ABA PARTES


Depois de preencher a aba “Assuntos”, o usuário deverá prosseguir para a aba “Partes”. Nessa aba, o sistema apresenta três áreas: “Polo ativo”, “Polo passivo” e “Outros participantes”.


Caso a ação seja cadastrada por um advogado, o nome dele constará no polo ativo já como participante do processo. Para a defensoria pública e procuradorias explicaremos mais adiante o procedimento de vinculação à parte cadastrada.





Para cadastrar o polo ativo, o usuário deve clicar no sinal de adição (+ Parte) na área “Polo Ativo”.




O sistema exibirá a tela “Associar parte ao processo”. Neste caso o tipo de parte já vem preenchido e não há como alterar;




Na área do “1o Passo – Pré-cadastro”, o usuário poderá indicar o “Tipo de pessoa” que vai representar entre as opções disponibilizadas pelo sistema (“Física”, “Jurídica”, ou “Ente ou autoridade”). Ressalta-se que o CPF/CNPJ é obrigatório para o cadastro do Polo Ativo.


Insira um CPF/CNPJ, e após clique no botão “Pesquisar”.



O sistema exibirá o nome da parte. Selecione o botão “Confirmar”.




Após confirmar o nome da parte o sistema apresentará o "2º Passo. Complementação do Cadastro", que consiste em abas com "Informações Pessoais", "Documentos de identificação", "Endereços" e "Meios de Contato". Somente o preenchimento da aba "Endereços" dos campos é obrigatório.


Para realizar a inclusão do endereço da parte autora, clique na aba “Endereços”. No campo “CEP (99999-999)”, insira um CEP válido, e aguarde até que o sistema busque o endereço. Clique no endereço informado pelo sistema.




É possível verificar que algumas informações serão preenchidas automaticamente (Bairro, Logradouro, Cidade e Estado), com base no CEP válido. Contudo, outros dados deverão ser complementados, como numeração e complementos se houver.  Após preencher as informações clique no botão “Incluir” para incluir o endereço da parte.




O sistema exibirá na parte de baixo da tela o endereço cadastrado para a parte.





Observação: Será possível ainda editar o endereço, ao clicar no ícone “Editar” (). O endereço será exibido na tabela "Adicionar endereço" e poderá ser alterado. Para excluir um endereço, o usuário poderá clicar no ícone “Remover” (), e, ao fazê-lo, será exibida uma janela com a mensagem “Deseja remover este registro?”.


Ao confirmar a ação clicando no botão “OK”, o endereço será removido do cadastro do presente processo. Entretanto, o endereço só poderá ser excluído/removido dessa sugestão se não estiver sendo utilizado em outro processo que a parte foi cadastrada anteriormente.


Caso o usuário queira pesquisar um endereço já cadastrado que aparece na sugestões de endereços, basta clicar na aba “Pesquisar endereço”, usar qualquer um dos filtros disponíveis e clicar em “Pesquisar” que a sugestão com a pesquisa realizada será exibida.



       

Observação: o campo “Procuradoria/Defensoria” somente será preenchido se a parte estiver sendo representada pela Defensoria. Para as partes representadas por advogado ou procurador, este campo nunca será preenchido. Caso o advogado ou procurador o preencha, as intimações eletrônicas do processo serão enviadas para a defensoria.




Inseridas as informações da parte, ao final da tela, clique no botão “Vincular parte ao processo”, para cadastrar a parte no “Polo ativo”.





O sistema exibirá a parte cadastrada no “Polo Ativo”.






Observação: Se for selecionada a Defensoria Pública para representar a parte, o ícone “Parte representada por: DPMG Defensoria Pública” () será exibido.




Observação: Se for selecionada uma parte que já estiver vinculada a uma procuradoria, o ícone “Parte representada por: (nome da procuradoria)” () será exibido, e, logo abaixo do nome da parte também aparecerá qual procuradoria está vinculada à parte.


Esta vinculação é feita previamente pelo TJMG, e, caso a parte que deveria ter uma vinculação a uma procuradoria não a possuir, será necessário entrar em contato com suporte e realizar a solicitação de vinculação.




Se a ação possuir diversos autores, basta repetir os passos acima quantas vezes forem necessárias.


       Se for um advogado que estiver distribuindo a ação, é possível cadastrar outro(s) advogado(s) como representantes da(s) parte(s) e, para isto, basta seguir os passos abaixo:


Na área do Polo Ativo, o usuário deve clicar no sinal de adição (+ "Procurador | Terceiro vinculado") para incluir um novo advogado.






O sistema exibirá a tela “Associar Procurador | Terceiro vinculado”. Selecione o tipo de vinculação: “Advogado”.


Insira o CPF ou a OAB do advogado e clique em “Pesquisar”.



O sistema exibirá o nome do advogado. Clique no botão “Confirmar”.



Caso o polo ativo seja composto por mais de uma parte, o usuário poderá associar o novo advogado a uma ou a todas as partes vinculadas. Após fazê-lo, clique no botão "Inserir".



O sistema exibirá o novo advogado cadastrado no “Polo Ativo”.






Os passos para cadastrar o “Polo Passivo” são exatamente os mesmos do polo ativo. Contudo, o polo passivo apresenta duas permissões: a parte pode ser cadastrada sem CPF/CNPJ, e também sem o CEP do seu endereço.


       Dessa forma, vamos demonstrar como cadastrar a parte no “Polo Passivo”:


Clique no sinal de adição (+ Parte) para incluir a parte na área do “Polo Passivo”.




O sistema exibirá a tela “Associar parte ao processo”. Abaixo do campo “CPF”, clique na opção “Não possui este documento”. Aqui é apenas uma demonstração sobre cadastrar o polo passivo sem CPF. Caso possua, o usuário deverá seguir os mesmos passos que acabamos de demonstrar sobre o cadastramento do Polo Ativo.




No campo “Possui outro documento que o identifique?”, selecione a opção “Não”.


Observação: Caso o usuário tenha outro documento que identifique o réu, ele poderá selecionar neste campo a opção “Sim”, e preencher os campos requeridos pelo sistema para o devido cadastro da parte.






Preencha o nome da parte no campo “Informe o nome ou alcunha”. Clique no botão “Confirmar”.





Para as abas "Informações Pessoais" e "Documentos de identificação" o preenchimento dos campos não são obrigatórios.


Após selecionar as informações que deseja incluir, clique na aba “Endereços”, e,  abaixo do campo “Incluir”, clique na opção “Endereço desconhecido”.

Observação: o usuário só selecionará essa opção, caso não possua o endereço da parte ré. Havendo conhecimento do endereço do polo passivo, ele deverá ser informado assim como foi demonstrado no cadastro do polo ativo.




Observação: Assim que o usuário marcar a opção acima, o sistema exibirá uma mensagem de advertência. Contudo, ela não impedirá a continuação do cadastro. Basta selecionar “Sim” para confirmar.




Após a confirmação da requisição acima, clique no botão “Vincular parte ao processo”.





O sistema exibirá a parte no “Polo passivo”.





Caso a ação tenha mais de um réu, basta repetir os passos demonstrados para cadastrar os demais.


Por fim, na tela da aba "Partes", é exibido o campo denominado "Outras Participantes". Nele será possível cadastrar as opções apresentadas pelo sistema. Contudo, este campo só deverá ser preenchido conforme orientações disponibilizadas pela Corregedoria Geral de Justiça no Portal do TJMG.





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