PLC 112: ALMG mantém metade dos vetos do governador
A comissão especial da Assembléia Legislativa (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (24/09), o parecer sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 112, que altera a organização e divisão judiciárias do estado.
Dos 16 (dezesseis) dispositivos vetados pelo governador na Mensagem 270/2008, 8 (oito) foram mantidos: parágrafos 3° e 4° do artigo 1°, ao inciso XVII do artigo 53, ao inciso IV do artigo 59 e aos artigos 13, 31, 50 e 68.
Foram rejeitados os vetos ao parágrafo 2° do artigo 1°, ao parágrafo único do artigo 51 e aos artigos 4°, 27, 58, 63, 65 e 67.
De acordo com o Regimento Interno da ALMG, o parecer segue para votação em plenário, em escrutínio secreto e turno único.
Relator do parecer: deputado Irani Barbosa (PSDB).
Assessoria de Comunicação Institucional
Em 24/09/2008
