Um dos feitos já transitou em julgado

Conexão. Um dos feitos já transitou em julgado.

Para efeito de distribuição por dependência, o vínculo gerado pela conexão pressupõe que sua ocorrência seja contemporânea à tramitação dos processos e se justifica somente até o julgamento das ações ou dos recursos. Não evidenciados os requisitos determinantes da reunião dos processos e observado que o julgamento do recurso interposto nos autos da primeira ação ocorreu anteriormente à distribuição do recurso gerador do conflito de competência, afasta-se a prevenção por conexão.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0024.06.035201-0/002 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – SUSCITANTE: FERNANDO CALDEIRA BRANT DESEMBARGADOR - SUSCITADO: ARNALDO MACIEL DESEMBARGADOR - RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES. DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0382.10.014245-6/003 – COMARCA DE LAVRAS – SUSCITANTE: MARCELO RODRIGUES DESEMBARGADOR DA 11ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOTA E SILVA DESEMBARGADOR DA 18ª CAMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES. DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0604.12.000183-8/002 – COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – SUSCITANTE: OTÁVIO DE ABREU PORTES DESEMBARGADOR DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: ANDRÉ LUIZ AMORIM SIQUEIRA DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES. DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0011.09.025177-5/002 – COMARCA DE AIMORÉS – SUSCITANTE: NILO LACERDA DESEMBARGADOR DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: LUIZ ARTUR HILÁRIO DESEMBARGADOR DA 9ª CÂMARA CIVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES. DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0525.12.001930-8/002 – COMARCA DE POUSO ALEGRE – SUSCITANTE: CLAUDIA MAIA DESEMBARGADORA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: TIAGO PINTO DESEMBARGADOR DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ MARCOS VIEIRA. DATA DE JULGAMENTO: 25/09/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0024.11.191171-5/004 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – SUSCITANTE: MARCOS LINCOLN DESEMBARGADOR DA 11ª CÃMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO: MOTA E SILVA DESEMBARGADOR DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - RELATOR: DESEMBARGADOR GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES. DATA DE JULGAMENTO: 23/09/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.