Perguntas Frequentes

       Abaixo seguem algumas das principais dúvidas de utilização do Sistema JPe:

- Como se dará a intimação no JPe ?

               As intimações no JPe são feitas, desde o dia 20/11/2014, por meio do próprio sistema e não mais pelo Diário do Judiciário Eletrônico.

       - Quais as classes devem ser peticionadas eletronicamente pelo Sistema JPe ?

As portarias que regulamentam o JPe estão disponíveis do site do TJMG. Clique aqui para acessá-las.

- Como faço meu cadastro no Sistema JPe ?

O sistema permite que o usuário realize o autocadastramento. Para tanto é necessário que o usuário possua certificado digital válido.

Clique aqui para consultar os procedimentos de autocadastramento.

Para os usuários (advogados) que não possuírem certificado digital, o cadastramento deve ser feito presencialmente nas unidades do TJMG. O sistema poderá então ser acessado por usuário e senha mas o peticionamento não poderá ser realizado enquanto as petições e documentos estiverem sem assinatura eletrônica.

       - Qual o formato dos arquivos aceitos pelo sistema ?

Os documentos carregados do computador local do usuário devem estar no formato PDF.

O usuário pode utilizar o editor de texto presente no portal para confeccionar seus documentos. O editor de textos fará a conversão automática dos documentos para o formato PDF após a assinatura dos mesmos.

Clique aqui para acessar o tópico deste manual que traz informações sobre como gerar arquivos no formato PDF.

        - Qual o tamanho dos arquivos aceitos pelo sistema ?

Os arquivos enviados (anexados) para o portal devem conter no máximo 2,5 Megabytes de tamanho. Caso algum arquivo exceda esse tamanho será necessário dividi-lo em tantos quantos forem necessários no tamanho máximo permitido.

Não existe um limite de arquivos de 2,5 Megabytes que podem ser incluídos.

O editor de textos não tem limite de tamanho.

       - Quais documentos precisam ser assinados no portal ?

Todos os documentos enviados (anexados) no portal devem ser assinados eletronicamente, sejam eles carregados do computador local do usuário o por meio do editor de textos do portal. Inclusive os documentos digitalizados de identificação das partes que tenham sido enviados (anexados).

       - Como será o funcionamento do sistema durante o Plantão Forense ?

O Sistema JPe funciona 24 horas por dia, inclusive durante os horários do plantão forense, ressalvados os períodos de manutenção do sistema. Durante os horários de plantão será solicitado ao usuário que confirme, no momento da protocolização, a necessidade do feito tramitar em regime de plantão. Caso não seja necessário, a petição será distribuída no primeiro dia útil seguinte.

Mais informações, Clique aqui.

       - Posso utilizar qualquer navegador para acessar o sistema ?

O sistema está homologado para uso no navegador Mozilla Firefox, na versão 41. As versões mais recentes do Mozilla tem apresentado problemas. Lembrando que o sistema também só está homologado para o sistema operacional Windows (Qualquer versão que possua o Java e o Mozilla instalados). Para mais informações sobre os requisitos de acesso ao sistema, clique aqui.

- Porque o meu certificado não é aceito para autocadastro no portal?

Existem inúmeros modelos de certificados e certificadoras, devido a isso, o sistema pode não possuir de imediato, a compatibilidade com o modelo. Nestes casos, recomenda-se que entre em contato informando o erro para que possa ser incluída a compatibilidade do certificado no sistema. Atualmente, o sistema permite somente certificados do tipo A3 (cartão e token) para o peticionamento e do tipo A1 para cadastramento de empresas e órgãos públicos. Para mais informações sobre Certificado Digital, clique aqui.

- O que fazer quando é apresentada a mensagem “Não foi possível encontrar um par de certificados e chave no repositório” ao utilizar o login ou autocadastramento com certificado digital?

Este erro ocorre pela falta dos drivers, softwares e cadeias de certificação do token. Neste caso, é necessário realizar a instalação e configuração do token, de acordo com o modelo e a certificadora. Os arquivos necessários e as instruções possivelmente se encontram no site da certificadora do token. Para mais informações sobre Certificado Digital, clique aqui.

- O sistema JPe e o PJE são o mesmo sistema ?

Não, o sistema JPe foi criado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais somente para processos de 2ª instância. Para processos de 1ª instância, foi criado pelo CNJ o sistema PJe. Para mais informações, acesse a página http://www.tjmg.jus.br/pje/, ou entre em contato com o email suportepje@tjmg.jus.br.