PRINCIPAIS TEMAS CÍVEIS CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS JUROS REMUNERATÓRIOS REPETIÇÃO INDÉBITO EM DOBRO TARIFAS E TAXAS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE - PRESCRIÇÃO - ÍNDICES POUPANÇA - LEGITIMIDADE CUMPRIMENTO SENTENÇA ROL CABIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 1.015