecido pelo MEC.
3. Dos requisitos formais dos trabalhos:
3.1. Na inscrição para a seleção, o trabalho deverá ser apresentado em formato de resumo com 500 (quinhentas) a 800 (oitocentas) palavras e conter informações essenciais como: Introdução, Objetivos, Procedimentos Metodológicos, Principais Resultados e Conclusões/Considerações.
3.2. O resumo deverá observar o seguinte formato:
a) título em maiúsculo, centralizado e em negrito na primeira linha da página, com o máximo de 150 (cento e cinquenta) caracteres, incluindo espaços;
b) nome(s) completo(s) do(s) autor(es) alinhado(s) à direita e nome do coordenador/orientador se houver, em espaçamento simples;
c) texto em parágrafo único, alinhamento justificado, contendo três palavras-chave, em espaçamento simples, entrelinhas, sem numeração e sem tabulação;
d) papel tamanho A4;
e) fonte Times New Roman, tamanho 12;
f) margens superior e inferior: 2,5cm; e esquerda e direita: 3,0cm;
g) lista de referências no final do texto, de acordo com as normas da ABNT, as quais não serão computadas na contagem de palavras do resumo;
h) sem imagens, figuras, gráficos e tabelas.
3.3. As informações referentes a título e autor(es) deverão ser preenchidas nos campos específicos.
3.4. O(a) interessado(a), no ato da inscrição, deverá indicar o nome da pessoa que apresentará o trabalho.
3.5. O arquivo deverá ser enviado na versão em Word (DOC/DOCX);
3.6. A ausência de observância dos requisitos formais indicados neste Edital e respectivo anexo e dos critérios de clareza, articulação das ideias, correção, adequação ortográfica e gramatical são fatores para a não admissão do trabalho.
3.7. O ``Formulário de Inscrição de Resumo de Trabalhos e o Resumo Completo'', conforme modelo do Anexo I deste Edital, deverá ser enviado em um único arquivo, em anexo ao e-mail de inscrição (item 2.1 acima).
3.8. A Comissão Científica do II Seminário MEMOJUS deliberará a possibilidade de apresentação de mais de um trabalho por autor, com base na sua avaliação e na disposição de vagas.
4. Da avaliação e aceitação dos trabalhos:
4.1. A seleção e aprovação dos trabalhos estão condicionadas ao atendimento das orientações constantes neste Edital e serão realizadas pela Comissão Científica do II Seminário MEMOJUS.
4.2. O resumo inscrito poderá:
a) ser aceito para comunicação oral;
b) ser recusado por não ter aderência ao objetivo do II Seminário MEMOJUS, não atender às normas e/ou configurações estabelecidas neste Edital.
4.3. A avaliação será realizada a partir da análise inicial do resumo, levando-se em conta a clareza e articulação das ideias, a correção e a adequação de linguagem.
4.4. O trabalho admitido e avaliado positivamente na sessão de comunicação oral poderá ser publicado na forma de artigo científico na Revista MEMOJUS, desde que observados os requisitos e prazos previstos em Edital próprio.
4.5. A apresentação de trabalho no II Seminário MEMOJUS: Memória: políticas, gestão e difusão não garante a aceitação do artigo respectivo na Revista MEMOJUS, conforme item 4.4.
5. Dos procedimentos e normas para a apresentação dos trabalhos:
5.1. Os trabalhos serão apresentados na modalidade comunicação oral em quatro sessões, preferencialmente temáticas, de acordo com os eixos estabelecidos no item 1.3.
5.2. Cada comunicação oral deverá ser apresentada em até 10 (dez) minutos.
5.3. As sessões, compostas por até 3 (três) comunicações orais, terão duração de 50 (cinquenta) minutos e serão mediadas pelos integrantes da Comissão Científica, podendo também fazer parte pesquisadores(as) e professores(as) convidados(as)
5.4. Os(as) apresentadores(as) de trabalhos, independentemente do seu horário de apresentação, deverão inscrever-se no evento e permanecer na sala durante toda a sessão.
5.5. A apresentação oral dos trabalhos selecionados poderá estar disposta em slides, elaborados em PowerPoint (PPT/PPTX), com o número adequado ao tempo de apresentação.
5.6. A Comissão Científica agrupará as comunicações orais de acordo com o eixo temático dos trabalhos inscritos, desde que possível.
5.7. As apresentações serão realizadas, preferencialmente, no formato presencial, em Belo Horizonte-MG.
6. Dos recursos materiais para apresentação em comunicação oral:
6.1. O(a) apresentador(a) de comunicação oral deverá disponibilizar o arquivo de seu trabalho em PowerPoint, conforme instrução no item 5.5 , no endereço eletrônico e data a serem informados com a divulgação dos trabalhos aprovados.
6.2. Recomenda-se que cada apresentador(a) mantenha um backup do seu arquivo em seu domínio.
7. Da certificação:
7.1 O(a) apresentador(a) de comunicação oral fará jus a certificado de participação no II Seminário MEMOJUS: Memória: políticas, gestão e difusão.
8. Do cronograma:
|
Abertura das inscrições |
28 de abril de 2025 |
|
|
Encerramento das inscrições |
30 de junho de 2025 |
|
|
Divulgação dos trabalhos aprovados |
Até 28 de julho de 2025 |
|
|
Divulgação da data, horário e local da apresentação |
Até 22 de setembro de 2025 |
|
|
II Seminário MEMOJUS: Memória: políticas, gestão e difusão - 2025 - Belo Horizonte-MG |
22 de outubro de 2025 |
|
9. Disposições Finais:
9.1. As dúvidas, omissões e situações não previstas neste Edital serão dirimidas pela Comissão Científica do II Seminário MEMOJUS: Memória: políticas, gestão e difusão.
9.2. Edital publicado originalmente no dia 28 de abril de 2025.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2025.
Des. Saulo Versiani Penna
Superintendente EJEF/TJMG
Dr. Carlos Alexandre Böttcher
Coordenador da Rede MEMOJUS Brasil
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
RESUMO DE TRABALHO PARA COMUNICAÇÃO ORAL EM SESSÃO
II SEMINÁRIO MEMOJUS 2025
TÍTULO DO TRABALHO A SER APRESENTADO NO II SEMINÁRIO MEMOJUS
EIXO TEMÁTICO DO TRABALHO,
CONFORME ITEM 1.3 DESTE EDITAL
DADOS DO(A) APRESENTADOR(A) DO TRABALHO
|
Nome completo: |
||
|
E-mail: |
||
|
Telefones: |
||
|
Titulação concluída: |
||
|
O(A) apresentador(a) tem outro trabalho inscrito no II Seminário MEMOJUS 2025? ( ) Sim ( ) Não |
|
|
Existe o interesse e/ou necessidade do uso de material de apoio na área de acessibilidade? ( ) Sim ( ) Não Se ``sim'', especifique o tipo de material de apoio: ___________________________________________________________________________________________ |
|
TÍTULO DO RESUMO PARA O II SEMINÁRIO MEMOJUS- 2025
[centralizado, letras maiúsculas, fonte Times New Roman, tamanho 12, negrito, com no máximo 150 caracteres com espaço]
[linha sem texto, tamanho 12]
Nome Completo do(s) autor(es);
[alinhados à direita, fonte Times New Roman, tamanho 12, negrito]
[linha sem texto, tamanho 12]
Este texto descreve o estilo, normas e sugestões a serem usados na elaboração do resumo para seleção de trabalhos pela Comissão Científica do II SMJ. O resumo deverá ser preparado com no mínimo 500 (quinhentas) e no máximo 800 (oitocentas) palavras, em parágrafo único, alinhamento justificado, em espaçamento simples, papel tamanho A4, margens superior e inferior com 2,5 cm, esquerda e direita 3,0 cm, elaborado com fonte Time s New Roman 12 pts, sem numeração, sem tabulação. O texto do resumo deverá ter espaçamento simples entre linhas. A organização do conteúdo do resumo deve ser similar à seguinte: Título, Autores, Orientador (indicar do lado do nome do orientador, se houver, entre parênteses, a palavra ``Orientador''), Resumo, Palavras chave: destacar três palavras-chave que façam referência ao texto. As referências citadas no texto deverão ser listadas no final do trabalho, de acordo com as normas da ABNT. Imagens, figuras, gráficos e tabelas devem ser evitadas no texto. A forma de envio será por e- mail, em Word (DOC/DOCX), juntamente com o formulário de inscrição que precede esta página.
[linha sem texto, tamanho 12]
Palavras-chave: Registrar no mínimo três e no máximo cinco, em letras minúsculas (a menos que não se aplique) e separadas por ponto e vírgula. Devem ser apresentadas em ordem alfabética, com alinhamento justificado. Não devem conter ponto final.
[linha sem texto, tamanho 12]
Referências: devem ser listadas de acordo com as normas da ABNT.
Capacitação do Sistema eproc - Expansão do Projeto Piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família
Modalidade: presencial.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estão abertas as inscrições para a ``Capacitação do Sistema eproc - Expansão do Projeto Piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família'', conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes judiciárias e assistentes judiciários, estagiárias e estagiários lotadas(os) nos gabinetes de Direito Privado Especializado - Família, conforme lista de indicadas(os) publicada ao final deste edital.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de operar o sistema eproc dentro de sua área de atuação, utilizando as funcionalidades relacionadas aos dados do processo, tramitação e movimentação processual, garantindo maior eficácia e agilidade no fluxo dos processos eletrônicos.
3. DOCENTES:
3.1. Glayce Torres Silva - Colaboradora do TJMG.
3.2. Victória Lisboa Orsi Guimarães - Colaboradora do TJMG.
4. MODALIDADE: presencial.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1. MÓDULO 1: APRESENTAÇÃO DO SISTEMA, PAINEL DO ÓRGÃO E LOCALIZADORES.
5.1.1. Apresentação do Sistema.
5.1.2. Modo Acesso.
5.1.3. Apresentação da Tela Inicial - Ícones.
5.1.4. Configurações de Tela e Acesso Rápido.
5.1.5. Painel do Diretor de Secretaria.
5.1.6. Localizadores do Órgão, de Sistema e Fixos.
5.1.7. Localizadores dos Processos no Gabinete.
5.1.8. Meus Localizadores.
5.1.9. Localizadores de Entrada de Processo no Gabinete.
5.1.10. Lista de Processo por Localizadores.
5.2. MÓDULO 2: DADOS DO PROCESSO - TRAMITAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.
5.2.1. Acesso do Processo.
5.2.2. Informações Adicionais.
5.2.3. Capa do Processo.
5.2.4. Localizadores do Processo.
5.2.5. Processos Relacionados.
5.2.6. Lembretes.
5.2.7. Assunto do Processo.
5.2.8. Partes e Representantes.
5.2.9. Informações Adicionais.
5.2.10. Retificação de Autuação.
5.2.11. Ações.
5.2.12. Eventos do Processo.
5.2.13. Intimações.
5.2.14. Movimentação Sucessiva.
5.2.15. Preferências de Movimentação e Intimação.
5.2.16. Gerenciamento dos Localizadores.
5.3. MÓDULO 3: SESSÃO DE JULGAMENTO.
5.3.1. Cronograma de Sessão.
5.3.2. Calendário da Sessão.
5.3.3. Status da Sessão.
5.3.4. Pré-Sessão.
5.3.5. Sessão de Julgamento.
5.3.6. Pós-Sessão.
5.4. MÓDULO 4: CURSO BÁSICO DE MINUTAS.
5.4.1. Minutas.
5.4.2. Automatizações.
5.4.3. Relatórios.
5.4.4. Estatística de Minutas.
5.4.5. Log de acesso ao processo e aos documentos.
5.5. MÓDULO 5: PRÁTICA DO CONTEÚDO MINISTRADO DOS MÓDULOS ANTERIORES.
6. PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
|
TURMA |
PERÍODO |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
|
Capacitação do Sistema eproc - expansão do projeto piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 1 |
5 a 9/5/2025 |
8h30 às 12h30 |
Av. Afonso Pena, 4001, Serra - Belo Horizonte/MG |
|
|
Capacitação do Sistema eproc - expansão do projeto piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 2 |
5 a 9/5/2025 |
14 às 18h |
Av. Afonso Pena, 4001, Serra - Belo Horizonte/MG |
|
|
Capacitação do Sistema eproc - expansão do projeto piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 3 |
12 a 16/5/2025 |
8h30 às 12h30 |
Av. Afonso Pena, 4001, Serra - Belo Horizonte/MG |
|
|
Capacitação do Sistema eproc - expansão do projeto piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 4 |
12 a 16/5/2025 |
14 às 18h |
Av. Afonso Pena, 4001, Serra - Belo Horizonte/MG |
|
7. CARGA HORÁRIA: 20 horas, por turma.
8. NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas, por turma.
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 24 de abril até as 23h59 do dia 29 de abril de 2025, por meio dos formulários disponíveis nos links:
|
TURMA |
LINK |
|
|
Capacitação do Sistema eproc - expansão do projeto piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 1 |
https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3208 |
|
|
Capacitação do Sistema eproc - expansão do projeto piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 2 |
https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3209 |
|
|
Capacitação do Sistema eproc - expansão do projeto piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 3 |
https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3210 |
|
|
Capacitação do Sistema eproc - expansão do projeto piloto: Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 4 |
https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3211 |
|
9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
9.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
9.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observando o público-alvo e o número de vagas dispostos nos itens 1 e 8 deste edital.
9.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante", a partir das 14h do dia 30 de abril de 2025.
9.8. Mesmo tendo sido indicada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 9.1.
9.9. Serão excluídas:
9.9.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.9.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
10. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
10.1. A impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser comunicada à EJEF, até o dia 29 de abril de 2025 por meio do ``Fale Conosco'' no endereço siga.tjmg.jus.br, ou e-mail cofor28@tjmg.jus.br, para que seja feita substituição da(o) indicada(o).
10.2. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. As(Os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem o mínimo de 80% de frequência, aferida por meio de registro de presença, ou seja, são necessários, no mínimo, 4 (quatro) registros de frequência.
11.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.
11.3. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.
12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição, sem a prévia autorização da EJEF.
14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$15.000,00 (quinze mil reais), que abrangem despesas com logística.
15. ORIGEM: dotação orçamentária do TJMG.
16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, concernente ao Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2025.
16.2. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) as(os) participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha), bem como sua garrafinha para reposição de água.
16.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º e 4º da Portaria 1409/PR/2022:
``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.
``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
§ 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro
dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.''
16.5. Outros esclarecimentos: COFOR II - Coordenação Administrativa de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' no endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor27@tjmg.jus.br ou telefone (31) 3247-8414.
16.6. Edital publicado originalmente no dia 25 de abril de 2025.
LISTA DE INDICADAS(OS):
Expansão do Projeto Piloto - Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 1
Av. Afonso Pena, 4001, Serra - Belo Horizonte/MG - 5 a 9 de maio de 2025, das 8h30 às 12h30
|
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
Ana Clara Jesué Ramos |
T0108639 |
|
|
Ana Lúcia Ferreira Leite |
T0032318 |
|
|
Ana Luísa Ramos Lopes |
F0350983 |
|
|
Ana Paula Souza Brito |
F0345603 |
|
|
Andrra Alvim Bonfioli |
T0089912 |
|
|
Bernardo Gomes Soares Silva |
T0059162 |
|
|
Clarice Angélia Gonçalves Silva Pires |
F0349449 |
|
|
Elaine Crisitna Ramalho Bordoni |
T0086009 |
|
|
Giovanna Chagas Duarte |
F0349480 |
|
|
Giovanna Motta Miranda |
F0353813 |
|
|
Helena Silvestre Drummond Lage |
F0350975 |
|
|
Helerson Lage Gonçalves |
T0079814 |
|
|
Janaína de Alvarenga Silva Carvalho |
T0055368 |
|
|
Jaqueline dos Santos Nogueira |
E1456391 |
|
|
Julia Chiari Pratini de Moraes |
T0076224 |
|
|
Karina Andreza dos Santos |
F0352500 |
|
|
Larissa Ribeiro Gonçalves |
F0306415 |
|
|
Leonardo Barreto Rabelo |
F0352518 |
|
|
Luiz Antônio Caldeira Falci |
T0090365 |
|
|
Mila Raposo Costa Jardim Gontijo |
E1683937 |
|
|
Pauline Assunção Mesquita |
F0254656 |
|
|
Pedro Adolf Plotz Freitas Pinto Ribeiro |
T0093856 |
|
|
Renan Alves Pereira |
F0352492 |
|
|
Rhenan Mazzoco Araújo |
T0029587 |
|
|
Tatiana Rocha Robortella |
F0272443 |
|
|
Vivianne Paiva Mangia |
T0094193 |
|
Expansão do Projeto Piloto - Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 2
Av. Afonso Pena, 4001, Serra - Belo Horizonte/MG - 5 a 9 de maio de 2025, das 14 às 18h
|
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
Arthur Rocha Teixeira |
E1635598 |
|
|
Guilherme Araújo Alves de Paula |
E1720671 |
|
|
Kamilla Nayara Souto Pires |
F0157560 |
|
|
Lara Miqueri Crepaldi |
E1411230 |
|
|
Luana Gerçossimo Oliveira Oliveira |
T0104596 |
|
|
Marcelo Gonçalves de Paula Filho |
E1611540 |
|
|
Maria Antônia Moura de Mendonça Starling |
E1466168 |
|
|
Maria Luiza Gomes Fernandino Nogueira |
T0058651 |
|
|
Marina Fernandes Alves |
F0351395 |
|
|
Matheus Leonardo Passini |
T0104679 |
|
|
Raiany Gomes Trindade |
E1627405 |
|
|
Théo Ferreira Franco |
E1442607 |
|
Expansão do Projeto Piloto - Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 3
Av. Afonso Pena, 4001, Serra - Belo Horizonte/MG - 12 a 16 de maio de 2025, das 8h30 às 12h30
|
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
Adriana do Amaral Carneiro |
T0059279 |
|
|
Ana Clara Resgala Bartholdy |
F0353219 |
|
|
Andreia de Freitas Cotta |
F0295436 |
|
|
Brígida Marliere |
F0190264 |
|
|
Carolina Cavalcante Soares |
F0281279 |
|
|
Caroline Vilaça Godinho |
T0105791 |
|
|
Clio Jório de Vasconcelos |
T0020586 |
|
|
Diego Garcia Ferraz |
T0057471 |
|
|
Elaine Cristina Ramalho Bordoni |
T0086009 |
|
|
Evandro Sérgio Lopes da Silva |
T0060137 |
|
|
Giovana Alves Pádua |
T0077578 |
|
|
Márcia Carolina Chaves Hallak |
T005459-3 |
|
|
Renata Cheik Figueiredo Teixeira |
T0032581 |
|
|
Rhenan Mazzoco Araújo |
T0029587 |
|
Expansão do Projeto Piloto - Gabinetes de Direito Privado Especializado - Família - Turma 4
Av. Afonso Pena, 4001, Serra - Belo Horizonte/MG - 12 a 16 de maio de 2025, das 14 às 18h
|
NOME |
MATRÍCULA |
|
|
Ana Aline Oliveira Ribeiro de Alencar |
E1564087 |
|
|
Anna Carolina Sant 'Ana Alvares Santos |
E1633700 |
|
|
Anne Pena de Oliveira |
F0307991 |
|
|
Carolina Fonseca Del Rio |
T0108449 |
|
|
Edson Aires dos Anjos Júnior |
T0091009 |
|
|
Eric Bergson Felizalle Guimarães |
E169804-2 |
|
|
Fernanda Cristina Rabelo Vale |
T0088633 |
|
|
Henrique Alexandre de Souza |
F020769-6 |
|
|
José Marcelo Alves da Silva |
F0215046 |
|
|
Luísa Lacorte Soares Saldanha |
E1246669 |
|
|
Luiz Felipe Andrade Costa |
T0074583 |
|
|
Paula Melo Ximenes de Moraes |
T0109025 |
|
Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs
Modalidade: presencial
De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistrados e magistradas coordenadoras(es) de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), conforme listagem ao final deste edital.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a (o) participante seja capaz de integrar e aplicar práticas e metodologias de resolução de conflitos, provenientes da troca de experiências entre diferentes CEJUSCs, otimizando a atuação e gestão de seu respectivo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em benefício da comunidade jurisdicional.
3. MODALIDADE: presencial
4. PROGRAMAÇÃO:
|
Data |
Horário |
Atividade |
|
|
22/5/2025 |
18 às 18h30 |
Credenciamento e Café de boas-vindas |
|
|
18h30 às 19h30 |
Abertura do Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs |
||
|
19h30 às 20h30 |
Palestra de abertura - Mayara de Carvalho Siqueira - Doutora em Direito pela UFMG, com pesquisa em Justiça Restaurativa Comunitária. Pesquisadora de Pós-Doutorado da UERJ |
||
|
23/5/2025 |
8h às 8h30 |
Credenciamento |
|
|
8h30 às 9h30 |
Análise das Comarcas participantes e Formação de corpo pessoal do CEJUSC - José Ricardo dos Santos de Freitas Véras - Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência |
||
|
9h30 às 10h10 |
Suporte técnico da 3ª Vice-Presidência |
||
|
10h10 às 10h30 |
Intervalo |
||
|
10h30 às 12h |
World Café - Discussões e Apresentação de Resultados |
||
|
12 às 14h |
Intervalo Almoço |
||
|
14 às 14h30 |
Justiça Restaurativa - Samuel Duarte dos Santos - mestre em Direito e Inovação e Dr. Pedro Marcos Begatti - Diretor do Foro e Juiz Coordenador do Cejusc da Comarca de Araguari |
||
|
14h30 às 15h |
Cidadania e Oficinas (Envelhecimento e Pais e filhos) - Mariana Petrillo - Gerente do SEANUP e Dayse Baltazar - Juíza Diretora do Foro de Ponte Nova |
||
|
15h às 15h30 |
Papre e Itinerância - Diego Ávila da Silva - Gerente da AGIN e Juliano Carneiro Veiga - Juiz de Direito da Comarca de Muriaé |
||
|
15h30 às 16h |
Intervalo |
||
|
16 às 16h30 |
Pré-Processual e o impacto nas Mediações |
||
|
16h30 às 17h |
Autocomposição e Inteligência Artificial - Samuel Duarte dos Santos |
||
|
17 às 17h30 |
Exposição KAHOOT ``Trilha de boas práticas'' |
||
|
17h30 às 18h |
Encerramento |
||
5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 22 a 23 de maio de 2025, sendo:
? 22/5/2025: das 18h30 às 20h30 (credenciamento às 18h)
? 23/5/2025: das 8h30 às 12h (credenciamento às 8h) e das 14 às 18h (credenciamento às 13h30).
6. LOCAL: dependências do Hotel Mercure - situado na rua da Bandeira, 400 - Tibery - Uberlândia
7. CARGA HORÁRIA: 10h
8. NÚMERO DE VAGAS: 107
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. Os(as) convocados(as) devem se inscrever no sistema SIGA a partir das 10h do dia 28 de abril de 2025 até as 23h59min do dia 16 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link:https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3202.
9.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados cadastrais e após clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
9.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD
9.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 19 de maio de 2025.
9.7. As vagas serão preenchidas observando o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.
9.8. Serão excluídas:
9.8.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.8.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9.8.3. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
10. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):
10.1. O discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital, poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.
10.2. Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual o magistrado está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.
10.3. Para a definição do modo de deslocamento do magistrado para participar da ação educacional de que trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:
``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:
I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;
II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;
III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;
IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;
V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;
VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;
VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;
VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;
IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:
a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;
b) urgência do deslocamento;
c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;
X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;
XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;
XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;
XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.
Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.
10.4. O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.
10.4.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``COFOR I - ID 3202 - Convocação ENCONTRO CEJUSC - 4395 - Convocação EJEF.
10.4.2. O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.
10.4.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.
10.5. Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.
10.6. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) magistrado(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.
10.7. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:
10.7.1. Pelo Sistema SCDP e
10.7.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no modo público, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024, no qual deve constar as informações descritas no item 10.6.
10.8. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.
10.9. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital, observando-se o disposto no item 10.7.
10.10. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com, no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o artigo 22 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.
10.11. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.
10.12. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.
10.13. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.
10.14. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de, no mínimo, de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 10.7 deste Edital.
10.15. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.
10.16. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por:
10.16.1. Interesse particular;
10.16.2. erro na solicitação do PCDP ou processo SEI;
10.16.3. inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, quais sejam:
III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;
IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;
V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.
10.17. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'': https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/. Nessa página estão dispostas todas as informações ao viajante e aos gestores do sistema.
10.18. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-7060 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).
11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):
11.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 16 de maio de 2025, por meio do endereço eletrônico georgia.carolina@tjmg.jus.br, devendo informar o motivo da não participação.
11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação, citado no item 11.1.
11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o referido prazo.
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de listas de presença disponibilizadas no credenciamento do Encontro, nos turnos da manhã e tarde.
12.2. A avaliação da aprendizagem é somativa, realizada por meio da realização das tarefas propostas.
12.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais".
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$334.900,00 (trezentos e trinta e quatro mil e novecentos reais), que abrangem despesas referentes a honorários de docentes, diárias dos participantes e logística.
15. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para a oficina presencial o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).
16.2. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas aos interessados por meio de e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.3. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247- 8402/8780 ou pelo e-mail georgia.carolina@tjmg.jus.br.
16.4. Edital publicado originalmente no dia 22 de abril de 2025.
Lista de Juízas(es) convocadas(os)
|
Comarca |
Juiz (a) Coordenador(a) CEJUSC |
|
|
Abaeté e Dores do Indaiá |
Marcos Paulo Soares Nangino |
|
|
Alfenas |
Denise Lucio Tavela |
|
|
Alpinópolis |
Claiton Santos Teixeira |
|
|
Araguari |
Pedro Marcos Begatti |
|
|
Araxá |
Dimas Ramon Esper |
|
|
Arcos |
Vanessa Torzeczki Trage |
|
|
Areado |
Elias Aparecido de Oliveira |
|
|
Bambuí |
Pedro dos Santos Barcelos |
|
|
Betim |
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira |
|
|
Boa Esperança |
Fabiano Teixeira Perlato |
|
|
Bocaiúva |
Rodrigo Kuniochi |
|
|
Bom Despacho |
Rafaella Rodrigues Moreira Lima |
|
|
Bonfim |
Robert Lopes de Almeida |
|
|
Bonfinópolis de Minas |
Hugo Silva Oliveira |
|
|
Brasília de Minas |
Priscila de Fátima Barbosa Pinto |
|
|
Cabo Verde e Monte Belo |
Viviane de Oliveira Figueredo Vieira |
|
|
Campina Verde |
Fabiano Garcia Veronez |
|
|
Campo Belo |
Antônio Godinho |
|
|
Campos Altos |
Thaís Aparecida da Silva Oliveira |
|
|
Campos Gerais |
Fábio Moreira Arantes |
|
|
Canápolis e Capinópolis |
Felipe Ivar Gomes de Oliveira |
|
|
Candeias e Iguatama |
Leonardo Fonseca Rocha |
|
|
Carlos Chagas |
Danilo Soares Cordeiro |
|
|
Carmo da Mata e Cláudio |
José Alexandre Marson Guidi |
|
|
Carmo do Cajuru |
Christiano de Oliveira Cesarino |
|
|
Carmo do Paranaíba |
Jaime Teixeira Nunes |
|
|
Carmo do Rio Claro |
Robson Monteiro Rocha |
|
|
Carmópolis de Minas e Luz |
Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart |
|
|
Cássia |
Armando Fernandes Filho |
|
|
Conceição das Alagoas |
Luís Mário Leal Salvador Caetano |
|
|
Conceição do Mato Dentro |
Isabella Cristina Marques Nascentes |
|
|
Conquista |
Nilson de Pádua Ribeiro Júnior |
|
|
Conselheiro Pena |
Diego Duarte Bertoldi |
|
|
Coromandel |
Amanda Cruz Vargas Barra |
|
|
Curvelo |
Andreia Márcia Marinho de Oliveira |
|
|
Diamantina |
Letícia Machado Vilhena Dias |
|
|
Divinópolis e Passa Tempo |
José Antônio Maciel |
|
|
Esmeraldas |
Lauro Vinícius Nobre de Abrante |
|
|
Estrela do Sul |
Cássio Macedo Silva |
|
|
Ferros |
Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva |
|
|
Formiga |
Rodrigo Márcio de Sousa Rezende |
|
|
Frutal |
Irany Laraia Neto |
|
|
Galiléia |
Marcelo Carlos Cândido |
|
|
Governador Valadares |
Anacleto Falci |
|
|
Guanhães |
Silvia Maria de Paula Nascimento |
|
|
Guapé |
Ricardo Acayaba Vieira |
|
|
Guaranésia |
José Eduardo Junqueira Gonçalves |
|
|
Guaxupé |
Cristiane Vieira Tavares Zampar |
|
|
Ibiá |
Lorena Federico Soares |
|
|
Ibiraci |
Roberto Carlos de Menezes |
|
|
Igarapé |
Luís Henrique Guimarães de Oliveira |
|
|
Itaguara |
Márcio Bessa Nunes |
|
|
Itambacuri |
Maurício da Cruz Rossato |
|
|
Itapagipe |
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert |
|
|
Itapecerica |
Altair Resende de Alvarenga |
|
|
Itaúna |
Alex Matoso Silva |
|
|
Ituiutaba |
Talvaro Possamai |
|
|
Iturama |
Maysa Silveira Urzedo |
|
|
Jacuí |
Elisandra Alice dos Santos Camilo |
|
|
Jequitinhonha |
Carolina Moreira Gonzalez Fonseca |
|
|
Juatuba |
Leonidas Amaral Pinto |
|
|
Lagoa da Prata |
Islon Cézar Damasceno |
|
|
Manhumirim |
Andressa Collares Xavier |
|
|
Mantena |
Anderson Zanotelli |
|
|
Martinho Campos |
Rachel Cristina Silva Viégas |
|
|
Mateus Leme |
Eudas Botelho |
|
|
Matozinhos |
Maria Flávia Albergaria Costa |
|
|
Monte Alegre de Minas |
Paulo Fernando Naves de Resende |
|
|
Monte Carmelo |
Ana Beatriz Cruz de Oliveira |
|
|
Monte Santo de Minas |
Catarini Meconi da Silva |
|
|
Morada Nova de Minas |
Rodrigo Péres Pereira |
|
|
Muzambinho e Nova Resende |
Flávio Umberto Moura Schmidt |
|
|
Nova Ponte |
Luiz Antônio Messias |
|
|
Nova Serrana |
Frederico Vasconcelos de Carvalho |
|
|
Novo Cruzeiro |
César Nicolau Melhem Júnior |
|
|
Oliveira |
Fernando de Moraes Mourão |
|
|
Pará de Minas |
Silmara Silva Barcelos |
|
|
Paracatu |
Paula Roschel Husaluk |
|
|
Paraopeba |
Daniela Diniz |
|
|
Passos |
Aline Martins Stoianov Bortocello |
|
|
Patos de Minas |
Tenório da Silva Santos |
|
|
Patrocínio |
Maria Tereza Horbatiuk Hypólito |
|
|
Peçanha |
Estêvão Augusto Queiroga de Pinho |
|
|
Pedra Azul |
Nayra Karoline Guerino Biondo |
|
|
Perdizes |
Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro |
|
|
Pitangui |
Rafaella Amaral de Oliveira Machado |
|
|
Piumhi |
César Rodrigo Iotti |
|
|
Pompéu |
Tiago Borges de Oliveira |
|
|
Prata |
Vanessa Manhani |
|
|
Pratapólis |
Ângelo de Almeida |
|
|
Presidente Olegário |
Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto |
|
|
Rio Vermelho |
Otávio Scaloppe Nevony |
|
|
Sacramento |
Ivana Fidélis Silveira |
|
|
Santa Vitória |
Pedro Guimarães Pereira |
|
|
Santo Antônio do Monte |
Frederico Malard de Araújo |
|
|
São Francisco |
Bruno Motta Couto |
|
|
São Gotardo e Rio Paranaíba |
Dielly Karine Moreno Lopes |
|
|
São Roque de Minas |
Rafael Drumond de Lima |
|
|
São Sebastião do Paraíso |
Jeferson Torres Freitas |
|
|
Teófilo Otoni |
Aline Gomes dos Santos Silva |
|
|
Tiros |
Miller Freire de Carvalho |
|
|
Três Marias |
Guilherme Monteiro Paulino |
|
|
Tupaciguara |
Danielle Louise Rutkowski Dias |
|
|
Uberaba |
Sidnei Ponce |
|
|
Uberlândia |
Carlos José Cordeiro |
|
|
Várzea da Palma |
Ismael Fernando Poli Villas Boas Júnior |
|
|
Vazante |
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho |
|
Curso ``Juízos De Admissibilidade e de Conformidade de Recursos Extraordinários para Presidentes de Turmas Recursais''
Oferta Permanente
Modalidade: a distância, autoinstrucional
Convocação
3ª Retificação - Lista de Convocados
De ordem do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Marcos Lincoln dos Santos e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições do Curso Juízos de Admissibilidade e de Conformidade de Recursos Extraordinários para Presidentes de Turmas Recursais - Turma 1/2025, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: juízas e juízes de direito presidentes das Turmas Recursais e juízas e juízes de direito membros de Turmas Recursais, ambos convocadas(os), conforme listagem ao final da publicação; servidoras e servidores indicadas(os) pelos respectivos juízes das Turmas Recursais, os quais serão convocadas(os) a partir da indicação.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar de forma otimizada os juízos de admissibilidade e de conformidade dos recursos extraordinários, por meio da identificação dos pressupostos recursais à luz do entendimento jurisprudencial mais recente do Supremo Tribunal Federal, da aplicação das teses firmadas em repercussão geral e da padronização dos procedimentos.
3. DOCENTES:
Juliana Cristina Baêta Barbosa - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)
Roberta Inácio Maia - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)
4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1. Recurso Extraordinário - questões normativas gerais
5.1.1. Introdução
5.1.2 - Características
5.1.3 - Hipóteses de cabimento
5.1.3.1 - Alínea ``a'' - Ofensa a norma constitucional
5.1.3.2 - Alínea ``b'' - Inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
5.1.3.3 - Alínea ``c'' - Lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição
5.1.3.4 - Alínea ``d'' - Lei local em detrimento de lei federal
5.2. Recurso Extraordinário: Pressupostos gerais de admissibilidade
5.2.1 - Cabimento
5.2.2 - Tempestividade
5.2.3 - Preparo
5.2.4 - Correção de vícios sanáveis
5.3. Recurso Extraordinário: Pressupostos específicos de admissibilidade
5.3.1 - Alegação de repercussão geral
5.3.2 - Exaurimento das vias ordinárias
5.3.3 - Prequestionamento
5.3.4 - Fundamentação deficiente
5.3.5 - Fundamento inatacado
5.3.6 - Reexame de prova
5.3.7 - Direito local e ofensa reflexa
5.4. Outras questões afetas ao juízo de admissibilidade
5.4.1 - Efeito suspensivo
5.4.2 - Honorários recursais
5.5. Juízo de admissibilidade X Juízo de conformidade
5.6. Aplicação da sistemática da repercussão geral
5.6.1 - Introdução
5.6.2 - Sobrestamento
5.6.3 - Juízo de conformidade
5.4 - Encaminhamento à retratação
5.6.5 - Admissibilidade recursal após recusa de retratação
5.7 - Recursos e meios de impugnação cabíveis contra as decisões de admissibilidade/conformidade
5.8 - Roteiro para o juízo de admissibilidade e requisitos indispensáveis da decisão
5.9- A experiência da Primeira Vice-Presidência no gerenciamento dos recursos repetitivos (seleção de recursos representativos de controvérsia - RRCs, devolução equivocada de recursos pelos Tribunais Superiores, triagem, modelos de decisão)
6. PERÍODO DO CURSO: a partir das 14h do dia 14 de fevereiro até o dia 26 de junho de 2025.
7. CARGA HORÁRIA: 7h.
8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 13 de fevereiro até as 23h59 do dia 10 de junho de 2025 por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3077.
9.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) participante, como forma de lembrete.
9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.
9.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
9.6. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br clicando no ícone ``Painel do Estudantes'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.
9.7. Serão excluídas:
9.7.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.7.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar a sua inscrição.
10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno e que deverá ser consultado, preferencialmente, diariamente.
10.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader, Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
10.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
11. ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.
11.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 6 deste edital, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.
11.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.
12. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.
13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
14. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS CONVOCADAS(OS):
14.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 10 de junho de 2025, por meio do endereço eletrônico andreiareis@tjmg.jus.br,, devendo informar o motivo da não participação.
14.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1.
14.3 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):
15.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 26 de junho de 2025 por meio do e-mail andreiareis@tjmg.jus.br , devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.
15.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(...)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
15.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 15.1.
15.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
16.1. As (Os) participantes são aprovadas(os) e certificada(os) no curso se obtiverem o mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades
16.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante poderá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.
17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.
19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.2. A(O) servidora(or) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.
19.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato: 3247- 8710/8402; andreiareis@tjmg.jus.br.
19.4. Edital publicado originalmente no dia 12 de fevereiro de 2025.
LISTA DAS(OS) JUÍZAS(ES) CONVOCADAS(OS)
|
GRUPO JURISDICIONAL E TURMA RECURSAL |
NOME DA(O) JUIZA(Z) |
|
|
Belo Horizonte, Betim e Contagem |
Renato Luiz Faraco |
|
|
Belo Horizonte, Betim e Contagem |
Michel Curi e Silva |
|
|
Belo Horizonte, Betim e Contagem |
Paulo Sérgio Tinoco Néris |
|
|
Belo Horizonte, Betim e Contagem - Temporária |
Mauro Ferreira |
|
|
Belo Horizonte, Betim e Contagem - Temporária |
Henrique Oswaldo Pinto Marinho |
|
|
Araxá |
Eduardo Augusto Gardesani Guastini |
|
|
Araxá |
Renato Zouain Zupo |
|
|
Araxá |
Valter Guilherme Alves Costa |
|
|
Barbacena |
Alexandre Verneque Soares |
|
|
Barbacena |
Henrique Mendonça Schvartzman |
|
|
Cataguases |
Leonardo Curty Bergamini |
|
|
Curvelo |
Rodrigo Martins Faria |
|
|
Divinópolis |
Frederico Vasconcelos de Carvalho |
|
|
Divinópolis |
Karina Veloso Gangana Tanure |
|
|
Formiga |
Fábio Gabriel Magrini Alves |
|
|
Formiga |
Aline Martins Stoianov |
|
|
Formiga |
Rafael Drumond de Lima |
|
|
Governador Valadares |
Marcelo Carlos Cândido |
|
|
Governador Valadares |
Felipe Ceolin Lírio |
|
|
Governador Valadares |
Carla de Fátima Barreto de Souza |
|
|
Governador Valadares |
David Miranda Barroso |
|
|
Governador Valadares |
Natália Cravo Lázaro Monteiro |
|
|
Governador Valadares |
Paulo Victor de França Albuquerque Paes |
|
|
Juiz de Fora |
Luiz Augusto de Souza Melo |
|
|
Juiz de Fora |
Joyce Souza de Paula |
|
|
Juiz de Fora |
Maria Cristina de Souza Trúlio |
|
|
Juiz de Fora |
Ivanete Jota de Almeida |
|
|
Juiz de Fora |
Sérgio Murilo Pacelli |
|
|
Juiz de Fora |
Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse |
|
|
Juiz de Fora |
José Alfredo Junger Souza Vieira |
|
|
Juiz de Fora |
Flávia de Vasconcellos Araújo Silva |
|
|
Juiz de Fora |
Amaury Silva |
|
|
Lavras |
Antônio Godinho |
|
|
Lavras |
Renan Bueno Ribeiro |
|
|
Lavras |
Mário Paulo de Moura Campos Montoro |
|
|
Montes Claros |
Evandro Cangussu Melo |
|
|
Montes Claros |
Sônia Maria Fernandes Marques |
|
|
Montes Claros |
Rodrigo kuniochi |
|
|
Montes Claros |
Vivian Lopes Pereira |
|
|
Montes Claros |
João Adilson Nunes Oliveira |
|
|
Muriaé |
Alinne Arquette Leite Novais |
|
|
Muriaé |
Daniela Bertolini Rosa Coelho |
|
|
Paracatu |
José Rubens Borges Matos |
|
|
Paracatu |
Rafael Lopes Lorenzoni |
|
|
Paracatu |
Herilene de Oliveira Andrade |
|
|
Paracatu |
Mateus Bicalho de Melo Chavinho |
|
|
Passos |
Ricardo Bastos Machado |
|
|
Patos de Minas |
José Humberto da Silveira |
|
|
Poços de Caldas |
Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho |
|
|
Pouso Alegre |
João Cláudio Teodoro |
|
|
Pouso Alegre |
Napoleão da Silva Chaves |
|
|
Pouso Alegre |
André Luiz Polydoro |
|
|
São João Del Rei |
Ernane Barbosa Neves |
|
|
São João Del Rei |
Donizetti Nogueira Ramos |
|
|
Sete Lagoas |
Leonardo Guimarães Moreira |
|
|
Sete Lagoas |
Flávia Silva da Penha |
|
|
Sete Lagoas |
Sayonara Marques |
|
|
Sete Lagoas |
Gislene Martins Meutzner |
|
|
Teófilo Otoni |
Otávio Augusto de Melo Acioli |
|
|
Teófilo Otoni |
Elton Pupo Nogueira |
|
|
Teófilo Otoni |
Maurício Simões Coelho |
|
|
Teófilo Otoni |
Aline Gomes dos Santos Silva |
|
|
Teófilo Otoni |
Cláudia Athanasio Kolbe |
|
|
Uberaba |
Alexandre de Jesus Gomes |
|
|
Uberlândia |
José Márcio Parreira |
|
|
Uberlândia |
Marcos José Vedovotto |
|
|
Uberlândia |
Danielle Louise Rutkowski Dias Engel |
|
|
Uberlândia |
Márcio José Tricotti |
|
|
Uberlândia |
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro |
|
|
Uberlândia |
Bruno Henrique de Oliveira |
|
|
Uberlândia |
João Marcos Luchesi |
|
|
Uberlândia |
Roberto Ribeiro de Paiva Júnior |
|
|
Uberlândia |
Edinamar Aparecida da Silva Costa |
|
|
Uberlândia |
João Ecyr Mota Ferreira |
|
|
Uberlândia |
Luís Eusébio Canuci |
|
|
Uberlândia |
Juliana Faleiro de Lacerda Ventura |
|
|
Uberlândia |
André Ricardo Botasso |
|
|
Uberlândia |
Pedro Vivaldo de Souza Noleto |
|
|
Uberlândia |
Karen Castro dos Montes |
|
|
Viçosa |
Daniéle Viana da Silva Vieira Lopes |
|
|
Viçosa |
Anderson Fábio Nogueira Alves |
|
LISTA DAS(OS) SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS)
|
COMARCA |
NOME DAS(OS) SERVIDORAS(RES) |
|
|
Nova Resende |
Rafael Campos de Souza Lima |
|
|
Juiz de Fora |
David Souza Arruda |
|
Introdução à Inovação
Oferta Permanente
Convocação
Modalidade: a distância, autoinstrucional.
De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Introdução à Inovação - Turma 1/2025, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo por livre inscrição.
1.2. Estagiárias e estagiários, por convocação, conforme listagem ao final deste caderno administrativo.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a inovação no setor público e no TJMG, disseminando conceitos, técnicas e métodos para estimular a inovação dentro do ambiente de trabalho.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1. O que é essa tal de Inovação?
4.2. A Inovação no Setor Público.
4.3. Cultura e Inovação.
4.4. Laboratório de Inovação.
5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10 de março a 5 de dezembro de 2025.
6. CARGA HORÁRIA: 8h.
7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
8. DAS INSCRIÇÕES:
8.1. No sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 10 de março até as 23h59 do dia 5 de novembro de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3102.
8.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.
8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
8.4. Caso a(o) aluna(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.
8.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.
8.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.
8.7. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.
8.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br , por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição. (*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).
8.9. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br clicando no ícone ``Painel do Estudante'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição
8.10. Serão excluídas:
8.10.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.10.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.
9.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
9.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
10. ACESSO AO CURSO:
10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.
10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
10.4. A(O) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado neste edital, ler todo o conteúdo do curso, realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 10 de março e será encerrado às 23h59 do dia 5 de dezembro de 2025.
10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.
11. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.
12. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
13.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o dia 5 de novembro de 2025.
13.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2024, para o e-mail cofor213@tjmg.jus.br devendo a estagiária ou o estagiário informar:
· motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.
· e-mail de seu gestor imediato.
13.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 13.2.
13.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
13.5. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem o mínimo de 70% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual do curso.
14.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'', que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.
17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. Este curso é uma realização da EJEF, em atendimento à demanda da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGOVE). Conteúdo compartilhado pela Escola de Servidores da Justiça Federal de São Paulo e cedido, sem ônus, à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e integra o Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2025.
17.2. Todas as informações relativas a esse curso, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no §6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.
17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II - COFOR II. Contato (31) 3247-8967 ou através do e-mail cofor213@tjmg.jus.br.
17.5. Edital publicado originalmente no dia 28 de fevereiro de 2025.
Extrato
Curso Preparatório para o Teletrabalho
Modalidade: a distância, autoinstrucional
Oferta Permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, e suas respectivas gestoras e seus respectivos gestores do TJMG.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de atuarem no regime de teletrabalho de acordo com os princípios normativos vigentes, com organização e eficiência, preservando as boas relações de trabalho.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA:
· Módulo Básico: 23 horas, acrescidas da conclusão do(s) módulo(s):
· Módulo JPe Cartórios: 1 hora.
· Módulo JPe Dirsup:4 horas.
· Módulo PJE: 1 hora.
· Módulo SEI: 3 horas.
· Módulo SEEU: 3 horas.
5. PERÍODO DO CURSO:
5.1. Módulo Básico: 7/1 a 26/6/2025;
5.2. Módulo Sistemas: 7/1 a 30/6/2025.
6. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
7. DAS INSCRIÇÕES:
7.1. Módulo básico: no sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 7 de janeiro até as 23h59 do dia 23 de maio de 2025 por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3041.
7.2. Módulos de sistemas informatizados: a partir das 10 horas do dia 7 de janeiro até as 23h59 do dia 12 de junho de 2025.
8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 19 de dezembro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Curso Introdução ao Programa de Estágio no TJMG
Oferta Permanente
Modalidade: a distância, autoinstrucional
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: candidatas e candidatos ao estágio no TJMG (Capital e Comarcas do Interior).
1.1. Os estagiários em exercício que ainda não realizaram o curso, serão convocados.
1.2. Para os que estão iniciando o estágio, as inscrições serão livres.
(Obs.: este curso é pré-requisito para realizar o estágio no TJMG)
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar a regulamentação afeta ao estágio no TJMG, realizando suas atividades com eficiência e condutas éticas apropriadas e reconhecendo suas possibilidades de desenvolvimento profissional e pessoal.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 12 horas.
5. PERÍODO DO CURSO: 2 de janeiro a 30 de junho de 2025.
5.1. A(O) estagiária(o) iniciará o curso após a sua admissão no sistema de estagiários - ES do TJMG. O término do curso deverá ocorrer, impreterivelmente, antes da data de início das atividades de estágio.
(Obs.: o não cumprimento deste prazo poderá implicar no cancelamento da admissão do estagiário no TJMG).
6. DAS INSCRIÇÕES:
6.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 2 de janeiro de 2025 até as 23h59 do dia 12 de junho de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3040.
7. Edital publicado originalmente no dia 17 de dezembro de 2024.
Extrato
Curso ``Quando nasce um pai: orientações básicas sobre Paternidade Responsável''
Oferta Permanente
Modalidade: a distância, autoinstrucional
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistrados e servidores do TJMG que solicitaram a licença-paternidade nos termos da Resolução nº 938/2020.
2. OBJETIVO: ao final da ação, espera-se eu a(o) participante seja capaz de identificar a importância da presença paterna na família e na sociedade, contribuindo para o exercício da paternidade responsável.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 8h. (prazo de realização do curso: mínimo 10 dias úteis).
5. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 7 de janeiro até as 23h59 do dia 12 de junho de 2025.
6. PERÍODO DO CURSO: 7 de janeiro a 30 de junho de 2025.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 17 de dezembro de 2024.
Extrato
``Gestão de Riscos e Sistema Agatha''
Oferta Permanente
Modalidade: a distância, autoinstrucional
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: diretoras e diretores, servidoras e servidores com status equivalente e servidoras(es) das unidades administrativas da 2ª instância, por comunicação do CENCONTI, do processo de gerenciamento de riscos.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a Política de Gestão de Riscos do TJMG, gerenciando riscos adequadamente em sua unidade e utilizando o Sistema Agatha, de acordo com a metodologia adotada pelo TJMG.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 13 horas.
5. PERÍODO DO CURSO: 3/2 a 27/6/2025
6. DAS INSCRIÇÕES:
6.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 3 de fevereiro até as 23h59 do dia 6 de junho de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3058
7. Edital publicado originalmente no dia 16 de janeiro de 2025.
Extrato
Curso ``Código de Conduta do TJMG - Turma 1/2025''
Modalidade: a distância, autoinstrucional
Oferta Permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG.
2. OBJETIVO: ao final do curso espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o Programa de Integridade e o Código de Conduta do TJMG como ferramentas auxiliares na promoção de uma cultura organizacional pautadas na ética e na conformidade com as leis.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 4 horas.
5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
6. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 27 de janeiro até as 10h do dia 4 de junho de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3060.
7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 27 de janeiro a 23 de junho de 2025.
8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 22 de janeiro de 2025 e também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Atendimento humanizado no judiciário mineiro às pessoas em situação de rua - turma 1/2025
Oferta Permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: livre para todos os públicos, preferencialmente aqueles que atuam no primeiro atendimento nas unidades do TJMG.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de realizar o atendimento humanizado e efetivo das pessoas em situação de rua nas unidades do judiciário mineiro, atentando-se para o acolhimento das demandas específicas desta população.
3. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 10h.
5. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 10 de fevereiro até as 23h59 do dia 23 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3094
6. PERÍODO DO CURSO: 12 de fevereiro a 03 de junho de 2025.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 6 de fevereiro de 2025.
Extrato
Curso ``A Atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e dos Agentes de Proteção no TJMG'' - turma 1/2025
Oferta Permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: comissárias e comissários da infância e da juventude e agentes voluntárias(os) de proteção à criança e ao adolescente, indicadas(os) pelo Juiz de Direito das Varas da Infância e Juventude das Comarcas do Estado de Minas Gerais.
2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que a(o) aluna(o) reconheça o papel do comissário e da(o) agente de proteção na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os limites dessas funções, seguindo os preceitos estabelecidos no ECA e demais atos normativos relacionados.
3. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 14 horas.
5. PERÍODO DO CURSO: 5 de março a 10 de dezembro de 2025.
6. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 3 de março até as 23h59 do dia 17 de novembro de 2025, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3100
7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 24 de fevereiro de 2025.
Extrato
Curso Identidade de gênero: histórias, conceitos e trajetórias - turma 1/2025
Oferta Permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1 magistradas e magistrados, exceto aquelas(es) que já realizaram esta capacitação ou tenham sido convocadas(os) para outra ação no mesmo período, por convocação;
1.2 servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar construções históricas e sociais do reconhecimento das pessoas como titulares de direitos a serem respeitados, dentre eles o direito à identidade a não discriminação.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 10h.
5. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 17 de março até as 23h59 do dia 4 de junho de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3115
6. PERÍODO DO CURSO: 20 de março a 18 de junho de 2025.
7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 7 de março de 2025.
Extrato
Curso Prático de Libras
Modalidade: a distância, autoinstrucional
Oferta permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais, de modo a ampliar a interação com surdos, garantindo o acesso deste grupo de pessoas ao Judiciário.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 11h.
5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10 de março a 5 de dezembro de 2025.
6. INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 10 de março até as 23h59 do dia 18 de novembro de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3142.
7. Edital publicado, no Dje, originalmente, no dia 10 de março de 2025, que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
A Atuação dos Juízes Leigos
Modalidade: A distância, autoinstrucional
Oferta permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: candidatos e candidatas classificados (juízes(as) leigos(as)) nos concursos das comarcas de Minas Gerais. Para deferimento do pedido de inscrição, a Juíza de Direito Diretora do Foro ou o Juiz de Direito Diretor do Foro das comarcas supracitadas deverá encaminhar, via SEI e para a unidade COFOR II, os documentos comprobatórios de classificação e direcionar o edital em tela para a(o) candidata(o) proceder à inscrição no curso na modalidade a distância.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar as normas que regem a atividade do Juiz Leigo, sobretudo em relação ao papel de auxiliar da Justiça, a fim de lhe conferir maior segurança no desempenho da função.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 15h
5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 19 de março a 5 de dezembro de 2025.
6. INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 19 de março até as 23h59 do dia 12 de novembro de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3105.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 14 de março de 2025 que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Curso ``Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais'' - Turma 1/2025
Modalidade: a distância, autoinstrucional
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. servidoras e servidores, estagiárias e estagiários da 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por inscrição livre;
1.2. estagiárias e estagiários da 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que atuam nos Juizados Especiais, por convocação, exceto aquelas(es) que já realizaram esta capacitação.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar aspectos para melhor prestação jurisdicional ao usuário do Juizado Especial, redigindo termos iniciais de acordo com orientações e regras técnicas.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 5h.
5. PERÍODO DO CURSO: 24 de março a 12 de dezembro de 2025
6. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 21 de março até as 23h59 do dia 26 de novembro de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3103.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 20 de março de 2025, que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Proteção e tratamento de dados pessoais e aplicação no TJMG
Modalidade: a distância, autoinstrucional.
Oferta Permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de identificar e contextualizar os princípios, diretrizes e regras instituídas pela LGPD, aplicando a proteção dos dados pessoais com os quais tem contato em razão de sua atividade profissional no TJMG.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 8 horas.
5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
6. PERÍODO DO CURSO: 25 de março a 5 de dezembro de 2025.
7. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, no sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 25 de março até as 23h59 do dia 19 de novembro de 2025 por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3155.
8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 25 de março de 2025 que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Curso Atualização e Aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico-PJe
Módulos Cível e Criminal
Oferta Permanente
Modalidade: a distância, autoinstrucional.
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários de primeira instância do TJMG.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aplicar as funcionalidades do sistema PJe para uma prestação jurisdicional mais eficiente.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA:
4.1 Módulo Cível: 6 horas.
4.2 Módulo Criminal: 6 horas.
5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
6. PERÍODO DO CURSO: 26 de março a 5 de dezembro de 2025.
7. DAS INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, no sistema SIGA, conforme especificado abaixo:
7.1 Módulo Criminal: a partir das 14 horas do dia 26 de março até as 23h59 do dia 19 de novembro de 2025 por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3153.
7.2 Módulo Cívil: a partir das 14 horas do dia 26 de março até as 23h59 do dia 19 de novembro de 2025 por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3154.
8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 25 de março de 2025, que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Curso Atos Virtuais: Videoconferência, PJe Mídias e Audiência Digital
Modalidade: a distância, autoinstrucional.
Oferta Permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores lotados na Primeira Instância que realizam audiências virtuais e inserção das mídias no PJe Mídias.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar as ferramentas e recursos disponíveis nos sistemas de Atos Virtuais: Videoconferência, PJe Mídias e Audiência Digital para uma boa prestação jurisdicional.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 12 horas.
5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
6. PERÍODO DO CURSO: 8 de abril a 5 de dezembro de 2025.
7. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, no sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 8 de abril até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3188.
8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 2 de abril de 2025 que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Noções Básicas de Utilização dos Painéis da Corregedoria-Geral de Justiça
Modalidade: a distância, autoinstrucional
Oferta permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, gestoras e gestores, servidoras e servidores e estagiárias e estagiários da 1ª Instância do TJMG.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de realizar consultas estratégicas em seu Órgão Julgador, favorecendo a tomada de decisões (gerenciamento) e os diversos acompanhamentos de tarefas de rotinas relacionadas à prestação jurisdicional.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 8h.
5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 8 de abril a 5 de dezembro de 2025.
6. INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 8 de abril até as 23h59 do dia 20 de novembro de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3176.
7. Edital publicado, no Dje, originalmente, no dia 2 de abril de 2025, que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Curso ``Inclusão Social e no Trabalho de Pessoas com Deficiência''
Oferta Permanente
Modalidade: a distância, autoinstrucional
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas e magistrados, gestoras e gestores de 1ª Instância do TJMG, por convocação - exceto aquelas(es) que já realizaram esta capacitação ou tenham sido convocadas(os) para outras ação no mesmo período;
1.2. Servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre iniciativa
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar as principais perspectivas históricas e concepções teóricas que auxiliam na compreensão de atitudes e comportamentos das pessoas frente à inclusão de pessoas com deficiência, reconhecendo as principais características do capacitismo e seus impactos na exclusão de pessoas com deficiência e auxiliando nos processos de inclusão no trabalho, a partir da identificação das ações a serem implementadas em cada contexto.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. PERÍODO DO CURSO: 10 de abril a 30 de junho de 2025.
5. CARGA HORÁRIA: 20h.
6. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 7 de abril até as 23h59min do dia 29 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3180.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 7 de abril de 2024 que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.
Extrato
Curso Política de Autocomposição no TJMG: casos Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa
Modalidade: a distância, autoinstrucional
Oferta Permanente
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, os tipos de práticas que podem ser adotados e os serviços que podem ser acionados nesse contexto.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. PERÍODO DO CURSO: 8 de abril a 5 de dezembro de 2025.
5. CARGA HORÁRIA: 15h.
6. INSCRIÇÕES: das 10h do dia 8 de abril até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2025, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3181.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 8 de abril de 2025, que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Curso ``Aplicação da inteligência artificial ao Direito '' - Turma 1/2025
Modalidade: a distância, autoinstrucional
1. Público ao qual se destina: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiários e estagiárias, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. Objetivo: ao final deste evento educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer os conceitos, usos e implicações da inteligência artificial no Judiciário, com atenção à segurança jurídica, transparência, proteção de dados e inovação na gestão processual.
3. Modalidade: a distância, autoinstrucional.
4. Período do curso: 27 de maio a 16 de junho de 2025.
5. Carga Horária: 15h.
6. Número de vagas: sob demanda.
7. Inscrições: no sistema SIGA a partir das 10h do dia 23 de abril até as 23h59 do dia 23 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link:https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3207
8. Edital publicado originalmente, no dia 22 de abril de 2025, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.
Extrato
Lançamento do livro "200 anos do Direito Constitucional brasileiro"
Modalidade: presencial
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados e público externo.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer aspectos sobre a evolução do Direito Constitucional brasileiro ao longo de seus 200 anos, estimulando a reflexão crítica e o aprofundamento acadêmico sobre os marcos históricos, as transformações institucionais e os desafios contemporâneos da Constituição no Brasil.
3. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2 de junho de 2025.
4. HORÁRIOS: das 17 às 19h (credenciamento às 16h30).
5. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da EJEF - Rua Manaus, 467 - Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG.
6. CARGA HORÁRIA: 2h.
7. DAS INSCRIÇÕES: Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 5 de maio até as 23h59 do dia 29 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3205.
8. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 5 de maio de 2025, que também poderá ser acessado no site da EJEF.
Extrato
Aperfeiçoamento em Mediação Empresarial
Modalidade: a distância, autoinstrucional.
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, auxiliares da justiça e público externo.
2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de conduzir sessões de mediação e conciliação com ênfase em conflitos na área de direito empresarial.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 35h.
5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
6. PERÍODO DO CURSO: 20 de maio a 26 de setembro de 2025.
7. DAS INSCRIÇÕES: a partir das 14 horas do dia 29 de abril até as 23h59 do dia 16 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3214.
8. Edital publicado, no DJe, originalmente em 29 de abril de 2025, que também poderá ser acessado no site da EJEF.
1.
2.
3.
4.
5.
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 8.421/CGJ/2025
Reconduz juiz de direito para o exercício das funções de Diretor do Foro da Comarca de Pará de Minas.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no "caput" do art. 64 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que "Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais";
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0001255-63.2017.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º O Juiz de Direito Antônio Fortes de Pádua Neto, titular da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais, fica reconduzido para o exercício das funções de Diretor do Foro da Comarca de Pará de Minas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de maio de 2025.
(a) Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO
Corregedor-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 8.422/CGJ/2025
Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pará de Minas para fiscalização dos serviços notariais e de registro.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 14 a 43 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, que ``Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais'';
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com a realização dos trabalhos correcionais, em cumprimento às metas estabelecidas no Plano de Ações de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro da CGJ;
CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos SEI nº 0091997-56.2025.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pará de Minas, no período de 12 a 16 de maio de 2025, com a finalidade de fiscalizar os serviços notariais e de registro, para verificação de sua regularidade e para o conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.
Art. 2º Ficam delegados poderes, para a realização dos trabalhos de inspeção, aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ Marcela Oliveira Decat de Moura, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais, nos termos dos incisos II, III e IV do art. 29 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que "Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais".
Art. 3º Os servidores da CGJ André Lúcio Saldanha, Arlette Otero Fernàndez Bornaki, Bárbara Peixoto da Silva, Christianne de Melo Lemos, Eduardo Gazola Araújo, João Batista Alves dos Santos, Karine Bissiatte Monteiro, Katiane Avelar Castro, Leonard de Melo Loures, Mara Carmen de Abreu Mazzoni, Márcia Maria e Silva, Marisol Lúcia Cardoso, Nádia Moreira Santiago, Rosemeire de Lourdes Silva e Sônia Paula Bento ficam designados para auxiliar na realização dos trabalhos de inspeção.
Art. 4º Os juízes de direito, os servidores, os notários e os registradores da Comarca de Pará de Minas prestarão integral apoio aos Juízes Auxiliares e à equipe de Técnicos da CGJ.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
(a) Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO
Corregedor-Geral de Justiça
--PORTARIA Nº 8.423/CGJ/2025
Reconduz juíza de direito para o exercício das funções de Diretora do Foro da Comarca de Santa Luzia.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 64 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que "Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais";
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 009237-31.2017.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º A 2ª Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial, Elâine de Campos Freitas, fica reconduzida para o exercício das funções de Diretora do Foro da Comarca de Santa Luzia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
(a) Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO
Corregedor-Geral de Justiça
DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR
COMARCA DE MARIANA
EXTRATO DA PORTARIA Nº 615/2025
A Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Mariana/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII do artigo 65, o inciso V do artigo 289 e o artigo 296 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que ``contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais''; bem como o art. 1.030 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que "codifica os atos normativos da Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registros", e nos termos do que ficou consignado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 0072985- 20.2025.8.13.0400, resolve prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria da Direção do Foro nº 611, de 19 de março de 2025, ficando ratificados os demais atos e termos da referida portaria.
Mariana, 6 de maio de 2025.
(a) FERNANDA RODRIGUES GUIMARÃES ANDRADAE MASCARENHAS
Diretora do Foro da Comarca de Mariana
Author : Paula Magalhaes dos Santos
Creation date: 2025-5-8-20-14
Modification date: 2025-5-9-6-28