O Portal de Serviços de Informática do TJMG é o meio mais simples para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao Sistema SEEU/CNJ.
Para acessar o suporte ao usuário, primeiro é necessário fazer o cadastramento no Portal de Serviços de Informática.
O cadastramento e o acesso ao Portal de Serviços de Informática deverão ser feitos pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Os usuários do SEEU/CNJ também contam com o serviço de atendimento pelo seguinte telefone: 0800 3535 600
Ao contatar a Central de Atendimento não deixe de fornecer os dados solicitados pelo atendente.
O horário de funcionamento da Central de Atendimento é das 8 às 18 horas em dias úteis.
A certificação digital pode ser realizada em qualquer autoridade certificadora (AC) participante da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira), instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2.
Para emitir seu certificado digital, o advogado deve:
1- Escolher uma autoridade certificadora da ICP-Brasil;
2- Solicitar no portal da internet da AC escolhida a emissão de seu certificado digital de pessoa física;
3- Agendar a validação presencial, indo pessoalmente a um posto de atendimento de uma Autoridade de Registro (AR) da AC escolhida para apresentar os documentos exigidos e validar os dados preenchidos na solicitação.
Algumas autoridades certificadoras da ICP-Brasil com postos de atendimento no estado de Minas Gerais:
AC OAB - http://www.acoab.com.br/
AC Certisign - http://www.certisign.com.br/certisign/telefones-enderecos
AC Prodemge, incluindo AR JUCEMG - https://wwws.prodemge.gov.br/certificacaodigital/
A lista completa das autoridades certificadoras e de registro credenciadas junto à ICP-Brasil pode ser consultada no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em http://www.iti.gov.br/icp-brasil
O certificado digital pode ter validade de um a três anos, conforme a opção escolhida. Quando a validade do certificado está próxima de terminar, é necessário providenciar a sua renovação junto à AC que o emitiu, ou a emissão de novo certificado digital em qualquer AC.
- Existe no mercado uma multiplicidade de dispositivos (tokens, smart cards, entre outros) e certificados digitais que podem ser adquiridos por advogados e interessados. Como os computadores disponíveis para utilização no TJMG foram preparados/configurados para funcionarem apenas com alguns destes dispositivos, foram homologados apenas os seguintes itens:
Token Aladdin;
Token Pro;
Token Morpho Safran.
Com esta ação, a instituição garante o funcionamento do dispositivo do advogado em seus equipamentos.
- Atenção para o prazo de sua vigência do seu certificado digital.
Sistema Operacional
Embora o SEEU funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows na versão 2003 em diante.
Certificado ICP-Brasil
A assinatura de documentos no SEEU somente pode ser feita utilizando certificado digital que pertença à cadeia ICP-Brasil (http://www.iti.gov.br/icp- brasil/certificados). Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil, e também, instale o drive do seu token fornecido pela empresa certificado.
Navegador de Internet e outros softwares
Navegador de internet (browser): Mozilla Firefox ou Google Chrome (Versão atual)
Java JRE 8 update 121 ou superior, para o funcionamento da assinatura digital de documentos;
Adobe Reader para utilização de arquivos em formato PDF.
Existem duas formas de armazenamento do certificado digital, via:
§ Cartão inteligente (smartcard): é um cartão com chip, onde será necessária uma leitora de cartão compatível;
§ Token criptográfico: é um dispositivo USB (semelhante a um pen-drive).
É necessário instalar o driver da leitora de cartão inteligente ou do token criptográfico para habilitar o funcionamento para a utilização do certificado. Os aplicativos necessários à utilização desses dispositivos devem ser fornecidos pela entidade de quem foi adquirido o certificado digital.
O Gerenciador do certificado digital é o programa responsável pela administração do seu certificado digital. É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão ou token, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado.
Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil
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