DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. NECESSIDADE. FEITOS QUE TRAMITAM EM APENSO. PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CONEXÃO.
Ação de desapropriação. Distribuição por dependência à ação de reintegração de posse. Necessidade. Feitos que tramitam em apenso e enfeixam discussão sobre o mesmo imóvel, de modo a impor decisões uniformes. Prevenção, em razão da conexão.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0273.10.001187-6/002 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0273.10.001187-6/001 - COMARCA DE GALILÉIA - SUSCITANTE: KILDARE CARVALHO DESEMBARGADOR(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO(A): MOREIRA DINIZ DESEMBARGADOR(A) DESEMBARGADOR DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: EXMO. SR. DES. ALMEIDA MELO. DATA DE JULGAMENTO: 28/11/2012.
PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.