Para solicitar habilitação em processos públicos o Advogado deve acessar o menu Processo > Outras ações > Solicitar habilitação.

Essa ferramente é usada somente pelo advogado. Não tem utilidade para o defensor e procurador. O procurador não solicita habilitação em processos do Pje. O defensor solicita habilitação em qualquer processo somente pelo menu Processo > Outras ações > Peticionar.

Esse recurso possibilita que o Advogado encaminhe petição, solicitando a habilitação nos autos de determinado processo, a fim de figurar como patrono de uma das partes, desde que o processo não tramite em segredo de justiça e a parte ainda não possua advogado constituído nos autos.

Para solicitar habilitação, siga os seguintes passos:

1.        Acesse o menu Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;

2.        Digite o número do processo e clique em "Pesquisar";

3.        O processo aparecerá ao lado direito no quadrante "Processos";

4.        Clique no ícone "Petição avulsa";

5.        Irá aparecer uma tela com alguns detalhes do processo e o polo Ativo e Passivo do processo;

6.        Selecione a parte ou as partes em que irá ser procurador nos autos em "Polo Passivo";

7.        Marque uma das opções se irá apresentar o instrumento de mandato neste momento ou posterior, no prazo legal;

8.        Após clique no botão "Próximo";

9.        Irá abrir a aba "Incluir petições e documentos" onde o Advogado irá editar a petição de habilitação e incluir a procuração como anexo no botão "Adicionar"  se for o caso;

10.        Após, clique no botão "Assinar documentos".

Nesse caso, a habilitação é automática e o processo já irá aparecer no acervo do advogado.

O sistema apresenta a mensagem:

Se a parte já possuir Advogado, deve-se proceder ao peticionamento avulso. Nesse caso, apenas após análise dos servidores da vara é que o Advogado será incluído nos autos.

Lembrete: Os Procuradores e Defensores Públicos não utilizam a ferramenta "Solicitar habilitação". Ferramenta utilizada somente pelos os Advogados, conforme exposto acima.

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