Replicação de Documentos
Despacho de Remessa à PGJ
- É possível replicar um Despacho de Remessa à PGJ da mesma forma como é feito com o o despacho e a decisão.
- No despacho de remessa à PGJ, assim como no despacho, não existe a definição do indicador “ementa”, apenas o indicador “conteudo”.
- O procedimento para "Inserir" o indicador conteúdo é o mesmo descrito para o Projeto de Acórdão, devendo-se selecionar todo o texto lançado no despacho.
- Só é possível replicar despachos de remessa à PGJ para os processos em que o Desembargador for o Relator. Caso contrário surgirá a mensagem constante da tela abaixo:
