Diário do Judiciário

PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete: Rodrigo Lott Mont'Alverne

22/10/2026

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.877/PR/2026

Institui o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 26 e os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a Meta nº 1.4 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU, que visa, até 2030, "garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças";

CONSIDERANDO a Meta nº 10.2 da Agenda 2030 da ONU, que visa, até 2030, "empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra";

CONSIDERANDO a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências";

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 289, de 14 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA e dá outras providências";

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta do CNJ nº 4, de 4 de julho de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA";

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o fluxo de trabalho para a realização dos cadastramentos no SNA de forma célere, eficiente e eficaz, assim como de orientar e fiscalizar o trabalho relativo ao SNA entre as equipes técnicas das varas da infância e da juventude do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0137926-49.2024.8.13.0000,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ.

Art. 2º O Comitê será vinculado diretamente ao Corregedor-Geral de Justiça e terá as seguintes atribuições:

I - fiscalizar as ações inerentes ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA;

II - fornecer informações sobre atualizações do SNA;

III - acompanhar os cadastros do SNA, prestando apoio aos magistrados e a suas equipes, a fim de garantir a transparência e a qualidade dos dados do sistema;

IV - desenvolver outras atividades correlatas.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, Corregedor-Geral de Justiça

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.878/PR/2026

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.103, de 16 de dezembro de 2020, que "Institui o Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE e a 3ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 26, o inciso II do art. 29, o inciso III do art. 30, o inciso VI do art. 31 e o inciso I do art. 32, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da atuação dos juízes leigos para além dos limites territoriais de sua comarca de designação original;

CONSIDERANDO deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais na reunião realizada em 21 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.103, de 16 de dezembro de 2020, que "Institui o Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais";

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0122724-06.2026.8.13.0471,

RESOLVEM:

Art. 1º O § 3º do art. 81 da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.103, de 16 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a redação que se segue, ficando acrescido ao referido artigo os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, com a seguinte redação:

"Art. 81. [...]

§ 3º Sem prejuízo do disposto no "caput" deste artigo e independentemente de ato formal, fica permitido ao juiz leigo, a critério do magistrado ao qual esteja vinculado, atuar provisoriamente junto a qualquer juiz de unidade jurisdicional do Juizado Especial, em caráter concomitante ou exclusivo, devendo o fato ser comunicado ao Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, por meio da Gerência de Suporte aos Juizados Especiais - GEJESP, para os registros cabíveis.

§ 4º Nos casos em que o juiz leigo atuar em comarca diversa daquela em que o magistrado esteja lotado, a colaboração ocorrerá de forma exclusivamente remota, sem possibilidade de deslocamento físico ou pagamento de diárias, e dependerá de prévia aprovação do juiz da unidade de sua lotação original.

§ 5º A cooperação em comarca diversa dar-se-á somente naquelas em que não houver candidato aprovado em processo seletivo válido, limitando-se a uma cooperação por cargo de juiz.

§ 6º Excepcionalmente, a critério do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, poderá ser autorizada a cooperação em casos específicos e devidamente justificados, ainda que em desconformidade com os limites previstos no § 5º deste artigo.

§ 7º A designação para o regime de cooperação terá caráter precário e durará enquanto subsistir a ausência de candidatos, no caso do § 5º deste artigo, ou a necessidade do serviço e for conveniente para a Administração Pública, no caso do § 6º deste artigo, podendo ser revogada a qualquer tempo.

§ 8º A remuneração ficará estritamente vinculada ao teto remuneratório previsto no § 2º do art. 11 da Resolução do Órgão Especial nº 792, de 2015, devendo o valor excedente ser armazenado nos termos do § 4º do art. 89 desta Portaria Conjunta.

§ 9º Caberá ao magistrado interessado realizar contato com outros juízes para verificar a possibilidade de colaboração do juiz leigo, devendo o procedimento ser encaminhado, via processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, à GEJESP, instruído com a expressa anuência de todos os magistrados interessados, para fins de registro da nova atuação no sistema próprio.".

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

Desembargador MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, 1º Vice-Presidente

Desembargador MANOEL DOS REIS MORAIS, 2º Vice-Presidente

Desembargadora SHIRLEY FENZI BERTÃO, 3ª Vice-Presidente

Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, Corregedor-Geral de Justiça

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.879/PR/2026

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 400, de 10 de março de 2015, que "Regulamenta o disposto no art. 9º, § 7º, da Portaria Conjunta da Presidência nº 297, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre estágio para estudante de estabelecimento de ensino superior na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais".

O PRESIDENTE e o 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 26 e o inciso III do art. 30 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a necessidade de promover adequações na Portaria Conjunta da Presidência nº 400, de 10 de março de 2015, a qual "Regulamenta o disposto no art. 9º, § 7º, da Portaria Conjunta da Presidência nº 297, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre estágio para estudante de estabelecimento de ensino superior na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o número de vagas de estágio para estudantes de pós-graduação de estabelecimentos de ensino superior na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o que constou do processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0372353-20.2026.8.13.0000,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam criadas mais 10 (dez) vagas de estágio para estudantes de pós-graduação a que se refere a Portaria Conjunta da Presidência nº 400, de 10 de março de 2015.

Art. 2º O caput do art. 1º da Portaria Conjunta da Presidência nº 400, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º As vagas para estágio de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG são 2.080 (duas mil e oitenta), observado o disposto nesta Portaria Conjunta.".

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entre em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

Desembargador MANOEL DOS REIS MORAIS, 2º Vice-Presidente

PORTARIA Nº 7.884/PR/2026

Altera a Portaria da Presidência nº 7.759, de 3 de agosto de 2026, que "Designa os integrantes do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais, de que trata a Portaria da Presidência nº 7.759, de 3 de agosto de 2026, em razão das indicações de representantes, titulares e suplentes, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0815959-38.2023.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso XI do art. 1º da Portaria da Presidência nº 7.759, de 3 de agosto de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

XI - [...]

a) Walisson Silva Medeiros, como titular;

b) Ricardo dos Santos Costa, como suplente;

[...].".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

PORTARIA Nº 7.885/PR/2026

Designa Juiz Coordenador e Juíza-Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 37 da Resolução do Órgão Especial nº 1.138, de 7 de janeiro de 2026,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 1.138, de 7 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Superintendência de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e dá outras providências";

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 1.138, de 2026, os centros judiciários contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Conselheiro Lafaiete, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 364, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as designações de juízes de direito para exercerem as funções de Juiz Coordenador e Juiz-Adjunto do CEJUSC da Comarca de Conselheiro Lafaiete, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0364243-32.2026.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Frederico Esteves Duarte Gonçalves para o exercício da função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Conselheiro Lafaiete pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Fica designada a Juíza de Direito Célia Maria Andrade Freitas Corrêa para exercer a função de Juíza-Adjunta do centro judiciário de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 6.906, de 14 de outubro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

PORTARIA Nº 7.886/PR/2026

Dispensa Juiz-Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Montes Claros e altera a Portaria da Presidência nº 7.820, de 11 de setembro de 2026, que "Designa Juiz Coordenador e Juízes-Adjuntos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Montes Claros".

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Montes Claros, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 392, de 22 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria da Presidência nº 7.820, de 11 de setembro de 2026, que "Designa Juiz Coordenador e Juízes-Adjuntos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Montes Claros";

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0420744-06.2026.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado o Juiz de Direito Marcos Antônio Ferreira da função de Juiz-Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Montes Claros a partir de 15 de outubro de 2026.

Art. 2º Fica revogado o inciso II do art. 2º da Portaria da Presidência nº 7.820, de 11 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2026.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

PORTARIA Nº 7.887/PR/2026

Designa os integrantes do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.877, de 22 de outubro de 2026, que "Institui o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais";

CONSIDERANDO as indicações apresentadas pela Corregedoria-Geral de Justiça e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude para a composição do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;

CONSIDERANDO o que restou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0137926-49.2024.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para comporem o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, instituído pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1.877, de 22 de outubro de 2026:

I - Marcelo Augusto Lucas Pereira, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ, que o coordenará;

II - Thiago Grazziane Gandra, Juiz Auxiliar da CGJ;

III - José Honório de Rezende, Juiz de Direito Coordenador-Executivo da Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ;

IV - Ricardo de Freitas Reis, matrícula nº 6638-1, da Diretoria Executiva da Atividade Correicional - DIRCOR;

V - Bruna Eduarda Medeiros de Sousa, matrícula nº 6232-3, da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância - SEPLAN;

VI - Carla Valicek, matrícula nº 7348-6, da Gerência de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial - GEFIS;

VII - Ana Paula Sampaio D'Andréa, matrícula nº 6924-5, da Assessoria Técnica e Jurídica para Orientação e Fiscalização da Justiça de Primeira Instância - ASFIJ;

VIII - Liliane Maria Lacerda Gomes, matrícula nº 11984-2, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA-MG;

IX - Shayene Marques Barbosa, matrícula nº 8679-3, do Centro de Estatística Aplicada à Justiça de Primeira Instância - CEJUR;

X - Luciana Costa Longa Machado Mendes, matrícula nº 25763-4, da COINJ;

XI - Fernando Cesar de Araújo, matrícula nº 2984-3, da COINJ.

Art. 2º Os integrantes do Comitê de que trata esta Portaria desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas e/ou jurisdicionais.

Art. 3º As unidades administrativas e as assessorias da CGJ e da COINJ prestarão apoio técnico e jurídico aos membros do Comitê.

Art. 4º A critério da Coordenação do Comitê, poderão ser convidados magistrados e convocados servidores para colaborarem nos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

PORTARIA Nº 7.888/PR/2026

Altera a Portaria da Presidência nº 7.744, de 3 de agosto de 2026, que "Designa os integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em primeiro e em segundo graus de jurisdição".

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria da Presidência nº 7.744, de 3 de agosto de 2026, que "Designa os integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em primeiro e em segundo graus de jurisdição";

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0200772-34.2026.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Juíza de Direito Aline Gomes dos Santos Silva dispensada de suas funções junto à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no primeiro grau de jurisdição, prevista na Portaria da Presidência nº 7.744, de 3 de agosto de 2026.

Art. 2º Fica a Juíza de Direito Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes designada para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no primeiro grau de jurisdição, prevista na Portaria da Presidência nº 7.744, de 2026.

Art. 3º O inciso IV do art. 2º da Portaria da Presidência nº 7.744, de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º [...]

[...]

IV - Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, Juíza de Direito da 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Uberaba;

[...].".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

PORTARIA Nº 7.889/PR/2026

Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caratinga.

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Caratinga, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 589, de 22 de novembro de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação de juiz de direito para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Caratinga, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0250065-70.2026.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Alexandre Ferreira para o exercício da função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caratinga pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 6.833, de 3 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

PORTARIA Nº 7.890/PR/2026

Altera a Portaria da Presidência nº 7.707, de 20 de julho de 2026, que "Constitui o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de que trata a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 207, de 15 de outubro de 2015".

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015, que "Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário";

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria da Presidência nº 7.707, de 20 de julho 2026, que "Constitui o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de que trata a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 207, de 15 de outubro de 2015";

CONSIDERANDO o que constou nos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nºs 0187585-56.2026.8.13.000 e 0364860-89.2026.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva para compor o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, constituído pela Portaria da Presidência nº 7.707, de 20 de julho de 2026.

Art. 2º Fica acrescida a alínea "l" ao inciso II do art. 1º da Portaria da Presidência nº 7.707, de 2026, com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

II - [...]

l) Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, matrícula nº 6569-8, da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP.

[...].".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

PORTARIA Nº 7.891/PR/2026

Altera a Portaria da Presidência nº 7.450, de 4 de novembro de 2025, que "Nomeia os servidores integrantes da Comissão Examinadora do Processo Classificatório da Promoção Vertical dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, exercício de 2024".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31 da Resolução do Órgão Especial nº 953, de 17 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria da Presidência nº 7.450, de 4 de novembro de 2025, que "Nomeia os servidores integrantes da Comissão Examinadora do Processo Classificatório da Promoção Vertical dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, exercício de 2024";

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0182278-24.2026.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de outubro de 2026, o servidor Fellipe Rocha Tomanini Passaglio para compor a Comissão Examinadora do Processo Classificatório da Promoção Vertical dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, exercício de 2024.

Art. 2º Fica acrescido o inciso XI ao art. 1º da Portaria da Presidência nº 7.450, de 4 de novembro de 2025, com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

[...]

XI - Fellipe Rocha Tomanini Passaglio, matrícula nº 8637-1.

[...].".

Art. 3º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 7.818, de 9 de setembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, Presidente

ATO DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DR. THIAGO COLNAGO CABRAL, REFERENTE À SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Despacho aprovando o cadastramento de consignatário formulado por KONECT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, CNPJ 50.626.276/0001-58, válido por 2 (dois) anos, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 8º da Resolução do Órgão Especial nº 853/2017.

ATOS DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO NO ÂMBITO DA SUPERINTÊNDENCIA ADMINISTRATIVA, DESEMBARGADOR ANDRÉ LEITE PRAÇA, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo aos seguintes Desembargadores o que indica, nos termos da legislação vigente:

-Desembargador Rui de Almeida Magalhães, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 29.10.26.

-Desembargador Rui de Almeida Magalhães, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 19.11.26.

-Desembargador Wanderlei Paiva, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 29.10.26.

Designando os seguintes Desembargadores para as respectivas substituições no Órgão Especial, conforme segue:

-Desembargador Alberto Vilas Boas para substituir o Desembargador Edilson Olímpio Fernandes, no dia 28.10.26.

-Desembargador Antônio Bispo para substituir o Desembargador Fernando Caldeira Brant, no dia 28.10.26.

-Desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata para substituir a Desembargadora Cláudia Maia, no dia 28.10.26.

-Desembargador José Arthur Filho para substituir o Desembargador José Marcos Vieira, no dia 28.10.26.

-Desembargador Dirceu Walace Baroni para substituir o Desembargador Manoel dos Reis Morais, no dia 28.10.26.

-Desembargador Alberto Diniz Júnior para substituir o Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, no dia 28.10.26.

-Desembargador Joemilson Donizetti Lopes para substituir a Desembargadora Eveline Mendonça Felix Gonçalves, no dia 28.10.26.

ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. THIAGO COLNAGO CABRAL, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Ver tabelas ao final desta publicação - deferindo dias de compensação/banco de horas, aos Juízes de Direito, em dias úteis, nos termos da legislação vigente.

Designando o Juiz de Direito abaixo relacionado, para cooperar no mutirão Projef, na Comarca/Vara indicada, conforme segue, nos termos da legislação vigente. Fica estabelecido que a referida cooperação foi autorizada para presidir Tribunal do Júri.

Juiz Designado	Lotação	Cooperar na Unidade	Período
Danilo de Mello Ferraz	Teófilo Otoni - 1ª Vara Criminal	Oliveira - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais	Outubro de 2026

Designando, em caráter excepcional, nos termos da legislação vigente, a Juíza de Direito Bárbara Colen Diniz, titular da 2ª Vara Cível de Curvelo e Pedro Henrique de Assis Crisafulli, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Congonhas, para conhecerem de habeas corpus e medidas de natureza urgente, pela Comarca de Nova Serrana, Microrregião-Plantão - XXXII - COMARCAS: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, de modo que a primeira magistrada responda pelo período de 20/11/2026 a 27/11/2026, referente ao plantão da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e o segundo pelo período de 27/11 a 04/12/2026, referente ao plantão da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude.

Designando, em caráter excepcional, nos termos da legislação vigente, o Juiz de Direito Fábio Moreira Arantes, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Campos Gerais, para conhecer de habeas corpus e medidas de natureza urgente, pela comarca de Cambuquira, Microrregião-Plantão - XLVIII - COMARCAS: Cambuquira, Campanha, Três Corações, no período de 28/12/2026 a 08/01/2027, ficando mantidas as demais indicações publicadas no Diário do Judiciário Eletrônico de 31/10/2025.

Deferindo ao Juiz de Direito abaixo indicado a marcação/suspensão das férias referentes ao 2º semestre de 2026, nos termos da legislação vigente:

Magistrado / Lotação

Períodos

Dias

Tipos

Armando Fernandes Filho - 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia

03.11.2026 a 17.11.2026

18.11.2026 a 02.12.2026

Suspensão

Deferindo à Juíza de Direito abaixo indicada a remarcação das férias referentes ao 2º semestre de 2026, nos termos da legislação vigente:

Magistrada / Lotação

Período original

Tipo

Período solicitado

Tipo

Substitutos / Lotações

Augusta Balbinot - U.J. Jesp da comarca de São João del-Rei

08.09 a 17.09.26

suspensão

03.11 a 12.11.26

gozo

03 e 04.11 - Hélio Martins Costa - Vara de Família e Sucessões da comarca de São João del-Rei;

05 a 12.11 - Armando Barreto Marra - 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei

Deferindo aos Juízes de Direito abaixo relacionados licença-saúde, nos termos da legislação vigente:

Magistrados / Lotações	Dias / Períodos	Substitutos / Lotações
Elimar Boaventura Condé Araújo - 1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga	13.10.2026	Rodrigo Braga Ramos - 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga
Frederico Vasconcelos de Carvalho - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos	16.10 a 29.10.2026	Maria Flávia Albergaria Costa - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Matozinhos
Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho - 6ª Vara Cível da comarca de Uberlândia	13 e 14.10.2026	Luís Eusébio Camuci - 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia
Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa - 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima	20.10 a 23.10.2026	Kleber Alves de Oliveira - 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima
Natália Cravo Lázaro Monteiro - Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Ribeirão das Neves	19.10.2026	Mariana Siani - 1ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves

SERVIDORES

Atos Referentes aos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Portaria Nº 9367/2026-SEI

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pela Portaria nº 7.683/PR/2026, publicada em 16/07/2026,

CONSIDERANDO o disposto Capítulo 20 do Edital do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2022, homologado em 04/09/2024 - para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do Quadro de Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais,

RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação, constante nas Portarias nºs 8.017/2026, 9.074/2026, 9.126/2026 e 9.149/2026, publicadas em 10/08/2026, 03/09/2026 e 04/09/2026, dos candidatos a seguir relacionados, nos termos das alíneas "a" e " b" do item 20.4 do edital.

Cargo / Especialidade / Unidade: Analista Judiciário C / Analista Judiciário / Secretaria do TJMG

Sigla / Padrão: PJ-NS / PJ-42

Nome / Classificação de ampla concorrência:

Beatriz Silva Brandão Senra / 79

Dalila Magalhães Cabral / 80

Luís Gabriel Ferreira da Cruz / 86

Lucas Gonçalves dos Santos / 89

Rodrigo Sousa Oliveira / 91

Iasmin Goulart Silva / 95

Pedro de Freitas Marinho de Carvalho / 96

Paola de Oliveira Gonçalves / 99

Nome / Classificação de negro / Classificação de ampla concorrência:

Josias Bezerra Brito Júnior / 13 / 197

Fernanda Regina dos Santos / 15 / 200

Vitor Cazumbá Azevedo / 19 / 242

Nome / Classificação de deficiente / Classificação de ampla concorrência:

Tiago Souza Guirado / 9 / 296

Gustavo Costa de Almeida / 13 / 344

Portaria Nº 9371/2026-SEI

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pela Portaria nº 7.683/PR/2026, publicada em 16/07/2026,

CONSIDERANDO as Resoluções nºs 953/2020 e 954/2020, publicadas em 18/12/2020, com a redação dada pela Resolução nº 1.097/2025, publicada em 26/06/2025,

RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação, constante nas Portarias nºs 6.370/2026, 7.982/2026, 8.850/2026 e 9.121/2026, publicadas respectivamente em 06/07/2026, 10/08/2026, 01/09/2026 e 03/09/2026, dos candidatos a seguir relacionados, nos termos das alíneas "a" e "b" do item 20.4 do edital.

Cargo / Especialidade: Oficial Judiciário D / Oficial Judiciário

Sigla / Padrão: PJ-NM / PJ-28

Nome / Classificação de ampla concorrência / Unidade:

Hud Hebert Barbosa Rezende / 2 / Canápolis

Fernando Jose Resende Caetano / 4 / Paracatu

Nome / Classificação de ampla concorrência na lista da região / Região / Unidade:

Rodrigo de Oliveira Guimarães / 16 / 3ª Região / Lajinha

Isabella Cristina Mendes Matos / 12 / 5ª Região / Sacramento

Portaria Nº 9384/2026-SEI

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pela Portaria nº 7.683/PR/2026, publicada em 16/07/2026,

CONSIDERANDO o disposto no item 20.4 do Edital do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2022, homologado em 04/09/2024 - para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do Quadro de Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais,

RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação, constante nas Portarias nºs 8.389/2026 e 8.908/2026, publicadas respectivamente em 24/08/2026 e 03/09/2026, e nas Portarias nºs 9.141/2026 e 9.151/2026, publicadas em 04/09/2026, dos candidatos a seguir relacionados, nos termos das alíneas "a" e "b"do item 20.4 do edital.

Cargo / Especialidade / Unidade: Analista Judiciário C / Analista de Tecnologia da Informação / Secretaria do TJMG

Sigla / Padrão: PJ-NS / PJ-42

Nome / Classificação de ampla concorrência:

João Pedro de Carvalho Castro / 32

Adriana Medeiros Martins / 35

Danielle Mendonça Gonzalez Alves / 38

Jean Carlos Ferreira Barbosa / 39

Diego Soligo Maggessi Teixeira / 42

Marcio Rosostolato Machado / 44

Edgard Reginaldo Rabelo / 46

Flavio Augusto Weber / 47

Mateus Rezende de Sá Catrinque / 48

Carlos Eduardo Silva Dumont / 49

Marlus da Luz Silva / 50

Nome / Classificação de negro / Classificação de ampla concorrência:

Welton da Silva Bittencourt / 8 / 98

Derivan da Silva de Souza / 10 / 106

Portaria Nº 9825/2026-SEI

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pela Portaria nº 7.683/PR/2026, publicada em 16/07/2026,

RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação, constante na Portaria nº 8.670/2026, publicada em 01/09/2026, da candidata a seguir relacionada, nos termos da alínea "a" do item 20.4 do edital.

Cargo / Especialidade: Analista Judiciário C / Engenheiro Civil

Sigla / Padrão: PJ-NS / PJ-42

Nome / Classificação de ampla concorrência / Unidade:

Laura Camba Rocha / 3 / Secretaria do TJMG

Portaria Nº 10572/2026-SEI

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pela Portaria nº 7.683/PR/2026, publicada em 16/07/2026,

CONSIDERANDO os Laudos de Avaliação nºs 27428741/2026 e 27540818/2026 da Gerência de Saúde no Trabalho - GERSAT - e as publicações de 05/10/2026 e 14/10/2026,

RESOLVE EXCLUIR a candidata a seguir relacionada da lista de classificados de candidatos com deficiência, mantendo sua classificação dentre os candidatos da ampla concorrência, e

TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata, constante na Portaria nº 9.074/2026, publicada em 03/09/2026, nos termos da alínea "c" do item 20.4 do Edital nº 01/2022, na forma dos itens 20.14, 20.14.2 e 20.14.2.1 do certame:

Cargo / Especialidade / Unidade: Analista Judiciário C / Analista Judiciário / Secretaria do TJMG

Sigla / Padrão: PJ-NS / PJ-42

Nome / Classificação de deficiente / Classificação de ampla concorrência:

Daphne de Morais Carleial / 10 / 298

Portaria Nº 10573/2026-SEI

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pela Portaria nº 7.683/PR/2026, publicada em 16/07/2026,

CONSIDERANDO os Laudos de Avaliação nºs 27419892/2026 e 27528549/2026 da Gerência de Saúde no Trabalho - GERSAT - e as publicações de 30/09/2026 e 13/10/2026,

RESOLVE EXCLUIR a candidata a seguir relacionada da lista de classificados de candidatos com deficiência, mantendo sua classificação dentre os candidatos da ampla concorrência, e

Cargo / Especialidade / Unidade: Analista Judiciário C / Analista Judiciário / Secretaria do TJMG

Sigla / Padrão: PJ-NS / PJ-42

Nome / Classificação de deficiente / Classificação de ampla concorrência:

Amanda Botrel Amaral / 11 / 299

Autorizando a atuação em teletrabalho neste Tribunal para os seguintes servidores:

- Adauto José Sousa e Silva, 10204859, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Vara Única da comarca de Prata, por 02 (dois) anos (Portaria nº 10562/2026-SEI);

- Amanda Cardoso Nunes Pawlowski, 10304410, Assessor de Juiz, lotada na 1ª Vara Regional do Barreiro da comarca de Belo Horizonte, por 02 (dois) anos (Portaria nº 10454/2026-SEI);

- Anneliese Bottrel Sousa, 10214163, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na Central de Processos Eletrônicos - Turmas Recursais, por 02 (dois) anos (Portaria nº 10487/2026-SEI);

- Fellipe Rocha Tomanini Passaglio, 00086371, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Atividade Funcional - COMPROVE, por 02 (dois) anos (Portaria nº 10554/2026-SEI);

- Graziela Gontijo Germano Alves, 00086405, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - 1º CARJUS 4.0, por 01 (um) ano (Portaria nº 10640/2026-SEI);

- Juci Aparecida Xavier Santos, 10252320, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na Central de Processos Eletrônicos - Turmas Recursais, por 02 (dois) anos (Portaria nº 10493/2026-SEI);

- Júlio César Tavares Cardoso, 00070565, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Gerência do Cartório da 8ª Câmara Criminal - 8ª CACRI, por 01 (um) ano (Portaria nº 10597/2026-SEI);

- Marcelo Rafael de Oliveira, 10197012, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Vara Única da comarca de Rio Vermelho, por 03 (três) meses (Portaria nº 10490/2026-SEI);

- Rosane da Silva Cúrcio, 10253930, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Manhumirim, por 06 (seis) meses (Portaria nº 10694/2026-SEI);

- Vanessa de Maria Porfirio Vieira, 10202267, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na CPE - TR / Central de Processos Eletrônicos - Turma Recursal, por 02 (dois) anos (Portaria nº 10641/2026-SEI).

Autorizando a prorrogação do teletrabalho para os seguintes servidores:

- Adelina Oliveira Nogueira, 00080663, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na Gerência do Cartório da 3ª Câmara Cível - 3ª CACIV, por 01 (um) ano, até 27/11/2027 (Portaria nº 10538/2026-SEI);

- Aline Picheli Xavier, 10202713, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na 3ª Vara Cível da comarca de Varginha, por 01 (um) ano, até 25/11/2027 (Portaria nº 10613/2026-SEI);

- Ana Maria Martins Carvalho, 10312124, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Janaúba, por 01 (um) ano, até 28/11/2027 (Portaria nº 10565/2026-SEI);

- Anna Carolina Reis dos Santos, 10344937, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé, por 01 (um) ano, até 07/11/2027 (Portaria nº 10547/2026-SEI);

- Carlos Eduardo Mota Ventura, 10213066, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Muriaé, por 02 (dois) anos, até 16/11/2028 (Portaria nº 10558/2026-SEI);

- Cláudio André Kahler de Moraes Barros, 10132449, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na 1ª Vara Cível da comarca de Varginha, por 01 (um) ano, até 09/11/2027 (Portaria nº 10523/2026-SEI);

- Cristina Catarina de Castro Barros, 10236398, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na 1ª Vara Cível da comarca de Varginha, por 01 (um) ano, até 17/11/2027 (Portaria nº 10526/2026-SEI);

- Euler Fernandes Souza, 00082131, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível - 16ª CACIV, por 12 (doze) meses, até 11/10/2027 (Portaria nº 10687/2026-SEI);

- Farisa Cristina Fares, 10208942, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na Vara de Família e Sucessões da comarca de Itaúna, por 06 (seis) meses, até 07/05/2027 (Portaria nº 10425/2026-SEI);

- Jesus Thiago de Freitas Alves, 00064204, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Coordenação de Controle do Patrimônio Mobiliário - COPAT, por 01 (um) ano, até 09/11/2027 (Portaria nº 10545/2026-SEI);

- Luiz Cláudio Rodrigues Soares, 00046805, Agente Judiciário, lotado na Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível - 13ª CACIV, por 01 (um) ano, até 04/11/2027 (Portaria nº 10512/2026-SEI);

- Mariana Guerra Paiva Avelar, 10241646, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Itabira, por 02 (dois) anos, até 14/12/2028 (Portaria nº 10539/2026-SEI);

- Paulo Antônio de Almeida Bastos, 00009928, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Coordenação de Controle do Patrimônio Mobiliário - COPAT, por 01 (um) ano, até 09/11/2027 (Portaria nº 10544/2026-SEI);

- Pollyanne Santos Arruda Moreira, 10160432, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha, por 01 (um) ano, até 28/10/2027 (Portaria nº 10560/2026-SEI);

- Rogério Clemente Pires, 10194761, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Muriaé, por 02 (dois) anos, até 16/11/2028 (Portaria nº 10537/2026-SEI);

- Sílvia Rodrigues Vasconcellos Melo, 10274712, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na 2ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da comarca de Belo Horizonte, por 02 (dois) anos, até 11/11/2028 (Portaria nº 10650/2026-SEI);

- Valéria Fonseca Brandão de Carvalho, 10236299, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na Vara Única da comarca de Lambari, por 24 (vinte e quatro) meses, até 29/11/2028 (Portaria nº 10696/2026-SEI);

- Walmiria Geralda dos Santos de Oliveira, 00016279, Agente Judiciário, lotada na Coordenação de Controle do Patrimônio Mobiliário - COPAT, por 01 (um) ano, até 09/11/2027 (Portaria nº 10610/2026-SEI);

- Wander Ferreira da Silva, 00066852, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na Coordenação de Controle do Patrimônio Mobiliário - COPAT, por 01 (um) ano, até 09/11/2027 (Portaria nº 10485/2026-SEI).

Desligando do teletrabalho os seguintes servidores:

- Anneliese Bottrel Sousa, 10214163, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva Belo Horizonte, Betim, Contagem - BHE - T.R - SEC, na data da publicação da portaria de ingresso na Central de Processos Eletrônicos - Turmas Recursais (Portaria nº 10674/2026-SEI);

- Davi Leonardo Salles, 00060053, Analista Judiciário/Analista de Tec. da Informação, lotado na Gerência de Administração Sustentação de Soluções e Governança Tecnológica de Dados - GEDAD, em 30/09/2026 (Portaria nº 10497/2026-SEI);

- Gustavo Lopes Pires de Souza, 10254599, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotado na 6ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, em 05/10/2026 (Portaria nº 10498/2026-SEI);

- Larissa Nathalie Silveira Cavalieri, 10140418, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na 1ª Vara de Família da comarca de Montes Claros, em 14/10/2026 (Portaria nº 10500/2026-SEI);

- Marcela Costa de Oliveira Gomes, 0-87882, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na 1ª Gerência do Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 1º CAROT, em 21/10/2026 (Portaria nº 10677/2026-SEI);

- Vanessa de Maria Porfírio Vieira, 10202267, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário, lotada na Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, na data da publicação da portaria de ingresso na CPE - TR / Central de Processos Eletrônicos - Turma Recursal (Portaria nº 10676/2026-SEI).

Exonerando Pedro Martins Teixeira, 00078535, a pedido, a partir de 23/10/2026, do cargo de Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-A228, PJ-77, do Gabinete da Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, da 11ª Câmara Cível (Portaria nº 10697/2026-SEI).

ATO DO PRESIDENTE, EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, REFERENTE À SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DECISÃO PRESIDÊNCIA Nº 21.250/2026

Processo SEI nº 0124561-25.2024.8.13.0000

Processo Administrativo Sancionatório nº 13/2024/DIRSEP

Interessada: MEDGEN TECNOLOGIA AVANÇADA EM DNA LTDA. - EPP

Recurso administrativo interposto contra a Decisão TJMG/SUPAD/JUIZ AUX. PRES. - DIRCONT nº 16.216/2026, que reconheceu a inexecução parcial do Contrato nº 346/2023 e aplicou à empresa MEDGEN Tecnologia Avançada em DNA Ltda. - EPP as sanções de advertência e multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total atualizado do ajuste. Recurso conhecido e, no mérito, desprovido, mantendo-se integralmente a decisão recorrida e as penalidades aplicadas. Não conhecidas as pretensões relativas à alegada supressão contratual tácita e à liberação de valores por extrapolarem o objeto do recurso sancionatório. Indeferida, por desnecessária ao julgamento, a juntada de relatórios de execução de contratos anteriores. Reconhecida a submissão do processo sancionatório ao regime da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº 45.902/2012, da Lei Estadual nº 14.184/2002 e das normas internas pertinentes, afastada a incidência da Resolução TJMG nº 1.153/2026. Ficam determinadas a intimação da empresa sancionada, a ciência da seguradora interessada, por intermédio da área gestora, a adoção das providências cabíveis para a cobrança da penalidade, inclusive mediante acionamento da garantia contratual, se necessário, e o encaminhamento de cópia da decisão à COPAP.

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2026.

Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

22 de outubro de 2026

De ordem do MM. Juiz de Direito, Paulo José Rezende Borges, do Centro de Conciliação de Precatórios do TJMG, CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Stephanie Portugal Garcia

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES

Diretor Executivo: Henrique Esteves Campolina Silva

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Gerente: Maria Regina Araújo de Castro

22.10.2026

Contrato - Extrato

Construtora Md do Brasil Ltda. - Ct. 310/2026 (9521994) de 21.10.2026. - Processo 482/2026 - SEI 0396618-86.2026.8.13.0000 - Objeto: Obra de construção do novo Fórum da Comarca de Monte Alegre de Minas. - Vigência: 23.10.2026 a 15.05.2028. - Valor do Termo: R$ 7.705.416,37 na dotação orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.51.03 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Kadu Serviços e Eventos Ltda. - Ct. 316/2026 (9522216) de 22.10.2026. - Processo 661/2026 - SEI 0368438-60.2026.8.13.0000 - Objeto: Prestação de serviços de aluguel, montagem, desmontagem e decoração de árvore de Natal, bem como a criação de um cenário natalino. - Vigência: 02.11.2026 a 20.12.2026. - Valor do Termo: R$ 28.000,00 na dotação orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.39.55 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Magnetec Indústria Eletroeletrônica Ltda. - Ct. 317/2026 (9522267) de 22.10.2026. - Processo 681/2026 - SEI 0397436-38.2026.8.13.0000 - Objeto: Aquisição do equipamento "portal detector de metal", instalado e ativado, com garantia integral de 36 (trinta e seis) meses, com vistas ao atendimento a demandas de unidades do TRIBUNAL. - Vigência: 23.10.2026 a 22.11.2029. - Valor do Termo: R$ 68.100,00 na dotação orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.52.20 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Termo Aditivo - Contrato - Extrato

Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS. - 16ºTA de 22.10.2026 ao Ct. 181/2021 (9288117) de 27.09.2021. - Processo 545/2021 - SEI 0371311-33.2026.8.13.0000 - Objeto: Reajuste dos valores do Plano de Saúde para os colaboradores lotados em Belo Horizonte e reajuste de LDI. - Vigência: 22.10.2026 a 29.10.2026. - Valor do Termo: R$ 7.687,79 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.37.02 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Aleixo & Ferreira Hidrojateamento Ltda. - ME. - 5ºTA de 22.10.2026 ao Ct. 368/2023 (9396795) de 25.10.2023. - Processo 885/2023 - SEI 0247988-88.2026.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual. - Vigência: 25.10.2026 a 24.10.2027. - Valor do Termo: R$ 14.874,36 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.39.59 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.- 32ºTA de 22.10.2026 ao Ct. 347/2022 (9348578) de 18.10.2022. - Processo 669/2022 - SEI 0254822-10.2026.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste de LDI, Uniformes, EPI's/EPC's, VT, Insumos, Desinfecção de Reservatórios e Caixa D'água realocação de vaga, e readequação de insumos. - Vigência: 01.11.2026 a 31.10.2027. - Valor do Termo: R$ 75.659.432,03, sendo R$ 23.151.385,36 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.37.01 ou em outra que vier a ser consignada para este fim e R$ 52.508.046,67 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.37.02 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. - 30ºTA de 22.10.2026 ao Ct. 306/2022 (9345862) de 23.09.2022 - Processo 597/2022 - SEI 0254925-17.2026.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste de VT, LDI, Uniformes - EPI's/EPC's, Insumos e limpeza de Caixa d´Água, alteração da quantidade de reservatórios e caixas d'água, readequação de insumos, acréscimo e realocação de vagas, alteração de endereço, readequação dos adicionais de insalubridade e de acúmulo de função para o cargo de Servente de Limpeza e retificação do quadro do subitem 5.1 do 29º Termo aditivo ao contrato 306/2022. - Vigência: 01.11.2026 a 31.10.2027 - Valor do Termo: R$ 67.570.741,64, sendo R$ 23.078.850,19 na Dotação Orçamentária nº 4031.02.061.706.4395.3.3.90.37.01 ou em outra que vier a ser consignada para este fim e R$ 44.491.891,45 na Dotação Orçamentária nº 4031.02.061.706.4395.3.3.90.37.02 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Termo de Apostilamento - Contrato - Extrato

Márcia Marques de Morais. - 1º Termo de Apostilamento de 22.10.2026 ao Ct. 320/2026 (9523340) de 16.10.2026. - SEI 0428893-88.2026.8.13.0000 - Objeto: Retificação do número do Contrato SIAD para 9523340. - Valor do Termo: Sem alteração.

Network Solutions Brazil Ltda. - 1º Termo de Apostilamento de 22.10.2026 ao Ct. 312/2026 (9522042) de 09.10.2026. - SEI 0417892-09.2026.8.13.0000 - Objeto: Retificação do subitem 7.4 da Cláusula Sétima do Contrato, para adequação das dotações orçamentárias que passam a ser: R$ 250.740,00, à conta da Dotação Orçamentária n° 4031.02.061.706.2025.3.3.90.40.02 ou em outra que vier a ser consignada para este fim e R$ 48.260,00, à conta da Dotação Orçamentária n.º 4031.02.061.706.2025.4.4.90.40.02 ou em outra que vier a ser consignada para este fim. - Valor do Termo: Sem alteração.

Convênio - Extrato

Município de Formoso/MG. - Cv. 279/2026 de 22.10.2026. - SEI 0367973-51.2026.8.13.0000 - Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de Buritis/MG, mediante cessão de 01 (uma) servidora municipal efetiva. - Vigência: 27.11.2026 a 26.11.2030. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Diretor Executivo: Eduardo Antônio Codo Santos

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Gerente: Guilherme Moreira de Rezende

As informações das Diárias de Viagens concedidas estão disponíveis em tabela no final desta publicação.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende

22/10/2026

GERÊNCIA DA MAGISTRATURA

Gerente: Sílvio Cássio de Souza

AVISO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, a Gerência da Magistratura comunica aos Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais que desejarem enviar sugestões ou indicações para a modificação da Tabela de Comarcas Substitutas, que o prazo para tal providência encerra-se no dia 31 de outubro do ano corrente, conforme dispõe o artigo 259, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. As sugestões ou indicações justificadas somente poderão ser feitas por Juiz Diretor do Foro da comarca a ser substituída e deverão ser encaminhadas através de processo SEI para a Unidade CPROM (Coordenação de Provimento de Cargos da Magistratura), dentro do prazo ora mencionado, sob pena de não conhecimento.

GERÊNCIA DE SERVIDORES

Gerente: Maria Júlia Pedrosa de Sousa

CONCEDENDO LICENÇA-MATERNIDADE

Nos termos dos arts. 2º e 3º da Resolução nº. 938/2020, por 180 (cento e oitenta) dias:

-Laura Amaral Amato Belicha, matrícula 10312074, Brumadinho, a partir de 13/10/2026;

-Mayára de Fátima Barbosa Gomes, matrícula 10357426, Teófilo Otoni, a partir de 07/10/2026.

APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

Nos termos da Resolução nº 865/2018 e Portaria nº 3163/ PR/2015:

-Alan Robert de Souza, matrícula 10283606, Santa Luzia, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 25/09/2026;

-Alexia de Magalhães Roque, matrícula 10228239, Sabinópolis, Gerente de Contadoria, PJ-77, 05 dias, a partir de 19/10/2026;

-Aline Pedrosa Martins dos Reis, matrícula 10279992, Miradouro, Gerente de Secretaria, PJ-77, 07 dias, a partir de 02/06/2026;

-Allan Braga Augusto, matrícula 10311985, Contagem, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 28/09/2026;

-Ana Cristina Oliveira Alvim, matrícula 10227843, Pouso Alegre, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 04/09/2026;

-Andresa Castro e Silva, matrícula 10247338, Muriaé, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 28/10/2026;

-Andrine Almeida Silva, matrícula 10226761, Manhumirim, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 07/08/2026;

-Aparecida Marlucia de Melo e Costa, matrícula 10204354, Araxá, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 21/09/2026;

-Bruno Henrique Neves, matrícula 10343038, São Sebastião do Paraíso, Gerente de Secretaria, PJ-77, 07 dias, a partir de 08/10/2026;

-Camila Francielle Pereira, matrícula 10344580, Corinto, Gerente de Contadoria, PJ-77, 02 dias, a partir de 22/09/2026;

-Carlos Garcia Filho, matrícula 10213215, Tarumirim, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 09/10/2026;

-Cleber Ribeiro da Silva, matrícula 10255638, Contagem, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 18/09/2026;

-Cristiane Braga Figueiredo, matrícula 10198598, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 30/09/2026 e 07 dias, a partir de 13/10/2026;

-Cristiane de Oliveira Reis Ribeiro, matrícula 10186379, Alpinópolis, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 14/10/2026;

-Daniela Mendes Barreto Costa, matrícula 10276741, Santos Dumont, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 02/10/2026;

-Fabiana Pinheiro Ferraz, matrícula 10246553, Araçuaí, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 07/10/2026, e no cargo de Gerente de Contadoria, PJ-77, 17 dias, a partir de 03/11/2026;

-Fabiana Poli, matrícula 10256578, Pratápolis, Gerente de Contadoria, PJ-77, 04 dias, a partir de 19/10/2026;

-Fernanda Martins Marques, matrícula 10345397, Machado, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 27/08/2026;

-Fernando Henrique Tavares Neves, matrícula 10262899, Ituiutaba, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 14/10/2026, e 06 dias, a partir de 29/10/2026;

-Geórgia Cristina Chagas Eugênio, matrícula 10261966, Sabará, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 13/10/2026;

-Helen Aparecida Martins Pereira, matrícula 10268565, Santos Dumont, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 05/10/2026;

-Izabel Freiman Oliveira Leite, matrícula 10282921, Além Paraíba, Gerente de Secretaria, PJ-77, 14 dias, a partir de 13/10/2026;

-Jane Henriques Teixeira, matrícula 10201566, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 14 dias, a partir de 16/10/2026;

-Janete Aparecida Mafra Viggiano, matrícula 10254979, Inhapim, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 14/10/2026;

-Joarês Costa da Silva Júnior, matrícula 10222430, Contagem, Gerente de Secretaria, PJ-77, 11 dias, a partir de 18/09/2026, e 11 dias, a partir de 09/10/2026;

-José Carlos Campos, matrícula 10144436, São João del-Rei, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 09/10/2026;

-Joserson Batista de Castro, matrícula 10127100, Carangola, Gerente de Contadoria, PJ-77, 05 dias, a partir de 24/09/2026;

-Leonardo Luiz Costa Souza, matrícula 10346288, Jequeri, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 05/10/2026;

-Lucas Silva Batista, matrícula 10336834, Jequeri, Gerente de Secretaria, PJ-77, 16 dias, a partir de 19/10/2026;

-Luciano Rodrigues Alves, matrícula 10281204, Visconde do Rio Branco, Gerente de Secretaria, PJ-77, 16 dias, a partir de 17/09/2026;

-Mariângela Gonçalves Resende, matrícula 10247247, Brasília de Minas, Gerente de Contadoria, PJ-77, 07 dias, a partir de 08/10/2026;

-Marise Pereira Evangelista, matrícula 10211540, Além Paraíba, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 22/09/2026;

-Mércia Dias Teixeira, matrícula 10228692, Santa Luzia, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 08/10/2026;

-Priscila Guimarães Coelho, matrícula 10361352, Guanhães, Assessor de Juiz, PJ-56, 01 dia, a partir de 20/10/2026;

-Régis Ribeiro Ferrer, matrícula 10229831, Cristina, Gerente de Secretaria, PJ-77, 07 dias, a partir de 25/09/2026;

-Renata Milagres Bhering, matrícula 10232074, Teixeiras, Gerente de Contadoria, PJ-77, 04 dias, a partir de 13/10/2026;

-Roberta Melo Borges Pereira, matrícula 10183665, Cássia, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 13/10/2026;

-Rogeria Faria Parula Silva, matrícula 1098814, Guapé, Gerente de Contadoria, PJ-77, 02 dias, a partir de 15/10/2026;

-Roseli dos Reis, matrícula 10133181, Passa Quatro, Gerente de Secretaria, PJ-77, 06 dias, a partir de 29/10/2026;

-Sílvia de Oliveira, matrícula 10247528, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 13/10/2026;

-Silvone Regina de Freitas Ferreira, matrícula 10252148, Muriaé, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 16/10/2026;

-Tárcila Carvalho Soares, matrícula 10220293, São João del-Rei, Gerente de Contadoria, PJ-77, 09 dias, a partir de 07/10/2026;

-Tiago Barcellos Gongô, matrícula 10343509, Nanuque, Gerente de Secretaria, PJ-77, 07 dias, a partir de 13/10/2026;

-Vivianne Lemos Sodré de Avila, matrícula 10224501, Barbacena, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 13/10/2026;

-Welder Ramon Mendes Silveira, matrícula 10340760, Jaíba, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 10/09/2026.

DESIGNANDO PARA O EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE CARGO COMISSIONADO

Nos termos da Portaria nº 3163/PR/2015:

-Anderson Menezes de Oliveira, matrícula 00067462, Gerente, PJ-CH-01, GE-A3, PJ-77, na Gerência de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância - GESIS, no período de 26/10/2026 a 03/11/2026, durante o impedimento da titular Lívia Mara de Resende, matrícula 00069872;

-Bárbara Tavares Morato, matrícula 10361436, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A263, PJ-41, no Gabinete da 8ª Câmara Criminal - 8ª GACRI, por indicação da Desembargadora Lílian Maciel Santos, no período de 16/10/2026 a 27/10/2026, durante o impedimento da titular Tamírames de Almeida Damásio Soares, matrícula 00106740;

-Bartolomeu Eustáquio Araújo, matrícula 00071092, Coordenador de Serviço, PJ-CH-03, CS-L4, PJ-61, no Serviço de Controle da Movimentação e Manutenção de Bens Permanentes - SERMAP, no período de 09/10/2026 a 14/10/2026, durante o impedimento do titular Paulo Eduardo dos Santos Gangana, matrícula 00074732;

-Bruno Luis de Paula, matrícula 00080341, Escrevente, PJ-CH-02, EV-L2, PJ-69, na Gerência do Cartório da 2ª Câmara Cível -2ª CACIV, no dia 22/10/2026, em prorrogação, durante o impedimento da titular Camila Estefania de Souza, matrícula 00061432;

-Davi Arnaut Kraiser, matrícula 00108209, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-A357, PJ-77, no Gabinete da 7ª Câmara Criminal - 7ª GACRI, por indicação do Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, no período de 21/09/2026 a 25/09/2026, durante o impedimento do titular Marco Túlio Reis, 00075127;

-Felipe Martins Mussy, matrícula 10361527, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A43, PJ-41, no Gabinete da 18ª Câmara Cível - 18ª GACIV, por indicação do Desembargador João Cancio de Mello Junior, no período de 02/10/2026 a 09/10/2026, durante o impedimento da titular Ana Clara de Matos Bonin, matrícula 00106237;

-Gabriela Porto Ciarlini, matrícula 10359554, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A250, PJ-41, no Gabinete da 17ª Câmara Cível - 7ª GACIV, por indicação do Desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, no período de 16/11/2026 a 24/11/2026, durante o impedimento da titular Júlia Guimarães Gontijo, matrícula 00108282;

-Lucas Callebe de Andrade Félix, matrícula 10361501, Assistente de Juiz, PJ-AI-03, TZ-A10, PJ-41, do Núcleo de Justiça 4.0 - Juizado Especial - NUJESP 4.0, por indicação do Juiz de Direito Gustavo Câmara Corte Real, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026;

-Luciana Diniz Durães Pereira, matrícula 00094318, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-A442, PJ-77, no Gabinete da 8ª Câmara Criminal - 8ª GACRI, por indicação da Desembargadora Âmalin Aziz Sant'Ana, no período de 21/10/2026 a 11/12/2026, durante o impedimento da titular Márcia Cristina Pereira Gontijo de Amorim, matrícula 00107466;

-Marcele Ferreira dos Santos, matrícula 00093120, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-A129, PJ-77, no Gabinete da 7ª Câmara Criminal - 7ª GACRI, por indicação do Desembargador Sálvio Chaves, no período de 05/11/2026 a 25/11/2026, durante o impedimento da titular Daniele Aparecida Zanon dos Santos, matrícula 00071696;

-Marcella Costa Brasileiro Assunção, matrícula 00108704, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A296, PJ-41, no Gabinete da 8ª Câmara Criminal - 8ª GACRI, por indicação da Desembargadora Âmalin Aziz Sant'Ana, no período de 21/10/2026 a 11/12/2026, durante o impedimento da titular Luciana Diniz Durães Pereira, matrícula 00094318;

-Marcia Caroline Oliveira dos Santos Martins, matrícula 10349530, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-A381, PJ-77, no Gabinete da 7ª Câmara Criminal- 7ª CACRI, por indicação do Desembargador Cássio de Souza Salomé, no período de 05/11/2026 a 11/11/2026, durante o impedimento do titular Alexandre Gonçalves de Sousa Salomé, matrícula 00007542;

-Mariana Alves Marques Rodrigues, matrícula 10350934, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-A191, PJ-77, no Gabinete da 14ª Câmara Cível - 14ª GACIV, por indicação do Desembargador Nicolau Lupianhes Neto, no período de 24/08/2026 a 12/10/2026, durante o impedimento da titular Clara Romanelli Araújo Ribeiro, matrícula 00087999, ficando retificada a publicação de 09/09/2026;

-Matheus Eustáquio Gomes de Faria, matrícula 00075903, Gerente, PJ-CH-01, GE-L38, PJ-77, no Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e demais Sistemas Eletrônicos de 2ª Instância - CESUPE, no período de 04/09/2026 a 21/09/2026, durante o impedimento do titular Gilberto Miranda Barbosa Junior, matrícula 00063347;

-Sandi Aparecida de Lima Santos, matrícula 10361469, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A170, PJ-41, no Gabinete da 13ª Câmara Cível - 13ª GACIV, por indicação do Desembargador José de Carvalho Barbosa, no período de 30/09/2026 a 19/10/2026, durante o impedimento do titular Helton Silva Lopes, matrícula 00079012.

DEFERINDO AVERBAÇÃO

-Laura Natália Prates Pontes Dias, matrícula 10244194, Juiz de Fora, da Certidão do Instituto Nacional do seguro Social - INSS, 1062 dias para fins de aposentadoria.

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Adriana Lucia Mendonca Doehler, matrícula 00024513, 15 dias, a partir de 23/11/2026;

-Gabriela Diva Peixoto Alvim, matrícula 10207589, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 26/10/2026;

-Kátia Teixeira de Siqueira, matrícula 10123950, Governador Valadares, 25 dias, a partir de 03/11/2026;

-Kelly Cristina Gonçalves Brandão, matrícula 10198721, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 03/11/2026;

-Leila Nunes Almeida, matrícula 10152116, Contagem, 20 dias, a partir de 09/11/2026;

-Marinalva Gomes Pereira, matrícula 10157016, Montes Claros, 17 dias, a partir de 03/11/2026 e 26 dias, a partir de 23/11/2026;

-Nadia Gabrielle Silveira Gonçalves, matrícula 10270066, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 05/10/2026;

-Nicole Resende Chaves, matrícula 00024711, 15 dias, a partir de 03/11/2026;

-Nilva Nete Soares Lacerda, matrícula 10287235, 30 dias, a partir de 09/11/2026;

-Sinara Sales Almeida, matrícula 10236240, Palma, 15 dias, a partir de 03/11/2026;

-Stela Paula de Pinho Coelho Goulart, matrícula 10033910, Belo Horizonte, 26 dias, a partir de 23/11/2026.

INDEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

-Por estar em desacordo com o art. 103, parágrafo único, da Resolução 12/62:

-Zelita Moreira Martin, matrícula 10230516, Malacacheta, 09 dias, a partir de 26/11/2026.

INDEFERINDO CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS-PRÊMIO

Por motivo de insuficiência de saldo passível de indenização, observados os termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Jacyene Meireles Duarte, matrícula 00064345, 60 dias;

-Márcio Henrique Chaves, matrícula 10062380, Belo Horizonte.

INDEFERINDO O USO DO SALDO DE FÉRIAS-PRÊMIO POR NECESSIDADE DO SERVIÇO

Nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 174, de 2024, c/c o artigo 124 da Lei Complementar nº 59/2001, aos servidores:

Nome	Matrícula
Alessandra Damasceno Rocha Gonçalves	10242248
Alessandra Edwirges de Lima Filardi	10206433
Ana Amália de Oliveira Macedo Stocher	10201152
Ana Maria Rocha Moreno	00076687
Carlos Alexandre da Silva Primo	10218990
Carlos Amaral de Omena	10203844
Cassiana Freitas Pereira	10204586
Chelida Helen de Oliveira	10289561
Claudia Regina Pereira Neves	00077792
Cristiane Alves Fernandes	10212407
Emilson Pereira Coelho	10231027
Flávio Rodrigues Chaves	10288837
Francisco José Diniz de Araújo	10235838
Fransérgio Pedrosa Carvalho	10188714
Huascar Augusto Vitorino Silva Santos	10216184
Inácio Antonio dos Reis	10117143
Janaína Soares Rodrigues Veríssimo	10203455
Juliana Teles de Carvalho	10241794
Julienne Oliveira do Carmo Tomaz	10343160
Karla Fumie Takamatsu Láua	10180828
Léslies Tim Salaams Barbosa Mendes	10248450
Letícia Rossi Feliciano Brigagão	10135939
Lívia Carla Lima Cruz	10219006
Luíza Karolline Lopes Maciel	10311621
Mara Lúcia Martins de Carvalho	00063883
Marcella das Graças Souza Ramos	10243675
Marco Túlio Afonso Borges	10106575
Maria Aparecida da Costa Jacinto Luciano	10340646
Mariela Jordão Breder Soares	10279984
Mario Marcos Godoy Junior	10097212
Monica Passos Rabêlo	10340422
Natália Ferreira de Abreu	10343947
Neuseli Teodoro de Souza	10241612
Paula Adriana da Rocha Marques	10248104
Renard Guimarães da Costa Souza	10231076
Roberta Melo Borges Pereira	10183665
Rosangela Maria de Oliveira Henriques	10268003
Rubens Marques Borges Júnior	10195651
Sarah Gontijo Costa Lasmar	10242891
Tulio Barros Nascimento	10309849
Vinícius de Nobre Ventura Ribeiro	10258707

GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO

Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

22/10/2026

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

Aldo Sander Almeida Costa, Campo Belo, dez dia(s) a partir de 19 de outubro de 2026 Prorrogação; Aldrin Andrade Perpétuo, Peçanha, dois dia(s) a partir de 28 de setembro de 2026 Prorrogação; Alessandra Edwirges de Lima Filardi, Belo Horizonte, três dia(s) a partir de 06 de outubro de 2026; Ana Carolina Brasil Godoi Raposo, Belo Horizonte, um dia a partir de 20 de outubro de 2026 Prorrogação; Ana Cecília Lusardo de Almeida Zenóbio, Belo Horizonte, um dia a partir de 15 de outubro de 2026 Prorrogação; Ana Claudia da Silva de Paula, Frutal, um dia a partir de 16 de outubro de 2026 Prorrogação; Anisio Renato Ribeiro, Timóteo, um dia a partir de 07 de outubro de 2026; Carmelita Imaculada Silva Moreira, Timóteo, um dia a partir de 06 de outubro de 2026; Carolina Andrade de Souza, Belo Horizonte, seis dia(s) a partir de 23 de outubro de 2026 Prorrogação; Celiane Cristina Bartasson Vilela, Frutal, quatro dia(s) a partir de 20 de outubro de 2026 Prorrogação; César de Melo Ribeiro Júnior, Belo Horizonte, quatorze dia(s) a partir de 07 de outubro de 2026 Prorrogação; Claudia Maria da Silveira Goulart, Uberlândia, cinco dia(s) a partir de 19 de outubro de 2026 Prorrogação; Cláudia Maria de Oliveira, Betim, oito dia(s) a partir de 15 de outubro de 2026 Prorrogação; Cláudia Maria de Oliveira, Betim, um dia a partir de 09 de outubro de 2026 Prorrogação; Clícia de Freitas Xavier, Ipanema, um dia a partir de 25 de setembro de 2026; Clícia de Freitas Xavier, Ipanema, um dia a partir de 07 de outubro de 2026 Prorrogação; Clícia de Freitas Xavier, Ipanema, um dia a partir de 09 de outubro de 2026 Prorrogação; Clóvis Soares Venâncio, Uberlândia, trinta dia(s) a partir de 16 de outubro de 2026 Prorrogação; Denise Pereira Coelho, Montes Claros, um dia a partir de 19 de outubro de 2026; Elcely Marinho Costa, Ponte Nova, dois dia(s) a partir de 15 de outubro de 2026 Prorrogação; Elenilda Maria Camargos, Frutal, um dia a partir de 19 de outubro de 2026; Elisabete Aparecida de Queiroz Muradas, Pedro Leopoldo, cento e oitenta dia(s) a partir de 23 de outubro de 2026 Prorrogação; Elzimar Luiza Bento Oliveira, Conselheiro Pena, três dia(s) a partir de 30 de setembro de 2026 Prorrogação; Gisele Cristina da Costa Siqueira, Inhapim, um dia a partir de 23 de setembro de 2026; Glauce Corradi Malheiros Pinto, Belo Horizonte, um dia a partir de 19 de outubro de 2026; Iara Soares Ferraz, Belo Horizonte, um dia a partir de 15 de outubro de 2026; Idelme Rangel Alves, São João Evangelista, quinze dia(s) a partir de 09 de outubro de 2026 Prorrogação; Isabella da Costa Modesto, Itajubá, trinta e quatro dia(s) a partir de 18 de agosto de 2026 Prorrogação; Israel Tomaz Ferreira, Belo Horizonte, cinco dia(s) a partir de 20 de outubro de 2026 Prorrogação; Ivanete Oliveira da Silva Linhares, São João Evangelista, um dia a partir de 30 de setembro de 2026 Prorrogação; Janaina de Alvarenga Silva Carvalho, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 20 de outubro de 2026; Janete Aparecida Mafra Viggiano, Inhapim, três dia(s) a partir de 23 de setembro de 2026; Janine Maria Costa Oliveira, Montes Claros, dezesseis dia(s) a partir de 14 de outubro de 2026; João Paulo Vaz Costa, Betim, um dia a partir de 25 de setembro de 2026; João Paulo Vaz Costa, Betim, dois dia(s) a partir de 28 de setembro de 2026 Prorrogação; José Maria de Souza Filho, Virginópolis, dez dia(s) a partir de 05 de outubro de 2026 Prorrogação; Júnia Maria de Souza e Silva, Conselheiro Pena, quatorze dia(s) a partir de 08 de outubro de 2026; Juscélia Aparecida Perpétuo Arantes, Guanhães, um dia a partir de 28 de setembro de 2026; Karla Christine dos Reis Costa, Rio Vermelho, trinta dia(s) a partir de 28 de setembro de 2026 Prorrogação; Kérima Marcondes Swerts, Poços de Caldas, trinta dia(s) a partir de 21 de outubro de 2026 Prorrogação; Laura Cristina Ribeiro Costa Fróis, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 22 de outubro de 2026 Prorrogação; Leidimar Alves Mauro, Resplendor, um dia a partir de 05 de outubro de 2026 Prorrogação; Lucia Helena Pereira Ribeiro, Ouro Fino, cinco dia(s) a partir de 06 de outubro de 2026; Luziane Guimarães Moreira, Belo Horizonte, um dia a partir de 02 de outubro de 2026 Prorrogação; Maira Martins Bastos, Medina, um dia a partir de 14 de outubro de 2026 Prorrogação; Maria da Glória Pereira, Belo Horizonte, um dia a partir de 25 de setembro de 2026; Maria Dalva Villas Boas Souza, Muzambinho, um dia a partir de 21 de outubro de 2026 Prorrogação; Maria das Dores Ferreira Sá Gomes, Espinosa, sessenta e três dia(s) a partir de 01 de outubro de 2026; Maria do Carmo Simões Pires, Guanhães, um dia a partir de 05 de outubro de 2026 Prorrogação; Maria Emília Serretti Mendes, Caeté, um dia a partir de 09 de outubro de 2026 Prorrogação; Maria Eugênia Andrade de Oliveira, Uberaba, um dia a partir de 21 de outubro de 2026 Prorrogação; Maria Inês Caixeta, Patos de Minas, vinte dia(s) a partir de 20 de outubro de 2026; Maria Isabel Rabelo Thebit, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 14 de outubro de 2026 Prorrogação; Mariângela Gonçalves Resende, Brasília de Minas, um dia a partir de 15 de outubro de 2026; Marilda Berlline Borlido, Betim, dois dia(s) a partir de 05 de outubro de 2026 Prorrogação; Marilda Berlline Borlido, Betim, um dia a partir de 01 de outubro de 2026 Prorrogação; Marília Muinhos, Tarumirim, trinta dia(s) a partir de 05 de outubro de 2026 Prorrogação; Marli da Penha Assis Machado Oliveira, Resplendor, um dia a partir de 13 de outubro de 2026 Prorrogação; Meyriellen Castelano Prado Feliciano, Timóteo, sessenta dia(s) a partir de 24 de setembro de 2026 Prorrogação; Michelle Cristiane dos Reis, Uberaba, dois dia(s) a partir de 22 de outubro de 2026 Prorrogação; Mônica Maria de Oliveira Alvarenga, Peçanha, três dia(s) a partir de 14 de outubro de 2026 Prorrogação; Monica Souza Oliveira Viali, Ituiutaba, dois dia(s) a partir de 13 de outubro de 2026 Prorrogação; Nicole Resende Chaves, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 19 de outubro de 2026; Nilvando Rodrigues Santos, Pedra Azul, trinta dia(s) a partir de 11 de outubro de 2026 Prorrogação; Nívia Nunes de Abreu Siqueira, Inhapim, dois dia(s) a partir de 01 de outubro de 2026 Prorrogação; Olney Melillo Lima, Belo Horizonte, um dia a partir de 16 de outubro de 2026 Prorrogação; Patrícia Diniz Ferreira, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 13 de outubro de 2026 Prorrogação; Paula Eleneudes Maia, Governador Valadares, treze dia(s) a partir de 28 de setembro de 2026 Prorrogação; Paulo Henrique Lopes, Inhapim, quinze dia(s) a partir de 03 de outubro de 2026 Prorrogação; Priscila Alves do Nascimento, Barbacena, três dia(s) a partir de 21 de outubro de 2026; Raquel Bretas Borges, Ponte Nova, um dia a partir de 09 de outubro de 2026 Prorrogação; Raquel Drumond Ulhôa, Timóteo, um dia a partir de 23 de setembro de 2026; Regis Ribeiro Pinto, Uberaba, um dia a partir de 20 de outubro de 2026 Prorrogação; Ricardo Ramalho de Oliveira, Novo Cruzeiro, quinze dia(s) a partir de 20 de outubro de 2026; Rita de Cássia Pacheco Elian, Belo Horizonte, um dia a partir de 16 de outubro de 2026; Rita de Cássia Pacheco Elian, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 20 de outubro de 2026 Prorrogação; Roberto Paulo Santana, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 22 de outubro de 2026; Roberto Rodrigues Santos, Teófilo Otoni, trinta dia(s) a partir de 20 de outubro de 2026 Prorrogação; Rosimar Campos Teles, Ubá, trinta dia(s) a partir de 20 de outubro de 2026 Prorrogação; Sara Eleto Hamade, Caratinga, um dia a partir de 01 de outubro de 2026; Sarah Helena Vieira Braga, Belo Horizonte, quatro dia(s) a partir de 20 de outubro de 2026 Prorrogação; Silvana da Silva Pereira, Timóteo, cinco dia(s) a partir de 21 de setembro de 2026 Prorrogação; Silvania Elias Medeiros Dias, Belo Horizonte, um dia a partir de 07 de outubro de 2026; Sílvia Moreira Rodrigues Cândido, Aimorés, quatorze dia(s) a partir de 23 de setembro de 2026 Prorrogação; Sílvia Moreira Rodrigues Cândido, Aimorés, quatorze dia(s) a partir de 07 de outubro de 2026 Prorrogação; Soraia de Aguilar Rodrigues, Jequitinhonha, cinco dia(s) a partir de 19 de outubro de 2026; Stella Sant Anna Albuquerque, Betim, um dia a partir de 02 de outubro de 2026 Prorrogação; Ubirajara de Meireles Marinho, Mesquita, três dia(s) a partir de 07 de outubro de 2026; Valeria Cristina do Carmo, Aimorés, trinta dia(s) a partir de 01 de outubro de 2026 Prorrogação; Vanessa Aparecida de Oliveira, Uberlândia, trinta dia(s) a partir de 19 de outubro de 2026; Vania Rodrigues de Oliveira, Uberlândia, um dia a partir de 21 de outubro de 2026; Viviane Sette Morais, Belo Horizonte, um dia a partir de 16 de outubro de 2026 Prorrogação; Ygor de Moura Melo, Belo Horizonte, dois dia(s) a partir de 14 de outubro de 2026 Prorrogação.

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

GERÊNCIA DE SELEÇÃO E CONCURSO

Gerente em exercício: Fernanda Coutinho Sawada de Araújo

EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - Edital n° 02/2026

Candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as)

De ordem do Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, Presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a EJEF publica o resultado provisório da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação (averiguação presencial).

Os candidatos terão acesso ao Parecer da Comissão de Heteroidentificação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme informado no item XIV do Edital do Procedimento de Heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura - ENAM nº 2/2026, disponibilizado no DJe de 27.08.2026.

Contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso, conforme Resolução nº 541/CNJ/2023, entre os dias 26.10.2026 e 27.10.2026, para a Comissão Recursal instituída pela Portaria Conjunta do TJMG nº 1526/PR/2024.

O recurso deverá ser interposto por meio de peticionamento intercorrente no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, consoante as orientações do edital disponibilizado no DJe de 27.08.2026.

A Comissão Recursal considerará a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato para proferir a decisão.

Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

O resultado dos recursos e o resultado definitivo da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação serão publicados no DJe. O candidato poderá acessar a decisão da Comissão Recursal, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

A lista com o resultado encontra-se ao final deste Caderno Administrativo.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - Edital n° 02/2026

Candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as)

De ordem do Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, Presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a EJEF publica o resultado provisório da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação (averiguação presencial).

Os candidatos terão acesso ao Parecer da Comissão de Heteroidentificação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme informado no item XIV do Edital do Procedimento de Heteroidentificação para o Exame Nacional dos Cartórios - ENAC nº 2/2026, disponibilizado no DJe de 31.08.2026.

Contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso, conforme Resolução nº 541/CNJ/2023, entre os dias 26.10.2026 e 27.10.2026, para a Comissão Recursal instituída pela Portaria Conjunta do TJMG nº 1526/PR/2024.

O recurso deverá ser interposto por meio de peticionamento intercorrente no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, consoante as orientações do edital disponibilizado no DJe de 31.08.2026.

A Comissão Recursal considerará a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato para proferir a decisão.

Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

O resultado dos recursos e o resultado definitivo da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação serão publicados no DJe. O candidato poderá acessar a decisão da Comissão Recursal, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

A lista com o resultado encontra-se ao final deste Caderno Administrativo

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

SELEÇÃO PÚBLICA DE JUÍZES LEIGOS - Edital n° 01/2025

De ordem do Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, Presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a EJEF informa que a candidata Hanna Helena de Lima Carvalho não compareceu à segunda etapa do procedimento de heteroidentificação (averiguação presencial).

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

1.

2.

3.

4.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO

Gerente: Inah Maria Szerman Rezende

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FORMAÇÃO

Gerente: Lorena Assunção Belleza Colares

Encontro "DIRFIN em Movimento: Conectando Pessoas, Conhecimento e IA" - Turma 1/2026

Modalidade: presencial

1ª Republicação: itens 3 e 5

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Encontro "DIRFIN em Movimento: Conectando Pessoas, Conhecimento e IA" - Turma 1/2026, segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Assessoras e assessores, gestoras e gestores, servidoras e servidores, por convocação, conforme lista publicada ao final deste edital.

1.2. Colaboradoras e colaboradores terceirizados lotados na Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária - DIRFIN, por livre iniciativa, conforme lista publicada ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de utilizar as ferramentas de Inteligência Artificial disponibilizadas pelo TJMG de forma prática, ética e segura, aplicando recursos de IA para a otimização e automatização de fluxos de trabalho no âmbito da DIRFIN.

3. DOCENTES:

Érica Brito Porto - Colaboradora Terceirizada - GEX-IA / TJMG

Gabriel Menezes - Colaborador Terceirizado - DIRFIN/ CODES / TJMG

Guilherme Moreira Rezende - Gerente da GEFIN / TJMG

Gustavo Queiroz Soares - servidor - GEX-IA / TJMG

Rafael Niepce Verona Pimentel - Juiz de Direito da comarca de Betim

Renata Silva Mota - Colaboradora Terceirizada - DIRFIN/ COPEA / TJMG

Roosevelt dos Santos Figueiredo - Secretário de Orçamento e Finanças do TJPI

Victor Moreira Mulin Leal - Gerente - GEX-IA / TJMG

Viviane de Lima Cafaro - Gerente - DIRFIN /GEFID / TJMG

4. MODALIDADE: presencial

5. PROGRAMAÇÃO:

4 de novembro de 2026

08h30 às 09h

Credenciamento (EJEF)

9h às 9h20

Abertura e Boas vindas

EJEF e DIRFIN

9h20 às 10h20

"Da Necessidade a Inovação: como o SOFIA transformou a gestão orçamentária e financeira com a Inteligencia Artificial"

Palestrante: Roosevelt dos Santos Figueiredo - Secretário de Orçamento e Finanças do TJPI

10h20 às 11h10

"O GEX-IA"

Palestrante: Rafael Niepce Verona Pimentel - Juíz de Direito da comarca de Betim

11h10 às 12h

"Cases com IA na DIRFIN"

Expositores: Guilherme Rezende, Viviane de Lima, Gabriel Menezes e Renata Mota (DIRFIN - TJMG)

12h às 13h15

Almoço

13h15 às 13h30

Credenciamento (EJEF)

13h20 às 13h30

Registro Presença (EJEF)

13h30 às 14h45

Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 1): Conhecendo as ferramentas

Docente: Rafael Niepce Verona Pimentel - Juíz de Direito da comarca de Betim

Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 1): Conhecendo as ferramentas

Docentes: Victor Mulin Leal e Gustavo Queiroz Soares - (GEX-IA/ TJMG)

14h50 às 15h10

Intervalo

15h10 às 16h40

Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 2): "Mesas temáticas: Otimização dos fluxos de trabalho na DIRFIN usando IA"

Docente: Rafael Niepce Verona Pimentel - Juíz de Direito da comarca de Betim

Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 2): "Mesas temáticas: Otimização dos fluxos de trabalho na DIRFIN usando IA"

Docente: Victor Mulin Leal (GEX-IA / TJMG)

Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 2): "Mesas temáticas: Otimização dos fluxos de trabalho na DIRFIN usando IA"

Docente: Gustavo Queiroz Soares(GEX-IA / TJMG)

Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 2): "Mesas temáticas: Otimização dos fluxos de trabalho na DIRFIN usando IA"

Docente: Érica Brito Porto (GEX-IA do TJMG)

16h45 às 17h25

Apresentação dos Trabalhos - compilado mesas temáticas

17h25 às 17h30

Encerramento DIRFIN

6. DATA DE REALIZAÇÃO: 4 de novembro de 2026.

7. HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: das 9 às 12h (credenciamento 8h30) e das 13h30 às 17h30 (credenciamento às 13h15).

8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório e salas da EJEF, situada na Rua Manaus, 467 - Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.

9. CARGA HORÁRIA: 7h

10. NÚMERO DE VAGAS: 96 vagas

11. TIPO DE INSCRIÇÃO:

11.1. Convocação reversa: conforme item 1.1

11.2. Livre iniciativa: conforme item 1.2

11.3. Para a referida ação educacional não será concedido: ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas para os discentes.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 20 de outubro até as 9h do dia 4 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4082, podendo ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado

12.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''

12.3. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

12.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 4 de novembro de 2026.

12.6. As vagas serão preenchidas observando o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.

12.7. Serão excluídas:

12.7.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.7.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12.8. Mesmo tendo sido convocadas(os), ou convidados os (os) servidores(as) e os colaboradores (as) terceirizados(as) deverão realizar suas inscrições.

12.9. É vedada a inscrição de servidores em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, devendo os(as) convocados(as) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita no item 14 deste edital.

13. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br, até o dia 4 de novembro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

14. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

14.1 A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 10 de setembro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

14.2 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º: Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (...) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

14.1. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 13

14.2. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

15.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença a ser disponibilizada no local da ação educacional, nos períodos da manhã e da tarde.

15.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e formativa, de natureza contínua e aferida por meio da realização das atividades propostas e participação nos encontros.

15.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 7.788,90 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), que abrangem despesas logística.

18. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para o seminário o seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9-B da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

§ 1º A carga horária que extrapolar a jornada de trabalho nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo ensejará direito à posterior compensação, devendo a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP solicitar à Gerência de Servidores - GERSEV a inclusão das horas excedentes em banco de horas.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos.

18.2. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus. 18.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

18.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor102@tjmg.jus.br.

18.6. Edital publicado no Dje, originalmente, no dia 20 de outubro de 2026.

Lista de convocados(as)

Nome

Lotação

Adriano Mantuano De Souza

COAFI

Alberto da Silva Vieira

ASDEF

Alexandre Magno Thiago De Resende

CONTROL

Andrea Castro De Azevedo

COAPI

Bruno Alexander Machado

ASFIN

Cínthia Pereira Albuquerque

COFIS

Daniela Côrrea Da Silva

COPEA

Daniela Motta De Castro Gomes

COAPI

Deise Daniele Mariano Vieira

CONTROL

Denise Almeida Soares Resende

COFIN

Eduardo Antônio Codo Santos

DIRFIN

Elizete Augusta da Silva Santos

AGF

Evânia Conceição Alves Coelho

COFIS

Fabiana Frias Silveira

COFIN

Fabrício Aparecido Sousa Gomes

GECON

Fernanda De Souza Lopes

CEOR

Filipe Filgueiras Moreira

ASFIN

Guilherme Moreira de Rezende

GEFIN

Gustavo Lanna Alves Faria

CEOR

Helmar Fernandes Da Silva

COFIN

José Carlos Alves

ASDEF

José Sarto Gontijo Alberto

COPEA

Júlio César Massensini

COPEA

Karina Fernanda Tolentino Menezes

CODES

Kátia de Souza Jorge

COPLAR

Laís Lorena Carneiro Tavares

CONTROL

Leonardo Honório Rodrigues

GEREC

Lilian Vieira De Santana Carvalho

CONTROL

Lindalva Imaculada de Oliveira

CODES

Lis Laura Pupo

COSAR

Lúcia Maria Da Silva Araújo

COFIS

Luiza Valgas de Paula

COPLAR

Marcus Costa De Oliveira

SEFIS

Maria Magna Azevedo Cardoso

COPEA

Marina Da Silva Viana Carvalhais

COFIN

Maristela Miranda Lacerda Nunes

CEOR

Nádia Marina Frutuoso Rodrigues

CONTROL

Nathan Starling Hibson Magalhães

CEOR

Neide Carvalho Da Cruz

CONTROL

Nilza Imaculada Gomes De Souza

CODES

Osvaldo Henrique De Oliveira

CONTROL

Patrícia De Araújo Castro

CEOR

Radamesy Gomes Nogueira

CODES

Regina de Souza Silva

COFIS

Regina Naves Coelho dos Santos

COFIS

Roberto Luiz Brandão Bracarense

COPLAR

Rogger Rodrigues Coelho Lima de Lemos

COPEA

Roxana Emília Nazaré Pereira De Carvalho

ASDEF

Sormany Dias Da Costa

COFIN

Tamyris Tatyane de Souza Pereira

ASFIN

Tatiana Graciele de Souza Mendes Neves

CEFID

Vinícius Costa e Morais

COPEA

Viviane da Silva Queiroz Callazans

COSAR

Viviane de Lima Cafaro

GEFID

Lista de convidados(as)

Nome

Lotação

Alecsandro Pimentel Marques

COAFI

Alessandra Xavier Guizoli Moreira

CODES

Amanda Grazielle Sant'Anna Gomes

CODES

Angelica Xavier Guizoli

DIRFIN

Brunna da Silva Brito

ASFIN

Carlos Henrique Alves Da Mata

CODES

Clícia Gomes Melo Costa

COFIN

Daniela Helena de Oliveira

CONTROL

Daniele Viana De Souza

CODES

Dara Simone Machado

COFIN

Desiree de Freitas Castro

SEFIS

Elcio Mariquito Cruz

SEFIS

Fábio do Carmo Lopes

COPEA

Fernanda Cardoso Gusmão Grande

CODES

Gabriel Lopes Menezes

CODES

Gabriela Soares De Souza

COFIN

Gislaine Elmara de Souza Medeiros Arruda

COPLAR

Gleidiana Rosa Batista E Silva

COFIS

Helen Domingas das Dores Marques de Andrade

CONTROL

Isabela Cristina de Oliveira Zica

COFIS

Isabela de Queiroz Simpliciano

CODES

Isadora Azevedo Silvestre

SEFIS

Jacqueline Martins de Souza Falcão

CODES

Jeni Maurício Fonseca

DIRFIN/Apoio

João Pedro Mattos Arruda

CODES

Júlia Amaral Leite Ferreira

COPEA

Juliane Dias Ribeiro

COFIN

Karen Ketlin Da Silva

COFIS

Kelly Cristine Alves Fernandes Castilho

CEFID

Laryssa de Oliveira Clemente

CONTROL

Luan Henrique Morais da Paz

COPLAR

Lucas Andreatta Souza

CEFID

Luciana Aparecida Da Silva

CEOR

Ludimila Ellem da Costa Ribeiro

ASFIN

Lyvia Furtunato Cota Braga

COAPI

Mariana Laporte dos Santos

COFIS

Mateus Albinati Castro

COPEA

Paula de Carvalho Ferreira Ramos

CODES

Pedro de Almeida Nazareth

COFIN

Pedro Henrique Bernardes

COPLAR

Pedro Henrique Santos Vilas Novas

CEFID

Renata Silva Mota

CEFID

Rigner Giovanni de Abreu Rodrigues

CEFID

Roberya Elisa Moraes

COFIS

Samanta Jessi Pereira Figueiredo

CEOR

Walter De Oliveira Souza

COAFI

Curso Geral do eproc - Turma 9/2026

Modalidade: a distância, com aulas síncronas pelo Google Meet

4ª retificação: item 3

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Vicente de Oliveira Silva, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o ``Curso Geral do eproc - Turma 9/2026'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes judiciários, estagiárias e estagiários, residentes e assistentes de apoio aos gestores, lotados na segunda instância, indicados(as) pelo CESUPE, conforme listagem ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de utilizar o sistema eProc, dentro da sua área de atuação, para tramitação dos processos eletrônicos com eficácia e agilidade.

3. DOCENTES:

3.1. Glayce Torres Silva - Colaboradora do TJMG.

3.2. Isabela Dias Homssi - Colaboradora do TJMG.

4. MODALIDADE: a distância, com aulas síncronas pelo Google Meet.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1. Apresentação do sistema.

5.2. Painel do órgão e localizadores.

5.3. Dados do processo - tramitação e movimentação processual.

5.4. Curso básico de minutas.

5.5. Sessão de julgamento.

5.6. Automação.

5.7. Relatório Geral.

5.8. Temas repetitivos.

6. PERÍODOS E HORÁRIOS:

6.1. 19, 20 e 21 de outubro de 2026, das 9 às 12h.

7. CARGA HORÁRIA: 9h, distribuídas em 3 dias com 3 horas-aula cada dia.

8. NÚMERO DE VAGAS: 100 vagas.

9. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa, conforme item 1.

9.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, a partir das 10h do dia 21 de setembro até as 9h do dia 16 de outubro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4003

10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.6. As vagas serão preenchidas, observado o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.

10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 16 de outubro de 2026.

10.8. A(o) participante inscrita(o) no curso autoriza, automaticamente, a captação, gravação, reprodução e utilização de sua imagem e voz no âmbito das ações promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), podendo esse material, a critério da Escola, ser compartilhado com outras instituições públicas e/ou disponibilizado no canal da EJEF no YouTube.

10.9. Mesmo tendo sido indicada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes do item 10.1 deste edital.

10.10. Serão excluídas:

10.10.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.10.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA AULAS SÍNCRONAS:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

11.2. Possuir ou ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o).

11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

11.5. Computador com acesso ao Google Meet.

11.6. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera, para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.

12. ACESSO À AULA SÍNCRONA: acessar a plataforma do Google Meet por meio do link a ser enviado pela COREG, no momento da matrícula.

13. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal ``Fale Conosco'', no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.eproc@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 10.1.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 65% (sessenta e cinco por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença, ou seja, para serem aprovadas(os) as(os) participantes precisam registrar presença em, no mínimo, 2 aulas.

14.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

14.3. Os certificados serão emitidos eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 1º e 9-A da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta da Presidência no 1723/2025:

Art. 9º Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar a inversão de turno de trabalho, se necessária.

17.2. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.eproc@tjmg.jus.br.

17.3. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail felipe.duarte@tjmg.jus.br.

17.4. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 18 de setembro de 2026.

LISTA DE INDICADAS(OS):

Nº

NOME

MATRÍCULA

1

Alexandre Gonçalves de Sousa Salomé

T0073056

2

Ana Clara Gomes de Souza

E1913243

3

Ana Cláudia Silva de Oliveira

P0159923

4

Ana Julia de Jesus Carvalho

E1788496

5

Ana Luíza Gomes de França

P0171345

6

Ana Tarsila Maia Cortes

R1018241

7

André Augusto de Moura Boaventura

T0082289

8

Brígida Marliere

F0190264

9

Camila Nunes da Cruz

361121

10

Cecília Leite Malachini de Resende

P0169314

11

Débora Freitas Abreu

F0344168

12

Edmond Vaz de Mello curi

E1914936

13

Eduardo Henrique da Cruz Vitorino

F0114090

14

Eduardo Marques Barbosa Lima

P0138261

15

Elaine Cristina Ramalho Bordoni

T0086009

16

Erly Cristina Mota Santos

F0301721

17

Everlane Pereira Gonçalves

P0013934

18

Fábio Franca e Ferreira

F0253906

19

Fernanda Lacerda Oliveira

R1017409

20

Flávia Villas Boas Campos

T0030239

21

Gabriel Rocha Pelli de Oliveira

10347674

22

Gabriel Teles Carraro Marques

E1910298

23

Gabrielle Lahiri Maria de Campos

R1007541

24

Izabelle Fernandes de Paula

F0344242

25

Jacqueline Goncalves Firmino

R1018217

26

Jaqueline dos Santos Nogueira

F0357806

27

Jordanna Borges Diniz Andrade

F0350629

28

Julia Lima de Oliveira Costa

P0168576

29

Júlia Pinheiro Figueiroa

R1003235

30

Laura Oliveira Lopes

E1907849

31

Laura Santos Pontes Moreira

P0117857

32

Letícia Salles Melo

P0163768

33

Lívia Fraga Cury Dinis Leite

R1020338

34

Luiz Gustavo Ferreira Duarte

F0360024

35

Marco Antonio Conceição da Silva

P0137936

36

Marcos Henrique Domiciano Alves Filho

R1016856

37

Maria Clara Martins Maciel

E1888098

38

Maria Eduarda Campos Rodrigues

P0098392

39

Maria Helena Neves da Rocha Oliveira

T0056713

40

Maria Theresa Silva Camargos

E1194307

41

Mariana da Silva Ramos Pevidor

F0352385

42

Mariana Saliba Coelho

P0169979

43

Mary Helen Domingos de Oliveira Lima D'Agrosa

T0058560

44

Matheus Mendes Dizaró

E1916014

45

Stephanie Carla Medeiros Morais

E1917814

46

Talita de Castro Godinho Faria Tavares

F0272385

47

Talita Ferraz de Sousa Campos

P0171472

48

Thatiane Ferreira Hilário

T0078543

Curso Prático de IA para a Área Administrativa do TJMG - Turma 1/2026

Modalidade: presencial

1ª retificação: item 11

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Prático de IA para a Área Administrativa do TJMG - Turma 1/2026, segundo as especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores, gestoras e gestores das diretorias, gerências, coordenações e secretarias do TJMG, com foco em fluxos administrativos.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de utilizar a inteligência artificial generativa nas atividades e nos fluxos administrativos do TJMG, de forma prática, responsável e segura.

3. DOCENTE:

? Rafael Niepce Verona Pimentel - Juiz de Direito do TJMG.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- IA generativa aplicada a fluxos administrativos

- Gemini no Google Workspace (Gmail, Docs, Sheets, Drive)

- Elaboração de documentos, relatórios e comunicações institucionais

- Boas práticas, LGPD e revisão humana

6. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 10 de novembro de 2026, das 8h30 às 12h30 (credenciamento às 8h).

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Laboratório do CESUPE (Subsolo -1), Edifício Sede do TJMG - Avenida Afonso Pena, 4001 - Belo Horizonte - MG.

8. CARGA HORÁRIA: 4h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas.

10. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

Para a referida ação não será concedido ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas para os discentes.

11. DAS INSCRIÇÕES: vagas esgotadas.

12. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br até o dia 6 de novembro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença.

13.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e formativa, de natureza contínua, realizada por meio da presença e participação no encontro presencial.

13.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso , mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 1.971,26 (mil novecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos) que abrangem despesas com honorários do docente e logística.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).

17.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9-A da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar a inversão de turno de trabalho, se necessária.

17.3. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

17.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail felipe.duarte@tjmg.jus.br.

17.6. Edital publicado no Dje, originalmente, no dia 6 de outubro de 2026.

Workshop - Assédio, Discriminação e Seus Impactos na Saúde Mental do Servidor - Paraopeba - Turma 1/2026

Modalidade: presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis Morais, e da Excelentíssima Desembargadora Paula Cunha e Silva, Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação, em Segundo Grau de Jurisdição, COASSED 2º e da Excelentíssima Senhora Maria Isabel Fleck, Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação, em Primeiro Grau de Jurisdição, COASSED 1º, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Workshop: Assédio, Discriminação e Seus Impactos na Saúde Mental do Servidor - Paraopeba - Turma 1/2026, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados, gestoras e gestores, assessoras e assessores, servidoras e servidores que atuam na comarca de Paraopeba.

1.2. Estagiárias e estagiários, jovens aprendizes, colaboradoras e colaboradores terceirizados e membros do Ministério Público (PMMG) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que atuam na comarca de Paraopeba.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar, prevenir e enfrentar situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho, promovendo um ambiente laboral saudável e harmonioso.

3. DOCENTE:

? Ary Macedo Júnior - Médico e Membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TJMG.

? Felipe Galego - Servidor do TJMG.

? Rachel Cristina Silva Viégas - Juíza de Direito do TJMG e Membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TJMG.

4. MODALIDADE: presencial.

5. PROGRAMAÇÃO:

8h30 às 9h

Credenciamento

9h às 9h10

Abertura

9h10 às 10h

Palestra magna

10h às 10h45

Discussão dirigida de casos concretos

10h45 às 11h15

Debate e Esclarecimento de Dúvidas

11h15 às 11h30

Encerramento

6. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 25 de novembro de 2026, das 9 às 11h30 (credenciamento às 8h30).

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum Paraopeba - R. Helvécio Mascarenhas, 203 - Paraopeba

8. CARGA HORÁRIA: 2h30.

9. NÚMERO DE VAGAS: 67 vagas.

9.1. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

Para a referida ação não será concedido ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas para as(os) discentes.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 23 de outubro até as 9h do dia 23 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4083 .

10.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

10.3. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostas neste edital.

10.6. As inscrições poderão ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 23 de novembro de 2026.

10.8. Serão excluídas:

10.8.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;

10.8.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br até o dia 23 de novembro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio do registro de presença a ser disponibilizado no local do curso.

12.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

12.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br a partir do 5º dia útil após o término do período de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$4.065,00 (quatro mil e sessenta e cinco reias), que abrangem despesas com honorários e diárias dos docentes.

15. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

16.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).

16.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9-A da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

``Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de

livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar

a inversão de turno de trabalho, se necessária.

16.3. Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

16.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

16.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor106@tjmg.jus.br.

16.6. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 23 de outubro de 2026.

Capacitação em Segurança Institucional e Pessoal para Magistrados e Magistradas - Turma 1/2026

Modalidade: presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Desembargador Vicente de Oliveira Silva e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a ação Capacitação em Segurança Institucional e Pessoal para Magistrados e Magistradas - Turma 1/2026, segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e Magistradas do TJMG, preferencialmente, magistrados dotados de competência criminal e/ou de execução penal.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de se apropriar dos conceitos e das políticas de segurança institucional, bem como assimilar posturas e técnicas que contribuam para a minimização de riscos relacionados ao exercício das funções jurisdicionais.

3. MODALIDADE: presencial.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I:
- Apresentação do curso
- Estrutura e Protocolos do GSI
- Segurança Cibernética e Institucional e Cenário do Crime Organizado no Estado

Módulo II:
MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO (ARMAMENTO E TIRO)
- Apresentação/Introdução;
Fundamentos do tiro;
Posições de tiro;
Procedimentos de segurança com armas de fogo;
- Tiro prático.

MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO (OFICINAS PRÁTICAS)
- Fundamentos da Autoproteção voltados aos magistrados;
- Preparo Mental e Estados de Prontidão;
- Protocolos de Atuação em Medidas de Autoproteção;

- Orientações práticas comportamentais;
- Oficinas práticas, inclusive com o uso de munição de festim.

Módulo III
DIREÇÃO DEFENSIVA DE VEÍCULOS OFICIAIS (DO TJMG)
- Considerações teóricas;
- Inspeção de 1º escalão;
- Oficinas práticas (Direção Defensiva e Noções de Condução Evasiva).

5. LOCAL, DATAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO:

5.1. 16 de novembro de 2026, das 14 às 18h (credenciamento às 13h30), nas dependências da EJEF, situada na rua Manaus, nº 467, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.

5.2. 17 e 18 de novembro de 2026, das 08h às 17h10min (credenciamentos às 7h30 e às 13h30), nas dependências do CTP-Centro de Treinamento Policial da Polícia Militar de Minas Gerais, situado à Rua Diabase, nº 320, Bairro Prado, Belo Horizonte - MG, no Estande de Tiro da Polícia Militar, localizado no complexo do 5º Batalhão Batalhão de Polícia Militar, situado à Av. Amazonas, nº 6455, Bairro Gameleira, Belo Horizonte-MG e no Mega Space, situado na Av. das Indústrias, nº 3000 - Distrito Industrial II, Santa Luzia - MG.

6. PROGRAMAÇÃO:

6.1. Turma A

Dia 16/11/2026

13h30 às 14h

Credenciamento

14 às 14h20

Abertura e apresentação do curso

14h20 às 15h30

Estrutura e Protocolos do GSI

15h30 às 15h50

Intervalo

15h50 às 18h

Segurança Cibernética e Institucional e Cenário do Crime Organizado no Estado

Dia 17/11/2026

7h30 às 8h

Credenciamento

8h às 9h40

Manuseio Armamento e tiro prático (Medidas de Autoproteção)

09h40 às 09h50

Intervalo

09h50 às 11h30

Manuseio Armamento e tiro prático (Medidas de Autoproteção)

11h30 às 13h30

Almoço

13h30 às 17h10

Oficinas práticas (Medidas de Autoproteção)

Dia 18/11/2026

7h30 às 8h

Credenciamento

08h às 09h40

Instrução teórica

09h40 às 09h50

Intervalo

09h50 às 11h30

Direção Defensiva de Veículos Oficiais (do TJMG)

11h30 às 13h30

Almoço

13h30 às 17h10

Oficinas práticas: Direção Defensiva e Noções de Condução Evasiva

6.2. Turma B

Dia 16/11/2026

13h30 às 14h

Credenciamento

14 às 14h20

Abertura e apresentação do curso

14h20 às 15h30

Estrutura e Protocolos do GSI

15h30 às 15h50

Intervalo

15h50 às 18h

Segurança Cibernética e Institucional e Cenário do Crime Organizado no Estado

Dia 17/11/2026

7h30 às 8h

Credenciamento

08h às 09h40

Instrução teórica

09h40 às 09h50

Intervalo

09h50 às 11h30

Direção Defensiva de Veículos Oficiais (do TJMG)

11h30 às 13h30

Almoço

13h30 às 17h10

Oficinas práticas: Direção Defensiva e Noções de Condução Evasiva

Dia 18/11/2026

7h30 às 8h

Credenciamento

8h às 9h40

Manuseio Armamento e tiro prático (Medidas de Autoproteção)

09h40 às 09h50

Intervalo

09h50 às 11h30

Manuseio Armamento e tiro prático (Medidas de Autoproteção)

11h30 às 13h30

Almoço

13h30 às 17h10

Oficinas práticas (Medidas de Autoproteção)

7. CARGA HORÁRIA: 20h.

8. NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas.

8.1 Destaca-se que nos dias 17/11/2026 e 18/11/2026, haverá alternância das turmas dos magistrados no curso de ``Medidas de Autoproteção'' e ``Direção Defensiva''.

9. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

9.1. Para a referida ação educacional não será concedido: ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas para os discentes.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 23 de outubro de 2026 até as 9h do dia 12 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4086

10.2. As inscrições poderão ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

10.3. O pedido de inscrição deve ser feito por meio dos links descritos acima, no ícone ``Enviar pedido de inscrição''.

10.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.6. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 12 de novembro de 2026.

10.8. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostas neste edital.

10.9. Serão excluídas:

10.9.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail

10.9.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br até o dia 12 de novembro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na capacitação se obtiverem 80% (oitenta por cento) de frequência, ou seja, o registro em, pelo menos, 4 turnos, aferidas por meio de registro de presença.

12.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

12.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total de realização da ação educacional, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 3.540,00 (Três mil quinhentos e quarenta reais), que abrange despesa com logística.

15. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

16.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos as(os) participantes que levem para a ação presencial o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

16.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9°-A da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

16.3. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas aos participantes matriculados via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

16.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

16.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor102@tjmg.jus.br.

16.6. Conforme o planejamento institucional, esta ação educacional integra a iniciativa de formação continuada voltada à segurança institucional e pessoal de magistradas e magistrados do TJMG, com previsão de oferta de novas turmas em 2027 e 2028.

16.7. Edital publicado no DJe, originalmente no dia 23 de outubro de 2026.

Formação de Tutores no Contexto da Magistratura

Modalidade: a distância, com tutoria, compartilhado pela ENFAM

CONVOCAÇÃO

5ª Retificação: Lista de Convocação Servidores.

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunica que estarão abertas as inscrições para o curso Formação de Tutores no Contexto da Magistratura, segundo as especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG, que atuem ou tenham interesse em atuar como tutores, bem como àqueles que desempenhem atividades de acompanhamento, orientação ou suporte à atuação de tutores nas ações educacionais promovidas pelo Tribunal, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de exercer a tutoria em cursos na modalidade a distância, considerando as especificidades dos diferentes contextos de formação de magistrados, com sensibilidade, respeito e domínio das habilidades práticas inerentes à atuação do tutor.

3. DOCENTES:

? Adriana Gancz - Servidora do TJMG.

? Luciana Luz Pereira - Servidora do TJMG.

4. MODALIDADE: a distância, com tutoria, compartilhado pela ENFAM .

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Unidade I - Contextualizando a EaD;

- Unidade II - O Tutor no Processo Formativo;

- Unidade III - A Prática Pedagógica do Tutor;

- Unidade IV - Ferramentas Digitais na Tutoria.

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 20 de outubro a 02 de dezembro de 2026.

7. CARGA HORÁRIA: 40h.

8. NÚMERO DE VAGAS: 42 vagas.

9. TIPO DE INSCRIÇÃO: convocação.

10. INSCRIÇÕES:

10.1. Inscrições através do sistema SIGA, a partir das 10h do dia 21 de setembro até as 9h do dia 19 de outubro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4062, podendo ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

10.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, no ícone ``Enviar pedido de inscrição''

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritos, a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 16 de outubro de 2026.

10.7. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.

10.8. As vagas serão preenchidas observado o público-alvo e o número de vagas dispostas neste edital.

10.9. Serão excluídas:

10.9.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.9.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público-alvo descrito neste edital.

10.10. É vedada a inscrição de magistradas(os) e servidora(es) em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, férias-prêmio ou regulamentares, bem como em demais afastamentos legais, devendo as(os) convocadas(os) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita neste edital.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):

11.1. A impossibilidade de participação da(o) magistrada(o) convocada(o) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 15 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo ser informado o motivo da não participação.

11.2. As ausências decorrentes de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas por meio do canal de comunicação indicado no subitem anterior.

11.3. Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de participação decorrente de motivo imprevisível, a justificativa poderá ser apresentada na data da ocorrência do fato que impossibilitar o comparecimento à ação educacional.

12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

12.1. A impossibilidade de participação da(o) servidora(o) convocado na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 15 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo ser informado o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

12.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior. Nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025, a(o) servidora(o) que não apresentar justificativa ou cuja justificativa não seja deferida ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º: Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

12.3. As ausências decorrentes de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas por meio do canal de comunicação indicado no subitem anterior.

12.4. Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de participação decorrente de motivo imprevisível, a justificativa poderá ser apresentada na data da ocorrência do fato que impossibilitar o comparecimento à ação educacional.

13. ACESSO AO CURSO:

13.1. Acessar o endereço eletrônico siga.tjmg.jus.br.

13.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

13.4. A(O) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso durante o período indicado, acessar e ler o conteúdo disponibilizado, realizar as atividades propostas e consultar frequentemente o endereço de e-mail cadastrado no sistema, para acompanhamento de avisos, comunicados e demais informações relativas à ação educacional.

13.5. O ambiente virtual do curso estará disponível a partir das 14h da data de início e permanecerá acessível até as 23h59 da data de término.

13.6. As(Os) alunas(os) que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data de término serão consideradas(os) reprovadas(os).

14. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

14.1. Possuir ou ter acesso a um computador compatível com a reprodução de áudios e vídeos.

14.2. Possuir ou ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

14.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atualizado e de uso exclusivo da(o) aluna(o).

14.4. Possuir ou ter acesso a um computador com Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

14.5. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

15. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ: a(o) participante inscrita(o) no curso autoriza, automaticamente, a captação, gravação, reprodução e utilização de sua imagem e voz no âmbito das ações promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, podendo esse material, a critério da Escola, ser compartilhado com outras instituições públicas e/ou disponibilizado no canal da EJEF no YouTube.

16. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

17. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

18.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades do ambiente virtual do curso.

18.2. Avaliação de aprendizagem é formativa e somativa realizada por meio da observação e da análise da participação dos alunos de forma individual e em grupo.

18.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 11 de dezembro de 2026, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

19. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

20. ENFAM: ação educacional credenciada pela Portaria da ENFAM nº 110 de 4 de setembro de 2025.

21. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$22.336,00 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e seis reais) que abrangem despesas com honorários dos docentes.

22. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

23. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

23.1. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9-B da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos.

23.2. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

23.3. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

23.4. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Inicial, de Formadores e de Pós-graduação pelo e-mail cofip3@tjmg.jus.br.

23.5. Edital publicado, originalmente, no dia 21 de setembro de 2026.

LISTA DE MAGISTRADOS(AS) CONVOCADOS(AS)

NOMES

Aline Damasceno Pereira de Sena

Aline Gomes dos Santos Silva

Ana Carolina Ferreira Marques Dos Prazeres

Ana Paula Brito Santos

Ana Régia Santos Chagas

Andréa Maiana Silva de Assis

Brunna Rigamont Gomes Barbosa

Bruno Sena Carmona

Carolina Moreira Gonzalez Fonseca

Cláudia Regina Macegosso

Cynara Soares Guerra Ghidetti

David Pinter Cardoso

Débora Lessa Barbosa Nogueira

Estevão José Damazo

Fábio Moreira Arantes

Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas

Gisa Carina Gadelha Sabino

Ingrid Marques Cabral

Isabella Cristina Marques Nascentes

Isadora Nicoli da Silva

Ismael Fernando Poli Villas Boas Junior

Iziquiel Pereira Moura

Jose Francisco Tudeia Junior

Juliana de Almeida Teixeira Goulart

Juliana Ferreira Sicuro de Moraes

Juliana Franca da Silva

Juliana Mendes Pedrosa

Leonardo Cohen Prado

Lorena Teixeira Vaz

Luísa Filardi Siqueira

Luiz Flávio Ferreira

Manoel dos Reis Morais

Maria Clara Silva Castro

Mariana Mascarenhas Silva

Otávio Scaloppe Nevony

Rachel Cristina Silva Viégas

Ráiza Luíza Motta Rocha

Renata Nascimento Borges

Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo

Yago Abreu Barbosa Dos Santos

LISTA DE SERVIDORES(AS) CONVOCADOS(AS)

NOMES

Alessandra Alvarenga Spadinger

Elisandra Mirian Médici Neto

Gislene Sousa Salomão

Simone Meireles

SERIN - Programa Servidor Integrado - Módulo Técnico Operacional para Oficiais de Justiça - Turma 1/2026

Modalidade: presencial

CONVOCAÇÃO

1ª Retificação - Item 5 (Conteúdo Programático) e Lista de convocados.

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso SERIN - Programa Servidor Integrado - Módulo Técnico Operacional para Oficiais de Justiça - Turma 1/2026, conforme abaixo especificado.

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: oficiais e oficialas de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, empossados em 2026, por convocação, conforme listagem ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de atuar no cumprimento de atribuições de Oficiala ou Oficial de Justiça, articulando conhecimentos normativos, procedimentos, ferramentas institucionais e critérios de segurança e organização do trabalho às situações da prática profissional.

3. DOCENTES:

? Luciana de Oliveira Torres - Juíza de Direito da comarca de Cataguases.

? Rafael Niepce Verona Pimentel - Juiz de Direito da comarca de Betim.

? Alex Sander Souza Vieira - Servidor do TJMG.

? Aline Ribeiro Mayrink Maia - Servidora do TJMG.

? Bruno Henrique Coelho Ribeiro de Sales - Servidor do TJMG.

? Inah Maria Szerman Rezende - Servidora do TJMG.

? Jonathan Porto Galdino do Carmo - Servidor do TJMG.

? Jussara Maria Canuto - Servidora do TJMG.

? Luís Eduardo Gomes Silva - Servidor do TJMG.

? Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart - Servidor do TJMG.

? Marcos Henrique de Oliveira - Servidor do TJMG.

? Maria Sueli Sobrinho - Servidora do TJMG.

? Marília Miranda de Almeida - Servidora do TJMG.

? Wellingthon Caputo - Servidor do TJMG.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Data

Horário

Conteúdo

Credenciamento (12 às 12h30)

09/11/2026

12h30 às 13h20

Abertura oficial

13h50 às 14h

Apresentação do curso e da EJEF

14 às 15h30

Atividade de integração e acolhimento

Intervalo - 15h30 às16h

16 às 17h

Deontologia Profissional do Servidor Público: Competências Profissionais

17 às 18h30

Inteligência Artificial aplicada à prática dos Oficiais de Justiça

Data

Horário

Conteúdo

10/11/2026

Credenciamento (12 às 12h30)

12h30 às 12h45

Gamificação - Missão Servidor Integrado

12h45 às 13h50

Certidões Judiciais e Certidões Positivas e Negativas - Modelos e Prática

13h50 às 15h30

Autos Judiciais - Técnicas de Elaboração: boas práticas

Intervalo - 15h30-16h

16 às 18h30

Segurança Institucional e Segurança Pessoal

Data

Horário

Conteúdo

11/11/2026

Credenciamento (12 às 12h30)

12h30 às 12h45

Gamificação - Missão Servidor Integrado.

12h45 às 15h30

Autos Judiciais - Técnicas de Elaboração: Principais Autos.

Intervalo - 15h30-16h

16 às 17h

Modernização do processo de execução à luz da Resolução nº 600 e do Provimento nº 255 do CNJ: perspectivas para os Oficiais de Justiça

17 às 18h30

Planejamento e gestão do tempo.

Data

Horário

Conteúdo

12/11/2026

Credenciamento (12 às 12h30)

12h30 às12h45

Gamificação - Missão Servidor Integrado

12h45 às 14h15

Limites e utilização do poder discricionário na atuação do Oficial de Justiça

14h15 às 15h30

Aspectos Normativos Relevantes para a Atuação do Oficial de Justiça no TJMG.

Intervalo - 15h30-16h

16 às 16h30

Aspectos Normativos Relevantes para a Atuação do Oficial de Justiça no TJMG - conclusão

16h30 às 18h30

Cumprimento de diligências - Parte 1

Data

Horário

Conteúdo

13/11/2026

Credenciamento (12 às 12h30)

12h30 às 12h45

Gamificação - Missão Servidor Integrado

12h45 às 13h30

Cumprimento de diligências - Parte 2

13h30 às 15h30

EPROC aplicado à atuação dos Oficiais de Justiça

Intervalo - 15h30-16h

16 às 17h

Atividade Final - Caminhos que seguimos

17 às 17h30

Premiação da gamificação

17h30 às 17h45

Encerramento institucional

17h45 às 18h30

Apresentação do SINDOJUS

6. PERÍODO DO CURSO: 9 a 13 de novembro de 2026.

7. HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: das 12h30 às 18h30 (credenciamento às 12h).

8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, situada na Rua Manaus,467- Santa Efigênia - Belo Horizonte.

9. CARGA HORÁRIA: 30 horas.

10. NÚMERO DE VAGAS: 25 vagas.

11. TIPO DE INSCRIÇÃO: por convocação.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1 No sistema SIGA a partir das 10h do dia 20 de outubro até as 9h do dia 5 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4081.

12.2 Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

12.3 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.4 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritos, a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

12.5 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o número de vagas e público-alvo dispostos neste edital.

12.6 As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 5 de novembro de 2026.

12.7 Serão excluídas:

12.7.1 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.7.2 Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12.8 Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar a sua inscrição.

12.9 É vedada a inscrição de servidoras(es) em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, férias-prêmio ou regulamentares, bem como em demais afastamentos legais, devendo as(os) convocadas(os) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita neste edital.

13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

13.1 A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

13.2 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º: Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

13.3 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

13.4 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

14. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA AS(OS) CONVOCADAS(OS):

14.1 A(o) discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional conforme disposto neste edital, poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 1.142/2026 e da Portaria nº 7.549/2026.

14.2 Não farão jus ao pagamento de diária e ao reembolso de despesas com transporte as(os) servidoras(es) que se encontrarem nas hipóteses de afastamento previstas no item 12.9 deste edital ou em quaisquer outros afastamentos previstos em lei ou regulamento.

14.3 Caso a participação da(o) discente na ação educacional de que trata este edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual a(o) discente está lotada(o), poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 1.142/2026 e da Portaria nº 7.549/2026.

14.4 Para a definição do modo de deslocamento do(a) servidor(a) para participar da ação educacional de que trata este edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 4º da Resolução nº 1.142/2026:

Art. 4º Para a autorização de viagem institucional, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou a inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a saída e/ou retorno de local diverso da sede é medida de exceção e poderá ser

autorizada desde que seja justificável pelas circunstâncias específicas apresentadas

e que não acarrete ônus desproporcional à Administração;

IV - as despesas de viagem previstas no caput do art. 1º desta Resolução poderão ser autorizadas isoladas ou cumulativamente;

V - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

VI - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

VII - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

VIII - as viagens institucionais que se iniciarem nas sextas-feiras, as que incluírem sábados, domingos e feriados ou as que coincidirem com período de licença ou afastamento deverão ser justificadas;

IX - o não ressarcimento, pelo TJMG, de despesas com estacionamento e aluguel de veículo;

X - o pagamento do ressarcimento e da indenização de transporte e da diária de viagem a magistrado e a servidor será creditado preferencialmente na conta bancária em que é depositada a remuneração.

14.5 O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 1.142/2026, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 7.549/2026.

14.5.1 No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``ID AÇÃO: A26414T1 - ID SIGA: 4081 COFIP - Curso SERIN - Programa Servidor Integrado - Módulo Técnico Operacional para Oficiais de Justiça - Turma 1/2026'' - 2109 - Convocação discente EJEF.

14.5.2 A(o) requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

14.5.3 A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

14.6 Nos termos da Resolução nº 1.142/2026, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

14.7 Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

14.7.1 Pelo Sistema SCDP.

14.7.2 Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no modo público, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 7.549/2026.

14.7.3 A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) convocado(a) deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

14.7.4 O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

14.7.5 A aquisição de bilhetes aéreos, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital.

14.7.6 É dever da(o) solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o artigo 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026 observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

14.7.7 Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando a(o) solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

14.8 Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

14.9 Havendo necessidade de substituição de convocadas(os), durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novas(os) participantes.

14.10 Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes deste edital.

14.10.1 A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo a(o) participante convocada(o) buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

14.11 Será de responsabilidade da(o) viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por interesse particular, erro na solicitação do PCDP ou processo SEI e inobservância dos incisos III, IV e V do art. 10 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026, abaixo descritos:

Art. 10. Compete ao solicitante de viagem:

I - cadastrar, alterar, cancelar e complementar a PCDP, fazendo o devido e tempestivo encaminhamento;

II - prestar informações quando requerido;

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.

14.12 O pedido através do Sistema SCDP deverá ser realizado obrigatoriamente após a efetivação da inscrição da(o) discente na ação educacional, não sendo aceitas solicitações anteriores a essa etapa.

14.13 Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações à(ao) viajante e às(aos) gestoras(es) do sistema.

14.14 Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3010-3000 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

14.15 As dúvidas relativas às solicitações de diárias e demais questões que envolvam o sistema SCDP, relacionadas à ação educacional gerida pela unidade responsável da EJEF, deverão ser encaminhadas para o e-mail coed@tjmg.jus.br.

15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

15.1 As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 80% (oitenta por cento) de frequência,aferida

por meio de registro eletrônico de presença no local do evento.

15.2 A avaliação da aprendizagem é somativa e formativa, de natureza contínua, realizada por meio de presença e participação nas atividades.

15.3 Os certificados poderão ser emitidos a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do curso, cumpridos os requisitos de certificação, podendo ser consultado/retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone "Painel do Estudante" ou ``Certificados virtuais''.

16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$135.427,50 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), que abrangem despesas com diárias, logística e honorários de docentes.

18. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1 Ação integrante do Plano de Desenvolvimento Anual - PDA 2026 da EJEF.

19.2 A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

19.3 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9°-B, §1° e §2° da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

§ 1º A carga horária que extrapolar a jornada de trabalho nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo ensejará direito à posterior compensação, devendo a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP solicitar à Gerência de Servidores - GERSEV a inclusão das horas excedentes em banco de horas.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos

19.4 Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas a(os) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.5 As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

19.6 As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Inicial, de Formadores e de Pós-Graduação - COFIP, pelo e-mail cofip10@tjmg.jus.br.

19.7 Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 20 de outubro de 2026.

Lista de Convocadas(os)

Nº

Nome

Comarca

1.

Alexandre Evaristo Cunha Barbosa

Espinosa

2.

Ana Julia De Oliveira

Ibiraci

3.

Augusto Pereira Diniz

Campina verde

4.

Gabriel Ferreira De Lima

Bueno brandão

5.

Geraldo Souto Farias

Corinto

6.

Hiago Jasserand Gomes Dias

Tarumirim

7.

Isac Do Carmo Madeira

Nova Serrana

8.

Jaziel Sena De Carvalho

Tarumirim

9.

Jerusa Borges Vale Poncio Martins

São João Del Rei

10.

Jordany Lima Prado

Itabirito

11.

Karoline Martins Pádua

Cássia

12.

Luzia Raquel De Faria Silva

Conquista

13.

Marcella Alves Soares

Nepomuceno

14.

Mauro Henrique Pasquini Andrade Carvalho

Paraisópolis

15.

Maysa Laurinda Barros

Cristina

16.

Nicolas Salles Costa

Mariana

17.

Rainan Inacio Peres

Senador Firmino

18.

Suellen Pereira Candido

Candeias

19.

Victor Meira Ribeiro

Taiobeiras

20.

Vítor Cazumbá Azevedo

Mariana

21.

Weslaine Patricia Da Silva Souza

Piranga

Direitos, Infâncias e Maternidades nas Ruas: Perspectivas de Proteção à Luz da Resolução CNJ nº 425/2021 e dos Protocolos do Conselho Nacional de Justiça

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis Morais, e da Excelentíssima Desembargadora Alice de Souza Birchal, Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Direitos, Infâncias e Maternidades nas Ruas: Perspectivas de Proteção à Luz da Resolução CNJ nº 425/2021 e dos Protocolos do Conselho Nacional de Justiça, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Modalidade presencial:

1.1.1. Por convocação, magistradas e magistrados e servidoras e servidores indicados pela Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ, conforme listagem publicada ao final deste edital.

1.1.2. Por livre iniciativa, magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG, com prioridade para os que atuam nas varas da infância e da juventude, nas varas de execução de medidas socioeducativas e nas equipes multiprofissionais; público externo, incluindo magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais e outros estados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, gestoras e gestores e técnicas e técnicos do Poder Executivo nas áreas de assistência social, saúde, habitação e educação, pesquisadoras e pesquisadores e acadêmicas e acadêmicos com atuação nas temáticas de infância, adolescência, situação de rua e sistema de garantia de direitos, representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, profissionais das redes de proteção social, acolhimento institucional e socioeducativo.

1.2. Transmissão ao vivo: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre iniciativa.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de identificar os processos de desproteção e as rupturas de direitos que antecedem o ingresso de crianças, adolescentes e jovens na situação de rua e de reconhecer estratégias e fluxos interinstitucionais de prevenção e de reinserção, na perspectiva da proteção integral e da prioridade absoluta.

3. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube.

4. PROGRAMAÇÃO:

6/11/2026, sexta-feira

8h30 às 9h

Credenciamento

9 às 9h40

Mesa de honra

9h40 às 10h

Apresentação da Orquestra Jovem do TJMG

10 às 12h

Mesa 1: O CNJ, o TJMG e a Proteção de Mulheres, Mães, Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Rua

Expositores:

Fábio Francisco Esteves, Juiz de Direito Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ

José Honório de Rezende, Juiz de Direito do TJMG

Cristina Bove, Coordenadora da Pastoral do Povo de Rua de Belo Horizonte

Mediadora:

Olívia Felício, Integrante do comitê PopRuaJud do CNJ

12 às 13h30

Intervalo para almoço

13h30 às 14h

Credenciamento

14 às 16h

Mesa 2: Proteção às Maternidades nas Ruas: Direito à Convivência Familiar

Expositores:

Daniel Chiaretti, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3 Região (TRT3)

Fernanda Tuna, Conselheira tutelar

Clara Viana Lage Meirelles, Advogada e cocoordenadora na Clínica Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Alessandra Figueiredo, Diretora de Proteção Social Especial de Média Complexidade - SUAS Belo Horizonte

Marcos Alberto Ferreira, Juiz de Direito do TJMG

Mediadora:

Janaína Dantas Germano Gomes, Associada Técnica do programa Justiça Plural (PNUD/CNJ)

16 às 16h15

Intervalo

16h15 às 17h55

Mesa 3: Jovens após a saída do acolhimento institucional: a desproteção como porta de entrada para a rua

Expositores:

Hugo Gomes Zaher

Carolina Pitanga, Associada Técnica do programa Justiça Plural (PNUD/CNJ)

Fernanda Flaviana de Souza Martins, Assistente Social e Professora do Departamento de Serviço Social da PUC Minas

Jackson Santos, Coordenador do Movimento Além do Acolhimento

André Luiz Freitas Dias, Coordenador do Programa Polos de Cidadania da UFMG

Afrânio José Fonseca Nardy, Juiz de Direito do TJMG

Mediadora: Mariana de Lima Andrade, Juíza Auxiliar da Presidência do TJMG

17h55 às 18h

Encerramento

5. DATAS DE REALIZAÇÃO: 6 de novembro de 2026.

6. HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO: das 9 às 12h (credenciamento às 8h30) e das 14 às 18h (credenciamento às 13h30).

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial, localizado na Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte/MG.

8. CARGA HORÁRIA: 7h.

9. NÚMERO DE VAGAS:

9.1. Modalidade presencial: 214 vagas.

9.2. Transmissão ao vivo: 1.000 vagas.

10. TIPO DE INSCRIÇÃO:

10.1. Convocação, conforme item 1.1.1.

10.2. Livre iniciativa, conforme itens 1.1.2 e 1.2.

10.2.1. Para o público descrito no item acima (livre iniciativa) não será concedido ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens para os discentes.

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 21 de outubro até as 9h do dia 5 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível nos links abaixo:

11.1.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4088;

11.1.2. Transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4089.

11.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

11.3. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritos, a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.5. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

11.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição e prioridade, observados o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.

11.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 5 de novembro de 2026.

11.8. Serão excluídas:

11.8.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11.8.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11.8.3. É vedada a inscrição de magistradas e magistrados e de servidoras e servidores em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, bem como férias-prêmio e férias regulares, devendo as(os) convocadas(os) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita nos itens 14 e 15 deste edital.

11.8.4. Mesmo tendo sido convocadas(os), as(os) magistradas(os) e servidoras(es) deverão realizar suas inscrições.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

12.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;

12.5. Computador com acesso ao YouTube;

12.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar o canal do YouTube da EJEF pelo link: https://www.youtube.com/c/EJEFTJMG ou acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``AO VIVO'', o qual direcionará para o canal da EJEF no YouTube

14. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula daqueles de que tratam os itens 1.1.2 e 1.2 deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br até o dia 5 de novembro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

15. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):

15.1. As(os) magistradas(os) convocadas(os), caso não possam participar, deverão encaminhar a justificativa para o e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br, informando o motivo da não participação, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2026.

15.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 15.1.

15.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do seminário, mesmo que se dê após o prazo referido.

16. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

16.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

16.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º: Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

16.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 16.1.

16.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do seminário, mesmo que se dê após o prazo referido.

17. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA MAGISTRADAS(OS) E SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS):

17.1. A(o) discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional conforme disposto neste edital, poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 1.142/2026 e da Portaria nº 7.549/2026.

17.2. Não farão jus ao pagamento de diária e ao reembolso de despesas com transporte as(os) magistradas(os) e servidoras(es) que se encontrarem nas hipóteses de afastamento previstas no item 10.8.3 deste edital ou em quaisquer outros afastamentos previstos em lei ou regulamento.

17.3. Caso a participação da(o) discente na ação educacional de que trata este edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual a(o) magistrada(o) ou a(o) servidora/servidor está lotada(o), poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 1.142/2026 e da Portaria nº 7.549/2026.

17.4. Para a definição do modo de deslocamento da(o) magistrada(o) para participar da ação educacional de que trata este edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 4º da Resolução nº 1.142/2026:

Art. 4º Para a autorização de viagem institucional, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou a inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a saída e/ou retorno de local diverso da sede é medida de exceção e poderá ser

autorizada desde que seja justificável pelas circunstâncias específicas apresentadas

e que não acarrete ônus desproporcional à Administração;

IV - as despesas de viagem previstas no caput do art. 1º desta Resolução poderão ser autorizadas isoladas ou cumulativamente;

V - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

VI - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

VII - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

VIII - as viagens institucionais que se iniciarem nas sextas-feiras, as que incluírem sábados, domingos e feriados ou as que coincidirem com período de licença ou afastamento deverão ser justificadas;

IX - o não ressarcimento, pelo TJMG, de despesas com estacionamento e aluguel de veículo;

X - o pagamento do ressarcimento e da indenização de transporte e da diária de viagem a magistrado e a servidor será creditado preferencialmente na conta bancária em que é depositada a remuneração.

17.5. O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 1.142/2026, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 7.549/2026.

17.5.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``COFOR - ID AÇÃO A26415T1- ID SIGA 4088 - Convocação EJEF - 2109 - Direitos, Infâncias e Maternidades nas Ruas: Perspectivas de Proteção à Luz da Resolução CNJ nº 425/2021 e dos Protocolos do Conselho Nacional de Justiça - Presencial - Turma 1/2026''.

17.5.2. A(o) requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

17.5.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

17.6. Nos termos da Resolução nº 1.142/2026, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

17.7. A solicitação de transporte aéreo por parte da(o) convocada(o), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

17.8. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

17.8.1. Pelo Sistema SCDP

17.8.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no modo público, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 7.549/2026, no qual deve constar as informações descritas no item 17.5.

17.9. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

17.10. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data, da publicação deste edital observando-se o disposto no item 17.8.

17.11. É dever da(o) solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o artigo 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026 observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

17.12. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando a(o) solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

17.13. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

17.14. Havendo necessidade de substituição de convocadas(os), durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novas(os) participantes.

17.15. Em caso de convocação da EJEF a novas(os) participantes, a(o) próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 17.10 deste edital.

17.16. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo a(o) participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

17.17. Será de responsabilidade da(o) viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por interesse particular, erro na solicitação do PCDP ou processo SEI e inobservância dos incisos III, IV e V do art. 10 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026, abaixo descritos:

Art. 10. Compete ao solicitante de viagem:

I - cadastrar, alterar, cancelar e complementar a PCDP, fazendo o devido e tempestivo encaminhamento;

II - prestar informações quando requerido;

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.

17.18. O pedido através do Sistema SCDP deverá ser realizado obrigatoriamente após a efetivação da inscrição da(o) magistrada(o) na ação educacional, não sendo aceitas solicitações anteriores a essa etapa.

17.19. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações à(ao) viajante e às(aos) gestores do sistema.

17.20. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-7060 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

17.21. As dúvidas relativas às solicitações de diárias e demais questões que envolvam o sistema SCDP, relacionadas à ação educacional gerida pela unidade responsável da EJEF, deverão ser encaminhadas para o e-mail coed@tjmg.jus.br.

18. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

18.1. Modalidade presencial: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência nos dois turnos, aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do evento.

18.2. Transmissão ao vivo: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência nos dois turnos, registrada por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

18.3. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

18.4. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o término do evento, cumpridos os requisitos de certificação, podendo ser consultado/retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone "Painel do Estudante" ou ``Certificados virtuais''.

19. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

20. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 333.903,10 (trezentos e trinta e três mil novecentos e três reais e dez centavos), que abrangem despesas com logística e diárias.

21. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

22. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

22.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).

22.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, 9-A e 9-B da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de

livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar

a inversão de turno de trabalho, se necessária

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos.

22.3. Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

22.4.

22.5. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

22.6. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR por meio do telefone (31) 3247-8812 ou pelo e-mail: cofor103@tjmg.jus.br.

22.7. Edital publicado no DJe originalmente no dia 22 de outubro de 2026.

Lista de magistradas(os) convocadas(os):

Nomes

Comarcas

Alexandre Verneque Soares

Barbacena

Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres

Mariana

Andreya Alcântara Ferreira Chaves

Governador Valadares

Anna Paula Vianna Franco Carvalho

Nova Lima

Antônio Forte de Pádua Net

Pará de Minas

Bruno Dias Junqueira Pereira

Nova Serrana

Camila Gonçalves de Souza Vilela

Brumadinho

Cristiano Araújo Simões Nunes

Vespasiano

Daniel Valerio de Siqueira Fonseca

Raul Soares

Denise Lucio Tavela

Alfenas

Diego Teixeira Martinez

Itabira

Dimas Ramon Esper

Araxá

Eduardo Cunha Mansur

Lima Duarte

Elias Aparecido de Oliveira

Alfenas

Elisa Eumenia Mattos Machado Penido

São João Nepomuceno

Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart

Luz

Fabrício Simão da Cunha Araújo

Santa Luzia

Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas

Mariana

Filippe Luiz Perottoni

Inhapim

Flávia de Vasconcellos Araújo

Rio Novo

Flávia Generoso de Mattos

Conselheiro Lafaiete

Frederico Malard de Araújo

Santo Antônio do Monte

Guilherme Esch de Rued

Nova Era

Isabella Cristina Marques Nascentes

Paraopeba

Islon Cézar Damasceno

Lagoa da Prata

Joaquim Martins Gamona

Alto Rio Doce

Jorge Arbex Bueno

Caratinga

José Alexandre Marson Guidi

Sabará

Juliana Cristina Costa Lobato

João Monlevade

Juliana de Almeida Teixeira Goulart

Ibirité

Karen Castro dos Montes

Ribeirão das Neves

Karina Veloso Gangana Tanure

Itaúna

Lauro Vinicius Nobre de Abrante

Esmeraldas

Leonidas Amaral Pinto

Juatuba

Lucas Carvalho Soares Freitas

Barão de Cocais

Luís Henrique Guimarães de Oliveira

Igarapé

Luís Mário Leal Salvador Caetano

Conceição das Alagoas

Maiara Nuernberg Philippi

Campo Belo

Marcos Alberto Ferreira

Belo Horizonte

Marcos Botega

Mateus Leme

Marcos Paulo Soares Nangino

Pitangui

Maria Beatriz de Aquino Gariglio

Oliveira

Maria Flávia Albergaria Costa

Matozinhos

Mário Paulo de Moura Campos Montoro

Perdões

Mateus Leite Xavier

Caeté

Mauro Simonassi

Ipatinga

Miller Freire de Carvalho

Tiros

Nathália Moura Mendes Rocha

Ouro Branco

Otávio Batista Lomônaco

Pedro Leopoldo

Paulo Eduardo Neves

Divinópolis

Pedro Henrique de Assis Crisafulli

Congonhas

Rafael Drumond de Lima

Arcos

Ricardo Rodrigues de Lima

Juiz de Fora

Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo

Jaboticatubas

Ronaldo França Paixão Júnior

Teixeiras

Sandra Sallete da Silva

Lagoa Santa

Simone Torres Pedroso

Betim

Sônia Helena Tavares de Azevedo

Bom Despacho

Taunier Cristian Malheiros Lima

Belo Vale

Thiago França de Resende

Contagem

Vânia da Conceição Pinto Borges

Itabirito

Vinicius Kenji Hirosse

Três Marias

Vivian Lopes Pereira

Bocaiúva

Lista de servidoras(es) convocadas(os):

Nomes

Comarcas

Adriana Dania Nogueira

Vespasiano

Ana Flávia Ferreira De Almeida Santana

Belo Horizonte

Ana Lúcia de Oliveira

Patrocínio

Ana Paula Reis

Pedro Leopoldo

Ana Vitória Maróca da Luz Rocha

Rio Casca

Andréa Gonçalves Luchéses

Bicas

Ângela Dilma Sousa Lobato

Contagem

Bethânia Barbosa Leite

Divinópolis

Cassia Gonçalves de Araujo

Belo Horizonte

Cintia Maria Rodrigues Benedito Dilascio

São João Del Rei

Cláudia Cristina Ribeiro Guimarães

Betim

Cleide Santana da Silva Keler

Belo Horizonte

Daisy Fatima da Silva Castilho de Avellar

Belo Horizonte

Daniela Barbosa de Barros

Contagem

Débora Lúcia de Souza Oliveira

Entre -Rios de Minas

Denise Rodrigues De Paula

Nova Lima

Flavia Jardim Camargos Fraga

Esmeraldas

Grasielle Aguiar Monteiro Silva

Brumadinho

Helena Vilela Carvalho

Luz

Lilian Freire Ferreira

Diamantina

Lilian Gomes de Melo

Belo Horizonte

Luciana Costa Rodrigues

Igarapé

Luciana De Fatima Batista

Ribeirão das Neves

Luiza Helena Coelho

João Monlevade

Luzia Andre De Queiroz

Mateus leme

Márcia Aparecida Bernardo

Teixeiras

Maria Radharani Santos Rocha Fonseca

Belo Horizonte

Mirdalva Queiroz Santos

Capinópolis

Mônica Nogueira Antunes

Betim

Regina Coeli Sampaio Jordão

Pedro Leopoldo

Rejane Borba Amaral De Resende

Divinópolis

Renata Aparecida Vieira

Itabira

Romilda Reis De Faria

Ibirité

Rosane Silva Theodozio

Passos

Silvânia Maria de Castro Souza

Contagem

Suely De Oliveira Cruz

Jaboticatubas

Sylvia Helena de Almeida Auad Ticle

Bom Sucesso

Vanessa Reis Mame de Sábia

Monte Alegre de Minas

Vera Lúcia Martins

Belo Horizonte

Curso Geral do eproc - Turma 10/2026

Modalidade: a distância, com aulas síncronas pelo Google Meet

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Vicente de Oliveira Silva, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o ``Curso Geral do eproc - Turma 10/2026'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes judiciários, estagiárias e estagiários, residentes e assistentes de apoio aos gestores, lotados na segunda instância, indicados(as) pelo CESUPE, conforme listagem ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de utilizar o sistema eProc, dentro da sua área de atuação, para tramitação dos processos eletrônicos com eficácia e agilidade.

3. DOCENTES:

3.1. Glayce Torres Silva - Colaboradora do TJMG.

3.2. Michael Douglas Moreira Freitas de Aguiar - Colaborador do TJMG.

3.3. Isabela Dias Homssi - Colaboradora do TJMG.

4. MODALIDADE: a distância, com aulas síncronas pelo Google Meet.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1. Apresentação do sistema.

5.2. Painel do órgão e localizadores.

5.3. Dados do processo - tramitação e movimentação processual.

5.4. Curso básico de minutas.

5.5. Sessão de julgamento.

5.6. Automação.

5.7. Relatório Geral.

5.8. Temas repetitivos.

6. PERÍODOS E HORÁRIOS:

6.1. 16, 17 e 18 de novembro de 2026, das 9 às 12h.

7. CARGA HORÁRIA: 9h, distribuídas em 3 dias com 3 horas-aula cada dia.

8. NÚMERO DE VAGAS: 100 vagas.

9. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa, conforme item 1.

9.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, a partir das 10h do dia 23 de outubro até as 9h do dia 13 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4004

10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.6. As vagas serão preenchidas, observado o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.

10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 13 de novembro de 2026.

10.8. A(o) participante inscrita(o) no curso autoriza, automaticamente, a captação, gravação, reprodução e utilização de sua imagem e voz no âmbito das ações promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), podendo esse material, a critério da Escola, ser compartilhado com outras instituições públicas e/ou disponibilizado no canal da EJEF no YouTube.

10.9. Mesmo tendo sido indicada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes do item 10.1 deste edital.

10.10. Serão excluídas:

10.10.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.10.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA AULAS SÍNCRONAS:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

11.2. Possuir ou ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o).

11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

11.5. Computador com acesso ao Google Meet.

11.6. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera, para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.

12. ACESSO À AULA SÍNCRONA: acessar a plataforma do Google Meet por meio do link a ser enviado pela COREG, no momento da matrícula.

13. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal ``Fale Conosco'', no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.eproc@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 10.1.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 65% (sessenta e cinco por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença, ou seja, para serem aprovadas(os) as(os) participantes precisam registrar presença em, no mínimo, 2 aulas.

14.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

14.3. Os certificados serão emitidos eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 1º e 9-A da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta da Presidência no 1723/2025:

Art. 9º Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar a inversão de turno de trabalho, se necessária.

17.2. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.eproc@tjmg.jus.br.

17.3. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail felipe.duarte@tjmg.jus.br.

17.4. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 22 de outubro de 2026.

Descomplica: Comunicação Simples, Visual e Acessível - Turma 2/2026

Modalidade: presencial

2ª Republicação: inclusão da lista de convocados(as)

De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Descomplica: Comunicação Simples, Visual e Acessível - Turma 2/2026, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, preferencialmente que atuem na elaboração de documentos.

1.1. Para a efetivação da matrícula nesta oficina a(o) aluna(o) deverá ter concluído o curso autoinstrucional Linguagem Simples.

1.2. As magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores de comarcas do interior que se inscreverem livremente serão convocadas(os) posteriormente.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar na prática as diretrizes e técnicas de Linguagem simples, direito visual e acessibilidade em documentos institucionais.

3. DOCENTES:

? Clara Rabello de Resende - Núcleo de Gestão da Inovação (NUGIN);

? Renata Oliveira Marques - Núcleo de Gestão da Inovação (NUGIN).

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Linguagem Simples

? Direito Visual

? Acessibilidade em documentos

6. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 13 de novembro de 2026, das 9 às 18h (credenciamento às 8h30 e às 13h30).

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: dependências da EJEF, situada na Rua Manaus, nº 467, sala 2, 2º andar - Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.

8. CARGA HORÁRIA: 7h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas.

10. TIPO DE INSCRIÇÃO:

10.1. LIVRE INICIATIVA: conforme item 1.

10.2. CONVOCAÇÃO POSTERIOR: conforme subitem 1.2.

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 2 de outubro até as 9h do dia 3 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3905.

11.2. As inscrições poderão ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

11.3. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

11.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritos, a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o número de vagas e público-alvo dispostos neste edital.

11.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 3 de novembro de 2026.

11.8. Serão excluídas:

11.8.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11.8.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11.9. É vedada a inscrição de magistradas(os) e servidoras(es) em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, férias-prêmio ou regulamentares, bem como em demais afastamentos legais, devendo as(os) convocadas(os) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita nos itens 12 e 13 deste edital.

12. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula feita por livre iniciativa deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor102@tjmg.jus.br, até o dia 3 de novembro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

13. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA AS(OS) MAGISTRADAS(OS) E SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS):

13.1. A(o) discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional conforme disposto neste edital, poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 1.142/2026 e da Portaria nº 7.549/2026.

13.2. Caso a participação da(o) discente na ação educacional de que trata este edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual a(o) magistrada(o) ou a(o) servidora/servidor está lotada(o), poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 1.142/2026 e da Portaria nº 7.549/2026.

13.3. Para a definição do modo de deslocamento da(o) magistrada(o) para participar da ação educacional de que trata este edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 4º da Resolução nº 1.142/2026:

Art. 4º Para a autorização de viagem institucional, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou a inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a saída e/ou retorno de local diverso da sede é medida de exceção e poderá ser

autorizada desde que seja justificável pelas circunstâncias específicas apresentadas

e que não acarrete ônus desproporcional à Administração;

IV - as despesas de viagem previstas no caput do art. 1º desta Resolução poderão ser autorizadas isoladas ou cumulativamente;

V - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

VI - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

VII - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

VIII - as viagens institucionais que se iniciarem nas sextas-feiras, as que incluírem sábados, domingos e feriados ou as que coincidirem com período de licença ou afastamento deverão ser justificadas;

IX - o não ressarcimento, pelo TJMG, de despesas com estacionamento e aluguel de veículo;

X - o pagamento do ressarcimento e da indenização de transporte e da diária de viagem a magistrado e a servidor será creditado preferencialmente na conta bancária em que é depositada a remuneração.

13.4. O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 1.142/2026, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 7.549/2026.

13.4.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``ID AÇÃO: A26139T2 ID SIGA: 3905 COFOR - Curso Descomplica: Comunicação Simples, Visual e Acessível - Turma 2/2026'' - 2109 - Convocação discente EJEF.

13.4.2. A(o) requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

13.4.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

13.5. Nos termos da Resolução nº 1.142/2026, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

13.6. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

13.7. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

13.7.1. Pelo Sistema SCDP

13.7.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no modo público, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 7.549/2026, no qual deve constar as informações descritas no item 15.6

13.8. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

13.9. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital, observando-se o disposto no item 15.7.

13.10. É dever da(o) solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o artigo 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026 observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

13.11. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando a(o) solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

13.12. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

13.13. Havendo necessidade de substituição de convocadas(os), durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novas(os) participantes.

13.14. Em caso de convocação da EJEF de novas(os) participantes, a(o) próxima(o) discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 15.7 deste edital.

13.15. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo a(o) participante convocada(o) buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

13.16. Será de responsabilidade da(o) viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por interesse particular, erro na solicitação do PCDP ou processo SEI e inobservância dos incisos III, IV e V do art. 10 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026, abaixo descritos:

Art. 10. Compete ao solicitante de viagem:

I - cadastrar, alterar, cancelar e complementar a PCDP, fazendo o devido e tempestivo encaminhamento;

II - prestar informações quando requerido;

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.

13.17. O pedido através do Sistema SCDP deverá ser realizado obrigatoriamente após a efetivação da inscrição na ação educacional, não sendo aceitas solicitações anteriores a essa etapa.

13.18. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações à(ao) viajante e às(aos) gestoras(es) do sistema.

13.19. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-7060 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença, nos turnos da manhã e da tarde, no local do curso . Os participantes deverão registrar presença nos 2 turnos para obterem a certificação.

14.2. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o término do curso, cumpridos os requisitos de certificação, podendo ser consultado/retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone "Painel do Estudante" ou ``Certificados virtuais''.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das docentes.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 58.010,60 (cinquenta e oito mil e dez reais e sessenta centavos), que abrangem despesas com diárias e logística.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

18.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, 9-A e 9-B da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de

livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar

a inversão de turno de trabalho, se necessária.

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

§ 1º A carga horária que extrapolar a jornada de trabalho nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo ensejará direito à posterior compensação, devendo a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP solicitar à Gerência de Servidores - GERSEV a inclusão das horas excedentes em banco de horas.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos.

18.3. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

18.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor102@tjmg.jus.br.

18.6. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 30 de setembro de 2026.

Listagem dos magistrados(as) convocados(as)

Nome

comarca

Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira

Turmalina

Ana Clara Amaral Ramos Chein

Jequeri

Cláudio Alves de Souza

Governador Valadares

Cristiane Vieira Tavares Zampar

Guaxupé

Emílio Guimarães Moura Neto

Araçuaí

Fabiano Garcia Veronez

Uberaba

João Fábio Bomfim Machado de Siqueira

Itabira

Jorge Arbex Bueno

Caratinga

Nilson de Pádua Ribeiro Júnior

Uberaba

Tatiana de Moura Marinho

Barroso

Listagem dos servidores(as) convocados(as)

Nome

comarca

Alejandro D Kali Honório Rodrigues Damaceno

São Sebastião do Paraíso

Diennerm Alle Oliveira Ramos

Tarumirim

Élida Regina de Lima

Curvelo

Iolanda Patricia Brandão Carvalho

Araçuaí

Jarbas Greick Araújo Carneiro

Itamarandiba

Jocilan Andrade dos Santos

Santa Maria do Suaçuí

Kátia Aparecida Pereira Dayrell

Abaeté

Luiz Eduardo Silva

Capinópolis

Mário César dos Santos Fonseca

Capinópolis

Solange Cobra Ribeiro Duarte

Borda da Mata

Formação em Metodologias de Grupos Reflexivos de Gênero para Homens Autores de Violência contra as Mulheres - Turma 2/2026

Modalidade: semipresencial

CONVOCAÇÃO

3ª Retificação - Lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais e da Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - COMSIV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Curso ``Formação em Metodologias de Grupos Reflexivos de Gênero para Homens Autores de Violência contra as Mulheres - Turma 2/2026", conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais indicados pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - COMSIV, por convocação.

1.2. Profissionais da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher que atuem em iniciativas de Grupos Reflexivos de Gênero para homens autores de violência, indicados pela COMSIV, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de conduzir grupos reflexivos e de responsabilização de autores de violência doméstica, com base na análise das causas e dos fatores de risco da violência masculina contra as mulheres, segundo metodologias qualificadas e em conformidade com as normativas vigentes.

3. DOCENTES: equipe do Instituto Casa da Palavra - Formação Continuada em Masculinidades e Metodologias de Grupos Reflexivos de Gênero para Homens Autores de Violência contra as Mulheres.

4. MODALIDADE: semipresencial.

5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 6 de novembro a 4 de dezembro de 2026, sendo:

5.1. Etapa a distância: de 6 de novembro a 2 de dezembro de 2026.

5.2. Etapa presencial: dias 3 e 4 de dezembro de 2026.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6.1. Etapa autoinstrucional:

? Apresentação da capacitação (proposta, conteúdo e forma);

? Apresentação dos participantes (percurso e motivações);

? Conceitos fundamentais para o trabalho com homens autores de violência;

? Fundamentação jurídica da atuação;

? O que são Grupos Reflexivos de Gênero;

? Como fundar uma iniciativa de Grupo Reflexivo de Gênero;

? Perspectiva de gênero;

? O conceito de ``reflexão'' aplicado às masculinidades;

? Responsabilização como categoria central de trabalho;

? Educação popular aplicada aos grupos reflexivos;

? Imersão sobre gênero e teoria das masculinidades;

? Metodologia passo a passo dos Grupos Reflexivos de Gênero.

6.2. Etapa presencial

Data

Horário

Atividade/conteúdo

3/12/2026

8 às 9h20

Rodada de apresentação e acolhimento

9h20 às 9h30

Pesquisa/sondagem

9h30 às 10h

Por que pesquisar as masculinidades?

- Perspectiva de gênero;

- Estudos sobre masculinidades.

10 às 10h15

Intervalo

10h15 às 11h

Conceitos básicos para o trabalho com HAV:

- Colonialismo;

- Violência;

- Patriarcado;

- Machismo;

- Feminismos;

- Crise das masculinidades?

11 às 11h50

Fundamentação jurídica para o trabalho com HAV

11h50 - 12h

Considerações do grupo

12 às 13h30

Intervalo para almoço

13h30 às 14h

- Violências invisíveis?

- Vítimas invisíveis?

(Dinâmica de Introdução)

14 às 15h

Por que conversar com homens?

- A conjuntura da violência masculina no Brasil

- O homem como uma construção mito-lógica

- O que é um homem?

- Dimensão do diálogo

15 às 15h15

Intervalo

15h15 às 15h30

Grupos reflexivos para HAV:

- Histórico da Metodologia;

- Critérios Mínimos para criação de um GRHAV.

15h30 às 17h

Dinâmica reflexiva 01

17 às 17h30

Encerramento/ palavra do dia

4/12/2026

8 às 8h30

Dinâmica de introdução

8h30 às 9h30

Metodologia passo a passo

9h30 às 10h20

O verbo REFLETIR

10h20 às 10h35

Intervalo

10h35 às 10h50

O verbo RESPONSABILIZAR

10h50 às 11h30

O que é um grupo reflexivo-responsabilizante?

11h30 às 11h45

Atividade em grupo

11h45 às 12h

Considerações por parte do grupo

12 às 13h30

Almoço

13h30 às 14h

Rede de Apoio e trabalho Interdisciplinar: Intersetorialidade

14 às 15h

Rede de Apoio e trabalho Interdisciplinar: Intersetorialidade (Concepções)

15 às 15h15

Intervalo

15h15 às 15h30

Atividade em grupo

15h30 às 16h30

Prática de atuação, Estudos de Caso e Mapeamento da Rede VDCM

16h30 às 17h

Dinâmica Reflexiva

17 às 17h30

Encerramento

6.3. Etapa de supervisão: supervisão semanal e contínua das iniciativas mapeadas pela Rede de Atenção ao Homem Autor de Violência (RAHAVI), a serem realizadas de forma remota.

6.4. Período de realização da etapa de supervisão: período a ser definido posteriormente pelo Instituto Casa da Palavra.

7. LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO:

7.1. Etapa a distância: ambiente virtual.

7.2. Etapa presencial: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, situada na Rua Manaus, nº 467, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.

7.3. Etapa de supervisão: em plataforma a ser definida pelo Instituto Casa da Palavra.

8. CARGA HORÁRIA: 36 horas, sendo:

8.1. Etapa à distância - 20 horas.

8.2. Etapa presencial - 16 horas.

8.3. A etapa de supervisão, com carga horária de 20 horas, não será computada para fins de certificação.

9. NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas.

10. TIPO DE INSCRIÇÃO: por convocação e por livre inscrição.

10.1. Para a participação, por livre inscrição do público descrito no item 1.2 deste edital, não será concedido ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas.

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 5 de outubro até às 9h do dia 3 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3713.

11.2. O pedido de inscrição deve ser feito no link acima, no ícone ``Enviar o pedido de inscrição''.

11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

11.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.5. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'' a partir das 10h do dia 3 de novembro de 2026.

11.7. Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) participante deverá realizar sua inscrição.

11.8. Serão excluídas:

11.8.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11.8.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencem ao público descrito no item 1 deste Edital.

11.8.3. É vedada a inscrição de servidores(as) e magistrados(as) em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, bem como em férias-prêmio ou regulamentares, devendo os(as) convocados(as) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita nos itens 12, 13 e 14 deste edital.

12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADOS(AS):

12.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 3 de novembro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo o(a) servidor(a) informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

12.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, §2º, da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

12.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.

12.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS(AS) MAGISTRADOS(AS) CONVOCADOS(AS):

13.1. Os(as) magistrados(as) convocados(as), caso não possam participar, deverão encaminhar a justificativa para o e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br, informando o motivo da não participação, impreterivelmente, até o dia 3 de novembro de 2026.

13.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 13.1.

13.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

14. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal ``Fale Conosco'', no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição.

15. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADOS(AS):

15.1. O(a) discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este edital poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 1.142/2026 e da Portaria nº 7.549/2026.

15.2. Não farão jus ao pagamento de diária e ao reembolso de despesas com transporte as(os) magistradas(os) e servidoras(es) que se encontrarem nas hipóteses de afastamento previstas no item 11.8.3 deste edital ou em quaisquer outros afastamentos previstos em lei ou regulamento.

15.3. Caso a participação do(a) discente na ação educacional de que trata este edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual o(a) servidor(a) está lotado(a), poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 1.142/2026 e na Portaria nº 7.549/2026.

15.4. Para a definição do modo de deslocamento do(a) servidor(a) para participar da ação educacional de que trata este edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 4º da Resolução nº 1.142/2026:

Art. 4º Para a autorização de viagem institucional, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou a inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a saída e/ou retorno de local diverso da sede é medida de exceção e poderá ser autorizada desde que seja justificável pelas circunstâncias específicas apresentadas e que não acarrete ônus desproporcional à Administração;

IV - as despesas de viagem previstas no caput do art. 1º desta Resolução poderão ser autorizadas isoladas ou cumulativamente;

V - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

VI - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

VII - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

VIII - as viagens institucionais que se iniciarem nas sextas-feiras, as que incluírem sábados, domingos e feriados ou as que coincidirem com período de licença ou afastamento deverão ser justificadas;

IX - o não ressarcimento, pelo TJMG, de despesas com estacionamento e aluguel de veículo;

X - o pagamento do ressarcimento e da indenização de transporte e da diária de viagem a magistrado e a servidor será creditado preferencialmente na conta bancária em que é depositada a remuneração.

15.5. O requerimento de diárias de viagens, reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 1.142/2026, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 7.549/2026.

15.5.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``ID AÇÃO A26015T2 - ID SIGA 3713 - COFIP - Curso ``Formação em Metodologias de Grupos Reflexivos de Gênero para Homens Autores de Violência contra as Mulheres - Turma 2/2026 - 2109 - Convocação discente EJEF.

15.5.2. O(A) requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

15.5.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

15.6. Nos termos da Resolução nº 1.142/2026, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

15.7. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

15.8. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

15.8.1. Pelo Sistema SCDP

15.8.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no modo público, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 7.549/2026, no qual devem constar as informações descritas no subitem 15.5.1.

15.9. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

15.10. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital, observando-se o disposto no item 15.8.

15.11. É dever do(a) solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com, no mínimo, 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o artigo 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026 observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

15.12. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o(a) solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

15.13. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

15.14. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

15.15. Em caso de convocação da EJEF de novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando a observar também o prazo descrito no art. 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026 de, no mínimo, de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do subitem 15.7 deste edital.

15.16. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o(a) participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

15.17. Será de responsabilidade do(a) viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por interesse particular, erro na solicitação do PCDP ou processo SEI e inobservância dos incisos III, IV e V do art. 10 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026, abaixo descritos:

Art. 10. Compete ao solicitante de viagem:

I - cadastrar, alterar, cancelar e complementar a PCDP, fazendo o devido e tempestivo encaminhamento;

II - prestar informações quando requerido;

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.

15.18. O pedido através do Sistema SCDP deverá ser realizado obrigatoriamente após a efetivação da inscrição do(a) servidor(a) na ação educacional, não sendo aceitas solicitações anteriores a essa etapa.

15.19. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações ao viajante e aos gestores do sistema.

15.20. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-3000 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

15.20.1. As dúvidas relativas às solicitações de diárias e demais questões que envolvam o sistema SCDP, relacionadas à ação educacional gerida pela unidade responsável da EJEF, deverão ser encaminhadas para o e-mail coed@tjmg.jus.br.

16. ACESSO AO CURSO PARA A ETAPA A DISTÂNCIA:

16.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

16.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

16.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

16.4. O(a) aluno(a) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

16.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

16.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

17. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

17.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

17.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

17.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

17.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

17.5. Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

17.6. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera durante as aulas ao vivo, para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.

18. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

18.1. Os(as) participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades no ambiente virtual do curso e 75% de frequência nas aulas, correspondendo à realização de, no mínimo, 3 registros de presença para fins de certificação.

18.1.1. A etapa de supervisão, com carga horária de 20 horas, não será computada para fins de certificação.

18.1.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

19. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

20. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

21. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

22. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 96.427,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais), valor que abrange despesas referentes a honorários de docentes, diárias dos participantes e logísticas.

23. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

24. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

24.1. Ação integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional da EJEF - PDA 2026 da EJEF.

24.2. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos as(os) participantes que levem para a etapa presencial seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

24.3. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9-B da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

...

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

§ 1º A carga horária que extrapolar a jornada de trabalho nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo ensejará direito à posterior compensação, devendo a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP solicitar à Gerência de Servidores - GERSEV a inclusão das horas excedentes em banco de horas.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos.

24.4. Todas as informações relativas ao curso serão comunicadas as(os) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

24.5. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial, de Formadores e de Pós-graduação - COFIP, endereço siga.tjmg.jus.br, ícone ``Fale Conosco'', por meio e-mail tarcisio.ferreira@tjmg.jus.br.

24.6. Edital publicado no DJe, originalmente no dia 5 de outubro de 2026.

Lista de convocados(as):

Magistrados(as):

Nome

Cargo

Comarca

Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira

Juiz De Direito

Turmalina

Ana Clara Amaral Ramos

Juiza de Direito

Jequeri

Cristiane Vieira Tavares Zampar

Juiza de Direito

Guaxupé

Dayse Mara Silveira Baltazar

Juiza de Direito

Ponte Nova

Fabiano Garcia Veronez

Juiz De Direito

Uberaba

João Fábio Bomfim Machado De Siqueira

Juiz De Direito

Ferros

Jorge Arbex Bueno

Juiz De Direito

Caratinga

Nilson de Pádua Ribeiro Júnior

Juiz De Direito

Conquista

Paula Ozi Silva Rosalin De Oliveira

Juiza de Direito

Alfenas

Vaneska De Araújo Leite

Juiza de Direito

São Domingos do Prata

Servidores(as):

Nome

Cargo

Comarca

Ana Luisa Pires Dutra

Assistente Social

Alfenas

Ana Paula Pezzi Luciano

Psicólogo

Alfenas

Aneliza Pinheiro Machado Guimarães

Assistente Social

Turmalina

Bárbara Andrade Borges

Oficial Judiciário

Uberaba

Carolina Rezende Da Cruz

Assessor de Juiz

Ponte nova

Elenice Aparecida Dantas

Assistente Social

Ituiutaba

Giovanni Alves De Paula

Oficial Judiciário

São joão del-rei

Gisele Luiza Soares Moura

Coordenador de Área

Belo horizonte

Inês Cristina Dos Santos Reis

Assistente Social

Serro

Juliano De Oliveira Pinto

Assistente Social

Conceição do rio verde

Lúcia Helena Alves Arantes

Assistente Social

Ituiutaba

Luiza Helena Dantas Dos Santos

Assistente Social

Alfenas

Maria Julia Rocha Catuta

Assistente Social

Ituiutaba

Marina Costa Corrêa

Assistente Social

Salinas

Mateus De Oliveira

Assessor de Juiz

Juiz de fora

Miltania Regina Silva Andrade

Assistente Social

Resplendor

Rejane De Oliveira

Assistente Social

São joão da ponte

Rosanna Borges Moura

Assistente Social

Conceição do mato dentro

Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé

Psicóloga

Ponte Nova

Solange Cobra Ribeiro Duarte

Oficial Judiciário

Borda da mata

Suely De Oliveira Cruz

Assistente Social

Jaboticatubas

Tamara Aparecida Marinho Da Silva

Assistente Social

Silvianópolis

Vanessa Aparecida Silva Azevedo Correa

Psicóloga

Belo horizonte

Lista de convidados(as):

Nome

Comarca

Ana Cristina Gesualdo Gomes Reis

Ponte Nova

Diego Rodrigues Da Silva

Caratinga

Eliane Mol Da Rocha

Jequeri

Fernanda Mendes Silva Salatiel

Uberaba

Marlon De Sousa Vital

Caratinga

Rodrigo Luís Corrêa

Resplendor

Sandra Regina De Souza

Uberaba

Curso ``Sniper - Capacitação para utilização - Turma 2/2026''

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1ª Republicação: Listagem dos(as) convocados(as)

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis Morais e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Raimundo Messias Júnior, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Sniper - Capacitação para utilização - Turma 1/2026, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gestoras e gestores, assessoras e assessores, por livre inscrição.

1.2. magistradas e magistrados, lotados em varas cíveis, varas de família e varas de execução, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a ferramenta Sniper para realizar buscas de vínculos entre indivíduos e entidades a partir da relação entre dados provenientes da Receita Federal do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral, Infojud, Sisbajud, entre outras fontes.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Introdução ao Sniper

? Navegação e funcionalidades

? Base Nacional de dados do poder Judiciário - DataJud

? Contas em instituições financeiras

? Dados Sigilosos.

5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 5 de novembro a 3 de dezembro de 2026.

6. CARGA HORÁRIA: 4h.

7. NÚMERO DE VAGAS: 1.000 vagas.

8. TIPO DE INSCRIÇÃO:

8.1. Livre iniciativa: conforme item 1.1

8.2. Convocação: conforme item 1.2

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1 Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 9h do dia 14 de outubro até as 9h do dia 29 de outubro de 2026, por meio do formulário disponível pelo link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4077

9.2 Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

9.3 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

9.4 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritos, a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

9.5 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o número de vagas e público-alvo dispostos neste edital.

9.6 As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 27 de outubro de 2026.

9.6.1 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.6.2 Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

9.7 É vedada a inscrição de magistradas(os) e servidores(as) em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, férias-prêmio ou regulamentares, bem como em demais afastamentos legais, devendo as(os) convocadas(os) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita nos itens 11 deste edital.

9.8 Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.

10. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 9.1.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) SERVIDORAS (ES) CONVOCADAS(OS):

11.1 A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 27 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a(o) magistrada(o) informar o motivo da não participação.

11.2 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1

11.3 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

12.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

12.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO AO AMBIENTE DO CURSO:

13.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br

13.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

13.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

13.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

13.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(Os) participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem, no mínimo 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

14.2. A avaliação de aprendizagem é somativa, realizada por meio da realização das tarefas propostas.

14.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o

término do período total de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

15. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes conteudistas.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. O Curso Sniper - Capacitação para utilização - Turma 2/2026 foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário (CEAJUD/CNJ) e cedido à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).

5.1. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9-B da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos.

19.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas as(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, por meio do telefone (31) 3247- 8402 ou pelo e-mail cofor102@tjmg.jus.br.

19.5. Edital publicado originalmente no dia 15 de outubro de 2026.

Juízos de admissibilidade e de conformidade de recursos extraordinários para presidentes de turmas recursais - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

CONVOCAÇÃO

4ª Republicação - Alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Juízos de admissibilidade e de conformidade de recursos extraordinários para presidentes de turmas recursais - Turma 1/2026, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: juízas e juízes de direito presidentes das Turmas Recursais e juízas e juízes de direito membros de Turmas Recursais, ambos convocadas(os), conforme listagem ao final da publicação; servidoras e servidores indicadas(os) pelos respectivos juízes das Turmas Recursais, os quais serão convocadas(os) a partir da indicação.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de analisar de forma otimizada os juízos de admissibilidade e de conformidade dos recursos extraordinários, por meio da identificação dos pressupostos recursais à luz do entendimento jurisprudencial mais recente do Supremo Tribunal Federal, da aplicação das teses firmadas em repercussão geral e da padronização dos procedimentos.

3. DOCENTES

? Juliana Cristina Baêta Barbosa - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista).

? Roberta Inácio Maia - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista).

4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Recurso Extraordinário - questões normativas gerais;

1.1- Introdução;

1.2 - Características;

1.3 - Hipóteses de cabimento.

1.3.1 - Alínea "a" - Ofensa a norma constitucional

1.3.2 - Alínea "b" - Inconstitucionalidade de tratado ou lei federal

1.3.3 - Alínea "c" - Lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição

1.3.4 - Alínea "d" - Lei local em detrimento de lei federal

2. Recurso Extraordinário: Pressupostos gerais de admissibilidade

2.1 - Cabimento

2.2 - Tempestividade

2.3 - Preparo

2.4 - Correção de vícios sanáveis

3. Recurso Extraordinário: Pressupostos específicos de admissibilidade

3.1 - Alegação de repercussão geral

3.2 - Exaurimento das vias ordinárias

3.3 - Prequestionamento

3.4 - Fundamentação deficiente

3.5 - Fundamento inatacado

3.6 - Reexame de prova

3.7 - Direito local e ofensa reflexa

4. Outras questões afetas ao juízo de admissibilidade

4.1 - Efeito suspensivo

4.2 - Honorários recursais

5. Juízo de admissibilidade X Juízo de conformidade

6. Aplicação da sistemática da repercussão geral

6.1 - Introdução

6.2 - Sobrestamento

6.3 - Juízo de conformidade

6.4 - Encaminhamento à retratação

6.5 - Admissibilidade recursal após recusa de retratação

7. Recursos e meios de impugnação cabíveis contra as decisões de admissibilidade/conformidade

8. Roteiro para o juízo de admissibilidade e requisitos indispensáveis da decisão

9. A experiência da Primeira Vice-Presidência no gerenciamento dos recursos repetitivos (seleção de recursos representativos de controvérsia - RRCs, devolução equivocada de recursos pelos Tribunais Superiores, triagem, modelos de decisão)

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 26 de março a 14 de dezembro de 2026.

7. CARGA HORÁRIA: 7h.

8. NÚMERO DE VAGAS: 150 vagas.

9. TIPO DE PARTICIPAÇÃO: convocação.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 23 de março até as 9h do dia 23 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3715.

10.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, no ícone ``Enviar pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a

efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', até dois dias úteis após o pedido de inscrição.

10.7. As vagas serão preenchidas observando o público-alvo e número de vagas dispostos neste edital.

10.8. Serão excluídas:

10.9. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.10. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

10.11. Mesmo tendo sido convocadas(os), as(os) magistradas(os) e as(os) servidoras(es) deverão realizar suas inscrições na modalidade correspondente.

10.12. pessoa da família, bem como em férias prêmio ou regulamentares, devendo as(os) convocadas(os) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita nos itens 11 e 12 deste edital.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):

11.1. Para magistradas(os) convocadas(os) a impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 23 de novembro de 2026 por meio do endereço eletrônico cofor106@tjmg.jus.br nos casos de convocação, devendo informar o motivo da não participação.

11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) SERVIDORAS (ES) CONVOCADAS(OS):

12.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 23 de novembro de 2026, por meio do endereço eletrônico cofor106@tjmg.jus.br , devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação; acompanhado da anuência da chefia imediata.

12.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

13.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

13.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

1.1. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

14. ACESSO AO AMBIENTE DO CURSO:

14.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br

14.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

14.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

14.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

14.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.

14.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

15.1. As (Os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem, no mínimo 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades previstas.

15.2. A avaliação da aprendizagem é somativa, realizada por meio da realização das tarefas propostas.

15.3. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'', que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do

Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

16. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

17. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes conteudistas.

19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

20.1. Os servidores poderão dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para a participação nas atividades a distância assíncronas de ações educacionais internas, de interesse da administração, desde que haja previsão no edital de regência e anuência do superior hierárquico, nos termos do disposto no §2º, do art. 9º, da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta nº 1723/PR/2025.

20.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas as(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

20.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, por meio do telefone (31) 3247- 8764 ou pelo e-mail cofor106@tjmg.jus.br.

20.4. Edital publicado originalmente no dia 20 de março de 2026.

LISTA DE MAGISTRADAS (OS) CONVOCADAS (OS):

Nome

Comarca

Adilson da Silva da Conceição

TR Ituiutaba

Alexandre de Jesus Gomes

1ª TR Uberaba

Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira

3ª TR Uberlândia

Alexandre Verneque Soares

TR Barbacena

Aline Gomes dos Santos Silva

2ª TR Teófilo Otoni

Alinne Arquette Leite Novais

TR Muriaé

Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres

2ª TR Poços de Caldas

Ana Clara Amaral Ramos Chein

2ª TR Divinópolis

Anderson Fábio Nogueira Alves

TR Viçosa

Anderson Zanotelli

2ª TR Sete Lagoas

André Chaves Reis

2ª TR Divinópolis

André Luiz Polydoro

TR Pouso Alegre

André Ricardo Botasso

3ª TR Uberlândia

Andréa Maiana Silva de Assis

1ª TR Juiz de Fora

Bárbara Alves Maciel

1ª TR Teófilo Otoni

Barbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho

TR Temporária Belo Horizonte, Betim e Contagem

Bruno de Souza de Viveiros

1ª TR Poços de Caldas

Bruno Henrique de Oliveira

2ª TR Uberlândia

Carla de Fátima Barreto de Souza

1ª TR Governador Valadares

Cláudia Regina Macegosso

TR Exclusiva Belo Horizonte, Betim e Contagem

Daniela Bertolini Rosa Coelho

TR Muriaé

Daniéle Viana da Silva Vieira Lopes

TR Viçosa

Danielle Louise Rutkowski Dias Engel

1ª TR Uberlândia

Danilo Couto Lobato Bicalho

2ª TR Uberaba

Danilo de Mello Ferraz

TR Itabira

Danilo Soares Cordeiro

1ª TR Uberlândia

David Miranda Barroso

2ª TR Governador Valadares

Diego Duarte Bertoldi

2ª TR Sete Lagoas

Donizetti Nogueira Ramos

TR São João Del Rei

Douglas Teixeira Barroco

2ª TR Montes Claros

Edinamar Aparecida da Silva Costa

2ª TR Uberlândia

Eduardo Augusto Gardesani Guastini

TR Araxá

Elton Pupo Nogueira

2ª TR Teófilo Otoni

Emílio Guimarães Moura Neto

TR Ubá

Ernane Barbosa Neves

TR São João Del Rei

Evandro Cangussu Melo

1ª TR Montes Claros

Fábio Gabriel Magrini Alves

TR Formiga

Felipe Ceolin Lírio

1ª TR Governador Valadares

Fernando Amante de Souza

3ª TR Juiz de Fora

Flávia de Vasconcellos Araújo Silva

5ª TR Juiz de Fora

Flávia Silva da Penha

1ª TR Sete Lagoas

Gabriela Furtado Arja de Oliveira Gomes

TR Araguari

Glauciene Gonçalves da Silva

2ª TR Varginha

Gustavo Eleutério Alcalde

TR Ituiutaba

Irany Laraia Neto

2ª TR Uberaba

Ivanete Jota de Almeida

4ª TR Juiz de Fora

Izabela Tângari Coelho

TR Araxá

Iziquiel Pereira Moura

1ª TR Juiz de Fora

João Adilson Nunes Oliveira

2ª TR Montes Claros

João Marcos Luchesi

2ª TR Uberlândia

João Paulo Toledo

1ª TR Sete Lagoas

José Alfredo Junger Souza Vieira

5ª TR Juiz de Fora

José Humberto da Silveira

TR Patos de Minas

José Rubens Borges Matos

TR Paracatu

Joyce Souza de Paula

3ª TR Juiz de Fora

Júlia Morais Garcia Pereira Guimarães

1ª TR Divinópolis

Juliana França da Silva

TR Lavras

Karen Castro dos Montes

4ª TR Uberlândia

Karine Loyola dos Santos

TR Barbacena

Leonardo Curty Bergamini

TR Cataguases

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

2ª TR Uberlândia

Luís Eusébio Camuci

3ª TR Uberlândia

Luísa Filardi Siqueira

TR Conselheiro Lafaiete

Luiz Augusto de Souza Melo

2ª TR Juiz de Fora

Luiz Felipe Sampaio Aranha

TR Ubá

Marcelo Carlos Cândido

1ª TR Governador Valadares

Márcio José Tricotti

1ª TR Uberlândia

Marco Antônio de Oliveira Roberto

1ª TR Uberaba

Marcos José Vedovotto

1ª TR Uberlândia

Maria Cristina de Souza Trúlio

3ª TR Juiz de Fora

Mariana Mascarenhas Silva

1ª TR Divinópolis

Mário Paulo de Moura Campos Montoro

TR Lavras

Mateus Bicalho de Melo Chavinho

TR Paracatu

Maurício Simões Coelho Júnior

2ª TR Teófilo Otoni

Napoleão da Silva Chaves

TR Pouso Alegre

Natália Cravo Lázaro Monteiro

2ª TR Governador Valadares

Paulo Sérgio Vidal

TR Patos de Minas

Paulo Victor de França Albuquerque Paes

2ª TR Governador Valadares

Pedro Vivaldo de Souza Noleto

4ª TR Uberlândia

Rafael Drumond de Lima

TR Formiga

Rafael Lopes Lorenzoni

TR Paracatu

Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva

1ª TR Ipatinga

Renato Zouain Zupo

TR Araxá

Ricardo Bastos Machado

TR Passos

Robson Monteiro Rocha

2ª TR Sete Lagoas

Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo

TR Ubá

Rodrigo Kuniochi- Bocaiúva

1ª TR Montes Claros

Rodrigo Martins Faria

TR Curvelo

Roger Galino

TR Pouso Alegre

Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse

4ª TR Juiz de Fora

Sônia Maria Fernandes Marques

1ª TR Montes Claros

Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho

1ª TR Poços de Caldas

Tereza Conceição Lopes de Azevedo

TR Exclusiva Belo Horizonte, Betim e Contagem

Thiago Arôxa de Castro Camois

1ª TR Divinópolis

Thiago Colombo Brambilla

2ª TR Sete Lagoas

Tiago Borges de Oliveira

3ª TR Uberlândia

Victor Martins Diniz

TR Itabira

Vívian Lopes Pereira- Bocaiúva

2ª TR Montes Claros

Plano Pena Justa: Parâmetros de Aplicação da Prisão Preventiva e o Fortalecimento das Medidas Alternativas

Modalidade: transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube

Convocação

2ª Republicação: Lista de convocados(as)

De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o webinário Plano Pena Justa: Parâmetros de Aplicação da Prisão Preventiva e o Fortalecimento das Medidas Alternativas, segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados criminais e que atuam na execução penal, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

1.2. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre iniciativa.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar as diretrizes do Plano Pena Justa relacionadas à racionalização da aplicação da prisão preventiva e ao fortalecimento das medidas alternativas penais, reconhecendo sua importância para a qualificação da prestação jurisdicional e para a efetivação da Política Judiciária Penal.

3. DOCENTES:

? Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas - Juíza de Direito do TJMG.

? Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira - Juiz de Direito do TJMG.

4. MODALIDADE: transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube.

5. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 13 de novembro de 2026, das 10 às 12h.

6. PROGRAMAÇÃO:

10h

Abertura institucional

10h10

Palestra: Racionalização da Aplicação da Prisão Preventiva

10h55

Palestra: Fortalecimento das Medidas Alternativas Penais no âmbito das Varas de Execução Penal

11h40

Abertura para perguntas

12h00

Encerramento.

7. CARGA HORÁRIA: 2h.

8. NÚMERO DE VAGAS: 1.000 vagas.

9. TIPO DE INSCRIÇÃO:

9.1. Por convocação, conforme subitem 1.1.

9.2. Por livre iniciativa, conforme subitem 1.2.

10. DAS INSCRIÇÕES PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 5 de outubro até as 9h do dia 11 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4020.

10.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, no ícone ``Enviar pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.6. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 11 de novembro de 2026.

10.8. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostas neste edital.

10.9. As inscrições poderão ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

10.10. Serão excluídas

10.10.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.10.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

10.11. É vedada a inscrição de magistradas(os) em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, férias-prêmio ou regulamentares, bem como em demais afastamentos legais, devendo as(os) convocadas(os) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita no item 11 deste edital.

10.12. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):

11.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 11 de novembro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a(o) magistrada(o) informar o motivo da não participação.

11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

12.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;

12.5. Computador com acesso ao YouTube.

12.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar o canal do YouTube da EJEF pelo link: https://www.youtube.com/c/EJEFTJMG ou acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``AO VIVO'', o qual direcionará para o canal da EJEF no YouTube.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por registro de presença, por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

14.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

14.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º dia útil após o término da transmissão ao vivo, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.2. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

17.3. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor1.palestras@tjmg.jus.br.

17.4. Edital publicado no DJe originalmente no dia 2 de outubro de 2026.

Lista de convocadas(os)

Comarcas

Nomes

Abre Campo

Daniel Valério De Siqueira Fonseca

Abaeté

Maycon Tulio Vaz

Açucena

Iziquiel Pereira Moura

Águas Formosas

Guilherme José Rodrigues

Aimorés

Fernanda Alves Amariz

Além Paraíba

Leonardo Curty Bergamini

Alfenas

Denise Lucio Tavela

Alfenas

Paula Ozi Silva Rosalin De Oliveira

Almenara

Victor Martins Diniz

Alpinópolis

Claiton Santos Teixeira

Andradas

Eduardo Soares De Araújo

Andrelândia

Cesar Nicolau Melhem Junior

Araguari

Jefferson Val Iwassaki

Araxá

Renato Zouain Zupo

Arcos

Fernanda Rabelo Dutra

Arinos

Alan Da Silva Dos Santos

Baependi

Lucas Carvalho Murad

Bambuí

Pedro Dos Santos Barcelos

Barão de Cocais

Lucas Carvalho Soares Freitas

Barbacena

Gustavo Vargas De Mendonça

Barbacena

Joaquim Martins Gamonal

Belo Horizonte

Andréa Cristina De Miranda Costa

Belo Horizonte

Daniel Dourado Pacheco

Belo Horizonte

Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi

Betim

Leonardo Cohen Prado

Betim

Maria Clara Silva Castro

Betim

Simone Torres Pedroso

Bicas

Ricardo Domingos De Andrade

Boa Esperança

Fabiano Teixeira Perlato

Boa Esperança

Ricardo Acayaba Vieira

Bocaiúva

Mateus Da Silva Camelier

Bom Despacho

Rafaella Rodrigues Moreira Lima

Bom Sucesso

Hian Silva Colaço

Bonfinópolis de Minas

Ana Paula Brito Santos

Borda da Mata

Elaine De Almeida Lopes Jardim

Botelhos

Larissa De Carvalho Santa Rosa

Brasília de Minas

Yago Abreu Barbosa Dos Santos

Brazópolis

Renato Polido Pereira

Brumadinho

Renata Nascimento Borges

Caeté

Douglas Silva Dias

Caldas

Tábata Crestani

Camanducaia

Pedro Eduardo Kakitani

Cambuí

Caroline Dias Lopes Bela

Campanha

Karina Abdul Nour Tiosso

Campestre

Valderí De Andrade Silveira

Campina Verde

Claudia Athanasio Kolbe

Campo Belo

Maiara Nuernberg Philippi

Campos Altos

Thais Aparecida Da Silva Oliveira

Campos Gerais

Fábio Moreira Arantes

Candeias

Leonardo Fonseca Rocha

Capelinha

Sílvia Fonseca Silva

Capinópolis

Gabriela Furtado Arja De Oliveira Gomes

Carandaí

Marié Verceses Da Silva Maia

Carangola

Alessandra De Souza Nascimento Gregorio

Caratinga

Consuelo Silveira Neto

Carlos Chagas

Andréa Maiana Silva De Assis

Carmo do Paranaíba

Jaime Teixeira Nunes

Carmo do Rio Claro

Luiz Da Silva Fausto Netto

Carmo do Rio Claro

Ricardo Augusto De Castro Zingoni

Cássia

Roberto Carlos De Menezes

Cataguases

Priscila Carvalho De Andrade

Conceição das Alagoas

Rodrigo Kuniochi

Conceição do Mato Dentro

Raíssa Xavier Vidal

Conceição do Rio Verde

Daiton Alves De Almeida

Congonhas

Felipe Alexandre Vieira Rodrigues

Conselheiro Lafaiete

Lucas Fonseca Silveira

Conselheiro Pena

Joao Paulo Toledo

Contagem

Carlos Juncken Rodrigues

Contagem

José Venâncio De Miranda Neto

Contagem

Juliana Elian Miguel

Contagem

Marco Paulo Calazans Guimarães

Contagem

Wagner De Oliveira Cavalieri

Coração de Jesus

Douglas Teixeira Barroco

Corinto

Bruno Henrique Da Costa Lima

Coromandel

Amanda Cruz Vargas Barra

Coronel Fabriciano

Mauro Lucas Da Silva

Curvelo

Erlânia Zica E Silva Lucas Pereira

Diamantina

Letícia Machado Vilhena Dias

Divino

Maurílio Cardoso Naves

Divinópolis

Francisco De Assis Corrêa

Esmeraldas

Fernanda Campos De Lana Alves

Espera Feliz

Stephanie Azevedo Gisler

Espinosa

Mateus Oliveira Santos

Extrema

Ricardo Alves Cavalcante

Formiga

Guilherme Luiz Brasil Silva

Francisco Sá

Juliana França Da Silva

Frutal

Robson Monteiro Rocha

Governador Valadares

Carla De Fátima Barreto De Souza

Governador Valadares

David Miranda Barroso

Governador Valadares

David Pinter Cardoso

Governador Valadares

Everton Villaron De Souza

Grão-Mogol

Kellymar Pedrosa De Sousa

Guaranésia

Livia Maria Franco Da Silveira

Guaxupé

Cristiane Vieira Tavares Zampar

Ibirité

Estevão José Damazo

Igarapé

Clara Maciel Antunes Barbosa

Igarapé

Naiara Leão Rodrigues Saldanha

Inhapim

Larissa Teixeira Da Costa

Ipatinga

Felipe Ceolin Lirio

Itabira

Gustavo Eleutério Alcalde

Itajubá

Felipe Manzanares Tonon

Itamarandiba

Júlia Morais Garcia Pereira Guimarães

Itamogi

Angelo De Almeida

Itapagipe

Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert

Itaúna

Adelmo Bragança De Queiroz

Ituiutaba

Otávio Scaloppe Nevony

Iturama

Vanessa Harumi Iwasa

Jacinto

Mayara Do Nascimento E Silva

Jacutinga

Fernanda Pereira Bento

Jacutinga

Luiz Conrado Villas Boas Muniz

Jaíba

Juliano Martins Brito

Janaúba

Gicélia Milene Santos

Januária

Rodrigo Da Silveira

Jequeri

Ana Clara Amaral Ramos Chein

Jequitinhonha

Giane Moura Lucas De Faria

João Monlevade

Vaneska De Araujo Leite

João Pinheiro

Wesley Porfírio Borel

Juatuba

Alina Tereza De Mattos Azevedo

Juatuba

Leonidas Amaral Pinto

Juiz de Fora

Evaldo Elias Penna Gavazza

Lagoa da Prata

Sophia Goreti Rocha Machado

Lagoa Santa

Sandra Sallete Da Silva

Lavras

Luciana Mara De Faria

Lima Duarte

Eduardo Cunha Mansur

Luz

Fabíola Pinheiro Da Costa De Melo Goulart

Machado

Fernanda Machado De Moura Leite

Malacacheta

Frederico Maia Santos

Manga

André Chaves Reis

Manhuaçu

Rodrigo Maas Dos Anjos

Manhumirim

Maria Luíza Mourthé De Alvim Andrade

Mantena

Ingrid Marques Cabral

Mariana

Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas

Mateus Leme

Eudas Botelho

Matias Barbosa

Raul Fernando De Oliveira Rodrigues

Matozinhos

Frederico Vasconcelos De Carvalho

Medina

Arnon Argolo Matos Rocha

Miradouro

Antonio Augusto Pavel Toledo

Monte Alegre de Minas

Felipe Ivar Gomes De Oliveira

Monte Azul

Tainá Fonseca E Silva Sell

Monte Belo

Viviane De Oliveira Figueiredo Vieira

Monte Carmelo

Ana Beatriz Cruz De Oliveira

Monte Santo de Minas

Catarini Meconi Da Silva

Monte Sião

Roberto Troster Rodrigues Alves

Montes Claros

Clarissa Pedras Gonçalves De Andrade

Montes Claros

Solange Procópio

Muriaé

Fábio Figueiredo Dos Santos

Muzambinho

Flávio Umberto Moura Schmidt

Nanuque

Lilian Lícia De Souza Caetano

Nova Lima

Luiza Starling De Carvalho

Nova Ponte

Luiz Antônio Messias

Nova Serrana

Bruno Dias Junqueira Pereira

Novo Cruzeiro

Débora Lessa Barbosa Nogueira

Novo Cruzeiro

Mariana Mascarenhas Silva

Oliveira

Adelardo Franco De Carvalho Junior

Ouro Branco

Nathália Moura Mendes Rocha

Ouro Branco

Thiago Arôxa De Castro Campos

Ouro Fino

César Augusto Da Cunha Pinotti

Pará de Minas

Antônio Fortes De Pádua Neto

Paraisópolis

Lucas Francisco Marsola Sanches

Paraopeba

Brunna Rigamont Gomes Barbosa

Paraopeba

Isabella Cristina Marques Nascentes

Passa Quatro

Fábio Roberto Caruso De Carvalho

Passos

Ademir Bernardes De Araújo Filho

Patos de Minas

Bruno Henrique De Oliveira

Patrocínio

Marcos Bartolomeu De Oliveira

Peçanha

Estêvão Augusto Queiroga De Pinho

Pedra Azul

Nayra Karoline Guerino Biondo

Pedro Leopoldo

Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo

Perdizes

Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro

Piranga

Luísa Filardi Siqueira

Pitangui

Rachel Cristina Silva Viégas

Piumhi

Tiago Borges De Oliveira

Poços de Caldas

José Henrique Mallmann

Ponte Nova

Guilherme Barros Dominato

Porteirinha

Caio De Faria Nascimento Rezende

Porteirinha

Marcelle Christine De Jesus Teixeira

Pouso Alegre

José Dimas Rocha Martins Guerra

Prata

Lorena Federico Soares

Resende Costa

Donizetti Nogueira Ramos

Resplendor

Fabio Do Espirito Santo

Ribeirão das Neves

Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy

Rio Casca

Izabela Tangari Coelho

Rio Pardo de Minas

Rosely De Lourdes Machado

Sabará

Anna Carolina Goulart Martins E Silva

Sabinópolis

José Francisco Tudéia Júnior

Sacramento

Ivana Fidélis Silveira

Salinas

Danilo Soares Cordeiro

Santa Bárbara

Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha

Santa Bárbara

Vitor Marcos De Almeida Silva

Santa Luzia

Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira

Santa Maria do Suaçuí

Ana Luiza Garcez Machado

Santa Rita de Caldas

Raphael Ferreira Moreira

Santa Rita do Sapucaí

Hélio Walter De Araújo Júnior

Santa Vitória

Pedro Guimarães Pereira

Santos Dumont

Sílvia Paiva De Souza Ramos

São Francisco

Gabriel Miranda Acchar

São Gonçalo do Sapucaí

Roger Galino

São Gotardo

Miller Freire De Carvalho

São João da Ponte

Fernando Amante De Souza

São João do Paraíso

André Augusto Borges Bellucci

São João Evangelista

Matheus José De Souza Kursawe

São Lourenço

Fábio Garcia Macedo Filho

São Romão

Marília Fernandes Cruvinel Costa

Sete Lagoas

Alexandre De Almeida Rocha

Sete Lagoas

Elise Silveira Dos Santos

Silvianópolis

Régis Silva Lopes

Taiobeiras

Celiani Almeida Sathler

Taiobeiras

Stefanie De Souza Pedroso

Tarumirim

Ana Paula Barreto Rodrigues

Teófilo Otoni

Alair Soares Mendonça

Timóteo

Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes

Três Corações

César Rodrigo Iotti

Três Corações

Denes Ferreira Mendes

Três Marias

Vinicius Kenji Hirosse

Três Pontas

Bruno Mendes Gonçalves Ville

Tupaciguara

Danielle Louise Rutkowski Dias

Turmalina

Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira

Ubá

Nilo Marques Martins Júnior

Uberaba

Solange De Borba Reimberg

Uberlândia

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

Unaí

Mônika Alessandra Machado Gomes Alves

Varginha

Tarciso Moreira De Souza

Várzea da Palma

Jhulian Pablo Rocha Faria

Vazante

Mairon Henrique Rodrigues Branquinho

Vespasiano

Cibele Mourão Barroso De Figueiredo Oliveira

Visconde do Rio Branco

Juliana Vênera De Campos E Silva

Liderança em Pauta: Feedback e Avaliação de Desempenho - turma 1/2026

Modalidade: presencial

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso ``Liderança em Pauta: Feedback e Avaliação de Desempenho - turma 1/2026'', conforme abaixo especificado.

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Gestores dos cartórios (Gerentes e Escreventes) e da área administrativa subordinados à 1ª Vice-Presidência, bem como os respectivos servidores que atuam em suas substituições por convocação. Havendo vagas remanescentes, demais servidores da 1ª Vice-Presidência, por livre iniciativa, conforme listagem ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de utilizar a Avaliação de Desempenho como ferramenta estratégica, aplicando técnicas de comunicação e feedback que promovam o engajamento e a correção de rumos de forma humanizada e eficiente.

3. DOCENTES:

? Karla Patricia Armaneli de Almeida - Gestora de Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento das Carreiras - GEDAC.

? Patrícia Oliveira Capeluto - Professora, palestrante, mentora e treinadora corporativa, especialista em comunicação assertiva, Comunicação Não Violenta.

? Rosane Brandão Bastos Sales - Servidora no Centro de Gestão e Planejamento da Primeira Vice Presidência - CEGEP.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1 A comunicação que conecta pessoas, fortalece equipes e gera resultados.

5.2 O feedback como oportunidade de desenvolvimento.

5.3 Da avaliação ao desenvolvimento.

6. DATA DE REALIZAÇÃO: 30 de novembro de 2026.

7. HORÁRIO: das 8h30 às 12h (credenciamento às 8h)

8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do Órgão Especial, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte.

9. CARGA HORÁRIA: 3h30 minutos.

10. NÚMERO DE VAGAS: 200.

11. TIPO DE INSCRIÇÃO:

11.1 Convocação.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 20 de outubro até às 9h do dia 25 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4067, podendo ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

12.2 Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

12.3 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.4 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

12.5 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

12.6 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e número de vagas, dispostos neste edital.

12.7 As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 25 de novembro de 2026.

12.8 Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.

12.9 Serão excluídas:

12.9.1 Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.9.2 Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12.10. É vedada a inscrição de magistradas(os) e servidores(as) em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, bem como em férias prêmio ou regulamentares, devendo os(as) convocados(as) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita neste edital.

13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS(AS) CONVOCADOS(AS):

13.

13.1 A impossibilidade de participação do(a) convocado(a) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 25 de novembro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo o(a) servidor(a) informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

13.2 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025 a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

13.3 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 15.1.

13.4 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do fato impeditivo, mesmo que se dê após o prazo referido.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1 Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de registro eletrônico de presença no local do evento.

14.2 O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$15.105,50 (Quinze mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos) , que abrange despesas referentes a honorários de docentes, diárias e logística.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1 A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos as(os) participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

18.2 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, 9º-A e 9°-B, § 1° e § 2° da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar a inversão de turno de trabalho, se necessária.

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

(...)

§ 1º A carga horária que extrapolar a jornada de trabalho nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo ensejará direito à posterior compensação, devendo a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP solicitar à Gerência de Servidores - GERSEV a inclusão das horas excedentes em banco de horas.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos.

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18.3. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas aos interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

18.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, por meio do telefone (31) 3247-8955 ou e-mail: daianademetrio@tjmg.jus.br

18.6. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 19 de outubro de 2026.

Lista de Convocados(as)

Câmara

Nomes

Cargos

1ª Câmara Cível

Raphael Caio Barbalho Soares

Gerente/Escrivão

Leopoldo César Pinto Corrêa

Escrevente

2ª Câmara Cível

Laís Miranda Breder Vieira

Gerente/Escrivão

Camila Estefania de Souza

Escrevente

3ª Câmara Cível

Thiago Fonseca Ferreira

Gerente/Escrivão

Isabela Carneiro Fonseca

Escrevente

4ª Câmara Cível

Cassiana Lana de Carvalho

Gerente/Escrivão

Mário Lúcio Macedo Dornela

Escrevente

5ª Câmara Cível

Suellen Mara Araujo dos Santos

Gerente/Escrivão

Valéria Márcia Gomes Goddaed

Escrevente

6ª Câmara Cível

Jussara Gabriela de Sousa Frade

Gerente/Escrivão

Lara Diniz Meireles

Escrevente

7ª Câmara Cível

Fábio de Morais Gonçalves Martins Costa

Gerente/Escrivão

Cirlene Felix de Araujo

Escrevente

8ª Câmara Cível

Felipe Moraes de Souza Lima

Gerente/Escrivão

Ana Paola Ferreira

Escrevente

9ª Câmara Cível

Fernando César de Mello Souza

Gerente/Escrivão

Fernanda Godoy Resende Calijorne

Escrevente

10ª Câmara Cível

Josué Antônio Vaz

Gerente/Escrivão

Cláudio Márcio Corrêa Resende

Escrevente

11ª Câmara Cível

Maurício Lourêdo Frois

Gerente/Escrivão

Meriane Macedo Saraiva Fiuza

Escrevente

12ª Câmara Cível

Rafael Antônio Arruda Alves Costa

Gerente/Escrivão

Ângela Biolchini Duarte

Escrevente

13ª Câmara Cível

Fernando Augusto Magalhães Lima

Gerente/Escrivão

Valdirene Cani Santos

Escrevente

14ª Câmara Cível

Iala Israel Lino Santiago

Gerente/Escrivão

Larissa Cabral Abreu

Escrevente

15ª Câmara Cível

Irene da Conceição Ferreira Gomes

Gerente/Escrivão

Leandro Simões Alves

Escrevente

16ª Câmara Cível

Vera Lúcia de Almeida

Gerente/Escrivão

Érika Paixão Ribeiro

Escrevente

17ª Câmara Cível

Laura de Paula Moreira Frattezi

Gerente/Escrivão

Christiane Yasem Guimarães Silva

Escrevente

18ª Câmara Cível

Ângela Cristiani de Paiva Baptista

Gerente/Escrivão

Lilian Carneiro Paranaíba Lima

Escrevente

19ª Câmara Cível

Paula Helena Cunha Moreira Duarte

Gerente/Escrivão

Renata Nogueira Maciel

Escrevente

20ª Câmara Cível

Murilo Heitor Carneiro Júnior

Gerente/Escrivão

Ruy Eduardo Cuba de Almada Lima

Escrevente

21ª Câmara Cível

Renato Douglas de Barros Silva

Gerente/Escrivão

Ana Carolina Bertachini Filizzola

Escrevente

1ª Câmara Criminal

Ricardo Luiz Valadares

Gerente/Escrivão

Lilian Duarte Ricardo

Escrevente

2ª Câmara Criminal

Viviane Glauce Soares Urban

Gerente/Escrivão

Majorie Ferraz dos Santos

Escrevente

3ª Câmara Criminal

Viviane Camilo de Souza santos

Gerente/Escrivão

Daniela Chaves de Brito

Escrevente

4ª Câmara Criminal

Irisraquel Maria dos Anjos

Gerente/Escrivão

Rafaela Andrade Ferreira Lopes

Escrevente

5ª Câmara Criminal

Sandra Regina Silva Carvalho

Gerente/Escrivão

Hugo Leonardo Cunha Nepomuceno

Escrevente

6ª Câmara Criminal

Ângela Ayres da Costa

Gerente/Escrivão

Pedro Paulo Viana

Escrevente

7ª Câmara Criminal

Maria Cristina de Carvalho

Gerente/Escrivão

Carla Bernardes Machado e Oliveira Silva

Escrevente

8ª Câmara Criminal

Mateus de Oliveira Pessôa

Gerente/Escrivão

Flávia Monteiro Vasconcelos

Escrevente

9ª Câmara Criminal

Daniela Péret Figueiró Matos

Gerente/Escrivão

Bruna Heringer de Carvalho Lozer

Escrevente

1º Feitos Especiais

Isabela Barbalho Aguiar

Gerente/Escrivão

Bruna Laurinda Monteiro Silva

Escrevente

2º Feitos Especiais

Maria José Dias Batista Ferreira Chaves

Gerente/Escrivão

Bárbara Mourão Soares

Escrevente

1º CAROT

Liliane Pereira de Campos

Gerente/Escrivão

Renata Fonseca Figueiredo

Escrevente

2º CAROT

Ada Orlandini Malvicino Vieira

Gerente/Escrivão

Matheus Mueller da Cunha

Escrevente

3º CAROT

Andréa Lopes Nascimento

Gerente/Escrivão

Viviane Pires de Souza

Escrevente

4º CAROT

Marcela Nogueira Mendes

Gerente/Escrivão

Vinícius Augusto Lopes da Silva

Escrevente

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO

Nathália Cavalcanti Ribeiro

Gerente/Escrivão

Raquel Lucena Baebosa

Escrevente

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL

Ana Cristina Martins da Costa

Gerente/Escrivão

Monalisa Alvares da Silva Campos

Escrevente

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL ESPECIALIZADO

Vinicius Samuel Mendes Barbosa

Gerente/Escrivão

Isadora Garcia de Miranda

Escrevente

Serviço de Apoio ao Gabinete do 1º Vice-Presidente - SEAG

Rubens André de Azevedo

Coordenador

Assessoria da Primeira Vice-Presidência - 1ª ASVIP

Roberta Inácio Maia

Assesora Juritica

Centro de Gestão e Planejamento da 1ª Vice-Presidência

Margarete Gandra Almeida Santos

Gerente

Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e demais Sistemas Eletrônicos de 2ª Instância - CESUPE

Gilberto Miranda Barbosa Junior

Gerente

Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados de 2ª Instância - COSINF

Matheus Mueller da Cunha

Coordenador

Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária - SEPAD

Elaine Batista Costa Souza

Diretora

Assessoria Técnica e Jurídica de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária - ASPAD

Carolina Lopes de Rezende Rodrigues

Assessora

Assessoria Técnica e Jurídica de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária - ASPAD

Claudia Pereira Paim

Assessora

Centro de Padronização da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância - CEPAJUR

Bruna Marques de Oliveira

Gerente

Coordenadoria de Cumprimento de Mandados e Apoio às Sessões de Julgamento - COMSEJ

Juliana Aparecida Castro Silveira

Coordenador

Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância - CEINJUR

Marcos Rodrigues Borges

Gerente

Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos - GEAG

Rafaella Rocha da Costa Assunção

Gerente

Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes - NUAP

Elisangela Kelli Lopes

Coordenador

Central de Registro das Sessões de Julgamento e administrativas - CEREG

Vitória Brito Goulart

Coordenador

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC

Daniel Geraldo Oliveira Santos

Gerente

Coordenação de Gerenciamento de Precedentes - COPREC

Alessandra Alvarenga Spadinger

Coordenador

Coordenação de Ações Coletivas - COAC

Walter Ianni Netto

Gerente

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional - DIRSUP

Elena Costa de Oliveira Vidigal

Diretora

Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional - ASSUP

Getulio Marques Monacesio

Assessor

Gerência de Análise e Gestão Processual - GEPROC

Douglas Renato Dias Corgosinho

Gerente

Coordenação de Informações Processuais e Protocolo - CINPROT

Liliana Couto Araujo

Gerente

Coordenação de Análise Processual Pública - COAPUB

Juliana Martins Lages

Coordenador

Coordenação de Análise de Medidas Urgentes - COMED

Luciana Miranda de Mattos

Coordenador

Gerência de Acompanhamento e Suporte Processual - GEASP

Vanessa Macedo de Pinho Tavares

Gerente

Coordenação de Remessa aos Tribunais Superiores e de Acompanhamento Processual e do Plantão de 2ª Instância - CORAP

Osmar José Pereira Junior

Coordenador

Coordenação de Análise de Custas Processuais de 2ª Instância - CORAC

Nivaldo Bento da Silva

Coordenador

Café com Penal - Tema: ``tipicidade da lavagem de dinheiro e punibilidade da autolavagem: em especial a relação entre lavagem e corrupção"

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube

1ª republicação - inclusão do item 10.1

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a ação educacional: Café com Penal - Tema: tipicidade da lavagem de dinheiro e punibilidade da autolavagem: em especial a relação entre lavagem e corrupção'', segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, assessoras, assessores, estagiárias, estagiários, colaboradoras, colaboradores terceirizados e o público externo.

2. OBJETIVO: ao final deste evento educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer, a partir dos debates científicos dedicados ao exame dogmático de problemas penais e processuais penais efetivamente controvertidos na jurisprudência, a efetividade das ciências criminais para a função jurisdicional.

3. DOCENTES:

? Adriano Teixeira Guimarães (expositor) - Doutor e mestre (LL.M) em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Munique, Alemanha). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

? Frederico Horta (debatedor) - Professor doutor da UFMG.

4. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube.

5. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 3 de novembro de 2026, das 18 às 19h30 (credenciamento às 17h30).

6. LOCAL DE REALIZAÇÃO: nas dependências do Orgão Especial, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG

7. PROGRAMAÇÃO:

18h

Abertura

18h10

Exposição do tema

18h50

Debates

19h

Encerramento

8. CARGA HORÁRIA: 1h30.

9. NÚMERO DE VAGAS:

9.1. Modalidade presencial: 240 vagas.

9.2. Transmissão ao vivo: 4.000 vagas.

10. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

10.1. Para a referida ação educacional não será concedido: ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas para os discentes.

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 7 de outubro até as 18h do dia 3 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível nos links:

11.2. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4031

11.2.1. Transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4034

11.2.2. As inscrições poderão ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

11.3. O pedido de inscrição deve ser feito por meio dos links descritos acima, no ícone ``Enviar pedido de inscrição''.

11.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

11.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.6. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.7. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

11.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 3 de novembro de 2026.

11.9. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostas neste edital.

11.10. Serão excluídas:

11.10.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail

11.10.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

12.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader, Windows Media Player instalados e atualizados;

12.5. Computador com acesso ao YouTube.

12.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no banner da ação educacional, o qual estará disponível no momento da transmissão.

14. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br até o dia 3 de novembro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

15.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na capacitação se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença.

15.2. A frequência será aferida por meio do registro eletrônico de presença, disponibilizado no local do evento, e por meio de link que será disponibilizado durante a transmissão ao vivo.

15.3. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

15.4. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total de realização da ação educacional, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação da docente.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 418,62 (quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), valor que abrange as despesas com logística do evento.

18. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos as(os) participantes que levem para a ação presencial o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

19.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9°-A da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar a inversão de turno de trabalho, se necessária.

19.3. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas aos participantes matriculados via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

19.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor102@tjmg.jus.br.

19.6. Edital publicado no DJe, originalmente no dia 7 de outubro de 2026.

Fórum Internacional de Direito das Vítimas - INTERVID 2026 - Turma 1/2026

Modalidade: presencial

1ª republicação: alteração dos itens 4 e 7

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Desembargador Vicente de Oliveira Silva, do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis Morais e da Presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas - INTERVID, Dra. Mariana Borges Ferrer Ferreira, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Fórum Internacional de Direitos das Vítimas - INTERVID 2026 - Turma 1/2026, segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: integrantes dos três poderes da república, da diplomacia internacional, acadêmicos, organismos internacionais, juristas e demais personalidades públicas globais.

2. OBJETIVO: ao final deste evento educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer os fundamentos, os desafios e as perspectivas relacionados aos direitos das vítimas, considerando diferentes contextos nacionais e internacionais, de modo a contribuir para o aprimoramento das práticas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos às vítimas.

3. MODALIDADE: presencial.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? A Arquitetura Internacional da Justiça e dos Direitos Humanos: Cortes, Tribunais e Organismos Internacionais na Proteção das Vítimas.

? Jurisdição Militar no Estado Democrático de Direito: Constituição, Direitos Humanos e Proteção das Vítimas.

? Drogas Facilitadoras de Crimes: a vítima, a ciência e a prova.

? Valorização Institucional e Fortalecimento das Carreiras Estratégicas do Sistema de Justiça.

? Carta de prerrogativas das vítimas.

5. DATAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO: 16 e 17 de novembro de 2026, das 13 às 18h30 (credenciamento às 12h30) e dia 18 de novembro de 2026, das 9 às 13h (credenciamento às 8h30).

6. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial da Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra, Belo Horizonte - MG.

7. PROGRAMAÇÃO:

Dia 16/11/2026

12h30 às 13h

Credenciamento

13 às 14h

Abertura

14 às 16h

Bloco 1 - A Arquitetura Internacional da Justiça e dos Direitos Humanos: Cortes, Tribunais e Organismos Internacionais na Proteção das Vítimas

Constitucionalismo da Lei Mariana Ferrer, sistemas internacionais de proteção, diálogo entre Cortes e

Tribunais e experiências comparadas de tutela das vítimas.

? Constitucionalismo da Lei Mariana Ferrer

? Estatuto da Vítima

? Tribunal Penal Internacional

? Corte Interamericana de Direitos Humanos

? Comissão Interamericana de Direitos Humanos

? Tratados internacionais de proteção das vítimas

? Sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos

? Direito Internacional dos Direitos Humanos

? Diálogo entre Cortes e Tribunais

? Amicus curiae

? Direito comparado

? Jurisdições estrangeiras

? Sistemas de governo e modelos de Justiça

? Casos emblemáticos internacionais

? Experiências estrangeiras de proteção das vítimas

? A transformação do lugar da vítima no Direito Internacional

? Convergências e diferenças entre os sistemas de proteção

? Constituição e democracia

? Standards Americanos

16 às 16h30

Intervalo

16h30 às 18h30

Bloco 2 - Jurisdição Militar no Estado Democrático de Direito: Constituição, Direitos Humanos e Proteção das Vítimas

Direito Militar e Processual Penal Militar, Tribunais e Auditorias, diálogo entre Cortes e experiências jurisdicionais comparadas.

A jurisdição militar será examinada em suas dimensões constitucional, processual e internacional, a partir da jurisprudência nacional, do diálogo entre diferentes instâncias jurisdicionais e das

experiências comparadas de Justiça Militar. O debate compreenderá também a proteção das vítimas, a perspectiva de gênero e a interlocução entre normas protetivas e o Direito Processual Penal Militar.

? Jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das Cortes com competência em matéria militar

? Diálogo entre STF, STJ, STM e Tribunais de Justiça

? Auditorias e órgãos da Justiça Militar

? Direito Militar e Direito Processual Penal Militar

? Experiências e modelos estrangeiros de jurisdição militar

? Lei Mariana Ferrer e Lei Maria da Penha: a aplicação no âmbito da Justiça Militar

? Aplicação subsidiária e diálogo entre legislações protetivas e o Direito Processual Penal Militar

? Proteção das vítimas no âmbito da jurisdição militar

? Perspectiva de gênero na Justiça Militar

? Direito Comparado e convergências entre diferentes modelos de Justiça Militar

A Justiça Militar será examinada a partir da proteção constitucional e internacional das vítimas, de sua experiência jurisprudencial e do diálogo com outras jurisdições.

? Jurisprudência do Superior Tribunal Militar

? Diálogo entre STF, STJ e STM

? Experiências estrangeiras de Justiça Militar

? Lei Mariana Ferrer na Justiça Militar

? Aplicação subsidiária e diálogo entre legislações protetivas e o Direito Processual Penal Militar

? Perspectiva de gênero na Justiça Militar

18h30

Coffee Break de confraternização

Dia 17/11/2026

12h30 às 13h

Credenciamento

13 às 15h30

Bloco 3 - Drogas Facilitadoras de Crimes: a vítima, a ciência e a prova

- Casos concretos nacionais e internacionais

? Caso Burning Sun, Coreia do Sul.

? Caso Mariana Ferrer, Brasil.

? Caso Serge Boire, Brasil.

? Caso Gisèle Pelicot, França.

- Drogas facilitadoras de crimes

? Identificação das substâncias, efeitos no organismo e mecanismos de ação.

- Medicina Legal e Toxicologia Forense

* Exames toxicológicos, detecção de substâncias e análise dos efeitos sobre a consciência, a memória e a capacidade de resistência.

- Perícia criminal e investigação

? Coleta e preservação de vestígios, cadeia de custódia e reconstrução da dinâmica dos fatos.

- Produção e valoração da prova

? Prova pericial, testemunhal, documental e digital nos casos analisados.

- Crimes associados à administração de substâncias

? Violência sexual, estupro de vulnerável, furtos e roubos praticados mediante dopagem ou aproveitamento da incapacidade da vítima.

- Desafios probatórios e responsabilização criminal

? Metabolização das substâncias, limitações dos exames toxicológicos e dificuldades de comprovação da materialidade e da autoria.

- Atuação integrada e proteção das vítimas

? Articulação entre sistema de Justiça, investigação criminal, perícia e serviços de saúde, com prevenção da revitimização e garantia dos direitos fundamentais

15h30 às 16h

Intervalo

16 às 18h30

Bloco 4 - Valorização Institucional e Fortalecimento das Carreiras Estratégicas do Sistema de Justiça

? Paridade feminina nos órgãos de Poder

? Pacto Nacional pela Paridade e fortalecimento da participação feminina nos espaços de liderança e decisão.

? Complexidade das funções essenciais à Justiça

? Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e carreiras de apoio diante das crescentes exigências técnicas e institucionais.

? Responsabilidade institucional e independência funcional

? Fortalecimento da autonomia, da independência e das condições institucionais necessárias ao exercício das atribuições constitucionais.

? Segurança jurídica e proteção dos agentes públicos

? Atuação em casos de elevada complexidade, repercussão institucional, criminalidade organizada e situações de risco.

? Valorização profissional e aperfeiçoamento institucional

? Formação continuada, qualificação técnica, cooperação interinstitucional e aprimoramento das estruturas de trabalho.

? Especialização na proteção das vítimas

? Formação e estruturas específicas para o enfrentamento da violência sexual, da violência contra a mulher, da violência institucional e das violações de direitos humanos.

? Estruturas institucionais compatíveis com a proteção dos direitos fundamentais

? Relação entre responsabilidade constitucional, independência funcional, complexidade decisória e capacidade institucional de resposta às demandas da sociedade.

Dia 18/11/2026

8h30 às 9h

Credenciamento

9 às 9h30

Abertura

9h30 às 10h

Apresentação da Carta

10 às 11h

Debate e deliberação

11 às 11h30

Intervalo

11h30 às 12h30

Proclamação e formalização

12h30 às 13h

Vídeo e Carta de Prerrogativas

8. CARGA HORÁRIA: 15h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 240 vagas.

10. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

10.1. Para a referida ação educacional não será concedido: ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas para os discentes.

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 13 de outubro de 2026 até as 9h do dia 12 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4059

11.1.1. As inscrições poderão ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

11.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio dos links descritos acima, no ícone ``Enviar pedido de inscrição''.

11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

11.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.6. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

11.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 12 de novembro de 2026.

11.8. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostas neste edital.

11.9. Serão excluídas:

11.9.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail

11.9.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br até o dia 12 de novembro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na capacitação se obtiverem 60% (sessenta por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença.

13.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

13.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total de realização da ação educacional, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$35.225,00 (trinta e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais), que abrange despesa com logística.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos as(os) participantes que levem para a ação presencial o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

17.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9°-A da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar a inversão de turno de trabalho, se necessária.

17.3. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas aos participantes matriculados via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

17.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor1.certificados@tjmg.jus.br.

17.6. Edital publicado no DJe, originalmente no dia 13 de outubro de 2026.

HORIZONTES EJEF - Grandes Ideias para a Justiça do Século XXI - Turma 3/2026

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a ação HORIZONTES EJEF - Grandes Ideias para a Justiça do Século XXI - Turma 3/2026, segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, prioritariamente, e público externo.

2. OBJETIVO: ao final do encontro, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de ampliar sua compreensão acerca dos desafios contemporâneos da Justiça, integrando diferentes perspectivas do conhecimento à reflexão sobre a atuação institucional e profissional.

3. DOCENTES:

? Lúcia Helena Galvão - Filósofa, professora, escritora (Palestrante)

? Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa - Desembargadora do TJMG (Mediadora)

4. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube.

5. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 12 de novembro de 2026, das 17 às 18h30 (credenciamento às 16h30).

6. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário - Edifício sede do TJMG, Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte/MG.

7. PROGRAMAÇÃO:

17h

Abertura

17h10

Palestra

18h

Perguntas do público

18h30

Encerramento

8. CARGA HORÁRIA: 1h30.

9. NÚMERO DE VAGAS:

9.1. Modalidade presencial: 300 vagas.

9.2. Transmissão ao vivo: 1.500 vagas.

10. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

10.1. Para a referida ação, não será concedido ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas para os discentes

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 15 de outubro até as 17h do dia 12 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível nos links:

11.1.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4079

11.1.2. Transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4080

11.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio dos links descritos acima, no ícone ``Enviar pedido de inscrição''.

11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

11.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.6. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

11.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 17h do dia 12 de novembro de 2026.

11.8. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostas neste edital.

11.9. Serão excluídas:

11.9.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail

11.9.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

12.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader, Windows Media Player instalados e atualizados;

12.5. Computador com acesso ao YouTube.

12.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no banner da ação educacional, o qual estará disponível no momento da transmissão ou pelo canal de vídeos do YouTube da EJEF: https://www.youtube.com/c/EJEFTJMG.

14. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br até o dia 12 de novembro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

15.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na capacitação se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de registro de presença.

15.2. A frequência será aferida por meio do registro eletrônico de presença, disponibilizado no local do evento, e por meio de link que será disponibilizado durante a transmissão ao vivo.

15.3. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

15.4. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total de realização da ação educacional, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$72.948,60 (setenta e dois mil e novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), que abrange despesas com honorários da palestrante e logística.

18. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para a ação presencial o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

19.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9°-A da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar a inversão de turno de trabalho, se necessária.

19.3. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas aos participantes matriculados via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

19.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor1.certificados@tjmg.jus.br.

19.6. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 15 de outubro de 2026.

Plano Pena Justa: Parâmetros de Aplicação da Prisão Preventiva e o Fortalecimento das Medidas Alternativas

Modalidade: transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube

1ª Republicação: inclusão da lista de convocados(as)

Convocação

De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o webinário Plano Pena Justa: Parâmetros de Aplicação da Prisão Preventiva e o Fortalecimento das Medidas Alternativas, segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados criminais e que atuam na execução penal, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

1.2. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre iniciativa.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar as diretrizes do Plano Pena Justa relacionadas à racionalização da aplicação da prisão preventiva e ao fortalecimento das medidas alternativas penais, reconhecendo sua importância para a qualificação da prestação jurisdicional e para a efetivação da Política Judiciária Penal.

3. DOCENTES:

? Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas - Juíza de Direito do TJMG.

? Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira - Juiz de Direito do TJMG.

4. MODALIDADE: transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube.

5. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 13 de novembro de 2026, das 10 às 12h.

6. PROGRAMAÇÃO:

10h

Abertura institucional

10h10

Palestra: Racionalização da Aplicação da Prisão Preventiva

10h55

Palestra: Fortalecimento das Medidas Alternativas Penais no âmbito das Varas de Execução Penal

11h40

Abertura para perguntas

12h00

Encerramento.

7. CARGA HORÁRIA: 2h.

8. NÚMERO DE VAGAS: 1.000 vagas.

9. TIPO DE INSCRIÇÃO:

9.1. Por convocação, conforme subitem 1.1.

9.2. Por livre iniciativa, conforme subitem 1.2.

10. DAS INSCRIÇÕES PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 5 de outubro até as 9h do dia 11 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4020.

10.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, no ícone ``Enviar pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.6. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 11 de novembro de 2026.

10.8. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostas neste edital.

10.9. As inscrições poderão ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

10.10. Serão excluídas

10.10.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.10.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

10.11. É vedada a inscrição de magistradas(os) em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, férias-prêmio ou regulamentares, bem como em demais afastamentos legais, devendo as(os) convocadas(os) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita no item 11 deste edital.

10.12. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):

11.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 11 de novembro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a(o) magistrada(o) informar o motivo da não participação.

11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

12.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;

12.5. Computador com acesso ao YouTube.

12.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar o canal do YouTube da EJEF pelo link: https://www.youtube.com/c/EJEFTJMG ou acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``AO VIVO'', o qual direcionará para o canal da EJEF no YouTube.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por registro de presença, por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

14.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

14.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º dia útil após o término da transmissão ao vivo, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.2. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

17.3. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor1.palestras@tjmg.jus.br.

17.4. Edital publicado no DJe originalmente no dia 2 de outubro de 2026.

Lista das convocadas(os)

Comarcas

Nomes

Abre Campo

Daniel Valério De Siqueira Fonseca

Abaeté

Maycon Tulio Vaz

Açucena

Iziquiel Pereira Moura

Águas Formosas

Guilherme José Rodrigues

Aimorés

Fernanda Alves Amariz

Além Paraíba

Leonardo Curty Bergamini

Alfenas

Denise Lucio Tavela

Alfenas

Paula Ozi Silva Rosalin De Oliveira

Almenara

Victor Martins Diniz

Alpinópolis

Claiton Santos Teixeira

Andradas

Eduardo Soares De Araújo

Andrelândia

Cesar Nicolau Melhem Junior

Araguari

Jefferson Val Iwassaki

Araxá

Renato Zouain Zupo

Arcos

Fernanda Rabelo Dutra

Arinos

Alan Da Silva Dos Santos

Baependi

Lucas Carvalho Murad

Bambuí

Pedro Dos Santos Barcelos

Barão de Cocais

Lucas Carvalho Soares Freitas

Barbacena

Gustavo Vargas De Mendonça

Barbacena

Joaquim Martins Gamonal

Barroso

Tatiana De Moura Marinho

Belo Horizonte

Andréa Cristina De Miranda Costa

Belo Horizonte

Daniel Dourado Pacheco

Belo Horizonte

Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi

Betim

Leonardo Cohen Prado

Betim

Maria Clara Silva Castro

Betim

Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira

Betim

Simone Torres Pedroso

Bicas

Ricardo Domingos De Andrade

Boa Esperança

Fabiano Teixeira Perlato

Boa Esperança

Ricardo Acayaba Vieira

Bocaiúva

Mateus Da Silva Camelier

Bom Despacho

Rafaella Rodrigues Moreira Lima

Bom Sucesso

Hian Silva Colaço

Bonfinópolis de Minas

Ana Paula Brito Santos

Borda da Mata

Elaine De Almeida Lopes Jardim

Botelhos

Larissa De Carvalho Santa Rosa

Brasília de Minas

Yago Abreu Barbosa Dos Santos

Brazópolis

Renato Polido Pereira

Brumadinho

Renata Nascimento Borges

Caeté

Douglas Silva Dias

Caeté

Matheus Moura Matias Miranda

Caldas

Tábata Crestani

Camanducaia

Pedro Eduardo Kakitani

Cambuí

Caroline Dias Lopes Bela

Campanha

Karina Abdul Nour Tiosso

Campestre

Valderí De Andrade Silveira

Campina Verde

Claudia Athanasio Kolbe

Campo Belo

Maiara Nuernberg Philippi

Campos Altos

Thais Aparecida Da Silva Oliveira

Campos Gerais

Fábio Moreira Arantes

Candeias

Leonardo Fonseca Rocha

Capelinha

Sílvia Fonseca Silva

Capinópolis

Gabriela Furtado Arja De Oliveira Gomes

Carandaí

Marié Verceses Da Silva Maia

Carangola

Alessandra De Souza Nascimento Gregorio

Caratinga

Consuelo Silveira Neto

Carlos Chagas

Andréa Maiana Silva De Assis

Carmo de Minas

Afonso Carlos Pereira Da Silva

Carmo do Paranaíba

Jaime Teixeira Nunes

Carmo do Rio Claro

Luiz Da Silva Fausto Netto

Carmo do Rio Claro

Ricardo Augusto De Castro Zingoni

Cássia

Roberto Carlos De Menezes

Cataguases

Priscila Carvalho De Andrade

Conceição das Alagoas

Rodrigo Kuniochi

Conceição do Mato Dentro

Raíssa Xavier Vidal

Conceição do Rio Verde

Daiton Alves De Almeida

Congonhas

Felipe Alexandre Vieira Rodrigues

Conselheiro Lafaiete

Lucas Fonseca Silveira

Conselheiro Pena

Joao Paulo Toledo

Contagem

Carlos Juncken Rodrigues

Contagem

José Venâncio De Miranda Neto

Contagem

Juliana Elian Miguel

Contagem

Marco Paulo Calazans Guimarães

Contagem

Wagner De Oliveira Cavalieri

Coração de Jesus

Douglas Teixeira Barroco

Corinto

Bruno Henrique Da Costa Lima

Coromandel

Amanda Cruz Vargas Barra

Coronel Fabriciano

Mauro Lucas Da Silva

Curvelo

Erlânia Zica E Silva Lucas Pereira

Diamantina

Letícia Machado Vilhena Dias

Divino

Maurílio Cardoso Naves

Divinópolis

Francisco De Assis Corrêa

Esmeraldas

Fernanda Campos De Lana Alves

Espera Feliz

Stephanie Azevedo Gisler

Espinosa

Mateus Oliveira Santos

Extrema

Ricardo Alves Cavalcante

Formiga

Guilherme Luiz Brasil Silva

Francisco Sá

Juliana França Da Silva

Frutal

Robson Monteiro Rocha

Governador Valadares

Carla De Fátima Barreto De Souza

Governador Valadares

David Miranda Barroso

Governador Valadares

David Pinter Cardoso

Governador Valadares

Everton Villaron De Souza

Grão-Mogol

Kellymar Pedrosa De Sousa

Guaranésia

Livia Maria Franco Da Silveira

Guaxupé

Cristiane Vieira Tavares Zampar

Ibirité

Estevão José Damazo

Igarapé

Clara Maciel Antunes Barbosa

Igarapé

Naiara Leão Rodrigues Saldanha

Inhapim

Larissa Teixeira Da Costa

Ipatinga

Felipe Ceolin Lirio

Itabira

Gustavo Eleutério Alcalde

Itajubá

Felipe Manzanares Tonon

Itamarandiba

Júlia Morais Garcia Pereira Guimarães

Itamogi

Angelo De Almeida

Itapagipe

Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert

Itaúna

Adelmo Bragança De Queiroz

Ituiutaba

Otávio Scaloppe Nevony

Iturama

Vanessa Harumi Iwasa

Jacinto

Mayara Do Nascimento E Silva

Jacutinga

Fernanda Pereira Bento

Jacutinga

Luiz Conrado Villas Boas Muniz

Jaíba

Juliano Martins Brito

Janaúba

Gicélia Milene Santos

Januária

Rodrigo Da Silveira

Jequeri

Ana Clara Amaral Ramos Chein

Jequitinhonha

Giane Moura Lucas De Faria

João Monlevade

Vaneska De Araujo Leite

João Pinheiro

Wesley Porfírio Borel

Juatuba

Alina Tereza De Mattos Azevedo

Juatuba

Leonidas Amaral Pinto

Juiz de Fora

Evaldo Elias Penna Gavazza

Lagoa da Prata

Sophia Goreti Rocha Machado

Lagoa Santa

Sandra Sallete Da Silva

Lavras

Luciana Mara De Faria

Lima Duarte

Eduardo Cunha Mansur

Luz

Fabíola Pinheiro Da Costa De Melo Goulart

Machado

Fernanda Machado De Moura Leite

Malacacheta

Frederico Maia Santos

Manga

André Chaves Reis

Manhuaçu

Rodrigo Maas Dos Anjos

Manhumirim

Maria Luíza Mourthé De Alvim Andrade

Mantena

Ingrid Marques Cabral

Mariana

Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas

Mateus Leme

Eudas Botelho

Matias Barbosa

Raul Fernando De Oliveira Rodrigues

Matozinhos

Frederico Vasconcelos De Carvalho

Medina

Arnon Argolo Matos Rocha

Minas Novas

Thiago Colombo Brambilla

Miradouro

Antonio Augusto Pavel Toledo

Montalvânia

Gabriel Vasconcelos Barrote

Monte Alegre de Minas

Felipe Ivar Gomes De Oliveira

Monte Azul

Tainá Fonseca E Silva Sell

Monte Belo

Viviane De Oliveira Figueiredo Vieira

Monte Carmelo

Ana Beatriz Cruz De Oliveira

Monte Santo de Minas

Catarini Meconi Da Silva

Monte Sião

Roberto Troster Rodrigues Alves

Montes Claros

Clarissa Pedras Gonçalves De Andrade

Montes Claros

Nalbernard De Oliveira Bichara

Montes Claros

Solange Procópio

Muriaé

Fábio Figueiredo Dos Santos

Muzambinho

Flávio Umberto Moura Schmidt

Nanuque

Lilian Lícia De Souza Caetano

Nova Lima

Luiza Starling De Carvalho

Nova Ponte

Luiz Antônio Messias

Nova Serrana

Bruno Dias Junqueira Pereira

Novo Cruzeiro

Débora Lessa Barbosa Nogueira

Novo Cruzeiro

Mariana Mascarenhas Silva

Oliveira

Adelardo Franco De Carvalho Junior

Ouro Branco

Nathália Moura Mendes Rocha

Ouro Branco

Thiago Arôxa De Castro Campos

Ouro Fino

César Augusto Da Cunha Pinotti

Pará de Minas

Antônio Fortes De Pádua Neto

Paraisópolis

Lucas Francisco Marsola Sanches

Paraopeba

Brunna Rigamont Gomes Barbosa

Paraopeba

Isabella Cristina Marques Nascentes

Passa Quatro

Fábio Roberto Caruso De Carvalho

Passos

Ademir Bernardes De Araújo Filho

Patos de Minas

Bruno Henrique De Oliveira

Patrocínio

Marcos Bartolomeu De Oliveira

Peçanha

Estêvão Augusto Queiroga De Pinho

Pedra Azul

Nayra Karoline Guerino Biondo

Pedro Leopoldo

Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo

Perdizes

Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro

Piranga

Luísa Filardi Siqueira

Pitangui

Rachel Cristina Silva Viégas

Piumhi

Tiago Borges De Oliveira

Poços de Caldas

José Henrique Mallmann

Ponte Nova

Guilherme Barros Dominato

Porteirinha

Caio De Faria Nascimento Rezende

Porteirinha

Marcelle Christine De Jesus Teixeira

Pouso Alegre

José Dimas Rocha Martins Guerra

Prata

Lorena Federico Soares

Resende Costa

Donizetti Nogueira Ramos

Resplendor

Fabio Do Espirito Santo

Ribeirão das Neves

Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy

Rio Casca

Izabela Tangari Coelho

Rio Pardo de Minas

Rosely De Lourdes Machado

Sabará

Anna Carolina Goulart Martins E Silva

Sabinópolis

José Francisco Tudéia Júnior

Sacramento

Ivana Fidélis Silveira

Salinas

Danilo Soares Cordeiro

Santa Bárbara

Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha

Santa Bárbara

Vitor Marcos De Almeida Silva

Santa Luzia

Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira

Santa Maria do Suaçuí

Ana Luiza Garcez Machado

Santa Rita de Caldas

Raphael Ferreira Moreira

Santa Rita do Sapucaí

Hélio Walter De Araújo Júnior

Santa Vitória

Pedro Guimarães Pereira

Santos Dumont

Sílvia Paiva De Souza Ramos

São Francisco

Gabriel Miranda Acchar

São Gonçalo do Sapucaí

Roger Galino

São Gotardo

Miller Freire De Carvalho

São João da Ponte

Fernando Amante De Souza

São João do Paraíso

André Augusto Borges Bellucci

São João Evangelista

Matheus José De Souza Kursawe

São Lourenço

Fábio Garcia Macedo Filho

São Romão

Marília Fernandes Cruvinel Costa

Sete Lagoas

Alexandre De Almeida Rocha

Sete Lagoas

Elise Silveira Dos Santos

Silvianópolis

Régis Silva Lopes

Taiobeiras

Celiani Almeida Sathler

Taiobeiras

Stefanie De Souza Pedroso

Tarumirim

Ana Paula Barreto Rodrigues

Teófilo Otoni

Alair Soares Mendonça

Timóteo

Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes

Três Corações

César Rodrigo Iotti

Três Corações

Denes Ferreira Mendes

Três Marias

Vinicius Kenji Hirosse

Três Pontas

Bruno Mendes Gonçalves Ville

Tupaciguara

Danielle Louise Rutkowski Dias

Turmalina

Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira

Ubá

Nilo Marques Martins Júnior

Uberaba

Solange De Borba Reimberg

Uberlândia

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

Unaí

Mônika Alessandra Machado Gomes Alves

Varginha

Tarciso Moreira De Souza

Várzea da Palma

Ismael Fernando Poli Villas Boas Junior

Várzea da Palma

Jhulian Pablo Rocha Faria

Vazante

Mairon Henrique Rodrigues Branquinho

Vespasiano

Cibele Mourão Barroso De Figueiredo Oliveira

Visconde do Rio Branco

Juliana Vênera De Campos E Silva

Curso Juiz das Garantias e Provas no Processo Penal - Turma 1/2026

Modalidade: presencial

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso ``Juiz das Garantias e Provas no Processo Penal - Turma 1/2026'', conforme abaixo especificado.

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, preferencialmente, bem como assessoras e assessores de juízes, todos com atuação em Varas Criminais, Varas Únicas e Juizados Especiais das comarcas integrantes dos Núcleos Regionais da EJEF de Uberaba, Uberlândia e da comarca de Coromandel, por convocação, conforme listagem ao final deste edital.

1.1 COMARCAS PERTENCENTES AO NÚCLEO REGIONAL DA EJEF DE UBERABA: Araxá, Conceição das Alagoas, Conquista, Frutal, Itapagipe, Perdizes e Sacramento.

1.2 COMARCAS PERTENCENTES AO NÚCLEO REGIONAL DA EJEF DE UBERLÂNDIA: Araguari, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Estrela do Sul, Ituiutaba, Iturama, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Santa Vitória e Tupaciguara.

1.3 COMARCA PERTENCENTE AO NÚCLEO REGIONAL DA EJEF DE PATOS DE MINAS: Coromandel.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, o(a) participante deverá ser capaz de aplicar, de forma técnica e segura, o instituto do Juiz das Garantias no âmbito do TJMG, observando o novo regime de competências e as normas relativas à produção e à valoração da prova, de modo a proferir decisões fundamentadas e eficazes, assegurar os direitos fundamentais do investigado e preservar a validade dos atos processuais.

3. DOCENTES:

3.1 Estevão José Damazo - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais do TJMG da comarca de Ibirité;

3.2 Fabiano Garcia Veronez - Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do TJMG da comarca de Uberaba;

3.3 Franklin Higino Caldeira Filho - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

3.4 Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais do TJMG da comarca de Santa Luzia;

3.5 Rodrigo Martins Faria - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do TJMG da comarca de Betim.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1 Módulo I: O Plantão, a Custódia e a Dinâmica das Substituições no TJMG.

5.2 Módulo II: O Filtro de Nulidades sob a Ótica do TJMG e Tribunais Superiores.

5.3 Módulo III: Prova Digital e Engenharia de Sistemas no PJe Criminal.

5.4 Módulo IV: ANPP e o Controle Judicial da Recusa do Ministério Público.

6. DATA DE REALIZAÇÃO: 6 de novembro de 2026.

7. HORÁRIO: das 8h30 às 12h30 (credenciamento às 8h) e das 14 às 18h (credenciamento às 13h30).

8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Júri do Fórum de Uberaba na Av. Maranhão, 1580 - Santa Maria, Uberaba

9. CARGA HORÁRIA: 8 horas.

10. NÚMERO DE VAGAS: 80

10.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e número de vagas, dispostos neste edital.

11. TIPO DE INSCRIÇÃO:

11.1 Convocação

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 5 de outubro até às 9h do dia 28 de outubro de 2026, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4068, podendo ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

12.2 Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

12.3 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.4 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

12.5 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

12.6 As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 28 de agosto de 2026.

12.7 Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.

12.8 Serão excluídas:

12.9.1 Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.9.2 Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12.10. É vedada a inscrição de magistradas(os) e servidores(as) em licença saúde, própria ou para acompanhar pessoa da família, bem como em férias prêmio ou regulamentares, devendo os(as) convocados(as) nessa situação justificar impossibilidade de comparecimento na forma prescrita neste edital.

13. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADOS(AS):

13.1. O(a) discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este edital poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 1.142/2026 e da Portaria nº 7.549/2026.

13.2. Não farão jus ao pagamento de diária e ao reembolso de despesas com transporte as(os) magistradas(os) e servidoras(es) que se encontrarem nas hipóteses de afastamento previstas no item 12.9 deste edital ou em quaisquer outros afastamentos previstos em lei ou regulamento.

13.3. Caso a participação do(a) discente na ação educacional de que trata este edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual o(a) servidor(a) está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte, ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 1.142/2026 e na Portaria nº 7.549/2026.

13.4. Para a definição do modo de deslocamento do(a) servidor(a) para participar da ação educacional de que trata este edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 4° da Resolução nº 1.142/2026:

Art. 4º Para a autorização de viagem institucional, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou a inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a saída e/ou retorno de local diverso da sede é medida de exceção e poderá ser autorizada desde que seja justificável pelas circunstâncias específicas apresentadas e que não acarrete ônus desproporcional à Administração;

IV - as despesas de viagem previstas no caput do art. 1º desta Resolução poderão ser autorizadas isoladas ou cumulativamente;

V - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

VI - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

VII - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

VIII - as viagens institucionais que se iniciarem nas sextas-feiras, as que incluírem sábados, domingos e feriados ou as que coincidirem com período de licença ou afastamento deverão ser justificadas;

IX - o não ressarcimento, pelo TJMG, de despesas com estacionamento e aluguel de veículo;

X - o pagamento do ressarcimento e da indenização de transporte e da diária de viagem a magistrado e a servidor será creditado preferencialmente na conta bancária em que é depositada a remuneração.

13.5. O requerimento de diárias de viagens, reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 1.142/2026, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 7.549/2026.

13.6. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ID AÇÃO A26349T1 - ID SIGA 4068 - COFIP - Juiz das Garantias e Provas no Processo Penal - Turma 1/2026 - 2109 - Convocação discente EJEF.

13.7. O(A) requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

13.8. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

13.9. Nos termos da Resolução nº 1.142/2026, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

13.10. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

13.11. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

13.11.1. Pelo Sistema SCDP

13.11.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no modo público, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 7.549/2026, no qual deve constar as informações descritas no item 13.6

13.12. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

13.13. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital.

13.14. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o art. 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

13.15. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

13.16. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

13.17. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

13.18. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 19 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída.

13.19. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

13.20. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por interesse particular, erro na solicitação do PCDP ou processo SEI e inobservância dos incisos III, IV e V do art. 10 da Portaria da Presidência nº 7.549/2026, abaixo descritos:

Art.10. Compete ao solicitante de viagem:

I - cadastrar, alterar, cancelar e complementar a PCDP, fazendo o devido e tempestivo encaminhamento;

II - prestar informações quando requerido;

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado na PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos;

13.21. O pedido através do Sistema SCDP deverá ser realizado obrigatoriamente após a efetivação da inscrição do magistrado(a) na ação educacional, não sendo aceitas solicitações anteriores a essa etapa.

13.22. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações ao viajante e aos gestores do sistema.

13.23. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3010-3000 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

13.24. As dúvidas relativas às solicitações de diárias e demais questões que envolvam o sistema SCDP, relacionadas à ação educacional gerida pela unidade responsável da EJEF, deverão ser encaminhadas para o e-mail coed@tjmg.jus.br.

14. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):

14.1 A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 28 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo o(a) magistrado(a) informar o motivo da não participação.

14.2 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1

14.3 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS(AS) ASSESSORES(AS) CONVOCADOS(AS):

15.1. A impossibilidade de participação do(a) convocado(a) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 28 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo o(a) servidor(a) informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

15.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025 a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 15.1.

15.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do fato impeditivo, mesmo que se dê após o prazo referido.

16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

16.1 Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de registro eletrônico de presença no local do evento.

16.2 O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do período total de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$194.885,47 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), que abrange despesas referentes a honorários de docentes, diárias e logística.

19. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

20.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos as(os) participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

20.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, 9º-A e 9°-B, § 1° e § 2° da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar a inversão de turno de trabalho, se necessária.

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

(...)

§ 1º A carga horária que extrapolar a jornada de trabalho nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo ensejará direito à posterior compensação, devendo a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP solicitar à Gerência de Servidores - GERSEV a inclusão das horas excedentes em banco de horas.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos.

20.3. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas a interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

20.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

20.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, por meio do telefone (31) 3247-8955 ou e-mail: daianademetrio@tjmg.jus.br.

20.6. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 5 de outubro de 2026.

Magistrados(as) Convocados(as) pertencentes ao Núcleo Regional da EJEF de Uberaba

Nomes

Comarcas

Dimas Ramon Esper

Araxá

Eduardo Augusto Gardesani Guastini

Araxá

Renato Zouain Zupo

Araxá

Luís Mário Leal Salvador Caetano

Conceição das Alagoas

Rodrigo Kuniochi

Conceição das Alagoas

Robson Monteiro Rocha

Frutal

Thales Cazonato Corrêa

Frutal

Vanessa Manhani

Frutal

Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert

Itapagipe

Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro

Perdizes

Ivana Fidélis Silveira

Sacramento

José De Souza Teodoro Pereira Júnior

Sacramento

Alexandre De Jesus Gomes

Uberaba

Cíntia Fonseca Nunes Junqueira De Moraes

Uberaba

Fabiano Garcia Veronez

Uberaba

Giancarlo Alvarenga Panizzi

Uberaba

Gustavo Moreira

Uberaba

Marcelo Geraldo Lemos

Uberaba

Marco Antônio Macedo Ferreira

Uberaba

Solange De Borba Reimberg

Uberaba

Stefano Renato Raymundo

Uberaba

Assessores(as) Convocados(as) pertencentes ao Núcleo Regional da EJEF de Uberaba

Nomes

Comarcas

Bruno Magalhães Leitão De Souza

Araxá

Gustavo Mesquita De Pinho

Araxá

Sílvio Alves Da Silva Júnior

Araxá

Caroline Rodrigues Lima

Conceição das Alagoas

Núbia Gonçalves Ferreira

Conceição das Alagoas

Carla Eduarda De Souza Santos

Conquista

Gabriela Macedo Ribeiro

Frutal

Lara De Souza Santos

Frutal

Nádia Martins Bosnich Bernardes

Frutal

Pamella Vasconcelos De Oliveira

Itapagipe

Maria Emília Alves Fraga

Perdizes

Gilles Gomes Ferreira

Sacramento

Matheus Assis Gomes

Sacramento

Amanda De Sousa Rocha

Uberaba

Ariane Cristina Guerreiro Fontes

Uberaba

Bruna Bernardes Dias

Uberaba

Carina Jaquelini Do Nascimento

Uberaba

Cristina Goulart De Menezes

Uberaba

Luciana Paula Ladeira Jarnalo

Uberaba

Mary Katyuska Ferreira Costa Soares

Uberaba

Mauricio Trindade

Uberaba

Nicolas Vilas Boas Alves

Uberaba

Tatyelle Beatriz Silva

Uberaba

Magistrados(as) Convocados(as) pertencentes ao Núcleo Regional da EJEF de Uberlândia

Nomes

Comarcas

Cássio Macedo Silva

Araguari

Haroldo Pimenta

Araguari

Jefferson Val Iwassaki

Araguari

Karla Larissa Augusto De Oliveira

Araguari

Claudia Athanasio Kolbe

Campina Verde

Gabriela Furtado Arja De Oliveira Gomes

Capinópolis

André Luiz Riginel Da Silva Oliveira

Ituiutaba

Otávio Scaloppe Nevony

Ituiutaba

Vanessa Harumi Iwasa

Iturama

Felipe Ivar Gomes De Oliveira

Monte Alegre de Minas

Ana Beatriz Cruz De Oliveira

Monte Carmelo

Tainá Silveira Cruvinel

Monte Carmelo

Luiz Antônio Messias

Nova Ponte

Lorena Federico Soares

Prata

Pedro Guimarães Pereira

Santa Vitória

Danielle Louise Rutkowski Dias

Tupaciguara

Manoel Carlos De Gouveia Soares Neto

Tupaciguara

Adelson Soares De Oliveira

Uberlândia

Ana Régia Santos Chagas

Uberlândia

André Ricardo Botasso

Uberlândia

Danielle Nunes Pozzer

Uberlândia

Dimas Borges De Paula

Uberlândia

Ewerton Roncoleta

Uberlândia

João Marcos Luchesi

Uberlândia

José Roberto Poiani

Uberlândia

Kenia Suzete Baia Ferreira Heilbuth

Uberlândia

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

Uberlândia

Pedro Vivaldo De Souza Nolêto

Uberlândia

Ricardo Augusto Salge

Uberlândia

Roberto Bertoldo Garcia

Uberlândia

Vanessa Guimarães Da Costa

Uberlândia

Assessores(as) Convocados(as) pertencentes ao Núcleo Regional da EJEF de Uberlândia

Nomes

Comarcas

Alessandra Martins Gomes Oliveira

Araguari

Gustavo Macedo Oliveira

Araguari

Karina Da Silva Alves

Araguari

Leonardo Martins Costa

Araguari

Luiz Gabriel Santos Silva

Araguari

Anthony Pereira De Oliveira

Campina Verde

Franciele Moreira De Freitas Amorim

Canápolis

Letice Lanny Brito Galvão

Canápolis

João Paulo Barbosa Guimarães

Estrela do Sul

Felipe Augusto Silveira Das Graças

Ituiutaba

Sttéfani De Campos Faria

Ituiutaba

Leonardo Freitas Padua Queiroz

Iturama

Alisson Alves Balduino

Monte Alegre de Minas

Polyana Pacelly De Souza Borges

Monte Carmelo

Raquel Silva Melo

Monte Carmelo

Eduarda Beatriz Santos

Nova Ponte

Rayane Leticia Leonel

Prata

Vítor Alves Martins Silva Pereira

Santa Vitória

Humberto Alves Da Silva

Tupaciguara

Richellma Cristopher Maniçoba Santana

Tupaciguara

Amanda Mussi Gregório

Uberlândia

Bruno Eduardo Vieira Santos

Uberlândia

Carlos Humberto Magalhães Júnior

Uberlândia

Eduardo Reis De Freitas

Uberlândia

Fabiana Ribeiro Fagundes De Souza

Uberlândia

Hamilton Antônio Dos Santos

Uberlândia

Isabela Souza Guerra

Uberlândia

Jéssica Raniero Tibery De Campos Brito

Uberlândia

Joyce Karoli Da Silva Mendes

Uberlândia

Laura Lemos E Silva

Uberlândia

Maurício Sanchez Corrêa

Uberlândia

Nathália Maria Lima Machado

Uberlândia

Stephany Luiza Ribeiro Machiavelli

Uberlândia

Vinícius Vieira Borges

Uberlândia

Magistrados(as) Convocados(as) pertencentes a Comarca de Coromandel

Nomes

Comarcas

Amanda Cruz Vargas Barra

Coromandel

André Gustavo Lopes Moreira De Almeida

Coromandel

Assessores(as) Convocados(as) pertencentes a Comarca de Coromandel

Nomes

Comarcas

Lara Sousa Silva

Coromandel

Maiara Cardoso Da Silva

Coromandel

Curso Ferramentas de IA no TJMG - Conselheiro Lafaiete - Turma 1/2026

Modalidade: presencial

1ª Republicação - Alteração no item 6

De ordem do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Ferramentas de IA no TJMG - Conselheiro Lafaiete - Turma 1/2026, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários das comarcas integrantes do Núcleo Regional de Conselheiro Lafaiete, especialmente aquelas(es) que atuam diretamente na tramitação processual, elaboração de minutas, pesquisas jurídicas e atividades administrativas relacionadas à atividade jurisdicional.

2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que as(os) alunas(os) sejam capazes de utilizar ferramentas de Inteligência Artificial disponibilizadas pelo TJMG de forma prática, ética e segura, aplicando recursos de IA para apoiar atividades jurisdicionais e otimizar fluxos de trabalho.

3. DOCENTE:

? Thiago Arôxa de Castro Campos - Juiz de Direito do TJMG.

? Aline Mara Goulart - Servidora do TJMG.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? IA no TJMG

O que é IA generativa na prática: assistente de escrita, resumo, classificação.

Ferramentas oficiais desta oficina:

Gemini no Google Workspace (nativo no Docs, Gmail, Planilhas, Notebooklm).

Assistente TJMG (uso interno para fluxos jurídicos).

Regras de ouro: LGPD, sigilo, dados sensíveis, revisão humana.

? Módulo A - Gemini no Google Workspace (prática guiada)

1) Gmail: Resposta institucional clara e empática.

2) Drive: Atualização e leitura de arquivos.

3) Sheets: Classificação e priorização de expedientes; leitura dos dados e elaboração de relatório; criação de gráficos.

4) Notebooklm: Leitura de fontes; separação de temas

5) Gemini: Elaboração de planos de gestão, minutas e certidões.

? Módulo B - Assistente TJMG (prática guiada)

1) Resumo de processos

2) Minuta de decisão inicial

3) Checklists operacionais

4) Boas práticas e limites no Assistente

? Encerramento com produto final.

6. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 9 de novembro de 2026, das 8h30 às 12h30 (credenciamento às 8h).

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum Doutor Assis Andrade - R. Melvin Jones, 435 - Campo Alegre dos Carijós, Conselheiro Lafaiete.

8. CARGA HORÁRIA: 4h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas.

10. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

10.1. Para a referida ação não será concedido ressarcimento de despesas com transporte, percepção de diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas para as(os) discentes.

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 1º de outubro até as 9h do dia 28 de outubro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4027.

11.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

11.3. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostas neste edital.

11.6. As inscrições poderão ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado

11.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 28 de outubro de 2026.

11.8. Serão excluídas:

11.8.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;

11.8.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br até o dia 28 de outubro de 2026, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio do registro de presença a ser disponibilizado no local do curso.

13.2. A avaliação da aprendizagem é somativa e se dará pelo registro de presença.

13.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br a partir do 5º dia útil após o término do período de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais), que abrangem despesas com honorários e diárias dos docentes.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).

17.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º e 9-A da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

``Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de

livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar

a inversão de turno de trabalho, se necessária.

17.3. Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. As dúvidas de natureza acadêmica, relacionadas a matrículas, registros de notas e frequências, dispensas, aproveitamento de estudos, bem como à emissão de certificados, diplomas e declarações, deverão ser encaminhadas à Coordenação de Registros e Controle Acadêmico - COREG, pelo e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br.

17.5. As dúvidas de natureza operacional, relativas à organização e execução da ação educacional, tais como informações sobre o edital, cronograma, datas, horários, logística e demais aspectos operacionais, deverão ser direcionadas à Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR, pelo e-mail cofor106@tjmg.jus.br.

17.6. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 30 de setembro de 2026.

Fundamentos Básicos do Sistema Brasileiro de Precedentes no Contexto do TJMG - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1ª Republicação: itens 1, 8 e 19

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Manoel dos Reis Morais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Fundamentos Básicos do Sistema Brasileiro de Precedentes no Contexto do TJMG - Turma 1/2026, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, juízas e juízes leigos, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre iniciativa

1.2. Servidores da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar corretamente os precedentes qualificados no âmbito do TJMG, compreendendo sua natureza como fonte primária do Direito Processual brasileiro, suas categorias específicas e os efeitos vinculantes, com vistas à promoção da integridade, coerência e eficiência da prestação jurisdicional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Unidade 1 - Precedentes;

? Unidade 2 - O microssistema brasileiro de precedentes;

? Unidade 3 - Precedentes, NUGEPNAC e Centro de Inteligência;

? Unidade 4 - Questões práticas e operacionais.

5. PERÍODO DO CURSO: 8 de abril a 14 de dezembro de 2026.

6. CARGA HORÁRIA: 20 horas.

7. NÚMERO DE VAGAS: 300 vagas.

8. TIPO DE INSCRIÇÃO:

8.1. Livre iniciativa: conforme subitem 1.1

8.2. Por convocação: conforme subitem 1.2

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 6 de abril até as 9h do dia 10 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3816.

9.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, no ícone ``Enviar pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

9.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', até dois dias úteis após o pedido de inscrição.

9.7. As vagas serão preenchidas observando o público-alvo e número de vagas dispostos neste edital.

9.8. Serão excluídas:

9.8.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.8.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

10. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

10.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 10 de novembro de 2026, por meio do endereço eletrônico coreg.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

10.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º: Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (...) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

10.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.

10.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

11.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

11.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

11.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

12. ACESSO AO CURSO:

12.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

12.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

12.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

12.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

13. CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:

13.1. As(os) participantes são aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades previstas.

13.2. A avaliação da aprendizagem é somativa, realizada por meio da realização das tarefas propostas.

13.3. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'', que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes conteudistas.

15. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição, estabelecido no item 9.1.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, 9-A, da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta 1723/PR/2025:

Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

§ 1º Quando a carga horária para participação nas atividades a que se refere o "caput" deste artigo for inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Art. 9-A. Nas atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas de livre iniciativa, o gestor imediato poderá autorizar a participação do servidor e validar a inversão de turno de trabalho, se necessária

Art. 9-B. Na participação do servidor em atividades presenciais ou síncronas de ação educacional interna para a qual tenha sido convocado, o período de realização das referidas atividades definirá o turno de trabalho do servidor.

§ 2º Havendo impossibilidade de registro de ponto, o servidor convocado deverá solicitar ao gestor o respectivo abono, por meio do sistema informatizado disponível no Portal de Recursos Humanos.

19.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados e às interessadas via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Continuada - COFOR. Contato (31) 3247-8779 ou pelo e-mail cofor1.atendimento@tjmg.jus.br.

19.4. Edital publicado, no Dje, originalmente no dia 06 de abril de 2026.

LISTA DE CONVOCADOS:

NOME

SETOR

Ana Carolina Guilherme Siffert Pereira Diniz

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Bruna Maria Pena Moreira

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Délio Rocha Franco Júnior

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Marcela Alvares Da Silva Murta

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Sandra Regina De Melo Portes

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Ana Cristina Porto Lobo Monteiro

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Cynthia Morais Macedo Jácome

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Matheus Nahass Querubino

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Wenderson De Souza Lima

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Curso ``Gestão de Riscos e Sistema Agatha'' - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Gestão de Riscos e Sistema Agatha - Turma 2/2025, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: diretoras e diretores, servidoras e servidores com status equivalente e servidoras e servidores das unidades administrativas da 2ª instância participantes, por comunicação do CECONTI, do processo de gerenciamento de riscos.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a Política de Gestão de Riscos do TJMG, gerenciando riscos adequadamente em sua unidade e utilizando o Sistema Agatha, de acordo com a metodologia adotada pelo TJMG.

3. DOCENTES:

3.1. Renata Azzalin Baptista Sadi: Oficiala Judiciária, lotada no Centro de Controle, Transparência e Integridade. (conteudista)

3.2. Thales Henrique Soares Oliveira: Oficial Judiciário C - Assistente Técnico de Sistemas, lotado no Centro de Controle, Transparência e Integridade. (conteudista)

3.3. Thiago Kamon Macedo Monteiro de Castro Hyodo: Assessor Técnico II, lotado na Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento à Gestão Institucional. (conteudista)

3.4. Ursina Regina Sousa Andrade: Assessora Técnica II, lotada no Centro de Controle, Transparência e Integridade. (conteudista)

4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1. Módulo I - Gestão de Riscos

5.2. Módulo II - Considerações iniciais sobre o Sistema Agatha

5.3. Módulo III - Boas práticas no gerenciamento de riscos

5.4. Módulo IV - Preenchimento do Sistema

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 3/3 a 14/12/2026

7. CARGA HORÁRIA: 13h.

8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

9. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 27 de fevereiro até as 23h59 do dia 18 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3700

10.2. O pedido de inscrição deve ser feito no link acima, no ícone ``Enviar o pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.5. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

10.6. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br. e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.7. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e número de vagas dispostos neste edital.

10.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', até dois dias úteis após o pedido de inscrição.

10.9. Serão excluídas:

10.10. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.11. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

11. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail coreg.atendimento@tjmg.jus.br até o último dia de inscrição estabelecido no item 9.1.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

12.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

12.6. Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO AO AMBIENTE DO CURSO:

13.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

13.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

13.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

13.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.

13.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(Os) participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades.

14.2. A avaliação da aprendizagem é somativa, realizada por meio da análise das tarefas realizadas.

14.3. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'', que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

15. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

18. ESTIMATIVA DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022, alterada pela Portaria Conjunta da Presidência no 1723/2025:

``Art. 9. Em todas as atividades presenciais ou síncronas de ações educacionais internas, a efetiva participação do servidor é considerada hora trabalhada.

(...)

§ 2º Os servidores poderão dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para a participação nas atividades a distância assíncronas de ações educacionais internas, de interesse da administração, desde que haja previsão no edital de regência e anuência do superior hierárquico.''

19.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.3. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, por meio do telefone (31) 3247- 8910 ou pelo e-mail: cofip7@tjmg.jus.br.

19.4. Edital publicado originalmente no dia 27 de fevereiro de 2026.

Extrato

Curso

``Quando nasce um pai: orientações básicas sobre Paternidade Responsável'' - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG que solicitarão a licença-paternidade nos termos da Resolução nº 938/2020.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar-se e empoderar-se de conhecimentos para a participação ativa na vida dos filhos.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 8 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 12 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 8 de janeiro até as 9h do dia 16 de dezembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3596

8. Edital publicado originalmente no dia 19 de dezembro de 2025, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Código de Conduta do TJMG - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final do curso espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o Programa de Integridade e o Código de Conduta do TJMG como ferramentas auxiliares na promoção de uma cultura organizacional pautadas na ética e na conformidade com as leis.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 4h.

5. PERÍODO DO CURSO: 27/2 a 4/12/2026

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 24 de fevereiro até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3676.

8. Edital publicado originalmente no dia 05 de fevereiro de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Preparatório para Postulantes à Adoção - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, que previamente distribuíram o pedido de habilitação à adoção perante o juízo com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude da comarca onde reside, na forma do art. 197-A da Lei federal nº 8.069, de 1990.

1.1.1. Caso o pedido de habilitação para adoção seja realizado por casal de pretendentes, ambos deverão providenciar a inscrição e a participação deverá ser individual no Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, a fim de obterem a certificação individualizada ao final do curso.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de reconhecer a importância dos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção, em consonância com o Art. 28, §5° e Art. 50, §3° e §4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069/90, alterado pela Lei 12.010/09.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 21 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 8 de janeiro a 14 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1 Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 7 de janeiro até as 9h do dia 9 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3594.

8. Edital publicado originalmente no dia 18 de dezembro de 2025, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Introdução ao Programa de Estágio no TJMG

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: candidatas e candidatos ao estágio no TJMG (Capital e Comarcas do Interior).

(Obs.: este curso é pré-requisito para realizar o estágio no TJMG)

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar a regulamentação afeta ao estágio no TJMG, realizando suas atividades com eficiência e condutas éticas apropriadas e reconhecendo suas possibilidades de desenvolvimento profissional e pessoal.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 12 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 8 de janeiro a 14 de dezembro de 2026.

5.1. A(O) estagiária(o) iniciará o curso após a sua admissão no sistema de estagiários - ES do TJMG. O término do curso deverá ocorrer, impreterivelmente, antes da data de início das atividades de estágio.

(Obs.: o não cumprimento deste prazo poderá implicar no cancelamento da admissão do estagiário no TJMG).

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: Livre

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 7 de janeiro até as 9h do dia 13 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3593.

8. Edital publicado originalmente no dia 19 de dezembro de 2025, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Gemini - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Google Gemini de forma eficiente, auxiliando no uso da ferramenta e dos recursos de IA.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 2 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 12 de março a 14 de dezembro de 2026

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

6.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 27 de fevereiro até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3709 .

8. Edital publicado originalmente no dia 27 de fevereiro de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Drive - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de utilizar as funcionalidades do Google Drive de forma eficiente, utilizando-as para armazenamento, organização, compartilhamento e colaboração de arquivos no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 5 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 30 de março a 14 de dezembro de 2026

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 26 de fevereiro de 2026 até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3703

8. Edital publicado originalmente no dia 26 de fevereiro de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Gmail - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Gmail de forma eficiente, utilizando-o para organizar mensagens, automatizar rotinas e otimizar a comunicação no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 6 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 9 de março a 14 de dezembro de 2026

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

6.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 5 de março até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link:https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3733;

8. Edital publicado originalmente no dia 4 de março de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso ``Semeando novos líderes - Módulo Líder Estratégico'' - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, gestoras e gestores, assessoras e assessores, servidoras e servidores do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer o alinhamento entre estratégia e pessoas para o alcance dos objetivos da instituição por meio de ferramentas e técnicas que permitam a busca constante por aprendizagem e resultados concretos.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 25h.

5. PERÍODO DO CURSO: 18/3 a 14/12/2026

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 16 de março até as 9h do dia 5 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3708.

8. Edital publicado originalmente no dia 17 de março de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso ``Semeando novos líderes - Módulo Líder de si mesmo'' - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: magistradas e magistrados, gestoras e gestores, servidoras e servidores do TJMG.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 13h.

5. PERÍODO DO CURSO: 18 de março a 14 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. No sistema SIGA a partir das a partir das 10h do dia 16 de março até as 9h do dia 24 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3690.

8. Edital publicado originalmente no dia 17 de fevereiro de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso ``Semeando novos líderes - Módulo Líder de Pessoas'' - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, gestoras e gestores, servidoras e servidores do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer competências consideradas essenciais para que um gestor lidere pessoas, mobilizando-se para desenvolvê-las e visando ao alcance dos objetivos institucionais e individuais.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 24h.

5. PERÍODO DO CURSO: 18/03 a 14/12/2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 16 de março até as 9h do dia 6 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3691.

8. Edital publicado originalmente no dia 17 de março de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Planilhas - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades da ferramenta Planilhas de forma eficiente, utilizando-as para criar e compartilhar dados e informações, criar gráficos, automatizar rotinas no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 4 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 20 de março a 14 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

6.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

7. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 18 de março até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3702.

8. Edital publicado originalmente no dia 17 de março de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso ``Liderança Inovadora'' - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, gestores e gestoras, assessoras e assessores de gabinete, servidoras e servidores do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de reconhecer a liderança inovadora para auxiliar na construção de uma cultura de inovação organizacional, com vistas a atingir melhores resultados para o serviço público.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 10 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 18 de março a 16 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 16 de março até as 9h do dia 27 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3701.

8. Edital publicado originalmente no dia 13 de março de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Apresentações - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de utilizar as funcionalidades do

Apresentações de forma eficiente, utilizando-as para criação, edição, apresentação e compartilhamento de apresentações multimídia do Google, otimizando a comunicação no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 4 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 25 de março a 16 de dezembro de 2026

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

6.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 23 de março até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3717.

8. Edital publicado originalmente no dia 24 de março de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Formatação e estruturação de acórdãos e ementas - Módulo Themis - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Assessoras e assessores, assistentes, estagiárias e estagiários lotados nos gabinetes de desembargadores e de juízes, na Presidência, das Vice-Presidências e na Corregedoria;

1.2. Servidoras e servidores lotados nos cartórios;

1.3. Servidoras e servidores da autuação, distribuição e processamento;

1.4. Servidoras e servidores atuantes no apoio aos gabinetes (Nuap) e no gerenciamento de precedentes (Nugepnac);

1.5. Outras servidoras e servidores que lidem com o acórdão (taquígrafos, execução de sentenças).

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de compor acórdãos e ementas adequadamente a partir dos critérios objetivos e padronizados pelo TJMG, aprimorando conhecimentos e habilidades referentes à temática.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 20h.

5. PERÍODO DO CURSO: 6 de abril a 4 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 30 de março até as 9h do dia 4 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: siga.tjmg.jus.br/view/inscriçoes/inscriçao.php?cursoid=cur3759

8. Edital publicado originalmente no dia 26 de março de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Chat - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Google Chat de forma eficiente, utilizando-as na comunicação com segurança e nas configurações do Google Chat para otimizar a comunicação no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 4 horas.

5. NÚMERO DE VAGAS: 2000 vagas.

6. PERÍODO DO CURSO: 8 de abril a 14 de dezembro de 2026.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 6 de abril até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3746

9. Edital publicado originalmente no dia 7 de abril de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Meet - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Google Meet de forma eficiente, utilizando-as na realização de vídeoconferências e para otimizar a comunicação no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 5 horas.

5. NÚMERO DE VAGAS: 2000 vagas.

6. PERÍODO DO CURSO: 10 de abril a 14 de dezembro de 2026.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 8 de abril até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3743.

9. Edital publicado originalmente no dia 7 de abril de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Ética e Serviço Público - Turma 1/2026

Oferta permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público em geral.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar as implicações éticas em sua prática profissional, assegurando procedimentos e decisões coerentes com os valores e princípios que regem o exercício da função, contribuindo para um Serviço Público efetivo, transparente e democrático.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 20 horas.

5. NÚMERO DE VAGAS: 1800 vagas.

6. PERÍODO DO CURSO: 10 de abril a 10 de dezembro de 2026.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 8 de abril até as 9h do dia 10 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3738.

9. Edital publicado originalmente no dia 7 de abril de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Forms - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Forms de forma eficiente, utilizando-o para organizar mensagens, automatizar rotinas no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 3 horas.

5. NÚMERO DE VAGAS: 2000 vagas.

6. PERÍODO DO CURSO: 8 de abril a 14 de dezembro de 2026.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 6 de abril até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3757.

9. Edital publicado originalmente no dia 6 de abril de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Documentos - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Google Documentos de forma eficiente, utilizando como ferramenta de criação, edição e compartilhamento de documentos digitais.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 3 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 24 de abril a 14 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 22 de abril até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3764.

8. Edital publicado originalmente no dia 16 de fevereiro de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Formação de Brigadistas Orgânicos do TJMG - Etapa Teórica - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar técnicas de primeiros socorros de emergência e de combate e prevenção de princípios de incêndio, reconhecendo sua importância para a preservação da vida humana e para a proteção do patrimônio material do TJMG.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 29 de abril a 11 de dezembro de 2026.

5. CARGA HORÁRIA: 12h.

6. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

7. DAS INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 27 de abril até as 9h do dia 18 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3823.

8. Edital publicado originalmente no dia 24 de abril de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Proteção e Tratamento de Dados Pessoais e Aplicação no TJMG - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a)s participantes sejam capazes de identificar e contextualizar os princípios, diretrizes e regras instituídas pela LGPD, aplicando a proteção dos dados pessoais com os quais tem contato em razão de sua atividade profissional no TJMG.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 8 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 4 de maio a 14 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

6.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 29 de abril até as 9h do dia 30 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3861

8. Edital publicado originalmente no dia 28 de fevereiro de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Chrome - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Google Chrome de forma eficiente, no uso do navegador no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 2 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 6 de maio a 14 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

7. NÚMERO DE VAGAS: 2000 vagas.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 4 de maio até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3747

9. Edital publicado originalmente no dia 30 de abril de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Agenda - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Google Agenda de forma eficiente, utilizando-as para organizar e gerenciar compromissos, eventos e tarefas do dia a dia, no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 4 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 18 de maio a 16 de dezembro de 2026.

6. NÚMERO DE VAGAS: 2000 vagas.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

7.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 14 de maio até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3714

9 Edital publicado originalmente no dia 13 de maio de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Keep - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Google Keep de forma eficiente, utilizando-as para organizar lembretes e notas, automatizar rotinas e otimizar a organização profissional no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 2 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 27 de maio a 14 de dezembro de 2026.

6. NÚMERO DE VAGAS: 2000 vagas.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

7.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 25 de maio até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3740

9. Edital publicado originalmente no dia 22 de maio de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Google Workspace: Contatos - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as funcionalidades do Google Contatos, criando, editando, organizando e gerenciando contatos pessoais e profissionais, aplicando boas práticas de organização e segurança dos dados de forma eficiente no contexto institucional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 2 horas.

5. PERÍODO DO CURSO: 27 de maio a 14 de dezembro de 2026

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

7. NÚMERO DE VAGAS: 2000 vagas.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 25 de maio até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3752.

9. Edital publicado originalmente no dia 22 de maio, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Atendimento humanizado no judiciário mineiro às pessoas em situação de rua - Turma 1/2026

Modalidade: a distância, autoinstrucional

OFERTA PERMANENTE

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, juízas e juízes leigos, gestoras e gestores, assessoras e assessores, assistentes judiciários, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, auxiliares da justiça e público externo.

1. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de realizar o atendimento humanizado e efetivo das pessoas em situação de rua nas unidades do judiciário mineiro, atentando-se para o acolhimento das demandas específicas desta população.

2. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

2. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2 de junho a 14 de dezembro de 2026.

3. CARGA HORÁRIA: 10h.

4. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa

5. DAS INSCRIÇÕES: inscrições abertas no sistema SIGA, a partir das 10h do dia 28 de maio até as 9h do dia 16 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3753.

6. Edital publicado originalmente no dia 27 de maio de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Preparatório para o Teletrabalho - Módulos Básico, JPe Cartórios, JPe DIRSUP, PJe, SEEU e SEI

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1 PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e suas e seus respectivas(os) gestoras e gestores.

2 OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar-se e empoderar-se de conhecimentos para a participação ativa na vida dos filhos. Ao final do módulo, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de identificar os aspectos do sistema para a prática do teletrabalho.

3 MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4 CARGA HORÁRIA:

4.1. Módulo Básico: 23 horas, acrescidas da conclusão do(s) módulo(s):

4.2. Módulo JPe Cartórios: 1 hora

4.3. Módulo JPe DIRSUP: 4 horas

4.4. Módulo PJe: 1 hora

4.5. Módulo SEEU: 3 horas

4.6. Módulo SEI: 3 horas

5 PERÍODO DO CURSO: 9/1 a 14/12/2026 (todos os módulos).

6 TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

7 DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, conforme abaixo:

7.1.1. Módulo Básico: a partir das 10h do dia 7 de janeiro até às 9h do dia 5 de novembro de 2026 por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3599.

7.2. Módulo Sistemas: a partir das 10h do dia 7 de janeiro até as 9h do dia 25 de novembro de 2026..

7.2.1. Somente após a(o) estudante obter nota suficiente para aprovação no curso principal, ficará disponível, no ambiente virtual do curso, a Unidade 7 na qual a(o) estudante deverá, obrigatoriamente, se inscrever no(s) módulo(s) de sistema(s) utilizado(s) em seu setor de lotação (Jpe Cartórios, JPe DIRSUP, PJe, SEEU e/ou SEI).

8 Edital publicado originalmente no dia 02 de junho de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais - Turma 1/2026

Modalidade: a distância, autoinstrucional

OFERTA PERMANENTE

1 PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores, estagiárias e estagiários da 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.

2 OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar aspectos para melhor prestação jurisdicional ao usuário do Juizado Especial, redigindo termos iniciais de acordo com orientações e regras técnicas.

1.

2.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 22 de junho a 11 de dezembro de 2026.

5. CARGA HORÁRIA: 5h.

6. NÚMERO DE VAGAS: 600 vagas.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: inscrições livres.

8. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA permanentemente, a partir das 10h do dia 18 de junho até as 9h do dia 16 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3936.

9. Edital publicado originalmente no dia 17 de junho de 2026, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Conhecendo o Poder Judiciário e o papel do CNJ - Turma 1/2026

Modalidade: a distância, autoinstrucional

OFERTA PERMANENTE

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, juízas e juízes leigos, gestoras e gestores, assessoras e assessores, assistentes judiciários, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, auxiliares da justiça e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o funcionamento do Poder Judiciário, sua estrutura, órgãos e principais atribuições.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 30 de junho a 4 de dezembro de 2026.

5. CARGA HORÁRIA: 5h.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: inscrições livres.

7. DAS INSCRIÇÕES: inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 26 de junho até as 9h do dia 16 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3741.

8. Edital publicado originalmente no dia 25 de junho de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Prático de Libras - Turma 2/2026

Modalidade: a distância, autoinstrucional

OFERTA PERMANENTE

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais, de modo a ampliar a interação com surdos, garantindo o acesso deste grupo de pessoas ao Judiciário.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 30 de julho a 16 de dezembro de 2026.

5. CARGA HORÁRIA: 11h.

6. NÚMERO DE VAGAS: 1.500 vagas.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

7.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais das(os) colaboradoras e colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

8. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA a partir das 10h do dia 28 de julho até as 9h do dia 23 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3737.

9. Edital publicado originalmente no dia 27 de julho de 2026, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Atualização para Atuação no Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos - Turma 1/2026

Modalidade: a distância, autoinstrucional

OFERTA PERMANENTE

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG em geral, especialmente aqueles que atuam no plantão dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos.

1.2. Defensoras e defensores públicos, promotoras e promotores de Justiça, policiais civis, policiais militares e profissionais da Secretaria de Segurança Pública, por livre inscrição, desde que indicados pelo respectivo ente público e conste na lista da Gerência de Suporte aos Juizados Especiais - GEJESP.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de atuar no plantão dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos com segurança jurídica e alinhamento institucional, aplicando corretamente a Lei Geral do Esporte, assegurando a penalidade de impedimento de frequentar estádios e jogos de futebol de forma efetiva e fundamentada, e conduzindo os trabalhos com atenção às questões de gênero, de modo a garantir atendimento igualitário e respeitoso a todos os públicos.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10 de agosto a 16 de dezembro de 2026.

5. CARGA HORÁRIA: 3h30.

6. NÚMERO DE VAGAS: 1.000 vagas.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa, de acordo com o público-alvo informado nos itens 1.1 e 1.2.

8. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA a partir das 10h do dia 7 de agosto até as 9h do dia 10 de dezembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3950.

9. Edital publicado originalmente no dia 6 de agosto de 2026, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Formatação e Estruturação de Acórdãos e Ementas - Módulo Eproc - Turma 1/2026

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Assessoras e assessores, assistentes, estagiárias e estagiários lotados nos gabinetes de desembargadores e de juízes, na Presidência, nas Vice-Presidências e na Corregedoria; servidoras e servidores lotados nos cartórios; servidoras e servidores da autuação, distribuição e processamento; servidoras e servidores atuantes no apoio aos gabinetes (Nuap) e no gerenciamento de precedentes (Nugepnac); demais estagiárias e estagiários, magistradas e magistrados, servidoras e servidores interessadas(os) no assunto que atuem na 2ª instância.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer os procedimentos de julgamento e os critérios de formatação, estruturação e padronização de acórdãos e ementas no sistema Eproc, conforme os parâmetros adotados pelo TJMG.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 20h.

5. PERÍODO DO CURSO: 3 de setembro a 11 de dezembro de 2026.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 10h do dia 1º de setembro até as 9h do dia 9 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4008.

8. Edital publicado originalmente no dia 31 de agosto de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Política de Autocomposição no TJMG: casos Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa - Turma 1/2026

Modalidade: a distância, autoinstrucional

OFERTA PERMANENTE

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, os tipos de práticas que podem ser adotados e os serviços que podem ser acionados nesse contexto.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 15 de julho a 14 de dezembro de 2026.

5. CARGA HORÁRIA: 15h.

6. NÚMERO DE VAGAS: 1.000 vagas.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

8. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA a partir das 10h do dia 13 de julho até as 9h do dia 19 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3949..

9. Edital publicado originalmente no dia 13 de julho de 2026, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Práticas de Secretaria - Módulo Cível - Nível Básico - Turma 1/2026

Modalidade: a distância, autoinstrucional

OFERTA PERMANENTE

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores, estagiárias e estagiários lotadas(os) na 1ª Instância do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer as práticas de secretaria cível, atuando com mais assertividade e uniformidade nos processos de trabalho, de acordo com os procedimentos estabelecidos e atos normativos vigentes, compreendendo o contexto maior em que se insere a prática em sua unidade jurisdicional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 8 de setembro a 11 de dezembro de 2026.

5. CARGA HORÁRIA: 15h.

6. NÚMERO DE VAGAS: 500 vagas.

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre iniciativa.

8. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA a partir das 10h do dia 3 de setembro até as 9h do dia 20 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur3935.

9. Edital publicado originalmente no dia 3 de setembro de 2026, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo - Marco Normativo e Conceitos Fundamentais - Turma 1/2026''

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o aluno seja capaz de identificar e implementar em sua unidade judiciária estratégias adequadas para o enfrentamento da litigiosidade artificial e de outras formas de abuso de direito de acesso ao sistema de justiça, contribuindo para a eficácia da atuação do NUMOPEDE.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional

4. CARGA HORÁRIA: 4 horas.

5. NÚMERO DE VAGAS: 100 vagas.

6. PERÍODO DO CURSO: a partir das 14h do dia 9/11 a 15/12/2026

7. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

8. DAS INSCRIÇÕES:

Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 16 de outubro até as 9h do dia 5 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4011 podendo ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

9. Edital publicado originalmente no dia 8 de novembro de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

webnário ``Nova Tela de Audiência no eproc - Turma 1/2026''

Modalidade: a distância, com aula síncrona, com transmissão ao vivo via YouTube.

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Público-alvo interno: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, gerentes de secretaria, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários e colaboradoras e colaboradores terceirizados especialmente Assistentes de Apoio aos Gestores e Assistentes Administrativos que atuem nas Unidades Judiciais e nos CEJUSCs do TJMG em todo o Estado de Minas Gerais.

1.2. Público-alvo externo: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários e colaboradoras e colaboradores terceirizados vinculados a outros Tribunais brasileiros, atuantes em unidades judiciais e interessados na temática da ação.

1.3. Para fins de validação da inscrição e comprovação do vínculo institucional, deverá ser informado endereço de e-mail com domínio institucional do respectivo Tribunal.

1.

2. OBJETIVO: ao final do evento educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar os recursos da nova tela de audiência do sistema eproc, realizando e registrando as audiências de acordo com os novos procedimentos.

3. MODALIDADE: a distância, com aula síncrona, com transmissão ao vivo via YouTube.

4. CARGA HORÁRIA: 2h

5. DATA E HORÁRIO: 27 de outubro de 2026, das 15 às 17h.

6. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

6.1. Para aplicação, nas rotinas de trabalho, dos conhecimentos adquiridos na ação educacional deve-se respeitar as atribuições contratuais dos colaboradores terceirizados, exercidas sob supervisão direta da respectiva chefia imediata.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 14 de outubro até as 9h do dia 26 de outubro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4078

8. Edital publicado originalmente no dia 14 de outubro de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso Gramática e Texto no Judiciário: uma abordagem contemporânea - Módulo 2: Sujeito - Turma 1/2026

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gestoras e gestores, juízas e juízes leigos, assessoras e assessores, auxiliares da justiça, estagiárias e estagiários e colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de identificar o sujeito da oração, os casos de sujeito indeterminado e oração sem sujeito e as regras de concordância verbal, o que favorecerá a produção de textos escritos formais conforme a norma-padrão do português brasileiro.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 6h.

5. NÚMERO DE VAGAS: 500 vagas.

6. PERÍODO DO CURSO: 11 de novembro a 9 de dezembro de 2026.

7. INSCRIÇÕES: inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 19 de outubro até as 9h do dia 9 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4075.

8. Edital publicado originalmente no dia 19 de outubro de 2026, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``A Reforma Tributária do Consumo e o Processo Judicial Tributário - Turma 1/2026''

Modalidade: semipresencial, com aulas síncronas

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: desembargadoras e desembargadores, assessoras e assessores da 2ª instância, juízas e juízes de Direito e assessoras e assessores de 1ª instância com competência para o Direito Público, que atuam na capital e região metropolitana de BH.

2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de analisar e aplicar os fundamentos, princípios e inovações da Reforma Tributária promovida pela EC nº 132/2023 e sua regulamentação, avaliando seus impactos sobre o sistema tributário, o contencioso administrativo e judicial e a atuação dos atores institucionais, de modo a subsidiar a adequada interpretação e solução das questões jurídicas decorrentes do novo modelo de tributação.

3. MODALIDADE: semipresencial, com aulas síncronas.

4. CARGA HORÁRIA: 24 horas.

5. NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas.

6. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 6 de novembro de 2026 a 14 de janeiro de 2027.

7. CRONOGRAMA:

1ª aula síncrona

6/11/2026, das 8h30 às 11h30

2ª aula síncrona

10/11/2026, das 8h30 às 11h30

3ª aula síncrona

18/11/2026, das 8h30 às 11h30

4ª aula síncrona

24/11/2026, das 8h30 às 11h30

5ª aula síncrona

30/11/2026, das 8h30 às 11h30

Seminário de Encerramento

14/12/2026, das 8h30 às 12h30

Artigo científico

Entrega até 14/1/2027

8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: LOCAL DE REALIZAÇÃO:

8.1. Aulas síncronas: plataforma Google Meet.

8.2. Seminário de encerramento: Auditório da EJEF, situado na R. Manaus, 467 - Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.

8.3. Entrega do artigo científico: ambiente virtual do curso.

9. TIPO DE INSCRIÇÃO: livre Iniciativa.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 21 de outubro até as 9h do dia 3 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/view/inscricoes/inscricao.php?cursoid=cur4061, podendo ser encerradas antecipadamente caso seja atingido o limite de vagas disponibilizado.

11. Edital publicado originalmente no dia 21 de outubro de 2026, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 8.971/CGJ/2026

Designa juízes de direito para composição do Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância, instituído pela Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 7.310, de 2 de setembro de 2022, no biênio 2026/2028.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ nº 7.310, de 2 de setembro de 2022, que ``Institui o Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância, no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais'';

CONSIDERANDO que, para integrar o Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância, serão designados 2 (dois) juízes de direito de cada região administrativa da CGJ, indicados pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Superintendente Adjunto dos Serviços Administrativos e dos Órgãos de Jurisdição de Primeiro Grau responsável pela respectiva região, 2 (dois) juízes de direito indicados pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Superintendente Adjunto de Planejamento da Secretaria da CGJ e 2 (dois) juízes de direito do sistema dos Juizados Especiais do Estado, indicados pelo Juiz-Coordenador dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, ainda podendo ser designados outros integrantes, a critério do Corregedor-Geral de Justiça, conforme disposto nos incisos V e IX do art. 2º da Portaria da CGJ nº 7.310, de 2022;

CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria da CGJ nº 7.310, de 2022, "a designação dos membros do Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância será realizada pelo Corregedor-Geral de Justiça e coincidirá com o seu mandato";

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0644423-90.2022.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes juízes de direito para composição do Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância, instituído pela Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 7.310, de 2 de setembro de 2022, no biênio 2026/2028:

I - Aline Gomes dos Santos Silva, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Teófilo Otoni;

II - André Chaves Reis, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manga;

III - Antônio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha;

IV - Estevão José Damazo, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ibirité;

V - Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa;

VI - Flávia de Vasconcellos Araújo, 5ª Juíza de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora;

VII - Glauciene Gonçalves da Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações;

VIII - Guilherme Lima Nogueira, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte;

IX - Henrique Mendonça Schvartzman, 26º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte;

X - José Alfredo Junger de Souza Vieira, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora;

XI - Perla Saliba Brito, 3ª Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Betim;

XII - Raquel Agreli Melo, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba;

XIII - Sérgio Luiz Maia, 1º Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Lavras;

XIV - Sophia Goreti Rocha Machado, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e das Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata;

XV - Wagner José de Abreu Pereira, 1º Juiz de Direito da 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Governador Valadares;

XVI - Wagner Sana Duarte Morais, 7º Juiz de Direito da 3ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 8.177, de 4 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de outubro de 2026.

(a) Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR

Corregedor-Geral de Justiça

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/MG

Rua Goiás, n° 253, sala 502, Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30190-030

Tels: (31) 3237-6413 / 6414 / 6416 / 6417 - e-mail: ceja@tjmg.jus.br

EDITAL DE CRIANÇA/ADOLESCENTE ELEGÍVEL À ADOÇÃO INTERNACIONAL

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais - CEJA/MG, por sua secretaria, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 4º da Resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nº 557, de 16 de junho de 2008 (nova redação dada pela Resolução nº 717/2013), e em conformidade com o que ficou deliberado na sessão plenária realizada em 1º de junho de 2017, faz publicar o presente edital para conhecimento dos interessados brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, dele constando os dados de crianças/adolescentes cadastrados na CEJA/MG e aptos à adoção, para fins do direito de preferência à colocação de criança ou do adolescente em família substituta residente no Brasil, conforme o inciso II do § 1º do art. 51 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A partir da data da publicação deste edital, e não havendo manifestações legítimas, ficam os interessados brasileiros e estrangeiros residentes no exterior e habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), devidamente aptos para requererem indicação à adoção internacional do(a) seguinte:

CRIANÇA/ADOLESCENTE

DATA DE NASCIMENTO

COMARCA

E.G.F.

23/5/17

Rio Pardo de Minas

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026.

(a) Ana Christina Bensemann da Costa Cruz

Oficiala judiciária da CEJA/MG

DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE BAMBUÍ

EXTRATO DA portaria nº 10570/2026

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BAMBUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve instaurar Sindicância Administrativa em desfavor de H.R.C, para apuração dos fatos constantes no Relatório de Inspeção Técnica nº 25603029 e na decisão nº 22282, proferida pelo Corregedor Geral de Justiça no processo SEI nº 0048056- 22.2026.8.13.0000, designando os(as) servidores(as) efetivos(as) e estáveis Mariano Henrique Maurício Campos e Sílvia Carla Evangelista para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a Comissão Sindicante que deverá iniciar e ultimar, nos prazos e forma legais, os trabalhos atinentes ao procedimento, observados os ditames da lei.

Bambuí, 19 de outubro de 2026.

(a) PEDRO DOS SANTOS BARCELOS

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Bambuí

COMARCA DE DIVINO

portaria nº 11/2026

Altera a data do feriado do ``Dia da Reforma Protestante'', na Comarca de Divino, no ano de 2.026.

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE DIVINO, Dr. Maurílio Cardoso Naves, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.521, de 26 de abril de 2.002, que ``estabelece feriado municipal que menciona e dá outras providências'', declarando feriado o dia 28 de outubro de cada ano, em homenagem à Reforma Protestante;

CONSIDERANDO a Portaria da Direção do Foro da Comarca de Divino nº 002, de 03 de março de 2026 (evento 25521306), que disciplina a suspensão do expediente forense na comarca em razão dos feriados de Corpus Christi - data móvel, São Pedro - 29 de junho, Reforma Protestante - 28 de outubro e Dia do Município - 17 de dezembro;

CONSIDERANDO que o Decreto municipal nº 403, de 15 de outubro de 2.026 (evento 27582866), ``Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante o ano de 2.026'', transferiu, neste ano, o feriado em homenagem à Reforma Protestante do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro;

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0014467-20.2018.8.13.0000, 0002156-06.2024.8.13.0220 e 0002921- 50.2019.8.13.0220.

RESOLVE:

Art. 1º O feriado em ``homenagem à Reforma Protestante'', na Comarca de Divino, no ano de 2026, fica alterado do dia 28 de outubro para 30 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Divino, 19 de outubro de 2026.

(a) MAURÍLIO CARDOSO NAVES

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Divino

Author : Paula Magalhaes dos Santos

Creation date: 2026-10-22-20-28

Modification date: 2026-10-23-7-44

Acesse aqui: ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

Acesse aqui: Diárias de Viagem

Acesse aqui: Deferindo dias de Compensação/Débito Banco de Horas/Dias, aos seguintes Juízes de Direito, em dias úteis, nos termos da legislação vigente:

Acesse aqui: Deferindo as solicitações de Compensação de Dias, aos seguintes Juízes(ízas) de Direito, em dias úteis, nos termos da legislação vigente:

Acesse aqui: PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - RESULTADO DA 2ª ETAPA

Acesse aqui: Curso “Sniper - Capacitação para utilização - Turma 2/2026”

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Secretaria/Vara:

4 de novembro de 2026
08h30 às 09h	Credenciamento (EJEF)
9h às 9h20	Abertura e Boas vindas EJEF e DIRFIN
9h20 às 10h20	"Da Necessidade a Inovação: como o SOFIA transformou a gestão orçamentária e financeira com a Inteligencia Artificial" Palestrante: Roosevelt dos Santos Figueiredo - Secretário de Orçamento e Finanças do TJPI
10h20 às 11h10	"O GEX-IA" Palestrante: Rafael Niepce Verona Pimentel - Juíz de Direito da comarca de Betim
11h10 às 12h	"Cases com IA na DIRFIN" Expositores: Guilherme Rezende, Viviane de Lima, Gabriel Menezes e Renata Mota (DIRFIN - TJMG)
12h às 13h15	Almoço
13h15 às 13h30	Credenciamento (EJEF)
13h20 às 13h30	Registro Presença (EJEF)
13h30 às 14h45	Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 1): Conhecendo as ferramentas Docente: Rafael Niepce Verona Pimentel - Juíz de Direito da comarca de Betim
	Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 1): Conhecendo as ferramentas Docentes: Victor Mulin Leal e Gustavo Queiroz Soares - (GEX-IA/ TJMG)
14h50 às 15h10	Intervalo
15h10 às 16h40	Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 2): "Mesas temáticas: Otimização dos fluxos de trabalho na DIRFIN usando IA" Docente: Rafael Niepce Verona Pimentel - Juíz de Direito da comarca de Betim
	Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 2): "Mesas temáticas: Otimização dos fluxos de trabalho na DIRFIN usando IA" Docente: Victor Mulin Leal (GEX-IA / TJMG)
	Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 2): "Mesas temáticas: Otimização dos fluxos de trabalho na DIRFIN usando IA" Docente: Gustavo Queiroz Soares(GEX-IA / TJMG)
	Oficina IA aplicada aos processos de trabalho da DIRFIN (Parte 2): "Mesas temáticas: Otimização dos fluxos de trabalho na DIRFIN usando IA" Docente: Érica Brito Porto (GEX-IA do TJMG)
16h45 às 17h25	Apresentação dos Trabalhos - compilado mesas temáticas
17h25 às 17h30	Encerramento DIRFIN

Nome	Lotação
Adriano Mantuano De Souza	COAFI
Alberto da Silva Vieira	ASDEF
Alexandre Magno Thiago De Resende	CONTROL
Andrea Castro De Azevedo	COAPI
Bruno Alexander Machado	ASFIN
Cínthia Pereira Albuquerque	COFIS
Daniela Côrrea Da Silva	COPEA
Daniela Motta De Castro Gomes	COAPI
Deise Daniele Mariano Vieira	CONTROL
Denise Almeida Soares Resende	COFIN
Eduardo Antônio Codo Santos	DIRFIN
Elizete Augusta da Silva Santos	AGF
Evânia Conceição Alves Coelho	COFIS
Fabiana Frias Silveira	COFIN
Fabrício Aparecido Sousa Gomes	GECON
Fernanda De Souza Lopes	CEOR
Filipe Filgueiras Moreira	ASFIN
Guilherme Moreira de Rezende	GEFIN
Gustavo Lanna Alves Faria	CEOR
Helmar Fernandes Da Silva	COFIN
José Carlos Alves	ASDEF
José Sarto Gontijo Alberto	COPEA
Júlio César Massensini	COPEA
Karina Fernanda Tolentino Menezes	CODES
Kátia de Souza Jorge	COPLAR
Laís Lorena Carneiro Tavares	CONTROL
Leonardo Honório Rodrigues	GEREC
Lilian Vieira De Santana Carvalho	CONTROL
Lindalva Imaculada de Oliveira	CODES
Lis Laura Pupo	COSAR
Lúcia Maria Da Silva Araújo	COFIS
Luiza Valgas de Paula	COPLAR
Marcus Costa De Oliveira	SEFIS
Maria Magna Azevedo Cardoso	COPEA
Marina Da Silva Viana Carvalhais	COFIN
Maristela Miranda Lacerda Nunes	CEOR
Nádia Marina Frutuoso Rodrigues	CONTROL
Nathan Starling Hibson Magalhães	CEOR
Neide Carvalho Da Cruz	CONTROL
Nilza Imaculada Gomes De Souza	CODES
Osvaldo Henrique De Oliveira	CONTROL
Patrícia De Araújo Castro	CEOR
Radamesy Gomes Nogueira	CODES
Regina de Souza Silva	COFIS
Regina Naves Coelho dos Santos	COFIS
Roberto Luiz Brandão Bracarense	COPLAR
Rogger Rodrigues Coelho Lima de Lemos	COPEA
Roxana Emília Nazaré Pereira De Carvalho	ASDEF
Sormany Dias Da Costa	COFIN
Tamyris Tatyane de Souza Pereira	ASFIN
Tatiana Graciele de Souza Mendes Neves	CEFID
Vinícius Costa e Morais	COPEA
Viviane da Silva Queiroz Callazans	COSAR
Viviane de Lima Cafaro	GEFID

Nome	Lotação
Alecsandro Pimentel Marques	COAFI
Alessandra Xavier Guizoli Moreira	CODES
Amanda Grazielle Sant'Anna Gomes	CODES
Angelica Xavier Guizoli	DIRFIN
Brunna da Silva Brito	ASFIN
Carlos Henrique Alves Da Mata	CODES
Clícia Gomes Melo Costa	COFIN
Daniela Helena de Oliveira	CONTROL
Daniele Viana De Souza	CODES
Dara Simone Machado	COFIN
Desiree de Freitas Castro	SEFIS
Elcio Mariquito Cruz	SEFIS
Fábio do Carmo Lopes	COPEA
Fernanda Cardoso Gusmão Grande	CODES
Gabriel Lopes Menezes	CODES
Gabriela Soares De Souza	COFIN
Gislaine Elmara de Souza Medeiros Arruda	COPLAR
Gleidiana Rosa Batista E Silva	COFIS
Helen Domingas das Dores Marques de Andrade	CONTROL
Isabela Cristina de Oliveira Zica	COFIS
Isabela de Queiroz Simpliciano	CODES
Isadora Azevedo Silvestre	SEFIS
Jacqueline Martins de Souza Falcão	CODES
Jeni Maurício Fonseca	DIRFIN/Apoio
João Pedro Mattos Arruda	CODES
Júlia Amaral Leite Ferreira	COPEA
Juliane Dias Ribeiro	COFIN
Karen Ketlin Da Silva	COFIS
Kelly Cristine Alves Fernandes Castilho	CEFID
Laryssa de Oliveira Clemente	CONTROL
Luan Henrique Morais da Paz	COPLAR
Lucas Andreatta Souza	CEFID
Luciana Aparecida Da Silva	CEOR
Ludimila Ellem da Costa Ribeiro	ASFIN
Lyvia Furtunato Cota Braga	COAPI
Mariana Laporte dos Santos	COFIS
Mateus Albinati Castro	COPEA
Paula de Carvalho Ferreira Ramos	CODES
Pedro de Almeida Nazareth	COFIN
Pedro Henrique Bernardes	COPLAR
Pedro Henrique Santos Vilas Novas	CEFID
Renata Silva Mota	CEFID
Rigner Giovanni de Abreu Rodrigues	CEFID
Roberya Elisa Moraes	COFIS
Samanta Jessi Pereira Figueiredo	CEOR
Walter De Oliveira Souza	COAFI

Nº	NOME	MATRÍCULA
1	Alexandre Gonçalves de Sousa Salomé	T0073056
2	Ana Clara Gomes de Souza	E1913243
3	Ana Cláudia Silva de Oliveira	P0159923
4	Ana Julia de Jesus Carvalho	E1788496
5	Ana Luíza Gomes de França	P0171345
6	Ana Tarsila Maia Cortes	R1018241
7	André Augusto de Moura Boaventura	T0082289
8	Brígida Marliere	F0190264
9	Camila Nunes da Cruz	361121
10	Cecília Leite Malachini de Resende	P0169314
11	Débora Freitas Abreu	F0344168
12	Edmond Vaz de Mello curi	E1914936
13	Eduardo Henrique da Cruz Vitorino	F0114090
14	Eduardo Marques Barbosa Lima	P0138261
15	Elaine Cristina Ramalho Bordoni	T0086009
16	Erly Cristina Mota Santos	F0301721
17	Everlane Pereira Gonçalves	P0013934
18	Fábio Franca e Ferreira	F0253906
19	Fernanda Lacerda Oliveira	R1017409
20	Flávia Villas Boas Campos	T0030239
21	Gabriel Rocha Pelli de Oliveira	10347674
22	Gabriel Teles Carraro Marques	E1910298
23	Gabrielle Lahiri Maria de Campos	R1007541
24	Izabelle Fernandes de Paula	F0344242
25	Jacqueline Goncalves Firmino	R1018217
26	Jaqueline dos Santos Nogueira	F0357806
27	Jordanna Borges Diniz Andrade	F0350629
28	Julia Lima de Oliveira Costa	P0168576
29	Júlia Pinheiro Figueiroa	R1003235
30	Laura Oliveira Lopes	E1907849
31	Laura Santos Pontes Moreira	P0117857
32	Letícia Salles Melo	P0163768
33	Lívia Fraga Cury Dinis Leite	R1020338
34	Luiz Gustavo Ferreira Duarte	F0360024
35	Marco Antonio Conceição da Silva	P0137936
36	Marcos Henrique Domiciano Alves Filho	R1016856
37	Maria Clara Martins Maciel	E1888098
38	Maria Eduarda Campos Rodrigues	P0098392
39	Maria Helena Neves da Rocha Oliveira	T0056713
40	Maria Theresa Silva Camargos	E1194307
41	Mariana da Silva Ramos Pevidor	F0352385
42	Mariana Saliba Coelho	P0169979
43	Mary Helen Domingos de Oliveira Lima D'Agrosa	T0058560
44	Matheus Mendes Dizaró	E1916014
45	Stephanie Carla Medeiros Morais	E1917814
46	Talita de Castro Godinho Faria Tavares	F0272385
47	Talita Ferraz de Sousa Campos	P0171472
48	Thatiane Ferreira Hilário	T0078543

8h30 às 9h	Credenciamento
9h às 9h10	Abertura
9h10 às 10h	Palestra magna
10h às 10h45	Discussão dirigida de casos concretos
10h45 às 11h15	Debate e Esclarecimento de Dúvidas
11h15 às 11h30	Encerramento

Dia 16/11/2026
13h30 às 14h	Credenciamento
14 às 14h20	Abertura e apresentação do curso
14h20 às 15h30	Estrutura e Protocolos do GSI
15h30 às 15h50	Intervalo
15h50 às 18h	Segurança Cibernética e Institucional e Cenário do Crime Organizado no Estado
Dia 17/11/2026
7h30 às 8h	Credenciamento
8h às 9h40	Manuseio Armamento e tiro prático (Medidas de Autoproteção)
09h40 às 09h50	Intervalo
09h50 às 11h30	Manuseio Armamento e tiro prático (Medidas de Autoproteção)
11h30 às 13h30	Almoço
13h30 às 17h10	Oficinas práticas (Medidas de Autoproteção)

Dia 18/11/2026
7h30 às 8h	Credenciamento
08h às 09h40	Instrução teórica
09h40 às 09h50	Intervalo
09h50 às 11h30	Direção Defensiva de Veículos Oficiais (do TJMG)
11h30 às 13h30	Almoço
13h30 às 17h10	Oficinas práticas: Direção Defensiva e Noções de Condução Evasiva

NOMES
Aline Damasceno Pereira de Sena
Aline Gomes dos Santos Silva
Ana Carolina Ferreira Marques Dos Prazeres
Ana Paula Brito Santos
Ana Régia Santos Chagas
Andréa Maiana Silva de Assis
Brunna Rigamont Gomes Barbosa
Bruno Sena Carmona
Carolina Moreira Gonzalez Fonseca
Cláudia Regina Macegosso
Cynara Soares Guerra Ghidetti
David Pinter Cardoso
Débora Lessa Barbosa Nogueira
Estevão José Damazo
Fábio Moreira Arantes
Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas
Gisa Carina Gadelha Sabino
Ingrid Marques Cabral
Isabella Cristina Marques Nascentes
Isadora Nicoli da Silva
Ismael Fernando Poli Villas Boas Junior
Iziquiel Pereira Moura
Jose Francisco Tudeia Junior
Juliana de Almeida Teixeira Goulart
Juliana Ferreira Sicuro de Moraes
Juliana Franca da Silva
Juliana Mendes Pedrosa
Leonardo Cohen Prado
Lorena Teixeira Vaz
Luísa Filardi Siqueira
Luiz Flávio Ferreira
Manoel dos Reis Morais
Maria Clara Silva Castro
Mariana Mascarenhas Silva
Otávio Scaloppe Nevony
Rachel Cristina Silva Viégas
Ráiza Luíza Motta Rocha
Renata Nascimento Borges
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo
Yago Abreu Barbosa Dos Santos

NOMES
Alessandra Alvarenga Spadinger
Elisandra Mirian Médici Neto
Gislene Sousa Salomão
Simone Meireles

Data	Horário	Conteúdo
	Credenciamento (12 às 12h30)
09/11/2026	12h30 às 13h20	Abertura oficial
	13h50 às 14h	Apresentação do curso e da EJEF
	14 às 15h30	Atividade de integração e acolhimento
	Intervalo - 15h30 às16h
	16 às 17h	Deontologia Profissional do Servidor Público: Competências Profissionais
	17 às 18h30	Inteligência Artificial aplicada à prática dos Oficiais de Justiça
Data	Horário	Conteúdo
10/11/2026	Credenciamento (12 às 12h30)
	12h30 às 12h45	Gamificação - Missão Servidor Integrado
	12h45 às 13h50	Certidões Judiciais e Certidões Positivas e Negativas - Modelos e Prática
	13h50 às 15h30	Autos Judiciais - Técnicas de Elaboração: boas práticas
	Intervalo - 15h30-16h
	16 às 18h30	Segurança Institucional e Segurança Pessoal
Data	Horário	Conteúdo
11/11/2026	Credenciamento (12 às 12h30)
	12h30 às 12h45	Gamificação - Missão Servidor Integrado.
	12h45 às 15h30	Autos Judiciais - Técnicas de Elaboração: Principais Autos.
	Intervalo - 15h30-16h
	16 às 17h	Modernização do processo de execução à luz da Resolução nº 600 e do Provimento nº 255 do CNJ: perspectivas para os Oficiais de Justiça
	17 às 18h30	Planejamento e gestão do tempo.
Data	Horário	Conteúdo
12/11/2026	Credenciamento (12 às 12h30)
	12h30 às12h45	Gamificação - Missão Servidor Integrado
	12h45 às 14h15	Limites e utilização do poder discricionário na atuação do Oficial de Justiça
	14h15 às 15h30	Aspectos Normativos Relevantes para a Atuação do Oficial de Justiça no TJMG.
	Intervalo - 15h30-16h
	16 às 16h30	Aspectos Normativos Relevantes para a Atuação do Oficial de Justiça no TJMG - conclusão
	16h30 às 18h30	Cumprimento de diligências - Parte 1
Data	Horário	Conteúdo
13/11/2026	Credenciamento (12 às 12h30)
	12h30 às 12h45	Gamificação - Missão Servidor Integrado
	12h45 às 13h30	Cumprimento de diligências - Parte 2
	13h30 às 15h30	EPROC aplicado à atuação dos Oficiais de Justiça
	Intervalo - 15h30-16h
	16 às 17h	Atividade Final - Caminhos que seguimos
	17 às 17h30	Premiação da gamificação
	17h30 às 17h45	Encerramento institucional
	17h45 às 18h30	Apresentação do SINDOJUS


Data do Expediente :
Instância/Foro:

Nº	Nome	Comarca
1.	Alexandre Evaristo Cunha Barbosa	Espinosa
2.	Ana Julia De Oliveira	Ibiraci
3.	Augusto Pereira Diniz	Campina verde
4.	Gabriel Ferreira De Lima	Bueno brandão
5.	Geraldo Souto Farias	Corinto
6.	Hiago Jasserand Gomes Dias	Tarumirim
7.	Isac Do Carmo Madeira	Nova Serrana
8.	Jaziel Sena De Carvalho	Tarumirim
9.	Jerusa Borges Vale Poncio Martins	São João Del Rei
10.	Jordany Lima Prado	Itabirito
11.	Karoline Martins Pádua	Cássia
12.	Luzia Raquel De Faria Silva	Conquista
13.	Marcella Alves Soares	Nepomuceno
14.	Mauro Henrique Pasquini Andrade Carvalho	Paraisópolis
15.	Maysa Laurinda Barros	Cristina
16.	Nicolas Salles Costa	Mariana
17.	Rainan Inacio Peres	Senador Firmino
18.	Suellen Pereira Candido	Candeias
19.	Victor Meira Ribeiro	Taiobeiras
20.	Vítor Cazumbá Azevedo	Mariana
21.	Weslaine Patricia Da Silva Souza	Piranga

6/11/2026, sexta-feira
8h30 às 9h	Credenciamento
9 às 9h40	Mesa de honra
9h40 às 10h	Apresentação da Orquestra Jovem do TJMG
10 às 12h	Mesa 1: O CNJ, o TJMG e a Proteção de Mulheres, Mães, Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Rua Expositores: Fábio Francisco Esteves, Juiz de Direito Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ José Honório de Rezende, Juiz de Direito do TJMG Cristina Bove, Coordenadora da Pastoral do Povo de Rua de Belo Horizonte Mediadora: Olívia Felício, Integrante do comitê PopRuaJud do CNJ
12 às 13h30	Intervalo para almoço
13h30 às 14h	Credenciamento
14 às 16h	Mesa 2: Proteção às Maternidades nas Ruas: Direito à Convivência Familiar Expositores: Daniel Chiaretti, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3 Região (TRT3) Fernanda Tuna, Conselheira tutelar Clara Viana Lage Meirelles, Advogada e cocoordenadora na Clínica Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Alessandra Figueiredo, Diretora de Proteção Social Especial de Média Complexidade - SUAS Belo Horizonte Marcos Alberto Ferreira, Juiz de Direito do TJMG Mediadora: Janaína Dantas Germano Gomes, Associada Técnica do programa Justiça Plural (PNUD/CNJ)
16 às 16h15	Intervalo
16h15 às 17h55	Mesa 3: Jovens após a saída do acolhimento institucional: a desproteção como porta de entrada para a rua Expositores: Hugo Gomes Zaher Carolina Pitanga, Associada Técnica do programa Justiça Plural (PNUD/CNJ) Fernanda Flaviana de Souza Martins, Assistente Social e Professora do Departamento de Serviço Social da PUC Minas Jackson Santos, Coordenador do Movimento Além do Acolhimento André Luiz Freitas Dias, Coordenador do Programa Polos de Cidadania da UFMG Afrânio José Fonseca Nardy, Juiz de Direito do TJMG Mediadora: Mariana de Lima Andrade, Juíza Auxiliar da Presidência do TJMG
17h55 às 18h	Encerramento

Nomes	Comarcas
Alexandre Verneque Soares	Barbacena
Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres	Mariana
Andreya Alcântara Ferreira Chaves	Governador Valadares
Anna Paula Vianna Franco Carvalho	Nova Lima
Antônio Forte de Pádua Net	Pará de Minas
Bruno Dias Junqueira Pereira	Nova Serrana
Camila Gonçalves de Souza Vilela	Brumadinho
Cristiano Araújo Simões Nunes	Vespasiano
Daniel Valerio de Siqueira Fonseca	Raul Soares
Denise Lucio Tavela	Alfenas
Diego Teixeira Martinez	Itabira
Dimas Ramon Esper	Araxá
Eduardo Cunha Mansur	Lima Duarte
Elias Aparecido de Oliveira	Alfenas
Elisa Eumenia Mattos Machado Penido	São João Nepomuceno
Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart	Luz
Fabrício Simão da Cunha Araújo	Santa Luzia
Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas	Mariana
Filippe Luiz Perottoni	Inhapim
Flávia de Vasconcellos Araújo	Rio Novo
Flávia Generoso de Mattos	Conselheiro Lafaiete
Frederico Malard de Araújo	Santo Antônio do Monte
Guilherme Esch de Rued	Nova Era
Isabella Cristina Marques Nascentes	Paraopeba
Islon Cézar Damasceno	Lagoa da Prata
Joaquim Martins Gamona	Alto Rio Doce
Jorge Arbex Bueno	Caratinga
José Alexandre Marson Guidi	Sabará
Juliana Cristina Costa Lobato	João Monlevade
Juliana de Almeida Teixeira Goulart	Ibirité
Karen Castro dos Montes	Ribeirão das Neves
Karina Veloso Gangana Tanure	Itaúna
Lauro Vinicius Nobre de Abrante	Esmeraldas
Leonidas Amaral Pinto	Juatuba
Lucas Carvalho Soares Freitas	Barão de Cocais
Luís Henrique Guimarães de Oliveira	Igarapé
Luís Mário Leal Salvador Caetano	Conceição das Alagoas
Maiara Nuernberg Philippi	Campo Belo
Marcos Alberto Ferreira	Belo Horizonte
Marcos Botega	Mateus Leme
Marcos Paulo Soares Nangino	Pitangui
Maria Beatriz de Aquino Gariglio	Oliveira
Maria Flávia Albergaria Costa	Matozinhos
Mário Paulo de Moura Campos Montoro	Perdões
Mateus Leite Xavier	Caeté
Mauro Simonassi	Ipatinga
Miller Freire de Carvalho	Tiros
Nathália Moura Mendes Rocha	Ouro Branco
Otávio Batista Lomônaco	Pedro Leopoldo
Paulo Eduardo Neves	Divinópolis
Pedro Henrique de Assis Crisafulli	Congonhas
Rafael Drumond de Lima	Arcos
Ricardo Rodrigues de Lima	Juiz de Fora
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo	Jaboticatubas
Ronaldo França Paixão Júnior	Teixeiras
Sandra Sallete da Silva	Lagoa Santa
Simone Torres Pedroso	Betim
Sônia Helena Tavares de Azevedo	Bom Despacho
Taunier Cristian Malheiros Lima	Belo Vale
Thiago França de Resende	Contagem
Vânia da Conceição Pinto Borges	Itabirito
Vinicius Kenji Hirosse	Três Marias
Vivian Lopes Pereira	Bocaiúva

Nomes	Comarcas
Adriana Dania Nogueira	Vespasiano
Ana Flávia Ferreira De Almeida Santana	Belo Horizonte
Ana Lúcia de Oliveira	Patrocínio
Ana Paula Reis	Pedro Leopoldo
Ana Vitória Maróca da Luz Rocha	Rio Casca
Andréa Gonçalves Luchéses	Bicas
Ângela Dilma Sousa Lobato	Contagem
Bethânia Barbosa Leite	Divinópolis
Cassia Gonçalves de Araujo	Belo Horizonte
Cintia Maria Rodrigues Benedito Dilascio	São João Del Rei
Cláudia Cristina Ribeiro Guimarães	Betim
Cleide Santana da Silva Keler	Belo Horizonte
Daisy Fatima da Silva Castilho de Avellar	Belo Horizonte
Daniela Barbosa de Barros	Contagem
Débora Lúcia de Souza Oliveira	Entre -Rios de Minas
Denise Rodrigues De Paula	Nova Lima
Flavia Jardim Camargos Fraga	Esmeraldas
Grasielle Aguiar Monteiro Silva	Brumadinho
Helena Vilela Carvalho	Luz
Lilian Freire Ferreira	Diamantina
Lilian Gomes de Melo	Belo Horizonte
Luciana Costa Rodrigues	Igarapé
Luciana De Fatima Batista	Ribeirão das Neves
Luiza Helena Coelho	João Monlevade
Luzia Andre De Queiroz	Mateus leme
Márcia Aparecida Bernardo	Teixeiras
Maria Radharani Santos Rocha Fonseca	Belo Horizonte
Mirdalva Queiroz Santos	Capinópolis
Mônica Nogueira Antunes	Betim
Regina Coeli Sampaio Jordão	Pedro Leopoldo
Rejane Borba Amaral De Resende	Divinópolis
Renata Aparecida Vieira	Itabira
Romilda Reis De Faria	Ibirité
Rosane Silva Theodozio	Passos
Silvânia Maria de Castro Souza	Contagem
Suely De Oliveira Cruz	Jaboticatubas
Sylvia Helena de Almeida Auad Ticle	Bom Sucesso
Vanessa Reis Mame de Sábia	Monte Alegre de Minas
Vera Lúcia Martins	Belo Horizonte

Nome	comarca
Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira	Turmalina
Ana Clara Amaral Ramos Chein	Jequeri
Cláudio Alves de Souza	Governador Valadares
Cristiane Vieira Tavares Zampar	Guaxupé
Emílio Guimarães Moura Neto	Araçuaí
Fabiano Garcia Veronez	Uberaba
João Fábio Bomfim Machado de Siqueira	Itabira
Jorge Arbex Bueno	Caratinga
Nilson de Pádua Ribeiro Júnior	Uberaba
Tatiana de Moura Marinho	Barroso

Nome	comarca
Alejandro D Kali Honório Rodrigues Damaceno	São Sebastião do Paraíso
Diennerm Alle Oliveira Ramos	Tarumirim
Élida Regina de Lima	Curvelo
Iolanda Patricia Brandão Carvalho	Araçuaí
Jarbas Greick Araújo Carneiro	Itamarandiba
Jocilan Andrade dos Santos	Santa Maria do Suaçuí
Kátia Aparecida Pereira Dayrell	Abaeté
Luiz Eduardo Silva	Capinópolis
Mário César dos Santos Fonseca	Capinópolis
Solange Cobra Ribeiro Duarte	Borda da Mata

Data	Horário	Atividade/conteúdo
3/12/2026	8 às 9h20	Rodada de apresentação e acolhimento
	9h20 às 9h30	Pesquisa/sondagem
	9h30 às 10h	Por que pesquisar as masculinidades? - Perspectiva de gênero; - Estudos sobre masculinidades.
	10 às 10h15	Intervalo
	10h15 às 11h	Conceitos básicos para o trabalho com HAV: - Colonialismo; - Violência; - Patriarcado; - Machismo; - Feminismos; - Crise das masculinidades?
	11 às 11h50	Fundamentação jurídica para o trabalho com HAV
	11h50 - 12h	Considerações do grupo
	12 às 13h30	Intervalo para almoço
	13h30 às 14h	- Violências invisíveis? - Vítimas invisíveis? (Dinâmica de Introdução)
	14 às 15h	Por que conversar com homens? - A conjuntura da violência masculina no Brasil - O homem como uma construção mito-lógica - O que é um homem? - Dimensão do diálogo
	15 às 15h15	Intervalo
	15h15 às 15h30	Grupos reflexivos para HAV: - Histórico da Metodologia; - Critérios Mínimos para criação de um GRHAV.
	15h30 às 17h	Dinâmica reflexiva 01
	17 às 17h30	Encerramento/ palavra do dia
4/12/2026	8 às 8h30	Dinâmica de introdução
	8h30 às 9h30	Metodologia passo a passo
	9h30 às 10h20	O verbo REFLETIR
	10h20 às 10h35	Intervalo
	10h35 às 10h50	O verbo RESPONSABILIZAR
	10h50 às 11h30	O que é um grupo reflexivo-responsabilizante?
	11h30 às 11h45	Atividade em grupo
	11h45 às 12h	Considerações por parte do grupo
	12 às 13h30	Almoço
	13h30 às 14h	Rede de Apoio e trabalho Interdisciplinar: Intersetorialidade
	14 às 15h	Rede de Apoio e trabalho Interdisciplinar: Intersetorialidade (Concepções)
	15 às 15h15	Intervalo
	15h15 às 15h30	Atividade em grupo
	15h30 às 16h30	Prática de atuação, Estudos de Caso e Mapeamento da Rede VDCM
	16h30 às 17h	Dinâmica Reflexiva
	17 às 17h30	Encerramento

Nome	Cargo	Comarca
Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira	Juiz De Direito	Turmalina
Ana Clara Amaral Ramos	Juiza de Direito	Jequeri
Cristiane Vieira Tavares Zampar	Juiza de Direito	Guaxupé
Dayse Mara Silveira Baltazar	Juiza de Direito	Ponte Nova
Fabiano Garcia Veronez	Juiz De Direito	Uberaba
João Fábio Bomfim Machado De Siqueira	Juiz De Direito	Ferros
Jorge Arbex Bueno	Juiz De Direito	Caratinga
Nilson de Pádua Ribeiro Júnior	Juiz De Direito	Conquista
Paula Ozi Silva Rosalin De Oliveira	Juiza de Direito	Alfenas
Vaneska De Araújo Leite	Juiza de Direito	São Domingos do Prata

Nome	Comarca
Ana Cristina Gesualdo Gomes Reis	Ponte Nova
Diego Rodrigues Da Silva	Caratinga
Eliane Mol Da Rocha	Jequeri
Fernanda Mendes Silva Salatiel	Uberaba
Marlon De Sousa Vital	Caratinga
Rodrigo Luís Corrêa	Resplendor
Sandra Regina De Souza	Uberaba

Nome	Comarca
Adilson da Silva da Conceição	TR Ituiutaba
Alexandre de Jesus Gomes	1ª TR Uberaba
Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira	3ª TR Uberlândia
Alexandre Verneque Soares	TR Barbacena
Aline Gomes dos Santos Silva	2ª TR Teófilo Otoni
Alinne Arquette Leite Novais	TR Muriaé
Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres	2ª TR Poços de Caldas
Ana Clara Amaral Ramos Chein	2ª TR Divinópolis
Anderson Fábio Nogueira Alves	TR Viçosa
Anderson Zanotelli	2ª TR Sete Lagoas
André Chaves Reis	2ª TR Divinópolis
André Luiz Polydoro	TR Pouso Alegre
André Ricardo Botasso	3ª TR Uberlândia
Andréa Maiana Silva de Assis	1ª TR Juiz de Fora
Bárbara Alves Maciel	1ª TR Teófilo Otoni
Barbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho	TR Temporária Belo Horizonte, Betim e Contagem
Bruno de Souza de Viveiros	1ª TR Poços de Caldas
Bruno Henrique de Oliveira	2ª TR Uberlândia
Carla de Fátima Barreto de Souza	1ª TR Governador Valadares
Cláudia Regina Macegosso	TR Exclusiva Belo Horizonte, Betim e Contagem
Daniela Bertolini Rosa Coelho	TR Muriaé
Daniéle Viana da Silva Vieira Lopes	TR Viçosa
Danielle Louise Rutkowski Dias Engel	1ª TR Uberlândia
Danilo Couto Lobato Bicalho	2ª TR Uberaba
Danilo de Mello Ferraz	TR Itabira
Danilo Soares Cordeiro	1ª TR Uberlândia
David Miranda Barroso	2ª TR Governador Valadares
Diego Duarte Bertoldi	2ª TR Sete Lagoas
Donizetti Nogueira Ramos	TR São João Del Rei
Douglas Teixeira Barroco	2ª TR Montes Claros
Edinamar Aparecida da Silva Costa	2ª TR Uberlândia
Eduardo Augusto Gardesani Guastini	TR Araxá
Elton Pupo Nogueira	2ª TR Teófilo Otoni
Emílio Guimarães Moura Neto	TR Ubá
Ernane Barbosa Neves	TR São João Del Rei
Evandro Cangussu Melo	1ª TR Montes Claros
Fábio Gabriel Magrini Alves	TR Formiga
Felipe Ceolin Lírio	1ª TR Governador Valadares
Fernando Amante de Souza	3ª TR Juiz de Fora
Flávia de Vasconcellos Araújo Silva	5ª TR Juiz de Fora
Flávia Silva da Penha	1ª TR Sete Lagoas
Gabriela Furtado Arja de Oliveira Gomes	TR Araguari
Glauciene Gonçalves da Silva	2ª TR Varginha
Gustavo Eleutério Alcalde	TR Ituiutaba
Irany Laraia Neto	2ª TR Uberaba
Ivanete Jota de Almeida	4ª TR Juiz de Fora
Izabela Tângari Coelho	TR Araxá
Iziquiel Pereira Moura	1ª TR Juiz de Fora
João Adilson Nunes Oliveira	2ª TR Montes Claros
João Marcos Luchesi	2ª TR Uberlândia
João Paulo Toledo	1ª TR Sete Lagoas
José Alfredo Junger Souza Vieira	5ª TR Juiz de Fora
José Humberto da Silveira	TR Patos de Minas
José Rubens Borges Matos	TR Paracatu
Joyce Souza de Paula	3ª TR Juiz de Fora
Júlia Morais Garcia Pereira Guimarães	1ª TR Divinópolis
Juliana França da Silva	TR Lavras
Karen Castro dos Montes	4ª TR Uberlândia
Karine Loyola dos Santos	TR Barbacena
Leonardo Curty Bergamini	TR Cataguases
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro	2ª TR Uberlândia
Luís Eusébio Camuci	3ª TR Uberlândia
Luísa Filardi Siqueira	TR Conselheiro Lafaiete
Luiz Augusto de Souza Melo	2ª TR Juiz de Fora
Luiz Felipe Sampaio Aranha	TR Ubá
Marcelo Carlos Cândido	1ª TR Governador Valadares
Márcio José Tricotti	1ª TR Uberlândia
Marco Antônio de Oliveira Roberto	1ª TR Uberaba
Marcos José Vedovotto	1ª TR Uberlândia
Maria Cristina de Souza Trúlio	3ª TR Juiz de Fora
Mariana Mascarenhas Silva	1ª TR Divinópolis
Mário Paulo de Moura Campos Montoro	TR Lavras
Mateus Bicalho de Melo Chavinho	TR Paracatu
Maurício Simões Coelho Júnior	2ª TR Teófilo Otoni
Napoleão da Silva Chaves	TR Pouso Alegre
Natália Cravo Lázaro Monteiro	2ª TR Governador Valadares
Paulo Sérgio Vidal	TR Patos de Minas
Paulo Victor de França Albuquerque Paes	2ª TR Governador Valadares
Pedro Vivaldo de Souza Noleto	4ª TR Uberlândia
Rafael Drumond de Lima	TR Formiga
Rafael Lopes Lorenzoni	TR Paracatu
Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva	1ª TR Ipatinga
Renato Zouain Zupo	TR Araxá
Ricardo Bastos Machado	TR Passos
Robson Monteiro Rocha	2ª TR Sete Lagoas
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo	TR Ubá
Rodrigo Kuniochi- Bocaiúva	1ª TR Montes Claros
Rodrigo Martins Faria	TR Curvelo
Roger Galino	TR Pouso Alegre
Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse	4ª TR Juiz de Fora
Sônia Maria Fernandes Marques	1ª TR Montes Claros
Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho	1ª TR Poços de Caldas
Tereza Conceição Lopes de Azevedo	TR Exclusiva Belo Horizonte, Betim e Contagem
Thiago Arôxa de Castro Camois	1ª TR Divinópolis
Thiago Colombo Brambilla	2ª TR Sete Lagoas
Tiago Borges de Oliveira	3ª TR Uberlândia
Victor Martins Diniz	TR Itabira
Vívian Lopes Pereira- Bocaiúva	2ª TR Montes Claros

Diário do Judiciário versão HTML

10h	Abertura institucional
10h10	Palestra: Racionalização da Aplicação da Prisão Preventiva
10h55	Palestra: Fortalecimento das Medidas Alternativas Penais no âmbito das Varas de Execução Penal
11h40	Abertura para perguntas
12h00	Encerramento.

Comarcas	Nomes
Abre Campo	Daniel Valério De Siqueira Fonseca
Abaeté	Maycon Tulio Vaz
Açucena	Iziquiel Pereira Moura
Águas Formosas	Guilherme José Rodrigues
Aimorés	Fernanda Alves Amariz
Além Paraíba	Leonardo Curty Bergamini
Alfenas	Denise Lucio Tavela
Alfenas	Paula Ozi Silva Rosalin De Oliveira
Almenara	Victor Martins Diniz
Alpinópolis	Claiton Santos Teixeira
Andradas	Eduardo Soares De Araújo
Andrelândia	Cesar Nicolau Melhem Junior
Araguari	Jefferson Val Iwassaki
Araxá	Renato Zouain Zupo
Arcos	Fernanda Rabelo Dutra
Arinos	Alan Da Silva Dos Santos
Baependi	Lucas Carvalho Murad
Bambuí	Pedro Dos Santos Barcelos
Barão de Cocais	Lucas Carvalho Soares Freitas
Barbacena	Gustavo Vargas De Mendonça
Barbacena	Joaquim Martins Gamonal
Belo Horizonte	Andréa Cristina De Miranda Costa
Belo Horizonte	Daniel Dourado Pacheco
Belo Horizonte	Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi
Betim	Leonardo Cohen Prado
Betim	Maria Clara Silva Castro
Betim	Simone Torres Pedroso
Bicas	Ricardo Domingos De Andrade
Boa Esperança	Fabiano Teixeira Perlato
Boa Esperança	Ricardo Acayaba Vieira
Bocaiúva	Mateus Da Silva Camelier
Bom Despacho	Rafaella Rodrigues Moreira Lima
Bom Sucesso	Hian Silva Colaço
Bonfinópolis de Minas	Ana Paula Brito Santos
Borda da Mata	Elaine De Almeida Lopes Jardim
Botelhos	Larissa De Carvalho Santa Rosa
Brasília de Minas	Yago Abreu Barbosa Dos Santos
Brazópolis	Renato Polido Pereira
Brumadinho	Renata Nascimento Borges
Caeté	Douglas Silva Dias
Caldas	Tábata Crestani
Camanducaia	Pedro Eduardo Kakitani
Cambuí	Caroline Dias Lopes Bela
Campanha	Karina Abdul Nour Tiosso
Campestre	Valderí De Andrade Silveira
Campina Verde	Claudia Athanasio Kolbe
Campo Belo	Maiara Nuernberg Philippi
Campos Altos	Thais Aparecida Da Silva Oliveira
Campos Gerais	Fábio Moreira Arantes
Candeias	Leonardo Fonseca Rocha
Capelinha	Sílvia Fonseca Silva
Capinópolis	Gabriela Furtado Arja De Oliveira Gomes
Carandaí	Marié Verceses Da Silva Maia
Carangola	Alessandra De Souza Nascimento Gregorio
Caratinga	Consuelo Silveira Neto
Carlos Chagas	Andréa Maiana Silva De Assis
Carmo do Paranaíba	Jaime Teixeira Nunes
Carmo do Rio Claro	Luiz Da Silva Fausto Netto
Carmo do Rio Claro	Ricardo Augusto De Castro Zingoni
Cássia	Roberto Carlos De Menezes
Cataguases	Priscila Carvalho De Andrade
Conceição das Alagoas	Rodrigo Kuniochi
Conceição do Mato Dentro	Raíssa Xavier Vidal
Conceição do Rio Verde	Daiton Alves De Almeida
Congonhas	Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
Conselheiro Lafaiete	Lucas Fonseca Silveira
Conselheiro Pena	Joao Paulo Toledo
Contagem	Carlos Juncken Rodrigues
Contagem	José Venâncio De Miranda Neto
Contagem	Juliana Elian Miguel
Contagem	Marco Paulo Calazans Guimarães
Contagem	Wagner De Oliveira Cavalieri
Coração de Jesus	Douglas Teixeira Barroco
Corinto	Bruno Henrique Da Costa Lima
Coromandel	Amanda Cruz Vargas Barra
Coronel Fabriciano	Mauro Lucas Da Silva
Curvelo	Erlânia Zica E Silva Lucas Pereira
Diamantina	Letícia Machado Vilhena Dias
Divino	Maurílio Cardoso Naves
Divinópolis	Francisco De Assis Corrêa
Esmeraldas	Fernanda Campos De Lana Alves
Espera Feliz	Stephanie Azevedo Gisler
Espinosa	Mateus Oliveira Santos
Extrema	Ricardo Alves Cavalcante
Formiga	Guilherme Luiz Brasil Silva
Francisco Sá	Juliana França Da Silva
Frutal	Robson Monteiro Rocha
Governador Valadares	Carla De Fátima Barreto De Souza
Governador Valadares	David Miranda Barroso
Governador Valadares	David Pinter Cardoso
Governador Valadares	Everton Villaron De Souza
Grão-Mogol	Kellymar Pedrosa De Sousa
Guaranésia	Livia Maria Franco Da Silveira
Guaxupé	Cristiane Vieira Tavares Zampar
Ibirité	Estevão José Damazo
Igarapé	Clara Maciel Antunes Barbosa
Igarapé	Naiara Leão Rodrigues Saldanha
Inhapim	Larissa Teixeira Da Costa
Ipatinga	Felipe Ceolin Lirio
Itabira	Gustavo Eleutério Alcalde
Itajubá	Felipe Manzanares Tonon
Itamarandiba	Júlia Morais Garcia Pereira Guimarães
Itamogi	Angelo De Almeida
Itapagipe	Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
Itaúna	Adelmo Bragança De Queiroz
Ituiutaba	Otávio Scaloppe Nevony
Iturama	Vanessa Harumi Iwasa
Jacinto	Mayara Do Nascimento E Silva
Jacutinga	Fernanda Pereira Bento
Jacutinga	Luiz Conrado Villas Boas Muniz
Jaíba	Juliano Martins Brito
Janaúba	Gicélia Milene Santos
Januária	Rodrigo Da Silveira
Jequeri	Ana Clara Amaral Ramos Chein
Jequitinhonha	Giane Moura Lucas De Faria
João Monlevade	Vaneska De Araujo Leite
João Pinheiro	Wesley Porfírio Borel
Juatuba	Alina Tereza De Mattos Azevedo
Juatuba	Leonidas Amaral Pinto
Juiz de Fora	Evaldo Elias Penna Gavazza
Lagoa da Prata	Sophia Goreti Rocha Machado
Lagoa Santa	Sandra Sallete Da Silva
Lavras	Luciana Mara De Faria
Lima Duarte	Eduardo Cunha Mansur
Luz	Fabíola Pinheiro Da Costa De Melo Goulart
Machado	Fernanda Machado De Moura Leite
Malacacheta	Frederico Maia Santos
Manga	André Chaves Reis
Manhuaçu	Rodrigo Maas Dos Anjos
Manhumirim	Maria Luíza Mourthé De Alvim Andrade
Mantena	Ingrid Marques Cabral
Mariana	Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas
Mateus Leme	Eudas Botelho
Matias Barbosa	Raul Fernando De Oliveira Rodrigues
Matozinhos	Frederico Vasconcelos De Carvalho
Medina	Arnon Argolo Matos Rocha
Miradouro	Antonio Augusto Pavel Toledo
Monte Alegre de Minas	Felipe Ivar Gomes De Oliveira
Monte Azul	Tainá Fonseca E Silva Sell
Monte Belo	Viviane De Oliveira Figueiredo Vieira
Monte Carmelo	Ana Beatriz Cruz De Oliveira
Monte Santo de Minas	Catarini Meconi Da Silva
Monte Sião	Roberto Troster Rodrigues Alves
Montes Claros	Clarissa Pedras Gonçalves De Andrade
Montes Claros	Solange Procópio
Muriaé	Fábio Figueiredo Dos Santos
Muzambinho	Flávio Umberto Moura Schmidt
Nanuque	Lilian Lícia De Souza Caetano
Nova Lima	Luiza Starling De Carvalho
Nova Ponte	Luiz Antônio Messias
Nova Serrana	Bruno Dias Junqueira Pereira
Novo Cruzeiro	Débora Lessa Barbosa Nogueira
Novo Cruzeiro	Mariana Mascarenhas Silva
Oliveira	Adelardo Franco De Carvalho Junior
Ouro Branco	Nathália Moura Mendes Rocha
Ouro Branco	Thiago Arôxa De Castro Campos
Ouro Fino	César Augusto Da Cunha Pinotti
Pará de Minas	Antônio Fortes De Pádua Neto
Paraisópolis	Lucas Francisco Marsola Sanches
Paraopeba	Brunna Rigamont Gomes Barbosa
Paraopeba	Isabella Cristina Marques Nascentes
Passa Quatro	Fábio Roberto Caruso De Carvalho
Passos	Ademir Bernardes De Araújo Filho
Patos de Minas	Bruno Henrique De Oliveira
Patrocínio	Marcos Bartolomeu De Oliveira
Peçanha	Estêvão Augusto Queiroga De Pinho
Pedra Azul	Nayra Karoline Guerino Biondo
Pedro Leopoldo	Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo
Perdizes	Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro
Piranga	Luísa Filardi Siqueira
Pitangui	Rachel Cristina Silva Viégas
Piumhi	Tiago Borges De Oliveira
Poços de Caldas	José Henrique Mallmann
Ponte Nova	Guilherme Barros Dominato
Porteirinha	Caio De Faria Nascimento Rezende
Porteirinha	Marcelle Christine De Jesus Teixeira
Pouso Alegre	José Dimas Rocha Martins Guerra
Prata	Lorena Federico Soares
Resende Costa	Donizetti Nogueira Ramos
Resplendor	Fabio Do Espirito Santo
Ribeirão das Neves	Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
Rio Casca	Izabela Tangari Coelho
Rio Pardo de Minas	Rosely De Lourdes Machado
Sabará	Anna Carolina Goulart Martins E Silva
Sabinópolis	José Francisco Tudéia Júnior
Sacramento	Ivana Fidélis Silveira
Salinas	Danilo Soares Cordeiro
Santa Bárbara	Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha
Santa Bárbara	Vitor Marcos De Almeida Silva
Santa Luzia	Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira
Santa Maria do Suaçuí	Ana Luiza Garcez Machado
Santa Rita de Caldas	Raphael Ferreira Moreira
Santa Rita do Sapucaí	Hélio Walter De Araújo Júnior
Santa Vitória	Pedro Guimarães Pereira
Santos Dumont	Sílvia Paiva De Souza Ramos
São Francisco	Gabriel Miranda Acchar
São Gonçalo do Sapucaí	Roger Galino
São Gotardo	Miller Freire De Carvalho
São João da Ponte	Fernando Amante De Souza
São João do Paraíso	André Augusto Borges Bellucci
São João Evangelista	Matheus José De Souza Kursawe
São Lourenço	Fábio Garcia Macedo Filho
São Romão	Marília Fernandes Cruvinel Costa
Sete Lagoas	Alexandre De Almeida Rocha
Sete Lagoas	Elise Silveira Dos Santos
Silvianópolis	Régis Silva Lopes
Taiobeiras	Celiani Almeida Sathler
Taiobeiras	Stefanie De Souza Pedroso
Tarumirim	Ana Paula Barreto Rodrigues
Teófilo Otoni	Alair Soares Mendonça
Timóteo	Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
Três Corações	César Rodrigo Iotti
Três Corações	Denes Ferreira Mendes
Três Marias	Vinicius Kenji Hirosse
Três Pontas	Bruno Mendes Gonçalves Ville
Tupaciguara	Danielle Louise Rutkowski Dias
Turmalina	Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira
Ubá	Nilo Marques Martins Júnior
Uberaba	Solange De Borba Reimberg
Uberlândia	Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
Unaí	Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
Varginha	Tarciso Moreira De Souza
Várzea da Palma	Jhulian Pablo Rocha Faria
Vazante	Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
Vespasiano	Cibele Mourão Barroso De Figueiredo Oliveira
Visconde do Rio Branco	Juliana Vênera De Campos E Silva

Câmara	Nomes	Cargos
1ª Câmara Cível	Raphael Caio Barbalho Soares	Gerente/Escrivão
	Leopoldo César Pinto Corrêa	Escrevente
2ª Câmara Cível	Laís Miranda Breder Vieira	Gerente/Escrivão
	Camila Estefania de Souza	Escrevente
3ª Câmara Cível	Thiago Fonseca Ferreira	Gerente/Escrivão
	Isabela Carneiro Fonseca	Escrevente
4ª Câmara Cível	Cassiana Lana de Carvalho	Gerente/Escrivão
	Mário Lúcio Macedo Dornela	Escrevente
5ª Câmara Cível	Suellen Mara Araujo dos Santos	Gerente/Escrivão
	Valéria Márcia Gomes Goddaed	Escrevente
6ª Câmara Cível	Jussara Gabriela de Sousa Frade	Gerente/Escrivão
	Lara Diniz Meireles	Escrevente
7ª Câmara Cível	Fábio de Morais Gonçalves Martins Costa	Gerente/Escrivão
	Cirlene Felix de Araujo	Escrevente
8ª Câmara Cível	Felipe Moraes de Souza Lima	Gerente/Escrivão
	Ana Paola Ferreira	Escrevente
9ª Câmara Cível	Fernando César de Mello Souza	Gerente/Escrivão
	Fernanda Godoy Resende Calijorne	Escrevente
10ª Câmara Cível	Josué Antônio Vaz	Gerente/Escrivão
	Cláudio Márcio Corrêa Resende	Escrevente
11ª Câmara Cível	Maurício Lourêdo Frois	Gerente/Escrivão
	Meriane Macedo Saraiva Fiuza	Escrevente
12ª Câmara Cível	Rafael Antônio Arruda Alves Costa	Gerente/Escrivão
	Ângela Biolchini Duarte	Escrevente
13ª Câmara Cível	Fernando Augusto Magalhães Lima	Gerente/Escrivão
	Valdirene Cani Santos	Escrevente
14ª Câmara Cível	Iala Israel Lino Santiago	Gerente/Escrivão
	Larissa Cabral Abreu	Escrevente
15ª Câmara Cível	Irene da Conceição Ferreira Gomes	Gerente/Escrivão
	Leandro Simões Alves	Escrevente
16ª Câmara Cível	Vera Lúcia de Almeida	Gerente/Escrivão
	Érika Paixão Ribeiro	Escrevente
17ª Câmara Cível	Laura de Paula Moreira Frattezi	Gerente/Escrivão
	Christiane Yasem Guimarães Silva	Escrevente
18ª Câmara Cível	Ângela Cristiani de Paiva Baptista	Gerente/Escrivão
	Lilian Carneiro Paranaíba Lima	Escrevente
19ª Câmara Cível	Paula Helena Cunha Moreira Duarte	Gerente/Escrivão
	Renata Nogueira Maciel	Escrevente
20ª Câmara Cível	Murilo Heitor Carneiro Júnior	Gerente/Escrivão
	Ruy Eduardo Cuba de Almada Lima	Escrevente
21ª Câmara Cível	Renato Douglas de Barros Silva	Gerente/Escrivão
	Ana Carolina Bertachini Filizzola	Escrevente
1ª Câmara Criminal	Ricardo Luiz Valadares	Gerente/Escrivão
	Lilian Duarte Ricardo	Escrevente
2ª Câmara Criminal	Viviane Glauce Soares Urban	Gerente/Escrivão
	Majorie Ferraz dos Santos	Escrevente
3ª Câmara Criminal	Viviane Camilo de Souza santos	Gerente/Escrivão
	Daniela Chaves de Brito	Escrevente
4ª Câmara Criminal	Irisraquel Maria dos Anjos	Gerente/Escrivão
	Rafaela Andrade Ferreira Lopes	Escrevente
5ª Câmara Criminal	Sandra Regina Silva Carvalho	Gerente/Escrivão
	Hugo Leonardo Cunha Nepomuceno	Escrevente
6ª Câmara Criminal	Ângela Ayres da Costa	Gerente/Escrivão
	Pedro Paulo Viana	Escrevente
7ª Câmara Criminal	Maria Cristina de Carvalho	Gerente/Escrivão
	Carla Bernardes Machado e Oliveira Silva	Escrevente
8ª Câmara Criminal	Mateus de Oliveira Pessôa	Gerente/Escrivão
	Flávia Monteiro Vasconcelos	Escrevente
9ª Câmara Criminal	Daniela Péret Figueiró Matos	Gerente/Escrivão
	Bruna Heringer de Carvalho Lozer	Escrevente
1º Feitos Especiais	Isabela Barbalho Aguiar	Gerente/Escrivão
	Bruna Laurinda Monteiro Silva	Escrevente
2º Feitos Especiais	Maria José Dias Batista Ferreira Chaves	Gerente/Escrivão
	Bárbara Mourão Soares	Escrevente
1º CAROT	Liliane Pereira de Campos	Gerente/Escrivão
	Renata Fonseca Figueiredo	Escrevente
2º CAROT	Ada Orlandini Malvicino Vieira	Gerente/Escrivão
	Matheus Mueller da Cunha	Escrevente
3º CAROT	Andréa Lopes Nascimento	Gerente/Escrivão
	Viviane Pires de Souza	Escrevente
4º CAROT	Marcela Nogueira Mendes	Gerente/Escrivão
	Vinícius Augusto Lopes da Silva	Escrevente
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO	Nathália Cavalcanti Ribeiro	Gerente/Escrivão
	Raquel Lucena Baebosa	Escrevente
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL	Ana Cristina Martins da Costa	Gerente/Escrivão
	Monalisa Alvares da Silva Campos	Escrevente
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL ESPECIALIZADO	Vinicius Samuel Mendes Barbosa	Gerente/Escrivão
	Isadora Garcia de Miranda	Escrevente
Serviço de Apoio ao Gabinete do 1º Vice-Presidente - SEAG	Rubens André de Azevedo	Coordenador
Assessoria da Primeira Vice-Presidência - 1ª ASVIP	Roberta Inácio Maia	Assesora Juritica
Centro de Gestão e Planejamento da 1ª Vice-Presidência	Margarete Gandra Almeida Santos	Gerente
Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e demais Sistemas Eletrônicos de 2ª Instância - CESUPE	Gilberto Miranda Barbosa Junior	Gerente
Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados de 2ª Instância - COSINF	Matheus Mueller da Cunha	Coordenador
Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária - SEPAD	Elaine Batista Costa Souza	Diretora
Assessoria Técnica e Jurídica de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária - ASPAD	Carolina Lopes de Rezende Rodrigues	Assessora
Assessoria Técnica e Jurídica de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária - ASPAD	Claudia Pereira Paim	Assessora
Centro de Padronização da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância - CEPAJUR	Bruna Marques de Oliveira	Gerente
Coordenadoria de Cumprimento de Mandados e Apoio às Sessões de Julgamento - COMSEJ	Juliana Aparecida Castro Silveira	Coordenador
Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância - CEINJUR	Marcos Rodrigues Borges	Gerente
Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos - GEAG	Rafaella Rocha da Costa Assunção	Gerente
Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes - NUAP	Elisangela Kelli Lopes	Coordenador
Central de Registro das Sessões de Julgamento e administrativas - CEREG	Vitória Brito Goulart	Coordenador
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC	Daniel Geraldo Oliveira Santos	Gerente
Coordenação de Gerenciamento de Precedentes - COPREC	Alessandra Alvarenga Spadinger	Coordenador
Coordenação de Ações Coletivas - COAC	Walter Ianni Netto	Gerente
Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional - DIRSUP	Elena Costa de Oliveira Vidigal	Diretora
Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional - ASSUP	Getulio Marques Monacesio	Assessor
Gerência de Análise e Gestão Processual - GEPROC	Douglas Renato Dias Corgosinho	Gerente
Coordenação de Informações Processuais e Protocolo - CINPROT	Liliana Couto Araujo	Gerente
Coordenação de Análise Processual Pública - COAPUB	Juliana Martins Lages	Coordenador
Coordenação de Análise de Medidas Urgentes - COMED	Luciana Miranda de Mattos	Coordenador
Gerência de Acompanhamento e Suporte Processual - GEASP	Vanessa Macedo de Pinho Tavares	Gerente
Coordenação de Remessa aos Tribunais Superiores e de Acompanhamento Processual e do Plantão de 2ª Instância - CORAP	Osmar José Pereira Junior	Coordenador
Coordenação de Análise de Custas Processuais de 2ª Instância - CORAC	Nivaldo Bento da Silva	Coordenador

18h	Abertura
18h10	Exposição do tema
18h50	Debates
19h	Encerramento

Dia 16/11/2026
12h30 às 13h	Credenciamento
13 às 14h	Abertura
14 às 16h	Bloco 1 - A Arquitetura Internacional da Justiça e dos Direitos Humanos: Cortes, Tribunais e Organismos Internacionais na Proteção das Vítimas Constitucionalismo da Lei Mariana Ferrer, sistemas internacionais de proteção, diálogo entre Cortes e Tribunais e experiências comparadas de tutela das vítimas. ? Constitucionalismo da Lei Mariana Ferrer ? Estatuto da Vítima ? Tribunal Penal Internacional ? Corte Interamericana de Direitos Humanos ? Comissão Interamericana de Direitos Humanos ? Tratados internacionais de proteção das vítimas ? Sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos ? Direito Internacional dos Direitos Humanos ? Diálogo entre Cortes e Tribunais ? Amicus curiae ? Direito comparado ? Jurisdições estrangeiras ? Sistemas de governo e modelos de Justiça ? Casos emblemáticos internacionais ? Experiências estrangeiras de proteção das vítimas ? A transformação do lugar da vítima no Direito Internacional ? Convergências e diferenças entre os sistemas de proteção ? Constituição e democracia ? Standards Americanos
16 às 16h30	Intervalo
16h30 às 18h30	Bloco 2 - Jurisdição Militar no Estado Democrático de Direito: Constituição, Direitos Humanos e Proteção das Vítimas Direito Militar e Processual Penal Militar, Tribunais e Auditorias, diálogo entre Cortes e experiências jurisdicionais comparadas. A jurisdição militar será examinada em suas dimensões constitucional, processual e internacional, a partir da jurisprudência nacional, do diálogo entre diferentes instâncias jurisdicionais e das experiências comparadas de Justiça Militar. O debate compreenderá também a proteção das vítimas, a perspectiva de gênero e a interlocução entre normas protetivas e o Direito Processual Penal Militar. ? Jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das Cortes com competência em matéria militar ? Diálogo entre STF, STJ, STM e Tribunais de Justiça ? Auditorias e órgãos da Justiça Militar ? Direito Militar e Direito Processual Penal Militar ? Experiências e modelos estrangeiros de jurisdição militar ? Lei Mariana Ferrer e Lei Maria da Penha: a aplicação no âmbito da Justiça Militar ? Aplicação subsidiária e diálogo entre legislações protetivas e o Direito Processual Penal Militar ? Proteção das vítimas no âmbito da jurisdição militar ? Perspectiva de gênero na Justiça Militar ? Direito Comparado e convergências entre diferentes modelos de Justiça Militar A Justiça Militar será examinada a partir da proteção constitucional e internacional das vítimas, de sua experiência jurisprudencial e do diálogo com outras jurisdições. ? Jurisprudência do Superior Tribunal Militar ? Diálogo entre STF, STJ e STM ? Experiências estrangeiras de Justiça Militar ? Lei Mariana Ferrer na Justiça Militar ? Aplicação subsidiária e diálogo entre legislações protetivas e o Direito Processual Penal Militar ? Perspectiva de gênero na Justiça Militar
18h30	Coffee Break de confraternização
Dia 17/11/2026
12h30 às 13h	Credenciamento
13 às 15h30	Bloco 3 - Drogas Facilitadoras de Crimes: a vítima, a ciência e a prova - Casos concretos nacionais e internacionais ? Caso Burning Sun, Coreia do Sul. ? Caso Mariana Ferrer, Brasil. ? Caso Serge Boire, Brasil. ? Caso Gisèle Pelicot, França. - Drogas facilitadoras de crimes ? Identificação das substâncias, efeitos no organismo e mecanismos de ação. - Medicina Legal e Toxicologia Forense * Exames toxicológicos, detecção de substâncias e análise dos efeitos sobre a consciência, a memória e a capacidade de resistência. - Perícia criminal e investigação ? Coleta e preservação de vestígios, cadeia de custódia e reconstrução da dinâmica dos fatos. - Produção e valoração da prova ? Prova pericial, testemunhal, documental e digital nos casos analisados. - Crimes associados à administração de substâncias ? Violência sexual, estupro de vulnerável, furtos e roubos praticados mediante dopagem ou aproveitamento da incapacidade da vítima. - Desafios probatórios e responsabilização criminal ? Metabolização das substâncias, limitações dos exames toxicológicos e dificuldades de comprovação da materialidade e da autoria. - Atuação integrada e proteção das vítimas ? Articulação entre sistema de Justiça, investigação criminal, perícia e serviços de saúde, com prevenção da revitimização e garantia dos direitos fundamentais
15h30 às 16h	Intervalo
16 às 18h30	Bloco 4 - Valorização Institucional e Fortalecimento das Carreiras Estratégicas do Sistema de Justiça ? Paridade feminina nos órgãos de Poder ? Pacto Nacional pela Paridade e fortalecimento da participação feminina nos espaços de liderança e decisão. ? Complexidade das funções essenciais à Justiça ? Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e carreiras de apoio diante das crescentes exigências técnicas e institucionais. ? Responsabilidade institucional e independência funcional ? Fortalecimento da autonomia, da independência e das condições institucionais necessárias ao exercício das atribuições constitucionais. ? Segurança jurídica e proteção dos agentes públicos ? Atuação em casos de elevada complexidade, repercussão institucional, criminalidade organizada e situações de risco. ? Valorização profissional e aperfeiçoamento institucional ? Formação continuada, qualificação técnica, cooperação interinstitucional e aprimoramento das estruturas de trabalho. ? Especialização na proteção das vítimas ? Formação e estruturas específicas para o enfrentamento da violência sexual, da violência contra a mulher, da violência institucional e das violações de direitos humanos. ? Estruturas institucionais compatíveis com a proteção dos direitos fundamentais ? Relação entre responsabilidade constitucional, independência funcional, complexidade decisória e capacidade institucional de resposta às demandas da sociedade.
Dia 18/11/2026
8h30 às 9h	Credenciamento
9 às 9h30	Abertura
9h30 às 10h	Apresentação da Carta
10 às 11h	Debate e deliberação
11 às 11h30	Intervalo
11h30 às 12h30	Proclamação e formalização
12h30 às 13h	Vídeo e Carta de Prerrogativas

17h	Abertura
17h10	Palestra
18h	Perguntas do público
18h30	Encerramento

Nomes	Comarcas
Bruno Magalhães Leitão De Souza	Araxá
Gustavo Mesquita De Pinho	Araxá
Sílvio Alves Da Silva Júnior	Araxá
Caroline Rodrigues Lima	Conceição das Alagoas
Núbia Gonçalves Ferreira	Conceição das Alagoas
Carla Eduarda De Souza Santos	Conquista
Gabriela Macedo Ribeiro	Frutal
Lara De Souza Santos	Frutal
Nádia Martins Bosnich Bernardes	Frutal
Pamella Vasconcelos De Oliveira	Itapagipe
Maria Emília Alves Fraga	Perdizes
Gilles Gomes Ferreira	Sacramento
Matheus Assis Gomes	Sacramento
Amanda De Sousa Rocha	Uberaba
Ariane Cristina Guerreiro Fontes	Uberaba
Bruna Bernardes Dias	Uberaba
Carina Jaquelini Do Nascimento	Uberaba
Cristina Goulart De Menezes	Uberaba
Luciana Paula Ladeira Jarnalo	Uberaba
Mary Katyuska Ferreira Costa Soares	Uberaba
Mauricio Trindade	Uberaba
Nicolas Vilas Boas Alves	Uberaba
Tatyelle Beatriz Silva	Uberaba

Nomes	Comarcas
Cássio Macedo Silva	Araguari
Haroldo Pimenta	Araguari
Jefferson Val Iwassaki	Araguari
Karla Larissa Augusto De Oliveira	Araguari
Claudia Athanasio Kolbe	Campina Verde
Gabriela Furtado Arja De Oliveira Gomes	Capinópolis
André Luiz Riginel Da Silva Oliveira	Ituiutaba
Otávio Scaloppe Nevony	Ituiutaba
Vanessa Harumi Iwasa	Iturama
Felipe Ivar Gomes De Oliveira	Monte Alegre de Minas
Ana Beatriz Cruz De Oliveira	Monte Carmelo
Tainá Silveira Cruvinel	Monte Carmelo
Luiz Antônio Messias	Nova Ponte
Lorena Federico Soares	Prata
Pedro Guimarães Pereira	Santa Vitória
Danielle Louise Rutkowski Dias	Tupaciguara
Manoel Carlos De Gouveia Soares Neto	Tupaciguara
Adelson Soares De Oliveira	Uberlândia
Ana Régia Santos Chagas	Uberlândia
André Ricardo Botasso	Uberlândia
Danielle Nunes Pozzer	Uberlândia
Dimas Borges De Paula	Uberlândia
Ewerton Roncoleta	Uberlândia
João Marcos Luchesi	Uberlândia
José Roberto Poiani	Uberlândia
Kenia Suzete Baia Ferreira Heilbuth	Uberlândia
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro	Uberlândia
Pedro Vivaldo De Souza Nolêto	Uberlândia
Ricardo Augusto Salge	Uberlândia
Roberto Bertoldo Garcia	Uberlândia
Vanessa Guimarães Da Costa	Uberlândia

Nomes	Comarcas
Alessandra Martins Gomes Oliveira	Araguari
Gustavo Macedo Oliveira	Araguari
Karina Da Silva Alves	Araguari
Leonardo Martins Costa	Araguari
Luiz Gabriel Santos Silva	Araguari
Anthony Pereira De Oliveira	Campina Verde
Franciele Moreira De Freitas Amorim	Canápolis
Letice Lanny Brito Galvão	Canápolis
João Paulo Barbosa Guimarães	Estrela do Sul
Felipe Augusto Silveira Das Graças	Ituiutaba
Sttéfani De Campos Faria	Ituiutaba
Leonardo Freitas Padua Queiroz	Iturama
Alisson Alves Balduino	Monte Alegre de Minas
Polyana Pacelly De Souza Borges	Monte Carmelo
Raquel Silva Melo	Monte Carmelo
Eduarda Beatriz Santos	Nova Ponte
Rayane Leticia Leonel	Prata
Vítor Alves Martins Silva Pereira	Santa Vitória
Humberto Alves Da Silva	Tupaciguara
Richellma Cristopher Maniçoba Santana	Tupaciguara
Amanda Mussi Gregório	Uberlândia
Bruno Eduardo Vieira Santos	Uberlândia
Carlos Humberto Magalhães Júnior	Uberlândia
Eduardo Reis De Freitas	Uberlândia
Fabiana Ribeiro Fagundes De Souza	Uberlândia
Hamilton Antônio Dos Santos	Uberlândia
Isabela Souza Guerra	Uberlândia
Jéssica Raniero Tibery De Campos Brito	Uberlândia
Joyce Karoli Da Silva Mendes	Uberlândia
Laura Lemos E Silva	Uberlândia
Maurício Sanchez Corrêa	Uberlândia
Nathália Maria Lima Machado	Uberlândia
Stephany Luiza Ribeiro Machiavelli	Uberlândia
Vinícius Vieira Borges	Uberlândia

Nomes	Comarcas
Lara Sousa Silva	Coromandel
Maiara Cardoso Da Silva	Coromandel