PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete: Adriano da Silva Ribeiro

21/03/2024

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Secretário de Governança e Gestão Estratégica: Guilherme Augusto Mendes do Valle

PORTARIA CONJUNTA Nº 46/PR-TJMG/2024

Dispõe sobre a tramitação eletrônica de inquéritos policiais e medidas penais conexas, no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, nas unidades que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2021, que ``Contém a organização e a distribuição judiciária do Estado de Minas Gerais'';

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013, que ``Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento'';

CONSIDERANDO o Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, que ``Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais'';

CONSIDERANDO o Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 369, de 25 de julho de 2019, que ``Dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos serviços auxiliares do diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte'';

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral de Justiça nº 70, de 16 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre a tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nas unidades que especifica";

CONSIDERANDO o Projeto de ``Processo Eletrônico TJMG'', inserido no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, que prevê modernizar a administração da Justiça mineira com a utilização dos recursos disponíveis da tecnologia da informação, por meio da implantação do processo eletrônico na Primeira e Segunda Instâncias;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da tramitação dos inquéritos policiais e das medidas penais conexas, com vistas a conferir maior celeridade para a conclusão das investigações criminais;

CONSIDERANDO as conclusões e recomendações decorrentes das inspeções do Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário de Minas Gerais, devidamente registradas por exemplo no Procedimento de Inspeção nº 0006708-90.2023.2.00.0000;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº^s 0033167-34.2024.8.13.0000 e 1500.01.0129036/2023-17,

RESOLVEM:

Art. 1º Os inquéritos policiais e quaisquer outras as medidas penais cautelares ou preparatórias tramitarão exclusivamente por meio eletrônico entre o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG, tanto para fins de cadastro e distribuição, quanto em qualquer manifestação intercorrente.

Parágrafo único. O correto cadastramento eletrônico do inquérito policial e a inclusão dos respectivos documentos devidamente assinados serão de responsabilidade da PCMG.

Art. 2º A implantação da modalidade eletrônica de tramitação de expedientes investigativos e seus anexos obedecerá ao cronograma constante do Anexo Único deste ato normativo.

Art. 3º O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG providenciará a virtualização e, caso haja viabilidade técnica, a inclusão em sistema de processo eletrônico dos inquéritos físicos distribuídos nas unidades judiciárias até a data imediatamente anterior à implantação da modalidade eletrônica de tramitação eletrônica de inquéritos.

Art. 4º A partir do dia 1º de julho de 2025 fica vedado o recebimento e a tramitação de qualquer expediente físico de inquérito policial e medidas penais conexas no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais.

Art. 5º Aplica-se ao disposto nesta Portaria Conjunta, no que couber, as disposições do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral de Justiça nº 70, de 16 de outubro de 2017.

Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de março de 2024.

Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

ROMEU ZEMA, Governador do Estado de Minas Gerais

ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

LUÍSA CARDOSO BARRETO, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

MARCELO ARO, Secretário de Estado de Casa Civil

LETÍCIA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Consultar o Anexo Único a que se refere esta Portaria Conjunta no fim desta publicação.

PORTARIA Nº 6.513/PR/2024

Dispensa juíza leiga de sua função e designa juíza leiga para atuar em unidade jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, e o art. 5º da Resolução do Órgão Especial nº 792, de 23 de abril de 2015,

CONSIDERANDO que o art. 94 da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.103, de 16 de dezembro de 2020, que "Institui o Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais", estabelece que o juiz leigo poderá ser dispensado por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a pedido e a qualquer momento, nos termos do art. 8º da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015;

CONSIDERANDO a Portaria da Presidência nº 6.030, de 1º de março de 2023, que "Designa juíza leiga para atuar em Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais";

CONSIDERANDO que a juíza leiga Cinthia Guimarães de Souza, aprovada em processo seletivo e devidamente designada, manifestou expressa desistência da referida função;

CONSIDERANDO os resultados da seleção pública para formação de cadastro de reserva de juízes leigos no Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do interior regida pelo Edital nº 1/2019, publicados no Diário do Judiciário Eletrônico de 24 de março de 2020 e homologados em 25 de março de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no item 16.2 do Edital nº 1/2019, que rege a seleção pública para juízes leigos;

CONSIDERANDO o que constou nos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0052795-68.2024.8.13.0433 e nº 0283898-84.2023.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a partir de 20 de março de 2024, a juíza leiga Cinthia Guimarães de Souza de sua função junto ao 4º Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Montes Claros.

Art. 2º Fica designada a juíza leiga Anna Izabel Silveira Dias Fiúza para atuar junto ao 4º Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Montes Claros.

Art. 3º A juíza leiga designada nos termos do art. 2º desta Portaria deverá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste ato normativo, apresentar-se à respectiva unidade jurisdicional e subscrever o termo de compromisso previsto no art. 82 da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.103, de 16 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, quanto ao art. 1º, a 20 de março de 2024.

Belo Horizonte, 21 de março de 2024

Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Presidente

PORTARIA Nº 6.514/PR/2024

Dispensa juiz leigo de sua função e designa juíza leiga para atuar em unidade jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, e o art. 5º da Resolução do Órgão Especial nº 792, de 23 de abril de 2015,

CONSIDERANDO que o art. 94 da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.103, de 16 de dezembro de 2020, que institui o Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, estabelece que "O juiz leigo poderá ser dispensado por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a pedido e a qualquer momento, nos termos do art. 8º da Resolução do Órgão Especial nº 792, de 2015";

CONSIDERANDO a Portaria da Presidência nº 5.471, de 20 de janeiro de 2022, que "Designa juiz leigo para atuar em Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais";

CONSIDERANDO que o juiz leigo Lucas Bento Cabral de Oliveira, aprovado em processo seletivo e devidamente designado, manifestou expressa desistência da referida função;

CONSIDERANDO os resultados da seleção pública para formação de cadastro de reserva de juízes leigos no Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do interior regida pelo Edital nº 1/2019, publicados no Diário do Judiciário Eletrônico de 24 de março de 2020 e homologado em 25 de março de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no item 16.2 do Edital nº 1/2019, que rege a seleção pública para juízes leigos;

CONSIDERANDO o que constou nos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nºs 0053830-16.2024.8.13.0287 e 0897109-75.2022.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, a partir de 20 de março de 2024, o juiz leigo Lucas Bento Cabral de Oliveira de sua função junto ao Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Guaxupé.

Art. 2º Fica designada a juíza leiga Isadora Goiatá Rossi para atuar junto ao Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Guaxupé.

Art. 3º A juíza leiga designada nos termos do art. 2º desta Portaria deverá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste ato normativo, apresentar-se à respectiva unidade jurisdicional e subscrever o termo de compromisso previsto no art. 82 da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.103, de 16 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, quanto ao art. 1º, a 20 de março de 2024.

Belo Horizonte, 21 de março de 2024.

Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Presidente

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta nº 1.205/PR/2021, publica-se, no fim deste Caderno Administrativo, escala de plantão administrativo da Superintendência Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, no período de 22 a 28 de março de 2024.

ATOS DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO ADJUNTO DE GOVERNANÇA, DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DOS SANTOS, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo aos seguintes Desembargadores o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Manoel dos Reis Morais, 03 (três) dias úteis de compensação, no período de 22.03.24 a 26.03.24.

- Maria Cristina Cunha Carvalhais, 10 (dez) dias úteis de compensação, no período de 03.04.24 a 16.04.24.

- Pedro Bitencourt Marcondes, 05 (cinco) dias úteis de compensação, no período de 24.06.24 a 28.06.24.

- Pedro Bitencourt Marcondes, 05 (cinco) dias úteis de compensação, no período de 01.07.24 a 05.07.24.

Designando os seguintes Desembargadores para as respectivas substituições no Órgão Especial, conforme segue:

- Desembargador Wagner Wilson para substituir o Desembargador Valdez Leite Machado, no dia 10.04.24.

- Desembargador Pedro Bitencourt Marcondes para substituir o Desembargador Maurílio Gabriel Diniz, no dia 10.04.24.

- Desembargador Rogério Medeiros para substituir o Desembargador Fernando Caldeira Brant, no dia 10.04.24.

Republicando, na íntegra, ato do Superintendente Administrativo Adjunto de Governança, Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, deferindo averbação de tempo de serviço/contribuição, ao Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, conforme decidido no processo SEI 0648169-29.2023.8.13.0000, disponibilizado no DJe de 20.03.2024 e publicado em 21.03.2024, por incorreção, como Ato do Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Thiago Colnago Cabral.

ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. THIAGO COLNAGO CABRAL, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Designando, em caráter excepcional, nos termos da legislação vigente, o Juiz de Direito Alexandre Verneque Soares, titular da 3ª Vara Criminal e da Infância e d Juventude de Barbacena, para conhecer de habeas corpus e medidas de natureza urgente, no período de 22 a 29/03/2024, na MICRORREGIÃO LXX, que abrange as comarcas de Mercês, Rio Pomba, Senador Firmino e Ubá, ficando mantidas as demais indicações publicadas no Diário do Judiciário Eletrônico de 16/11/2023.

 

Deferindo à Juíza de Direito da comarca de Belo Horizonte, abaixo relacionada, licença para acompanhar pessoa da família, nos termos da legislação vigente:

Magistrada / Lotação	Dia
Moema Miranda Gonçalves - 9ª Vara Cível	14.03.24

Deferindo à Juíza de Direito, abaixo relacionada, licença-luto, nos termos da legislação vigente:

Magistrada/ Lotação	Período	Substituta/Lotação
Fernando de Moraes Mourão - Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da comarca de Oliveira	15.03 a 22.03.24	Maria Beatriz de Aquino Gariglio - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira

Deferindo à Juíza de Direito, abaixo relacionada, licença-maternidade, nos termos da legislação vigente:

Magistrada/ Lotação	Período	Substituta/Lotação
Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas - 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana	18.03 a 13.09.24	Cirlaine Maria Guimarães - 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana

Deferindo aos Juízes de Direito, abaixo relacionados, licença para se ausentar do país, nos termos da legislação vigente:

Magistrados / Lotações	Períodos
Alan Rascke Immich Jardim - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Peçanha	16.05 a 30.05.24
Diógenes Serra Azul Albuquerque - U.J. do Juizado Especial da comarca de Pirapora	24.03 a 02.04.24
Felipe Zanotto - 1ª Vara Cível e de Família da comarca de Pirapora	27.03 a 09.04.24
Frederico Esteves Duarte Gonçalves - 3ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete	23.03 a 31.03.24
Gisa Carina Gadelha Sabino - 2ª Vara Criminal da comarca de Ribeirão das Neves	22.03 a 29.03.24
Liliane Bastos Dutra - 3ª Vara de Família da comarca de Juiz de Fora	15.05 a 07.06.24
Vinícius de Ávila Leite - 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Patos de Minas	15.04 a 28.04.24

Deferindo ao Juiz de Direito, abaixo relacionado, licença paternidade, nos termos da legislação vigente:

Magistrado/ Lotação	Período	Substituto/Lotação
Marco Anderson Almeida Leal - 1ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares	13.03 a 17.03.24	Anacleto Falci - 2ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares

Deferindo aos Juízes de Direito, abaixo relacionados, licença-saúde, nos termos da legislação vigente:

Magistrados/ Lotações	Períodos	Substitutos/Lotações
Lucinalva Ferraz dos Santos - 3ª JD da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da comarca de Divinópolis	15.03.24	Orlando Israel de Souza - 1º JD da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da comarca de Divinópolis
Mauro Riuji Yamane - 2ª Vara Criminal da comarca de Divinópolis	18.03 a 22.03.24	Marcilene da Conceição Miranda - 3ª Vara Criminal da comarca de Divinópolis

Deferindo ao Juiz de Direito, abaixo relacionado, a suspensão das férias regulamentares referentes ao 1º semestre de 2023, nos termos da legislação vigente:

Magistrado / Lotação	Período	Dias	Tipo
Edir Guerson Medeiros - 2ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora	03.04.23 a 17.04.23 18.04.23 a 02.05.23	15 15	suspensão suspensão

 

Deferindo ao Juiz de Direito, abaixo relacionado, a suspensão das férias regulamentares referentes ao 2º semestre de 2023, nos termos da legislação vigente:

Magistrado / Lotação	Período	Dias	Tipo
Edir Guerson Medeiros - 2ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora	01.09.23 a 15.09.23 16.09.23 a 30.09.23	15 15	suspensão suspensão

Deferindo aos Juízes de Direito, abaixo relacionados, a marcação ou/suspensão das férias regulamentares referentes ao 1º semestre de 2024, nos termos da legislação vigente:

Magistrados / Lotações	Períodos	Dias	Tipos	Substitutos/Lotações
Cláudio Schiavo Cruz - Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri	01.04.24 a 15.04.24 16.04.24 a 30.04.24	15 15	Suspensão Suspensão	Cláudio Schiavo Cruz - Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri
Edir Guerson Medeiros - 2ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora	01.04.24 a 15.04.24 16.04.24 a 30.04.24	15 15	Suspensão Suspensão	Edir Guerson Medeiros - 2ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora
Melchíades Fortes da Silva Filho - 1º JD  da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da comarca de Patos de Minas; respondendo pelo 2º JD U.J.Jesp Especial da comarca de Patos de Minas	06.05.24 a 20.05.24 21.05.24 a 04.06.24	15 15	Marcação Marcação	Rodrigo de Carvalho Assumpção - 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
Pedro Guimarães Pereira - 138º JDS, respondendo pela comarca de Santa Vitória	15.04.24 a 24.04.24 29.04.24 a 08.05.24 09.05.24 a 18.05.24	10 10 10	Marcação Marcação Marcação	Talvaro Possamai - Vara de Família e Sucessões da comarca de Ituiutaba
Pedro Henrique de Assis Crisafulli - 127º JDS, respondendo pela comarca de Açucena	01.05.24 a 15.05.24 16.05.24 a 30.05.24	15 15	Suspensão Suspensão	-

Designando o 34º Juiz de Direito Substituto, Valderí de Andrade Silveira, que responde pela Comarca de Campestre, para substituir, nos dias 11 e 12.04.2024, a Juíza de Direito Larissa de Carvalho Santa Rosa, 33ª Juíza de Direito Substituta, que responde pela Comarca de Botelhos, em razão de afastamento para a participação em curso de aperfeiçoamento profissional.

1ª INSTÂNCIA

Exonerando:
- Karina Da Silva Alves, 1-336362, a partir de 20/03/2024, do cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A309, PJ-56, do Gabinete do Juiz de Direito Felipe Ivar Gomes de Oliveira, da Vara Única da comarca de Canápolis (Portaria nº 2575/2024-sei);

- Michele Fernanda Faria, 1-210831, servidora efetiva, Oficial Judiciário C, especialidade Oficial Judiciário, a partir de 22/03/2024, do cargo em comissão de Gerente de Secretaria, PJ-CH-01, GS-L844, PJ-77, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano (Portaria nº 2589/2024-sei).

Liberando o servidor Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart, 1-226050, Oficial Judiciário B, especialidade Oficial de Justiça, efetivo, da comarca de Viçosa, para o exercício de mandato eletivo no Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS, no período de 08/01/2024 a 31/12/2026, ficando retificada a Portaria nº 172/2024, publicada no DJ-e de 16/01/2024 (Portaria nº 2257/2024-sei).

Nomeando:

- Bruno Pessoni Neves, 1-269092, para o cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A657, PJ-56, por indicação do Juiz de Direito Otávio Augusto de Melo Acioli, que responde pela 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni (Portaria nº 1853/2024-sei);

- Lilian Meire da Silva, 1-156927, servidora efetiva, Oficial Judiciário C, especialidade Oficial Judiciário, para o cargo de Gerente de Secretaria, PJ-CH-01, GS-L844, PJ-77, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano (Portaria nº 2591/2024-sei).

ATO DA JUIZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DRA. RAQUEL GOMES BARBOSA, REFERENTE À SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DECISÃO TJMG/SUP-ADM/JUIZ AUX. PRES. - DIRSEP Nº 6082 / 2024

Processo SEI nº: 1038669-68.2023.8.13.0000

Processo SIAD n.º: 028/2024

Número da Contratação Direta: 02/2024

Assunto: Inexigibilidade de Licitação

Embasamento Legal: artigo 74, inciso III, ``f'' e § 3º c/c artigo 6º, inciso XVIII, ``f'' ambos da Lei federal nº 14.133/2021

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de docência referentes à ação educacional intitulada "Provas Digitais", atuando como formador o docente Bernardo de Azevedo e Souza.

Contratada: BERNARDO DE AZEVEDO E SOUZA CURSOS, TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ 22.585.067/0001-78.

Valor estimado: R$ 64.240,00 (sessenta e quatro mil duzentos e quarenta reais).

Vigência: Até 19 de dezembro de 2024.

Nos termos do art. 72, VIII da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ratifico a inexigibilidade de licitação visando à contratação direta da pessoa jurídica BERNARDO DE AZEVEDO E SOUZA CURSOS, TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA., com o fim específico de ministrar, para 04 (quatro) turmas, o curso intitulado "Provas Digitais", atuando como formador o docente Bernardo de Azevedo e Souza, na modalidade presencial.

Declaro, ainda, em cumprimento ao disposto no art. 16, II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, na qualidade de Ordenador de Despesas, que o dispêndio mencionado acima apresenta adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual de Ação Governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme Disponibilidade Orçamentária 278/2024 (17651725).

Publique_se.

Raquel Gomes Barbosa

Juíza Auxiliar da Presidência

CONSELHO DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

GERÊNCIA DE SUPORTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS

SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUÍZES LEIGOS N° 001/2019

ELIMINAÇÃO DE CANDIDATAS CONVOCADAS PARA O MÓDULO PRÁTICO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS

Em observância ao disposto nas alíneas ``c e h'' do subitem 15.5.8 do Edital em epígrafe e conforme constou dos processos SEI nº 1003529-70.2023.8.13.0000 e 0351934-18.2022.8.13.0000, ficam eliminadas da lista de classificação da Seleção Pública para formação de cadastro de reserva de Juízes Leigos, os seguintes candidatos:

? Mayana Barbosa Oliveira - 170ª classificação geral de Belo Horizonte - 1003529-70.2023.8.13.0000 e 18405421;

? Anna Luisa Cordeiro Sousa e Silva - 19ª classificação geral de Montes Claros - 0351934-18.2022.8.13.0000 e 18405692;

? Lucimara Antunes de Oliveira - 20ª classificação geral de Montes Claros - 0351934-18.2022.8.13.0000 e 18391990;

? Maria Luíza Mota Ferreira - 22ª classificação geral de Montes Claros - 0351934-18.2022.8.13.0000 e 18391996.

Belo Horizonte, 21 de março de 2024.

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

21 de março de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Assessoria de Precatórios do TJMG, ASPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Dayane Almeida

Gerente

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

21 de março de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito Christian Garrido Higuchi, Coordenador da ASPREC, através da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG, CEPREC, divulga-se, para conhecimento de credores, advogados e Estado de Minas Gerais, a DECISÃO que segue, e também o ANEXO, constante no final desta publicação, documento que se relaciona aos acordos diretos previstos no EDITAL nº 02/2023 dos precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais (Administração Direta e Indireta).

Marilene de Vasconcelos Albrigo

Gerente de Precatórios

EDITAL Nº 02/2023

ACORDOS DIRETOS EM PRECATÓRIOS

ESTADO DE MINAS GERAIS

SELEÇÃO DE CREDORES

DECISÃO: Trata-se da publicação do RESULTADO PARCIAL que se alcançou em razão do procedimento contemplado pelo EDITAL nº 02/2023, que trata dos acordos em precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais, em sua administração direta e indireta, conforme regras que tiveram por base o art. 102, parágrafo primeiro, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Lei Estadual nº 19.407, de 30 de dezembro de 2010; Decreto Estadual nº 45.317, de 5 de março de 2010 e Resolução-Conjunta nº 01/2011/TJMG/SEF/AGE, alterada pela Resolução Conjunta TJMG/SEF/AGE Nº 3/2022.

Esclareço que seguindo os critérios de classificação dos credores habilitantes, determinados pelo item 5 do EDITAL nº 02/2023, são contemplados nesta publicação os credores que ofertaram deságios com percentuais entre 20,50% e 20,13%, razão pela qual haverá, posteriormente, novas publicações contemplando credores que ofereceram deságios inferiores a esses, até que seja atingida a previsão dos recursos disponíveis neste processo.

Comunico que disponibilizada esta decisão no DJe, nos termos do item 6 do Edital nº 02/2023, abre-se para credores e entidades devedoras o prazo comum de 5(cinco) dias úteis para se manifestarem sobre o cálculo elaborado e colacionado aos respectivos autos de seu precatório.

Comunico, ainda, que decorrido o quinquídio sem impugnação, ou resolvida a impugnação nos autos do precatório, o crédito depurado será depositado DIRETAMENTE na conta bancária do BENEFICIÁRIO classificado, indicada no formulário de habilitação, através de despacho nos autos dos precatórios classificados, ou, se for o caso, RESERVADO em conta judicial remunerada em nome do credor, ou, ainda, REMETIDO ao Juízo da origem, com vínculo ao feito originário, para que, por lá, se faça o pagamento a quem de direito.

Esclareço, por fim, que a atualização do precatório é feita com observância das normas constitucionais, do entendimento firmado pelo STF no Julgamento das ADIs nº 4357 e 4425, que tratam especificamente de precatórios, e do art. 21 da Resolução nº 303/2019, do CNJ, sendo que o decidido no RE 870.497 cuida das ações em curso, não se aplicando aos precatórios já expedidos. Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Christian Garrido Higuchi

Juiz Coordenador da ASPREC/CEPREC

21 de março de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Marilene de Vasconcelos Albrigo

Gerente

GERÊNCIA DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS

21 de março de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Gerência de Recursos de Precatórios do TJMG, GEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Marcelo Cândido da Costa

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Diretora Executiva em exercício: Kelly Soares de Matos Silva

Comissão Permanente de Licitação

Decisão de recurso

Licitação nº 228/2023

Modalidade: Tomada de Preços

Processo nº 1.025/2023

Processo SIAD nº 931/2023

Objeto: assistência e subsídio à fiscalização das obras de construção dos fóruns das Comarcas de Itaúna, Poços de Caldas, Pará de Minas e Itajubá

Recorrente: Jequitibá Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Recorrida: Perillo Engenharia Ltda.

Com base nos fundamentos constantes nos pareceres da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP, juntado às fls.1.268 e 1.269 e 1.270 e 1.271 dos autos, e, considerando as razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 1.272 a 1.278, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela empresa Jequitibá Engenharia e Empreendimentos Ltda. para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que julgou a recorrida, Perillo Engenharia Ltda., habilitada a continuar sua participação no certame.

Despacho da DIRSEP:

Com base nos fundamentos constantes nos pareceres nos 595 e 645 da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP (fls. 1.268/1.269 e 1.270/1.271 dos autos) e na ata de julgamento (fls. 1.272/1.278 dos autos) do recurso interposto pela empresa Jequitibá Engenharia e Empreendimentos Ltda., e no uso de minhas atribuições, conheço do recurso, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que habilitou a recorrida Perillo Engenharia Ltda. a continuar sua participação no certame, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria e com as exigências previstas no edital.

Confirmo, ainda, o resultado do julgamento da habilitação, determinando o prosseguimento do certame

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Gerente: Maria Regina Araújo de Castro

21.03.2024

Contrato - Extrato

Alexandre Cunha de Souza - EPP. - Ct. 094/2024 (9417536) de 21.03.2024. - Processo 155/2023 - SEI 0053164-03.2024.8.13.0000 - Objeto: Manutenção corretiva integral de persianas verticais comuns em Belo Horizonte/MG e Região Metropolitana - Lote 02. - Vigência: 21.03.2024 a 20.03.2025. - Valor do Termo: R$ 38.800,00 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.39.21 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

W M Portas Empreendimentos em Móveis Planejados Ltda. - EPP. - Ct. 088/2024 (9415541) de 21.03.2024. - Processo 143/2024 - SEI 0051586-05.2024.8.13.0000 - Objeto: Aquisição de mobiliário de madeira - Lote 02. - Vigência: 21.03.2024 a 20.06.2025. - Valor do Termo: R$ 134.020,00 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.4.4.90.52.14 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

W M Portas Empreendimentos em Móveis Planejados Ltda. - EPP. - Ct. 090/2024 (9416544) de 21.03.2024. - Processo 143/2024 - SEI 0052032-08.2024.8.13.0000 - Objeto: Aquisição de mobiliário de madeira - Lote 03. - Vigência: 21.03.2024 a 20.06.2025. - Valor do Termo: R$ 42.950,00 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.4.4.90.52.14 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Magnetec Indústria Eletroeletrônica Eireli - EPP. - Ct. 095/2024 (9417537) de 21.03.2024. - Processo 155/2024 - SEI 0045628-38.2024.8.13.0000 - Objeto: Fornecimento do equipamento "portal detector de metais", instalado e ativado, para atendimento a demandas de unidades do TRIBUNAL na Capital e/ou no Interior. - Vigência: 21.03.2024 a 20.05.2025. - Valor do Termo: R$ 66.448,00 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.52.20 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

MBM Seguradora S.A. - Ct. 077/2024 (9414394) de 20.03.2024. - Processo 115/2024 - SEI 1043191-41.2023.8.13.0000 - Objeto: Prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais coletivo, sem a interveniência de corretores, para os estagiários de graduação e pós-graduação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com estimativa de até 8.000 (oito mil) vidas seguradas. - Vigência: 01.04.2024 a 31.03.2025. - Valor do Termo: R$ 17.280,00 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.39.10 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Termo Aditivo - Contrato - Extrato

Júlio César de Lima Neto. - 3ºTA de 21.03.2024 ao Ct. 169/2023 (9388663) de 07.06.2023. - Processo 253/2023 - SEI 0033165-64.2024.8.13.0000 Objeto: Acréscimo de objeto e de valor, e alteração do Anexo I do Contrato. - Vigência: 15.04.2024 a 06.06.2024. - Valor do Termo: R$ 6.715,97 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.39.61 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Trivale Instituição de Pagamento Ltda. - 5ºTA de 20.03.2024 ao Ct. 052/2020 (9245565) de 27.03.2020. - Processo 207/2020 - SEI 1018018-15.2023.8.13.0000 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. - Vigência: 27.03.2024 a 26.09.2024. - Valor do Termo: R$ 218.750,00 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.39.43 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Jequitibá Engenharia e Empreendimentos Ltda. - 6ºTA de 20.03.2024 ao Ct. 162/2019 (9219448) de 27.06.2019. - Processo 197/2019 - SEI 1011196-10.2023.8.13.0000 Objeto: Acréscimo de objeto, de valor e reajuste contratual. - Vigência: 20.03.2024 a 09.05.2025. - Valor do Termo: R$ 228.918,23 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.39.51 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

RCE Comércio de Equipamentos de Telemática Ltda. - ME. - 4ºTA de 18.03.2024 ao Ct. 096/2022 (9333111) de 08.04.2022. - Processo 972/2021 - SEI 1039321-85.2023.8.13.0000 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. - Vigência: 08.04.2024 a 07.04.2025. - Valor do Termo: R$ 272.655,33, sendo R$ 250.648,68 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.3.3.90.39.21 ou em outra que vier a ser consignada para este fim e R$ 22.006,65 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.52.06 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

HGS Imóveis Ltda. - 8ºTA de 20.03.2024 ao Ct. 195/2011 (9050954) de 26.05.2011. - Processo 746/2011 - SEI 0003922-75.2024.8.13.0000 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e alteração de cláusula. - Vigência: 20.03.2024 a 31.12.2024. - Valor do Termo: R$ 43.000,00 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.3.3.90.39.20 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Construtora Soberana Ltda. - 2ºTA de 19.03.2024 ao Ct. 232/2023 (9389728) de 06.07.2023 - SEI 0026505-54.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. - Vigência: 01.06.2024 a 13.08.2024. - Valor do Termo: Sem alteração.

Construtora Soberana Ltda. - 1ºTA de 19.03.2024 ao Ct. 205/2023 (9389516) de 28.06.2023 - SEI 0039819-67.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução. - Vigência: 19.03.2024 a 19.08.2024. - Valor do Termo: Sem ateração.

Etera Construções e Isolamentos Ltda. - 2ºTA de 21.03.2024 ao Ct. 079/2023 (9382500) de 03.04.2023 - SEI 0035993-33.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução. - Vigência: 21.03.2024 a 27.09.2024. - Valor do Termo: Sem alteração.

Engebanc Construções Ltda. - EPP?. - 4ºTA de 20.03.2024 ao Ct. 328/2022 (9346134) de 06.10.2022 - SEI 0040264-85.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução. - Vigência: 20.03.2024 a 24.10.2024. - Valor do Termo: Sem alteração.

Consuloc Engenharia Ltda. - 4ºTA de 20.03.2024 ao Ct. 001/2023 (9371970) de 19.01.2023. - SEI 0013892-02.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência, de execução, alteração do Anexo I do Contrato e alteração de objeto e de valor. - Vigência: 20.03.2024 a 28.08.2024. - Valor do Termo: Redução de R$ 63.462,21 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.51.03 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

CLL Engenharia e Empreendimentos Ltda. - EPP. - 5ºTA de 21.03.2024 ao Ct. 243/2021 (9293756) de 04.10.2021 - SEI 0043845-11.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução. - Vigência: 21.03.2024 a 15.12.2024. - Valor do Termo: Sem alteração.

Termo de Doação - Extrato

Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG - CONSEP. - Ct. 084/2024 de 20.03.2024 - SEI 0028604-71.2024.8.13.0040 - Objeto: Doação de materiais permanentes inservíveis. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG. - Ct. 075/2024 de 21.03.2024 - SEI 0033409-90.2024.8.13.0000 - Objeto: Doação de materiais inservíveis. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

Convênio - Extrato

Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG. - Cv. 067/2024 de 20.03.2024 - SEI 1038479-08.2023.8.13.0000 - Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de São Gonçalo do Sapucaí/MG, mediante cessão de 02 (dois) servidores(as) municipais efetivos(as). - Vigência: 28.04.2024 a 27.04.2028. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

Termo Aditivo - Convênio - Extrato

Município de Campo Belo/MG. - 1ºTA de 20.03.2024 ao Cv. 065/2021 de 05.03.2021 - SEI 0665473-93.2023.8.13.0112 - Objeto: Acréscimo de 02 (duas) servidoras, passando o total para 03 (três) servidoras cedidas e alteração do Anexo Único. - Vigência: 20.03.2024 a 04.03.2025. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

GERÊNCIA DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS

Gerente: Henrique Esteves Campolina Silva

21.03.2024

Comissão Permanente de Licitação

Abertura de envelopes de proposta

Licitação nº 228/2023

Modalidade: Tomada de Preços

Processo nº 1.025/2023

Processo SIAD nº 931/2023

Objeto: assistência e subsídio à fiscalização das obras de construção dos fóruns das Comarcas de Itaúna, Poços de Caldas, Pará de Minas e Itajubá

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta apresentados pelas empresas habilitadas na licitação acima identificada ocorrerá no dia 26/03/2024, às 9h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende

21/03/2024

GERÊNCIA DE SERVIDORES

Gerente: Maria Júlia Pedrosa de Sousa

APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

Nos termos da Resolução nº 865/2018 e Portaria nº 3163/ PR/2015:

-Adélia Rosaria de Oliveira Teixeira, matrícula 1-231613, Ipatinga, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 22/01/2024;

-Adernanda Mara de Oliveira, matrícula 1-276311, Rio Vermelho, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 11/03/2024;

-Alexandre de Oliveira Simão, matrícula 1-200055, Araguari, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 01/03/2024;

-Ana Beatriz Bedran Massote, matrícula 1-278044, Juiz de Fora, Gerente de Secretaria, PJ-77, 11 dias, a partir de 02/04/2024;

-Brígida Ribeiro Brandão, matrícula 1-350991, Santa Rita do Sapucaí, Assessor de Juiz, PJ-56, 173 dias, a partir de 04/03/2024;

-Charles Miranda Pinto, matrícula 1-267690, Salinas, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 06/03/2024;

-Eliete Ferreira de Melo, matrícula 1-199166, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 05/03/2024;

-Fernando Mariano Duarte, matrícula 1-288399, Conquista, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 09/02/2024;

-Flávia Matoso Fonseca, matrícula 1-279208, Sete Lagoas, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 28/02/2024;

-Igor Costa Vieira, matrícula 1-351189, Uberlândia, Assessor de Juiz, PJ-56, 15 dias, a partir de 12/03/2024;

-Jaqueline Aparecida Coelho, matrícula 1-232215, Visconde do Rio Branco, Gerente de Secretaria, PJ-77, 44 dias, a partir de 21/02/2024;

-Joelma Gisele de Sousa Prado, matrícula 1-228007, Pouso Alegre, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 06/03/2024;

-Kátia Muriel Reis Angel Silva, PJPI-13928-7, Conselheiro Lafaiete, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 08/03/2024;

-Laura Natália Prates Pontes Dias, matrícula 1-244194, Juiz de Fora, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 25/03/2024;

-Laurecy Maria Braz Henriques Cordeiro, matrícula 1-256305, Visconde do Rio Branco, Gerente de Secretaria, PJ-77, 19 dias, a partir de 08/04/2024;

-Letícia Varin Antunes, matrícula 1-225904, Ouro Fino, Gerente de Contadoria, PJ-77, 04 dias, a partir de 22/03/2024;

-Luciana Branquinho da Cunha, matrícula 1-255877, Araguari, Gerente de Secretaria, PJ-77, 06 dias, a partir de 06/03/2024;

-Luciana Cascardo de Paula Salvato, matrícula 1-233072, Muriaé, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 26/02/2024;

-Luciana das Graças Mendes, matrícula 1-172098, Contagem, Gerente de Secretaria, PJ-77, 06 dias, a partir de 06/03/2024;

-Magda Maria Mauad Botelho de Andrade, matrícula 1-257782, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 15 dias, a partir de 18/03/2024;

-Marília Cristina Gomes Leal, matrícula 1-310433, Uberlândia, Assessor de Juiz, PJ-56, no dia 18/03/2024;

-Marinez Silva Rocha de Freitas, matrícula 1-252783, Taiobeiras, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 19/01/2024 e 03 dias, a partir de 26/02/2024;

-Milena dos Santos de Carvalho Costa, matrícula 1-171454, Itamonte, Gerente de Contadoria, PJ-77, 05 dias, a partir de 04/03/2024;

-Rosária de Lourdes Gonçalves, matrícula 1-196774, Natércia, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 11/03/2024;

-Rosseane Costanti Ribeiro do Valle, matrícula 1-227652, Santa Rita do Sapucaí, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 06/02/2024;

-Simone Ramos Teixeira Velten Santiago, matrícula 1-229047, Mantena, Gerente de Secretaria, PJ-77, 06 dias, a partir de 13/03/2024;

-Thaís Borges Carvalho, matrícula 1-182030, Caldas, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 22/01/2024;

-Tiago Barcellos Gongô, matrícula 1-343509, Nanuque, Gerente de Secretaria, PJ-77, 12 dias, a partir de 04/03/2024;

-Valério Santos Gaspar, matrícula 1-130682, Cruzília, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 27/02/2024.

DESIGNANDO PARA O EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE CARGO COMISSIONADO

Nos termos da Portaria nº 3163/PR/2015:

-Fabiola Cardoso Lopes Lustosa, matrícula 0-60509, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L83, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete da 16ª Câmara Cível - 16ª GACIV, por indicação do Desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, no período de 23/02/2024 a 27/02/2024, durante o impedimento da titular Viviane Patrícia Leite Ferreira, matrícula 1-245571;

-Jane Darc da Silva, matrícula 1-294710, Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L73, PJ-69, na Coordenação de Apoio à Direção do Foro da Capital - CODIRFO, no período de 22/01/2024 a 31/01/2024, durante o impedimento da titular Silvana de Faria Costa, 0-12294, ficando retificada a publicação de 26/02/2024;

-Mariângela Oliveira Neves Rodrigues, matrícula 0-80655, Assessor Jurídico II, PJ-AS-02, AJ-L39, PJ-77, na Assessoria Jurídica para o Desenvolvimento de Pessoas - ASJUP, no período de 07/12/2023 a 19/12/2023, durante o impedimento da titular Roberta de Souza Pinto Davis, matrícula 0-56952;

-Renata Nogueira Maciel, matrícula 0-88492, Escrevente, PJ-CH-02, EV-L14, PJ-69, na Gerência do Cartório da 14ª Câmara Cível - 14ª CACIV, no período de 27/10/2023 a 06/11/2023, durante o impedimento da titular Larissa Cabral Abreu Gomes, 0-77271.

DEFERINDO AVERBAÇÃO

-Ana Aparecida Malta de Carvalho, matrícula 1-161190, Governador Valadares, do acréscimo de 263 dias decorrentes da conversão, em tempo comum, do período laborado em condições especiais na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com aplicação do fator 1.2, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 942, de repercussão geral, observado o §4.º do artigo 172 da Portaria MTP nº. 1467/2022, para fins de aposentadoria;

-Marcelo Junqueira Santos, matrícula 0-21956, do período serviço prestado como aluno-aprendiz no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET, 780 dias, como tempo de serviço público e de contribuição, para fins de aposentadoria, adicionais e férias-prêmio, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº. 5044767-26.2023.8.13.0024.

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Anderson Martins de Almeida, matrícula 0-90100, 60 dias, a partir de 04/04/2024;

-Daniel André Rodrigues Moreira, matrícula 0-64410, 15 dias, a partir de 02/04/2024;

-Danubia Gomes Tomaz, matrícula 1-294207, Itaúna, 180 dias, a partir de 01/04/2024;

-Fernanda Mendes Daher Arbex, matrícula 1-122820, Juiz de Fora, 22 dias, a partir de 01/04/2024;

-Flávio Augusto Albuquerque de Andrade, matrícula 1-257147, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 01/04/2024;

-Francisco Cássio de Castro Brito, matrícula 1-52514, 19 dias, a partir de 18/03/2024;

-Helio Guimarães Zebral Estanislau, matrícula 0-63677, 15 dias, a partir de 26/04/2024;

-Isabela Barbalho Aguiar, matrícula 0-68023, 16 dias, a partir de 22/04/2024;

-Jacqueline Ferreira de Oliveira Ferrer, matrícula 1-242388, Araxá, 20 dias, a partir de 01/04/2024;

-José Luis Ferreira Castilho, matrícula 1-204974, Uberaba, 24 dias, a partir de 01/04/2024;

-Kamilla Aparecida Soares Gomide Duque Baia, matrícula 1-164244, Campo Belo, 15 dias, a partir de 01/04/2024;

-Lívia Maria de Araújo Ladeira Mól, matrícula 0-63149, 15 dias, a partir de 02/04/2024;

-Luis Cláudio Soares Franco, matrícula 1-124552, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 15/04/2024;

-Márcia Sídia dos Santos, matrícula 1-298976, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 01/04/2024;

-Maria da Conceição Aparecida de Resende, matrícula 0-40527, 15 dias, a partir de 01/04/2024;

-Natalia Bona, matrícula 0-11395, 15 dias, a partir de 01/04/2024;

-Salomé Cristina Ribeiro Teixeira Guimarães, matrícula 1-52688, Paraopeba, 30 dias, a partir de 01/04/2024;

-Silvia Senra Baia Borges, matrícula 0-25502, 30 dias, a partir de 01/04/2024;

-Soraya Campos de Oliveira, matrícula 1-153692, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 01/04/2024;

-Taís Faria de Oliveira, matrícula 1-230904, Divinópolis, 30 dias, a partir de 01/04/2024;

-Vanessa Rezende de Morais, matrícula 0-61424, 30 dias, a partir de 01/04/2024.

EXPEDINDO TÍTULO DECLARATÓRIO

ADICIONAL POR QUINQUÊNIO

Nos termos do artigo 112 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Marcelo Junqueira Santos, matrícula 0-21956, 6º adicional, a partir de 14/01/2024.

ADICIONAL DE DEZ POR CENTO

Nos termos do artigo 113 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Marcelo Junqueira Santos, matrícula 0-21956, a partir de 14/01/2024.

GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO

Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

21/03/2024

CAPITAL

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

Adriana Pinto de Souza Melo, PJPI 206904, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de março de 2024, em prorrogação; Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana, PJPI 195180, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 17 de março de 2024, em prorrogação; Arnaldo Sérgio Alves de Oliveira Filho, PJPI 218388, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 14 de março de 2024, em prorrogação; Carla Bernardes Machado e Oliveira Silva, TJ 72843, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 10 de março de 2024; Carla Bernardes Machado e Oliveira Silva, TJ 72843, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 13 de março de 2024, em prorrogação; Carlos Aparecido Pinheiro dos Santos, TJ 19075, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 14 de março de 2024, em prorrogação; Carmen Valéria Ramos de Melo, PJPI 216499, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de março de 2024; Cecília Ferreira Capobiango, TJ 84491, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de março de 2024; Celia Maria Macedo Vasconcelos, TJ 10496, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Deborah Magalhães da Silva, PJPI 124917, de Belo Horizonte, 21 (vinte e um) dia(s), a partir de 06 de março de 2024; Ednário Rodrigues Teixeira, TJ 39255, de Belo Horizonte, 04 (quatro) dia(s), a partir de 12 de março de 2024, em prorrogação; Eliane Dornelas de Almeida, PJPI 205658, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 12 de março de 2024; Emerson de Oliveira Fontana, PJPI 215038, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de março de 2024; Fernanda Correia Moreira, TJ 80374, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a partir de 12 de março de 2024, em prorrogação; Fernanda Flores Lima Godinho, PJPI 219352, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 13 de março de 2024; Herlan Carlos da Silva, PJPI 286260, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Joana d'Arc da Costa Vilela, TJ 38869, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 13 de março de 2024; Juliana Neves Lopes Rodrigues, PJPI 217562, de Belo Horizonte, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 22 de março de 2024, em prorrogação; Laura Campolina Monti, TJ 103382, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 12 de março de 2024; Luciana Lage Ribeiro, TJ 86686, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 12 de março de 2024, em prorrogação; Marcelo Henrique Caldas Ferreira, PJPI 219568, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Maria Rosaria Vieira, PJPI 786, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 13 de março de 2024; Marilene Belo de Lima, PJPI 208157, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de março de 2024, em prorrogação; Marta Netto de Albuquerque, TJ 43968, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de março de 2024, em prorrogação; Melissa Caldeira Araújo, PJPI 311308, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 11 de março de 2024; Melissa Caldeira Araújo, PJPI 311308, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 13 de março de 2024, em prorrogação; Nivaldo Bento da Silva, TJ 83956, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 06 de março de 2024; Patrícia Batista de Oliveira, TJ 25676, de Belo Horizonte, 08 (oito) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Patrícia Guimarães Zola, PJPI 258368, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 13 de março de 2024, em prorrogação; Priscila Rocha Carneiro, TJ 78915, de Belo Horizonte, 09 (nove) dia(s), a partir de 29 de fevereiro de 2024; Ramiro Moreno Amorim Gontijo de Lino Faria, PJPI 214478, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 13 de março de 2024; Renata Catarina Araújo Moura, PJPI 140012, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Sandra da Silva, PJPI 202481, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a partir de 15 de março de 2024; Sílvia Mara Almeida de Souza, PJPI 26765, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 28 de fevereiro de 2024; Sonia Aparecida de Souza, TJ 22905, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Vania Elisabeth de Sá Cruz, PJPI 163949, de Belo Horizonte, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 17 de março de 2024, em prorrogação.

INTERIOR

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

Adriana Rodrigues Miranda, PJPI 63529, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 20 de março de 2024, em prorrogação; Alexandre Gomes da Silva, PJPI 207753, de Jequitinhonha, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Aline Ignachiti, PJPI 111609, de Visconde do Rio Branco, 02 (dois) dia(s), a partir de 14 de março de 2024; Altolino das Graças de Carvalho Júnior, PJPI 112292, de Juiz de Fora, 03 (três) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Alysson Flávio da Silva Ribeiro, PJPI 206169, de João Monlevade, 03 (três) dia(s), a partir de 12 de março de 2024, em prorrogação; Ana Carolina de Castro Souza Pedrosa, PJPI 254680, de Patrocínio, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Ana Paula Coelho, PJPI 232207, de Visconde do Rio Branco, 15 (quinze) dia(s), a partir de 13 de março de 2024; Ana Paula Leite Silva Gonçalves, PJPI 280289, de Minas Novas, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Ana Paula Quintão Martins de Mello, PJPI 241802, de Teófilo Otoni, 02 (dois) dia(s), a partir de 29 de fevereiro de 2024; Ana Paula Quintão Martins de Mello, PJPI 241802, de Teófilo Otoni, 14 (quatorze) dia(s), a partir de 04 de março de 2024, em prorrogação; Ana Paula Resende Campos, PJPI 195966, de Araguari, 10 (dez) dia(s), a partir de 20 de março de 2024, em prorrogação; Andréa da Silva Lima, PJPI 234237, de Leopoldina, 03 (três) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Andréa Moreira Nacife Rabello, PJPI 219188, de Sete Lagoas, 02 (dois) dia(s), a partir de 11 de março de 2024; Andréia Machado Braga, PJPI 133835, de Almenara, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Anisio Renato Ribeiro, PJPI 109587, de Timóteo, 02 (dois) dia(s), a partir de 07 de março de 2024, em prorrogação; Antonio Henrique Godinho de Castro, PJPI 231068, de Minas Novas, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de março de 2024; Braulina Machado Rodrigues, PJPI 219121, de Pedra Azul, 03 (três) dia(s), a partir de 13 de março de 2024, em prorrogação; Bruno Cesar de Alvarenga Ferreira, PJPI 134890, de Ribeirão das Neves, 04 (quatro) dia(s), a partir de 05 de março de 2024, em prorrogação; Carla Cristina Sena Mansegoza, PJPI 232546, de Pedra Azul, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de março de 2024, em prorrogação; Cláudia Luísa Prates dos Santos, PJPI 296947, de Várzea da Palma, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Cláudia Márcia Pereira, PJPI 213595, de Contagem, 30 (trinta) dia(s), a partir de 14 de março de 2024, em prorrogação; Daniela Alvares Nery Lacerda, PJPI 309831, de Arinos, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Dayane de Lima Santos Diniz, PJPI 311993, de Matozinhos, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de março de 2024, em prorrogação; Décio Fagundes, PJPI 231928, de Várzea da Palma, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Divino Eterno da Silveira, PJPI 104430, de Unaí, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 04 de março de 2024; Edilene Gomes Vieira Pimenta, PJPI 45138, de São João da Ponte, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Edimar da Cruz Miranda, PJPI 77107, de Nova Era, 04 (quatro) dia(s), a partir de 12 de março de 2024, em prorrogação; Edvana de Souza Raposo, PJPI 105254, de Montes Claros, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 06 de março de 2024, em prorrogação; Elaine Paula Barbosa Costa, TJ 71498, de Curvelo, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de fevereiro de 2024, em prorrogação; Eliane Barros Geremias Paiva, PJPI 280313, de Betim, 07 (sete) dia(s), a partir de 07 de março de 2024; Eliene Aparecida de Souza Prado, PJPI 300574, de Francisco Sá, 03 (três) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Eliete Ramos, PJPI 240408, de Novo Cruzeiro, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de março de 2024; Elizabeth Costa Fernandes, PJPI 55574, de Ubá, 03 (três) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Fabiana Martins de Melo, PJPI 238105, de Teófilo Otoni, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Fátimo Antônio da Silva, PJPI 105270, de Patrocínio, 07 (sete) dia(s), a partir de 09 de março de 2024; Fernando Ribeiro Azambuja, PJPI 310136, de Ribeirão das Neves, 04 (quatro) dia(s), a partir de 04 de março de 2024; Flávia Grossi Araújo, PJPI 237784, de Carangola, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de março de 2024; Flávia Grossi Araújo, PJPI 237784, de Carangola, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Flávia Matoso Fonseca, PJPI 279208, de Sete Lagoas, 07 (sete) dia(s), a partir de 07 de março de 2024, em prorrogação; Francisco de Assis Paiva, PJPI 101691, de Miradouro, 15 (quinze) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Giliana Vieira Soares da Silva, PJPI 46565, de Bocaiúva, 21 (vinte e um) dia(s), a partir de 05 de março de 2024; Gilmara Cristina de Carvalho, PJPI 199497, de Campo Belo, 03 (três) dia(s), a partir de 20 de março de 2024, em prorrogação; Jacqueline Guimarães da Cruz Silva, PJPI 198077, de Uberlândia, 13 (treze) dia(s), a partir de 25 de fevereiro de 2024; Jordana Adele Fonseca, PJPI 203968, de Formiga, 02 (dois) dia(s), a partir de 21 de março de 2024; José Arimatéia de Oliveira Rosa, PJPI 141408, de Pará de Minas, 04 (quatro) dia(s), a partir de 20 de março de 2024; Juliana Gomes da Silva, PJPI 202788, de Passa Quatro, 21 (vinte e um) dia(s), a partir de 16 de março de 2024; Karina Santos Pereira, PJPI 238212, de Teófilo Otoni, 30 (trinta) dia(s), a partir de 14 de março de 2024; Karina Tolentino Guimarães, PJPI 195222, de Carangola, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Keila Aparecida Silva, PJPI 243097, de Passos, 07 (sete) dia(s), a partir de 08 de março de 2024, em prorrogação; Keila Aparecida Silva, PJPI 243097, de Passos, 04 (quatro) dia(s), a partir de 15 de março de 2024, em prorrogação; Keila Aparecida Silva, PJPI 243097, de Passos, 15 (quinze) dia(s), a partir de 19 de março de 2024, em prorrogação; Lays Costa Fernandes, PJPI 343475, de Piranga, 01 (um) dia(s), a partir de 16 de fevereiro de 2024; Lígia Beatriz de Alcântara Borges, PJPI 149302, de Itaúna, 03 (três) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Liliane dos Santos Moreira, PJPI 241554, de Juatuba, 02 (dois) dia(s), a partir de 29 de fevereiro de 2024, em prorrogação; Luciana Campos Coelho de Carvalho, PJPI 281634, de Capelinha, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de março de 2024; Luciana Saraiva Duarte, PJPI 149252, de Carangola, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Luiz Gustavo Pires Guimarães, PJPI 253351, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de março de 2024, em prorrogação; Márcia Belico Hilário, PJPI 136549, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de março de 2024, em prorrogação; Marcilene da Conceição Silva Duarte, PJPI 120790, de Montes Claros, 02 (dois) dia(s), a partir de 13 de março de 2024; Márcio Noé Ferro, PJPI 161521, de Ubá, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de março de 2024, em prorrogação; Marcos Antonio da Silva Souza, PJPI 227140, de Juiz de Fora, 02 (dois) dia(s), a partir de 14 de março de 2024; Marcos Antonio da Silva Souza, PJPI 227140, de Juiz de Fora, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Marcos Aurelio de Souza, PJPI 53686, de Juiz de Fora, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de março de 2024, em prorrogação; Maria Carolina Marçal de Souza, PJPI 344457, de Juiz de Fora, 02 (dois) dia(s), a partir de 11 de março de 2024; Maria Célia Alves Mendes, PJPI 46706, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de março de 2024, em prorrogação; Maria Emília Serretti Mendes, PJPI 255885, de Caeté, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de março de 2024; Maria Lúcia de Andrade de Oliveira, PJPI 261420, de Bom Sucesso, 04 (quatro) dia(s), a partir de 19 de março de 2024, em prorrogação; Maria Marta Costa Monteiro, PJPI 208710, de São Sebastião do Paraíso, 03 (três) dia(s), a partir de 20 de março de 2024, em prorrogação; Michelle de Oliveira Silva, PJPI 251827, de Grão-mogol, 15 (quinze) dia(s), a partir de 09 de março de 2024, em prorrogação; Mirela Herrera Neto, PJPI 250688, de Piumhi, 01 (um) dia(s), a partir de 20 de março de 2024; Naiara Cristine Gonçalves, PJPI 212605, de Divinópolis, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de março de 2024, em prorrogação; Odlavin Lopes Cota Soares, PJPI 340570, de Malacacheta, 04 (quatro) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Patrícia Cruzeiro Neves Lara Milanezi, PJPI 346668, de Matias Barbosa, 03 (três) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Patricia Lopes Pereira Santos, PJPI 278770, de Passos, 04 (quatro) dia(s), a partir de 15 de março de 2024, em prorrogação; Paula Cristina Alves Pereira Fiuza, PJPI 271957, de Uberlândia, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Rita de Cassia Nobre Oliveira Gonçalves, PJPI 47563, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 12 de março de 2024; Robson Luiz da Silva, PJPI 117085, de Capinópolis, 12 (doze) dia(s), a partir de 11 de março de 2024; Rodrigo Valadares, PJPI 177659, de Coromandel, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Rosaura Maria Pereira Alves, PJPI 123174, de Uberlândia, 02 (dois) dia(s), a partir de 08 de março de 2024; Rosirene Antunes Queiroz de Almeida, PJPI 97550, de Muriaé, 15 (quinze) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Rosy Pedrosa de Souza Villaça, PJPI 180935, de Itaúna, 02 (dois) dia(s), a partir de 21 de março de 2024; Rozeli de Souza Sendon, PJPI 35477, de Além Paraíba, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de março de 2024, em prorrogação; Ruth Afonso Guimaraes Maia, PJPI 285783, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Sabrina Freitas Silva, PJPI 268052, de Serro, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de março de 2024; Sandra Regina Rezende Oliveira, PJPI 123521, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de março de 2024, em prorrogação; Silvana Siqueira Brandão, PJPI 97642, de Teófilo Otoni, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de março de 2024; Simone Teixeira Mourão de Figueiredo, PJPI 72215, de Serro, 02 (dois) dia(s), a partir de 07 de março de 2024, em prorrogação; Sônia Maria da Cruz, PJPI 116640, de Pará de Minas, 01 (um) dia(s), a partir de 23 de fevereiro de 2024, em prorrogação; Sônia Maria da Cruz, PJPI 116640, de Pará de Minas, 03 (três) dia(s), a partir de 06 de março de 2024, em prorrogação; Sônia Maria da Cruz, PJPI 116640, de Pará de Minas, 01 (um) dia(s), a partir de 21 de março de 2024, em prorrogação; Tatiana Bellotti Furtado Condé, PJPI 290098, de Guarani, 03 (três) dia(s), a partir de 20 de março de 2024; Vera Ferreira da Silva Lima, PJPI 211003, de Ubá, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Vilma Ferreira Vitor, PJPI 106278, de Guaxupé, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Vívian Ferreira Faria, PJPI 297887, de Cataguases, 07 (sete) dia(s), a partir de 19 de março de 2024; Viviane da Silva Possidônio de Souza, PJPI 222281, de Contagem, 05 (cinco) dia(s), a partir de 16 de março de 2024, em prorrogação; Wadson Martins de Lima, PJPI 199216, de Ribeirão das Neves, 30 (trinta) dia(s), a partir de 20 de março de 2024; Warley Fernandes Moura, PJPI 151050, de Curvelo, 03 (três) dia(s), a partir de 13 de março de 2024; Whelio Rodrigues Pereira, PJPI 168369, de Montes Claros, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação; Wilcke Sabarense, PJPI 249409, de Nova Lima, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de março de 2024; Wilson do Sacramento Silva, PJPI 227439, de Passos, 03 (três) dia(s), a partir de 15 de março de 2024; Wilson do Sacramento Silva, PJPI 227439, de Passos, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de março de 2024, em prorrogação.

Retificando comunicado anterior:

Carlos Augusto Pereira, PJPI 302448, de Campo Belo, 01 (um) dia(s), a partir de 21 de fevereiro de 2024.

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

EDITAL Nº 3/2024 - EJEF/DIRGED/GEARQ

 

CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS

 

PROCESSO SEI Nº 0053812-80.2024.8.13.0000

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 5.696/PR/2022, faz saber, a quem possa interessar, que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou por seus procuradores, serão eliminados os autos de processos findos dos Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Abre Campo, Açucena, Almenara, Andrelândia, Araguari, Araxá, Arcos, Baependi, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bocaiúva, Borda da Mata, Brasília de Minas, Buenopolis, Cabo Verde, Caeté, Camanducaia, Campestre, Campina Verde, Carangola, Caratinga, Carmo do Paranaíba, Cássia, Cataguases, Caxambu, Cláudio, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coromandel, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divino, Divinópolis, Dores do Indaiá, Elói Mendes, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guarani, Guaxupé, Ibiá, Ibirité, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itajubá, Itamarandiba, Itambacuri, Itamonte, Itanhandu, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, Jacutinga, Janaúba, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lambari, Lavras, Leopoldina, Luz, Manhuaçu, Mantena, Mariana, Mateus Leme, Medina, Mercês, Minas Novas, Miraí, Montalvânia, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Muzambinho, Nova Lima, Nova Resende, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Passa Quatro, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Peçanha, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Pirapora, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Pouso Alegre, Prados, Pratápolis, Presidente Olegário, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Paranaíba, Rio Preto, Sabará, Sabinópolis, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, Santa Vitória, São Domingos do Prata, São João Del-Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Serro, Silvianópolis, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Três Pontas, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vazante, Vespasiano e Viçosa. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes das Listagens de Eliminação publicadas ao final deste Diário e disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.

 

Faz saber, ainda, que:

 

a) observou-se, ao avaliar os autos, o prazo de guarda estabelecido pelo Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade - PCTT, instituído no TJMG pela Portaria Conjunta nº 330/2014;

 

b) foi preservada amostra estatística representativa do universo de autos destinados à eliminação, conforme plano previsto no inciso VII do art. 5º da Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

 

c) publicado este edital, não haverá desarquivamento dos autos nele referidos, podendo as partes e/ou seus procuradores, dentro do prazo consignado, requerê-los para guarda particular;

 

d) os requerimentos deverão ser dirigidos à Presidência da CTAD, exclusivamente por mensagem de correio eletrônico, para o endereço ctad@tjmg.jus.br, e deverão conter nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos;

 

e) os autos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo consignado neste edital e exclusivamente aos requerentes indicados no item ``c'', mediante apresentação de documento de identificação válido e desde que não exista situação impeditiva;

 

f) havendo mais de um interessado num mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias;

 

g) os autos requeridos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada. Após esse prazo, serão fragmentados.

 

Belo Horizonte, 21 de março de 2024.

 

Daniela Fernanda da Silva Castro Santos
Gerente de Arquivo e Gestão Documental da Justiça de 1ª Instância - GEARQ e
Secretária da Comissão Técnica de Avaliação Documental

 

Carlos Márcio de Souza Macedo
Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência e
Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental

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DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO

Gerente: Inah Maria Szerman Rezende

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FORMAÇÃO

Gerente: Lorena Assunção Belleza Colares

``IX Encontro dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais - IX ENJESP''

Modalidade: presencial

1ª Retificação - alteração lista de convocados(as)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Arthur Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o ``IX Encontro dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais - ENJESP'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Juízas e juízes que atuam em Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais; juízas e juízes de Unidades Adjuntas dos Juizados Especiais; Presidentes de Turmas Recursais, convocadas(os), conforme listagem ao final da publicação.

1.2. Demais juízas e juízes interessadas(os), desde que sejam de turmas recursais, ou de varas com competência para os juizados especiais, com participação livre, até o limite de vagas.

2. OBJETIVO: ao final desta ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer novas técnicas de rotinas de trabalho, aprimorando a prestação dos serviços judiciários no âmbito dos Juizados Especiais. Adicionalmente, deve estar apto a identificar estratégias inovadoras, visando enfrentar de maneira eficiente as demandas judiciais, assegurando maior celeridade nos processos.

3. MODALIDADE: presencial.

4. PROGRAMAÇÃO:

4/4/2024

18h - Credenciamento

18h30 - Solenidade de Abertura

19h - Palestra Magna (tema e palestrante a definir) 

20h - Confraternização 

5/4/2023

8h - Credenciamento

8h30 às 9h30 - Palestra (tema e palestrante a definir)

9h30 às 10h - Perguntas e debates

10 às 10h30 - Intervalo

10h30 às 11h30 - Palestra (tema e palestrante a definir)

11h30 às 12h - Perguntas e debates

12 às 14h - Intervalo para almoço

14 às 15h - Questões práticas dos Juizados Especiais - Cláudia Luciene Silva Oliveira - Coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais

15 às 15h30 - Plenária / Discussão e Votação das propostas de enunciados disponibilizados previamente aos participantes do evento

15h30 às 16h - Intervalo

16 as 17h30 -    Plenária / Discussão e Votação das propostas de enunciados disponibilizados previamente aos participantes do evento

17h30 - Encerramento

5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 4 e 5 de abril de 2024.

6. HORÁRIOS: 4 de abril - das 18 às 20h; 5 de abril - das 8 às 12h e das 14 às 18h.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: auditório do Plenário do Órgão Especial do TJMG - Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra - BH/MG.

8. CARGA HORÁRIA: 9h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 250

10. DAS INSCRIÇÕES: 18 a 26 de março de 2024.

10.1. As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 18 de março até as 23h59min do dia 26 de março de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2713

10.2. O pedido de inscrição deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e após clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.

10.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 13h do dia 1º/4/2024.

10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, com prioridade para o público convocado.

10.5. Serão excluídas as inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE PARA MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS)

11.1. Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria nº 4083/2018, para despesas de hospedagem e de alimentação, que deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o setor COFOR I, até o dia 31 de março do corrente ano.

Ressaltamos, no entanto, que a escolha do hotel e a reserva de hospedagem deverão ser efetuadas pela(o) própria(a) participante.

11.2. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor COMPRA do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Portaria nº 3358/PR/2016, até o dia 31 de março do corrente ano.

11.3. A partir do dia 1º de abril de 2024 as solicitações de diárias, reembolso de transporte e bilhetes aéreos, deverão ser requeridas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

11.4. Não serão concedidas diárias e reembolso de transporte às(aos) magistradas e magistrados que se inscreverem na participação de forma livre (item 1.2).

12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

12.1. Para magistradas(os) convocadas(os): a impossibilidade de participação da(o) convocada(o) á ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 26/3/2024 por meio do endereço eletrônico andreiareis@tjmg.jus.br, devendo informar o motivo da não participação.

12.1.1. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.

12.1.2. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do evento.

13.1. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após a ação

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do Encontro, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 287.377,50 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) que abrangem despesas com diárias, honorários de docentes, passagens aéreas e logística.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para o Congresso seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

17.2. Todas as informações relativas a esse Encontro serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8402/87 ou pelo e-mail andreiareis@tjmg.jus.br.

17.4. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 18 de março de 2024.

LISTA DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS)

NOME DA(O) JUÍZA(Z)	COMARCA
Adalberto Cabral da Cunha	Belo Horizonte
Adelson Soares de Oliveira	Uberlândia
Adriane Aparecida de Bessa	Pouso Alegre
Adriano de Pádua Nakashima	Muriaé
Alanir José Hauck Rabeca	Barbacena
Alaor Alves de Melo Júnior	Uberlândia
Alessandro de Abreu Borges	Sete Lagoas
Alexandre de Jesus Gomes	Uberaba
Alexandre Ferreira	Governador Valadares
Aloysio Libano de Paula Júnior	Betim
Altair Resende de Alvarenga	Formiga
Ana Cristina Ribeiro Guimarães	Nova Lima
Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira	Belo Horizonte
Ana Kelly Amaral Arantes	Belo Horizonte
Ana Maria Lammoglia Jabour	Juiz de Fora
Anacleto Falci	Governador Valadares
Anderson Zanotelli	Mantena
André Ladeira da Rocha Leão	Belo Horizonte
André Luiz Melo da Cunha	Visconde do Rio Branco
Andréia Lopes de Freitas	Alfenas
Andressa Collares Xavier	Manhumirim
Antônio de Souza Rosa	Montes Claros
Antônio João de Oliveira	Belo Horizonte
Arilson D'Assunção Alves	Belo Horizonte
Arnoldo Assis Ribeiro Júnior	Belo Horizonte
Artur Bernardes Lopes	Contagem
Bárbara Alves Maciel	Januária
Beatriz Junqueira Guimarães	Belo Horizonte
Bianca Maria Spinassi	Patrocínio
Bianca Martuche Liberano Calvet	Belo Horizonte
Breno Aquino Ribeiro	Curvelo
Bruno Moya Raimondo	Guaxupé
Carla de Fátima Barreto de Souza	Governador Valadares
Carlos Alberto Pereira da Silva	Poços de Caldas
Calos Donizetti Ferreira da Silva	Belo Horizonte
Carlos Frederico Braga da Silva	Belo Horizonte
Carlos José Cordeiro	Uberlândia
Caroline Dias Lopes Bela	Pouso Alegre
Caroline Rodrigues de Queiroz	Diamantina
Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes	Uberaba
Cláudia Luciene Silva Oliveira	Belo Horizonte
Cláudio Alves de Souza	Governador Valadares
Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro	Araxá
Cláudio Henrique Fuks	Passos
Cristiane Mello Coelho Gasparoni	Ubá
Cristiane Soares de Brito	Contagem
Dalmo Luiz Silva Bueno	Ribeirão das Neves
Daniel da Silva Ulhoa	Timóteo
Daniel Réche da Motta	Leopoldina
Daniel Teodoro Mattos da Silva	Pouso Alegre
Daniela Cunha Pereira	Belo Horizonte
Dayse Mara Silveira Baltazar	Ponte Nova
Denise Canêdo Pinto	Belo Horizonte
Diego Lavendoski Vasconcelos	Cataguases
Diógenes Serra Azul Albuquerque	Pirapora
Edir Guerson de Medeiros	Juiz de Fora
Edson Alfredo Sossai Regonini	Nanuque
Eduardo Augusto Gardesani Guastini	Araxá
Eduardo Rabelo Thebit Dolabela	Santa Luzia
Eduardo Tavares Vianna	Coronel Fabriciano
Elaine de Campos Freitas	Santa Luzia
Elton Pupo Nogueira	Belo Horizonte
Emerson Chaves Motta	Teófilo Otoni
Érica Climene Xavier Duarte	Ipatinga
Ernane Barbosa Neves	São João Del Rei
Estevão José Damazo	João Monlevade
Ewerton Roncoleta	Uberlândia
Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum	Carangola
Fábio Aurélio Machello	Itajubá
Fábio Henrique Vieira	São Sebastião do Paraíso
Fernanda Icasssatti Corazza	Araguari
Fernanda Laraia Rosa	Unaí
Fernando de Moraes Mourão	Oliveira
Flávia de Vasconcellos Araújo	Juiz de Fora
Flávia de Vasconcelos Lanari	Belo Horizonte
Flávio Catapani	Belo Horizonte
Flávio Junqueira Silva	Três Corações
Francisco José da Silva	Juiz de Fora
Francisco Lacerda de Figueiredo	Montes Claros
Cláudia Regina Macegosso	Belo Horizonte
Frederico Bittencourt Fonseca	Sete Lagoas
Gabriela Andrade de Alencar Ramos	Pará de Minas
Geraldo Claret de Arantes	Belo Horizonte
Geraldo Magela Reis Alves	Ubá
Giancarlo Alvarenga Panizzi	Uberaba
Gislene Martins Meutzner	Lagoa Santa
Gislene Rodrigues Mansur	Belo Horizonte
Guilherme Esch de Rueda	Itabira
Gustavo César Sant'Ana	Igarapé
Gustavo Henrique Hauck Guimarães	Belo Horizonte
Haroldo Pimenta	Araguari
Henrique Oswaldo Pinto Marinho	Belo Horizonte
Hilton Silva Alonso Junior	Itajubá
Isaías Caldeira Veloso	Montes Claros
Jair Francisco dos Santos	Belo Horizonte
Jayme de Oliveira Maia	Juiz de Fora
Jefferson Keiji Saruhashi	Belo Horizonte
João Fábio Bomfim Machado de Siqueira	Itabira
João Paulo Santos da Costa Cruz	Santa Rita do Sapucaí
José Afonso Neto	Sabará
José Alfredo Junger Souza Vieira	Juiz de Fora
José Carlos de Matos	Ipatinga
José Eduardo Junqueira Gonçalves	Poços de Caldas
José Leão Santiago Campos	Conselheiro Lafaiete
José Roberto Poiani	Uberlândia
José Rubens Borges Matos	Paracatu
Josselma Lopes da Silva	Ipatinga
Karine Loyola Santos	Barbacena
Karla Larissa Augusto de Oliveira	Araguari
Kênia Suzete Baía Ferreira	Uberlândia
Leonardo Guimarães Moreira	Pedro Leopoldo
Lívia Lúcia Oliveira Borba	Belo Horizonte
Luciana Nardoni Álvares da Silva Fontenelle	Contagem
Lucinalva Ferraz dos Santos	Divinópolis
Lucy Augusta Aznar de Freitas	Belo Horizonte
Luiz Augusto de Souza Melo	Juiz de Fora
Luiz Carlos Cardoso Negrão	Passos
Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa	Belo Horizonte
Marcelo Picanço de Andrade Von Held	Muriaé
Márcio Bessa Nunes	Itaúna
Marco Aurélio Souza Soares	Além Paraíba
Marcos Alves de Andrade	Barbacena
Marcos Antônio da Silva	Belo Horizonte
Marcos Paulo Coutinho da Silva	Manhumirim
Maria Augusta Balbinot	São João Del Rei
Maria de Lourdes Freitas Fontani Villarinhos	Ribeirão das Neves
Maria Elisa Taglialegna	Uberlândia
Maria Isabela Freire Cardoso	Montes Claros
Marlúcio Teixeira de Carvalho	Divinópolis
Mateus Bicalho de Melo Chavinho	Belo Horizonte
Mateus Queiroz de Oliveira	Passos
Maurício Ferreira Cunha	Poços de Caldas
Maurício Navarro Bandeira de Mello	Varginha
Mauro Ferreira	Belo Horizonte
Max Wild de Souza	Caratinga
Melchíades Fortes da Silva Filho	Patos de Minas
Morvan Rabelo de Rezende	Varginha
Napoleão da Silva Chaves	Pouso Alegre
Napoleão Rocha Lage	Belo Horizonte
Neanderson Martins Ramos	Ouro Preto
Nélzio Antônio Papa Júnior	Uberaba
Orlando Israel de Souza	Divinópolis
Patrícia Bitencourt Moreira	Manhuaçu
Patrícia Narciso Alvarenga	Lavras
Paulo Barone Rosa	Belo Horizonte
Paulo Rubens Salomão Caputo	Poços de Caldas
Paulo Sérgio Tinoco Neris	Belo Horizonte
Paulo Tristão Machado Júnior	Juiz de Fora
Pedro Guimarães Pereira	Ituiutaba
Pedro Vivaldo de Souza Noleto	Uberlândia
Perla Saliba Brtio	Betim
Rafael Arrieiro Continentino	Teófilo Otoni
Rafael Niepce Verona Pimentel	Betim
Raquel Agreli Melo	Uberaba
Raquel de Paula Rocha Soares	Belo Horizonte
Raquel Discacciati Bello	Belo Horizonte
Reinaldo Daniel Moreira	Cataguases
Renata Abranches Perdigão	Campo Belo
Renata Souza Viana	Ibirité
Renzzo Giaccomo Ronchi	Teófilo Otoni
Ricardo Augusto Salge	Uberlândia
Ricardo Jorge Bittar Filho	Ituiutaba
Richy Bert Biglionne Guimarães	Vespasiano
Roberta Sousa Alcântara	Janaúba
Roberto das Graças Silva	Sete Lagoas
Rodrigo Márcio de Souza Rezende	Formiga
Rodrigo Morais Lamounier Parreiras	Belo Horizonte
Ronaldo Ribas da Cruz	São Lourenço
Ronan de Oliveira Rocha	Contagem
Rosângela Fátima de Freitas	Viçosa
Saulo de Freitas Carvalho Filho	Santos Dumont
Sérgio Castro da Cunha Peixoto	Belo Horizonte
Sérgio Luiz Maia	Lavras
Silmara Silva Barcelos	Pará de Minas
Sônia Maria Fernandes Marques	Bocaiúva
Stefano Renato Raymundo	Uberaba
Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho	Poços de Caldas
Tatiane Turlalia Mota Franco Saliba	Igarapé
Thales Flores Taipina	Governador Valadares
Thiago Brega de Assis	Juiz de Fora
Tiago Benetton Rossit	Almenara
Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto	Uberlândia
Vanessa Manhani Vaz	Frutal
Vinícius Melo Mendonça	Divinópolis
Vitor Luís de Almeida	Montes Claros
Wagner José de Abreu pereira	Governador Valadares
Wilson Duarte Tavares	Conselheiro Lafaiete

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Judiciária - pessoas, eficiência e inovação

Modalidade: semipresencial

5ª Retificação da lista final de classificados (após prazo para apresentação de documentos)

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunica-se a publicação da lista final de classificados no processo seletivo de candidatos ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Judiciária - pessoas, eficiência e inovação, na modalidade semipresencial, criado pela Deliberação nº 003/Colegiado do Programa de Pós-graduação e Pesquisas da EJEF/2024 e autorizado pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, por meio da Resolução SEE nº 4.690, de 23 de dezembro de 2021, e do Parecer nº 630/SEE/CEE, nos termos do edital publicado originalmente em 7 de fevereiro de 2024:

1. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA AS 50 VAGAS (EM ORDEM ALFABÉTICA):

Nome	Comarca
Agildo Alves Portela Júnior	Belo Horizonte/MG
Aila Figueiredo	Alfenas/MG
Alan Robert de Souza	Santa Luzia/MG
Amanda Arantes Moreira	Belo Horizonte/MG
Ana Flávia Zimmerer Nascimento	Belo Horizonte/MG
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva	Belo Horizonte/MG
Ana Paula de Sousa	Belo Horizonte/MG
André Lucio Saldanha	Belo Horizonte/MG
Bernardo Vieira Silva	Minas Novas/MG
Brenner Breder Soares da Cunha	Ipanema/MG
Bruno Sena Carmona	Belo Horizonte/MG
Carla de Fátima Barreto de Souza	Governador Valadares/MG
Carlos Eduardo Vieira Gonçalves	Sete Lagoas/MG
Clarissa Carneiro Desmots	Contagem/MG
Daniel Geraldo Oliveira Santos	Belo Horizonte/MG
Ederson Gonçalves Ribeiro	Belo Horizonte/MG
Edméia Ferreira Oliveira Silva	Itabirito/MG
Eduardo Veloso Silva	Belo Horizonte/MG
Elisabete Magalhães Corrêa	Sabará/MG
Elizabeth Mendes Souza	Uberaba/MG
Felipe Néri Godinho Severiano	Nova Era/MG
Fernanda Goulart Pereira	Contagem/MG
Giselle Carvalho Ramos Gonçalves	Belo Horizonte/MG
Gustavo Alfredo Souza Ferreira	Ribeirão das Neves/MG
Jarbas Leandro Ferreira	Viçosa/MG
José Venâncio de Miranda Neto	Contagem/MG
Juliana Aparecida Castro Silveira	Belo Horizonte/MG
Júnia Bernardes Fernandes	Lagoa da Prata/MG
Jussara de Freitas Queles Assis	Belo Horizonte/MG
Jussara Salomão Bastos	Vespasiano/MG
Karina Aparecida Valter Bessa	Formiga/MG
Laisa Lawence Rosa	Unaí/MG
Larissa de Carvalho Santa Rosa	Botelhos/MG
Leopoldo César Pinto Corrêa	Belo Horizonte/MG
Leonardo Mari de Castro	Belo Horizonte/MG
Letícia Teixeira Bruck	Contagem/MG
Liria Aparecida Soares	Belo Horizonte/MG
Luana Roussin Brasil Vieira	Belo Horizonte/MG
Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa	Belo Horizonte/MG
Maria Cristina de Araújo Fernandes	Ouro Preto/MG
Maria de Fatima Lages	Belo Horizonte/MG
Murilo Heitor Carneiro Júnior	Belo Horizonte/MG
Nathalia Braga Tavares	Belo Horizonte/MG
Paula Helena Cunha Moreira Duarte	Belo Horizonte/MG
Perla Saliba Brito	Betim/MG
Raquel Fabrícia Fonseca Nassif	Vespasiano/MG
Raquel Gomes Barbosa	Juiz de Fora/MG
Renilson Simil	Ibirité/MG
Silvana Aparecida de Castro Lopes Correia	Belo Horizonte/MG
Wéberton Oliveira da Costa	Ipanema/MG

2. LISTA DE INSCRIÇÕES VÁLIDAS (EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO):

Nº	Nome	Comarca
1	Larissa de Carvalho Santa Rosa	Botelhos/MG
2	Carla de Fátima Barreto de Souza	Governador Valadares/MG
3	Raquel Gomes Barbosa	Juiz de Fora/MG
4	Aila Figueiredo	Alfenas/MG
5	Carlos Eduardo Vieira Gonçalves	Sete Lagoas/MG
6	Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa	Belo Horizonte/MG
7	José Venâncio de Miranda Neto	Contagem/MG
8	Bruno Sena Carmona	Belo Horizonte/MG
9	Perla Saliba Brito	Betim/MG
10	Murilo Heitor Carneiro Júnior	Belo Horizonte/MG
11	Júnia Bernardes Fernandes	Lagoa da Prata/MG
12	Laisa Lawence Rosa	Unaí/MG
13	André Lucio Saldanha	Belo Horizonte/MG
14	Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva	Belo Horizonte/MG
15	Elizabeth Mendes Souza	Uberaba/MG
16	Letícia Teixeira Bruck	Contagem/MG
17	Bernardo Vieira Silva	Minas Novas/MG
18	Jarbas Leandro Ferreira	Viçosa/MG
19	Elisabete Magalhães Corrêa	Sabará/MG
20	Juliana Aparecida Castro Silveira	Belo Horizonte/MG
21	Liria Aparecida Soares	Belo Horizonte/MG
22	Jussara Salomão Bastos	Vespasiano/MG
23	Karina Aparecida Valter Bessa	Formiga/MG
24	Fernanda Goulart Pereira	Contagem/MG
25	Nathalia Braga Tavares	Belo Horizonte/MG
26	Ederson Gonçalves Ribeiro	Belo Horizonte/MG
27	Jussara de Freitas Queles Assis	Belo Horizonte/MG
28	Raquel Fabrícia Fonseca Nassif	Vespasiano/MG
29	Gustavo Alfredo Souza Ferreira	Ribeirão das Neves/MG
30	Clarissa Carneiro Desmots	Contagem/MG
31	Daniel Geraldo Oliveira Santos	Belo Horizonte/MG
32	Alan Robert de Souza	Santa Luzia/MG
33	Luana Roussin Brasil Vieira	Belo Horizonte/MG
34	Silvana Aparecida de Castro Lopes Correia	Belo Horizonte/MG
35	Felipe Néri Godinho Severiano	Nova Era/MG
36	Edméia Ferreira Oliveira Silva	Itabirito/MG
37	Brenner Breder Soares da Cunha	Ipanema/MG
38	Wéberton Oliveira da Costa	Ipanema/MG
39	Amanda Arantes Moreira	Belo Horizonte/MG
40	Maria Cristina de Araújo Fernandes	Ouro Preto/MG
41	Eduardo Veloso Silva	Belo Horizonte/MG
42	Ana Paula de Sousa	Belo Horizonte/MG
43	Renilson Simil	Ibirité/MG
44	Leonardo Mari de Castro	Belo Horizonte/MG
45	Giselle Carvalho Ramos Gonçalves	Belo Horizonte/MG
46	Agildo Alves Portela Júnior	Belo Horizonte/MG
47	Ana Flávia Zimmerer Nascimento	Belo Horizonte/MG
48	Leopoldo César Pinto Corrêa	Belo Horizonte/MG
49	Paula Helena Cunha Moreira Duarte	Belo Horizonte/MG
50	Maria de Fatima Lages	Belo Horizonte/MG
51	Aline Cibele de Aguiar Gonçalves	Ibirité/MG
52	Samuel Labruna Magalhães Araújo	Caeté/MG
53	Delmário Antônio da Silva	Santa Luzia/MG
54	Talita Costa Calaes	Contagem/MG
55	Bianca Bona Paolucci	Santa Luzia/MG
56	Erick Rodrigues Gomes	Contagem/MG
57	Érica Aparecida Rosa	Brumadinho/MG
58	Adriane Cristina Aparecida Ferreira Ramos	Araguari/MG
59	Marlon Andrelúcio Alves Fontoura Junior	Divino/MG
60	Lilian Virginia Ferreira Guimarães	Belo Horizonte/MG
61	Franciwiner Darckson Neves de Souza	Passos/MG
62	Vinícius Vieira Borges	Uberlândia/MG
63	Bernardo de Carvalho Rocha	Belo Horizonte/MG
64	Andrezza Pimenta Dupim	Itabira/MG
65	Nayane Moutinho Fernandes	Sete Lagoas/MG
66	Morena de Souza Resende	Belo Horizonte/MG
67	Maria Netto Amorim Caruso	Matias Barbosa/MG
68	Bruna Inácio Agostinho	Governador Valadares/MG
69	Edlene Ferreira Nascimento de Carvalho	Coronel Fabriciano/MG
70	Maria de Lourdes Braga Gomes	Patos de Minas/MG
71	Filipe Antonio Silva do Val	Viçosa/MG
72	Patricia Mayra Gonçalves Pena	Belo Horizonte/MG
73	Luiz Fernando de Oliveira Souza	Barão de Cocais/MG
74	Cristiane Oliveira de Souza	Contagem/MG
75	Laura Cristina Nunes Pereira	Guanhães/MG
76	Nathália Carolina Faglioni Montanaro	Belo Horizonte/MG
77	Mariana Silva Melo Guimarães	Formiga/MG
78	Simone Soares	Belo Horizonte/MG
79	Geisiane Andreia Fonseca	Betim/MG
80	Dayane Alves Menezes	Sete Lagoas/MG
81	Igor Vinícius Alves Abranches	Ibirité/MG
82	Marcos Paulo Soares Nangino	Belo Horizonte/MG
83	Mateus de Oliveira	Juiz de Fora/MG
84	Henrique Júnio da Cruz	Nova Lima/MG
85	Jéssica Salvador Aguiar Clementino	Belo Horizonte/MG
86	Deise de Sousa Gama	Almenara/MG
87	Renata Maria Gonçalves Lopes	Teófilo Otôni/MG
88	Nilva Nete Soares Lacerda	Belo Horizonte/MG
89	Jôsy da Silva Ferreira	Caratinga/MG
90	Renata Lima Esteves	Belo Horizonte/MG
91	Luciano Eustáquio da Silva	Belo Horizonte/MG
92	Isabella Cristina Vasconcelos de Souza	Sete Lagoas/MG
93	Mariana Heloiza Santos Borborema Silva	Salinas/MG
94	Renata Luciana Soares Silva	Ribeirão das Neves/MG
95	Ericka Barbosa Toribio Santiago	Belo Horizonte/MG
96	Lucas Mathildes Barbosa Ribeiro Ramos	Belo Horizonte/MG
97	Talitha Pedras Figueiredo Campos de Carvalho Souza	Belo Horizonte/MG
98	Deivisson Alexandre	Cataguases/MG
99	Rafaela Chaves Paulinelli	Dores do Indaiá/MG
100	Maria Alice Ferreira e Silva Coutinho	Montes Claros/MG
101	Liliane Santo Rodrigues	Belo Horizonte/MG
102	André Moreira Storck Nunes	Belo Horizonte/MG
103	Michele Nascimento dos Santos	Ribeirão das Neves/MG
104	Aline Cristina Lopes	Ribeirão das Neves/MG
105	Vanessa Martins de Freitas	Belo Horizonte/MG
106	Lucas Dias Macedo	Belo Horizonte/MG
107	Valter Junio Amaral da Silva	Belo Horizonte/MG
108	Ana Carolina Tadim Rodrigues	Belo Horizonte/MG
109	Daniela Assunção Chaves	Belo Horizonte/MG
110	Isabela Cristina Rodrigues de Viana	Belo Horizonte/MG
111	Bárbara de Moraes Rezende	Belo Horizonte/MG
112	Luciana Cristina Ribeiro Pércope	Belo Horizonte/MG
113	Aline Alves Guimarães	Formiga/MG
114	William Douglas Cunha	Lavras/MG
115	Marcelo de Souza Nogueira	Matias Barbosa/MG
116	Julio Cesar Muniz	Jacutinga/MG
117	Michael Lima	Belo Horizonte/MG
118	Lussandra Gomes da Costa	Belo Horizonte/MG
119	Gleide Paula de Matos	Belo Horizonte/MG
120	Sidiney Duarte Mendes	Belo Horizonte/MG
121	Cristina Lucrécia Evangelista Fajardo	Viçosa/MG
122	Anderson Menezes de Oliveira	Belo Horizonte/MG
123	Mércia Fernanda de Souza	Viçosa/MG
124	Daniel Gontijo Aguiar Scott	Belo Horizonte/MG
125	Erimar Francisca de Souza	Patos de Minas/MG
126	Felipe Rodrigues e Rodrigues do Carmo	Belo Horizonte/MG
127	Márcio de Oliveira Júnior	Patrocínio/MG
128	Stephanie Portugal Garcia	Belo Horizonte/MG
129	Marcia Monsores Furtado Lira	Juiz de Fora/MG
130	Andréa Fonseca Ferreira	Sete Lagoas/MG
131	Juliana Leite Silva	Santa Luzia/MG
132	Bruno Alves Apolinário	Belo Horizonte/MG
133	Daniel Matos	Belo Horizonte/MG
134	Luciane Cristina dos Santos	Divinópolis/MG
135	Jênifer Rosa de Oliveira	Belo Horizonte/MG
136	Adriana dos Santos Alves Estanislau	Santa Luzia/MG
137	Larissa Nathalie Silveira Cavalieri	Montes Claros/MG
138	Sidney Henrique Silva Marques	Capinópolis/MG
139	Eliete Ferreira de Melo	Belo Horizonte/MG
140	Annamaria Marques Gontijo	Ouro Branco/MG
141	Keila Magalhães Gramacho	Contagem/MG
142	Fernanda Nayara da Silva Alves	Belo Horizonte/MG
143	Thiago Fernandes Neves	Ouro Preto/MG
144	Érica Rodrigues Oliveira	Montes Claros/MG
145	Everton Pablo Calixto da Silva	Divinópolis/MG
146	Márcia de Oliveira Silva Montalvão	Belo Horizonte/MG
147	Xenia Carla Oliveira Lana	Belo Horizonte/MG
148	Vani do Carmo Oliveira	Minas Novas/MG
149	João Paulo Rezende Coelho	Belo Horizonte/MG
150	Leonardo Ferreira de Vasconcellos	Betim/MG
151	Juliana Alves Moreira	Belo Horizonte/MG
152	Edileine Evangelista	Viçosa/MG
153	Joana Mara de Sousa	Paracatu/MG
154	Anna Carolina Reis dos Santos	Igarapé/MG
155	Sheila Neves Honório	Betim/MG
156	Moemie Cesário Evaristo Lima	Divinópolis/MG
157	Caroline Féres Slaib Ferreira	Manhuaçu/MG
158	Mário César Gonçalves Moreira	Belo Horizonte/MG
159	Sergio Madeira	Ipatinga/MG
160	Eduardo Toscano Tavares	Belo Horizonte/MG
161	Elisangela Kelli Lopes	Belo Horizonte/MG
162	João Pedro Santos Martins	Cabo Verde/MG
163	Andrey Amador da Silva	Águas Formosas/MG
164	Maria Helena da Silva	Curvelo/MG
165	Wanessa Milagres Teixeira	Viçosa/MG
166	Gabriela de Souza Azevedo	Belo Horizonte/MG
167	Leonardo Tudeia Nascimento	Betim/MG
168	Matheus Fernando Freitas Meinicke	Belo Horizonte/MG
169	Anderson Canuto de Almeida	Sete Lagoas/MG
170	Débora de Souza Oliveira	Belo Horizonte/MG
171	Katrine Roberta de Sousa Silva	Elói Mendes/MG
172	Nelhi Alves Brandão Carvalho	Nanuque/MG
173	Maria Luiza Gontijo	Belo Horizonte/MG
174	Jonathan Porto Galdino do Carmo	Mateus Leme/MG
175	Vivian Lúcia Vieira	Belo Horizonte/MG
176	Evelyne Maia de Holanda	Belo Horizonte/MG
177	Ludmila Larissa Ribeiro Souto de Araujo	Jacinto/MG
178	Alexandre Tavares Pinto	Belo Horizonte/MG
179	Fábio Martins Silveira	Janaúba/MG
180	Allan Braga Augusto	Betim/MG
181	Isabel Esther Gomes Teixeira de Melo	Sabará/MG
182	Valquiria Moreira	Ribeirão das Neves/MG
183	Ália Regina Almeida Mansur	Ribeirão das Neves/MG
184	Sandra Heloisa Abreu Couto Gonçalves	Ribeirão das Neves/MG
185	Michele Fernanda Faria	Vespasiano/MG
186	Gisele Luíza Soares Moura	Belo Horizonte/MG
187	Herlan Carlos da Silva	Belo Horizonte/MG
188	Eduardo Vicente Pereira	Santa Luzia/MG
189	Julienne Oliveira do Carmo Tomaz	Alto Rio Doce/MG
190	Sibele Almeida Alves de Rigueirinho	Belo Horizonte/MG
191	Marcos Antônio de Freitas Melo	Ibirité/MG

2.1. As vagas disponibilizadas para a Rede de Escolas de Administração Pública - REAP, conforme dispôs o item 10, ``b'' do edital do curso, em razão de não recebimento de indicações, foram disponibilizadas para o público constante no item 10, ``a''.

2.2. A listagem acima contém apenas as inscrições válidas, tendo sido indeferidas, de plano, as inscrições de candidatos não pertencentes ao público-alvo descrito no item 1 do edital do curso.

2.3. Os(as) classificados(as) além do número de vagas ofertadas comporão lista de espera e poderão ser chamados para participar do curso, caso haja desistente(s), a critério do Colegiado do Programa de Pós-Graduação e Pesquisas da EJEF.

3. DO REGISTRO ACADÊMICO E DA MATRÍCULA:

3.1. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo, para ter efetivada sua matrícula, deverão, além de atender aos requisitos estabelecidos no item 11.1. do edital do curso, apresentar, por meio do Painel do estudante do SIGA:

a) termo de compromisso anexo, no qual o candidato se compromete a concluir o curso, sob pena de sujeitar-se às consequências previstas no art. 15, § 3º e no art. 36, parágrafo único da Portaria nº 177/2VP/2023, observada a estimativa de valor por aluno prevista no item 17.2 do edital do curso.

b) diploma de graduação, como comprovação do requisito do item 11.1. ``b''.do edital.

3.2. Os documentos de que trata o item 3.1 deverão ser apresentados no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar desta publicação.

3.3. Para a providência descrita no item 3.2, o(a) candidato(a) deverá seguir os seguintes passos:

3.3.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, clicar em ``Painel do Estudante'' e fazer login com CPF e senha.

3.3.2. Clicar em ``Serviços da Pós-graduação''.

3.3.3. Clicar em ``Requerimentos''.

3.3.4. Clicar em ``Novo requerimento''.

3.3.5. Selecionar a opção ``Termo de compromisso''.

3.3.6. Preencher os dados no formulário, clicar no botão ``Adicionar anexo'' e fazer o upload do documento.

3.3.7. Clicar em ``Adicionar serviço''.

3.4. A COFIP, após o recebimento do processo SEI com a documentação descrita no item 3.1, fará a validação da inscrição do(a) candidato(a) selecionado(a) no sistema SIGA, o que importará na efetivação de sua matrícula no curso.

3.5. Caso não seja encaminhado o documento no modo e prazo descritos nos itens 3.1, 3.2. e 3.3., salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação e Pesquisas da EJEF, o(a) candidato(a) será desclassificado do certame, e será chamado substituto(a) em lista de espera.

3.6. Será publicada, no dia 22 de março de 2024, a listagem final de matriculados no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, após apuração de eventual desclassificação de candidatos com base no item 3.5.

3.7. O(a) magistrado(a) que necessitar se afastar da Comarca para participar do curso deverá providenciar requerimento junto à Presidência, nos termos dos normativos em vigor.

3.8. O(a) servidor(a) que necessitar se afastar da Comarca para participar das aulas presenciais do curso deverá encaminhar solicitação de abono de ponto à EJEF na forma prevista no art. 9º, §5º da Portaria Conjunta nº 1.409/PR/2023, condicionado o processamento do pedido à anuência da chefia imediata, conforme disposto no §2º do referido artigo.

3.9. O abono de ponto a que se refere o item 4.8 será processado pela COFIP junto à Coordenação de Controle de Frequência de Servidores - COFREQ.

3.10. Os(As) inscritos(as) no curso automaticamente autorizam o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

4. DA DESISTÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO:

4.1. Para encaminhamento de pedidos de desistência, os candidatos classificados deverão seguir os seguintes passos:

4.1.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, clicar em ``Painel do Estudante'' e fazer login com CPF e senha.

4.1.2. Clicar em ``Serviços da Pós-graduação''.

4.1.3. Clicar em ``Requerimentos''.

4.1.4. Clicar em ``Novo requerimento''.

4.1.5. Selecionar a opção ``Desistência de matrícula''.

4.1.6. Preencher os dados no formulário.

4.1.7. Clicar em ``Adicionar serviço''.

4.2. Após a efetivação da matrícula, a desistência de participação poderá ser solicitada até o dia 10 de abril de 2024 (dois dias úteis antes do início do curso), acompanhada de justificativa, nos termos do art. 29, § 2º da Portaria nº 177/2VP/2023, pelo mesmo modo indicado no item 41. Acima, conforme disposto no item 14.10. do edital do curso.

5. DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

5.1. A juízo do Colegiado, o discente regularmente matriculado poderá ter aproveitamento da carga horária de disciplinas isoladas.

5.2. Os pedidos de aproveitamento de estudos deverão ser apresentados, juntamente com os documentos elencados no artigo 46, §2º da Portaria nº 177/2VP/2023, a partir do momento da matrícula no curso, e em até 30 (trinta) dias antes do início da disciplina da qual se pretende obter dispensa.

5.3. Para a providência descrita no item 5.2., o(a) candidato(a) deverá seguir os seguintes passos:

5.3.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, clicar em ``Painel do Estudante'' e fazer login com CPF e senha.

5.3.2. Clicar em ``Serviços da Pós-graduação''.

5.3.3. Clicar em ``Requerimentos''.

5.3.4. Clicar em ``Novo requerimento''.

5.3.5. Selecionar a opção ``Dispensa de disciplina''.

5.3.6. Preencher os dados no formulário, clicar no botão ``Adicionar anexo'' e fazer o upload dos documentos citados no item 5.2.

5.3.7. Clicar em ``Adicionar serviço''.

5.3.8. Os procedimentos relativos ao aproveitamento de estudo devem observar o capítulo XI da Portaria nº 177/2023.

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

6.1. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública - Pessoas, eficiência e inovação está submetido ao que dispõe a Portaria nº 177/2VP/2023 que regulamenta o Programa de Pós-Graduação e Pesquisas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF.

6.2. O TJMG não custeará eventuais despesas com diárias e com reembolso de transporte para os(as) discentes, por se tratar de curso de inscrição e participação livre.

6.3. Não serão considerados documentos ou interposições de recursos encaminhados de forma diversa da prevista no item 4.1.

6.4. Informações adicionais podem ser obtidas no portal do aluno e na Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, por meio do canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, dos telefones (31) 3247- 8751/8772/8799/8943/8945/8948/8955, ou pelo e-mail cofip@tjmg.jus.br.

6.5. Edital do curso originalmente publicado em 7 de fevereiro de 2024.

ANEXO

(a que se refere o item 14.1 do Edital da ``Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Judiciária - pessoas, eficiência e inovação'')

TERMO DE COMPROMISSO

Eu,_____________________________________________________________,______________________________, (discriminar o cargo), matrícula nº ________, declaro que estou ciente dos termos do Edital da ``Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Judiciária - pessoas, eficiência e inovação'', a ser realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e comprometo-me a concluir a referida ação educacional, sob pena de devolver o valor estimado com a minha capacitação, nos termos do disposto nos art. 15, § 3º e art. 36, parágrafo único , da Portaria n° 177/2VP/2023 que ``dispõe sobre o regulamento do Programa de Pós-graduação e Pesquisas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF''.

Declaro ter ciência de que o valor estimado por cada aluno corresponde a R$9.162,72 (nove mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), e que o descumprimento do compromisso assumido acarretará o desconto da mencionada quantia na minha folha de pagamento.

Local e data __________________________

Assinatura __________________________

Art. 15, § 3º A evasão e a desistência imotivada do curso poderão implicar ao discente, ao critério do Colegiado, a devolução ao TJMG dos valores estimados com a sua capacitação.

Art. 36 parágrafo único. O desligamento do curso poderá, a critério do Colegiado, implicar ao discente a devolução ao TJMG dos valores estimados com a sua capacitação.

Oficina Jurídica e Gerencial

Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas

Modalidade: presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para a Oficina Jurídica e Gerencial - Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Patos de Minas, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no subitem 10.3. deste edital.

1.2. Gestoras e gestores, servidoras e servidores recém-empossados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Patos de Minas, por convocação, conforme listagem ao final deste edital.

1.3. Assessoras e assessores, assistentes sociais, psicólogas e psicólogos e demais servidoras e servidores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Patos de Minas, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no subitem 10.3. deste edital.

2. COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE PATOS DE MINAS (Portaria nº160/2VP/2022):

2.1. Comarca sede: Patos de Minas.

2.2. Campos Altos.

2.3. Carmo do Paranaíba.

2.4. Coromandel.

2.5. Ibiá.

2.6. Patrocínio.

2.7. Presidente Olegário.

2.8. Rio Paranaíba.

2.9. São Gotardo.

2.10. Tiros.

2.11. Três Marias

3. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de analisar e debater sobre temas do direito, gerenciais e humanossociais, possibilitando a troca de experiências e conhecimento para o constante aprimoramento jurídico e gerencial.

4. DOCENTE:

Robert Lopes de Almeida - Juiz de Direito da Comarca de Betim.

5. MODALIDADE: Presencial.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

-Etapa Gerencial: Gestão de Processos e Gestão de Pessoas, exposição dialogada;

-Etapa Jurídica: A definir;

-Etapa humanossocial: Atividade de reflexão individual; A experiência humana e suas dimensões, Trocando em miúdos, Uma história a ser compartilhada.

7. DATA DA REALIZAÇÃO: 5 de abril de 2024.

8. HORÁRIO:

8.1. Das 8 às 12h - Etapa gerencial, para magistrados(as), assessores(as), gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas.

8.2. Das 13 às 15h - Etapa humanossocial, para gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas.

8.3. Das 13 às 15h - Etapa jurídica, para magistrados(as) e assessores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas.

8.4. Das 15 às 16h - Encerramento: Momento cultural - Para magistrados(as), assessores(as), gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas.

9. LOCAL DE REALIZAÇÃO:

Fórum Olympio Borges, situado na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, nº 1600, Bairro Guanabara, Patos de Minas/MG.

10. CARGA HORÁRIA:

10.1. Para magistrados(as) e assessores(as) que participarem das Etapas Gerencial e Jurídica, a carga horária total será de 6 horas.

10.2. Para gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) que participarão das etapas Gerencial e Humanossocial, a carga horária total será de 6 horas.

11. NÚMERO DE VAGAS:

100 vagas a serem distribuídas da seguinte forma:

11.1. 67 vagas para as Etapas Gerencial e Humanossocial, destinadas prioritariamente ao público-alvo convocado, sendo:

11.1.1. 28 vagas para servidoras e servidores recém-empossados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas, por convocação, utilizando-se o critério de ordem de recebimento dos pedidos de inscrição.

11.1.2. 39 vagas para gestoras e gestores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas, por convocação, utilizando-se o critério de ordem de recebimento dos pedidos de inscrição.

11.1.3. Em caso de vagas remanescentes, não preenchidas pelo público informado nos itens 11.1.1. e 11.1.2., as mesmas poderão ser disponibilizadas para assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Patos de Minas, por livre inscrição, utilizando-se o critério de ordem de recebimento dos pedidos.

11.2. 33 vagas para as Etapas Gerencial e Jurídica, sendo:

11.2.1. 20 vagas para magistradas e magistrados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas, por livre inscrição.

11.2.2. 13 vagas para assessoras e assessores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Patos de Minas, por livre inscrição.

11.2.3. Em caso de vagas remanescentes, não preenchidas pelo público informado no item 11.2.1., as mesmas poderão ser disponibilizadas para assessores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Patos de Minas, por livre inscrição, utilizando-se o critério de ordem de recebimento dos pedidos.

11.3. Os(as) magistrados(as), assessores(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e servidores(as) não convocados(as) que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para fins de percepção de diárias de viagem, conforme preconiza o artigo 1º. da Resolução nº. 660/2011.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 18 de março até as 23h59 do dia 1º de abril de 2024, por meio dos links dos 12.8.1. e 12.8.2.

12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

12.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste edital.

12.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 16 horas do dia 2 de abril de 2024.

12.7. Serão excluídas:

12.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12.8. Dos períodos e links para inscrições:

12.8.1. Nas etapas Gerencial e Humanossocial, para gestores(as) e servidores(as) recém-empossados(as), por convocação, e para assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as), por meio de livre inscrição:

A partir das 10h do dia 18 de março até as 23h59min do dia 1º de abril de 2024, clicar no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2720

12.8.2. Nas etapas Gerencial e Jurídica, para magistrados(as) e assessores(as), por livre inscrição:

A partir das 10h do dia 18 de março até as 23h59min do dia 1º de abril de 2024, clicar no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2721

12.9. O TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria nº 4083/2018, para despesas de hospedagem e de alimentação.

12.9.1. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.

12.10. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria da Presidência nº 6153/2023.

12.11. A requisição de diárias e de reembolso de transporte deverão ser feitos pelo Sistema SEI e enviados para o setor COFIP, em um mesmo processo.

12.12. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor COMPRA do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Portaria nº 3358/PR/2016.

12.13. As solicitações de diárias, reembolso de transporte e bilhetes aéreos, a partir do dia 1º de abril de 2024, deverão ser requeridas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Os(As) participantes serão aprovados(as) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de listas de presença disponíveis no local do evento.

13.1.1. Os(As) magistrados(as) e assessores(as) deverão assinar as listas de presença da Oficina Gerencial, no turno da manhã, e da Oficina Jurídica, no turno da tarde, para comprovar 100% de frequência.

13.1.2. Os(As) gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) deverão assinar as listas de presença da Oficina Gerencial, no turno da manhã, e da Oficina Humanossocial, no turno da tarde, para comprovar 100% de frequência.

13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, em até 5 (cinco) dias úteis após o término do curso.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:

A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Dos(as) gestores(as) e servidores(as) recém empossados(as) convocados(as):

Os(as) gestores(as) e servidores(as) recém-empossados(as) convocados(as) que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa para o e-mail cofip6@tjmg.jus.br, impreterivelmente, até o dia 2 de abril de 2024, com as informações abaixo, a partir das quais será analisada a possibilidade de concessão de dispensa do curso pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP/EJEF:

- No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação ou Aperfeiçoamento.

- No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do servidor, vara, comarca, justificativa e informar o e-mail do superior imediato.

15.2. Dos assessores(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) não convocados(as):

Os(As) assessores(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) que se inscreverem livremente serão convocados posteriormente pela EJEF para a finalidade do subitem 11.3 deste edital, e deverão, caso não possam comparecer devido algum afastamento previsto em lei ou regulamento ou por fato imprevisível, apresentar justificativa à Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP, na forma do item 15.1 deste edital.

15.3. Nos termos do art. 8º, 2º, da Portaria Conjunta nº 1.409 de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor convocado que não apresentar justificativa, ou que não obtiver o deferimento de dispensa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais da EJEF, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.4. A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo e-mail cofip7@tjmg.jus.br, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do ocorrido.

15.5. O afastamento previsto em lei ou regulamento não exime o servidor do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência no curso, a ser enviada para o e-mail citado.

15.6. Dos(as) magistrados(as) que se inscreverem: Os(As) magistrados(as) que se inscreverem livremente serão convocados posteriormente pela EJEF para a finalidade do subitem 10.3. deste edital, e deverão, caso não possam comparecer devido algum afastamento previsto em lei ou regulamento ou por fato imprevisível, apresentar justificativa ao Desembargador Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, através do e-mail cofip7@tjmg.jus.br.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$47.740,64 (quarenta e sete mil setecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), valor esse que abrange despesas com honorários dos docentes, lanches, logística e diárias dos participantes.

17. ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Ação integrante do Programa "EJEF em Movimento".

18.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

18.3. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.4. Por se tratar de participação por convocação posterior, o abono de ponto dos(as) servidores(as) do TJMG será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

18.5. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

(...)

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.''

18.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, ícone ``Fale Conosco'', pelo telefone (31) 3247-8772 ou pelo e-mail cofip7@tjmg.jus.br.

18.7. Edital publicado originalmente no dia 18 de março de 2024.

GESTORES(AS) CONVOCADOS(AS):

Comarca	Nome
Campos Altos	Ana Paula Silva de Andrade
	Lilian Aparecida da Cruz
Carmo do Paranaíba	Alexandre Magno Rocha
	Lucelia Luiza da Costa Lima
	Simone Goularte da Silva
Coromandel	Lourena Carolina de Araujo
	Marcello Dias Ferreira
	Vivian Pereira Borges
Ibiá	Alba Valeria Rodrigues da Mata
	Vania Cristina de Fatima
Patos de Minas	Claudia Cristina de Oliveira Dias
	Denise Monteiro Porto
	Eliane de Castro Abreu e Silva
	Marcus Martins Fasciani
	Marilda Consolação Rabelo da Silveira
	Nivia Mendes Gontijo
	Sabryna Mendonca Dias
	Verusca Pereira Guimaraes
Patrocínio	Aline Valadares Xavier
	Andreia Bórba Caixeta
	Claudia Sudaria Alves
	Claudia Xavier Gracano Cunha
	Fatimo Antonio da Silva
	Ozires de Moura Junior
Presidente Olegário	Euripedes Eustaquio Pinheiro
	Neusa Geralda de Freitas Gonçalves
Rio Paranaíba	Izabel Aparecida Moreira
	Roseni Maria Silva De Paula
São Gotardo	Angela Almeida Rodrigues
	Isabel Pessoa Bernardes
	Jacqueline de Jesus Lopes
Tiros	Ayran Kelly Martins Faria Rodrigues
	Maria Cristina Bomtempo
Três Marias	Celso Batista Santos
	Ricardo Faria dos Santos

SERVIDORES(AS) RECÉM EMPOSSADOS(AS) CONVOCADOS(AS):

Comarca	Nome
Campos Altos	Adriana Mayrink Chaves
	Amanda Carolina Resende de Moura Dias
Coromandel	Amanda Braga
	Fernanda Ferreira de Faria
	Lívia Márcia Gama e Silva
	Nicoli Cristina Gonçalves
Ibiá	Alberto Magalhães de Oliveira
	João Paulo Brandão Ihancis
	Layla Carolina de Oliveira Gois
Patos De Minas	Anna Carolina Reis dos Santos
	Antônia Suely Leandro Barbosa
	Bruna Rosaira Luiz Rodrigues
	Cynthia Alessandra Abreu Barbosa
	Emerson Jone Xavier Júnior
	Flávia Cristina De Souza Silva
	Gustavo Lelis Souza Silva
	Isadora Beluco Fernandes
	Jéssica Luzia Nunes
	Karla Natielle Godinho Pinheiro
	Ludmilla Aguiar Mendes
	Márcio Cândido Pereira Júnior
	Mariana Ferreira Gomes
	Mariana Ladeira Fonseca
	Mirian Aparecida Marques
	Priscila Cristina Amaral
	Sinara Rodrigues Peixoto Gomes
	Stephanie Caroline Rodrigues Palmeira
	Thaís Monteiro De Mendonça
	Thiago Sinésio De Araújo Alves
	Wander Aparecido Ferreira
Patrocínio	Bruno Willian Dos Santos
	Gabriela De Almeida Pereira
	Igor Maia Vieira
	Jaizer Rodrigo Santos Carrijo
	Jessica Avelino Da Costa
	Maria Eduarda De Freitas Silva
	Mariana Gouvêa Ladeira
	Nancy Aparecida Mendes Figueiredo
	Tatiane De Fátima Silva
Rio Paranaíba	Alice Maria Figueira De Morais
São Gotardo	Roberta Novaes da Fonseca
	Simone Aparecida de Faria
Tiros	Alessandra Cristina de Freitas Moreira
	Jéssica Faller Soares de Paula

Curso Direito à Saúde e Racionalidade Judicial

Modalidade: presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para o Curso Direito à Saúde e Racionalidade Judicial, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras e assessores das Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Governador Valadares.

2. COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES (Portaria nº160/2VP/2022):

2.1. Governador Valadares (sede do Núcleo)

2.2. Aimorés

2.3. Conselheiro Pena

2.4. Galiléia

2.5. Itanhomi

2.6. Mantena

2.7. Peçanha

2.8. Resplendor

2.9. São João Evangelista

2.10. Tarumirim

2.11. Virginópolis

3. OBJETIVO: ao final da ação, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconstruir os passos necessários para julgamento adequado das demandas de saúde pública em observância à legislação sanitária, precedentes dos tribunais superiores, atos administrativos e portarias do SUS, bem como notas técnicas emitidas pelos órgãos de avaliação em tecnologias de saúde.

4. DOCENTE: Renzzo Giaccomo Ronchi - magistrado do TJMG.

5. MODALIDADE: presencial.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6.1. O Poder Judiciário, a democracia e o arranjo institucional do direito à saúde na Constituição da República de 1988.

6.2. O valor da política pública para o direito à saúde.

7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

7.1. Parte assíncrona - De 19 a 25 de abril de 2024 - Material para leitura prévia.

7.2. Parte presencial - Dia 26 de abril de 2024.

8. HORÁRIO: das 9 às 12h e das 14 às 17h.

9. LOCAL DE REALIZAÇÃO: a parte presencial será realizada na FADIVALE - Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, situada na Rua Dom Pedro II, nº 244, Centro, Governador Valadares/MG.

10. CARGA HORÁRIA:

9 horas, sendo:

10.1. Parte assíncrona - 3 horas (leitura prévia).

10.2. Parte presencial - Dia 26 de abril de 2024 - 6 horas.

11. NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 18 de março até as 23h59 do dia 17 de abril de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2719

12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

12.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste edital.

12.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 18 de abril de 2024.

12.7. Serão excluídas:

12.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

12.8. Os(as)10 (dez) primeiros magistrados(as) ou gestores(as) das comarcas que integram o Núcleo Regional de Governador Valadares, que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para as finalidades abaixo:

12.8.1. Concessão de diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação, até o dia 26 de março do corrente ano.

12.8.2. Reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria da Presidência nº 6153/202, até o dia 26 de março do corrente ano.

12.8.3. A requisição de diárias e o reembolso de transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o setor COFIP, em um mesmo processo, até o dia 26 de março do corrente ano.

12.8.4. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.

12.9. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor COMPRA do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Portaria Nº 3358/PR/2016, até o dia 26 de março do corrente ano.

12.10. As solicitações de diárias, reembolso de transporte e bilhetes aéreos, a partir do dia 1º de abril de 2024, deverão ser requeridas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 573/2008, regulamenta pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem 100% de presença no dia 26 de abril de 2024, aferida por meio de assinatura de listas de presença nos 2 turnos.

13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br até 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS(AS) CONVOCADOS(AS):

15.1. Para magistrados(as) convocados(as): A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofip3@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

15.2. Para servidores(as) convocados(as):

15.2.1. A impossibilidade de participação do(a) convocado(a) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 17 de abril de 2024 por meio do endereço eletrônico cofip3@tjmg.jus.br, devendo-se informar:

· motivo da não participação;

· e-mail do gestor imediato.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$11.964,92 (onze mil e novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), que abrange despesas com honorários de docente, logística, lanches e diárias para os participantes.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Ação integrante do Plano de Desenvolvimento Anual - PDA 2024 da EJEF.

18.2. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

18.3. Todas as informações relativas a esta ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

§ 6''. Os servidores poderão dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para a participação nas atividades assíncronas de ações educacionais internas, de interesse da administração, desde que haja previsão no edital de regência e anuência dos respectivos superiores hierárquicos.

18.5. Por se tratar de participação por convocação posterior, o abono de ponto dos(as) servidores(as) do TJMG, será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, ícone ``Fale Conosco'', pelo telefone (31) 3247-8799 ou pelo e-mail cofip3@tjmg.jus.br.

18.6. Edital publicado originalmente no dia 18 de março de 2024.

Curso Gestão Participativa

Aplicando o ritual de gestão e resolvendo problemas reais por meio do design thinking

Ação integrante do Programa EJEF em Movimento

Modalidade: semipresencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para o curso ``Gestão Participativa: Aplicando o ritual de gestão e resolvendo problemas reais por meio do design thinking'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, gestoras e gestores do TJMG das Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Montes Claros, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no item 11.8 deste edital.

2. COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE MONTES CLAROS (Portaria nº160/2VP/2022):

2.1. Bocaiúva.

2.2. Brasília de Minas.

2.3. Buenópolis.

2.4. Coração de Jesus.

2.5. Francisco Sá.

2.6. Grão Mogol.

2.7. Januária.

2.8. Montes Claros.

2.9. Pirapora.

2.10. São Francisco.

2.11. São João da Ponte.

2.12. São Romão.

2.13. Várzea da Palma.

3. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de realizar, em sua unidade judiciária ou administrativa, rituais de gestão, contribuindo para um melhor gerenciamento das atividades e maior eficiência na solução de problemas.

4. DOCENTE:

Robert Lopes de Almeida - Juiz de Direito da Comarca de Betim.

5. MODALIDADE: semipresencial.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1ª etapa: Aula 1 (Presencial)

- Gestão participativa;

- O gestor Líder;

- O Ritual de Gestão: a horizontalidade da administração;

- Técnicas e sugestões para a realização do ritual de gestão.

2ª etapa: Atividades assíncronas

- Diagnose;

- Rituais de gestão (preparação, execução e registro de resultados);

- O que é e quais são as etapas do Design Thinking.

3ª etapa: Aula 2 (Presencial)

- Design Thinking;

- Boas práticas.

7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 15 de abril a 13 de maio de 2024.

8. DATAS, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS:

Dias 15 de abril e 13 de maio de 2024, das 9 às 13h, nas dependências do Salão do Tribunal do Júri, do Fórum Gonçalves Chaves, situado na Rua Raimundo Penalva, nº 70, Bairro Vila Guilhermina, Montes Claros/MG.

9. CARGA HORÁRIA: 20h, sendo:

- 8h de aulas presenciais;

- 12h de atividades práticas assíncronas.

10. NÚMERO DE VAGAS: 30.

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 18 de março até as 23h59 do dia 9 de abril de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2724

11.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

11.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 10 deste edital.

11.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 10 de abril de 2024.

11.7. Serão excluídas:

11.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

11.8. Os(as) magistrados(as) e gestores(as) que realizarem suas inscrições serão convocados(as) posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para as finalidades abaixo:

11.8.1. Concessão de diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação, até o dia 26 de março do corrente ano.

11.8.2. Reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria da Presidência nº 6153/202, até o dia 26 de março do corrente ano.

11.8.3. A requisição de diárias e o reembolso de transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o setor COFIP, em um mesmo processo, até o dia 26 de março do corrente ano.

11.8.4. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.

11.9. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor COMPRA do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Portaria Nº 3358/PR/2016, até o dia 26 de março do corrente ano.

11.10. As solicitações de diárias, reembolso de transporte e bilhetes aéreos, a partir do dia 1º de abril de 2024, deverão ser requeridas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

12.1. Para magistradas(os) convocadas(os): A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofip10@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

12.2. Para servidoras(es) convocadas(os):

12.2.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 9 de abril de 2024 por meio do endereço eletrônico cofip10@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de lista de presença disponibilizada no local das aulas presenciais, e 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades assíncronas.

13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br até 5 dias úteis após o término da ação.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ R$11.388,68 (onze mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), que abrange despesas com lanches, diárias, honorários e passagens aéreas dos docentes.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Ação integrante do Programa "EJEF em Movimento".

17.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

17.3. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. Por se tratar de participação por convocação posterior, o abono de ponto dos(as) servidores(as) do TJMG serão de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

17.5. O(A) servidor(a) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no §6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.

17.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, ícone ``Fale Conosco'', pelo telefone (31) 3247-8772 ou pelo e-mail cofip10@tjmg.jus.br.

17.7. Edital publicado originalmente no dia 18 de março de 2024.

Curso Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo

Ação integrante do Programa EJEF em Movimento

Modalidade: presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para o Curso Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, gestoras, gestores, estagiárias, estagiários das Comarcas integrantes do Núcleo Regional de São João del-Rei, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no item 12.8. deste edital.

2. COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOÃO DEL-REI (Portaria nº160/2VP/2022):

2.1. São João del-Rei.

2.2. Barbacena.

2.3. Barroso.

2.4. Bom Sucesso.

2.5. Itumirim.

2.6. Lavras.

2.7. Prados.

2.8. Resende Costa.

3. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer a necessidade e a importância da gestão documental na Instituição, realizando os procedimentos básicos da gestão documental.

4. DOCENTE: Vantuir de Oliveira Machado Júnior - servidor do TJMG.

5. MODALIDADE: presencial.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6.1. Conceitos básicos.

6.2. O que é gestão documental?

6.3. As etapas da gestão documental.

6.4. Como aplicar a Tabela de Temporalidade Administrativa (áreameio)?

6.5. Como proceder quando um documento não for identificado no PCTT administrativo pelos servidores da 1ª Instância?

6.6. Eliminação de documentos administrativos na 1ª Instância.

6.7. Eliminação de agravos de instrumento.

6.8. Tabela de Temporalidade judicial (área-fim).

6.9. Eliminação de documentos judiciais produzidos na 1ª Instância.

6.10. Recolhimento de documentos para guarda permanente.

6.11. Boas práticas arquivísticas.

6.12. Orientações e cuidados: período de chuvas.

7. DATA DE REALIZAÇÃO: 12 de abril de 2024.

8. HORÁRIO: das 9 às 12h.

9. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Tribunal do Júri do Fórum Carvalho Mourão, situado na Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, São João del-Rei/MG.

10. CARGA HORÁRIA: 3h.

11. NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 15 de março até as 23h59 do dia 5 de abril de 2024, por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2717

12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

12.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste edital.

12.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 6 de abril de 2024.

12.7. Serão excluídas:

12.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

12.8. Os(as) magistrados(as), gestores(as) e servidores(as) que realizarem suas inscrições serão convocados(as) posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para as finalidades abaixo:

12.8.1. Concessão de diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria nº 4083/2018, para despesas de hospedagem e de alimentação.

12.8.2. Reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria nº 6153/2023.

12.8.3. A requisição de diárias e o reembolso de transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o setor COFIP, em um mesmo processo.

12.8.4. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.

12.8.5. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor COMPRA do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Portaria Nº 3358/PR/2016.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de lista de presença disponibilizada no local do curso.

13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br até 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

15.1. Para magistradas(os) convocadas(os): a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofip10@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

15.2. Para gestores(as) e servidores(as) convocados(as):

15.2.1. A impossibilidade de participação do(a) convocado(a) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 6 de abril de 2024 por meio do endereço eletrônico cofip10@tjmg.jus.br, devendo informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.903,40 (dois mil, novecentos e três reais e quarenta centavos) que abrange despesas com honorários de docente, diárias e logística.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Ação integrante do Programa "EJEF em Movimento".

18.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

18.3. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

§ 6''. Os servidores poderão dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para a participação nas atividades assíncronas de ações educacionais internas, de interesse da administração, desde que haja previsão no edital de regência e anuência dos respectivos superiores hierárquicos.

18.5. Por se tratar de participação por convocação posterior, o abono de ponto dos(as) servidores(as) do TJMG, será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

18.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, ícone ``Fale Conosco'', pelo telefone (31) 3247-8948 ou pelo e-mail cofip10@tjmg.jus.br.

18.7. Edital publicado originalmente no dia 15 de março de 2024.

Curso ``Juízos De Admissibilidade e de Conformidade de Recursos Extraordinários para Presidentes de Turmas Recursais''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

2ª Retificação - lista de convocadas(os)

De ordem do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições do Curso Juízos de admissibilidade e de conformidade de recursos extraordinários para presidentes de Turmas Recursais, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: juízas e juízes de Direito presidentes das Turmas Recursais, convocadas(os) e Juízas e Juízes de Direito membros de Turmas Recusais, convocadas(os), conforme listagem ao final da publicação; servidoras e servidores, indicadas(os) pelos respectivos Juízes das Turmas Recursais, que serão convocadas(os) a partir da indicação.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar de forma otimizada os juízos de admissibilidade e de conformidade dos recursos extraordinários, por meio da identificação dos pressupostos recursais à luz do entendimento jurisprudencial mais recente do Supremo Tribunal Federal, da aplicação das teses firmadas em repercussão geral e da padronização dos procedimentos.

3. DOCENTES:

? Juliana Cristina Baêta Barbosa - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)

? Roberta Inácio Maia - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)

4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Recurso Extraordinário - questões normativas gerais.

? Recurso Extraordinário: Pressupostos gerais de admissibilidade.

? Recurso Extraordinário: Pressupostos específicos de admissibilidade.

? Outras questões afetas ao juízo de admissibilidade.

? Juízo de admissibilidade X Juízo de conformidade.

? Aplicação da sistemática da repercussão geral.

? Recursos e meios de impugnação cabíveis contra as decisões de admissibilidade/conformidade.

? Roteiro para o juízo de admissibilidade e requisitos indispensáveis da decisão. 

? A experiência da Primeira Vice-Presidência no gerenciamento dos recursos repetitivos (seleção de recursos representativos de controvérsia - RRCs, devolução equivocada de recursos pelos Tribunais Superiores, triagem, modelos de decisão).

6. PERÍODO DO CURSO: 27 de fevereiro a 26 de julho de 2024.

7. CARGA HORÁRIA: 7h.

8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 26 de fevereiro de 2024 até as 23h55 do dia 12 de julho de 2024 por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2635.

9.2. O pedido de inscrição deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) participante, como forma de lembrete. Caso a(o) participante necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

9.4. Serão excluídas:

9.4.1. inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.4.2. inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.

9.5. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.

10. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS CONVOCADAS(OS): as(os) magistradas(os) que forem convocadas(os) e não puderem participar deverão encaminhar a justificativa para o e-mail andreiareis@tjmg.jus.br, até o dia 12 de julho de 2024.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

11.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 12 de julho 2024 por meio do endereço eletrônico andreiareis@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação.

· e-mail de seu gestor imediato.

11.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

11.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno e que deverá ser consultado, preferencialmente, diariamente.

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader, Windows Media Player instalados e atualizados.

12.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

12.6. Possuir Computador com acesso ao Youtube e ao Vimeo.

12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO AO CURSO:

13.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

13.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

13.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 6 deste edital, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

13.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.

13.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais disponível.

15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

16.1. As (Os) participantes são aprovadas(os) e certificada(os) no curso se obtiverem o mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

16.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.2. A(O) servidora(or) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.

19.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato: 3247- 8710/8402, andreiareis@tjmg.jus.br.

19.4. Edital publicado originalmente no dia 27 de fevereiro de 2024.

LISTA DAS(OS) JUÍZAS(ES) CONVOCADAS(OS)

GRUPO JURISDICIONAL E TURMA RECURSAL	NOME DA(O) JUIZA(Z)
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Luziene Mederios do Nascimento Barbosa
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Adriana de Vasconcelos Pereira
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Patrícia Santos Firmo
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Beatriz Junqueira Guimarães
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Mauro Ferreira
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Henrique Oswaldo Pinto Marinho
Araguari	Cássio Macedo Silva
Araguari	Pedro Marcos Begatti
Araguari	Ana Maria Marco Antônio
Araguari	Elisa Marco Antônio
Araxá	Eduardo Augusto Gardesani Guastini
Araxá	Ivana Fidélis Silveira
Araxá	Renato Zouain Zupo
Araxá	Dimas Ramon Esper
Araxá	Luiz Antônio Messias
Barbacena	Alexandre Verneque Soares
Cataguases	Daneil Téche da motta
Cataguases	Leonardo Curty Bergamini
Conselheiro Lafaiete	Frederico Esteves Duarte Gonçalves
Conselheiro Lafaiete	Antônio Francisco Gonçalves
Curvelo	Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira
Curvelo	Rachel Cristina Silva Viegas
Curvelo	Caroline Rodrigues de Queiroz
Divinópolis	Ather Aguiar
Divinópolis	Christiano de Oliveira Cesarino
Divinópolis	Lucinalva Ferraz dos Santos
Divinópolis	José Alexandre Marson Guidi
Divinópolis	Marcilene da Conceição Miranda
Formiga	Rodrigo Márcio de Souza Rezende
Formiga	Fábio Gabriel Magrini Alves
Formiga	Pedro dos Santos Barcelos
Formiga	Rafael Drumond de Lima
Governador Valadares	Marcelo Carlos Cândido
Governador Valadares	Alan Raschke Jardim
Governador Valadares	Felipe Ceolin Lírio
Governador Valadares	Carla de Fátima Barreto de Souza
Governador Valadares	Alexandre Ferreira
Governador Valadares	Filippe Luiz Perottoni
Itajubá	Maria Fernanda Manfrinato Braga
Itajubá	Felipe Manzanares Tonon
Itabira	André Luiz Alves
Ituiutaba	Adilson da Silva da Conceição
Ituiutaba	Maysa Silveira Urzêdo
Ituiutaba	André Luiz Riginel da Silva Oliveira
Juiz de Fora	Francisco José da Silva
Juiz de Fora	Mauro Francisco Pittelli
Juiz de Fora	Luiz Augusto de Souza Melo
Juiz de Fora	Joyce Souza de Paula
Juiz de Fora	Ricardo Domingos de Andrade
Juiz de Fora	Maria Cristina de Souza Trúlio
Juiz de Fora	Ivanete Jota de Almeida
Juiz de Fora	Sérgio Murilo Pacelli
Juiz de Fora	Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse
Juiz de Fora	José Alfredo Junger Souza Vieira
Juiz de Fora	Júlio César Silveira de Castro
Juiz de Fora	Flávia de Vasconcellos Araújo Silva
Lavras	Antônio Godinho
Lavras	Renan Bueno Ribeiro
Lavras	Mário Paulo de Moura Campos Montoro
Montes Claros	Evandro Cangussu Melo
Montes Claros	Eliseu Silva Leite Fonseca
Montes Claros	Sônia Maria Fernandes Marques
Montes Claros	Rodrigo Kuniochi
Montes Claros	Fausto Geraldo Ferreira Filho
Montes Claros	Vívian Lopes Pereira de Figueiredo
Montes Claros	Danilo de Mello Ferraz
Muriaé	Maurílio Cardoso Naves
Muriaé	Adriano de Pádua Nakashima
Muriaé	Daniela Bertolini Rosa Coelho
Paracatu	José Rubens Borges Matos
Paracatu	Rafael Lopes Lorenzoni
Paracatu	Júlio Alexandre Fialho Moreira
Paracatu	Ana Beatriz Cruz de Oliveira
Passos	Ricardo Bastos Machado
Poços de Caldas	Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho
Poços de Caldas	Larissa de Carvalho Santa Rosa
Poços de Caldas	Carlos Alberto Pereira da Silva
Poços de Caldas	Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
Poços de Caldas	Maurício Ferreira Cunha
Viçosa	Daniéle Viana da Silva Vieira Lopes
Viçosa	Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
Pouso Alegre	Caroline Dias Lopes Bela
Pouso Alegre	João Cláudio Teodoro
Pouso Alegre	André Luiz Polydoro
São João Del Rei	Ernane Barbosa Neves
São João Del Rei	Donizetti Nogueira Ramos
Sete Lagoas	Tiago Ferreira Barbosa
Sete Lagoas	Ricky Bert Biglionne Guimarães
Sete Lagoas	Leonardo Guimarães Moreira
Sete Lagoas	Flávia Silva da Penha
Sete Lagoas	Daniela Diniz
Sete Lagoas	Flávio Barros Moreira
Sete Lagoas	Sayonara Marques
Sete Lagoas	Gislene Martins Meutzner
Teófilo Otoni	Emerson Chaves Motta
Teófilo Otoni	Juliana Alcova Nogueira
Teófilo Otoni	Otávio Augusto de Melo Acioli
Teófilo Otoni	Bárbara Lívio
Teófilo Otoni	Aline Gomes dos Santos Silva
Teófilo Otoni	Rafael Arrieri Continentino
Ubá	André Luiz Melo da Cunha
Uberaba	Alexandre de Jesus Gomes
Uberaba	Luís Mário Leal Salvador Caetano
Uberaba	Marco Antônio de Oliveira Roberto
Uberaba	Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes
Uberaba	Thales Cazonato Corrêa
Uberaba	Fabiano Garcia Veronez
Uberlândia	José Márcio Parreira
Uberlândia	Marcos José Vedovotto
Uberlândia	Danielle Louise Rutkowski Dias Engel
Uberlândia	Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto
Uberlândia	Márcio José Tricotti
Uberlândia	Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
Uberlândia	Kênia Suzete Baía Ferreira
Uberlândia	Roberto Ribeiro de Paiva Júnior
Uberlândia	Edinamar Aparecida da Silva Costa
Uberlândia	João Ecyr Mota Ferreira
Uberlândia	Luís Eusébio Camuci
Uberlândia	Juliana Faleiro de Lacerda Ventura
Uberlândia	André Ricardo Botasso
Uberlândia	Pedro Vivaldo de Souza Noleto
Uberlândia	Ewerton Roncoleta
Varginha	Pedro Parcekian
Varginha	Glauciene Gonçalves da Silva
Varginha	Denes Ferreira Mendes
Varginha	Karen Cristina Lavoura Lima

LISTA DAS(OS) SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS)

COMARCA	NOME DA(O) SERVIDORA(R)
Araguari	Karina da Silva Alves
Juiz de Fora	Mayara Salgado Neves
Ouro Preto	Tainá Mendonça de Godofredo Costa
Poços de Caldas	Jhonatta Braga Barros
Poços de Caldas	Tatiana Helena Salvi
Sacramento	Mayara Aparecida Oliveira de Souza
Teófilo Otoni	Thalyta Borges Batista
Frutal	Nádia Martins Bosnich Bernardes
Visconde do Rio Branco	Ana Luísa de Oliveira Almeida

Edital de submissão e seleção de trabalhos científicos para apresentação no III Encontro Justiça em rede contra a violência doméstica e familiar

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - COMSIV, Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, comunicamos que estarão abertas a inscrição para a submissão e seleção de trabalhos científicos para apresentação durante o III Encontro Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar - Protocolo Mineiro de Atuação, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidores e servidoras do TJMG, partícipes do Programa Justiça em Rede, que integram o TCE, MPMG, DPMG, PMMG, PCMG, OAB, SEDESE e SEJUSP, e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes possam reconhecer o Programa JUSTIÇA EM REDE como forma de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher, através do enfoque humanístico e multidisciplinar das demandas ligadas à Lei Maria da Penha, buscando promover a interiorização do Programa e o fortalecimento das Redes de Atendimento, através da construção do Protocolo Mineiro de Atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

3. PERÍODO DA SUBMISSÃO: o conteúdo dos pôsteres será recebido entre o período de 12 de março a 10 de abril de 2024, exclusivamente pelo e-mail comsiv@tjmg.jus.br.

4. ELABORAÇÃO DO PÔSTER: 

4.1 Entende-se por pôster um recurso visual a partir do qual o pesquisador apresenta uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento.

4.2 O Pôster selecionado para exposição e apresentação oral deverá obedecer às seguintes orientações para produção:

4.2.1 Quanto ao formato:

4.2.1.1 Tamanho: 1,10m de altura x 90cm de largura.

4.2.1.2 Material: pode ser em papel, papelão ou mesmo em produtos disponíveis especialmente para esse fim.

4.2.1.3 Forma de afixação: deverá ter um cordão na parte superior para que possa ficar pendurado em biombos, varais ou cavaletes.

4.2.2 Quanto ao conteúdo, deverá apresentar:

4.2.2.1 Título em destaque (maiúsculas).

4.2.2.2 Nome dos autores e do orientador, quando for o caso

4.2.2.3 Local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa.

4.2.2.4 Linha de pesquisa.

4.3 No corpo do pôster:

4.3.1 Introdução;

4.3.2 Problema de pesquisa;

4.3.3 Objetivo;

4.3.4 Método;

4.3.5 Resultados alcançados;

4.3.6 Proposta de enunciado para o Protocolo Mineiro de Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

4.3.7 Referências utilizadas.

4.4 O pôster e o resumo deverão seguir as orientações das normas ABNT vigentes.

4.5 A disponibilização do pôster/banner em formato impresso durante a apresentação é obrigatória. Assim, não será permitida a apresentação por parte do/a autor/a sem que haja essa disponibilização.

4.6 O pôster deverá ser colocado no local de apresentação 60 minutos antes do horário reservado à apresentação e ficará exposto até o término das atividades técnicas do encontro previstas para o dia corrente.

5. AUTORES

5.1 Serão admitidos pôsteres com no máximo 3 (três) autores, salvos os casos de autor na qualidade de ``Orientador'' do trabalho, onde será admitida a inclusão de um 4º (quarto) autor

5.2 Estão aptos a submeterem pôsteres: doutores, doutorandos, mestres, mestrandos, especialistas, especializandos, graduados ou graduandos.

5.3 Somente estarão aptos a serem orientadores/as: mestres, doutorandos/as e doutores/as.

5.4 Após a submissão do pôster não serão aceitas inclusões de autores.

 

6. PROCESSO DE SUBMISSÃO

6.1 O(s) autor(es) poderá(ão) submeter apenas um resumo para exposição e apresentação no evento, salvo na condição de orientador.

6.2 Para submissão de resumo é necessário o preenchimento completo do cadastro individual, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2708, tanto pelos autores brasileiros quanto estrangeiros.

6.3 Os resumos deverão ser submetidos exclusivamente através do e-mail comsiv@tjmg.jus.br, de forma estruturada, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital, constando obrigatoriamente: introdução, problema de pesquisa, objetivo, método, resultados alcançados e proposta de enunciado. As referências devem ser incluídas em campo específico para tal, conforme Anexo V. 

6.4 O resumo do pôster (de conteúdo igual ao cadastrado na área restrita e impresso) deverá ser estruturado e apresentar uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento e respeitar as normas ABNT vigentes.

6.4.1 Os autores que não respeitarem essas especificações terão seus pôsteres automaticamente desclassificados e excluídos da avaliação.

6.5 O processo de submissão se dará em três etapas de acordo com o descrito abaixo:

6.5.1 PRIMEIRA ETAPA - cadastro no Sistema da EJEF

6.5.1.1 Os autores deverão realizar o seu cadastro no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2708

6.5.2 SEGUNDA ETAPA - preenchimento de todos os dados de identificação do pôster

a) escolha da linha de pesquisa relacionada ao resumo submetido - ANEXO II e III;

b) título do pôster;

c) resumo do pôster com o máximo de 1000 palavras, excluindo-se as identificações e referências e seguindo os itens previstos no ANEXO IV, sendo esses: introdução, problema de pesquisa, objetivo, método, resultados alcançados;

d) inclusão de três palavras-chave;

e) referências citadas no texto de acordo com as normas da ABNT vigente.

6.5.3 As(os) autores deverão anexar ao e-mail uma declaração, assinada pelo orientador, de que o resumo e o pôster foram produzidos sob a sua orientação.

6.5.4 Os resumos, pôsteres e declarações deverão ser encaminhados para o e-mail da COMSIV: comsiv@tjmg.jus.br ,  constando, no corpo do e-mail, nome, telefone e e-mail e mini currículo dos autores.

7. AVALIAÇÃO VIRTUAL DOS PÔSTERES:

7.1 Os resumos submetidos serão avaliados, neste momento, por uma comissão especial designada pela COMSIV/TJMG

7.2 A avaliação terá sua nota aferida como critério para aprovação para a apresentação presencial.

7.3 Será garantida no momento da avaliação a análise inominada dos resumos, garantindo a imparcialidade da avaliação.

7.4 Os critérios a serem avaliados serão:

7.4.1 Pertinência do título ou coerência entre o título e o conteúdo desenvolvido ou Título: adequação ao conteúdo do resumo.

7.4.2 Coerência entre a temática abordada e a linha de pesquisa na qual o pôster foi inscrito.

7.4.3 Os resumos deverão seguir as instruções das normas ABNT vigentes

7.4.4 Introdução: Qualidade e adequação ao objetivo do trabalho.

7.4.5 Clareza, pertinência e consecução dos objetivos.

7.4.6 Adequação e qualidade da metodologia utilizada.

7.4.7 Originalidade e Relevância do trabalho: Inovação e contribuição para área de conhecimento.

7.4.8 Resultados alcançados: Inovação e contribuição para área de conhecimento.

7.4.9 Conclusão: Coerência em função dos objetivos e resultados.

7.4.10 Qualidade da redação e organização do texto (clareza e objetividade).

7.4.11 Respeito às regras da ABNT.

7.4.12 Utilização de referências atualizadas e pertinentes ao conteúdo apresentado.

7.5 Trabalhos que não seguirem os critérios estabelecidos na seção 7.4.3 deste edital serão imediatamente recusados.

7.6 Trabalhos que não atenderem nenhuma das temáticas citadas no Anexo IV deste edital serão recusados.

7.7 Para cada um dos critérios de avaliação serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), as quais gerarão uma média geral, que será utilizada para classificação e consequente seleção.

7.8 A lista de pôsteres aprovados e o dia em que serão expostos e apresentados será publicada na página da EJEF até o dia 22 de abril de 2024.

7.9 Caberá aos autores a responsabilidade de consultar na página da EJEF o resultado dos pôsteres aprovados, bem como, em qual dos blocos de apresentação estarão.

7.10 Apresentações presenciais dos pôsteres:

7.10.1 Os pôsteres submetidos serão apresentados de forma presencial aos participantes do III ENCONTRO JUSTIÇA EM REDE.

7.10.2 Neste momento, os pôsteres serão apenas apresentados sem avaliações quantitativas por parte dos avaliadores. Apenas serão realizadas avaliações qualitativas com os autores, visando contribuir com o trabalho e avaliar sua pertinência para compor o Protocolo Mineiro de Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

8. EXPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO ORAL

8.1 Os pôsteres com seus resumos aprovados deverão ser expostos, conforme item 4 deste Edital, e apresentados oralmente no dia e horário a ser estabelecido pela organização do evento, sendo o primeiro bloco no dia 9/5/2024, manhã o segundo bloco no dia 9/5/2024, tarde, em local reservado especialmente para este fim.

8.2 A confecção, transporte, exposição, apresentação e retirada do pôster será de inteira responsabilidade do(s) autor(es), cabendo a este(s), a fixação e retirada do pôster no respectivo dia previsto para o seu bloco de apresentação.

8.3 Os autores dos pôsteres terão até 5 (cinco) minutos, por pôster, para realizar cada uma das apresentações orais, não sendo possível fazer uso de recursos audiovisuais.

8.4 No ato da apresentação os(as) autores (as) deverão obrigatoriamente portar seus respectivos crachás de identificação.

8.5 Havendo mais de um autor, esses deverão indicar um para a apresentação no dia 9/5/2024.

9. DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES E CERTIFICADOS

9.1 Terão direito a declaração de expositor(a) o(a) autor(a) dos pôsteres que estiverem expostos no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento.

9.2 Terão direito a declaração de apresentação e exposição os(as) autores(as) que apresentarem oralmente seu pôster no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento.

9.3 Todas as declarações e certificados referentes ao III ENCONTRO JUSTIÇA EM REDE estarão disponíveis exclusivamente no portal da EJEF, por meio do siga.tjmg.jus.br, 5 (cinco) dias úteis após a realização do encontro.

9.4 Os resumos dos pôsteres submetidos, aprovados e apresentados durante o Encontro serão publicados como Anais de Evento no site do TJMG, na página da COMSIV.

9.5 Os autores, ao submeterem seus pôsteres ao III ENCOTRO JUSTIÇA EM REDE, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito ao TJMG, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. O TJMG poderá publicar os pôsteres com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso a seu critério.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Caso seja identificada antes durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os resumos submetidos serão excluídos, inclusive da exposição e apresentação. Também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.

10.2 O TJMG não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de resumos.

10.3 Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da comissão avaliadora.

10.4 A COMSIV/TJMG reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.

11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

11.1 Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à COMSIV, por meio do comsiv@tjmg.jus.br e por telefone: 3237-8231 / 8232 e 8233

11.2 Edital publicado originalmente no dia 13 de março de 2024.

ANEXO I - CRONOGRAMA III ENCONTRO JUSTIÇA EM REDE CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Belo Horizonte/MG - 8, 9 e 10 de maio de 2024
12 de março a 10 de abril de 2024: período para submissão de resumos e pôster
22 de abril divulgação dos resumos de pôsteres aprovados para exposição e apresentação no Evento
8 de maio de 2024 apresentação de pôsteres, durante o encontro
data para expedição de certificados: 20/5/2024

 

ANEXO II - Linhas de Pesquisa - Grupos de Trabalho

O papel das entidades/instituições públicas e privadas, isoladas ou conjuntamente, no fomento à articulação em Rede dos serviços que atendem as mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
O cumprimento da Lei Federal n. 14.452/2023 e do Decreto 11.430/2023, quanto a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a contratação pelo Poder Público;
Aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
Garantia de assistência qualificada à mulher, nos termos dos arts. 27 e 28 da Lei 11.340/2006;
Grupos reflexivos, masculinidades e atendimentos aos homens em contexto de violência doméstica e familiar.
Atendimento e julgamento com perspectiva de gênero e a obrigatoriedade de observância da Resolução 492 do CNJ por todos os integrantes do sistema de justiça;
Medidas protetivas de urgência: prazo para análise, eficácia e vigência;
A efetividade da atuação das PPVD's no acolhimento inicial às mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
A importância de verbas destinadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher;
Violência sexual e o direito ao aborto legal;
Atuação de profissionais da saúde no combate e enfrentamento à violência doméstica- Protocolo Jurídico Sanitário;

ANEXO III - Conteúdo a ser desenvolvido no pôster (Material a ser submetido e exposto)

Título do trabalho
Autores
Linha de pesquisa
Introdução: Deverá conter uma contextualização acerca do tema de pesquisa visando introduzir o conteúdo a ser abordado.
Problema de pesquisa: Caracterizar o objeto de discussão, a questão não respondida a ser investigada. Introduz à justificativa ao objetivo do trabalho.
Objetivo: Responder à que se propõe o trabalho em questão. (Este conteúdo deverá ser o mesmo submetido no sistema)
Método: Quais são as estratégias e metodologias a serem adotadas para alcançar tais objetivos.
Resultados alcançados: Apresentar a contribuição da pesquisa, com resultados frente aos objetivos dela.
Proposta de enunciado: Apresentar proposta de enunciado que poderá integrar o Protocolo Mineiro de Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Referências: Listar as referências citadas no texto de acordo com as normas da ABNT NBR 6023/2018.

ANEXO IV - Conteúdo a ser enviado para o e-mail comsiv@tjmg.jus.br

Resumo
Modelo de pôster
Forma de afixação

Curso Excelência no Atendimento

Modalidade: A distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

2ª Retificação: alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Excelência no atendimento, conforme abaixo especificado:

1 PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1 Magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.2 Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2 OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de:

2.1 Prestar atendimento aos públicos interno e externo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) sob a ótica da excelência;

2.2 Conhecer as características do atendimento na Instituição;

2.3 Refletir sobre os aspectos éticos e práticos do trabalho.

3 MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Módulo 1 - Atendimento ao público: uma atividade em construção;

- Módulo 2 - Os pilares do atendimento;

- Módulo 3 - Desenvolvendo competências essenciais;

- Módulo 4 - O atendimento no âmbito do TJMG.

5 PERÍODO DO CURSO: 6 de fevereiro a 19 de junho de 2024.

5.1 A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem.

5.2 O ambiente virtual do curso estará disponível das 14h do dia 6 de fevereiro até as 23h59 do dia 19 de junho de 2024.

5.3 Os(As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) ``reprovados(as)''.

6 CARGA HORÁRIA: 10h.

7 NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8 DAS INSCRIÇÕES:

8.1 Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 5 de fevereiro até as 23h59 do dia 4 de junho de 2024.

8.2 Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e:

8.2.1 Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.2.2 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.3 As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.

8.4 Serão excluídas:

8.4.1 Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.4.2 Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9 PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2 Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4 Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5 Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10 ACESSO AO CURSO: a confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone

``Painel do Estudante'', em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.

(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

Para acessar o curso:

Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.1 Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11 CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

11.1 Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2 Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

12 AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13 PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, o(a) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

14 UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15 DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1 Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 9.

15.2 Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 19/6/2024 para o e-mail cofip8@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.3 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.1.

15.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.6 Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16 ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1 Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3 O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4 Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação - COFIP, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofip8@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8955/3247-8771.

17.5 Edital publicado originalmente em 2 de fevereiro de 2024.

Convocados
Adriana Mayrink Chaves
Aldo Victor de Miranda
Alessandra Ferreira
Alisson Pereira Machado
Ana Carolina Dantas Andare
Ana Carolina Gutmann Trad
Ana Carolina Teodoro Mendes
André Santana Zioto
Andreia Estevão de Souza Santana
Andreza Oliveira Fraga Bruschi
Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo
Bruna Marcia Dias Peixoto
Bruno Souza Saldanha
Camila Gertrudes Lucas
Camila Kelly Coelho Fonseca Lins
Caroline Féres Slaib Ferreira
Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins
Clarisse Kuhlmann Cunha Indiano
Dafne Takano da Rocha
Danúbia Miranda Santos
Davi de Souza Lopes
Elaine Clélia Patrício
Elaine Reggiane Lima
Eliane Cristina Diamante Coelho
Elton Felicio Coelli de Souza
Emanuelle Costa Maria
Émerson Luís Silva Pereira
Eric Simões Metzker
Fernanda Ferreira de Faria
Fernando Ribeiro Azambuja
Francisco Vieira Netto
Gabriel Motta Moreira
Gabriela Mendes Machado
Gilcilene Barbosa Peres
Guilherme Dias de Oliveira Santos
Isabela Matheus Moreira
Jessica Avelino da Costa
Juliana de Souza Camargo
Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto
Keila Alves Martins
Lara Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali
Larissa dos Santos Deambrozi
Lucas de Oliveira Bezerra
Márcio Cândido Pereira Júnior
Márcio Júnio Batista Pereira
Maria Eduarda de Freitas Silva
Maria Helena de Carvalho
Mariana Ferreira Gomes
Maurilio Monteiro Catarino
Melissa Rodrigues Santos
Milena Granato Barbosa dos Santos
Nathalia Braga Tavares
Noádia Ferreira Magalhães
Otávio Augusto Vieira Bomtempo
Patricia Mara Souza Da Silva
Phellipe Bryan Guerra Batista
Philipe Erick Alves
Priscila Melo Lopes Evangelista
Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto
Raquel Medeiros de Souza
Renan de Oliveira Costa

Curso Técnicas de comunicação e em comunicação não violenta

Modalidade: A distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

2ª Retificação: alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Técnicas de comunicação e em comunicação não violenta, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gestoras e gestores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, juízas leigas e juízes leigos público externo, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final dessa ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de atuar de forma a contribuir para o adequado relacionamento interpessoal na equipe, qualificando a gestão de conflitos, se comunicando de forma assertiva e não violenta, utilizando técnicas que permitam a oferta de feedbacks efetivos, lidar com a pressão no trabalho e conduzir reuniões eficientes.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Unidade 1 - Aspectos fundamentais da Comunicação Não Violenta.

a) Princípio da não-violência e Comunicação Não-Violenta (CNV);

b) Quatro passos da CNV;

c) Empatia e escuta empática.

Unidade 2 - Técnicas de Comunicação.

a) Ferramentas para desenvolver comunicação com foco em satisfação de necessidades;

b) Autocomposição e axiomas da comunicação;

c) Rapport;

d) Feedback;

e) Reenquadramento e geração de opções;

f) Formulação de perguntas.

5. PERÍODO DO CURSO: 21 de fevereiro a 20 de junho de 2024.

5.1. A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível das 14h do dia 21 de fevereiro até as 23h59 do dia 20 de junho de 2024.

5.2. Os (As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) ``reprovados(as)''.

6. CARGA HORÁRIA: 35h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 20 de fevereiro até as 23h59 do dia 26 de abril de 2024.

8.2. Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e:

8.2.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.2.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.

8.4. Serão excluídas:

8.4.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.4.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10. ACESSO AO CURSO: a confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.

(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG)

Para acessar o curso:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, o(a) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 9.

15.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 26/4/2024 para o e-mail cofip7@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.2.1. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.2.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 16.2.

15.2.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.2.4. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação - COFIP, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofip7@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8772/3247-8771.

17.5. Edital publicado originalmente em 19 de fevereiro de 2024.

Convocados
Adriana Mayrink Chaves
Aldo Victor de Miranda
Alessandra Ferreira
Alisson Pereira Machado
Amanda Maria Ramos
Ana Carolina Dantas Andare
Ana Carolina Gutmann Trad
Ana Carolina Rodrigues Jacomino
Ana Carolina Teodoro Mendes
Andreia Estevão de Souza Santana
Andreza Oliveira Fraga Bruschi
Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo
Antônio Alessandro da Silva
Bruna Marcia Dias Peixoto
Bruno Souza Saldanha
Camila Gertrudes Lucas
Camila Kelly Coelho Fonseca Lins
Caroline Féres Slaib Ferreira
Caroline Luz Zanetti
Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins
Clarisse Kuhlmann Cunha Indiano
Dafne Takano da Rocha
Daniela Pacheco da Silva Christino
Danúbia Miranda Santos
Davi de Souza Lopes
Davi Prado Maia Oliveira Campos
Debora Almeida Soares
Diego Ribeiro Goncalves
Douglas Borges de Araujo
Elaine Clélia Patrício
Elaine Reggiane Lima
Eliane Cristina Diamante Coelho
Eliseu Cardoso de Matos
Elton Felicio Coelli de Souza
Emanuelle Costa Maria
Émerson Luís Silva Pereira
Eric Simões Metzker
Fernanda Ferreira de Faria
Fernando Ribeiro Azambuja
Flávia Cristina de Oliveira Couto
Francisco Vieira Netto
Frederico Malaguti Gomes
Gabriel Motta Moreira
Gabriela Mendes Machado
Geraldo Filho Marinho dos Reis
Gilcilene Barbosa Peres
Graciete Aparecida Jacinto Oliveira
Guilherme de Milo Milagres
Guilherme Dias de Oliveira Santos
Igor da Silva Magalhães
Isabela Cristina Moreira Vieira Reviére Rocha
Isabela Matheus Moreira
Janaína Mendes de Oliveira
Jessica Avelino da Costa
Joab Evangelista Vieira da Silva
Juliana de Souza Camargo
Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto
Karen Rodrigues de Arsênio
Keila Alves Martins
Lara Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali
Larissa dos Santos Deambrozi
Letícia Paula Santos Magalhães
Lilian Louback Azevedo Dias
Lucas de Oliveira Bezerra
Márcio Cândido Pereira Júnior
Márcio Júnio Batista Pereira
Maria Eduarda de Freitas Silva
Maria Helena De Carvalho
Maria Renata Silva Furtado
Mariana Ferreira Gomes
Mauricio Possa Lopes
Maurilio Monteiro Catarino
Melissa Rodrigues Santos
Milena Granato Barbosa dos Santos
Nathalia Braga Tavares
Noádia Ferreira Magalhães
Otávio Augusto Vieira Bomtempo
Pablo Lemuel Emerick de Andrade
Patrícia Caetano Dias
Patricia Mara Souza da Silva
Paula Renata Ribeiro dos Santos Peres
Phellipe Bryan Guerra Batista
Philipe Erick Alves
Priscila Cristina Amaral
Priscila Melo Lopes Evangelista
Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto
Raíra Grazielle Fernandes Moreira
Raquel Medeiros de Souza
Renan de Oliveira Costa

Curso Avaliação de Desempenho por Competências para Servidores

Modalidade: A distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

2ª Retificação: alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Avaliação de Desempenho por Competências para Servidores, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Servidoras e servidores do TJMG, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer o novo modelo de Avaliação de Desempenho por Competências e aplicar os princípios e normas que regulam o novo sistema da avaliação.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Introdução

Unidade 1

- Gestão de Pessoas por Competências.

- O que é Competência.

Unidade 2

- Avaliação de Desempenho por Competências.

- Avaliação de Desempenho por Competências no TJMG.

Unidade 3

- Informatização do Processo de Avaliação de Desempenho.

Unidade 4

- Dúvidas Frequentes.

5. PERÍODO DO CURSO: 7 de fevereiro a 19 de junho de 2024.

5.1. A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível das 14h do dia 7 de fevereiro até as 23h55 do dia 19 de junho de 2024.

5.2. Os(As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) ``reprovados(as)''.

6. CARGA HORÁRIA: 8h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 6 de fevereiro até as 23h55 do dia 6 de junho de 2024.

8.2. Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e:

8.2.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.2.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Aualizar Cadastro''.

8.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.

8.4. Serão excluídas:

8.4.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.4.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10. ACESSO AO CURSO: a confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.

(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG)

Para acessar o curso:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, o(a) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.

15.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 6 de junho de 2024 para o e-mail cofip4@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato

15.3. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.2.

15.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.6. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação - COFIP, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofip4@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8772/3247-8771.

17.5. Edital publicado originalmente em 5 de fevereiro de 2024.

Convocados
Adriana Mayrink Chaves
Aldo Victor de Miranda
Alessandra Ferreira
Alice Maria de Sales Silverio Ribeiro
Amanda Maria Ramos
Ana Carolina Dantas Andare
Ana Carolina Gutmann Trad
Ana Carolina Teodoro Mendes
Ana Paula Luiza da Costa Melo
André Mesquita Generoso
André Santana Zioto
Andreia Estevão de Souza Santana
Andreza Oliveira Fraga Bruschi
Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo
Antônio Alessandro da Silva
Bruna Danielli Sales Barbosa
Bruno Souza Saldanha
Camila Kelly Coelho Fonseca Lins
Camila Neto Souza do Prado
Carlos Vinícius Antero Pereira
Cassiana da Silveira Inácio
Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins
Clarisse Kuhlmann Cunha Indiano
Dafne Takano da Rocha
Daniel Pereira Zhouri
Danúbia Miranda Santos
Davi de Souza Lopes
Deborah Silva Scheffer
Douglas Borges de Araujo
Elaine Clélia Patrício
Elaine Reggiane Lima
Eliane Cristina Diamante Coelho
Elton Felicio Coelli de Souza
Émerson Luís Silva Pereira
Fernando Ribeiro Azambuja
Francisco Vieira Netto
Gabriel Motta Moreira
Gabriela Mendes Machado
Geraldo Filho Marinho dos Reis
Gleiziane Oliveira Gomes
Guilherme Dias de Oliveira Santos
Isabela Matheus Moreira
Jessica Avelino da Costa
Johnes Dias
Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto
Jussara Teixeira Moreira
Keila Alves Martins
Lara Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali
Larissa dos Santos Deambrozi
Letícia Paula Santos Magalhães
Lorena Gonçalves Ferreira Duarte
Luan Prince França de Freitas
Marcia Monsores Furtado Lira
Márcio Cândido Pereira Júnior
Maria Eduarda de Freitas Silva
Maria Helena De Carvalho
Mariana Ferreira Gomes
Maurilio Monteiro Catarino
Melissa Rodrigues Santos
Miler Miguel Pereira de Oliveira
Nathalia Braga Tavares
Noádia Ferreira Magalhães
Otávio Augusto Vieira Bomtempo
Patrícia Caetano Dias
Phellipe Bryan Guerra Batista
Priscila Melo Lopes Evangelista
Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto
Raquel Medeiros de Souza
Renan de Oliveira Costa

Curso Redação de textos documentais e epistolares no âmbito do Poder Judiciário

Modalidade: A distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

3ª Retificação: alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Redação de textos documentais e epistolares no âmbito do Poder Judiciário, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1 Magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.2 Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) aluno(a) esteja apto(a) a redigir diversos textos da esfera administrativa do Poder Judiciário, com alto grau de informatividade, clareza e precisão quanto ao conteúdo, e que, ao mesmo tempo, atendam às finalidades específicas da comunicação que se realiza, tendo em vista as condições de produção, o modo de circulação e o perfil dos interlocutores a que se destinam os textos.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Módulo I - Comunicação no âmbito do Poder Judiciário;

- Módulo II - Parâmetros de redação Oficial;

- Módulo III - Gêneros textuais de natureza epistolar;

- Módulo IV - Gêneros textuais de natureza documental;

- Módulo V - Coesão e coerência textual

5. PERÍODO DO CURSO: 7 de fevereiro a 19 de junho de 2024.

5.1. A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível das 14h do dia 7 fevereiro até as 23h59 do dia 19 de junho de 2024.

5.2. Os (As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) ``reprovados(as)''.

6. CARGA HORÁRIA: 40h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 6 de fevereiro até as 23h59 do dia 18 de abril de 2024.

8.2. Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e:

8.2.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.2.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.

8.4. Serão excluídas:

8.4.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.4.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10. ACESSO AO CURSO: A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.

(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG)

Para acessar o curso:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

10.4. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

10.5. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

11. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

12. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, o(a) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

14. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

10.6. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.

10.7. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 18/4/2024 para o e-mail cofip6@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:· motivo da não participação;· e-mail de seu gestor imediato.

10.7.1. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

15.2.1. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.1.

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.2.2. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.3. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação - COFIP, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofip6@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8772/3247-8771.

17.5. Edital publicado originalmente em 5 de fevereiro de 2024.

Convocados
Adriana Mayrink Chaves
Aldo Victor de Miranda
Alessandra Ferreira
Alice Maria de Sales Silverio Ribeiro
Alisson Pereira Machado
Ana Carolina Dantas Andare
Ana Carolina Gutmann Trad
Ana Carolina Teodoro Mendes
Ana Clara de Lima Cavalli
Ana Paula Luiza da Costa Melo
Anabel de Fátima Ferreira Viana
André Monteiro de Resende
Andreia Estevão de Souza Santana
Andreza Oliveira Fraga Bruschi
Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo
Antônio Alessandro da Silva
Bárbara Maria Cruz Silva
Bárbara Murta Mota
Beatriz Silva de Queiroz
Bruna Tosta Barreiro
Bruno Souza Saldanha
Camila Kelly Coelho Fonseca Lins
Carlos Eduardo Tavares de Magalhães
Carlos Vinícius Antero Pereira
Caroline Féres Slaib Ferreira
Cassiana da Silveira Inácio
Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins
Clarisse Kuhlmann Cunha Indiano
Cora de Alvarenga Guimarães
Dafne Takano da Rocha
Daniel Pereira Zhouri
Daniel Soares Fogli
Daniele Soares Queiroz Almada
Danielle Ferreira Porto
Danúbia Miranda Santos
Davi de Souza Lopes
Deborah Silva Scheffer
Douglas Borges de Araujo
Elaine Clélia Patrício
Elaine Reggiane Lima
Eliane Cristina Diamante Coelho
Elton Felicio Coelli de Souza
Émerson Luís Silva Pereira
Eric Simões Metzker
Fabiana Diogo da Rocha Bonini
Fernanda Cristina de Castro
Fernando Ribeiro Azambuja
Francisco Vieira Netto
Frederico Malaguti Gomes
Gabriel Motta Moreira
Gabriela Mendes Machado
Geraldo Filho Marinho dos Reis
Gilcilene Barbosa Peres
Guilherme de Milo Milagres
Guilherme Dias de Oliveira Santos
Isabela Matheus Moreira
Isabella Teresa Silva Souto
Johnes Dias
Juliana de Souza Camargo
Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto
Jussara Teixeira Moreira
Karla Kelly Luz Costa
Keila Alves Martins
Lara Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali
Larissa dos Santos Deambrozi
Letícia Paula Santos Magalhães
Lorena Gonçalves Ferreira Duarte
Luan Chagas Vieira
Lucas de Oliveira Bezerra
Márcio Cândido Pereira Júnior
Maria Eduarda de Freitas Silva
Maria Helena De Carvalho
Mariana Ferreira Gomes
Matheus Andrade Aguiar Machado
Maurilio Monteiro Catarino
Nádia Barros Nunes
Natanael Fernandes Gonçalves
Nathalia Braga Tavares
Pablo Lemuel Emerick de Andrade
Patrícia Caetano Dias
Patrícia Lorraine Gonçalves Brito
Phellipe Bryan Guerra Batista
Philipe Erick Alves
Poliana de Carvalho Gomes Vasconcelos
Priscila Melo Lopes Evangelista
Priscilla de Pádua Andrade
Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto
Renan de Oliveira Costa

Extrato

Curso

Quando nasce um pai: orientações básicas sobre Paternidade Responsável

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores do TJMG que solicitaram a licença-paternidade nos termos da Resolução nº 938/2020.

2. OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se eu a(o) participante seja capaz de identificar a importância da presença paterna na família e na sociedade, contribuindo para o exercício da paternidade responsável.

3. MODALIDADE: A distância e autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 8h.

5. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 9 de janeiro de 2024 até as 23h55 do dia 12 de julho de 2024.

6. PERÍODO DO CURSO: 11 de janeiro a 26 de julho 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 19 de dezembro de 2023.

Extrato

Curso Introdução ao Programa de Estágio no TJMG - turma 3

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Candidatas(os) ao estágio no TJMG (Capital e Comarcas do Interior).

(Obs.: este curso é pré-requisito para realizar o estágio no TJMG)

2. OBJETIVO: Ao final desta ação, espera-se que a(o) estagiária(o) do TJMG esteja preparada(o) para prosseguir o Programa de Estágio do Tribunal, reconhecendo suas possibilidades de desenvolvimento profissional e pessoal.

3. MODALIDADE: A distância e autoinstrucional.

4. PERÍODO DO CURSO: 11 de janeiro a 26 de julho de 2024.

4.1. A(O) estagiária(o) iniciará o curso após a sua admissão no sistema de estagiários - ES do TJMG. O término do curso deverá ocorrer, impreterivelmente, antes da data de início das atividades de estágio.

(Obs.: o não cumprimento deste prazo poderá implicar no cancelamento da admissão do estagiário no TJMG).

5. CARGA HORÁRIA: 12horas.

6. INSCRIÇÕES:

6.1. A(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 9 de janeiro até as 23h59 do dia 8 de julho de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2597

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 19 de dezembro 2023, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Preparatório para o Teletrabalho

Modalidade: A distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e suas e seus respectivas(os) gestoras e gestores

2. OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de atuarem no regime de teletrabalho de acordo com os princípios normativos vigentes, com organização e eficiência, preservando as boas relações de trabalho

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 23 horas do curso principal, acrescida da conclusão do(s) módulo(s):

1.

2.

3.

4.

? Módulo JPe Cartórios (1 hora);

? Módulo JPe Dirsup (4 horas);

? Módulo PJE (1 hora);

? Módulo SEI (3 horas);

? Módulo SEEU (3 horas).

5. NÚMERO DE VAGAS: 1500 vagas.

6. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 10 de janeiro até as 23h55 do dia 3 de junho de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2591.

7. PERÍODO DO CURSO:

? Módulo Básico: 15/1 a 27/6/2024;

? Módulo Sistemas: 15/1 a 5/7/2024.

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 11 de janeiro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Preparatório para postulantes à adoção'' - Turma 6

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, que previamente distribuíram o pedido de habilitação à adoção perante o juízo com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude da comarca onde reside, na forma do art. 197-A da Lei federal nº 8.069, de 1990. Caso o pedido de habilitação para adoção seja realizado por casal de pretendentes, ambos deverão providenciar a inscrição e a participação deverá ser individual no Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, a fim de obterem a certificação individualizada ao final do curso.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer a importância dos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção, em consonância com o Art. 28, §5° e Art. 50, §3° e §4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069/90, alterado pela Lei 12.010/09.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional

4. CARGA HORÁRIA: 21h

5. INSCRIÇÕES: A partir das 10h do dia 15 de janeiro até às 23h55 do dia 27 de maio de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2617

6. PERÍODO DO CURSO: das 14h do dia 15 de janeiro às 23h59 do dia 25 de junho de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 11 de janeiro de 2024, podendo ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Atos Virtuais: Videoconferência, PJe Mídias e Audiência Digital''

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores lotados na Primeira Instância que realizam audiências virtuais e inserção das mídias no PJe Mídias.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de utilizar as ferramentas e recursos disponíveis nos sistemas de Atos Virtuais: Videoconferência, PJe Mídias e Audiência Digital para uma boa prestação jurisdicional.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 12 horas

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.

6.

7.

8.

No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 26 de janeiro até as 10h do dia 5 de junho de 2024, a(o) participante deverá acessar o formulário disponível por meio do link:

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2665;

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 29 de janeiro a 20 de junho de 2024.

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 25 de janeiro de 2024.

Extrato

Curso A Atuação dos Juízes Leigos

Oferta permanente

Modalidade: A distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: candidatos classificados (juízes leigos) nos concursos das respectivas comarcas: Além Paraíba (1 vaga), Alfenas (1 vaga), Almenara (1 vaga), Araguari (3 vagas), Bocaiúva (1 vaga), Carangola (1 vaga), Cataguases (1vaga), Conselheiro Lafaiete (2 vagas), Coronel Fabriciano (2 vagas), Divinópolis (3 vagas), Janaúba (1 vaga), Januária (1 vaga), João Monlevade (1 vaga), Lagoa Santa (1 vaga), Lavras (2 vagas), Leopoldina (1 vaga), Mantena (1 vaga), Nanuque (1 vaga), Oliveira (1 vaga), Ouro Preto (1 vaga), Passos (2 vagas), Patrocínio (1 vaga), Pirapora (1 vaga), Pouso Alegre (3 vagas), Sabará (1 vaga), Santa Rita do Sapucaí (1 vaga), Timóteo (1 vaga), Santos Dumont (1 vaga), Visconde do Rio Branco (1 vaga).

Para deferimento do pedido de inscrição, a Juíza de Direito Diretora do Foro ou o Juiz de Direito Diretor do Foro das comarcas supracitadas deverá encaminhar, via SEI e para a unidade COFOR II, os documentos comprobatórios de classificação e direcionar o edital em tela para a(o) candidata(o) proceder à inscrição no curso na modalidade a distância.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar as normas que regem a atividade do Juiz Leigo, sobretudo em relação ao papel de auxiliar da Justiça, a fim de lhe conferir maior segurança no desempenho da função.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 15h.

5. INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 6 até as 23h55 do dia 26 de novembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2638

6. PERÍODO DO CURSO: 7 de fevereiro a 17 de dezembro de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 1º de fevereiro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Introdução à Inovação

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados na Justiça de 2ª Instância - Área administrativa, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer a inovação no setor público e no TJMG, disseminando conceitos, técnicas e métodos para estimular a inovação dentro do ambiente de trabalho.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 8h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 5 de fevereiro até as 23h55 do dia 6 de junho de 2024.

6. PERÍODO: 6 de fevereiro a 19 de junho de 2024.

7. Edital publicado no DJe originalmente no dia 2 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Oferta Permanente

Modalidade: a distância e autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o plano de ação global para a construção de um desenvolvimento sustentável.

3. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 24h.

5. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 8 de fevereiro até as 23h55 do dia 20 de junho de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2637

6. PERÍODO DO CURSO: 19 de fevereiro a 26 de julho 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 7 de fevereiro de 2024.

Extrato

Atendimento humanizado no judiciário mineiro às pessoas em situação de rua

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: livre para todos os públicos, preferencialmente aqueles que atuam no primeiro atendimento nas unidades do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de realizar o atendimento humanizado e efetivo das pessoas em situação de rua nas unidades do judiciário mineiro, atentando-se para o acolhimento das demandas específicas desta população.

3. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 10h.

5. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 8 de fevereiro até as 23h55 do dia 10 de julho de 20242024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2634

6. PERÍODO DO CURSO: 19 de fevereiro a 26 de julho 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 6 de fevereiro de 2024.

Extrato

Curso ``A atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e Agentes de Proteção no TJMG''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: comissários da infância e da juventude e agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente, indicados pelo Juiz de Direito das Varas da Infância e Juventude das Comarcas do Estado de Minas Gerais.

2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que o aluno reconheça o papel do comissário e do agente de proteção na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os limites dessas funções, seguindo os preceitos estabelecidos no ECA e demais atos normativos relacionados.

3. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 14h.

5. INSCRIÇÕES: a(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 8 de fevereiro até as 23h55min do dia 4 de julho de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2636.

6. PERÍODO DO CURSO: 19 de fevereiro a 26 de julho de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 6 de fevereiro de 2024.

Extrato

Curso Noções Introdutórias Sobre Justiça Restaurativa (Oferta permanente)

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados em Juizados Especiais, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer a importância da utilização dos métodos da Justiça Restaurativa, para apoio à resolução de conflitos.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 34h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 7 de fevereiro até as 23h59 do dia 29 de abril de 2024.

6. PERÍODO: 8 de fevereiro a 20 de junho de 2024.

7. Edital publicado no DJe originalmente no dia 6 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

Curso Visão Geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua Fiscalização

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários do TJMG, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados em Secretarias de Juízos de Primeira Instância, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de realizar as atribuições administrativas relacionadas à orientação, fiscalização e aplicação de penalidades disciplinares em conformidade como regime jurídico aplicável à atividade notarial e de registros públicos, aprimorando as atividades e observando a sua importância para a garantia da segurança jurídica.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 38h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 19 de fevereiro até as 23h55 do dia 23 de abril de 2024.

6. PERÍODO: 20 de fevereiro a 20 de junho de 2024.

7. Edital publicado no DJe originalmente no dia 16 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

Curso Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Servidoras, servidores, estagiárias e estagiários da 1ª Instância do TJMG, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados em Juizados Especiais, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final do curso, o(a) estudante deverá estar apto(a) a atender e compreender a situação relatada para redigir os termos iniciais nos processos afetos aos juizados especiais. Deverá, também, desenvolver as habilidades para triagem e excelência no atendimento.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 5h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 20 de fevereiro até as 23h55 do dia 12 de junho de 2024.

6. PERÍODO: 21 de fevereiro a 20 de junho de 2024.

7. Edital publicado no DJe originalmente no dia 19 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

Curso Política de Autocomposição no TJMG: Identificação de casos de mediação, conciliação e justiça restaurativa

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados em Juizados Especiais, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, os tipos de práticas que podem ser adotados e os serviços que podem ser acionados nesse contexto.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 15h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 19 de fevereiro até as 23h59 do dia 29 de abril de 2024.

6. PERÍODO: 20 de fevereiro a 20 de junho de 2024

7. Edital publicado no DJe originalmente no dia 20 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Administração Financeira Pessoal''

Modalidade: A distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes judiciários, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: como parte do Programa de Preparação para a Aposentadoria, ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de administrar suas finanças pessoais de forma mais consciente e equilibrada.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 4h.

5. INSCRIÇÕES: inscrições abertas a partir das 10h do dia 1º de março até as 23h59 do dia 22 de março de 2024, por meio do formulário disponível no link:

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2631

6. PERÍODO DO CURSO: 1º de abril de 2024 a 10 de junho de 2024.

7. Edital publicado no DJe, originalmente, 28 de fevereiro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Administração do tempo''

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de compreender e aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a administração do tempo no seu dia a dia.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 6h

5. INSCRIÇÕES: inscrições abertas a partir das 10h do dia 4 de março até as 23h55 do dia 3 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2646

6. PERÍODO DO CURSO: 5 de abril a 10 de junho 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 29 de fevereiro de 2024.

Extrato

Curso ``Conhecendo o Poder Judiciário e o papel do CNJ''

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes judiciários, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o funcionamento do Poder Judiciário, sua estrutura, órgãos e atribuições.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 5h.

5. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas a partir das 10h do dia 4 de março até as 23h59 do dia 3 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2632;

6. PERÍODO DO CURSO: 5 de abril de 2024 a 28 de junho de 2024.

7. Edital publicado no DJe, originalmente, 1º de março de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Congresso IBERC/TJMG - "Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI"

Modalidade: presencial

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores do TJMG, associadas e associados IBERC, preferencialmente, e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, os participantes deverão ser capazes de reconhecer as nuances contemporâneas da responsabilidade civil que impactam nas decisões diárias de juízes e do Tribunal de Justiça em termos de danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

3. MODALIDADE: presencial.

4. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 18 e 19 de abril de 2024, das 9 às 17h (credenciamento 8h30).

5. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial do TJMG - Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra - BH/MG.

6. CARGA HORÁRIA: 12h.

7. INSCRIÇÕES: a(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 13h do dia 1º de março até as 23h59min do dia 15 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2626 .

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 1º de março de 2024, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso ``Gestão de Documentos Pessoais''

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes judiciários, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação, espera-se que a(o) estudante seja capaz de administrar seus documentos pessoais de forma mais consciente e organizada.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional

4. CARGA HORÁRIA: 2h.

5. INSCRIÇÕES: a(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 11 de março até as 23h59 do dia 9 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2633.

6. PERÍODO DO CURSO: 11 de abril a 3 de junho de 2024.

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 7 de março de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso de Atualização e Aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico- PJe

Módulos Cível e Criminal

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários da 1ª instância do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aplicar as funcionalidades do sistema PJe para uma prestação jurisdicional mais eficiente.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA:

4.1. Módulo Criminal - 6h.

4.2. Módulo Cível - 6h.

5. DAS INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 19 de março até as 23h59 do dia 26 de março de 2024, por meio dos links:

Módulo Cível	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2684
Módulo Criminal	https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2683

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2 a 16 de abril de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 15 de março de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Palestra

Caminhos na Adoção: encontros e desencontros entre crianças, adolescentes, famílias e profissionais da área - Turma 10

Modalidade: a distância, autoinstrucional.

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da capacitação, a(o) participante deverá ser capaz de:

2.1. Refletir sobre a importância da interlocução entre as(os) profissionais atuantes no sistema de garantia de direitos, especialmente no que tange à convivência familiar de crianças e adolescentes;

2.2. Apresentar boas práticas que contribuem para o desfecho positivo das adoções e considerar o que se pode apreender por meio das ``devoluções''.

2.3. Divulgar os procedimentos atinentes à adoção internacional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 9 a 23 de abril de 2024.

5. CARGA HORÁRIA: 2h.

6. DAS INSCRIÇÕES:

6.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 20 de março até as 23h59 do dia 4 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2685.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 18 de março de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``USE - Uso Seguro e Eficiente da Energia''

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2 OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar os cuidados necessários para conviver com as redes de energia, evitando acidentes e salvando vidas, disseminando informações sobre o uso seguro da energia de forma a impulsionar a cultura da segurança e torná-la um valor para todos.

3 MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

4 CARGA HORÁRIA: 40h.

5 INSCRIÇÕES: no sistema SIGA a partir das 10h do dia 22 de março até as 23h55 do dia 22 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2645

6 PERÍODO DO CURSO: 25 de abril a 25 de junho 2024

7 Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 19 de março de 2024.

Extrato

Curso Desvendando Precedentes

Tema 28:'' Responsabilidade por omissão: o caso do Tema 592 do STF`'

Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes judiciários, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o aspecto tratado a respeito do sistema brasileiro de precedentes qualificados e a gestão do sistema no âmbito do TJMG.

3. MODALIDADE: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. DATA E HORÁRIO: 3 de abril de 2024, das 10 às 11h.

5. CARGA HORÁRIA: 1h.

6. INSCRIÇÕES: a(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir 10h do dia 21 de março até as 23h59 do dia 1º de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link:

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2727

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 20 de março de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 7.929/CGJ/2024

 

Designa juiz de direito para o exercício das funções de Diretor do Foro da Comarca de Coronel Fabriciano.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

 

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 64 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que ``contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais'';

 

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0007775-39.2017.8.13.0000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Juiz de Direito Eduardo Tavares Vianna, titular da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial, fica designado para o exercício das funções de Diretor do Foro da Comarca de Coronel Fabriciano.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 20 de março de 2024.

(a) Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR

Corregedor-Geral de Justiça

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/MG

Rua Goiás, n° 253, sala 502, Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30190-030

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EDITAL DE CRIANÇA/ADOLESCENTE ELEGÍVEL À ADOÇÃO INTERNACIONAL

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais - CEJA/MG, por sua secretaria, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 4º da Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nº 557, de 16 de junho de 2008, e em conformidade com o que ficou deliberado na sessão plenária realizada em 1º de junho de 2017, faz publicar o presente edital para conhecimento dos interessados brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, dele constando os dados de criança/adolescente cadastrado na CEJA/MG e apto à adoção, para fins do direito de preferência à colocação de criança ou do adolescente em família substituta residente no Brasil, conforme inciso II do § 1º do art. 51 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

A partir da data da publicação deste edital, e não havendo manifestações legítimas, ficam os interessados brasileiros e estrangeiros residentes no exterior e habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA devidamente aptos para requererem indicação para adoção internacional do seguinte:

CRIANÇA/ADOLESCENTE	DATA DE NASCIMENTO	COMARCA
M.N.A.S.C.	01/10/2011	Ubá

Belo Horizonte, 21 de março de 2024.

(a) Ana Christina Bensemann da Costa Cruz

Oficiala judiciária da CEJA/MG

DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE MONTALVÂNIA

PORTARIA Nº 23/2024

Disciplina a suspensão do expediente forense na Comarca de Montalvânia.

A JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE MONTALVÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça nº 458, de 25 de novembro de 2004, que "disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais";

CONSIDERANDO a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5.658, de 8 de agosto de 2018, que "dispõe sobre o envio dos atos a serem disponibilizados no Caderno Administrativo da Segunda Instância do Diário do Judiciário eletrônico - DJe, na seção da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, e revoga a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.485, de 7 de outubro de 2014";

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 1.042, de 22 de agosto de 2011, que "dispõe sobre feriados no município de Montalvânia e dá outras providências", a fim de oficializar como feriado municipal o dia 22 de abril: Aniversário da Cidade, o dia de Corpus Christi (data móvel), o dia da Sexta-Feira da Paixão (data móvel) e o dia do Padroeiro da Cidade - Cristo Rei;

CONSIDERANDO o art. 56 da Lei Orgânica do Município, alterada por meio da emenda à Lei Orgânica nº 2, de 18 de novembro de 2014, que estabelece feriados no Município de Montalvânia os dias 22 de abril: Dia de Emancipação Política do Município e o Dia de Cristo Rei (data móvel);

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 3, de 29 de janeiro de 2024, que fixa calendário de feriados e pontos facultativos para o ano civil de 2024, e dá outras providências, fixando, dentre outros, o feriado móvel "Cristo Rei";

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0042097-51.2018.8.13.0000 e nº 0041592-40.2018.8.13.0427,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente forense na Comarca de Montalvânia fica suspenso em razão dos seguintes feriados municipais:

I - 22 de abril: Aniversário do Município;

II - Corpus Christi;

III - 25 de novembro: Cristo Rei, Padroeiro da Cidade.

Art. 2º Os prazos processuais que vencerem nas datas mencionadas no art. 1º desta Portaria ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Montalvânia, 18 de março de 2024.

(a) LAURA HELENA XAVIER FERREIRA SCARPA BOSSO

Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Montalvânia

Author : Carlos Frederico Castro Junqueira

Creation date: 2024-3-21-19-56

Modification date: 2024-3-22-10-5

Acesse aqui: ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

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Acesse aqui: LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO - EDITAL 03/2024

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