Liberando o Projeto de Acórdão para Sessão
- Liberar o projeto de acórdão para sessão:
- O projeto de acórdão deve ser liberado antes do envio dos autos para o cartório.
- Não é possível modificar um documento liberado. Caso deseje fazê-lo, é necessário desfazer a liberação, fazer a modificação e liberá-lo novamente.
- Se o Relator precisar fazer alguma alteração no projeto de acórdão, após ele ter sido pautado e liberado para a sessão, ele deverá desfazer a liberação do Projeto de Acórdão, alterá-lo e em seguida liberá-lo novamente.
- Ao fazer esse procedimento, aparecerá a mensagem “Foi feita alteração no voto?” Em caso afirmativo, será exibido o símbolo
“Documentos com pendência”, no Projeto de Acórdão, para o revisor e o vogal que deverão revisar novamente o projeto de acórdão.
