Matéria já analisada em incidente anterior - Não conhecimento do incidente

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DE INCIDENTE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM INCIDENTE ANTERIOR.

Não se conhece do incidente de uniformização de jurisprudência cujo objeto é incidência da gratificação de incentivo à eficientização dos servidores (GIEFS) para o cálculo do adicional de férias quando a matéria já foi objeto de anterior incidente acolhido pelo Tribunal.

INC UNIF JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0024.10.115227-0/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - REQUERIDO(A)(S): PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL - RELATOR: DESEMBARGADOR ALBERTO VILAS BOAS – DATA DE JULGAMENTO: 19/02/2014.

PUBLICADO NA 2ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/07/2014.