Gerente: Inah Maria Szerman Rezende

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FORMAÇÃO

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11.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 22 de outubro até as 10h do dia 6 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2961.

11.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

11.3. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no  siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante, diariamente.

11.6. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 12.1.

11.7. Serão excluídas:

11.7.1 Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11.7.2 Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS CONVOCADAS E DOS MAGISTRADOS CONVOCADOS: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofor213@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

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13.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 7 de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico cofor213@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

13.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

13.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 13.1.

13.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

14. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS:

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14.1. O discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.

14.2. Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual o magistrado ou o servidor está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.

14.3. Para a definição do modo de deslocamento do magistrado e do servidor para participar da ação educacional de que trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:

``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;

IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;

V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;

VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;

VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;

VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;

XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;

XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.

Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.

14.4. O requerimento de diárias de viagens e a solicitação de transporte deverão ser feitos pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos das Resoluções nº 660/2011 e nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6.474/2024.

14.5. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: COFOR II, ID 2961 - O Serviço de Família Acolhedora e o Programa Entrega Legal - Núcleo Regional de Muriaé - Teixeiras - Convocação EJEF - 4395 - DISCENTE.

14.6. O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

14.7. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

14.8. Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

14.9. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) servidor(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

14.10. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

14.10.1. Pelo Sistema SCDP e

14.10.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024, no qual deve constar as informações descritas no item 14.5

14.11. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

14.11.1. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital, observando-se o disposto no item 14.9.

14.12. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

14.13. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

14.14. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

14.15. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

14.16. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 15.12 deste edital.

14.17. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

14.18. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por interesse particular, erro na solicitação do PCDP ou processo SEI e inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024, abaixo descritos:

``Art. 13 Compete ao solicitante de viagem:

I - cadastrar, alterar, cancelar e complementar a PCDP, fazendo o devido e tempestivo encaminhamento;

II - prestar informações quando requerido;

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos''.

16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

16.1 As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem 100% de frequência.

16.2 Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 298.394,81 (Duzentos e noventa e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) que abrange:

18.1. Despesa com diárias de docentes internos.

18.2. Despesa com logística.

18.3. Despesa com lanche.

18.4. Despesa com passagens dos docentes internos.

18.5. Despesa com diárias das(os) participantes.

19. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

20.1 Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, concernente ao PDA/2024. Demanda solicitada pela Vara Única da Comarca de Teixeiras.

20.2 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Dessa forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

20.3 A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) as( o)s participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha), bem como sua garrafinha ou copo para reposição de água.

20.4 O abono de deslocamento deverá ser solicitado pelo gestor imediato, por meio do portal RH -> Direção do Foro -> gerenciar dispensa de ponto -> cadastrar nova dispensa de ponto -> viagem.

20.5 De acordo com as regras disciplinadas no art. 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.''

20.6 Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II - Coordenação de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor213@tjmg.jus.br ou telefones: (31) 3247-8967 ou (31) 3247-8964.

20.7 Edital publicado originalmente em 22 de outubro de 2024.

Lista das(os) magistradas(os) convocadas(os):

Lista das(os) servidoras(os) convocadas(os):

Curso Elaboração de Atos Normativos

Modalidade: presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Elaboração de Atos Normativos - Turma 1/2024, conforme abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: assessoras e assessores e servidoras e servidores responsáveis pela elaboração e análise de atos normativos, indicados pela DIRFIN, DIRDEP, DIRGED, SEGOVE, DIRSUP, SEPLAN e DIRCOR.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de redigir textos normativos claros, precisos e juridicamente corretos, interpretando e aplicando normas legais na escrita.

3. DOCENTE: Marcos de Castro Alvarenga: mestre em Teoria da Literatura pela Fale/UFMG e redator-revisor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e professor na Escola do Legislativo da ALMG.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1 Língua, linguagem e Sociolinguística.

5.2 Considerações gerais sobre o processo de elaboração das normas e a utilização dos manuais de redação: questões fundamentais para a técnica legislativa no Estado democrático

5.3 A preparação da norma: a utilização de técnicas e instrumentos em favor da qualidade legislativa.

5.4 Técnica legislativa, redação oficial e prática de redação de normas.

5.5 Diretrizes para a redação da lei e exercícios práticos de redação legislativa.

6. PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 4, 11, 18 e 25 de novembro de 2024, das 9h às 12h.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Escola do Legislativo da Assembleia - endereço: Av. Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, Belo Horizonte - MG.

8. CARGA HORÁRIA: 12h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 30.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 23 de outubro até as 23h59 do dia 31 de outubro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2992.

10.2 Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.5 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.6 As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 1º de novembro de 2024.

10.7 Mesmo tendo sido público convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 10.

10.8 Serão excluídas:

10.8.1 Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.8.2 Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

11.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 31 de outubro 2024, por meio do endereço eletrônico cofor23@tjmg.jus.br devendo a servidora ou o servidor informar:

? motivo da não participação.

? anuência da chefia imediata.

11.2 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

11.3 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.4 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

11.5 As(os) servidoras(es) que estiverem em afastamento por motivo de férias ou licença estarão dispensadas(os) desta convocação, devendo encaminhar justificativa nos moldes do item 11.1 deste edital.

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem, no mínimo, 75% de presença nas aulas presenciais (ou seja, são necessários, pelo menos, 3 registros de presença), aferida por meio de registro de presença pela Escola do legislativo da ALMG.

12.1 Os certificados serão emitidos pela Escola do Legislativo da ALMG.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

15. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

15.1 Ação realizada em parceria com a ALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/ Escola do Legislativo da ALMG via Rede de Escolas de Administração Pública de Minas Gerais - REAP, concernente ao PDA/2024.

15.2 A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

15.3 Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG referentes aos dias do curso será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

15.4 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

15.6 Todas as informações relativas a esses cursos serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

15.7 Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II - Coordenação de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelos e-mails cofor22@tjmg.jus.br ou cofor23@tjmg.jus.br ou telefones: 3247-8767, 3247-8445 Edital publicado originalmente no dia 22 de outubro de 2024.

LISTA DE CONVOCADAS(OS) - Curso Elaboração de atos normativos

Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs

Modalidade: presencial

De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e magistradas coordenadoras(es) de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de integrar e aplicar práticas e metodologias de resolução de conflitos, provenientes da troca de experiências entre diferentes CEJUSCs, otimizando a atuação e gestão de seu respectivo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em benefício da comunidade jurisdicional.

3. MODALIDADE: presencial

4. PROGRAMAÇÃO:

5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 28 a 29/11/2024

5.1. No dia 28/11/2024, das 17h às 19h30 e no dia 29/11/2024, das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30.

6. LOCAL: dependências do Hotel Dubai Suites - localizado na rua Dr. Tupiniquins, 55 - Melo, Montes Claros.

7. CARGA HORÁRIA: 10h

8. NÚMERO DE VAGAS: 150

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Os(as) convocados(as) devem se inscrever no sistema SIGA a partir das 10h do dia 23 de outubro de 2024 até as 23h59min do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2964.

9.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados cadastrais e após clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

9.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD

9.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 21/11/2024.

9.7. As vagas serão preenchidas observando o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.

9.8. Serão excluídas:

9.8.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.8.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

10. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):

10.1. O discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital, poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.

10.2. Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual o magistrado está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.

10.3. Para a definição do modo de deslocamento do magistrado para participar da ação educacional de que trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:

``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;

IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;

V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;

VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;

VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;

VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;

XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;

XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.

Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.

10.4. O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

10.4.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``COFOR I - ID 2964 - Convocação ENCONTRO CEJUSC - 4395 - Convocação discente EJEF.

10.4.2. O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

10.4.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

10.5. Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

10.5.1. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) magistrado(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

10.6. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

10.6.1. Pelo Sistema SCDP e

10.6.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024 (alterada pela Portaria nº 6.656/2024).

10.6.3. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

10.6.4. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital.

10.6.5. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com, no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o artigo 22 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

10.6.6. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

10.7. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

10.8. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

10.8.1. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de, no mínimo, de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 10.5.1 deste Edital.

10.8.2. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

10.9. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo , ou meio de transporte motivados por:

10.9.1. interesse particular;

10.9.2. erro na solicitação do PCDP ou processo SEI;

10.9.3. inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, quais sejam:

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.

10.10. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações ao viajante e aos gestores do sistema.

10.11. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-7060 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

11.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 11 de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico georgia.carolina@tjmg.jus.br, devendo informar o motivo da não participação.

11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação, citado no item 11.1.

11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o referido prazo.

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio de lista a ser disponibilizada pela equipe da EJEF. (100% de frequência).

12.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais.

13. ----AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$342.250,00 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), que abrangem despesas referentes a honorários de docentes, diárias dos participantes e a logística.

15. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

16.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à solicitação da 3ª Vice-Presidência.

16.2. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

16.3. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247- 8402/8780 ou pelo e-mail georgia.carolina@tjmg.jus.br.

16.4. Edital publicado originalmente no dia 23 de outubro de 2024.

Lista de Magistradas (os) Convocadas (os)

Curso

Noções Básicas de Processo Eletrônico no Âmbito da Justiça de 2ª Instância

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta permanente

1ª retificação: LISTA DE INDICADAS (OS)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso Noções Básicas de Processo Eletrônico no Âmbito da Justiça de 2ª Instância - Turma 1/2024, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: escrivãs e escrivães, escreventes, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários lotados nos cartórios judiciais da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conforme lista de indicados ao final do edital.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de executar os procedimentos básicos durante o trâmite dos processos eletrônicos nos cartórios judiciais da 2ª Instância.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.

2.

3.

4.

4.1. Unidade 1 - Balcão eletrônico.

4.2. Unidade 2 - Documentos do processo eletrônico.

4.3. Unidade 3 - Comunicações eletrônicas.

4.4. Unidade 4 - Sessão de Julgamento.

4.5. Unidade 5 - Comunicação e disponibilização do acórdão.

4.6. Unidade 6 - Petições recursais.

4.7. Unidade 7 - Trânsito e baixa do processo eletrônico.

5. PERÍODO DO CURSO: 4 de outubro a 12 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 12 horas.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 14h do dia 4 de outubro até as 23h59 do dia 27 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2885.

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

8.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. (*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

8.5. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone `Criar ou atualizar Cadastro''.

8.6. Serão excluídas:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

8.1.

8.2.

8.3.

8.4.

8.5.

8.6.

8.6.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.6.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

9.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10. ACESSO AO CURSO:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

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8.

9.

10.

10.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 4 de outubro de 2024 e será encerrado às 23h59min do dia 12 de dezembro de 2024.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

1.

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8.

9.

10.

11.

1.

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8.

9.

10.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.

1.

2.

3.

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5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 4 de outubro a 12 de dezembro de 2024, clicando no botão ``Gerar Certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

11.3. Após essa etapa, os certificados poderão ser acessados, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

1.

2.

3.

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10.

11.

12.

1.

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3.

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7.

8.

9.

10.

11.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não ficará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor22@tjmg.jus.br, até o final das inscrições estabelecido no item 8.1 deste edital.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

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10.

11.

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13.

14.

15.

16.

17.

18.

17.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.2. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de

2021.

17.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação - COFOR II. Contatos (31) 3247- 8767 ou pelo e-mail cofor22@tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 4 de outubro de 2024.

LISTA DE INDICADAS (OS)

Aprenda a construir robôs de RPA para automatizar processos repetitivos - Turma 2/2024

Modalidade: Presencial

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso ``Aprenda a construir robôs de RPA para automatizar processos repetitivos'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistrados e magistradas, servidoras e servidores do TJMG indicados pela Diretoria Executiva de Informática do TJMG (DIRFOR).

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de construir robôs em projetos de automação de processos repetitivos.

3. DOCENTE: Marcelo Sousa Neves - Coordenador de Infraestrutura Tecnológica do TJMG - GETEC.

4. MODALIDADE: Presencial

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Introdução ao RPA e Power Automate Desktop

- Enviando dados para páginas da Web, a partir do Excel

- Automatização de E-mails

- Automatização de Extração de Dados de Plataforma Web e de documento PDF

- Automatização nos ambientes PJe e SEI

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 4, 6, 8, 11, 13, 18, 22, 25, 27 e 29/11/24 das 8 às 12h

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: dependências da EJEF, situdada na rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG

8. CARGA HORÁRIA: 40h

9. NÚMERO DE VAGAS: 25

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 22 de outubro de 2024 até as 23h59 do dia 1º de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2994

10.2. Em seguida preencher ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e ao final clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 2/11/2024.

10.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.

10.7. Serão excluídas:

10.7.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.7.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

11.1. Para magistradas(os) convocadas(os):

11.1.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 1º de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico cofor1.atendimento@tjmg.jus.br, devendo informar o motivo da não participação.

11.1.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item acima.

11.1.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

11.2. Para servidoras(es) convocadas(os):

11.2.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 1º de novembro de 2024 por meio do endereço eletrônico cofor1.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação.

· anuência de seu gestor imediato.

11.2.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

11.2.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.2.

11.2.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do Encontro, mesmo que se dê após o prazo referido no item 11.2

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência, que será aferida por meio de assinatura de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento.

12.2. O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento da ação.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.

14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$19.812,50 (dezenove mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), que abrangem despesas com honorários de docentes e lanches.

15. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

16.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

16.2. Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

16.3. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8780 ou pelo e-mail.

16.4. Edital publicado originalmente no dia 22 de outubro de 2024.

Lista de convocadas(os):

Curso

Avaliação de Desempenho por Competências para servidores

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

1ª Retificação: Lista de convocadas(os)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Avaliação de Desempenho por Competências para servidores - turma 2/2024, conforme abaixo especificado.

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Servidoras e servidores do TJMG.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o modelo de avaliação de desempenho por competências implantado no TJMG.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.

6.

7.

8.

1.

2.

3.

4.

4.1. Unidade 1

1.

2.

3.

4.

4.1.

4.1.1. Gestão de Pessoas por Competências.

4.1.2. O que é Competência.

4.2. Unidade 2

1.

2.

3.

4.

4.1.

4.2.

4.2.1. Avaliação de Desempenho por Competências.

4.2.2. Avaliação de Desempenho por Competências no TJMG.

4.3. Unidade 3

1.

2.

3.

4.

4.1.

4.2.

4.3.

4.3.1. Informatização do Processo de Avaliação de Desempenho.

4.4. Unidade 4

1.

2.

3.

4.

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

4.4.1. Dúvidas Frequentes.

5. PERÍODO DO CURSO: 17 de setembro a 12 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 8 horas.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 17 de setembro até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2881.

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

8.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido da inscrição.(*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

8.6. Serão excluídas:

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

16.1.

16.2.

16.3.

16.4.

16.5.

16.6.

8.6.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.6.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

9.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10. ACESSO AO CURSO:

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

10.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 17 de setembro de 2024 e será encerrado às 23h59min do dia 12 de dezembro de 2024.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 17 de setembro a 12 de dezembro de 2024, clicando no botão ``Gerar Certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

11.3. Após essa etapa, os certificados poderão ser acessados, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

21.

22.

23.

24.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não ficará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.1.

15.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 21/11/2024 para o e-mail cofor27@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.2.1. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.2.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.2.

15.2.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.2.4. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

15.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

17.1. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação - COFOR II. Contatos (31) 3247- 8414 ou pelo e-mail cofor27@tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 16 de setembro de 2024.

Curso Project Thinking Essentials

Modalidade: presencial

Convocação

4ª Retificação - Lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Project Thinking Essentials - Turma 2, conforme abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, gestoras e gestores, servidoras e servidores do TJMG, convocadas e convocados pela SEGOVE e pela EJEF, conforme listagem ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aplicar os conceitos essenciais do Project Thinking na gestão de projetos e na busca da inovação no ambiente judiciário.

3. DOCENTE:

CARLOS EDUARDO FREIRE GURGEL: CEO da FWK, sendo responsável pela Evolução. Consultor ad-hoc da UNESCO e presidente do LIS, Laboratório de Inovação Social, spin-off da FWK criado em 2017 com parceria da CUFA Global. Professor dos programas de MBA da Poli/UFRJ, UFRN, USP/ESALQ, UFPE. Seu caminho na inovação da gestão, por meio de Project Thinking, começou em 2013, logo após a conclusão do seu mestrado no CIN/UFPE, fortalecido por um MBA em gerenciamento de projetos na FGV e por uma pós-graduação em projetos públicos na FIOCRUZ. Seus resultados profissionais têm sido reconhecidos por empresas como BMW Group Brasil, Microsoft, Natura, Porto Seguro, Hapvida, Tecban, Novo Nordisk, Eli Lilly, Caixa Econômica, Fundação Roberto Marinho, UNESCO, BID, entre muitas outras. Entre 2011 e 2016, seu trabalho foi premiado com o Microsoft MVP Award, dentre 42 profissionais do mundo! Mentor e Jurado do Inovativa Brasil desde 2015. E Jurado do MIT Challenge SOLVE. Em 2022, foi convidado a fazer parte da bancada de Jurados de Pitch no Web Summit Lisboa.

4. MODALIDADE: presencial

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

3

4

5.1 Conteúdo introdutório.

5.2 Fase empatia.

5.3 Fase idealização.

5.4 Fase materialização.

5.5 Revendo as ações.

5.6 Fase elaboração.

5.7 Fase implementação.

5.8 Fase evolução.

6. PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:

6.1 4, 5 e 6 de novembro de 2024, das 8h às 12h.

6.2 7 e 8 de novembro de 2024, das 9h às 12h.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: EJEF - endereço: Edifício Mirafiori - Rua dos Guajajaras, 40, Sala 6 - 18º andar - Centro, Belo Horizonte - MG.

8. CARGA HORÁRIA: 18h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 25.

10. DAS INSCRIÇÕES:

11

12

?

10.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 14 de outubro de 2024 até as 23h59 do dia 30 de outubro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2902

10.2 Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

10.4 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

11

12

13

10.5 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.6 As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 1º de novembro de 2024.

10.7 Mesmo tendo sido público convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 10.

10.8 Serão excluídas:

10.8.1 Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.8.2 Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS CONVOCADAS E DOS MAGISTRADOS CONVOCADOS:

11.1 A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofor29@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

12 DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

13

14

12.1

12.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 22 de outubro 2024, por meio do endereço eletrônico cofor29@tjmg.jus.br devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

12.2 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

12.3 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1

12.4 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

160

161

162

163

15

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17

13.1 As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem, no mínimo, 80% de presença nas aulas presenciais, aferida por meio de registro de presença (ou seja, são necessários, pelo menos, 4 registros de presença nas 5 listas de presença). 

13.2 Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESAS: R$ 111.857,22 (cento e onze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), que abrange:

16.

15.1 Despesa com contratação de docentes externos.

15.2 Despesa com logística.

15.3 Despesa com hospedagens.

16

17

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.

19.

20.1

17.1 O Curso é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, em atendimento à demanda do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos - CEPROJ.

17.2 A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

17.3 Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG referentes aos dias do curso será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

17.4 O abono de deslocamento deverá ser solicitado pelo gestor imediato, por meio do portal RH -> Direção do Foro -> gerenciar dispensa de ponto -> cadastrar nova dispensa de ponto -> viagem.

17.5 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

17.6 Todas as informações relativas a esses cursos serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.7 Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II - Coordenação de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor29@tjmg.jus.br ou telefones: 3247-8703, 3247-8445 ou 3247-8414.

17.8 Edital publicado originalmente no dia 14 de outubro de 2024.

LISTA DE CONVOCADAS(OS) - Curso Project Thinking Essentials - Turma 2

``Curso de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade''

Modalidade: semipresencial

De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade - Turma 3/2024, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG convocadas(os);

1.2. Público externo, pré-selecionados por Juízes Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs e selecionados ao final pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC.

1.2.1. Requisito: ter idade mínima de 21 anos.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de ministrar oficinas de divórcio e parentalidade alinhadas às diretrizes do CNJ e do NUPEMEC, de modo a auxiliar casais em vias de separação a criarem uma efetiva e saudável relação parental junto aos filhos.

3. DOCENTES:

? Anderson Fábio Nogueira Alves (formador) - Juiz Coordenador do CEJUSC Caratinga

? Clayton Rosa de Resende (formador) - Juiz titular da 5ª Vara de Família de Belo Horizonte

? Juliano Carneiro Veiga (conteudista) - Juiz de Direito da Comarca de Muriaé

? Vânia Alves Ramos (formadora) - Servidora do TJMG, lotada na comarca de Igarapé

4. MODALIDADE: semipresencial

4.1. Etapa teórica: A modalidade a distância será autoinstrucional. Haverá duas aulas presenciais.

4.2. Etapa prática: Condução de 5 (cinco) oficinas de divórcio e parentalidade ofertadas pelo TJMG.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Etapa teórica: 11 a 26 de novembro de 2024, sendo:

6.1. De 11 a 24 de novembro na modalidade EaD, autoinstrucional, e dias 25 e 26 de novembro na modalidade presencial.

6.2. Prazo para realização da etapa prática: 27 de novembro de 2024 a 26 de novembro de 2026.

6.3. As aulas presenciais serão realizadas nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, das 8 às 12h e das 13 às 17h, nas dependências da EJEF, situada na rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

7. CARGA HORÁRIA: 20h, sendo 4h em EaD e 16h presenciais .

8. NÚMERO DE VAGAS: 30

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Os(as) convocados(as) e selecionados(as) devem se inscrever no sistema SIGA a partir das 10h do dia 17 de outubro de 2024 até as 23h59min do dia 5 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2973.

9.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados cadastrais e após clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

9.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

9.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 6/11/2024.

9.7. As vagas serão preenchidas observando o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.

9.8. Serão excluídas:

9.8.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.8.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

10. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):

10.1. O discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.

10.2. Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a

localidade na qual o magistrado ou o servidor está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.

10.3. Para a definição do modo de deslocamento do magistrado e do servidor para participar da ação educacional de que

trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:

``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;

IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;

V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;

VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;

VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;

VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;

XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;

XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.

Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.

10.4. O requerimento de diárias de viagens e solicitação de transporte deverão ser feitos pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

10.4.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``COFOR - ID 2973 - Convocação Curso de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade - Turma 3/2024 - 4395 - Convocação discente EJEF.

10.4.2. O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

10.4.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

10.4.4. Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo

10.4.5. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) servidor(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

10.4.6. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

10.4.7. Pelo Sistema SCDP e pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024 (alterada pela Portaria nº 6.656/2024).

10.4.8. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

10.4.9. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de 5(cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital.

10.4.10. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o artigo 22 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

14.14. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

10.6. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

10.7. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

10.7.1. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2(dois) dias corridos para solicitar a aquisição de passagens aéreas, visando observar também o prazo descrito no artigo 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 10.4.7 deste edital.

10.7.2. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

10.9. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por:

10.9.1. interesse particular;

10.9.2. erro na solicitação do PCDP ou processo SEI;

10.9.3. inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, quais sejam:

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.

10.10. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações ao viajante e aos gestores do sistema.

10.11. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-7060 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS CONVOCADAS(OS):

11.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico andreiareis@tjmg.jus.br, devendo informar o motivo da não participação.

11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

12.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justi impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico andreiareis@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

12.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, §2º, da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, o servidor ou a servidora que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

12.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.

12.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido

13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno.

13.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

13.6. Possuir Computador com acesso ao Youtube e ao Vimeo.

13.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

14. ACESSO AO CURSO PARA A ETAPA A DISTÂNCIA:

14.1. O aluno deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

14.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

14.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

14.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término.

15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

15.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) na etapa teórica e receberão declaração de participação se obtiverem no mínimo 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual e 100% (cem por cento) de frequência nas aulas presenciais.

15.2. Para ser qualificado como expositor, o participante aprovado na etapa téorica deverá realizar a etapa prática em um prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da data da certificação da conclusão da etapa teórica, mediante atuação como expositor em formação, sem percepção de remuneração pelo exercício de atividade docente, em 05 (cinco) Oficinas de Divórcio e Parentalidade realizadas exclusivamente por Tribunal.

15.2.1. Mais informações sobre a atuação nas oficinas serão passadas no ambiente virtual e durante as aulas presenciais.

15.3. A declaração de participação e o certificado final serão emitidos pelo ConciliaJud, conforme Artigo 2º, do Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos.

16. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir o respectivo conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

17. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 82.056,70 (oitenta e dois mil, cinquenta e seis reais e setenta centavos), que abrangem despesas referentes à honorários de formadores, diárias dos participantes e logística.

20. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

21.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à solicitação da 3ª Vice- Presidência, e SEANUP - Serviço de Apoio ao NUPEMEC.

21.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

21.3. Em caso de participação por convocação o abono de ponto, nos dias das aulas presenciais, será de responsabilidade da EJEF para aqueles que registrarem presença nos dias das aulas conforme meios disponibilizados para registro.

21.4. Todas as informações relativas a essa palestra serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

21.5. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8402 ou pelo e-mail andreiareis@tjmg.jus.br.

21.6. Edital publicado originalmente no dia 17 de outubro de 2024.

Lista de convocadas(os):

Lista de convidadas(os):

Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1ª republicação - alteração do conteúdo programático

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Congresso Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional, realizado em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6, a Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS, por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva - EMAJS, e o Centro de Estudos em Direito e Negócios Ltda - CEDIN, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinetes, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que (a)o participante seja capaz de identificar a interação entre as normas jurídicas brasileiras e internacionais, aplicando esse conhecimento de maneira eficaz em suas áreas de atuação, além de analisar casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e suas implicações práticas.

3. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Tema: A Corte Internacional de Justiça e o desenvolvimento do Direito Internacional - Peter Tomka - Juiz e Ex-Presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Presidente da Corte entre 2012 e 2015.

Tema: A Corte Internacional de Justiça como garantia da promoção dos direitos humanos - Abdulqawi Ahmed Yusuf - Juiz e Ex-Presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Presidente da Corte entre 2018 e 2021.

Tema: A Corte Internacional de Justiça como principal jurisdição das Nações Unidas - Xue Hanqin Juíza da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Vice-Presidente da Corte entre 2018 e 2021.

Tema: A CIJ face às mudanças climáticas e a proteção internacional do meio ambiente - Leonardo Nemer Caldeira Brant - Juiz da Corte Internacional de Justiça.

Tema: Os desafios da justiça internacional penal - Joanna Korner - Juíza do Tribunal Penal Internacional.

Tema: A complementaridade entre a jurisdição internacional penal e a brasileira - Sylvia Steiner - Ex-Juíza do Tribunal Penal Internacional de 2003 a 2016. Desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3.

5. DATA DE REALIZAÇÃO: 29 e 30 de outubro de 2024.

6. HORÁRIO: das 9 às 14 e das 14 às 17h (credenciamento das 8h30 às 9h).

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial do TJMG - Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra - BH/MG.

8. CARGA HORÁRIA: 12 horas.

9. NÚMERO DE VAGAS:

9.1. Modalidade presencial: 200 vagas.

9.2. Modalidade transmissão ao vivo: sob demanda

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 7 de outubro até as 23h59min do dia 24 de outubro de 2024, por meio do formulário disponível nos links abaixo:

10.2. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2822

10.3. Modalidade transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2823

10.4. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

10.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.6. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.7. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

10.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir do dia 25 de outubro de 2024.

10.9. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.

10.10. Serão indeferidas:

10.10.1. As inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.10.2. As inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

11.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

11.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

11.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

12. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no banner do curso, o qual estará disponível, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante os 2 dias da transmissão ao vivo.

13. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor104@tjmg.jus.br , até o último dia de inscrição estabelecido no item 10.1.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. Modalidade presencial: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nos dois dias de evento, aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do evento. Ou seja, o participante deverá registrar presença em pelo menos três turnos para aprovação e certificação.

14.2. Modalidade transmissão ao vivo: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nos dois dias de evento, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo. Ou seja, o participante deverá registrar presença em pelo menos três turnos para aprovação e certificação.

14.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.br, a partir do 5º (quinto) dia útil do término do Congresso.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do Congresso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$100.792,02 (cem mil, setecentos e noventa e dois reais e dois centavos) que abrange despesas com os docentes (diárias e passagens aérea) e logística.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Ação educacional realizada pela EJEF em atendimento à demanda da Coordenação Especial da Direção do Foro- CEDIRF, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região TRF-6, a Associação dos Magistrados Mineiros -AMAGIS, por meio da Escola Superior de Magistratura Desembargadora Jane Silva - EMAJS e o Centro de Estudos em Direito e Negócios Ltda- CEDIN.

18.2. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para o Congresso seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).

18.3. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

(...)

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno''.

§ 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas ''

18.4. Todas as informações relativas a esse Congresso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.5. Por se tratar de ação de livre participação, a EJEF não arcará com despesas referentes a diárias de viagens e reembolso de transporte dos discentes.

18.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8785/8788 ou pelo e-mail cofor104@tjmg.jus.br.

18.7. Edital publicado no DJe originalmente no dia 4 de outubro de 2024.

Curso ``Inclusão Social e no Trabalho de Pessoas com Deficiência''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

CONVOCAÇÃO

1ª republicação - alteração do público-alvo

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e da Superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG - COINJ, Desembargadora Alice Birchal, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso ``Inclusão Social e no Trabalho de Pessoas com Deficiência'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados de 1ª Instância do TJMG, por convocação - exceto aquelas(es) convocadas(os) para outras ações educacionais da EJEF que se realizarão no mesmo período;

1.2. Gestoras e gestores, servidoras e servidores, juízas e juízes leigos, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre iniciativa.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar as principais perspectivas históricas e concepções teóricas que auxiliam na compreensão de atitudes e comportamentos das pessoas frente à inclusão de pessoas com deficiência, reconhecendo as principais características do capacitismo e seus impactos na exclusão de pessoas com deficiência e auxiliando nos processos de inclusão no trabalho, a partir da identificação das ações a serem implementadas em cada contexto.

3. DOCENTES:

? Joelma Cristina Santos - Doutoranda em Psicologia na UFSJ

? Maria Nivalda de Carvalho-Freitas - Professora do Departamento de Psicologia da UFSJ

4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Unidade 1 - Perspectivas históricas e teóricas.

? Unidade 2 - Capacitismo.

? Unidade 3 - Trabalho e pessoas com deficiência.

? Unidade 4 - Ações possíveis e tomada de decisão.

6. PERÍODO DO CURSO: 15 de julho a 4 de dezembro de 2024.

7. CARGA HORÁRIA: 20 horas

8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

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9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 11 de julho até as 23h59min do dia 31 de outubro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2866.

9.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

9.4. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

9.5. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site siga.tjmg.jus.br clicando no ícone ``Painel do Estudante'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

9.6. Serão indeferidas:

9.6.1. As inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.6.2. As inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.

10. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS): a impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 31 de outubro de 2024 por meio do endereço eletrônico cofor103@tjmg.jus.br, devendo informar o motivo da não participação.

11. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor103@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição, estabelecido no item 9.1.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

12.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

12.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido

13. ACESSO AO CURSO:

13.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

13.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

13.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

13.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

13.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o conteúdo não estará mais acessível.

15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

16. CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:

16.1. as(os) alunas(os) serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

16.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 10 de julho a 4 de dezembro de 2024, clicando no botão ``Gerar certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.2. A(O) servidora(or) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

19.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação - COFOR I. Contato (31) 3247-8812 ou pelo e-mail cofor103@tjmg.jus.br.

19.4. Edital publicado originalmente no dia 11 de julho de 2024.

Edital de submissão e seleção de trabalhos para apresentação no

2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa no TJMG

Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e do Excelentíssimo Senhor 3º Vice-Presidente do TJMG, Desembargador Rogério Medeiros Garcia, comunicamos que estarão abertas as inscrições para submissão e seleção de trabalhos para apresentação no 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa no TJMG - Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa, conforme abaixo especificado:

1. OBJETIVO: possibilitar aos participantes o aprofundamento em Justiça Restaurativa, desenvolvendo habilidade e conhecimentos essenciais para promover a resolução humanizada de conflitos e a disseminação das práticas restaurativas em suas áreas de atuação.

2. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, na forma especificada no item 4 deste edital.

3. ELABORAÇÃO DO PÔSTER:

3.1. Entende-se por pôster um recurso visual a partir do qual o pesquisador apresenta uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada, ou em andamento.

3.2. O Pôster selecionado para exposição e apresentação oral deverá obedecer às seguintes orientações para produção:

3.2.1. Quanto ao formato:

3.2.1.1. Tamanho: 110cm de altura x 90cm de largura.

3.2.1.2. Material: o pôster poderá ser impresso em papel, papelão ou mesmo em outros materiais disponíveis especialmente para esse fim.

4.2.1.3. Forma de afixação: o pôster deverá contar com um cordão na parte superior para que possa ser pendurado em biombos, varais ou cavaletes.

3.2.2. Quanto ao conteúdo, deverá apresentar:

3.2.2.1. Título em destaque, em letras maiúsculas.

3.2.2.2. Nome dos autores e do orientador, quando for o caso.

3.2.2.3. Local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa.

3.2.2.4. Linha de pesquisa.

3.3. No corpo do pôster:

3.3.1. Introdução.

3.3.2. Problema de pesquisa.

3.3.3. Objetivo.

3.3.4. Método.

3.3.5. Resultados alcançados.

3.3.6. Referências utilizadas.

3.4. O pôster deverá seguir as orientações das normas ABNT vigentes.

3.5. A disponibilização do pôster/banner em formato impresso durante a apresentação é obrigatória. Assim, não será permitida a apresentação por parte do/a autor/a sem que haja essa disponibilização.

3.6. O pôster deverá ser colocado no local de apresentação 60 minutos antes do horário reservado à apresentação e ficará exposto até o término das atividades técnicas do encontro previstas para o dia corrente.

4. DA AUTORIA:

4.1. Estão aptos a submeter pôsteres: doutores, doutorandos, mestres, mestrandos, especialistas, especializandos, graduados ou graduandos.

4.2. Serão admitidos pôsteres com no máximo duas autoras(es), salvo os casos de autora(or) na qualidade de ``orientadora(or)'' do trabalho, onde será admitida a inclusão de uma terceira autora(or).

4.3. Serão considerados orientadores aqueles que possuírem a titulação de mestre ou doutor.

4.4. Após a submissão do pôster não serão aceitas inclusões de autores.

5. PERÍODO DE SUBMISSÃO: o conteúdo dos pôsteres será recebido entre o período de 1º a 30 de outubro de 2024, exclusivamente pelo e-mail congressotjmg@tjmg.jus.br.

6. PROCESSO DE SUBMISSÃO:

6.1. As(os) autoras(es) poderão submeter apenas um pôster para exposição e apresentação no evento, salvo na condição de orientador.

6.2. Para submissão do pôster é necessário o preenchimento completo do cadastro individual, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2958 tanto pelos autores brasileiros quanto estrangeiros.

6.3. Os pôsteres deverão ser submetidos exclusivamente através do e-mail congressotjmg@tjmg.jus.br, de forma estruturada, em formato Word (``.DOC'' ou ``.DOCX''), seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e constando, obrigatoriamente: introdução, problema de pesquisa, objetivo, método e resultados alcançados. As referências devem ser incluídas em campo específico para tal, conforme Anexo II.

6.3.1. Os autores que não respeitarem essas especificações terão seus pôsteres automaticamente desclassificados e excluídos da avaliação.

6.4. O processo de submissão se dará em três etapas de acordo com o descrito abaixo:

6.4.1. Primeira etapa - cadastro no site da EJEF

6.4.1.1. Os autores deverão realizar seu cadastro no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2958

6.4.2. Segunda etapa - preenchimento de todos os dados de identificação do pôster.

a) escolha da linha de pesquisa relacionada ao pôster submetido - Anexo II.

b) título do pôster;

c) conteúdo do pôster excluindo-se as identificações e referências e seguindo os itens previstos no Anexo II, sendo esses: introdução, problema de pesquisa, objetivo, método, resultados alcançados.

d) Referências citadas no texto de acordo com as normas da ABNT vigente.

6.4.3. Terceira etapa - os pôsteres deverão ser encaminhados para o e-mail: congressotjmg@tjmg.jus.br, constando, no corpo do e-mail, nome, telefone, e-mail e mini currículo dos autores.

7. AVALIAÇÃO VIRTUAL DOS PÔSTERES:

7.1. Os pôsteres submetidos serão avaliados por uma comissão especial designada pela 3ª Vice-Presidência/TJMG.

7.2. A avaliação terá sua nota aferida como critério para aprovação para a apresentação presencial.

7.3. Será garantida a análise inominada dos pôsteres, garantindo-se a imparcialidade da avaliação.

7.4. Os critérios a serem avaliados serão:

7.4.1. Pertinência do título ou coerência entre o título e o conteúdo desenvolvido ou título: adequação ao conteúdo do pôster.

7.4.2. Coerência entre a temática abordada e a linha de pesquisa na qual o pôster foi inscrito.

7.4.3. Introdução: Qualidade e adequação ao objetivo do trabalho.

7.4.4. Clareza, pertinência e consecução dos objetivos.

7.4.5. Adequação e qualidade da metodologia utilizada.

7.4.6. Relevância do trabalho: Inovação e contribuição para área de conhecimento.

7.4.7. Resultados alcançados: Inovação e contribuição para área de conhecimento.

7.4.8. Conclusão: Coerência em função dos objetivos e resultados.

7.4.9. Qualidade da redação e organização do texto (clareza e objetividade).

7.4.10. Respeito às regras da ABNT.

7.4.11. Utilização de referências atualizadas e pertinentes ao conteúdo apresentado.

7.5. Trabalhos que não seguirem os critérios estabelecidos na seção 7.4 deste Edital serão imediatamente recusados.

7.6. Trabalhos que não atenderem nenhuma das temáticas citadas no Anexo I deste Edital serão recusados.

7.7. Para cada um dos critérios de avaliação serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), as quais gerarão uma média geral, sendo considerada para aprovação a média mínima de 7 (sete), que será utilizada para classificação e consequente seleção.

7.8. A lista de pôsteres aprovados será publicada na página da EJEF até o dia 08 de novembro de 2024.

7.9. Caberá aos autores a responsabilidade de consultar na página da EJEF o resultado dos pôsteres.

7.10. Os pôsteres submetidos serão apresentados de forma presencial aos participantes do II Congresso de Justiça Restaurativa do TJMG no dia 22 de novembro de 2024, das 16 às 17 horas.

8. EXPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO ORAL:

8.1. Os pôsteres submetidos e aprovados deverão ser expostos conforme item 4 deste Edital e apresentados oralmente de forma contínua aos congressistas no dia 22 de novembro de 2024, das 16 às 17 horas, em local reservado especialmente para este fim, no edifício sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

8.2. A confecção, transporte, exposição, apresentação e retirada do pôster será de inteira responsabilidade do(s) autor(es), cabendo a este(s), a fixação e retirada do pôster no respectivo dia previsto para sua apresentação.

8.3. No ato da apresentação as(os) autoras(es) deverão obrigatoriamente portar seus respectivos crachás de identificação.

8.4. Havendo mais de um autor, deverá ser indicado, no corpo do e-mail a que se refere o item 6.4.3, pelo menos um para a apresentação no dia do evento.

9. DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES E CERTIFICADOS:

9.1. Terão direito a declaração de expositora(or) a(o) autora(or) dos pôsteres que estiverem expostos no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento.

9.2. Terão direito a declaração de apresentação e exposição as(os) autoras(es) que apresentarem oralmente seu pôster no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento.

9.3. Todas as declarações e certificados referentes ao II Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG estarão disponíveis exclusivamente no portal da EJEF, por meio do siga.tjmg.jus.br, 5 dias úteis após a realização do evento.

9.4. Os pôsteres submetidos, aprovados e apresentados durante o Congresso serão publicados como Anais de Evento no site do TJMG, na página da 3ª Vice-Presidência.

9.5. Ao submeterem seus pôsteres ao II Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG, os autores cedem, de forma irrevogável e gratuita, os direitos autorais ao TJMG, sem que direito a qualquer remuneração. O TJMG poderá publicar os pôsteres com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, a seu critério.

10. DA CLÁUSULA DE RESERVA: casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Científica.

11. DA COMISSÃO CIENTÍFICA: a Comissão científica será constituída pelos seguintes membros:

11.1. Desembargador Rogério Medeiros, Terceiro Vice-Presidente do TJMG.

11.2. Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do TJMG.

11.3. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da Terceira Vice-Presidência do TJMG.

11.4. Thiago Grazziane Gandra, juiz auxiliar da Segunda Vice-Presidência do TJMG.

11.5. Mariana Horta Petrillo, matrícula T0087080.

11.6. Samuel Duarte dos Santos, matrícula P0087025.

11.7. Lais Alves Camargos, matrícula T0076257.

11.8. Gina Chaves, matrícula T0058693.

11.9. Adriano da Silva Ribeiro, matrícula F0224733.

11.10. Pedro Augusto Silveira Freitas, matrícula T0087098.

11.11. Sérgio Henriques Zandona Freitas, matrícula T0050138.

12. DA COMISSÃO ORGANIZADORA: a comissão organizadora do Congresso é formada pelos seguintes membros:

12.1. Desembargador Rogério Medeiros, Terceiro Vice-Presidente do TJMG.

12.2. Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do TJMG.

12.3. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da Terceira Vice-Presidência do TJMG.

12.4. Thiago Grazziane Gandra, juiz auxiliar da Segunda Vice-Presidência do TJMG.

12.5. Mariana Horta Petrillo, matrícula T0087080.

12.6. Jade Moreira Ribeiro, matrícula T0105494.

12.7. Samuel Duarte dos Santos, matrícula P0087025.

12.8. Clarissa Pires Monteiro de Castro, matrícula T0062265.

12.9. Lais Alves Camargos, matrícula T0076257.

13. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os pôsteres submetidos serão excluídos, inclusive da exposição e apresentação. Também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração aos autores dos pôsteres excluídos.

14.2. O TJMG não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de pôsteres.

14.3. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da comissão avaliadora.

14.4. Outros esclarecimentos poderão ser feitos por meio do telefone (31) 3237-5141 ou pelo e-mail congressotjmg@tjmg.jus.br

14.5. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 1º de outubro de 2024.

ANEXO I - Linhas de Pesquisa - Grupos de Trabalho

? Implementação de Práticas Restaurativas nos Tribunais e em instituições do sistema de Justiça: Análise dos desafios e soluções na adoção de práticas restaurativas em diferentes instituições.

? Formação e Capacitação de Facilitadores Restaurativos: Desenvolvimento de programas de formação e treinamento para facilitadores e suas implicações na eficácia das práticas restaurativas.

? Impacto das Práticas Restaurativas na Redução da Recidiva: Estudo sobre como a justiça restaurativa pode contribuir para a diminuição da reincidência criminal.

? Participação da Comunidade nas Práticas Restaurativas: Investigação do papel da comunidade na implementação e no

sucesso das práticas restaurativas.

? Justiça Restaurativa em Casos de Violência Doméstica: Avaliação da aplicabilidade e dos resultados das práticas restaurativas em casos de violência doméstica.

? Acesso à Justiça e Inclusão Social: Análise de como a justiça restaurativa pode promover um maior acesso à justiça e inclusão social, especialmente para grupos vulneráveis.

? Tecnologia e Justiça Restaurativa: Exploração do uso de tecnologias, como plataformas online, para facilitar processos

restaurativos.

? Interseção entre Justiça Restaurativa e Políticas Públicas: Estudo sobre a integração da justiça restaurativa em políticas públicas e seu impacto na sociedade.

? Efetividade dos Círculos Restaurativos em Escolas: Pesquisa sobre a aplicação de círculos restaurativos em ambientes escolares e seus efeitos no clima escolar e na resolução de conflitos.

? Sustentabilidade das Práticas Restaurativas: Análise de modelos sustentáveis para a implementação e manutenção das práticas restaurativas a longo prazo, incluindo financiamento e recursos humanos.

ANEXO II - Conteúdo a ser desenvolvido no pôster (Material a ser submetido e exposto)

? Título do trabalho.

? Autores.

? Linha de pesquisa.

? Introdução: Deverá conter uma contextualização acerca do tema de pesquisa visando introduzir o conteúdo a ser abordado.

? Problema de pesquisa: Caracterizar o objeto de discussão, a questão não respondida a ser investigada. Introduz à justificativa ao objetivo do trabalho.

? Objetivo: Responder à que se propõe o trabalho em questão. (Este conteúdo deverá ser o mesmo submetido no sistema)

? Método: Quais são as estratégias e metodologias a serem adotadas para alcançar tais objetivos.

? Resultados alcançados: Apresentar a contribuição da pesquisa, com resultados frente aos objetivos dela.

? Referências: Listar as referências citadas no texto de acordo com as normas da ABNT NBR 6023/2018.

ANEXO III - Conteúdo a ser enviado para o e-mail congressotjmg@tjmg.jus.br

? Resumo.

? Modelo de pôster.

? Forma de afixação.

2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG

Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e do Excelentíssimo Senhor 3º Vice-Presidente do TJMG, Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG - Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar os princípios e práticas da Justiça Restaurativa de acordo com a Resolução 225/16 do CNJ, reconhecendo seu avanço no Brasil e no mundo.

3. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. PROGRAMAÇÃO:

5. DATA DE REALIZAÇÃO: 21 e 22 de novembro de 2024.

6. HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: dia 21/11, das 9h15 às 16h e dia 22/11, das 9h30 às 17h30.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial do TJMG - Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra - BH/MG.

8. CARGA HORÁRIA: 11h.

9. NÚMERO DE VAGAS:

9.1. Modalidade presencial: 200 vagas

9.2. Modalidade a distância: sob demanda

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 7 de outubro até as 23h59min do dia 17 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível nos links abaixo:

10.1.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2956

10.2. Modalidade a distância: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2957

10.3. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.5. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.6. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir do dia 14 de novembro de 2024.

10.8. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.

10.9. Serão indeferidas:

10.9.1. As inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.9.2. As inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

11.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o).

11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados.

11.5. Computador com acesso ao YouTube.

11.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

12. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no banner da ação educacional, o qual estará disponível no momento da transmissão.

12.1. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula da participação por livre iniciativa deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor1.certificados@tjmg.jus.br até o dia 13/11/2024, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo, descrito no item 1 deste edital.

13. CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Modalidade presencial: as(os) participantes da modalidade presencial serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, a ser aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento.

13.2. Modalidade a distância: as(os) participantes da modalidade transmissão ao vivo serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, a ser aferida por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

13.3. O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no site siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento da ação.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final da ação, a(o) participante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$149.856,02 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), que abrangem despesas com diárias, hospedagens e passagens aéreas para os docentes e logística.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para o Seminário seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).

17.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, §2º e § 4º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno''.

§ 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

17.3. Por se tratar de ação de livre participação, a EJEF não arcará com despesas referentes a diárias de viagens e reembolso de transporte dos discentes.

17.4. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.5. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8780 ou pelo e-mail cofor1.certificados@tjmg.jus.br.

17.6. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 7 de outubro de 2024.

Curso ``Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ - turma 3/2024''

Modalidade: autoinstrucional

Oferta Permanente

1ª Republicação - alteração no item 17

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o ``Curso Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ - turma 3/2024'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: estagiárias e estagiários, por convocação, conforme listagem ao final deste caderno administrativo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o funcionamento do Poder Judiciário, sua estrutura, órgãos e principais atribuições.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I - Introdução

? Brasil: Estado Democrático de Direito

? Administração Pública - para que serve?

? Os três poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário

Módulo II - O Poder Judiciário

Módulo III - O Conselho Nacional de Justiça

5. PERÍODO DO CURSO: 30 de setembro a 5 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 5h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10 horas do dia 26 de setembro até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2924.

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

8.2.1. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

8.2.2. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, disposto neste edital.

8.2.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

8.2.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.3. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone ``Painel do Estudante'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

8.4. Serão excluídas:

8.4.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.4.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual os conteúdos não estarão mais acessíveis.

12. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades.

13.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado pelo endereço siga.tjmg.jus.br, no período do curso, clicando no botão ``Gerar certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no item 1. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 21/11/2024 para o e-mail cofor106@tjmg.jus.br, devendo a estagiária ou o estagiário informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.2.1 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.1.

15.1.1. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.1.2. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no item 1. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

15.1.3. A(o) estagiário que já realizou o curso está dispensado.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. O Curso ``Conhecendo o Poder Judiciário e o papel do CNJ'' foi compartilhado com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes-EJEF pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

17.2. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo dos Estagiários do TJMG.

17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

17.5. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação- COFOR1, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor106@tjmg.jus.br ou pelo telefone: 3247-8778.

17.6. Edital publicado originalmente em 17 de setembro de 2024.

Curso

``Excelência no atendimento''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

4ª Retificação - alterações em público-alvo, lista de convocadas(os) e item 17

De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Excelência no atendimento, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados, assessoras e assessores, gestoras e gestores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, juízas e juízes leigos, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, auxiliares da justiça e público externo, por inscrição livre.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

1.3. Estagiárias e estagiários, por convocação, conforme listagem ao final deste caderno administrativo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar os princípios e as práticas do atendimento de excelência no contexto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proporcionando um atendimento de alta qualidade aos públicos internos e externos.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Módulo 1 - Atendimento ao público: uma atividade em construção.

? Módulo 2 - Os pilares do atendimento.

? Módulo 3 - Desenvolvendo competências essenciais.

? Módulo 4 - O atendimento no âmbito do TJMG.

5. CARGA HORÁRIA: 10h.

6. PERÍODO DO CURSO: 16 de julho a 6 de dezembro de 2024.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 15 de julho até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2853

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

8.4. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

8.5. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br clicando no ícone ``Painel do Estudante'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

8.6. Serão excluídas:

8.6.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.6.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

9.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

9.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6.1. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

12. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

13.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o dia 21 de novembro de 2024.

13.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. e 1.3 deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 21 de novembro de 2024, para o e-mail andreiareis@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

· e-mail de seu gestor imediato.

13.3. A justificativa da não participação da servidora ou do servidor será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1557/2024, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

13.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 13.2.

13.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

13.6. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(os) participante serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

14.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período do curso, clicando no botão ``Gerar certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.2. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

17.4. Outros esclarecimentos: coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato: (31) 3247-8402 e pelo e-mail andreiareis@tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 11 de julho de 2024.

Curso ``Ética e Serviço Público - turma 3/2024

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

1ª Republicação - alteração no item 17

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Ética e Serviço Público - turma 3/2024, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: estagiárias e estagiários do TJMG, por convocação, conforme listagem ao final deste caderno administrativo.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar as implicações éticas em sua prática profissional, assegurando procedimentos e decisões coerentes com os valores e princípios que regem o exercício da função, contribuindo para um Serviço Público efetivo, transparente e democrático.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I: Conceitos Básicos

Módulo II: A Ética e a Vida Pública

Módulo III: A Conduta no Serviço Público

5. PERÍODO DO CURSO: 30 de setembro a 5 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 20h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10 horas do dia 26 de setembro até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2928

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

8.2.1. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas.

8.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, disposto neste edital.

8.3.1. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

8.3.2. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.4. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone ``Painel do Estudante'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

8.5. Serão excluídas:

8.5.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.5.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual os conteúdos não estarão mais acessíveis.

12. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso

13.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado pelo endereço siga.tjmg.jus.br, no período do curso, clicando no botão ``Gerar certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no item 1. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 28/11/2024 para o e-mail cofor1.palestras@tjmg.jus.br, devendo a estagiária ou estagiário informar:

· motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

15.1.1. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.1

15.1.2. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.1.3. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no item 1 deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. O Curso Ética e Serviço Público foi compartilhado com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

17.2. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo dos Estagiários do TJMG.

17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021

17.5. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação- COFOR1, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor1.palestras@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8727/3247-8780.

17.6. Edital publicado originalmente em 17 de setembro de 2024.

Curso ``Juízos De Admissibilidade e de Conformidade de Recursos Extraordinários para Presidentes de Turmas Recursais''