Manifestação
- Quando o desembargador participar de um processo como Autoridade Coatora, haverá a necessidade da manifestação por meio do Portal JPe.
- As manifestações podem ser feitas na tela de consulta processual, selecionando a opção
no resultado da consulta.
- Após iniciar a manifestação é exibida a tela abaixo, onde é possível incluir as peças ou os documentos por meio do editor de textos do portal, clicando no botão
, ou o envio de documentos digitalizados, clicando no botão 
.
- Ao clicar no botão
, é aberta a tela do editor de texto para que a(s) peça(s) ou documento(s) referentes à manifestação seja(m) produzida(s).
- Na tela do editor de texto é permitido definir a peça ou documento como sigiloso. É necessário ainda selecionar o tipo de documento normalmente definido como “Inf. Prestadas Aut. Coatora”. Após confeccionar a peça ou documento, clique no botão "Salvar".
- Em seguida, será exibida a tela com os documentos da petição.
- Ao clicar no botão
é exibida uma tela para que a(s) peça(s) ou documento(s) digitalizado(s), referente(s) à manifestação, sejam inseridos.
- Nessa tela, é permitido definir a peça ou documento como sigiloso. É necessário ainda selecionar o tipo de documento, normalmente definido como “Inf. Prestadas Aut. Coatora”.
- Clique no botão
e escolha o arquivo no computador local, que deve estar no formato PDF e ter, no máximo, 2,5 Megabytes de tamanho. Após o que, clique no botão 
.
- Para excluir uma peça ou documento já adicionado, clique no botão
em frente ao mesmo.
- Para excluir uma peça ou documento já enviado, clique no botão
em frente ao mesmo.
- Para excluir todas as peças ou documentos enviados, clique no botão
. Após enviar todas as peças ou documentos, clique no botão 
.
- Para excluir uma peça ou documento inserido, marque-o por meio da opção
e clique no botão 
.
- Para protocolizar a manifestação, assine a(s) peça(s) e/ou documento(s) incluído(s), selecionando-os por meio do campo
e clicando no botão 
. Após assiná-lo(s), clique no botão 
.
- A manifestação é encaminhada ao TJMG e um recibo de protocolo é salvo no computador do usuário.
- Para excluir uma peça ou documento inserido, marque-o por meio da opção
e clique no botão 
.
- Para protocolizar a manifestação, assine a(s) peça(s) e/ou documento(s) incluído(s), selecionando-os por meio do campo
e clicando no botão "Assinar“. Após assiná-lo(s), clique no botão “Protocolizar”.
- A manifestação é encaminhada ao TJMG e um recibo de protocolo é salvo no computador do usuário.
- A petição iniciada pelo usuário fica vinculada a seu login no sistema. Portanto, não visível a outros usuários, mesmo que pertencentes ao mesmo grupo de trabalho (Câmara e Gabinete).
- Sendo assim, a assinatura e protocolização deverão ser realizadas pelo usuário que iniciou a petição.
