Processos passíveis de prevenção

No agrupador “Processo com possíveis prevenções”, serão apresentados todos os processos nos quais o sistema verificou uma possível prevenção.

A análise de prevenção utiliza os seguintes critérios para marcar possíveis preventos para o processo:

identidade de assunto(s) e partes (ainda que em polos diversos);

identidade de assunto(s) e entre uma parte e a pessoa jurídica a que está vinculada à autoridade constante do polo passivo, em caso de mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data;

identidade de assunto(s) e de polo passivo em ações coletivas (ação civil pública, ação coletiva pública, mandado de segurança coletivo).

Com base nesses critérios, o sistema aponta ao magistrado a possibilidade de prevenção, cabendo a ele:

declinar ou confirmar a prevenção de fato, retirando a conexão entre os processos, caso decida pela declinação; ou

registrar a data, caso a confirme.

Ao clicar no ícone “Ver detalhes”, o magistrado terá acesso aos dados do processo e, no agrupador “Documentos”, poderá abrir a inicial e os demais documentos. Para análise do processo prevento:

O magistrado deve clicar no ícone .

O sistema abrirá nova tela onde é possível, clicando-se no ícone “Ver detalhes”, ter acesso aos dados do processo, inclusive, no agrupador “Documentos”, a inicial e os demais documentos.

Na tela “Processo(s) prevento(s)”, na coluna “Prevento”, o magistrado deverá informar, no ícone , se o processo selecionado é prevento ou não prevento.

Nessa tela, após o magistrado ter acionado o botão “Gravar”, o sistema irá apresentar uma nova tela, contendo um editor de textos para confecção de despacho que embasará o encaminhamento processual.

Para finalizar, o magistrado deve selecionar “Assinar digitalmente”.

Caso exista mais de um processo e somente num deles o magistrado indicar prevento, o sistema exibirá uma mensagem de que os demais processos serão considerados não preventos.

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