PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca

21/11/2024

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.621/PR/2024

Constitui Grupo de Trabalho para analisar o acervo processual, identificar as causas da morosidade e propor medidas concretas para a aceleração dos julgamentos pelo Tribunal do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do art. 26 e o inciso I do art. 32, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o Ofício nº 646/GP/2024, oriundo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, noticiando a disponibilização do Mapa Nacional do Júri na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, com vistas a facilitar a gestão e o acompanhamento dos acervos processuais dos tribunais do júri do país;

CONSIDERANDO a importância de um enfrentamento eficaz do acervo processual pendente de julgamento pelo Tribunal do Júri;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0170610-27.2024.8.13.0000,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para analisar o acervo processual, identificar as causas da morosidade e propor medidas concretas para a aceleração dos julgamentos pelo Tribunal do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria Conjunta será composto pelos seguintes integrantes:

I - Marcelo Rodrigues Fioravante, Juiz Auxiliar da Presidência, que o coordenará;

II - Marcela Maria Pereira Amaral Novais, Juíza Auxiliar da Presidência;

III - Marcela Oliveira Decat de Moura, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ;

IV - Guilherme Lima Nogueira da Silva, Juiz Auxiliar da CGJ;

V - Roberto Oliveira Araújo Silva, Juiz de Direito titular do Tribunal do Júri - 2º Sumariante da Comarca de Belo Horizonte;

VI - Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá, servidora da Assessoria de Governança Institucional - ASGOVI;

VII - Marcos Rodrigues Borges, servidor do Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância - CEINJUR;

VIII - Bruna Eduarda Medeiros de Sousa, servidora da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância - SEPLAN;

IX - Dilmo de Castro Silva, servidor do Centro de Estatística Aplicada à Justiça de Primeira Instância - CEJUR;

X - representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG;

XI - representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

XII - representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG;

XIII - representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - SEJUSP.

Art. 3º A critério da coordenação do Grupo de Trabalho, poderão ser convidados magistrados e convocados servidores para colaborarem nos trabalhos.

Art. 4º Os integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria Conjunta desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas ou jurisdicionais.

Art. 5º O Grupo de Trabalho apresentará relatório das atividades desempenhadas em até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria Conjunta.

Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente

Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO, Corregedor-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 6.945/PR/2024

Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta da Presidência nº 421, de 9 de julho de 2015, que "Cria o Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais";

CONSIDERANDO a Portaria da Presidência nº 5.553, de 28 de abril de 2022, que "Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - PLS/TJMG, ciclo 2021-2026";

CONSIDERANDO a necessidade de designar os integrantes da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMG biênio 2024/2026;

CONSIDERANDO o que constou do processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0125219-49.2024.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG terá a seguinte composição:

I - Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, Superintendente de Logística e Sustentabilidade;

II - Marcela Maria Pereira Amaral Novais, Juíza Auxiliar da Presidência, que a coordenará;

III - Marcelo Rodrigues Fioravante, Juiz Auxiliar da Presidência responsável pela Diretoria Executiva de Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio - DIRSEP;

IV - Marcelo Paulo Salgado, Juiz Auxiliar da Primeira Vice-Presidência;

V - Thiago Grazziane Gandra, Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência;

VI - José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Juiz Auxiliar da Terceira Vice-Presidência;

VII - Guilherme Augusto Mendes do Valle, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGOVE;

VIII - Selmara Alves Fernandes, do Centro de Sustentabilidade - CESUS;

IX - Patrícia Mara Souza da Silva, da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP;

X - Tatiana Cristina Mendes Hanum, da Diretoria Executiva de Informática - DIRFOR;

XI - Catarina Dias de Abreu Mendes Mafra, da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos - DEARHU;

XII - Marcos Rodrigues Borges, da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária - SEPAD;

XIII - Maiana Silva Carvalho, da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP;

XIV - Daniela Fernanda da Silva Castro Santos, da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED;

XV - Bruna Eduarda Medeiros de Sousa, da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância - SEPLAN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.620/PR/2024

Dispensa desembargadora da função que especifica e altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.599, de 27 de setembro de 2024, que "Designa desembargadores para a composição dos Núcleos de Justiça 4.0 que especifica".

O PRESIDENTE e o 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do art. 26 e o inciso II do art. 29 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.599, de 27 de setembro de 2024, que "Designa desembargadores para a composição dos Núcleos de Justiça 4.0 que especifica";

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0179913-65.2024.8.13.0000,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça da função que lhe foi atribuída pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1.599, de 27 de setembro de 2024.

Art. 2º O inciso VIII do art. 1º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.599, de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

VIII - 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado:

a) Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, que o presidirá;

b) Desembargador Sálvio Chaves;

c) Desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini;

[...].".

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente

Desembargador MARCOS LINCOLN DOS SANTOS, 1º Vice-Presidente

Republica-se por conter erro material na versão disponibilizada no DJe do dia 14 de novembro de 2024.

ATO DO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, REFERENTE À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Designando a magistrada Patrícia Santos Firmo, 17ª Juíza de Direito Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, integrante da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Betim e Contagem, desde 04.05.2023, para substituir a magistrada Beatriz Junqueira Guimarães, 13ª Juíza de Direito da 5ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da mesma comarca, no período de 27/11/2024 a 01/12/2024, em razão de afastamento para a participação em curso de aperfeiçoamento profissional, nos termos da legislação vigente.

ATOS DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO NO ÂMBITO DA SUPERINTÊNDENCIA ADMINISTRATIVA, DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo aos seguintes Desembargadores o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Desembargadora Âmalin Aziz Sant´Ana, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 06.12.24.

- Desembargadora Âmalin Aziz Sant´Ana, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 12.12.24.

- Desembargadora Âmalin Aziz Sant´Ana, 09 (nove) dias úteis de compensação, no período de 07.01.25 a 17.01.25.

- Desembargador Enéias Xavier Gomes, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 28.11.24 a 29.11.24.

- Desembargador Guilherme de Azeredo Passos, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 22.11.24.

- Desembargador Jaqueline Calábria, 05 (cinco) dias úteis de compensação, no período de 03.02.25 a 07.02.25.

- Desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais, 15 (quinze) dias úteis de compensação, no período de 13.01.25 a 31.01.25.

Designando os seguintes Desembargadores para as respectivas substituições no Órgão Especial, conforme segue:

- Desembargadora Cláudia Maia para substituir o Desembargador Moreira Diniz, no dia 04.12.24.

- Desembargador Carlos Levenhagen para substituir o Desembargador Pedro Bernardes, no dia 04.12.24.

- Desembargador Fortuna Grion para substituir a Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, no dia 04.12.24.

- Desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata para substituir o Desembargador Fernando Caldeira Brant, no dia 04.12.24.

	Deferindo a marcação das férias, os períodos suspensos e os pedidos de abono pecuniário aos seguintes magistrados, nos termos da legislação vigente:
		Nome	Lotação	Tipo	Referência das férias	Período
						Data início	Dias	Data fim	Tipo
		Maria Luiza Santana Assunção	TJMG - 13ª GACIV	Marcação de férias - Magistratura	1º Sem. / 2025	03/02/2025	10	12/02/2025	Abono
						22/04/2025	10	01/05/2025	Marcação
						04/06/2025	10	13/06/2025	Marcação
		Nicolau Lupianhes Neto	TJMG - 14ª GACIV	Marcação de férias - Magistratura	1º Sem. / 2025	05/05/2025	15	19/05/2025	Suspensão
						04/06/2025	15	18/06/2025	Suspensão
		Kildare Gonçalves Carvalho	TJMG - 4ª GACIV	Marcação de férias - Magistratura	1º Sem. / 2025	14/02/2025	15	28/02/2025	Marcação
						04/06/2025	15	18/06/2025	Marcação
		Marcos Flávio Lucas Padula	TJMG - 5ª GACRI	Marcação de férias - Magistratura	1º Sem. / 2025	03/02/2025	10	12/02/2025	Abono
						10/03/2025	10	19/03/2025	Marcação
						26/05/2025	10	04/06/2025	Marcação

ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. THIAGO COLNAGO CABRAL, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Designando os Juízes de Direito abaixo relacionados para cooperarem no mutirão Projef, na Comarca/Vara indicada, conforme segue, nos termos da legislação vigente. Ficando estabelecido que a referida cooperação foi autorizada nos termos da Resolução 945/2020 (art.8º, inciso VII, alínea ``a'') , para prolação de sentenças cíveis.

Juiz designado	Lotação	Cooperar na Unidade	Período
Fernanda Machado de Moura Leite	Machado -  2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais	Alpinópolis - Vara Única	11.11.2024 até 11.01.2025
Beatriz Junqueira Guimarães	Belo Horizonte - 13º Juiz de Direito da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial
Rachel Cristina Silva Viégas	Pitangui - 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais

Designando a Juíza de Direito abaixo relacionada para cooperar no mutirão Projef, na Comarca/Vara indicada, conforme segue, nos termos da legislação vigente. Ficando estabelecido que a referida cooperação foi autorizada nos termos da Resolução 945/2020 (art.8º, inciso VII, alínea ``a'') , para prolação de sentenças criminais.

Juíza designada	Lotação	Cooperar na Unidade	Período
Fernanda Machado de Moura Leite	Machado - 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais	Alpinópolis - Vara Única	11.11.2024 até 11.01.2025

Retificando somente a designação da seguinte Juíza de Direito Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, para substituir, nos termos do artigo 69 da Lei Complementar nº 59/01, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85/05.Ficando retificada a publicação de 05/11/24, DJe 04/11/24, conforme segue:

Retifica designação do seguinte Juíza de Direito Auxiliar da Capital - Novembro / 2024
Juíza designada	Período	Designação	Motivo
Lívia Lúcia Oliveira Borba	1º a 29/11/24	À disposição dos Juizados Especiais desde 04/05/23. Substituindo no cargo de 3º Juiz de Direito da 1ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial - DJE do dia 20/05/24.	Juíza Titular à disposição da Turma Recursal - Flávia Birchal de Moura
	1º a 29/11/24	Respondendo perante a Central de Inquéritos Policiais	Sem Titular

 

Designando o 31º Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial, da comarca de Belo Horizonte, Mateus Bicalho de Melo Chavinho, para cooperar junto à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da mesma Comarca, no período de 21/11/2024 a 19/12/2024, nos termos do artigo 73 da Lei Complementar nº 59/01, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85/05.

2ª INSTÂNCIA

Aposentando as seguintes servidoras:

- Beatriz Eulálio Caram Farah, 0-4267, a partir de 08/05/2024, no cargo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe A, nível I, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-77, lotada na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº. 47, de 05/07/2005, observado o disposto no artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda à Constituição nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 10524/2024-sei);

- Cátia Lalucia de Rezende, 0-39784, a partir de 28/06/2024, lotada na Secretaria do Tribunal de Justiça, com direito ao recebimento dos proventos do cargo efetivo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe B, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-77, acrescidos do percentual de 58,21% (cinquenta e oito vírgula vinte e um por cento) da gratificação de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo, em comissão, de Coordenador de Área, PJ-CH-02, padrão de vencimento PJ-69, ambos do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no artigo 121, §1º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescido pelo artigo 4º, da Emenda nº. 57, de 15/07/2003, c/c o artigo 1º, da Lei nº. 14.983, de 14/01/2004 e artigo 2º da Lei nº. 9.532, de 30/12/1987, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº. 47, de 05/07/2005, observado o disposto no artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda à Constituição nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 10286/2024-sei);

- Marina Nazareth de Lima, 0-24786, a partir de 28/06/2024, lotada na Secretaria do Tribunal de Justiça, com direito ao recebimento dos proventos do cargo efetivo de Analista Judiciário, PJ-NS, classe B, especialidade Analista Judiciário, padrão de vencimento PJ-77, acrescidos de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, PJ-AS-01, padrão de vencimento PJ-77, ambos do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no artigo 121, §1º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescido pelo artigo 4º, da Emenda nº. 57, de 15/07/2003, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº. 47, de 05/07/2005, observado o disposto no artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda à Constituição nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 10564/2024-sei).

Exonerando:

- André Ferreira Carvalho, 1-253914, servidor efetivo, Oficial Judiciário C, especialidade Oficial Judiciário, da Comarca de Contagem, do cargo de Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L64, PJ-69, da Coordenação de Arquivo Central - CORCEN (Portaria nº 10592/2024-sei);

- Bernardo Gomes Soares Silva, 0-59162, a pedido, do cargo de Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-A72, PJ-77, do Gabinete do Desembargador José Carlos Moreira Diniz, da 4ª Câmara Cível (Portaria nº 10552/2024-sei);

- Iasmin Fiungo Lima, 0-85902, a pedido, do cargo de Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A48, PJ-41, do Gabinete do Desembargador José Carlos Moreira Diniz, da 4ª Câmara Cível (Portaria nº 10578/2024-sei).

Nomeando:

- Bernardo Gomes Soares Silva, 0-59162, para o cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A879, PJ-56, mediante indicação da Juíza de Direito Raquel Gomes Barbosa, convocada para compor o Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado (Portaria nº 10556/2024-sei);

- Iasmin Fiungo Lima, 0-85902, para o cargo de Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-A72, PJ-77, por indicação do Desembargador José Carlos Moreira Diniz, da 4ª Câmara Cível (Portaria nº 10578/2024-sei);

- Jackson Magalhães Rafael, 0-17707, servidor efetivo, Oficial Judiciário B, especialidade Efetivo Não Estável QS, para o cargo de Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L64, PJ-69, da Coordenação de Arquivo Central - CORCEN (Portaria nº 10595/2024-sei);

- Marina Fernandes Alves, 1-351395, para o cargo  de Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A48, PJ-41, por indicação do Desembargador José Carlos Moreira Diniz, da 4ª Câmara Cível (Portaria nº 10574/2024-sei).

1ª INSTÂNCIA

Aposentando os seguintes servidores:

- Maria Iris Mota, 1-89391, a partir de 28/06/2024, no cargo de Oficial de Apoio Judicial, PJ-EC-NM, classe D, padrão de vencimento PJ-50, lotada na Comarca de Juiz de Fora, de Entrância Especial, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº. 41, de 19/12/2003, com as alterações do artigo 2º da Emenda à Constituição Federal nº. 47, de 05/07/2005, observado o disposto no artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda à Constituição nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 10297/2024-sei);

- Maria Luisa Gontijo e Couto, 1-38745, a partir de 28/06/2024, no cargo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe B, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-75, lotada na Comarca de Santo Antônio do Monte, de Primeira Entrância, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº. 47, de 05/07/2005, observado o disposto no artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda à Constituição nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 10277/2024-sei);

- Thelma Dória de Oliveira Moura, 1-263368, a partir de 08/05/2024, no cargo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe C, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-53, lotada na Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, nos termos do artigo 36, § 4º-A, inciso I, da Constituição do Estado de Minas Gerais, com a redação dada pela Emenda nº. 104, de 14/09/2020, c/c o artigo 14-A da Lei Complementar nº. 64, de 25/03/2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 156, de 22/09/2020 e com os artigos 3º, inciso IV, 8º, inciso II, e 9º, inciso IV, da Lei Complementar Federal nº. 142, de 08/05/2013 (Portaria nº 10563/2024-sei).

Exonerando:

- Clara de Barros Santos Diniz Vieira, 1-352427, a partir de 21/11/2024, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A145, PJ-56, do Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, ficando retificada a Portaria nº 10453/2024, publicada em 21/11/2024, "DJe" de 19/11/2024 (Portaria nº 10582/2024-sei);

- Lílian Maria Cambraia Bahia,  1-250266, a pedido, a partir de 31/10/2024, do cargo efetivo de Oficial Judiciário, classe D, especialidade Oficial de Justiça, PJ-NM, padrão de vencimento PJ-43, lotado na Comarca de Campo Belo, nos termos do artigo 106, alínea "a", da Lei estadual nº 869, de 05/07/1952 (Portaria nº 10403/2024-sei);

- Lucas Ribeiro Rodrigues,  1-311639, a pedido, a partir de 14/11/2024, do cargo efetivo de Oficial Judiciário, classe D, especialidade Oficial Judiciário, PJ-NM, padrão de vencimento PJ-38, lotado na Comarca de Nova Lima, nos termos do artigo 106, alínea "a", da Lei estadual nº 869, de 05/07/1952 (Portaria nº 10458/2024-sei).

GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO - GMF

Publica-se, no fim deste Caderno Administrativo, resumo de demonstrativos de prestação de contas das comarcas que menciona, nos termos do §1º do art. 10 do Provimento Conjunto nº 27, de 17 de outubro de 2013.

TRIBUNAL PLENO

EDITAL SEOESP Nº 013/2024

(3ª PUBLICAÇÃO)

ELEIÇÃO DE UM MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - CLASSE JUIZ DE DIREITO

Nos termos do art. 25, inciso VII, art. 135, inciso III e § 11 e do art. 141, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Juízes de Direito que estarão abertas, no período de 13/11/2024 a 22/11/2024, as inscrições para a eleição de um membro substituto, Classe Juiz de Direito, para o cargo de Juiz Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em vaga decorrente da posse do Juiz do Direito Antônio Leite de Pádua no cargo de Juiz Membro Efetivo em 06.08.2024.

Os requerimentos de inscrição deverão ser protocolizados na Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos da Secretaria do Tribunal de Justiça, Unidade Sede, à Avenida Afonso Pena, 4001, subsolo 2, no período supracitado, ou enviados para o fax daquele setor, através do número: (31) 3306-3016, de 08 às 18 horas.

Considerando o que dispõem o Art. 136 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a Portaria Conjunta TJMG nº 320/2013 e a exigência de devolução de processos no prazo de 100 (cem) dias, considerado pelo Conselho Nacional de Justiça no relatório de produtividade exigido mensalmente aos Magistrados, os Juízes de Direito que desejarem concorrer deverão apresentar, no ato de inscrição, certidão negativa de autos em seu poder, sendo inelegível o Juiz de Direito que tiver autos conclusos além desse prazo.

Ficam convocados os Senhores Desembargadores para a Sessão Virtual do Tribunal Pleno, destinada à mencionada eleição, a ser realizada por meio do Sistema Helios Voting no dia 09/12/2024, segunda-feira, das 9 às 17 horas.

Belo Horizonte, 11 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

21 de novembro de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Paulo José Rezende Borges, da Assessoria de Precatórios do TJMG, ASPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Dayane Almeida

Gerente

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

21 de novembro de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Paulo José Rezende Borges, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Stephanie Portugal Garcia

Gerente

GERÊNCIA DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS

21 de novembro de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Paulo José Rezende Borges, da Gerência de Recursos de Precatórios do TJMG, GEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Marcelo Cândido da Costa

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Diretora Executiva: Adriana Lage de Faria

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Gerente: Maria Regina Araújo de Castro

21.11.2024

Termo Aditivo - Contrato - Extrato

ENGEMIL - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda. - 4ºTA de 18.11.2024 ao Ct. 047/2022 (9324058) de 22.02.2022. - Processo 871/2021 - SEI 0177592-57.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência, de execução, alteração de objeto e de valor. - Vigência: 18.11.2024 a 05.08.2025. - Valor do Termo: R$ 1.567.036,18 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.51.03 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Etera Construções e Isolamentos Ltda. - 4ºTA de 21.11.2024 ao Ct. 079/2023 (9382500) de 03.04.2023. - SEI 0161750-37.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. - Vigência: 27.12.2024 a 26.03.2025. - Valor do Termo: Sem alteração.

SCJ Segurança Digital Ltda. - 1ºTA de 21.11.2024 ao Ct. 052/2024 (9411174) de 01.03.2024. - Processo 960/2023 - SEI 0148995-78.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, alteração de cláusula, acréscimo de objeto e de valor . - Vigência: 21.11.2024 a 28.02.2026. - Valor do Termo: R$ 49.042,20, sendo R$ 8.539,20 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.30.24 ou em outra que vier a ser consignada para este fim, R$ 8.114,85 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.52.07 ou em outra que vier a ser consignada para este fim e R$ 32.388,15 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.52.20 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Estrela Geradores & Energia Elétrica Ltda - Epp. - 4ºTA de 19.11.2024 ao Ct. 273/2021 (9299193) de 12.11.2021. - Processo 513/2021 - SEI 0127997-89.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, alteração de cláusula e reajuste contratual. - Vigência: 19.11.2024 a 30.11.2025. - Valor do Termo: R$ 178.377,62 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.3.3.90.39.21 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Elevadores Atlas Schindler Ltda. - 7ºTA de 19.11.2024 ao Ct. 279/2021 (9299508) de 08.11.2021. - Processo 629/2021 - SEI 0128039-41.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, alteração de cláusula e reajuste contratual. - Vigência: 19.11.2024 a 30.11.2025. - Valor do Termo: R$ 89.086,80 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.3.3.90.39.22 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Termo de Apostilamento - Contrato - Extrato

Evolução Engenharia, Construção e Administração Ltda. - 1º Termo de Apostilamento de 19.11.2024 ao Ct. 320/2024 (9437588) de 23.09.2024. - SEI 0216549-30.2024.8.13.0000 - Objeto: Alteração do número da dotação orçamentária para nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.51.01 ou outra que vier a ser consignada para este fim. - Valor do Termo: Sem alteração.

Termo de Doação - Extrato

Município de Córrego Danta/MG. - Ct. 393/2024 de 19.11.2024 - SEI 0190711-85.2024.8.13.0388 - Objeto: Doação de materiais permanentes inservíveis. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

Convênio - Extrato

Município de Matias Cardoso/MG. - Acordo de Cooperação nº 242/2024 de 20.11.2024. - SEI 0518097-05.2022.8.13.0738 - Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando ao fomento da educação e do desenvolvimento social, mediante a execução de atividades conjuntas que propiciem a integração dos estagiários no mercado de trabalho e sua formação profissional, oportunizando a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos. - Vigência: 22.11.2024 a 21.11.2029, ficando rescindido o Convênio nº 133/2021 a partir de 22.11.2024. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Diretor Executivo: Eduardo Antônio Codo Santos

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

Gerente: Roxana Emília Nazaré Pereira de Carvalho

As informações das Diárias de Viagens concedidas estão disponíveis em tabela no final desta publicação.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ENGENHARIA E GESTÃO PREDIAL

Diretor Executivo: Marcelo Junqueira Santos

Processo Administrativo Eletrônico DENGEP n. º 25/2023

SEI: 0688738-72.2023.8.13.0000

Requerida: OI S.A

Contrato GECONT/CONTRAT nº 181/2019

Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade local e discagem direta gratuita (DDG) em diversas Comarcas

CERTIDÃO

Certifico que a decisão de mérito proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico DENGEP n.º 25/2023 - SEI n.° 0688738-72.2023.8.13.0000, pelo Exmo. Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Luís Fernando de Oliveira Benfatti (18633349), devidamente publicada no Diário do Judiciário Eletrônico do dia 02/08/2024 (19775268), transitou livremente em julgado, uma vez que decorreu o prazo legal sem que a empresa OI S.A interpusesse recurso dentro do prazo legalmente concedido nos autos, conforme Despacho (20396074). 

Publique-se. Intimem-se.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2024.

Marcelo Junqueira Santos

Diretor Executivo

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende

21/11/2024

GERÊNCIA DE SERVIDORES

Gerente: Maria Júlia Pedrosa de Sousa

CONCEDENDO LICENÇA-MATERNIDADE

Nos termos dos arts. 2º e 3º da Resolução nº. 938/2020, por 180 (cento e oitenta) dias:

-Giselle Rios Honorato, matrícula 1-282434, Poços de Caldas, a partir de 04/11/2024;

-Juliana Alves Prado Lorens, matrícula 1-157198, a partir de 14/11/2024;

-Luana Cristina dos Santos Oliveira, matrícula 0-86694, a partir de 07/11/2024;

-Mara Dutra Leite, matrícula 1-311365, a partir de 04/11/2024;

-Simone Aparecida De Faria, matrícula 1-342998, São Gotardo, a partir de 30/10/2024.

APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

Nos termos da Resolução nº 865/2018 e Portaria nº 3163/ PR/2015:

-Ana Carolina de Faria, matrícula 1-280925, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 18/11/2024;

-Ana Maria Machado Ribeiro, matrícula 1-71241, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 22 dias, a partir de 18/11/2024;

-Ana Paula Moreira de Queiroz Almeida, matrícula 1-94821, Araguari, Gerente de Contadoria, PJ-77, 18 dias, a partir de 08/11/2024;

-Claudia Rejane Borges de Cardoso Pena, matrícula 1-230680, Divinópolis, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 01/11/2024;

-Claudia Vieira Ramos Saraiva, matrícula 1-233288, Pirapora, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 11/11/2024;

-Cristiana Elena Couto, matrícula 1-230698, Luz, Gerente de Contadoria, PJ-77, 07 dias, a partir de 06/11/2024;

-Cristiane Gomes Soares, matrícula 1-258475, São Domingos do Prata, Gerente de Contadoria, PJ-77, 05 dias, a partir de 16/09/2024;

-Darlene da Silva Oliveira, matrícula 1-275891, Bonfinópolis de Minas, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 08/10/2024;

-Edgar Antônio Júnior, matrícula 1-254995, Arcos, Gerente de Contadoria, PJ-77, 02 dias, a partir de 21/11/2024;

-Edilane Pereira da Silva, matrícula 1-235135, Ipatinga, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 18/11/2024;

-Edsley Cristian Chaves, matrícula 1-283168, Estrela do Sul, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 24/10/2024;

-Elaine de Oliveira Carvalho, matrícula 1-132829, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 07/11/2024;

-Elizeu Jucelino da Silva Júnior, matrícula 1-290262, Alpinópolis, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 04/11/2024;

-Fabiana Pinheiro Ferraz, matrícula 1-246553, Araçuaí, Gerente de Contadoria, PJ-77, 06 dias, a partir de 14/11/2024;

-Francielle Lorena Alves, matrícula 1-141531, Uberlândia, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 05/12/2024;

-Gabriela de Almeida Pereira, matrícula 1-343574, Brumadinho, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 05/11/2024;

-Gisele Ferreira Matos da Rocha, matrícula 1-298729, Teófilo Otoni, Gerente de Secretaria, PJ-77, 11 dias, a partir de 11/11/2024;

-Grazielle da Silva Campolina, matrícula 1-138453, Pedro Leopoldo, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 03/12/2024;

-Isabela Lavinas Monteiro, matrícula 1-250118, Juiz de Fora, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 11/11/2024;

-Jamille Xavier Magalhães Ladeira, matrícula 1-221382, Rio Novo, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 30/10/2024;

-Jose Augusto Guerreiro Titoneli, matrícula 1-294405, Cataguases, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 01/11/2024;

-Joserson Batista de Castro, matrícula 1-127100, Carangola, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 30/10/2024;

-Karoline de Oliveira Bretas Viana, matrícula 1-139519, Lagoa Santa, Gerente de Secretaria, PJ-77, 16 dias, a partir de 14/11/2024;

-Leandro Luiz Naduk Gonçalves, matrícula 1-254334, Jacutinga, Gerente de Contadoria, PJ-77, 09 dias, a partir de 14/11/2024;

-Leandro Luiz Reis Vieira, matrícula 1-264689, Abre Campo, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 13/11/2024;

-Liliane Antunes de Souza, matrícula 1-158238, Montes Claros, Gerente de Secretaria, PJ-77, 06 dias, a partir de 09/10/2024;

-Luís Fernando Souza Magalhães Miranda, matrícula 1-346296, Sacramento, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 14/11/2024;

-Marcela de Campos Trevisan, matrícula 1-145110, Andradas, Gerente de Secretaria, PJ-77, 07 dias, a partir de 08/11/2024;

-Marcelo Furtado de Assis, matrícula 1-291302, Além Paraíba, Gerente de Secretaria, PJ-77, nos dias 24/09/2024 e 30/09/2024;

-Márcio Antônio Venâncio da Silva, matrícula 1-252502, Três Marias, Gerente de Contadoria, PJ-77, 03 dias, a partir de 23/10/2024;

-Marcos Antônio Castro de Freitas, matrícula 1-303867, Congonhas, Gerente de Contadoria, PJ-77, 05 dias, a partir de 18/03/2024;

-Marcos Antônio de Freitas Melo, matrícula 1-280578, Ibirité, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 29/10/2024;

-Margareth Maria dos Santos, matrícula 1-208066, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 13/12/2024;

-Marinalva Ferreira Stampone Rocha, matrícula 1-233684, Guaxupé, Gerente de Secretaria, PJ-77, 12 dias, a partir de 06/11/2024;

-Mário César dos Santos Fonseca, matrícula 1-310227, Capinópolis, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 08/11/2024;

-Marli da Penha Assis Machado Oliveira, matrícula 1-111310, Resplendor, Gerente de Contadoria, PJ-77, 15 dias, a partir de 05/11/2024;

-Mauro Oliveira Souza, matrícula 1-252858, Conselheiro Pena, Gerente de Contadoria, PJ-77, 03 dias, a partir de 02/11/2024, em prorrogação;

-Natália Menezes Santos, matrícula 1-279273, Divinópolis, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 29/10/2024;

-Pablo Monteiro Mercante, matrícula 1-209718, Coronel Fabriciano, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 04/11/2024;

-Paula Frederica Vital de Mendonça, matrícula 1-336685, Pirapora, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 08/11/2024;

-Renata Valentim de Andrade, matrícula 1-159558, Mantena, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 15/10/2024;

-Rodrigo José dos Santos, matrícula 1-253997, Divinópolis, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 30/10/2024;

-Silvio Henrique Vilela Tavares, matrícula 1-253781, Silvianópolis, Gerente de Secretaria, PJ-77, 07 dias, a partir de 03/12/2024;

-Suelme Maria dos Santos Araújo, matrícula 1-38489, Divinópolis, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 01/11/2024;

-Suley Caroline Silva Teles Abreu, matrícula 1-343780, Martinho Campos, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 21/10/2024;

-Thais Cristina Miranda, matrícula1-340166, Cláudio, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 18/11/2024 e 03 dias, a partir de 04/12/2024;

-Thaís Maria Andrade Cobra, matrícula 1-188102, Silvianópolis, Gerente de Secretaria, PJ-77, 10 dias, a partir de 10/12/2024;

-Virgílio Neves de Oliveira Júnior, matrícula 1-276279, Itambacuri, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 24/10/2024;

-Walkyria Henriques Mucida, matrícula 1-134072, Rio Casca, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 18/11/2024 e no dia 05/12/2024;

-Wellington Celso Dias Souza, 1-341305, Entre-Rios de Minas, Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça, PJ-32, 28 dias, a partir de 22/11/2024, em prorrogação;

-Wellysson Plínio Mendes, matrícula 1-120386, Lambari, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 27/09/2024;

-Yan Barros Sanglard, matrícula 1-343111, Aiuruoca, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 05/11/2024.

DESIGNANDO PARA O EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE CARGO COMISSIONADO

Nos termos da Portaria nº 3163/PR/2015:

-Ana Carolina Souto Fernandes, matrícula 1-352138, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A45, PJ-41, no Gabinete da 4ª Câmara Criminal - 4ª GACRI, por indicação do Desembargador Guilherme de Azeredo Passos, no período de 16/09/2024 a 20/09/2024, durante o impedimento da titular Júlia Clark Figueiredo, matrícula 0-107417;

-Ana Flavia Lopes Tolentino, matrícula 0-90688, Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L7, PJ-69, na Coordenação de Informação Processuais e Protocolo - CINPROT, no período de 19/11/2024 a 02/12/2024, durante o impedimento da titular Liliana Couto Araujo, 0-25882;

-Júlia Antoniol Nunes Pereira, matrícula 1-353060, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A113, PJ-41, no Gabinete da 6ª Câmara Cível - 6ª GACIV, por indicação da Desembargadora Yeda Monteiro Athias, no período de 12/11/2024 a 09/05/2025, durante o impedimento da titular Bárbara Isabelli Squárcio Rodrigues Freitas, matrícula 0-105734, ficando retificada a Portaria nº 10393/2024,  publicada em 21/11/2024;

-Mariana Moura Leite Rabelo de Rezende, matrícula 1-353029, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A167, PJ-41, no Gabinete da 16ª Câmara Cível - 16ª GACIV, por indicação do Desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, no período de 29/10/2024 a 14/11/2024, durante o impedimento da titular Fabiola Cardoso Lopes Lustosa, matrícula 0-60509;

-Newton Magalhães de Padua Junior, matrícula 0-21196, Diretor Executivo, PJ-DS-01, DE-L4, PJ-85, na Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP, no dia 30/10/2024, em prorrogação, durante o impedimento do titular Marcelo Junqueira Santos, matrícula 0-21956;

-Pedro Dan Pereira, matrícula 1-352740, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A114, padrão de vencimento PJ-41, lotado no Gabinete da 6ª Câmara Cível, por indicação da Desembargadora Yeda Monteiro Athias, no período de 16/09/2024 a 24/09/2024;

-Rafaela Assan Lopes da Silva, matrícula 1-350413, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A85, padrão de vencimento PJ-41, lotado no Gabinete da 11ª Câmara Cível, por indicação da Desembargadora Shirley Fenzi Bertão, no período de 01/10/2024 a 03/10/2024;

-Renata Nogueira Maciel, matrícula 0-88492, Gerente de Cartório, PJ-CH-01, GC-L14, PJ-77, na Gerência do Cartório da14ªCâmara Cível -14ª CACIV, no período de 14/11/2024 a 21/11/2024, durante o impedimento da titular Iala Israel Lino, matrícula 0-80168;

-Renata Nogueira Maciel, matrícula 0-88492, Escrevente, PJ-CH-02, EV-L14, PJ-69, na Gerência do Cartório da 14ª Câmara Cível - 14ª CACIV, nos períodos de 17/09/2024 a 13/11/2024 e 22/11/2024 a 19/12/2024, durante o impedimento da titular Larissa Cabral Abreu Gomes, matrícula 0-77271, ficando retificada a publicação de 06/09/2024;

-Rúbia Suely Moreira Jardim, matrícula 0-108712, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L98, PJ-77, no Gabinete da 11ª Câmara Cível - 11ª GACIV, por indicação da Desembargadora Shirley Fenzi Bertão, no período de 03/06/2024 a 13/01/2025, durante o impedimento do titular Adriciana Rosa Lima Matos Machado, 1-147975, ficando retificada a Portaria nº 10127/2024, publicada em 07/11/2024.

DEFERINDO AVERBAÇÃO

-Deyse Cristina Paranhos Costa Santos, matrícula 1-254912, Brasília de Minas, da certidão emitida pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, 231 dias, como tempo de serviço público e de contribuição, para fins de aposentadoria e férias-prêmio;

-Laura de Paula Moreira Frattezi, matrícula 0-46995, da certidão emitida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, 223 dias, como tempo de serviço público e de contribuição, para fins de aposentadoria, adicionais e férias-prêmio; e 44 dias, na forma dos artigos 119 e 120 do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescidos pela Emenda Constitucional nº. 57/2003;

-Luiza Helena Dantas dos Santos, matrícula 1-205310, Alfenas, da certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 4.892 dias, para fins de aposentadoria, retificando a publicação de 07/06/2008; do tempo laborado na Prefeitura Municipal de Alfenas, com contribuições previdenciárias vertidas ao RGPS, 1.921 dias, como tempo de serviço público e de contribuição, para fins de aposentadoria;

-Márcia Bonfim, matrícula 1-239897, Nanuque, da certidão emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, 232 dias, como tempo de serviço público e de contribuição, para fins de aposentadoria; e 46 dias, na forma do artigo 119 do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 57/2003;

-Mateus Queiroz Andrade, matrícula 1-339812, Uberaba, da certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 1.972 dias, para fins de aposentadoria;

-Petrucio Viana Torres, matrícula 1-223578, Contagem, da certidão emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, 1.377 dias, como tempo de serviço público e de contribuição, para fins de aposentadoria; do acréscimo de 550 dias decorrentes da conversão, em tempo comum, do período laborado em condições especiais na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, com aplicação do fator 1.4, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 942, de repercussão geral, observado o §4.º do artigo 172 da Portaria MTP nº. 1467/2022, para fins de aposentadoria;

-Tarciso Paulo Martins, matrícula 1-230532, São Gonçalo do Sapucaí, da certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 130 dias, para fins de aposentadoria; da certidão emitida pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, 730 dias, como tempo de serviço público e de contribuição, para fins de aposentadoria; da certidão emitida pela Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais Sorocaba - FUNSERV, 234 dias, como tempo de serviço público e de contribuição, para fins de aposentadoria.

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Ana Carolina Diniz, matrícula 1-173484, Belo Horizonte, 18 dias, a partir de 02/12/2024;

-Ana Paula Nery Batista Barroso, matrícula 1-243600, Juiz de Fora, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Andréa Katia Marques de Pinho Silva, matrícula 1-216531, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Dejair Neri de Lima, matrícula 1-247106, Pouso Alegre, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Ellen Cristiane Costa, matrícula 1-202184, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Fernanda Lima Costa, matrícula 1-220806, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 02/12/2024;

-Janaina Vitória Lago Gonçalves, matrícula 1-299917, Teófilo Otoni, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-João Batista Pereira, matrícula 1-76992, Oliveira, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Katia Araujo de Oliveira, matrícula 1-207852, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 02/12/2024;

-Kátia Muriel Reis, matrícula 1-139287, Conselheiro Lafaiete, contagem em dobro de 74 dias, para fins de adicionais;

-Luciana Mendes Antonelli dos Santos, matrícula 1-36939, Guaxupé, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Lucilene Aparecida Ribeiro Vieira, matrícula 1-281972, Alfenas, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Luzia Andre de Queiroz, matrícula 1-232868, Mateus Leme, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Maria de Fátima Alves Pereira, matrícula 1-243915, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Paulo Rubens Rodrigues Brasil, matrícula 1-227132, Juiz de Fora, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Sâmia Kelly Salomão Alves, matrícula 1-109272, Canápolis, 23 dias, a partir de 27/11/2024;

-Stela Paula de Pinho Coelho Goulart, matrícula 1-33910, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Tatiane Bretas de Souza, matrícula 1-205971, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Thamiris Gomes Siqueira, matrícula 1-285858, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Vinícius Reis Belo, matrícula 1-213025, Contagem, 15 dias, a partir de 05/12/2024;

-Virgínia Ribeiro da Costa, matrícula 1-135178, Campo Belo, 15 dias, a partir de 05/12/2024.

EXPEDINDO TÍTULO DECLARATÓRIO

ADICIONAL POR QUINQUÊNIO

Nos termos do artigo 112 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Kátia Muriel Reis, matrícula 1-139287, Conselheiro Lafaiete, 5º adicional, a partir de 06/05/2024.

GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO

Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

21/11/2024

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores

Agnaldo Xavier Dias, Belo Horizonte, sessenta dia(s) a partir de 18 de novembro de 2024; Alexandre Andrade da Silva, Oliveira, quinze dia(s) a partir de 18 de novembro de 2024 Prorrogação; Alexandre Coelho Lopes, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 13 de novembro de 2024 Prorrogação; Alexandre Mendes, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 21 de novembro de 2024; Amanda Cristina de Souza Neves, Belo Horizonte, um dia a partir de 06 de novembro de 2024 Prorrogação; Ana Paula Vieira Kleefeldt, Belo Horizonte, quatro dia(s) a partir de 19 de novembro de 2024 Prorrogação; André Augusto do Prado Ornelas, Betim, trinta dia(s) a partir de 07 de novembro de 2024; André Luiz Victor de Souza, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 07 de novembro de 2024 Prorrogação; Andréa de Lima Costa, Ervália, quatro dia(s) a partir de 19 de novembro de 2024; Andréa do Amaral Esteves, Vespasiano, dois dia(s) a partir de 07 de novembro de 2024; Andréa Moreira Nacife Rabello, Sete Lagoas, um dia a partir de 13 de novembro de 2024; Arnaldo Sérgio Alves de Oliveira Filho, Belo Horizonte, noventa dia(s) a partir de 14 de outubro de 2024 Prorrogação; Cláudia Verônica Alves Freitas Pires, Montes Claros, quinze dia(s) a partir de 13 de novembro de 2024; Cláudio Roberto Mendonça Rocha, Divinópolis, quinze dia(s) a partir de 18 de novembro de 2024; Cristiane Rogéria Ferreira dos Santos, Januária, quinze dia(s) a partir de 12 de novembro de 2024 Prorrogação; Danielle Monteiro de Castro Saporetti, Belo Horizonte, um dia a partir de 18 de novembro de 2024 Prorrogação; Dejair Neri de Lima, Pouso Alegre, um dia a partir de 21 de outubro de 2024 Prorrogação; Dione Fonseca Porto, Itabira, dez dia(s) a partir de 12 de novembro de 2024; Doramar Costa Fiuza, Guapé, um dia a partir de 12 de novembro de 2024 Prorrogação; Elizabeth Costa Fernandes, Ubá, dois dia(s) a partir de 13 de novembro de 2024; Fernanda Cunha Coelho, Arcos, dois dia(s) a partir de 18 de novembro de 2024; Francis Rose de Souza Nogueira, Belo Horizonte, onze dia(s) a partir de 12 de novembro de 2024 Prorrogação; Gislaine Cristina Machado, Belo Horizonte, dez dia(s) a partir de 12 de novembro de 2024 Prorrogação; Gleissy Fernandes Maia, Carmo do Cajuru, quinze dia(s) a partir de 17 de novembro de 2024; Janaina Aparecida Klissner, Belo Horizonte, um dia a partir de 21 de novembro de 2024; José Eustáquio de Oliveira, Divinópolis, um dia a partir de 18 de novembro de 2024; José Henrique Gouvêa Junqueira, Leopoldina, quatorze dia(s) a partir de 16 de novembro de 2024; Jose Maria de Almeida Milagres, Belo Horizonte, três dia(s) a partir de 18 de novembro de 2024; Jovanil Rabelo de Andrade, Itaguara, três dia(s) a partir de 05 de novembro de 2024; Juliana Macedo Campos, Belo Horizonte, quarenta dia(s) a partir de 08 de novembro de 2024; Jussara Aparecida Barbosa Paiva, Além Paraíba, um dia a partir de 31 de outubro de 2024; Karine Bastos Dias, Leopoldina, um dia a partir de 18 de novembro de 2024 Prorrogação; Liége de Oliveira Pinheiro, Carangola, dois dia(s) a partir de 11 de novembro de 2024 Prorrogação; Lilian Freire Ferreira, Diamantina, dois dia(s) a partir de 12 de novembro de 2024; Liliane Maria Rodrigues Monteiro, Araguari, um dia a partir de 14 de novembro de 2024; Luiz Carlos Cherain Júnior, Piumhi, dois dia(s) a partir de 11 de novembro de 2024 Prorrogação; Marco Antonio Demartine Souza, Ubá, um dia a partir de 14 de novembro de 2024 Prorrogação; Margarete Silva Rodrigues, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 18 de novembro de 2024; Maria Cláudia Garcia de Carvalho Coelho, Arcos, um dia a partir de 13 de novembro de 2024 Prorrogação; Maria José Maurício da Rocha, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 18 de novembro de 2024 Prorrogação; Maria Teresa Caetano de Medeiros, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 13 de novembro de 2024 Prorrogação; Marilda Martins da Cunha, Belo Horizonte, trinta dia(s) a partir de 11 de novembro de 2024 Prorrogação; Nadia Patrícia Souto Ferreira, Uberlândia, um dia a partir de 18 de novembro de 2024 Prorrogação; Nadia Patrícia Souto Ferreira, Uberlândia, um dia a partir de 19 de novembro de 2024 Prorrogação; Olímpio Barbosa Arraes, Ribeirão das Neves, dois dia(s) a partir de 18 de novembro de 2024 Prorrogação; Patrícia de Lanna Sette, Rio Casca, um dia a partir de 14 de novembro de 2024 Prorrogação; Patrícia Magda Gomes Pinto, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 17 de novembro de 2024; Paula Cristina Dias, Sete Lagoas, um dia a partir de 14 de novembro de 2024 Prorrogação; Paula Cristina Dias, Sete Lagoas, um dia a partir de 07 de novembro de 2024 Prorrogação; Plauto Giani Gonçalves, Divinópolis, um dia a partir de 18 de novembro de 2024 Prorrogação; Priscila Ribeiro da Silva, Belo Horizonte, um dia a partir de 22 de outubro de 2024; Priscilla Maria Severino, Ituiutaba, um dia a partir de 18 de novembro de 2024; Rafaela Braga Ribeiro Mezzetti, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 18 de novembro de 2024; Rutiene Freitas Lara, Itaguara, três dia(s) a partir de 06 de novembro de 2024; Silvia Rezende Campos, Belo Horizonte, oito dia(s) a partir de 14 de novembro de 2024; Simone Auxiliadora Corsini Silveira, Ponte Nova, um dia a partir de 11 de novembro de 2024; Tatiana Venâncio Silva Santana, Canápolis, um dia a partir de 13 de novembro de 2024; Valdirene Aparecida Franco Almeida, Muriaé, dois dia(s) a partir de 13 de novembro de 2024; Viviane Pinheiro dos Santos, Belo Horizonte, quinze dia(s) a partir de 17 de novembro de 2024 Prorrogação; Wanessa Fernanda Alves, Belo Horizonte, sessenta dia(s) a partir de 15 de novembro de 2024 Prorrogação.

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva, em exercício: Lorena Assunção Belleza Colares

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO

Gerente: Inah Maria Szerman Rezende

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FORMAÇÃO

Gerente, em exercício: Waldeane Geralda Silva Vieira

1º Seminário Temático: Desafios da Gestão Judiciária

Modalidade: presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos a abertura das inscrições para o 1º Seminário Temático: Desafios da Gestão Judiciária, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1 Discentes da Pós-graduação lato sensu em Gestão Pública Judiciária - pessoas, eficiência e inovação, por livre inscrição.

1.2 Magistradas, magistrados, gestoras, gestores, servidoras, servidores, assessoras e assessores do TJMG, em caso de vagas remanescentes, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: ao final da ação, o aluno deverá ser capaz de identificar alguns dos principais desafios da Gestão Pública Judiciária na atualidade e de aplicar a metodologia proposta pela Portaria nº 141, de 3 de maio de 2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

3. DOCENTES:

3.1 Marcus Vinicius Mendes do Valle - Juiz convocado 19º Câmara Cível do TJMG.

Pós-Graduado em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral e Mestrado em Direito pela FUMEC.

3.2 Antônio Eduardo de Noronha Amabile - Servidor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, professor convidado da Fundação Dom Cabral - FDC e do IEC da PUC/MG, Sócio-fundador da Ávila e Amabile Advogados e da Ávila e Amabile Administração Judicial e membro das Comissões Estaduais de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas e de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MG.

Graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e em Direito pela UFMG, Especialização em Auditoria e Controle Externo pela PUC/MG e TCE/MG, Mestrado em Administração Pública com ênfase em Gestão Econômica pela Fundação João Pinheiro, MBA em Finanças pelo IBMEC e Doutorado em Administração pelo CEPEAD/UFMG.

3.3 Thiago Penido Martins - Advogado Autárquico do Município de Belo Horizonte e Professor da Universidade Estadual de Minas Gerais.

Graduação em Direito pela PUC/MG, Especialização em Direito pela Faculdade Milton Campos, Mestrado e Doutorado em Direito pela PUC/MG.

3.4 João Victor Silveira Rezende - Servidor do TJMG ocupante do cargo de Diretor Executivo de Planejamento Orçamentário e Gestão na Qualidade Institucional. Professor da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, Especialização em Gestão de Projetos pela Fundação Dom Cabral e em Contabilidade Governamental pela UFMG, Mestrado em Administração pela FUMEC.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Desafios da Gestão Judiciária e Portaria CNJ nº 141, de 3 de maio de 2024.

6. DATA DE REALIZAÇÃO: 13 de dezembro de 2024.

7. HORÁRIO: das 9 às 18h, com credenciamento às 8h30.

8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório Alice Monteiro de Barros, na Faculdade de Direito da UFMG, situada na Avenida João Pinheiro, nº 100, Centro, Belo Horizonte/MG.

9. CARGA HORÁRIA: 8h.

10. NÚMERO DE VAGAS: 50 vagas.

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 22 de novembro até as 23h59 do dia 10 de dezembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2852.

11.2 Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

11.3 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.4 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pelo candidato como forma de lembrete.

11.5 Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.6 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e número de vagas dispostos nos itens 1 e 10 deste edital.

11.7 As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10 horas do 11 de dezembro de 2024.

11.8 Serão excluídas:

11.8.1 Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11.8.2 Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

12 CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.2 Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de listas de presença disponibilizadas no local do curso, nos turnos da manhã e tarde.

12.3 O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br em até 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.

13 AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

14 DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da inscrição deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofip9@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.1, para viabilizar a substituição dos(as) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

15 ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 5.453,64 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), que abrange despesas com honorários dos docentes e logística.

16 ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.2 Esta ação educacional integra o Plano de Desenvolvimento Institucional da EJEF - PDI 2021-2026 e o Programa de Pós-graduação da EJEF.

17.3 A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso

seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

17.4 Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A

EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.5 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

(...)

§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.

17.6 Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, pelo  endereço siga.tjmg.jus.br, ícone ``Fale Conosco'', por meio do telefone (31) 3247-8799 ou e-mail: cofip9@tjmg.jus.br.

17.7 Edital publicado originalmente no dia 21 de novembro de 2024.

Seminário - Lançamento Oficial do Plano Estadual pela Primeira Infância 2024-2026 - Primeira Infância: compromissos e ações

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

Convocação

1ª retificação: item 13.2

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e da Excelentíssima Senhora Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ, Desembargadora Alice de Souza Birchal, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Seminário - Lançamento Oficial do Plano Estadual pela Primeira Infância 2024-2026 - Primeira Infância: compromissos e ações, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, juízas leigas e juízes leigos, auxiliares da Justiça e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer os principais aspectos relacionados ao Plano Primeira Infância 2024-2026 elaborado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJ) do TJMG.

3. DOCENTES:

3.1. Palestrantes:

? Flávio Umberto Moura Schmidt - Juiz de Direito do TJMG.

? José Roberto Poiani - Juiz de Direito do TJMG.

? Cristiane de Freitas Cunha Grillo - Coordenadora de Grupo de Pesquisa do Instituto de Estudos Avançados e Transdisciplinares (IEAT) da UFMG.

3.2. Debatedor:

? Aline Gomes dos Santos Silva - Juíza de Direito do TJMG.

? Afrânio José Fonseca Nardy - Juiz de Direito do TJMG.

? Daniele Bellettato Nesrala - Defensora pública. 

? Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth - Promotora de Justiça. 

3.3. Mediador:

? Ricardo Rodrigues de Lima - Juiz de Direito do TJMG.

? José Honório de Rezende - Juiz de Direito do TJMG.

? Simone Torres Pedroso - Juíza de Direito do TJMG.

4. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

5. PROGRAMAÇÃO:

8h30 às 9h: Credenciamento.

9h: Abertura:

Orquestra Jovem e Coral infanto-juvenil

10h:  Apresentação do Plano Estadual Primeira Infância 2024-2026 - Assinatura.

11h: Início das mesas temáticas, sendo:

11h: Tema: A Intersetorialidade na Proteção Integral da Primeira Infância.

Palestrante: Cristiane de Freitas Cunha Grillo

Debatedores:

Maria de Lourdes Santa Gema

Daniele Belletato Nesrala 

Mediador: José Honório de Rezende 

12h: Intervalo para almoço.

14h: Tema: Fluxograma Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes.

Palestrante: Flávio Umberto Moura Schmidt

Debatedores:

Aline Gomes dos Santos Silva 

Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth

Mediadora: Simone Torres Pedroso 

15h30: Tema: Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e o Compromisso do TJMG.

Palestrante: José Roberto Poiani

Debatedores:

Afrânio José Fonseca Nardy 

Andreya Alcântara Ferreira Chaves 

Mediador: Ricardo Rodrigues de Lima 

17h: Encerramento.

6. DATA DE REALIZAÇÃO: 3 de dezembro de 2024.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO:

7.1. Modalidade presencial: Plenário do Órgão Especial - Edifício Sede do TJMG - Avenida Afonso Pena, 4001 - Serra - Belo Horizonte/MG.

7.2. Modalidade transmissão ao vivo: Canal do YouTube da EJEF.

8. HORÁRIO: das 9 às 17h30.

9. CARGA HORÁRIA: 6h30.

10. NÚMERO DE VAGAS:

10.1. Modalidade presencial: 242 vagas.

10.2. Modalidade transmissão ao vivo: sob demanda.

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 19 de novembro até as 23h59 do dia 29 de novembro de 2024, por meio dos formulários disponíveis nos links:

11.1.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3030.

11.1.2. Modalidade transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3031.

11.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

11.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

11.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.6. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

11.7. As vagas serão preenchidas, observado o público-alvo e número de vagas dispostos nos itens 1 e 10 deste edital.

11.8. Serão excluídas:

11.8.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11.8.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11.9. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 2/12/2024.

12. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):

12.1. O discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.

12.2. Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual o magistrado ou o servidor está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.

12.3. Para a definição do modo de deslocamento do magistrado e do servidor para participar da ação educacional de que trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:

``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;

IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;

V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;

VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;

VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;

VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;

XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;

XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.

Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.

12.4. O requerimento de diárias de viagens e a solicitação de transporte deverão ser feitos pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos das Resoluções nº 660/2011 e nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6.474/2024.

12.5. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: COFOR II, ID 3030 - Convocação EJEF - 4395 - Seminário - Lançamento Oficial do Plano Estadual pela Primeira Infância 2024-2026 - Primeira Infância: compromissos - Discente.

12.6. O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

12.7. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

12.8. Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

12.9. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

12.10. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

12.10.1. Pelo Sistema SCDP e

12.10.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024, no qual deve constar as informações descritas no item 10.5.

12.11. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

12.12. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital, observando-se o disposto no item 10.9.

12.13. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

12.14. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

12.15. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

12.16. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

12.17. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 15.12 deste edital.

12.18. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

12.19. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por interesse particular, erro na solicitação do PCDP ou processo SEI e inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024, abaixo descritos:

``Art. 13 Compete ao solicitante de viagem:

I - cadastrar, alterar, cancelar e complementar a PCDP, fazendo o devido e tempestivo encaminhamento;

II - prestar informações quando requerido;

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos''.

13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS CONVOCADAS E DOS MAGISTRADOS CONVOCADOS:

13.1. A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofor212@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

13.2. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 29 de novembro 2024, por meio do endereço eletrônico cofor212@tjmg.jus.br, devendo o magistrado informar o motivo da não participação.

13.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

14. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A MODALIDADE TRANSMISSÃO AO VIVO:

14.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

14.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

14.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

14.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

14.5. Computador com acesso ao YouTube.

14.6. Recomenda-se que a ação seja realizada pelo computador.

14.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

15. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no banner do curso, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

16.1. Modalidade presencial: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se tiverem 100% de presença, aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento (manhã e tarde).

16.2. Modalidade transmissão ao vivo: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

16.3. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o término da transmissão, cumpridos os requisitos de certificação, podendo ser consultado/retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone ``Painel do Estudante''.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da transmissão ao vivo, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

18. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio e-mail cofor213@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.1.

19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 21.411,00 (vinte e um mil, quatrocentos e onze reais), referente a despesas com diárias e passagens aéreas para docentes, contratação de intérprete de libras, lanche e logística.

20. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

21.1. Esse seminário educacional é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF em atendimento à demanda da Coordenadoria da Infância e da Juventude / COINJ.

21.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);

21.3. Todas as informações relativas a esta ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

21.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º e 4º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.

§ 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.''

21.5. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II - COFOR II. Contato: 3247-8967/8703, no horário de funcionamento do TJMG, pelo canal do Fale Conosco no siga.tjmg.jus.br.

21.6. Edital publicado originalmente no dia 19 de novembro de 2024.

MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):

Áderson Antônio de Paulo	Ouro Preto
Adriana Calado Paulino	Machado
Adriano Leopold Busse	Extrema
Alan Raschke Jardim	Peçanha
Alexandre Verneque Soares	Barbacena
Ana Luíza Pinto de Castro Silva	Piumhi
André de Melo Silva	Januária
André Gustavo Lopes Moreira de Almeida	Coromandel
André Luiz Polydoro	São Gonçalo do Sapucaí
André Luiz Riginel da Silva Oliveira	Ituiutaba
Anna Paula Vianna Franco Carvalho	Nova Lima
Anne Rose do Prado Souza	Lavras
Antônio Fortes de Pádua Neto	Pará de Minas
Armando Fernandes Filho	Cássia
Arnon Argolo Matos Rocha	Araçuaí
Bárbara Colen Diniz	Curvelo
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa	Itaúna
Bruno Dias Junqueira Pereira	Diamantina
Bruno Mendes Gonçalves Ville	Três Pontas
Camila Gonçalves de Souza Vilela (Capelinha)	Capelinha
Carlos Eduardo da Silva	Capinópolis
Carlos Pereira Gomes Junior	Brumadinho
Carlos Renato de Oliveira Corrêa	Pirapora
Christiano de Oliveira Cesarino	Divinópolis
Cirlaine Maria Guimarães	Mariana
Cláudio Schiavo Cruz	Itambacuri
Cristiano Araújo Simões Nunes	Vespasiano
Daniela Diniz	Sete Lagoas
Danielle Nunes Pozzer	Araguari
Danilo de Mello Ferraz	Nanuque
Dayane Rey da Silva	Itabira
Denes Ferreira Mendes	Três Corações
Denise Lucio Tavela	Alfenas
Diego Duarte Bertoldi	Conselheiro Pena
Diego Teixeira Martinez	Além Paraíba
Dielly Karine Moreno Lopes	São Gotardo
Dimas Ramon Esper	Araxá
Ediberto Benedito Reis	Santa Rita do Sapucaí
Edson Zampar Júnior	Andradas
Elisa Eumenia Mattos Machado Penido	São João Nepomuceno
Eliseu Silva Leite Fonseca	Montes Claros
Ériton José Sant´Ana Magalhães	Janaúba
Estevão José Damazo	João Monlevade
Fábio Garcia Macedo Filho	São Lourenço
Fabrício Simão da Cunha Araújo	Santa Luzia
Felipe Ceolin Lirio	Inhapim
Felipe Ceolin Lirio	Ipanema
Flávia Braga Corte Imperial	Pedra Azul
Flávia Generoso de Mattos Tavares	Congonhas
Flávio Mondaini	São João Del Rey
Frederico Vasconcelos de Carvalho	Nova Serrana
Geraldo Magela Reis Alves	Visconde do rio Branco
Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto	Caeté
Guilherme Luiz Brasil Silva	Formiga
Gustavo Vargas de Mendonça	Conselheiro Lafaiete
Hugo Silva Oliveira	João Pinheiro
Indirana Cabral Alves Lima	Várzea da Palma
Isaías Caldeira Veloso	São Francisco
Islon Cézar Damasceno	Lagoa da Prata
Jeferson Torres Freitas	São Sebastião do Paraíso
João Cláudio Teodoro	Ouro Fino
Jorge Arbex Bueno	Caratinga
José de Souza Teodoro Pereira Junior	Sacramento
José Henrique Mallmann	Poços de Caldas
Juliana de Almeida Teixeira Goulart	Ibirité
Juliano Carneiro Veiga	Muriaé
Júlio Alexandre Filaho Moreira	Unaí
Karen Castro dos Montes	Ribeirão das Neves
Karina Veloso Gangana Tanure	Mateus Leme
Lauro Vinícius Nobre de Abrante	Esmeraldas
Lucas Fonseca Silveira	Paracatu
Luciana Santana Comunian Starling	Sabará
Luís Eduardo Araújo Santos	Almenara
Luís Mário Leal Salvador Caetano	Conceição das Alagoas
Luiz Eduardo Oliveira de Faria	Timóteo
Maiara Nuernberg Philippi	Campo Belo
Maraíza Francisca Escolástica Maciel Costa	Varginha
Marcelo Bruno Duarte e Araújo	Salinas
Marcelo Geraldo Lemos	Uberaba
Marcelo Magno Jordão Gomes	Ponte Nova
Marco Antônio Silva	Manhuaçu
Marcos Paulo Coutinho da Silva	Manhumirim
Maria Beatriz de Aquino Gariglio	Oliveira
Maria Fernanda Manfrinato Braga	Itajubá
Maria Flávia Albergaria Costa	Matozinhos
Mateus Queiroz de Oliveira	Passos
Mauro Simonassi	Ipatinga
Milton Biagioni Furquim	Guaxupé
Mônica Barbosa dos Santos	Leopoldina
Otávio Batista Lomônaco	Pedro Leopoldo
Patrícia Vialli Nicolini	Cambuí
Patrícia Vieira Cellis Arraes	Carangola
Paulo Sergio Vidal	Coronel Fabriciano
Rafael Drumond de Lima	Arcos
Rafaella Amaral de Oliveira	Pitangui
Reginaldo Palhares Junior	Brasília de Minas
Reinaldo Daniel Moreira	Cataguases
Ricardo Acayaba Vieira	Boa Esperança
Roberto Bertoldo Garcia	Tupaciguara
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira	Viçosa
Rogério Roriz de Castro Barbo	Carmo do Paranaíba
Samira da Cunha Ribeiro Morais	Mantena
Sandra Sallete da Silva	Lagoa Santa
Serlon Silva Santos	Patrocínio
Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte	Campos Gerais
Sílvia Maria de Paula Nascimento	Guanhães
Sônia Helena Tavares de Azevedo	Bom Despacho
Tainá Silveira Cruvinel	Monte Carmelo
Tatiane Turlalia Mota Franco Saliba	Igarapé
Thales Cazonato Corrêa	Frutal
Thiago França de Resende	Contagem
Túlio Márcio Lemos Mota Naves	Pouso Alegre
Valéria Possa Dornellas	Santos Dumont
Vânia da Conceição Pinto Borges	Itabirito
Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro	Ubá
Vinícius de Ávila Leite	Patos de Minas
Vinícius Pereira de Paula	Abre Campo
Vivian Lopes Pereira	Bocaiúva

Capacitação no Sistema eproc - 2ª Instância

Modalidade: presencial

Convocação

3ª Retificação: Lista de convocadas(os) e local de realização.

De ordem Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para a Capacitação no Sistema eproc - 2ª Instância - Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal e Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal: servidoras e servidores (assessoras, assessores e assistentes) lotados nos Gabinetes das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal do TJMG, conforme lista de convocação publicada no final deste edital.

1.2. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível: servidoras e servidores (assessoras, assessores e assistentes) lotados nos Gabinetes do Órgão Especial e 1ª Seção Cível do TJMG, conforme lista de convocação publicada no final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de utilizar o sistema eproc, analisando e encaminhando adequadamente os processos judiciais eletrônicos.

3. DOCENTES:

1.

2.

3.

3.1. Ana Carolina Silva Gontijo César - Servidora do TJMG.

3.2. Bruno Glaicon de Souza Martins - Colaborador do TJMG.

3.3. Douglas de Sousa Gonçalves - Colaborador do TJMG.      

3.4. Douglas Paiva Silva - Colaborador do TJMG.

3.5. Glayce Torres Silva - Colaboradora do TJMG.

3.6. Isac Candido Martins - Colaborador do TJMG.

3.7. Ivana Guimarães Bastos - Colaboradora do TJMG.

3.8. Leonardo Damaceno de Lacerda - Colaborador do TJMG.      

3.9. Michael Douglas Moreira Freitas Aguiar - Colaborador do TJMG

3.10. Rhuan Brenner Sales Linhares - Colaborador do TJMG.

3.11. Victoria Lisboa Orsi Guimarães - Colaboradora do TJMG.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

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1.

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Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal:

Introdução ao sistema.

Redação: relatório/voto/acordão.

Minutas.

Sessão de Julgamento.

Relatórios.

5.1. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível:

Introdução ao sistema.

Redação: relatório/voto/acordão.

Minutas.

Sessão de Julgamento.

Relatórios.

6. PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:

Perfil/Turma	Período	Horário	Local
Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 1, 2 e 3 - Parte Teórica	4 a 7/11/2024	8h30 às 12h30	Auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.
Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 4, 5 e 6 - Parte Teórica	4 a 7/11/2024	14 às 18h	Auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.
Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 1	4 a 7/11/2024	8h30 às 12h30	Laboratório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.
Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 2	18 a 22/11/2024	8h30 às 12h30	Laboratório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.
Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 3	25 a 28/11/2024	8h30 às 12h30	Laboratório da SEPAD: Avenida Afonso Pena, nº 4001 - 14º andar.

6.1 Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal (parte prática): a(o) aluna(o) deverá consultar a data, local e horário conforme lista de convocação publicada no final deste edital.

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7. CARGA HORÁRIA:

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7.1. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal: 24 horas por turma, sendo:

7.1.1. 16 horas de aula teoria.

7.1.2. 8 horas de aula prática.

7.2. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível: 16 horas por turma.

8. NÚMERO DE VAGAS: 227 no total, sendo:

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8.1. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 1, 2, 4 e 5: 29 alunos por turma.

8.2. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 3 e 6: 12 alunos por turma.

8.3. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 1, 2 e 3: 29 alunos por turma.

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 31 de outubro até as 14h do dia 1º de novembro de 2024, por meio dos formulários disponíveis nos links:

Perfil/Turma	Link
Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 1	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2999
Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 2	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3000
Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 3	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3001
Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 4	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3002
Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 5	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3003
Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 6	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3004
Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 1	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3005
Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 2	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3006
Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 3	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3007

9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

9.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no  siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante, a partir das 15h do dia 1º de novembro de 2024.

9.7. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 9.

9.8. Serão excluídas:

9.8.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.8.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

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10. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

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10.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 1º de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico cofor27@tjmg.jus.br devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

10.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

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10.4.

10.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.

10.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

10.5. As(os) servidoras(es) que estiverem em afastamento por motivo de férias ou licença estarão dispensados desta convocação, devendo encaminhar justificativa nos moldes do item 10.1 deste edital.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

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11.1. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal: As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem o mínimo de 85% de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, ou seja, são necessários, no mínimo, 5 registros de frequência.

11.2. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível: As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem o mínimo de 75% de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, ou seja, são necessários, no mínimo, 3 registros de frequência.

11.3. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição, sem a prévia autorização da EJEF.

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14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$10.157,40 (dez mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), que abrange:

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14.1. Despesa com lanche.

16. ORIGEM: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

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17.1. Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, concernente ao Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2024.

17.2. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) as(os) participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha), bem como sua garrafinha para reposição de água.

17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às (aos) interessadas (os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

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17.4. Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto será de responsabilidade da EJEF para aquelas(es) que registrarem presença por meio de registro de presença.

17.5. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.''

17.6. Outros esclarecimentos: COFOR II - Coordenação de Formação II por meio do no ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor27@tjmg.jus.br ou telefone: 3247-8414.

17.7. Edital publicado originalmente no dia 31 de outubro de 2024.

Capacitação no Sistema eproc - 2ª Instância

Lista de convocadas(os):

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Turmas 1, 2 e 3

Parte teórica - 4 a 7/11/2024, das 8h30 às 12h30

Auditório da EJEF

Nome	Matrícula
Adriana Barbosa Junqueira Hosken	T0025452
Alexandre Antônio Martins Álvares	T0031153
Alexandre Rodrigues Vieira	T0069609
Amanda Tonelli Rohlfs de Oliveira	T0079236
Ana Carolina Colen de Lacerda	T0059170
Ana Carolina Wanderley Teixeira	T0028498
Ana Paula Maffra da Silveira	F0171777
Andrea Miranda Carneiro Baeta	T0029082
Angela Maria da Silva Gomes	F0240119
Brenda Luiza Silva Ferreira	F0351684
Bruno Schuch Leão	T0082396
Caio Sérgio Albert dos Santos	F0350470
Charles Alexandre Simões Pires	T0032326
Daphne Michell Portes de Carvalho	F0147157
Erika Caroline Lauriano Ribeiro Brandão	T0067397
Fernanda Lamounier de Carvalho	T0106492
Flávia Villas Boas Campos	T0030239
Gabriela Campos Andrade	F0342485
Gabriela Gonçalves Valadares	T0090001
Gabrielle Xavier Ribeiro	T0106070
Gertrudes Maria dos Santos Azeredo Diniz	T0052985
Glaucia Aparecida da Silva Chiaradia	T0071589
Glaziano de Paiva Salgado	T0075028
Graziele Tavares de Queiroz	T0082420
Hérica das Graças Alvim	F0338699
Igor Santos Ferreira	T0093823
Izabela Andrade Martins Ferreira Wilson	F0207720
Jaime Patto Rocha	T0093104
Jamerson Juarez Rocha e Silva	F0350611
Jessica Louise Mattioli Cosso	T0092379
Jéssica Rosaline Fernandes de Oliveira Mota	T0093294
João Vitor Henriques Oliveira Amaral de Castro	F0311381
João Vitor Marques Fernandes	T0106948
Kênia Mourão Mello	T0070466
Kethelen Cristina Urbano	T0102707
Keyla Souza Alane	T0103754
Leandro Queiroz Gonçalves	T0057554
Letícia Lages Diniz Pereira	T0106336
Lilian Virginia Ferreira Guimarães	T0057893
Luciano Martins Pessoa Stoller de Faria	T0105726
Luiza Dolabella Ferreira de Melo	T0106856
Luiza Pinheiro Faria	F0352765
Maria Carolina Rossi Carlos Viana	T0052050
Maria Cristina Goncalves Cavalieri	T0034496
Maria Isabel Fagundes Amaral	F0172668
Maria Tatiana Ribeiro de Araújo	T0083535
Maria Theresa Lima Starling	F0350603
Marina Fagundes de Araújo	F0311357
Matheus Cândido Soares Alves	T0104497
Michele Dixon Moreira Alves	T0103515
Pamella Silva Oliveira Soares	F0350371
Patricia Carolina da Costa	T0053256
Paula Miranda Moreira	T0090522
Paula Rocha de Oliveira	T0103697
Priscila Rocha Carneiro	T0078915
Rafaela Vidal Ambrósio	T0103598
Renata de Medeiros Baptista Sena	T0049452
Rubens Augusto Soares Carvalho	T0053769
Tamara Regina Caldeira Moraes	T0092353
Thalyta Luiza Alves de Oliveira	T0081984
Vitor Cunha Figueiredo	T0106849

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Turmas 4. 5 e 6

Parte teórica - 4 a 7/11/2024, das 14 às 18h

Auditório da EJEF

Nome	Matricula
Alexsandra Natacha da Silva Santos	T0090019
Andrea Paula Vitor Brito	T0049239
Barbara Cristina Novaes	T0088559
Bianca Gonçalves de Oliveira Rocha Melo	F0141580
Bruno Tobias de Lacerda	F0157099
Carolina Castelo Branco Brandão de Alencar	F0311407
Cecília Faria de Almeida	T0054064
Cecilia Souki Porto Cruz	F0340331
Eduardo Henrique da Cruz Vitorino	F0114090
Erika Carvalho Ribeiro Florencio	T0029116
Evaldo Oliveira Alcântara	T0057133
Fabiana Reis Brandao Nunes Carneiro	T0054478
Fernanda Grisolia Oliveira Netto Soares	T0086108
Fernando de Paula Ferreira	T0056937
Filipe de Souza Barbosa Ramos	T0088591
Flávia Mendes Palhares Reis	F0350900
Gabriela Oliveira Freitas	T0060517
Glaucia Silvia Teixeira	F0201525
Glauco Guimaraes Reis	T0057034
Guilherme Brunner Luz Gouvea	T0091595
Joaquim Mário Canabrava Júnior	T0084111
Josy Vitoria Meireles Farinha	F0201590
Larissa Cristina Diniz	T0104851
Laura Maria Caldeira Reis	F0352906
Lays Fratteze Leal	F0350694
Luciana Teixeira Aguiar	T0049999
Marcela Rocha Figueiredo Guimarães Pereira	T0059204
Mário Rocha Castro Júnior	T0076950
Mauro Roca Perrogón	T0059626
Naiara de castro campolina de Alcântara	T0102558
Pedro Dan Pereira	F0352740
Raquel Nogueira Martins	T0055384
Renan Scaramal Onisto	F0348789
Renata de Medeiros Baptista Sena	T0049452
Rodrigo Costa de Oliveira	T0107060
Scyla Maria Simões Passos	T0053199
Silvimar Eugênio Alves	F0215491
Simone Maria Rodrigues	F0198861
Tiago Campos de Almeida	T0108415
Yan Santos Lage	F0352070

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 11 e 12/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da EJEF

Nome	Matricula
Alexandre Antônio Martins Álvares	T0031153
Andrea Miranda Carneiro Baeta	T0029082
Amanda Tonelli Rohlfs de Oliveira	T0079236
Caio Sérgio Albert dos Santos	F0350470
Charles Alexandre Simões Pires	T0032326
Gabrielle Xavier Ribeiro	T0067397
Graziele Tavares de Queiroz	F0352070
Hérica das Graças Alvim	F0338699
Igor Santos Ferreira	T0093823
Jessica Louise Mattioli Cosso	F0352765
Jéssica Rosaline Fernandes de Oliveira Mota	T0093294
João Vitor Henriques Oliveira Amaral de Castro	F0311381
João Vitor Marques Fernandes	T0106948
Kênia Mourão Mello	T0070466
Leandro Queiroz Gonçalves	T0057554
Luciano Martins Pessoa Stoller de Faria	T0105726
Luiza Dolabella Ferreira de Melo	T0086108
Maria Carolina Rossi Carlos Viana	T0052050
Maria Isabel Fagundes Amaral	T0054478
Marina Fagundes de Araújo	T0090019
Paula Miranda Moreira	F0311357
Priscila Rocha Carneiro	T0078915
Tamara Regina Caldeira Moraes	T0092353
Tiago Campos de Almeida	T0108415
Vitor Cunha Figueiredo	T0102723

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 11 e 12/11/2024, das 14 às 18h

Laboratório da EJEF

Nome	Matricula
Andrea Paula Vitor Brito	T0049239
Cecília Faria de Almeida	T0054064
Eduardo Henrique da Cruz Vitorino	F0114090
Erika Caroline Lauriano Ribeiro Brandão	T0067397
Erika Carvalho Ribeiro Florencio	T0029116
Flávia Mendes Palhares Reis	F0350900
Gabriela Gonçalves Valadares	T0090001
Glaucia Silvia Teixeira	F0201525
Joaquim Mário Canabrava Júnior	T0084111
Keyla Souza Alane	T0103754
Lays Fratteze Leal	F0350694
Luciana Teixeira Aguiar	T0049999
Mário Rocha Castro Júnior	T0076950
Rafaela Vidal Ambrósio	T0103598
Raquel Nogueira Martins	T0055384
Renan Scaramal Onisto	F0348789
Renata de Medeiros Baptista Sena	T0049452
Simone Maria Rodrigues	F0198861

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 11 e 12/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório SEPAD

Nome	Matrícula
Adriana Barbosa Junqueira Hosken	T0025452
Ana Carolina Colen de Lacerda	T0059170
Ana Paula Maffra da Silveira	F0171777
Cecilia Souki Porto Cruz	F0340331
Evaldo Oliveira Alcântara	T0057133
Fabiana Reis Brandao Nunes Carneiro	T0054478
Fernanda Grisolia Oliveira Netto Soares	T0086108
Glaziano de Paiva Salgado	T0075028
Letícia Lages Diniz Pereira	T0106336
Lilian Virginia Ferreira Guimarães	T0057893
Luiza Pinheiro Faria	F0352765
Maria Cristina Goncalves Cavalieri	T0034496

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 13 e 14/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da EJEF

Nome	Matrícula
Ana Carolina Wanderley Teixeira	T0028498
Angela Maria da Silva Gomes	F0240119
Brenda Luiza Silva Ferreira	F0171777
Bruno Schuch Leão	T0057893
Daphne Michell Portes de Carvalho	F0147157
Gabriela Campos Andrade	T0106336
Izabela Andrade Martins Ferreira Wilson	F0207720
Jaime Patto Rocha	T0093104
Jamerson Juarez Rocha e Silva	F0350611
Kethelen Cristina Urbano	T0102707
Matheus Cândido Soares Alves	T0104497
Michele Dixon Moreira Alves	T0078915
Pamella Silva Oliveira Soares	T0034496
Scyla Maria Simões Passos	T0053199
Thalyta Luiza Alves de Oliveira	F0340331

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 13 e 14/11/2024, das 14 às 18h

Laboratório da EJEF

Nome	Matrícula
Barbara Cristina Novaes	T0088559
Bianca Gonçalves de Oliveira Rocha Melo	F0141580
Bruno Tobias de Lacerda	F0157099
Fernanda Lamounier de Carvalho	T0106492
Fernando de Paula Ferreira	T0056937
Filipe de Souza Barbosa Ramos	T0088591
Glauco Guimaraes Reis	T0057034
Guilherme Brunner Luz Gouvea	T0091595
Ivana Ganem Costa	T0069831
Larissa Cristina Diniz	T0104851
Laura Maria Caldeira Reis	F0352906
Marcela Rocha Figueiredo Guimarães Pereira	T0059204
Maria Theresa Lima Starling	F0350603
Naiara de Castro Campolina de Alcântara	T0102558
Pedro Dan Pereira	F0352740
Rubens Augusto Soares Carvalho	T0053769
Silvimar Eugênio Alves	F0215491

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 13 e 14/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da SEPAD

Nome	Matrícula
Alexandre Rodrigues Vieira	T0069609
Alexsandra Natacha da Silva Santos	T0090019
Carolina Castelo Branco Brandão de Alencar	F0311407
Gabriela Oliveira Freitas	T0060517
Gertrudes Maria dos Santos Azeredo Diniz	T0052985
Isabella Lopes Figueiredo Fagundez	T0102723
Josy Vitoria Meireles Farinha	F0201590
Maria Tatiana Ribeiro de Araújo	T0083535
Mauro Roca Perrogón	T0059626
Patricia Carolina da Costa	T0053256
Rodrigo Costa de Oliveira	T0107060
Yan Santos Lage	F0352070

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 1

Parte teórica e prática - 4 a 7/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da EJEF

Nome	Matrícula
Ana Paula Souza Brito	F0345603
Barbara Ferraz soares de Oliveira	T0056085
Erick Marcos Gonçalves Silveira	T0091389
Fernanda Prosdocimi de Castro Santos	T0054247
Jairo Mauricio Cornélio	T0069500
Marcela de Faria Machado	T0084673
Matheus Antônio Guimarães Silva	T0106039
Nayara Lacerda Rodrigues Silva	T0094821
Paula Rocha de Oliveira	T0103697
Renata Mesquita Rios	T0079871
Sílvio Carlos Cordeiro	T0060145
Victória Coelho Neri Leão	F0351825

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 2

Parte teórica e prática - 18 a 22/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da EJEF

Nome	Matricula
Alessandra Coelho Dutra	F0252270
Anna Beatriz de Oliveira Moura	T0100537
Bárbara Cristina Silva de Resende Rios	T0084624
Bernardo Lemos de Faria Tavares	F0212829
Bianca Ferreira de Paula Dias Duarte	F0156661
Danilo Cristeli Machado	F0147736
Douglas Fidelis da Costa Lopes	T0054296
Fábio Rocha de Oliveira	T0032631
Fernanda Cristina Paz Vieira	T0031021
Iasmin Fiungo Lima	T0085902
Ivan Hasenclever de Lima Borges	T0073031
Jacqueline Sousa Castelo Branco	T0048850
Joana Maria de Cassia Lopes Souza	T0028472
Luís Felipe de Oliveira Baptista	F0311795
Mary Helen Domingos de Oliveira Lima D Agrosa	T0058560
Matheus Nunes Gontijo	T0107219
Meire Lucia Delziovo da Silva	T0087726
Naiara Morais Castro	T0077099
Patricia Fernanda Gonçalves dos Santos	T0077396
Paula Rocha Soares	T0080887
Rayssa Azevedo Rocha Pereira	T0093765
Rodrigo Magno Camelo Reis	F0247544
Silvio Carlos Cordeiro	T0060145
Sonia Maria Valgas	X0068965
Talita de Castro Godinho Faria Tavares	F0272385
Tatiana Antunes Ávila Lacerda	T0090670
Yanira de Freitas Salles	T0092262

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 3

Parte teórica e prática - 25 a 28/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da SEPAD

Nome	Matrícula
Bruno Marra Netto	T0079731
Cecília Siqueira Martinelli Grataroli	T0107912
Daniel de Barros	T0081059
Eugênia Aparecida Silva de Castro	T0051391
Flavia Villas Boas Campos	T0030239
Luciane Costa Ferreira Santos	F0155762
Márcia Caroline Oliveira dos Santos Martins	F0349530
Marcos Bruzzi Bandeira de Melo	T0053413
Mateus Temponi Soares Soares	T0055970
Pedro Henrique Massai Bicalho dos Santos	T0076984
Rodrigo Alves Pereira	T0159426

Oficina de Aprimoramento das cláusulas contratuais de proteção de dados pessoais do TJMG

Modalidade: semipresencial

Convocação

5ª Retificação - Alteração dos itens 4.1; 6.2; e 6.3; 7; 8; e 14.1.1

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Oficina de Aprimoramento das cláusulas contratuais de proteção de dados pessoais do TJMG, conforme abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores da 2ª Instância, indicadas(os) pelos setores ASCONT, CEGINP, COTRAD, DEARHU, DENGEP, DIRDEP, DIRFIN, DIRFOR, DIRGED, DIRSEP, SEGOVE e SEPLAN, com prioridade para assessoras(es) com formação em Direito e com atividades diretamente ligadas à análise e validação dos dados que irão subsidiar as minutas dos contratos de suas unidades administrativas, conforme listagem ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de elaborar e aprimorar cláusulas padrão de proteção de dados pessoais e desenvolver um Acordo de Tratamento de Dados (Data Protection Agreement - DPA) que irá regular o tratamento de dados pessoais nos negócios jurídicos celebrados pelo TJMG.

3. DOCENTE:

VICTOR AUILO HAIKAL: mais de 16 anos de atuação nas áreas de Direito Civil, Digital e Comercial; Professor de Direito Digital da Rede LFG: Desde outubro de 2019 até Dezembro de 2023; ? Professor de Direito Digital do CEDIN-BH: Desde Setembro de 2020 até Dezembro de 2022; Professor Convidado da FIA: Desde Fevereiro de 2017 até Agosto de 2019. Curso: Direito Digital e Gestão da Inovação; Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA/SP): 2017- 2018. Curso de Direito e Tecnologia; Professor Convidado da UNICURITIBA: 2016-2017. Curso: Direito Notarial Eletrônico; Doutorando em Direito Civil na Universidade de São Paulo (Ingresso em 2020); Mestre em Direito Civil na Universidade de São Paulo (Defesa em 16 de maio de 2019); Master of Science em Segurança Cibernética na University of Maryland Global College (Concluído em 2014) - Antiga University of Maryland University College; Graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007).

4. MODALIDADE: semipresencial.

4.1 - Oficina: 1ª Etapa - 2 encontros presenciais e 2 encontros virtuais, com aulas síncronas e transmissão através do Cisco Webex.

4.2 - Oficina: 2ª Etapa - 2 encontros virtuais, com aulas síncronas e transmissão através do Cisco Webex.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

3

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5.1 Aula Expositiva e Dialogada:

A necessidade de revisão dos negócios jurídicos do TJMG diante da LGPD: elementos essenciais:

I) Necessidade e importância de se revisar as cláusulas contratuais.

II) Conceito e apresentação de um modelo de DPA.

III) Apresentação da análise e diagnóstico das cláusulas contratuais de proteção de dados pessoais do TJMG.

5.2 Oficinas:

I) Análise e aprimoramento das cláusulas contratuais de proteção de dados pessoais do TJMG. 

II) Elaboração do Acordo de Tratamento de Dados (Data Protection Agreement - DPA).

 

6. PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:

6.1 Oficina - 1ª Etapa: presencial, sendo:

- 1ª Aula - 12/11/2024 - das 8 às 12h;

- 2ª Aula - 13/11/2024 - das 8 às 12h;

6.2 Oficina - 1ª Etapa: a distância, sendo

- 3ª Aula - 21/11/2024 - das 8 às 12h;

- 4ª Aula - 22/11/2024 - das 8h às 12h.

6.3 Oficina - 2ª Etapa: a distância, sendo:

- 1ª Oficina - 5/12/2024 - das 8 às 12h.

- 2ª Oficina - 12/12/2024- das 8 às 12h.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO:

7.1 Oficina: 1ª Etapa - 12 e 13/11/24 - presencial - Sala 6 da EJEF - endereço: Edifício Mirafiori - Rua dos Guajajaras, 40, Sala 6 - 18º andar - Centro, Belo Horizonte - MG.

7.2 Oficina: 1ª Etapa - 21 e 22/11/24 - a distância, com aulas síncronas e transmissão através do Cisco Webex

7.2 Oficina: 2ª Etapa - 5 e 12/12/24 - a distância, com aulas síncronas e transmissão através do Cisco Webex.

8. CARGA HORÁRIA: 24h, sendo:

8.1 8 horas: Oficina - 1ª Etapa: presencial.

8.2 8 horas: Oficina - 1ª Etapa: a distância

8.3 8 horas: Oficina - 2ª Etapa: a distância.

9. NÚMERO DE VAGAS: 26.

9.1 As vagas serão preenchidas pelo público-alvo descrito no item 1 deste edital e conforme a indicação pelas suas respectivas Diretorias/Setores, com prioridade para assessores(as) com formação em Direito e com afazeres diretamente ligados à análise e validação dos dados que irão subsidiar as minutas dos contratos de suas unidades administrativas (vide a lista de convocados ao final deste edital).

10. DAS INSCRIÇÕES:

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10.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 10 de setembro de 2024 até as 23h59 do dia 26 de setembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2891

10.2 Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

10.4 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

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10.5 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.6 As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 27 de setembro de 2024.

10.7 Mesmo tendo sido público convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 10.

10.8 Serão excluídas:

10.8.1 Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.8.2 Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

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11.1

11.1 Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no item 1 deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 10.

11.2 Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 17 de setembro 2024, para o e-mail cofor29@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata;

11.3 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

11.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

12.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

12.2 Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

12.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;

12.4 Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados: Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;

12.5 Computador com acesso ao YouTube;

12.6 Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;

12.7 Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO AOS ENCONTROS A DISTÂNCIA DO WORKSHOP - 2ª ETAPA:

13.1 Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

13.2 Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

13.3 Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

160

161

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163

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16

17

14.1 As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem, no mínimo, 85% de presença do total das aulas presenciais e a distância, aferida em cada etapa da seguinte forma:

14.1.1 Oficina: 1ª Etapa - 2 encontros presenciais e 2 encontros a distância - por meio de registro de presença através de link a ser disponibilizado durante as aulas e no bate-papo da plataforma, conforme itens 7.1 e 7.2.

14.1.2 Oficina: 2ª Etapa - 2 encontros virtuais, com aulas síncronas e transmissão através do Cisco Webex - por meio de registro de presença através de link a ser disponibilizado durante as aulas e no bate-papo da plataforma.

14.2 Para fins de certificação, nos termos do item 15.1, são necessários, pelo menos, 5 registros de presença dentre o total dos 6 encontros da 1ª e 2ª etapa da oficina (ou seja, a(o) aluna(o) poderá ter apenas uma única falta nos 6 encontros da oficina sem prejuízo na sua aprovação e respectiva certificação).  

14.3 Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESAS: R$ 69.541,52 (sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), que abrange:

16.

a.

16.1 Despesa com contratação de docente externo.

16.2 Despesa com logística.

16.3 Despesa com hospedagem do docente externo.

16

17

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.

19.

20.1

18.1 O Curso é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, em atendimento à demanda do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal - CEGINP; da Coordenação de Tratamento de Dados - COTRAD e da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGOV.

18.2 A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

18.3 Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG referentes aos dias do curso será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

18.4 O abono de deslocamento deverá ser solicitado pelo gestor imediato, por meio do portal RH -> Direção do Foro -> gerenciar dispensa de ponto -> cadastrar nova dispensa de ponto -> viagem.

18.5 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

18.6 Todas as informações relativas a esses cursos serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.7 Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II - Coordenação de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor29@tjmg.jus.br ou telefones: 3247-8703, 3247-8445 ou 3247-8414.

18.8 Edital publicado originalmente no dia 9 de setembro de 2024.

LISTA DE CONVOCADAS(OS)

Oficina de Aprimoramento das cláusulas contratuais de proteção de dados pessoais do TJMG

NOME - CONVOCADOS	SETOR - COMCARCA
Ana Beatriz Lage Melo	Gerente - Gerência de Normatização e Gestão da Informação SEPLAN
Andréa de Melo Nogueira Muniz	Coordenadora de Área - Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação
Bruna Dutra Dolabela Siano	Assessor Jurídico II - Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão Predial
Bruno Alexander Machado	Assessor Jurídico II - Assessoria Téc e Jur de Finan, Cont. e Exec. Orçamentária
Carlos Eduardo Camarota	Oficial Judiciário B-Oficial Judiciário - Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Ins
Cláudia Sperb Duarte Cardoso	Analista Judiciário B-Analista Judiciário - Coordenação de Formalização e Controle de Contratos e Convênio
Claudiciano dos Santos Pereira	Gerente - Gerência de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas
Daniela Ataíde Giovannini Stringheta	Analista Judiciário B-Analista Judiciário - Gerência de Contratos e Convênios
Filipe Filgueiras Moreira	Assessor Técnico I - Assessoria Téc e Jur de Finan, Cont. e Exec. Orçamentária
Giovanni Galvão Vilaça Gregório	Gerente - Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pess
Henrique Nunes Inocêncio Alves	Coordenador de Área - Coordenação de Apoio à Licitação
Isabela Jorge Rios	Assessor Técnico I - Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão de Bens, Serviços
João Pedro Oliveira Stringheta	Analista Judiciário B-Analista Judiciário - Assessoria de Atendimento ao Cliente
Juliana de Almeida Picinin	Gerente - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Kelly Marjany Diniz Brandão	Coordenador de Área - Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pess
Luciana Reis Leonardo	Analista Judiciário B-Analista Judiciário - Gerência de Contratos e Convênios
Luiza Augusta de Souza	Gerente - Gerência de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais
Marcelo Seriema	Oficial Judiciário B - Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão de Bens, Serviços
Mateus Cançado Assis	Assessor Técnico II - Assessoria de Atendimento ao Cliente
Michelle Cardoso Siqueira	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - Coordenação de Tratamento de Dados
Rodrigo Leandro Andrade Costa	Assessor Jurídico II - Sala da Assessoria
Sarah Araújo Tiso Mudrik	Analista Judiciário C-Analista Judiciário - Coordenação de Tratamento de Dados
Silvana Tourinho Lima	Oficial Judiciário B-Oficial Judiciário - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Tânia Pereira Albernaz Moreira	Oficial Judiciário D-Oficial Judiciário - Coordenação de Formação Permanente - COFOR I
Tula Fernanda de Castro Alves Ribeiro	Assessor Jurídico I - Sala da Assessoria
Victor Moreira Mulin Leal	Coordenador de Área - Coordenação de Tratamento de Dados

XXIII Encontro de Gestores - Potencializar resultados - EPROC e Secretarias Unificadas

Modalidade: presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estão abertas as inscrições para o XXIII Encontro de Gestores - Potencializar resultados - EPROC e Secretarias Unificadas, conforme abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: gestoras e gestores da Justiça de Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte e Região Metropolitana: Betim, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano, conforme lista de convocação publicada no final deste edital.

2. OBJETIVO: espera-se que ao final desta ação educacional a(o) participante seja capaz de reconhecer os principais elementos relacionados às secretarias unificadas e ao EPROC no âmbito da Justiça de Primeira Instância.

3. DOCENTES:

1.

2.

3.

3.1. Alexandre de Menezes Pimenta - Servidor do TJMG.

3.2. Glauco Costa Leite - Juiz de Direito do TJSP.

3.3. Eliete de Angelis Campos - Servidora do TJSP. 

3.4. Marcos Henrique de Oliveira - Servidor do TJMG.

3.5. Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes - Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital.

4. MODALIDADE: presencial.

5. PROGRAMAÇÃO:

8h15 - Café de boas-vindas.

9h - Abertura.

9h10 - Boas-vindas.

9h15 - Mesa-Redonda - EPROC: uma nova plataforma.

10h45 - Mesa-Redonda - Secretarias Unificadas.

12h - Encerramento.

6. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 10 de dezembro de 2024, das 9h às 13h.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da Raja Gabáglia - Avenida Raja Gabáglia, nº 1753, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG.

8. CARGA HORÁRIA: 4h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 236 vagas.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 18 de novembro até as 23h59 do dia 5 de dezembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3027.

10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.6. Mesmo tendo sido público convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 10.

10.7. Serão excluídas:

10.7.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.7.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

10.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante, a partir das 10h do dia 6 de dezembro de 2024.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

11.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 4 de dezembro 2024, por meio do endereço eletrônico cofor28@tjmg.jus.br devendo a servidora ou o servidor informar:

? motivo da não participação.

? anuência da chefia imediata.

11.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

11.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

11.5. As(os) servidoras(es) que estiverem em afastamento por motivo de férias ou licença estarão dispensadas(os) desta convocação, devendo encaminhar justificativa nos moldes do item 11.1 deste edital.

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no encontro se obtiverem 100% de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do encontro.

11

12

12.2. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do desse encontro e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do Encontro, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 12.137,00 (doze mil, cento e trinta e sete reais), que abrange:

17.

15.1. Despesa com honorários de docente.

15.2. Despesa com logística.

15.3. Despesa com diárias dos docentes externos.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

15

16

17

17.1. Essa ação educacional é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, em atendimento à demanda da Gerência de Apoio à Direção do Foro da Capital - GEAPA.

17.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

17.3. Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG referentes aos dias do curso será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

17.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

17.5. Todas as informações relativas a esses cursos serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.6. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II - Coordenação de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' no endereço siga.tjmg.jus.br, pelos e-mails cofor23@tjmg.jus.br ou cofor28@tjmg.jus.br ou telefones: 3247-8450, 3247-8842.

17.7. Edital publicado originalmente no dia 19 de novembro de 2024.

LISTA DE CONVOCADAS(OS)

NOME - CONVOCADOS	MATRÍCULAS
Adriana Aparecida Barros Gomes	5351-2
Adriana Guimarães Pereira Araújo	2.850-6
Agildo Alves Portela Júnior	20.324-0
Agnaldo Xavier Dias	9.606-5
Alan Dos Santos Sena	24790-8
Albert Vieira De Almeida	13848-7
Aldo Silveira Latini	3923-0
Alessandra Abdom Da Fonseca	19767-3
Alessandra Aparec. F. L. Reis	12655-7
Alessandra Cajueiro de Gouvêa Ramalho	11866-1
Alexandre de Menezes Pimenta	2.707-8
Aline Cibele De Aguiar Goncalv	21334-8
Aline Gontijo Rodrigues Nunan	13.640-8
Amanda Arantes Moreira	27.820-0
Amilce de Fátima Gonzaga Coelho	11.492-6
Ana Beatriz da Silvana Neves	21.653-1
Ana Flávia Zimmerer Nascimento	24.743-7
Ana Katherine Morais De Azeved	26563-7
Ana Paula de Sousa	25.102-5
Ana Paula Moura Dalsecco	2.716-9
Anadyr Baeta Nunes	180-0
Ângela Vieira de Figueiredo	2.684-9
Antonio Marcos Boaventura	25253-6
Aparecida Marina Duarte Machado	11.459-5
Azemar Rodrigues Da Cruz	4673-0
Bianca Bona Paolucci	16841-9
Brígida Nascimento de Souza	12.140-0
Bruna Biachi Teotonio	20.714-2
Bruno Cesar De Alvarenga	13489-0
Carlos Alberto Miranda Costa	25.724-6
Cássia Regina dos S. Pozzato	2.918-1
Célia Dias Gonçalves	25.975-4
Celina Magna Neves Dutra	11.965-1
Chelida Helen De Oliveira	28956-1
Christiane Siqueira Hermont	27.761-6
Christiano Luiz R. Rebello	16406-1
Clarissa Carneiro Desmots	16323-8
Cláudia Ferreira Soares	26.031-5
Claudia Maria De M Guadanini	4520-3
Claudia Patricia Xavier da Silveira	25.110-8
Cleusa dos Reis da Silva	20.084-0
Consuelo Mendes Xavier	2.759-9
Cristiane Ferreira Araújo	18.061-2
Cynthia Moraes Macedo Jácome	13.926-1
Dalva Alves da Silva Rocha	2.797-9
Daniel Chaves Costa	27.767-3
Daniel Leone Simeão dos Santos	20.130-1
Daniela Meireles Santiago Brandão	21.565-7
Davidson Baroni dos Santos	25.167-8
Débora de Cássia Silva	26.597-5
Débora Maria de Oliveira Amorim	20.414-9
Delmario Antonio Da Silva	16002-8
Desirê Cássia de Andrade	27.501-6
Diego Vasconcelos Silva Coelho	21.797-6
Dilma da Costa Gelmini	15.916-0
Diogenes Nunes Silva	19675-8
Diogo Tôrres de Magalhães Ferreira	24.428-5
Ederson Gonçalves Ribeiro	20492-5
Edmilson Bento Moreira	2.719-3
Eduardo de Oliveira Wardil	20.737-3
Elerson Márcio dos Santos	11.756-4
Eliana de Souza Faria	20.135-0
Elisa Helena G Fagundes	14829-6
Elisabete Aparecida Q. Muradas	5394-2
Elisabete Magalhaes Correa	25269-2
Elkye Capella Mercier	21.502-0
Eloi Fabricio Neiva	7419-5
Elza Da Costa Santos Rangel	22281-0
Ênio Patente Silva	F0215061
Erica Costa Vaz	31225-6
Erick Rodrigues Gomes	26123-0
Érika Tristão da Silva	20.420-6
Eudielem Moura Lima	28254-1
Ewerton Miranda dos Santos	12.452-9
Fabiana Pimenta Silluzio	21.781-0
Fabiane Leite Correia Amorim Ferreira	21.506-1
Fabio Augusto Ferreira	18382-2
Fernanda Drumond Barsante	27.757-4
Fernanda Dutra Assis De Araujo	24853-4
Fernanda Eto Filó Viegas	20.141-8
Fernanda Gomes Chiabi Saliba	10.799-5
Fernanda Goulart Pereira	20559-1
Fernando Gabriel A D De Olivei	13942-8
Flaviana Dantas de Faria	27.526-3
Flávio Márcio Juliano Arantes	2.837-3
Francisco M Boncompagni	16190-1
Gabriela Casassanta Lopes Ferreira	20.148-3
Gabriela Diniz Ribeiro	27368-0
Gilberto Silvestre Luziano	7686-9
Gisele Las Casas	25564-6
Giselle Aline Barbosa	204255
Giselle Carvalho Ramos Gonçalves	21.777-8
Giselle Siqueira Costa	15.675-2
Glauber Inacio Xavier	25511-4
Glauco Santos	625-4
Gracielle Aline Sabino e Oliveira	28.189-9
Grazielle Vieira Rodrigues	25.208-0
Guilherme de Queiroz e Oliveira	21.530-1
Gustavo Alfredo S Ferreira	27940-6
Hebert Furtado de O Gomes	2973-6
Helbert Luiz Borba De Oliveira	22223-2
Helen Cristina Viana S Miranda	25325-2
Helen Rocha Alves	13.858-6
Heliomar dos Santos Freires	2.915-7
Israel Tomaz Ferreira	6298-4
Istefânia Francisca de Sousa	17.909-3
Ivana Cardoso Santos Inanobe	11.545-1
Ivanil Moraes De Miranda Jr.	22865-0
Jacqueline de Jesus Ribeiro Barbosa	2..880-3
Janaína Kelly Martins	7.600-0
Jane D'arc da Silva	29.471-0
Jaqueline Campos Paulino	1571-9
João Paulo Fernandes	17.43-34
Joao Paulo Vaz Costa	16437-6
Jonas Rêgo	26.278-2
Jorge Henrique Rego Araujo	11471-0
José Alexandre M. Soares	7.417-9
Jose Eustaquio Morais	18987-8
José Geraldo de Oliveira	26.032-3
Juliana Aparecida Heringer Coelho Mattos	15.620-6
Juliana Batista Maia Barros	7669-5
Juliana de Almeida Pacheco Reis	22219-0
Juliana Magalhães de Figueiredo	15.460-9
Juliano Jose De Araujo	14293-5
Juliano Ribeiro Da Cunha	7374-2
Julio Verissimo De Souza Meira	21856-0
Júnior Lanna Abranches	20.428-9
Jussara Salomao Bastos	27789-7
Karine Ladeia Loiola Nascimento	25306-2
Karla Patrícia de Andrade Costa Terra	21.613-5
Karmem Guedes	25.169-4
Katia Aparecida Costa Parma	3545-1
Kelly Cristina Gonçalves Brandão	19.872-1
Larissa Frediani Carvalho	28.087-5
Laura Cristina Pereira	7.475-7
Lea Fadini Magalhães	20.166- 5
Leandro Filipe Silva Zolini	25.919-2
Leticia Teixeira Bruck	26230-3
Lilian Mamede Costa	4940-3
Lilian Meire Da Silva	15692-7
Líria Aparecida Soares Teixeira	21.605-1
Loester Ribeiro Almeida Junior	25494-6
Luciana Carolina Vaz de Melo	15.031-8
Luciana De Carvalho R Orly	7496-3
Luciana Flávia de Souza F. Marcolino	15.821-2
Luciano Fábio Marques de Brito	20173-1
Luciene Oliveira Prates	25.234-6
Luiz Cristiano Brant Pinheiro	12.543-5
Luiz Gustavo Aguiar de Castro	2.936-3
Luziane Guimarães Moreira	1-15481-5
Luzimar Silva Nunes Gontijo	12.092-3
Maira Durco Vianna	20904-9
Mara Catharine Silva da Páscoa Prates	21.691-1
Marcelo Gadiol Azevedo	15217-3
Marcia Belico Hilario	13654-9
Márcia Lobato Vieira V. Pereira	2.975-1
Marcio Caldeira Da Cruz	22120-0
Márcio Coelho Guimarães	5.792-7
Marcio Henriques Chaves	6.238-0
Marcos Denilson Marzagão	2.993-4
Maria Angelica Dos S Medeiros	4743-1
Maria Cristina de Castro Lamego	2.727-6
Maria Cristina Mafra Gomes	21.590-5
Maria Cristina Palomino de Calazans Teixeira	15445-0
Maria de Fátima Lages	2.821-7
Maria José Fernandes Galizes	7349-4
Maria Rita Diniz e Silva	15.792-5
Maria Rosária Vieira	78-6
Mariana Silva Araujo	25339-3
Marília Polito Loro	20.178-0
Mário Antônio Alves Silva Elyseu	21658-0
Marizete Silva dos Santos	15.795-8
Marlene Pereira da Silva Nogueira	7.200-9
Marta Mesquita dos S. Gomes	3.769-7
Merci Meire De Oliveira	4341-4
Michele Fernanda Faria	21083-1
Michelli Britto Cohen Persiano	7652-1
Moisés Sousa Carvalho	6.190-3
Mônica Cristina Araújo T. Carvalho	11.396-9
Monica Savoy Santos	6335-4
Murilo Bahia Lacerda Xavier	20.823-1
Nádia Maria Vida	2.669-0
Nádia Xavier dos Santos de Paula	25.720-4
Nathália Maria Lopes Paiva de Andrade	17.190-0
Nayara Cristina Pinheiro	25.018-3
Nicolina Maria de Souza Vieira	19.923-2
Olímpio Gonçalves Pimenta	6052-5
Olney Melillo Lima	11.961-0
Osvaldina Maria Fernandes	6331-3
Patrícia Fernandes Silva Pinto	27.434-0
Patricia Lúcia Gonçalves Rodrigues	20.915-5
Patricia Miranda Ferreira De Souza	17283-3
Patricia Moreira Orly	6276-0
Paula Batista Magalhães	20.225-9
Paula Cottini de Carvalho	23.485-6
Paulo César Rodrigues Ferreira	20.930-4
Paulo Henrique Sarvel de Castro	15.585-3
Paulo Henrique Silverio	13705-9
Raimunda Alves Diniz Santos	6322-2
Raniele Guimarães Oliveira	21.498-1
Raquel Alves De Paula Dias Azevedo	29279-7
Raquel Cristina de Melo	26.034-9
Raquel Fabricia Fonseca Nassif	23859-2
Rebeca Costa Figueiredo	21.557-4
Renata Antonia Diniz Alves Da	16348-5
Renata Christina Magalhaes Ri	21092-2
Renata Cristina Mota	17043-1
Renata Monteiro de Castro R. Rocha	25.203-1
Renata Vieira Costa Cruz	27.274-0
Renato Moreira dos Santos	15.838-6
Renato Souza Pires	25.789-9
Ricardo Martins De Carvalho	27513-1
Ricardo Monteiro de Almeida	20.101-2
Ricardo Patrick De Oliveira	12727-4
Robson Eduardo Fonseca Pinto	1553-7
Rodrigo Eustaquio Ferreira Abu	22838-7
Romina Moreira de Magalhães Gomes	15.836-0
Rosana do Rosário Garcia	3.721-8
Rosane de Carvalho	7.389-0
Rozana Aparecida Pereira Vitória	12.360-4
Sandra Faria Silva	4286-1
Sandra Regina Soares Moraes	12102-0
Seabra Junio Ferreira Santos	21.519-4
Sheila de Paula	2.901-7
Silas Jose Viana Gabrich	2938-9
Silvana Aparecida de Castro L. Correia	2.934-8
Silvana de Faria Costa	1229-4
Sílvia Maria Santos	21.668-9
Simone Cimini Cunha de Souza	20.834-8
Simone Costa Amaral	21.605-1
Simone de Oliveira Jorge Carvalho	2.743-3
Simone de Oliveira Miguel Mendes Valle	15.048-2
Stella Sant Anna Albuquerque	13859-4
Stephane Shanne Monteiro Guima	27284-9
Tadeu Augusto Correia de Castro	24.753-6
Talita Costa Calaes	18584-3
Tania Lucia Oliveira M Malta	14476-6
Tatiane Diniz Costa	28811-8
Tereza Cristina Silveira P. da Silva Paes	3.623-6
Tereza Soares de Almeida	7.414-6
Túlio Almeida Pereira Fernandes	11393-6
Ulisses Raphael Corrêa dos Reis	20.844-7
Valeria Clemence Simoes	5304-1
Valéria Cristina Felippe G. Andrade	12.141-8
Valéria Samara de S. M. S. Abreu	91 - 9
Vanessa Aparecida M Dos Anjos	27116-3
Vanessa Lidiane de Oliveira Costa	15.870-9
Vanessa Martins Barbosa	15.414-6
Vera Lúcia de Souza Almeida	11.469-4
Walisson Savio Viol	14805-6
Warlei Dias Viana	11.496-7
Wesley Santos Novais Costa	23666-1

Negociação e Administração de Conflitos

Modalidade: semipresencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Negociação e Administração de Conflitos - Turma 1/2024, conforme abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores, gestoras e gestores, assessoras e assessores lotados na Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP/EJEF), prioritariamente integrantes das áreas de formação, conforme lista de convocados ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar técnicas de negociação integrativa, ferramentas autocompositivas e técnicas adequadas de comunicação na resolução dos problemas, visando o atingimento de metas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, alinhadas ao Poder Judiciário Nacional.

3. DOCENTES:

3.1 Clarissa Pires Monteiro de Castro: Psicóloga graduada pela UFMG (2004), pós-graduada em Psicologia Organizacional e do Trabalho pela PUC Minas (2010) e em Psicopedagogia clínico-Institucional pela ESAB (2012). Instrutora de cursos de mediação capacitada pela EJEF/TJMG e Conselho Nacional de Justiça (2018). Instrutora de cursos de conciliação desde 2013 e de mediação judicial desde 2019. Tutora de mediação e conciliação capacitada pelo Conselho Nacional de Justiça (2021). Mediadora judicial e conciliadora judicial (2012/2013). Facilitadora de Justiça Restaurativa (2019). Analista Judiciária/Psicóloga do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2012), lotada no SEANUP - Serviço de Apoio ao NUPEMEC/3ª Vice-presidência/Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

3.2 Clayton Rosa de Resende: Juiz de Direito - Titular da 5ª Vara de Família de Belo Horizonte Atualmente atuando como Juiz Convocado na 14ª Câmara Cível do TJMG Mestre em Direito Privado pela PUC Minas Especialista em abordagens transdisciplinares sistêmicas Mediador Judicial.

4. MODALIDADE: semipresencial.

4.1 Presencial em sala de aula multimeios da EJEF.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1 Introdução.

5.2 Unidade 1 - Moderna teoria do conflito e métodos de resolução de conflitos.

5.3 Unidade 2 - Negociação baseada em interesses.

5.4 Unidade 3 - Escuta e comunicação aplicadas à resolução de conflitos.

5.5 Unidade 4 - Ferramentas autocompositivas aplicadas à Gestão de Pessoas.

6. PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:

6.1 5 e 6 de dezembro de 2024 - a distância.

6.2 9 a 12 de dezembro de 2024 - presencial - Sala 7 da EJEF, 17º andar - endereço: Edifício Mirafiori - Rua dos Guajajaras - Centro, Belo Horizonte - MG.

6.3 13 a 17 de dezembro de 2024 - a distância

7. HORÁRIO: parte presencial: das 9 às 12h.

8. CARGA HORÁRIA: 16h, sendo:

8.1 2 horas de conteúdo assíncrono em ambiente virtual de aprendizagem.

8.2 12 horas em 4 encontros presenciais de 3 horas cada.

8.3 2 horas para elaboração e entrega de atividade avaliativa final.

 

9. NÚMERO DE VAGAS:

9. 50.

10. DAS INSCRIÇÕES:

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10.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 18 de novembro de 2024 até as 23h59 do dia 2 de dezembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2967.

10.2 Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.6 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

10.7 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

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10.8 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.9 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 10 deste edital.

10.7 As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 3 de dezembro de 2024. Mesmo tendo sido público convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 10.

10.8 Serão excluídas:

10.8.1 Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.8.2 Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

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15

11.2

11.1 A impossibilidade de participação da convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 2 de dezembro 2024, por meio do endereço eletrônico cofor29@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

11.2 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

11.3 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.4 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

11.5 As(os) servidoras(es) que estiverem em afastamento por motivo de férias ou licença estarão dispensados desta convocação, devendo encaminhar justificativa nos moldes do item 11.1 deste edital.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

12.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

12.2 Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

12.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

12.4 Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados: Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

12.5 Computador com acesso ao YouTube.

12.6 Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

12.7 Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:

13.1 Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

13.2 Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

13.3 Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

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14.1 As(os) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem o mínimo de 75% de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença e 100% de aproveitamento na atividade proposta ao final do curso. 

14.2 O aluno deverá ter presença em 3 das 4 aulas presenciais, além da entrega da atividade proposta ao final do curso para certificação.

14.3 Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

17. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.

19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESAS: R$ 11.210,00 (onze mil, duzentos e dez reais), que abrange:

18.

a.

19.1 Despesa com honorários de docente interno.

19.2 Despesa com logística.

18

20. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

20.

21.

21.1 O Curso é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, por meio da DIRDEP - Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, concernente ao Plano de Desenvolvimento Anual-PDA/2024.

21.2 A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

21.3 Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG referentes aos dias do curso será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

21.4 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas

21.5 Todas as informações relativas a esses cursos serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

21.6 Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II - Coordenação de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor29@tjmg.jus.br ou telefones: 3247-8703, 3247-8445 ou 3247-8414.

21.7 Edital publicado originalmente no dia 13 de novembro de 2024.

LISTA DE CONVOCADAS(OS)

Negociação e Administração de Conflitos - Turma 1/2024

NOME	SETOR
Alessandra Souza Pinto Oliveira	Coordenador de Área - COGEX - Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão
Alexandre Machado Abi Ackel	Analista Judiciário B-Assistente Social - CETED - Centro de Tecnologia e Mídias Digitais
Aline Ribeiro Mayrink Maia	Analista Judiciário B-Psicólogo - CODHUS - Coordenação de Desenvolvimento Humanossocial
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva	Gerente - GESCON - Gerência de Estágio e Concursos
Andréa de Melo Nogueira Muniz	Coordenador de Área - COFIP - Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação
Andréia Reis Lobato	Analista Judiciário B-Analista Judiciário - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Andréia Silva de Faria	Oficial judiciário - COFOR II - Coordenação Administrativa de Formação II
Antônio Leonardo de Oliveira Vianna	Gerente - CETED - Centro de Tecnologia e Mídias Digitais
Bruna Juliane de Oliveira Fonseca	Oficial judiciário - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Carla Ayres Machado Rivayo	Analista Judiciário B-Analista de Recursos Humanos - COPLAM - Coordenação de Planejamento dos Programas de Magistrados, Formadores e Pós-graduação
Carla Cristina de Castro	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Carolina Maria Salomão Cardoso	Coordenador de Área - COADE - Coordenação de Avaliação de Desempenho e Acompanhamento do Plano de Carreiras dos Servidores
Célia Maria Macêdo Vasconcelos	Oficial Judiciário B-Oficial Judiciário - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Cristiane Almeida Teixeira Lima	Coordenadora de Área - SERAP - Serviço de Apoio Administrativo e de Infraestrutura
Daniela Arantes Corrêa	Coordenadora de Área - COEST - Coordenação de Seleção e Acompanhamento de Estagiários
Débora Horta Simões	Oficial Judiciário D-Oficial Judiciário - COFIP - Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação
Fabíola Kuhlmann Paduani Peixoto	Oficial Judiciário D-Oficial Judiciário - COGEX - Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão
Fabrício Ferraz de Melo	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - CETED - Centro de Tecnologia e Mídias Digitais
Flavia Utsch Dias	Oficial Judiciário D-Oficial Judiciário - COFOR II - Coordenação Administrativa de Formação II
Francielle Carolina Sabadini Menezes Araújo	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - COFIP - Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação
Gabriel Caldeira Couto	Oficial Judiciário D-Oficial Judiciário - CETED - Centro de Tecnologia e Mídias Digitais
Gabriel Teófilo Paixão	Coordenador de Área - COMOV - Coordenação de Orientação à Lotação e Movimentação
Geórgia Carolina Brandão	Agente Judiciário B - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Inah Maria Szerman Rezende	Gerente - GEPED - Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico
Juliana Tavares de Oliveira Rocha	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - COFIP - Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação
Júnia Botelho Estrela	Oficial Judiciário D-Oficial Judiciário - CONCURSO - Coordenação de Concursos
Jussara Maria Canuto	Analista Judiciário B-Analista de Recursos Humanos - CODHUS - Coordenação de Desenvolvimento Humanossocial
Karla Patrícia Armaneli de Almeida	Gerente - GEDAC - Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento das Carreiras
Letícia Maria Campos Diniz	Analista Judiciário B-Psicólogo - COGEX - Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão
Lígia Campos de Cerqueira Lana	Coordenador de Área - CONCURSO - Coordenação de Concursos
Lívia Magalhães Bahia	Assessor Jurídico II - ASJUP - Assessoria Jurídica para o Desenvolvimento de Pessoas
Lorena Assunção Belleza Colares	Gerente - GEFOR - Gerência Administrativa de Formação
Lorena Arantes Siqueira Drummond	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Lucíola Vilela Junqueira	Oficial Judiciário B-Oficial Judiciário - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Luciana Alves Drumond Almeida	Analista Judiciário B-Psicólogo - COPLAM - Coordenação de Planejamento dos Programas de Magistrados, Formadores e Pós-graduação
Luciana Cristina Ribeiro Pércope	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - CONCURSO - Coordenação de Concursos
Luciana Soares Vieira	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - - COEST - Coordenação de Seleção e Acompanhamento de Estagiários
Maiana Silva Carvalho	Assessor Técnico II - ASTED - Assessoria Técnica para o Desenvolvimento de Pessoas
Marcelo Rodrigues da Silva Santos	Oficial Judiciário D-Oficial Judiciário - CONCURSO - Coordenação de Concursos
Maria Beatriz Perét Figueiró Mattos	Oficial Judiciário B-Oficial Judiciário -- COFIP - Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação
Maria Florêncio da Costa	Oficial Judiciário C-Assis. Téc. Contr. Financeiro - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Mariângela Oliveira Neves Rodrigues	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - ASJUP - Assessoria Jurídica para o Desenvolvimento de Pessoas
Plínio Fraga Ferreira	Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário - CONCURSO - Coordenação de Concursos
Roberta de Souza Pinto Davis	Assessor Jurídico II - ASJUP - Assessoria Jurídica para o Desenvolvimento de Pessoas
Sofia Araújo de Oliveira	Analista Judiciário C-Revisor Judiciário - GEPED - Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico
Tânia Pereira Albernaz Moreira	Oficial Judiciário D-Oficial Judiciário - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Valéria Valle Vianna	Analista Judiciário AII-Analista Judiciário - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I
Vanessa Soier	Coordenadora de Área - COFOR II - Coordenação Administrativa de Formação II
Victor Thiago de Aguiar	Analista Judiciário B-Psicólogo - CODHUS - Coordenação de Desenvolvimento Humanossocial
Waldeane Geralda Silva Vieira	Coordenadora de Área - COFOR I - Coordenação Administrativa de Formação I

Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito''

Evento de abertura dos Grupos de Estudo ``Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias'' e ``Direito Animal em Juízo''

Modalidade: presencial 

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito'', segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras e assessores do TJMG, com convocação posterior.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional espera-se que o participante seja capaz de reconhecer os principais desafios do Direito Contemporâneo, específicamente no que abrange Novas Tecnologias e Direito animal.

3. MODALIDADE: presencial.

4. PROGRAMAÇÃO:

Dia 5/12/2024 (Quinta-feira)

17 às 17h30: Credenciamento e coquetel de boas-vindas

17h30 às 18h: Abertura Oficial

18 às 19h: Palestra - "Bens Digitais"

Palestrante: Prof. Bruno Zampier

Debatedor: Des. Marcelo Milagres

19 às 20h: Palestra - "Animais no Direito: de bens semoventes a sujeitos de direitos"

Palestrante: Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr.

Debatedora: Monique Mosca Gonçalves

 

Dia 6/12/2024 (Sexta-feira)

Manhã

8h30 às 9h: Credenciamento

9 às 9h10: Boas-vindas

9h10 às 9h50: Palestra - "Responsabilidade Civil e Jogos Online"

Palestrante: José Luiz de Moura Faleiros Júnior

9h50 às 10h40: Palestra - "Pessoas, animais e máquinas: no limite do humano"

Palestrante: Prof. Dr. Brunello Stancioli

10h40 às 11h: Intervalo

11 às 11h50: Palestra - ``Inteligência Artificial e Discriminação Algorítimica no Poder Judiciário"

Palestrante: Dra. Márcia Maria Nunes de Barros

11h50 às 12h30: Palestra - "Responsabilidade civil e o conceito de dano animal"

Palestrante: Dra Monique Mosca Gonçalves

12h30 às 14h: Almoço

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Tarde

Turma A

14 às 15h30: Oficina de Estudo de Caso: "Direitos Animais em Juízo: Desafios Processuais e Novas Perspectivas"

Formadores: Dra Monique Mosca Gonçalves e Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr.

15h30 às 16h: Intervalo

16 às 17h30: Oficina de Estudo de Caso: "Responsabilidade Civil no Uso de Inteligência Artificial: Desafios e Soluções"

Formadores: José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Desembargador Marcelo Milagres

Turma B

14 às 15h30: Oficina de Estudo de Caso: "Responsabilidade Civil no Uso de Inteligência Artificial: Desafios e Soluções"

Formadores: José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Desembargador Marcelo Milagres

15h30 às 16h: Intervalo

16 às 17h30:  Oficina de Estudo de Caso: "Direitos Animais em Juízo: Desafios Processuais e Novas Perspectivas" Formadores: Dra Monique Mosca Gonçalves e Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr.

17h30 às 18h: Encerramento e Considerações Finais dos formadores das oficinas.

5. PERÍODO DO CURSO: 5 e 6 de dezembro de 2024. 

6. HORÁRIOS: dia 5/12, das 17h30 às 20h (credenciamento às 17h), e dia 6/12, das 9 às 18h (credenciamento às 8h30).

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: dependências da EJEF, situada na rua dos Guajajaras, 40, 18º andar, Centro, Belo horizonte/MG - Edifício Mirafiori.

8. CARGA HORÁRIA: 10h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 70 vagas.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 4 de novembro até as 23h59 do dia 2 de dezembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3022.

10.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo dispostos neste edital.

10.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 3 de dezembro de 2024.

10.7. Serão excluídas:

10.7.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.7.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

10.8. Os(as) magistrados(as) e assessores(as) que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF.

11. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):

11.1. O discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.

11.2. Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a

localidade na qual o magistrado ou o servidor está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.

11.3. Para a definição do modo de deslocamento do magistrado e do servidor para participar da ação educacional de que

trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:

``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;

IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;

V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;

VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;

VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;

VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;

XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;

XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.

Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.

11.4. O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

11.4.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``COFOR I - ID 3022 - Convocação Desafios Contemporâneos do Direito - 2109 - Convocação discente EJEF.

11.4.2. O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

11.4.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

11.5. Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

11.6. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

11.7. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

11.7.1. Pelo Sistema SCDP e

11.7.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024, no qual deve constar as informações descritas no item 11.6.

11.8. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

11.9. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital, observando-se o disposto no item 11.6.

11.10. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

11.11. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

11.12. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

11.13. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

11.14. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 11.7 deste edital.

11.15. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

11.16. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por:

11.16.1. interesse particular;

11.16.2. erro na solicitação do PCDP ou processo SEI;

11.16.3. inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, quais sejam:

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.

11.17. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações ao viajante e aos gestores do sistema.

11.18. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-7060 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

12. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula da participação por livre iniciativa deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor103@tjmg.jus.br, até o dia 2/12/2024, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na capacitação se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio do registro de presença a ser realizado no local do evento.

13.2. A aprovação no Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito'' é pré-requisito para participação nos Grupos de Estudo ``Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias e ``Direito Animal em Juízo'', que serão ofertados pela EJEF.

13.3. A participação no Seminário não garante a participação nos Grupos de Estudo, caso haja número maior de interessados do que o número de vagas que serão ofertadas, ou não cumpram as regras dos editais próprio de tais ações educacionais, a serem oportunamente publicados.

13.4. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do seminário, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$115.764,00 (cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais) que abrangem despesas com diárias, passagens aéreas e logística.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para a oficina presencial o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

17.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, §3º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

§ 5º Caso a participação por convocação em atividades presenciais de ações educacionais implique a impossibilidade de registro do ponto, a EJEF solicitará o abono de ponto à Gerência de Servidores - GERSEV, vinculada à Diretora Executiva de Administração de Recursos Humanos - DEARHU.

17.3. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8812 ou pelo e-mail cofor103@tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 4 de novembro de 2024.

Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito''

Evento de abertura dos Grupos de Estudo ``Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias'' e ``Direito Animal em Juízo''

Modalidade: a distância

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito'', segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional espera-se que o participante seja capaz de reconhecer os principais desafios do Direito Contemporâneo, especificamente no que abrange Novas Tecnologias e Direito animal.

3. MODALIDADE: a distância.

4. PROGRAMAÇÃO:

Dia 5/12/2024 (Quinta-feira)

17h30 às 18h: Abertura Oficial

18 às 19h: Palestra - "Bens Digitais"

Palestrante: Prof. Bruno Zampier

Debatedor: Des. Marcelo Milagres

19 às 20h: Palestra - "Animais no Direito: de bens semoventes a sujeitos de direitos"

Palestrante: Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr.

Debatedora: Monique Mosca Gonçalves

 

Dia 6/12/2024 (Sexta-feira)

9 às 9h10: Boas-vindas

9h10 às 9h50: Palestra - "Responsabilidade Civil e Jogos Online"

Palestrante: José Luiz de Moura Faleiros Júnior

9h50 às 10h40: Palestra - "Pessoas, animais e máquinas: no limite do humano"

Palestrante: Prof. Dr. Brunello Stancioli

10h40 às 11h: Intervalo

11 às 11h50: Palestra - ``Inteligência Artificial e Discriminação Algorítmica no Poder Judiciário"

Palestrante: Dra. Márcia Maria Nunes de Barros

11h50 às 12h30: Palestra - "Responsabilidade civil e o conceito de dano animal"

Palestrante: Dra Monique Mosca Gonçalves

5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 5 e 6 de dezembro de 2024.

6. HORÁRIOS: dia 5/12, das 17h30 às 20h, e dia 6/12, das 9 às 12h30.

7. CARGA HORÁRIA: 6 horas.

8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 4 de novembro até as 23h59min do dia 2 de dezembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3023.

9.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

9.3. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

9.5. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir do dia 3 de dezembro de 2024.

9.7. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.

9.8. Serão indeferidas:

9.8.1. As inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.8.2. As inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.

10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

10.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

10.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

10.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

11. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no banner do curso, o qual estará disponível, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante os 2 dias da transmissão ao vivo.

12. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor103@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 9.1.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência nos dois dias de evento, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

13.2. A aprovação no Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito'' é pré-requisito para participação nos Grupos de Estudo ``Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias e ``Direito Animal em Juízo'', que serão ofertados pela EJEF.

13.3. A participação no Seminário não garante a participação nos Grupos de Estudo, caso haja número maior de interessados do que o número de vagas que serão ofertadas, ou não cumpram as regras dos editais próprio de tais ações educacionais, a serem oportunamente publicados.

13.4. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do seminário, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do Seminário, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

16.1. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, §2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno''.

16.2. Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

16.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8812 ou pelo e-mail cofor103@tjmg.jus.br.

16.4. Edital publicado no DJe originalmente no dia 4 de novembro de 2024.

Curso Google Planilhas

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso ``Google Planilhas - Turma 3/2024'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, juízas leigas e juízes leigos, auxiliares da Justiça, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, público externo e participantes indicadas(os), conforme listagem ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de utilizar a ferramenta Google Planilhas, gerenciando seus recursos e alcançando melhorias na execução de tarefas diárias individuais e coletivas.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

4.1. Introdução ao curso de Google Planilhas.

4.2. Características e funcionalidades básicas do Google Planilhas.

4.3. Criação e utilização de gráficos em planilhas.

4.4. Principais funções utilizadas no Google Planilhas.

4.5. Compartilhamento de planilhas e trabalho colaborativo na nuvem.

5. PERÍODO DO CURSO: 31 de outubro a 12 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 10h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. No sistema SIGA, permanentemente, a partir das 14h do dia 31 de outubro até as 14h do dia 28 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2996.

8.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e Senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

8.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

8.5. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone `Criar ou atualizar Cadastro''.

8.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, disposto no item 1 deste edital.

8.7. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

8.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. (*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

8.9. Serão excluídas:

8.9.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.9.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet, atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube.

9.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

9.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data do término, no dia 12 de dezembro de 2024.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 31 de outubro a 12 de dezembro de 2024, clicando no botão ``Gerar Certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

11.3. Após essa etapa, os certificados poderão ser acessados, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal ``Fale Conosco'', no endereço: siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor22@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 8.1.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. O curso ``Google Planilhas`` foi cedido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ejud-6) para a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, concernente ao Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2024.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas as(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. A(o) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outros esclarecimentos: COFOR II - Coordenação Administrativa de Formação II, por meio do no ícone ``Fale Conosco'' no endereço siga.tjmg.jus.br, pelos e-mails cofor22@tjmg.jus.br e cofor211@tjmg.jus.br ou telefones (31) 3247-8767.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 31 de outubro de 2024.

LISTA DE INDICADAS (OS)

Indicadas(os)	Matrícula
Adriana Quinaud Vargas	T00086348
Aleksandra Pinheiro Alves	P0007208
Alexandra Carina Alves Cossilec	F0290270
Alinne Miranda Pacheco Cruvinel	P0090509
Aluísio Nogueira Marques	T0061820
Ana Cláudia Fernandes Souza	P0116546
Ana Giulia Ribeiro de Oliveira	P0149391
André Luís Ferreira Caetano	P60142089
Andrea Aparecida Rafael Duarte	T00021329
Bartolomeu Eustáquio de Araújo	T0071092
Bianca Gomes dos Santos	P60065231
Carlos Daniel Menezes de Queiroz	P60098296
Carlos Magno Teixeira Lulli	P60065913
Cássia Braga Macedo	P0096577
Cássia C O Guastaferro	P60096791
Clara da Silva Rocha	P0094468
Clara da Silva Rocha	P0094468
Clara Renata Almeida de Abreu	P0049704
Cláudia Madeira	T60098709
Cleia Darc Pereira dos Santos	P60060751
Cleonice Mendes	T0061101
Cristiane Cássia Pereira	P0014472
Daniela Aparecida Ramos de Almeida Araújo	P60091320
Daniela Ataíde Giovannini Stringheta	T0050609
Daniela Rodrigues de Jesus	P60021635
Daniela Rodrigues Magarão da Paixão	P0005253
Débora Barbosa Coutinho	T0088153
Débora Daiane Araújo Moura	P0136955
Dulciele Ferreira Sales	T00084236
Elaine de Souza Castro	P0084542
Elisângela Aparecida Alves	P0091826
Elisangela Caetano de Oliveira	P60115784
Felippe Albergaria Bragatto	T0058099
Fernanda Rodrigues Souza	P0066292
Franklin Henrique Ferreira Marcelino	P60029355
Gabriela de Cássia do Carmo Corsino Toussaint	P0139767
Glayce Kelly Calisto Pena	P0022313
Grace Andrea Costa da Silva	P60018307
Helena Maria Honorato	T0064667
Hélio Alves Martins	P60014293
Henrique Esteves Campolina Silva	T0040600
Henrique Nunes Inocêncio Alves	T0063271
Ingrid Fabiana Ferreira de Paulo	P0009822
Irani Ribeiro	T0067454
Izabel Cristina Correia de Oliveira Ramos	P60095297
Izabela Barbara Rodrigues Machado	P60061151
Jane Paula Cardoso	P60143547
Jesus Thiago de Freitas Alves	T0064204
João Carlos Lacerda	P60091612
João Paulo Vieira Borges	P60146029
Jussara Hamaceck Pinto	t0053389
Larissa Lima Costa	P0092427
Libéria Aparecida de Oliveira	T0082172
Luana Cristina dos Santos Oliveira	T00086694
Luciléia de Oliveira Silva	P60005216
Luiz Alberto de Almeida Silveira	P0005715
Luiza Augusta de Souza	T0088005
Marcelo Amaro	T0062539
Marcelo Guimarães Braga	T0017053
Marcelo Pinheiro Silva	T00042655
Marco Antônio de Lima	P60004694
Maria Carmen de Oliveira	T0087304
Maria Selma Ferreira	T0062851
Mário Marcos Godoy Júnior	F0097212
Marluci de Fátima Nogueira	T0064717
Matheus Felipe da Silva Souza	P60015203
Maxwell Tadeu da Silva	T00068296
Nadia Cristina Pontes Mendonça	P60124005
Neiva Ramos Silva	P0016806
Odson Carvalho de Miranda	T0077495
Patrícia Carla dos Santos	P60054156
Paulo Eduardo dos Santos Gangana	T0074732
Raquel Meire de Souza Vieira	P0024031
Regina Célia Campos	T0076133
Rogério Campos dos Santos Junior	P0134255
Rosana Aparecida Barbosa	P60095277
Rosana Maria de Aguiar	P0057547
Rosilane Aparecida da Silva	P60076163
Sabrina Tolentino Mascarenhas Viana	T0079830
Samarah Marinho do Nascimento	P0145772
Samuel Henrique Dias dos Santos	P0080922
Sheila Elizabet Ribeiro de Oliveira	P0022287
Silvania Elias Medeiros Dias	T0060848
Sirlene Reis Reynaldo	T0062059
Soraia Aparecida Guimaraes	P60007137
Valeria Gomes Ferreira	P60149908
Vanderlene Soares Cardoso	P60007797
Vanessa Alves Saraiva	P0030532
Vanuza Braga Coelho	P60083865
Wander Ferreira da Silva	T0066852
Warner Anderson Ferreira da Silva	T0067363
Wesley Ferreira da Silva	P60013777
Wilber Martins de Souza	T0068338
Zuleide Miranda Ferreira Soares	P6020291

Curso

Noções Básicas de Processo Eletrônico no Âmbito da Justiça de 2ª Instância

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta permanente

1ª retificação: LISTA DE INDICADAS (OS)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso Noções Básicas de Processo Eletrônico no Âmbito da Justiça de 2ª Instância - Turma 1/2024, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: escrivãs e escrivães, escreventes, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários lotados nos cartórios judiciais da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conforme lista de indicados ao final do edital.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de executar os procedimentos básicos durante o trâmite dos processos eletrônicos nos cartórios judiciais da 2ª Instância.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.

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3.

4.

4.1 Unidade 1 - Balcão eletrônico.

4.2 Unidade 2 - Documentos do processo eletrônico.

4.3 Unidade 3 - Comunicações eletrônicas.

4.4 Unidade 4 - Sessão de Julgamento.

4.5 Unidade 5 - Comunicação e disponibilização do acórdão.

4.6 Unidade 6 - Petições recursais.

4.7 Unidade 7 - Trânsito e baixa do processo eletrônico.

5. PERÍODO DO CURSO: 4 de outubro a 12 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 12 horas.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

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8.

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 14h do dia 4 de outubro até as 23h59 do dia 27 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2885.

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

8.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. (*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

8.5. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone `Criar ou atualizar Cadastro''.

8.6. Serão excluídas:

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8.1.

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8.3.

8.4.

8.5.

8.6.

8.6.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.6.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

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8.

9.

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

9.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10. ACESSO AO CURSO:

1.

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10.

10.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 4 de outubro de 2024 e será encerrado às 23h59min do dia 12 de dezembro de 2024.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

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11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

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11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 4 de outubro a 12 de dezembro de 2024, clicando no botão ``Gerar Certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

11.3. Após essa etapa, os certificados poderão ser acessados, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

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12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não ficará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor22@tjmg.jus.br, até o final das inscrições estabelecido no item 8.1 deste edital.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

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17.

18.

17.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.2. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de

2021.

17.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação - COFOR II. Contatos (31) 3247- 8767 ou pelo e-mail cofor22@tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 4 de outubro de 2024.

LISTA DE INDICADAS (OS)

Indicadas(os)	Lotação
Ada Orlandi Malvicino Vieira	Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Alan Augusto Rebelo	Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível
Aline Angelica Nogueira Blard	Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Amanda Madalena Fiuza Costa	Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível
Ana Clara Espindola Gonçalves	Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível
Ana Lara Alves Cadete	Gerência do Cartório da 8ª Câmara Cível
Ana Luiza Pinto da Silva	Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais / Sala do 1º CAROT
Ana Márcia Girardi de Mendonça	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Ane Santos Duarte	Gerência do Cartório da 7ª Câmara Criminal
Arthur Marques Oliveira Santos	Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível
Barbara De Matos Campos	Gerência do 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Beatriz Carvalho Khater Pereira	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal
Beatriz Fernandes Silva	Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível
Bruna Laurinda Monteiro Silva	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Bruno Sette Marques	Gerência do Cartório da 8ª Câmara Cível
Camila Godinho Braga	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Carolina Andrade de Souza	Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível
Christiane Yasem Guimarães Silva	Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível / Sala de Apoio
Conceição Maria Machado	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Daniella Silva Araújo Machado	Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível
Diogo Couto Ferreira	Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível
Elmara Boia Athouguia	5º CACRI - Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal
Evelyne Maria Zum Bach Lamounier	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível
Flávia Gomes Pereira	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Flávia Ribeiro Alberti Carnevali	Gerência do Cartório da 19ª Câmara Cível
Gabriel Antônio de Oliveira Lotfi	Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível
Gabriel Santos Ariston	Gerência do Cartório da 3ª Câmara Cível
Graziela Gontijo Germano Alves	Gerência do Cartório da 9ª Câmara Criminal
Guilherme Nikolas Ferreira Alves	Gerência do Cartório da 6ª Câmara Cível
Guilherme Tinano Duarte	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Helton Charles de Souza	Gerência do Cartório da 1ª Câmara Criminal
Isabela Barbalho Aguiar	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Isabela Shizue Inaba Fonseca	Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Isabelle Lopes Oliveira	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais / Sala do 1º CAFES
Isadora Garcia de Miranda	Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado
Jane Palhares de Morais	Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado
Jessana Evelin Castro	Gerência do Cartório da 21ª Câmara Cível
Jonas Coelho Moreno	Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Jonas Pinheiro de Araujo	Gerência do Cartório da 6ª Câmara Cível
Juliana Cristina Martins Pedrosa	Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível
Jumara Aparecida Honório Rodrigues	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Kaillany Antunes Franco	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível
Karina Kelly dos Santos Oliveira	Gerência do Cartório da 9ª Câmara Criminal
Karina Marques Ribeiro Falce	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Kariny Martins Gomes dos Santos	Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais / Sala do 1º CAROT
Laís Bretas Araújo	Gerência do Cartório da 7ª Câmara Cível
Larissa Pessoa da Silva	Gerência do Cartório da 6ª Câmara Cível
Laura de Paula Moreira Frattezi	Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível
Lívia Isabelly da Silva Gonçalves	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal
Luíza Mirella Vieira de Oliveira	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais / Sala do 1º CAFES
Lussandra Gomes da Costa	Gerência do 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Marcelo Pereira de Andrade	Gerência do Cartório da 19ª Câmara Cível
Marcos de Morais Loureiro	Gerência do Cartório da 9ª Câmara Criminal
Marcos Leal de Almeida	Gerência do Cartório da 3ª Câmara Cível
Maria Aparecida da Silva Rodrigues	Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível
Maria Eugênia Ferreira Batista Lima	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal
Maria José Resende Azevedo Gontijo	Gerência do Cartório da 7ª Câmara Criminal
Maria Julia Rosa Costa e silva	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal
Maria Letícia Rôla França	Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado
Maria Luiza de Moraes	Gerência do Cartório da 9ª Câmara Criminal
Maria Luiza Dias Teixeira	Gerência do Cartório da 11ª Câmara Cível
Maria Márcia Cavalcanti de Freitas	Gerência do Cartório da 19ª Câmara Cível
Maria Tânia de Oliveira	Gerência do Cartório da 19ª Câmara Cível
Mariana de Melo Amaral Pereira	Gerência do Cartório da 8ª Câmara Cível
Marilda Martins da Cunha	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Matheus Mueller da Cunha	Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Mônica Marcela Pimenta Mapa	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Pedro Jardes Rodrigues Fernandes	Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Pollyanna de Castro Barbosa	Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Rafael Almeida Silva	Gerência do Cartório da 8ª Câmara Cível
Rafaela Braga Ribeiro Mezzetti	5º CACIV - Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível
Raphaela Thomaz Faria	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível
Raquel Siqueira Costa	Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível
Renata Andrade de Siqueira	Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais
Renata Gonçalves de Oliveira	Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado
Roberta Luiza Werkema Ribeiro	Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível
Roberta Pacheco Ornellas	Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível
Rosilaine Karina de Lima Silva	Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
Rosilene Maria Barbosa Oliveira Santos	Gerência do Cartório da 21ª Câmara Cível
Sara Gomes Martins Soares	Gerência do 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais / Sala do 4º CAROT
Sara Monique Gonçalves Vieira	Gerência do Cartório da 7ª Câmara Cível
Selene Maria da Silva e Nascimento	Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível
Silvane Ferreira Alves	Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível
Simone de Sousa Pinheiro Lima	Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível
Sonia Regina Gonçalves	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal
Sophia Fagundes Nascimento da Silva	Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais / Sala do 2º CAROT
Sueli Bele Eufrásio Lacerda	Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível
Thaís Almeida Lima	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal
Thayuanne Ferreira Hilário	Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado
Valéria Márcia Gomes Goddard	Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível
Vinícius Samuel Mendes Barbosa	Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado

Curso ``Ética e Serviço Público - turma 3/2024

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

1ª Republicação - alteração no item 17

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Ética e Serviço Público - turma 3/2024, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: estagiárias e estagiários do TJMG, por convocação, conforme listagem ao final deste caderno administrativo.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar as implicações éticas em sua prática profissional, assegurando procedimentos e decisões coerentes com os valores e princípios que regem o exercício da função, contribuindo para um Serviço Público efetivo, transparente e democrático.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I: Conceitos Básicos

Módulo II: A Ética e a Vida Pública

Módulo III: A Conduta no Serviço Público

5. PERÍODO DO CURSO: 30 de setembro a 5 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 20h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10 horas do dia 26 de setembro até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2928

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

8.2.1. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas.

8.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, disposto neste edital.

8.3.1. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

8.3.2. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.4. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone ``Painel do Estudante'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

8.5. Serão excluídas:

8.5.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.5.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual os conteúdos não estarão mais acessíveis.

12. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso

13.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado pelo endereço siga.tjmg.jus.br, no período do curso, clicando no botão ``Gerar certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no item 1. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 28/11/2024 para o e-mail cofor1.palestras@tjmg.jus.br, devendo a estagiária ou estagiário informar:

· motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

15.1.1. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.1

15.1.2. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.1.3. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no item 1 deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. O Curso Ética e Serviço Público foi compartilhado com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

17.2. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo dos Estagiários do TJMG.

17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021

17.5. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação- COFOR1, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor1.palestras@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8727/3247-8780.

17.6. Edital publicado originalmente em 17 de setembro de 2024.

Curso ``Juízos De Admissibilidade e de Conformidade de Recursos Extraordinários para Presidentes de Turmas Recursais''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1ª republicação - alteração da lista de convocadas(os)

De ordem do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Marcos Lincoln dos Santos e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições do Curso Juízos de admissibilidade e de conformidade de recursos extraordinários para presidentes de Turmas Recursais - Turma 2/2024, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: juízas e juízes de Direito presidentes das Turmas Recursais e juízas e juízes de Direito membros de Turmas Recusais, ambos convocadas(os), conforme listagem ao final da publicação; servidoras e servidores indicadas(os) pelos respectivos Juízes das Turmas Recursais, os quais serão convocadas(os) a partir da indicação.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar de forma otimizada os juízos de admissibilidade e de conformidade dos recursos extraordinários, por meio da identificação dos pressupostos recursais à luz do entendimento jurisprudencial mais recente do Supremo Tribunal Federal, da aplicação das teses firmadas em repercussão geral e da padronização dos procedimentos.

3. DOCENTES:

? Juliana Cristina Baêta Barbosa - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)

? Roberta Inácio Maia - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)

4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Recurso Extraordinário: questões normativas gerais.

? Recurso Extraordinário: pressupostos gerais de admissibilidade.

? Recurso Extraordinário: pressupostos específicos de admissibilidade.

? Outras questões afetas ao juízo de admissibilidade.

? Juízo de admissibilidade X Juízo de conformidade.

? Aplicação da sistemática da repercussão geral.

? Recursos e meios de impugnação cabíveis contra as decisões de admissibilidade/conformidade.

? Roteiro para o juízo de admissibilidade e requisitos indispensáveis da decisão. 

? A experiência da Primeira Vice-Presidência no gerenciamento dos recursos repetitivos (seleção de recursos representativos de controvérsia - RRCs, devolução equivocada de recursos pelos Tribunais Superiores, triagem, modelos de decisão).

6. PERÍODO DO CURSO: 28 de agosto, a partir das 14h, até o dia 9 de dezembro de 2024.

7. CARGA HORÁRIA: 7h.

8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 26 de agosto até as 23h55 do dia 30 de novembro por meio do formulário disponível no linkhttps://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2901

9.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) participante, como forma de lembrete.

9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

9.5. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br clicando no ícone ``Painel do Estudantes'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

9.6. Serão excluídas:

9.6.1. inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.6.2. inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.

9.7. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar a sua inscrição.

10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno e que deverá ser consultado, preferencialmente, diariamente.

10.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader, Windows Media Player instalados e atualizados.

10.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

10.6. Possuir Computador com acesso ao Youtube e ao Vimeo.

10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

11. ACESSO AO CURSO:

11.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

11.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 6 deste edital, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

11.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.

11.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

12. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

14. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS CONVOCADAS(OS): as(os) magistradas(os) que forem convocadas(os) e não puderem participar deverão encaminhar a justificativa para o e-mail andreiareis@tjmg.jus.br, até o dia 30 de novembro de 2024.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

15.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 30 de novembro de 2024 por meio do endereço eletrônico andreiareis@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 15.1.

15.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

16.1. As (Os) participantes são aprovadas(os) e certificada(os) no curso se obtiverem o mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

16.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante poderá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.2. A(O) servidora(or) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

19.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato: 3247- 8710/8402; andreiareis@tjmg.jus.br.

19.4. Edital publicado originalmente no dia 23 de agosto de 2024.

LISTA DAS(OS) JUÍZAS(ES) CONVOCADAS(OS)

GRUPO JURISDICIONAL E TURMA RECURSAL	NOME DA(O) JUIZA(Z)
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Patrícia Santos Firmo
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Mauro Ferreira
Araguari	Ana Maria Marco Antônio
Araguari	Elisa Marco Antônio
Araxá	Eduardo Augusto Gardesani Guastini
Araxá	Renato Zouain Zupo
Araxá	Dimas Ramon Esper
Barbacena	Alexandre Verneque Soares
Cataguases	Leonardo Curty Bergamini
Conselheiro Lafaiete	Frederico Esteves Duarte Gonçalves
Curvelo	Rachel Cristina Silva Viegas
Divinópolis	Christiano de Oliveira Cesarino
Divinópolis	Lucinalva Ferraz dos Santos
Formiga	Fábio Gabriel Magrini Alves
Formiga	Pedro dos Santos Barcelos
Formiga	Rafael Drumond de Lima
Governador Valadares	Marcelo Carlos Cândido
Governador Valadares	Felipe Ceolin Lírio
Governador Valadares	Carla de Fátima Barreto de Souza
Governador Valadares	David Miranda Barroso
Governador Valadares	Thales Flores Taipina
Governador Valadares	Natália Cravo Lázaro Monteiro
Governador Valadares	Paulo Victor de França Albuquerque Paes
Itajubá	Felipe Manzanares Tonon
Ituiutaba	Adilson da Silva da Conceição
Ituiutaba	Maysa Silveira Urzêdo
Juiz de Fora	Francisco José da Silva
Juiz de Fora	Luiz Augusto de Souza Melo
Juiz de Fora	Ricardo Domingos de Andrade
Juiz de Fora	Maria Cristina de Souza Trúlio
Juiz de Fora	Ivanete Jota de Almeida
Juiz de Fora	Sérgio Murilo Pacelli
Juiz de Fora	Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse
Juiz de Fora	José Alfredo Junger Souza Vieira
Juiz de Fora	Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães
Juiz de Fora	Flávia de Vasconcellos Araújo Silva
Lavras	Antônio Godinho
Lavras	Renan Bueno Ribeiro
Lavras	Mário Paulo de Moura Campos Montoro
Montes Claros	Evandro Cangussu Melo
Montes Claros	Sônia Maria Fernandes Marques
Montes Claros	Rodrigo Kuniochi
Montes Claros	Vívian Lopes Pereira de Figueiredo
Montes Claros	Danilo de Mello Ferraz
Muriaé	Alinne Arquette Leite Novais
Muriaé	Daniela Bertolini Rosa Coelho
Paracatu	José Rubens Borges Matos
Paracatu	Rafael Lopes Lorenzoni
Paracatu	Mateus Bicalho de Melo Chavinho
Passos	Ricardo Bastos Machado
Patos de Minas	Vinícius de Ávila Leite
Patos de Minas	José Humberto da Silveira
Poços de Caldas	Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho
Poços de Caldas	Maurício Ferreira Cunha
Pouso Alegre	Adriane Aparecida de Bessa Rosa
Pouso Alegre	João Cláudio Teodoro
Pouso Alegre	André Luiz Polydoro
São João Del Rei	Ernane Barbosa Neves
Sete Lagoas	José Afonso Neto
Sete Lagoas	Flávia Silva da Penha
Sete Lagoas	Mariana Siani
Sete Lagoas	Sayonara Marques
Sete Lagoas	Gislene Martins Meutzner
Teófilo Otoni	Otávio Augusto de Melo Acioli
Teófilo Otoni	Elton Pupo Nogueira
Uberaba	Alexandre de Jesus Gomes
Uberaba	Fabiano Garcia Veronez
Uberlândia	Marcos José Vedovotto
Uberlândia	Danielle Louise Rutkowski Dias Engel
Uberlândia	Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto
Uberlândia	Márcio José Tricotti
Uberlândia	Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
Uberlândia	Bruno Henrique de Oliveira
Uberlândia	João Marcos Luchesi
Uberlândia	Roberto Ribeiro de Paiva Júnior
Uberlândia	Edinamar Aparecida da Silva Costa
Uberlândia	Luís Eusébio Camuci
Uberlândia	Juliana Faleiro de Lacerda Ventura
Uberlândia	André Ricardo Botasso
Uberlândia	Pedro Vivaldo de Souza Noleto
Varginha	Wagner Aristides Machado da Silva Pereira
Viçosa	Daniéle Viana da Silva Vieira Lopes
Viçosa	Anderson Fábio Nogueira Alves

LISTA DAS(OS) SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS)

COMARCA	NOME DA(O) SERVIDORA(R)
Juiz de Fora	Mayara Salgado Neves
Poços de Caldas	Carlos Eduardo Claudiano Filho

Extrato

Curso Introdução ao Programa de Estágio no TJMG

Oferta Permanente

Modalidade: a distância e autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Candidatas e candidatos ao estágio no TJMG (Capital e Comarcas do Interior).

(Obs.: este curso é pré-requisito para realizar o estágio no TJMG)

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar a regulamentação afeta ao estágio no TJMG, realizando suas atividades com eficiência e condutas éticas apropriadas e reconhecendo suas possibilidades de desenvolvimento profissional e pessoal.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DO CURSO: 9 de julho a 31 de dezembro de 2024.

5. CARGA HORÁRIA: 12h.

6. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 5 de julho até as 23h59min do dia 13 de dezembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2858.

7. Edital publicado, originalmente, no dia 5 de julho de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Quando nasce um pai: orientações básicas sobre Paternidade Responsável''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gestoras e gestores do TJMG que solicitarão a licença-paternidade nos termos da Resolução nº 938/2020.

2. OBJETIVO: ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar-se e empoderar-se de conhecimentos para a participação ativa na vida dos filhos.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DO CURSO: 29 de julho a 13 de dezembro de 2024.

5. CARGA HORÁRIA: 8h.

6. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 25 de julho até as 23h59min do dia 28 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2850.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 24 de julho de 2024.

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Extrato

Curso Preparatório para o Teletrabalho

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, e suas respectivas gestoras e seus respectivos gestores do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de atuarem no regime de teletrabalho de acordo com os princípios normativos vigentes, com organização e eficiência, preservando as boas relações de trabalho.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 23 horas do curso principal, acrescida da conclusão do(s) módulo(s):
· Módulo Básico: 23 horas.

· Módulo JPe Cartórios: 1 hora.
· Módulo JPe Dirsup:4 horas.
· Módulo PJE: 1 hora.
· Módulo SEI: 3 horas.
· Módulo SEEU: 3 horas.

5. PERÍODO DO CURSO:

Módulo Básico: 4/9 a 18/12/2024.

Módulo Sistemas: 4/9 a 31/12/2024.

6. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Módulo básico: no sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 2 de setembro até as 23h59 do dia 26 de novembro de 2024 por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2868.

7.2. Módulos de sistemas informatizados: a partir das 10 horas do dia 2 de setembro até as 23h59 do dia 18 de dezembro de 2024.

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 29 de agosto de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Introdução à Inovação

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gestoras e gestores, assessoras e assessores, juízas e juízes leigos, auxiliares da Justiça, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a inovação no setor público e no TJMG, disseminando conceitos, técnicas e métodos para estimular a inovação dentro do ambiente de trabalho.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 8h.

5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

6. DAS INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 14h do dia 12 de setembro até as 14h do dia 27 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2889.

7. PERÍODO DO CURSO: 17 de setembro a 12 de dezembro de 2024.

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 12 de setembro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``A Atuação dos Juízes Leigos''

Oferta permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. Público ao qual se destina: candidatos classificados (juízes leigos) nos concursos das respectivas comarcas: Além Paraíba (1 vaga), Alfenas (1 vaga), Almenara (1 vaga), Araguari (3 vagas), Bocaiúva (1 vaga), Carangola (1 vaga), Cataguases (1vaga), Conselheiro Lafaiete (2 vagas), Coronel Fabriciano (2 vagas), Divinópolis (3 vagas), Janaúba (1 vaga), Januária (1 vaga), João Monlevade (1 vaga), Lagoa Santa (1 vaga), Lavras (2 vagas), Leopoldina (1 vaga), Mantena (1 vaga), Nanuque (1 vaga), Oliveira (1 vaga), Ouro Preto (1 vaga), Passos (2 vagas), Patrocínio (1 vaga), Pirapora (1 vaga), Pouso Alegre (3 vagas), Sabará (1 vaga), Santa Rita do Sapucaí (1 vaga), Timóteo (1 vaga), Santos Dumont (1 vaga), Visconde do Rio Branco (1 vaga).

Para deferimento do pedido de inscrição, a Juíza de Direito Diretora do Foro ou o Juiz de Direito Diretor do Foro das comarcas supracitadas deverá encaminhar, via SEI e para a unidade COFOR II, os documentos comprobatórios de classificação e direcionar o edital em tela para a(o) candidata(o) proceder à inscrição no curso na modalidade a distância.

2. Objetivo: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar as normas que regem a atividade do Juiz Leigo, sobretudo em relação ao papel de auxiliar da Justiça, a fim de lhe conferir maior segurança no desempenho da função.

3. Modalidade: a distância, autoinstrucional.

4. Carga horária: 15h.

5. Inscrições: a partir das 10h do dia 6 até as 23h55 do dia 26 de novembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2638

6. Período do curso: 7 de fevereiro a 17 de dezembro de 2024.

Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 1º de fevereiro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Execução de medidas socioeducativas: desafios para uma atuação garantista, significativa, integrada''

Modalidade: a distância, com aula síncrona

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores que atuam em processos da infância e da juventude.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aplicar princípios e garantias legais e processuais, de forma significativa e integrada, no âmbito da socioeducação.

3. MODALIDADE: a distância, com aula síncrona.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 22 de outubro a 27 de novembro de 2024.

4.1. Aula síncrona: 21 de novembro de 2024.

4.2. Horário da aula síncrona: das 9 às 12h.

5. CARGA HORÁRIA: 40 horas, sendo:

5.1. 37 horas de aulas assíncronas.

5.2. 3 horas de aula síncrona.

6. DAS INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 4 de outubro até as 10h do dia 18 de outubro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2922.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 4 de outubro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Programa Reflexões e Debates

Tema: "Os Contratos na Perspectiva da Reforma do Código Civil"

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, juízes leigos e juízas leigas, auxiliares de justiça, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar as implicações da reforma do Código Civil no âmbito contratual, avaliando criticamente os impactos econômicos e jurídicos das possíveis mudanças legislativas.

3. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. DATA E HORÁRIO: 26 de novembro de 2024, das 9h30 às 12h.

5. CARGA HORÁRIA: 2h30.

6. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA a partir das 10h do dia 6 de novembro até as 23h59 do dia 22 de novembro de 2024, por meio dos formulários disponíveis nos links:

6.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3018

6.2. Modalidade transmissão ao vivo: : https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3019

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 5 de novembro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Comunidade Virtual Acessibilidade digital para desenvolvimento e conteúdo

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidores, estagiários e colaboradores terceirizados do TJMG

2. OBJETIVO: proporcionar ao participante visão geral sobre desenvolvimento de conteúdos visuais, sistemas, sites e aplicativos com execução focada na acessibilidade.

3. MODALIDADE: a distância

4. DATA DE LANÇAMENTO DA COMUNIDADE: 7/11/2024.

5. INSCRIÇÕES: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/index_comunidades.php

6. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 6 de novembro de 2024.

Extrato

BNMP 3.0 - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões

Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG que utilizam o sistema Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer as funcionalidades do sistema BNMP 3.0 para uma prestação jurisdicional mais eficiente.

3. MODALIDADE: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. CARGA HORÁRIA: 3h.

5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

6. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA, a partir das 10h do dia 8 de novembro até as 10h do dia 22 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3020.

7. DATA DE REALIZAÇÃO: 27 de novembro de 2024.

8. HORÁRIO: das 14 às 17h.

9. Edital publicado, originalmente, em 7 de novembro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Programa Reflexões e Debates

Tema: "Limites da revisão contratual: uma abordagem crítica da função social do contrato"

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, juízes leigos e juízas leigas, auxiliares de justiça, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer os limites da revisão contratual pelos tribunais, com ênfase na análise do princípio da função social do contrato, buscando aprofundar o entendimento sobre os impactos dessa intervenção na segurança jurídica e na estabilidade das relações contratuais.

3.

4. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

5. DATA E HORÁRIO: 2 de dezembro de 2024, das 15 às 17h.

6. CARGA HORÁRIA: 2h.

7. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA a partir das 10h do dia 11 de novembro até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2024, por meio dos formulários disponíveis nos links:

7.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3008

7.2. Modalidade transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3009

8. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 8 de novembro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

Ata de Registro de Agraciados - 3º GAVIP/AGIN

A TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos dos incisos VI e VII, do art. 31, do seu Regimento Interno, bem como do art. 3º, da Resolução TJMG nº 873/2018, e em observância ao que estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, e considerando, ainda, a realização da ``XIX Semana Nacional da Conciliação'', entre os dias 04 de novembro de 2024 a 08 de novembro de 2024, emite a presente Ata de Registro de Agraciados, com o objetivo de formalizar a entrega de homenagens ocorrida na abertura da referida Semana. Em reconhecimento pela promoção dos meios adequados de resolução de conflitos, foram homenageados a Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG na gestão 2022/2024; a Coordenadora-Adjunta do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais, Desembargadora Shirley Fenzi Bertão; o Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência na gestão 2022/2024, e atualmente em atuação como juiz convocado junto à 19ª Câmara Cível do TJMG, o Juiz de Direito Marcus Vinícius Mendes do Valle; a Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, Thaisa Amaral Braga Falleiros; o Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Márcio Rogério de Oliveira; e o Advogado Bernardo Santana de Vasconcellos, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG).

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024.

Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA

3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 8.232/CGJ/2024

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0189989-51.2024.8.13.0000, resolve prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, atinentes ao procedimento da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 8.161, de 18 de setembro de 2024, ficando ratificados os demais atos e termos da referida Portaria.

 

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2024.

(a) Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO

Corregedor-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 8.236/CGJ/2024

 

Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Vara Única da Comarca de Taiobeiras, para fiscalização dos serviços do foro judicial.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 23 a 25 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, que ``Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais'';

 

CONSIDERANDO a necessidade de se prosseguir com a realização dos trabalhos correcionais, em cumprimento às metas estabelecidas no Plano de Ações de Fiscalização dos Serviços do Foro Judicial da CGJ;

 

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0250728-87.2024.8.13.0000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica determinada a realização de Correição Extraordinária Parcial na Vara Única da Comarca de Taiobeiras, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, com a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial, para verificação de sua regularidade e para o conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.

 

Art. 2º Ficam delegados poderes para a realização dos trabalhos de correição à Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, nos termos dos incisos II, III e IV do art. 29 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que "Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais".

 

Art. 3º Os servidores Antônio Carlos Carvalho de Oliveira e Giselle Siqueira Costa ficam designados para auxiliar na realização dos trabalhos de correição.

 

Art. 4º Os juízes de direito e os servidores judiciais da Comarca de Taiobeiras prestarão integral apoio à Juíza Auxiliar e à equipe de técnicos da CGJ.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024.

(a) Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 53/CGJ/2024

Avisa sobre a disponibilização de arquivo contendo informações sobre o padrão de desempenho, de produtividade e de presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de novembro de 2023 a outubro de 2024.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

 

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça nº 495, de 17 de janeiro de 2006, que "Dispõe sobre o provimento de cargos da Magistratura de carreira";

 

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0055325-30.2017.8.13.0000,

 

AVISA aos juízes e juízas de direito do Estado de Minas Gerais que:

 

I - encontra-se disponível no Portal TJMG, no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br, a partir da publicação deste Aviso, o arquivo próprio dos Sistemas Informatizados, com as informações sobre o padrão de desempenho, de produtividade e de presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de novembro de 2023 a outubro de 2024;

 

II - flui, a partir da publicação deste Aviso, o prazo de 15 (quinze) dias para as impugnações dirigidas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, relativas às informações do mês de outubro;

 

III - as impugnações protocolizadas na CGJ serão apreciadas no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do encerramento do prazo mencionado no item II deste Aviso;

 

IV - as impugnações deverão ser enviadas à CGJ por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, unidade gabinete, e direcionadas para a Coordenação de Protocolo, Processamento e Controle de Expedientes da Corregedoria - CORPROT;

 

V - a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita nos termos da Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça nº 495, de 17 de janeiro de 2006, que "Dispõe sobre o provimento de cargos da Magistratura de carreira".

 

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2024.

(a) Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 54/CGJ/2024

 

Avisa sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2024.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

 

CONSIDERANDO os termos do item 13 do Capítulo 21 do Edital nº 1/2019, relativo ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, e, consoante o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que ``Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital'';

 

CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2019, conforme Portaria da Presidência nº 6.923, de 31 de outubro de 2024, publicada em 1° de novembro de 2024, que "Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019;

 

CONSIDERANDO a previsão de prorrogação da investidura na delegação perante o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme disposto no art. 25 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que ``Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais'';

 

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos do processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0191482-63.2024.8.13.0000,

 

AVISA aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2019, constantes do Anexo II deste Aviso, que:

 

I - a solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro será realizada no dia 28 de novembro de 2024, às 10h, no auditório da Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, localizado na Rua Goiás, nº 253, 3° andar, Centro, Belo Horizonte/MG;

 

II - a participação dos candidatos aprovados ocorrerá de maneira presencial ou remota, devendo a opção ser informada à CGJ até o dia 22 de novembro de 2024, por meio do canal "Fale com o TJMG" (https://www.tjmg.jus.br/falecomtjmg/);

 

III - a declaração disponibilizada no Anexo I deste Aviso deverá ser preenchida e assinada por todos os candidatos listados no Anexo II deste Aviso e encaminhada à CGJ, por meio do canal "Fale com o TJMG", até a data da sessão coletiva da qual participarão;

 

IV - eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função públicos deverá ser providenciada antes da sessão de investidura;

 

V - para possibilitar a regular transição do serviço, os delegatários deverão entrar em contato com o responsável pela serventia escolhida e com a Direção do Foro da respectiva comarca, com a devida antecedência;

 

VI - os delegatários sem investidura no prazo legal terão o ato de outorga tornado sem efeito, nos termos do § 6º do art. 25 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020;

 

VII - eventuais dúvidas deverão ser direcionadas à Corregedoria-Geral de Justiça pelo canal Fale com o TJMG.

 

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2024.

(a) Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO

Corregedor-Geral de Justiça

 

ANEXO I

(a que se refere o item III do Aviso da Corregedoria nº 54, de 19 de novembro de 2024)

 

DECLARAÇÃO

___________________________________________________, portador(a) do RG nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________, residente e domiciliado(a) em ________________________________, DECLARA, sob responsabilidade civil, criminal e disciplinar, para fins de investidura na delegação do serviço do ________________________________, da Comarca de _____________________________, que não ocupa qualquer cargo, emprego ou função públicos; não mantém qualquer vínculo com outro serviço notarial ou de registro; não exerce a advocacia e não foi demitido(a), exonerado(a) ou dispensado(a) de cargo, emprego ou função públicos em órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal nem de serviço notarial ou de registro em virtude de condenação civil ou criminal ou de aplicação de penalidade disciplinar.

Local e data:

___________________________________________
Declarante

ANEXO II

(a que se refere o item III do Aviso da Corregedoria nº 54, de 19 de novembro de 2024)

Nº INSC.	NOME DO CANDIDATO	Nº DA SERVENTIA	NOME DA SERVENTIA	NOME DA COMARCA	NOME DO MUNICÍPIO/ DISTRITO
929002383	Christiane Julia Ferreira Soares	59	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Pedro Leopoldo	Pedro Leopoldo
929001025	Daniel Oliveira Ribeiro	471	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Conceição das Alagoas	Conceição das Alagoas
929005454	Derli Macedo Neto	449	Registro de Imóveis	São Romão	São Romão
929003365	Eduardo De Almeida Barbosa Pires Do Couto	472	Registro de Imóveis	Galiléia	Galiléia
929008376	Emerson Soares Silva	391	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Monte Sião	Monte Sião
929000224	Flavia De Oliveira Dias Fonseca	634	1º Tabelionato de Notas	Francisco Sá	Francisco Sá
929000980	Francieli Pereira Da Silva Almôas	385	Registro Civil com Atribuição Notarial	Oliveira	São Francisco de Paula
929004826	Gabriel Melo Fernandes	161	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Corinto	Corinto
929007834	Gabriela Oliveira Silva Vasconcelos	12	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Carmo do Cajuru	Carmo do Cajuru
929009390	Guilherme Delfino Gueiral	630	Registro Civil das Pessoas Naturais	Frutal	Frutal
929002896	Gustavo Nobre De Aguiar	552	1º Tabelionato de Notas	Taiobeiras	Taiobeiras
929000213	João Paulo Lamounier Vilela Marcondes	627	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Bonfim	Bonfim
929000844	José Maria Lopes Da Silva	677	Registro Civil das Pessoas Naturais	Três Pontas	Três Pontas
929004361	Larissa Alba Carvalho Alvarenga	337	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Luz	Luz
929006359	Luana Gonçalves Oliveira	561	1º Tabelionato de Notas	Viçosa	Viçosa
929005665	Marcelo Carvalho Berardo	7	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Camanducaia	Camanducaia
929006600	Mariana Da Silva Cruz Beggiato	414	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Tombos	Tombos
929003651	Marina Oliveira Daniel Pereira	637	1º Tabelionato de Notas	Ouro Preto	Ouro Preto
929007219	Priscila Maia Theml	342	1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais	Aiuruoca	Aiuruoca
929003997	Ricardo Tadeu Dias Andrade	640	Registro de Imóveis	Ervália	Ervália
929005676	Rubens Raphael Tranin De Pauli	652	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Pedra Azul	Pedra Azul
929008263	Tiago Francisco Santana	565	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	São Gonçalo do Sapucaí	São Gonçalo do Sapucaí
929006900	Vitalina Rosa Oliveira	635	Registro Civil das Pessoas Naturais	Raul Soares	Raul Soares

 

DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE ARAXÁ

EXTRATO DA PORTARIA Nº 107/2024

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARAXÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve instaurar Sindicância Administrativa em desfavor de G.A.F. e O., para apuração dos fatos noticiados no processo nº 0249555-05.2024.8.13.0040, designando os(as) servidores(as) efetivos(as) e estáveis Thiago Veloso Ferrer, matrícula nº 205252, e Cristiane Reis Alvarenga, matrícula nº 204628 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante que deverá iniciar e ultimar, nos prazos e forma legais, os trabalhos atinentes ao procedimento, observados os ditames da lei.

 

Araxá, 11 de novembro de 2024.

(a) JOSÉ APARECIDO FAUSTO DE OLIVEIRA

Juiz de Direito Diretora do Foro da Comarca de Araxá

Author : Paula Magalhaes dos Santos

Creation date: 2024-11-21-21-13

Modification date: 2024-11-21-21-13

Acesse aqui: ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS 21 de novembro de 2024

Acesse aqui: Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça Diárias de Viagem

Acesse aqui: LISTA DAS(OS) CONVOCADAS(OS) - ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO

Acesse aqui: GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO - GMF Resumo de demonstrativos de prestação de contas