7. Disponibilizar Acórdão na Internet

É preciso disponibilizar o inteiro teor do acórdão na Internet.

O usuário deverá:

1. Selecionar a sessão: Após escolha da data da sessão, o sistema irá mostrar todos os processos que ainda não foram disponibilizados na Internet. Os processos serão mostrados com as informações de “S” ou “N” no campo “Segredo de Justiça”, o campo “Não Disponibilizar” estará desmarcado e os campos de informações das movimentações cód. 285-7 ou 1007-4 de cada processo não estarão preenchidos. Ver fig. 06.
2. Inserir no campo “Data da Publicação” a data da Publicação ou Republicação idêntica à data da movimentação 285-7 “Publicado o dispositivo do acórdão em:” ou 1007-4 “Republicação” com o complemento padrão 243 “Dispositivo do Acórdão” dos processos.

     Após preencher o campo “Data de Publicação” e teclar “Enter”, o sistema irá preencher os campos de movimentação dos processos que foram movimentados com o cód. 285-7 ou 1007-4 com o complemento padrão 243 e datas iguais. Além disso, aparecerão marcados com “S” os campos “Não Disponibilizar” dos processos com segredo de justiça. Ver fig. 07.

       OBS.: A data a ser preenchida no campo “Data de Publicação” não é a data de “Expediente”, e sim refere-se à data de publicação do acórdão ou republicação do acórdão.

1. Para disponibilizar um acórdão com segredo de justiça na Internet, desmarcar o “check”  “Não Disponibilizar” do processo.
2. Para não disponibilizar um acórdão na Internet, marcar o campo “Não Disponibilizar” do processo.
3. Clicar em “Confirmar”.

OBS: Essa função não é on-line. Os acórdãos só estarão disponibilizados na Internet após a execução de uma rotina automática de atualização que ocorre diariamente às 19:00h..