Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Quando o eProc estará funcionando no TJMG?

Será divulgado, oportunamente, o cronograma de lançamento do eproc no TJMG, nas doze Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte, nas classes judiciais de Divórcio Consensual e Alimentos (Primeira Instância) e nas duas Câmaras Especializadas em Direito de Família – 4ª e 8ª Cíveis (Segunda Instância).

previsão inicial de implantação, programada para 10 de junho de 2024, foi suspensa em razão do quadro de calamidade pública que assola o Estado do Rio Grande do Sul e afeta as atividades a serem desenvolvidas em conjunto com o Tribunal Federal da 4ª Região - TRF4 e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.