O sistema PJe

O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal foi elaborar e manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.

Além desse grande objetivo, o CNJ pretende que os esforços dos tribunais brasileiros convirjam na adoção de uma solução que seja única e gratuita para os próprios tribunais e, ao mesmo tempo, atenta a requisitos importantes como segurança e interoperabilidade. Dessa forma, haverá racionalização de gastos com elaboração e aquisição de softwares e alocação desses valores financeiros e de pessoal em atividades dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver conflitos.

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