5.1.7 - Petições recursais
No portal do sistema Jippe, o peticionário escolherá, dentre os processos eletrônicos que possuir no TJMG, aquele em que deseja interpor recurso. O escolhido poderá ser um processo recursal, mas, internamente, o SIAP ligará o novo recurso ao processo principal, conforme a regra já existente hoje no sistema.
Após o peticionamento realizado pelo representante da parte, será gerado um número processual identificado por um sequencial em ordem crescente de interposição de recursos representando o novo recurso cadastrado que será encaminhado para o setor de andamento onde tramita o processo selecionado pelo peticionário. Esse sequencial assumirá o status 0834-2 (Petição recebida no TJMG) (Ver item 1.1.3 - Peticionamento recursal).
ObservaçÃO: As petições recebidas não irão gerar registro no módulo "Petições/Petições" do SIAP.
No SIAP, através do menu "Processo eletrônico/Gerenciador de petições", será permitido aos gestores dos cartórios localizar e monitorar o andamento dos processos recursais do setor pelo qual é responsável, permitindo identificar e alterar o responsável pela análise de determinado processo, ou até, fazer uma nova associação, vinculando a alguém um processo ainda não recebido por nenhum servidor.
ATENÇÃO: A possibilidade de desvincular uma petição recursal de um servidor e associá-la a outro será atribuída, exclusivamente, aos usuários com permissões de escrivães ou escreventes. Para os servidores que não possuem a permissão de escrivão ou escrevente, a possibilidade será apenas de consulta dos processos que estão no cartório.
Para prover a funcionalidade necessária, será possível realizar consultas que permitirão gerenciar os processos do setor. A consulta deverá, por meio dos filtros definidos, exibir os processos que atendam aos critérios e, no resultado obtido, permitir que o gestor altere o responsável por determinada atividade. Os filtros disponibilizados na tela são: Número do Processo (para acesso direto), Classe (do processo), Situação (status da análise), Servidor (responsável pelo processo), "Med. urgentes" e "Plantão".
As situações (status) disponibilizadas para filtro serão:
Por meio da mudança no campo “Servidor”, que exibirá somente os servidores lotados no cartório do gestor que executa a consulta, a petição recursal que está "Em validação" ou "Em validação aguardando prazo" é transferida/vinculada a um servidor, passando a ser exibida na aba "Análise de petições" para o novo responsável (Ver item: 5.1.7.1 - Análise de petições). O botão "Salvar" registrará todas as modificações realizadas.
ATENÇÃO: O sistema, na tela “Gerenciador de petições, não permite a vinculação direta entre servidores e petições com situação “pendente” ou “pendente aguardando prazo”. Caso o usuário tente realizar a vinculação será exibida a mensagem "Essa petição ainda não foi recebida por nenhum servidor. Para receber você deverá utilizar a tela de Análise de petições". Para esse tipo de petição, ou seja, sem servidor associado, o gestor deverá recebê-la e, em seguida fazer a atribuição para o novo servidor. Essa atribuição ocorrerá na tela “Análise de petições”. O campo “Processo” permitirá que apenas gestores façam a pesquisa por processo específico e o recebam (Ver item: 5.1.7.1 - Análise de petições recursais).
ObservaçÃO: Os filtros "Med. Urgente" e "Plantão" serão desabilitados para o controle das petições recursais. Esses filtros se aplicam ao controle de petições iniciais para o gestor da CODISTR.