8. Disponibilizar Decisão Monocrática na Internet

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É preciso também disponibilizar o inteiro teor da decisão monocrática na Internet.



O usuário deverá:

  1. Selecionar um Desembargador.
  2. Preencher a data da Publicação: Essa data deve ser a mesma data lançada na movimentação 1014-0 “Publicação” ou 1007-4 “Republicação” com o complemento 660 “Dispositivo da decisão monocrática”.

Após preencher o campo “Data de Publicação” e teclar “Enter”, o sistema irá preencher os campos de movimentação dos processos que foram movimentados com o cód. 1014-0 ou 1007-4 com o complemento padrão 660 e datas iguais. Além disso, aparecerão marcados com “S” os campos “Não Disponibilizar” dos processos com segredo de justiça.

Obs.: A data a ser preenchida no campo “Data de Publicação” não é a data de “Expediente”, e sim a data de publicação da movimentação da decisão monocrática no SIAP.

  1. Marcar os processos que, por algum motivo, não serão disponibilizados na Internet na data escolhida.
  2. Clicar em “Confirmar”.

OBS: Essa função não é on-line. As decisões só estarão realmente disponibilizadas na Internet após a execução de uma rotina automática de atualização que ocorre diariamente às 19:00h.