Aba Dados iniciais
O sistema apresentará a aba "Dados iniciais" com os campos “Seção/Subseção” e “Classe judicial” para preenchimento.
O usuário deverá indicar no campo “Seção/Subseção” a comarca para a qual ele pretende distribuir a ação.
Já no campo “Classe judicial”, o usuário deverá selecionar o tipo de ação que pretende distribuir.
Caso o usuário tenha dúvidas com relação à escolha da classe judicial mais adequada para a distribuição da sua ação, ele poderá consultá-la nas tabelas disponibilizadas em um dos sítios onlines do CNJ, denominado “Sistemas de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas”. As “Tabelas Processuais Unificadas” do CNJ padronizaram, no âmbito do Poder Judiciário, as classes e os assuntos judiciais para cadastros de processos. Para acessar as “Tabelas”, existem dois caminhos.
O usuário poderá acessar as Tabelas por meio de uma busca no Google, conforme demonstrado na imagem abaixo:
Ou acessando o link diretamente: http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php.
Assim que o usuário conferir a classe judicial da sua ação nas “Tabelas Processuais Unificadas”, ele dará continuidade ao cadastro da ação após sua seleção:
Deverá clicar no botão “Incluir”:
O sistema exibirá automaticamente as demais abas que deverão ser preenchidas para cadastrar a ação.