COPASA/MG - Responsabilidade civil - Cadáver encontrado em reservatório

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. COPASA/MG. CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NATUREZA SUBJETIVA.

É subjetiva a responsabilidade civil da COPASA/MG pelos supostos danos morais sofridos por aqueles que, no Município de São Francisco, consumiram água proveniente de reservatório no qual foi encontrada a ossada de um cadáver humano.

INC UNIF JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0611.11.001809-4/002 - COMARCA DE SÃO FRANCISCO - REQUERENTE(S): SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TJMG - REQUERIDO(A)(S): PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL - RELATORA: DESEMBARGADORA Teresa Cristina da Cunha Peixoto – DATA DO JULGAMENTO: 18/12/2013.

PUBLICADO NA 3ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2015.