Está no ar o novo episódio do Desvendando Precedentes, no Instagram @tjmgoficial.

O programa desta semana continua abordando o Tema 592 do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que, "Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento."

Assista também à íntegra do programa, que foi ao ar dia 3/4, no canal do YouTube da EJEF/TJMG.

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