ABA INCLUIR PETIÇÕES E DOCUMENTOS


Será nesta aba que o usuário que estiver cadastrando um processo fará a sua petição inicial, bem como anexar os documentos que irão instruí-la.





O campo “Tipo de documento” já virá preenchido com o tipo “Petição inicial”, tem em vista que se trata de uma nova ação. Este campo não deverá ser alterado. Já o campo “Descrição”, replicará automaticamente o nome do tipo de documento que foi selecionado. Trata-se de um campo editável, e sendo assim, recomenda-se a inclusão de um nome que especifique melhor o documento que será inserido.

O campo “Número (opcional)” permite a inclusão de um número para controle do usuário. Seu preenchimento não é obrigatório.

O checkbox “Sigiloso” também é de preenchimento opcional. Ele deverá ser marcado quando o usuário entender que o documento deve seguir em caráter de sigilo. A consequência da sua marcação é que o documento ficará sigiloso para terceiros, e também para a(s) parte(s) contrária(s), até que a usuário interno habilite a visualização do documento para ela(s).



No editor de texto deve ser inserido o teor da petição inicial, que pode ser digitado diretamente nele, ou, copiando e colado de um texto produzido fora do PJe. O usuário poderá fazer ainda, apenas a indicação de que a petição inicial será anexada junto com os outros documentos que a instruem.

       Observação: É necessário preencher alguma informação no editor de texto para que o sistema permita a inclusão de documentos anexos. Se nenhuma informação for preenchida no editor, o sistema não abrirá o campo para inclusão desses documentos.




Depois de incluir um texto, o usuário deverá clicar no botão “Salvar” para habilitar o botão “Adicionar”.




       Após clicar no botão “Adicionar”, o sistema exibirá o gerenciador de arquivos para seleção dos documentos que serão anexados à petição inicial.


       Observação: Atualmente, a extensão de arquivo homologada pelo TJMG para ser inserida no sistema é somente a do formato PDF, com tamanho máximo de 3 megabytes (MB) por documento anexado. Assim que o usuário selecionar um ou mais documentos, será necessário clicar no botão “Abrir”.




O usuário deverá obrigatoriamente informar, para cada arquivo, o “Tipo de documento” que está anexado.

Se desejar, poderá alterar a “Descrição”, informar um número de controle no campo “Número (opcional)”, e marcar sigilo.

       Após selecionar o "Tipo de documento", o símbolo de validação () aparecerá conforme destaque, confirmando sua classificação. Todos os documentos devem ser tipificados.




       Se o usuário não encontrar na lista de “Tipos de documento” um tipo com o mesmo nome daquele que esteja sendo inserido, ele poderá selecionar o que mais se aproxima do documento.        O botão “Aguardando a classificação dos documentos” ficará mantido até a tipificação de todos os documentos anexados.




Caso o usuário tenha se arrependido de juntar um ou todos os documentos, o sistema permite, nesse momento, a exclusão de um documento específico através do ícone “Excluir anexo” (), ou então a exclusão de todos através do botão “Limpar”, que aparece ao lado do botão “Adicionar”.

       O PJe também permite ao usuário, nesse momento, reorganizar a apresentação dos seus documentos, para seguir a mesma apresentação formalizada dos documentos juntados à petição inicial na distribuição física do processo. Para tanto, o usuário poderá ordenar seus documentos através dos ícones “Mover para cima” () e “Mover para baixo” (). Esta ordem poderá ser modificada até a assinatura eletrônica.

Outra forma para ordenar os documentos é através da inclusão de um número no círculo que aparece entre os ícones descritos anteriormente (), para indicar a ordem desejada.





Após tipificar, conferir e ordenar todos os documentos anexados, o usuário deverá clicar no botão “Assinar documento(s)”. Vale lembrar que, para assinar os documentos, o "token"(certificado digital) do usuário tem que estar inserido no computador.




Depois de assinar a petição inicial e seus anexos, a aba “Incluir Petições e Documentos” ficará em branco, e será possível ver abaixo do botão “Salvar” a seguinte mensagem: “Documento(s) gravado(s) com sucesso. O peticionamento de documentos foi concluído com sucesso”.




Por fim, para finalizar o cadastro da ação, o usuário deverá clicar na aba “Protocolar Inicial”.

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