Esta aba é utilizada para revisar os dados já cadastrados, bem como os documentos e protocolar o processo.
Neste momento, o usuário pode alterar todos os dados do processo caso encontre inconsistências (partes, assuntos, valor de causa, etc).
Para isso, basta acessar as abas informadas anteriormente (Dados iniciais, Assuntos, Partes, Características e Incluir petições e documentos);
Ao clicar em protocolocar, o PJe irá distribuir automaticamente o processo para a Jurisdição correspondente fornecendo número e vara.
Caso haja inconsistências como documentos não assinados, ou partes não cadastradas ou qualquer outro impedimento o sistema irá apresentar uma mensagem informando.
Importante: Uma vez protocolado o processo e o sistema PJe não identificar inconsistência e apresentar Nº de processo e vara, não será possível realizar nenhuma alteração. Para tal, o Advogado/Procurador/Defensor deverá acessar os autos em seu acervo e peticionar no processo solicitando à secretaria que proceda com as devidas alterações. O procedimento de peticionamento será demonstrado em telas posteriores.
Após clicar no botão "Protocolar" aparecerá uma mensagem para onde o processo foi distribuido.
Ao fechar a mensagem, aparecerão dois novos botões: "Salvar Comprovante" e "Novo Processo".
Salvar Comprovante: ao clicar no botão é disponibilizado um documento com todas as informações inseridas no processo.
Importante: Na coluna "Certidão" e da petição inicial feita no editor de texto, o comprovante estará sempre disponível.
Novo Processo: Neste botão é possível cadastrar uma nova ação.
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