Estará disponível no site do Tribunal de Justiça a "Certidão de indisponibilidade" sempre que o sistema PJe se apresentar inoperante ou com problemas de acesso.


Falhas da conectividade do usuário à Internet ou de sistemas que acessem o PJe através do protocolo MNI, por exemplo, não são considerados, pela Resolução 185/2013 do CNJ, indisponibilidades do Processo Eletrônico.


Para realizar o download da referida certidão, o usuário deverá:


Acessar a página do TJMG www.tjmg.jus.br clicar na opção em destaque



Selecionar "Certidão de indisponibilidade".



O sistema apresentará todas as certidões disponíveis. Basta clicar na respectiva para realizar download.