5.1.7.1 - Análise de petições recursais

No SIAP, através do menu "Processo eletrônico/Balcão eletrônico/Petições recursais", será permitido aos servidores do cartório, analisar os processos recursais que estão sob sua responsabilidade.

ATENÇÃO: No SIAP, acessar o menu → Processo/Cadastrar/Alterar e verificar o tipo de ligação entre o processo principal e o recursal que deverá ser do tipo "Recurso". Essa ligação será realizada automaticamente, pelo portal do jurisdicinado, após a protocolização do(s) recurso(s).

Na tela, por padrão, serão disponibilizados, para validação, todos os registros que sejam do tipo petição recursal, com status "em validação", setor de andamento igual ao setor de andamento do usuário logado.

Não serão exibidos os processos com status "Pendente", pois é a tela individual do servidor. Os processos exibidos estão "Em validação", ou seja, já foram recebidos pelo servidor logado no SIAP. Por regra, ao clicar em "Receber processo", o processo mais antigo na fila dos pendentes será transferido para a tela, ou seja, o analista não escolhe qual processo irá receber. Porém, o analista poderá receber vários processos, mesmo que ele ainda possua outros processos não validados.

Ao receber um processo, a matrícula do servidor e a data do recebimento serão gravadas em tabelas do SIAP, permitindo que somente o servidor logado tenha acesso aos seus processos recebidos. Isso evita que mais de um servidor trabalhe em um mesmo processo.

A tela que permitirá a visualização de todos os processos recebidos no setor e também o gerenciamento dos processos que poderão ser transferidos de um servidor para outro, será a "Gerenciador de petições", disponível em Processo eletrônico/Gerenciador de petições" (Ver item: 5.1.7 - Petições recursais).

As funcionalidades da tela "Análise de Petições" são:

• Classe → Filtro que poderá ser aplicado em pesquisa mais detalhada por classe dos processos que serão recebidos pelo servidor. O usuário poderá optar por receber os processos relacionados a um determinado recurso. Por exemplo, se selecionar "embargos de declaração" e, em seguida, clicar em "Receber processo", o servidor receberá, para a sua análise, o processo mais antigo na fila dos pendentes que seja da classe "embargos de declaração'.

• "Receber processo aguardando prazo" e "Processo" → São filtros que poderão ser aplicados conjuntamente. Quando o usuário selecionar o filtro "Receber processo aguardando prazo", o filtro "Processo" será disponibilizado para permitir o recebimento de um processo especifico nessa condição. O recebimento ocorrerá após clicar no ícone "Receber processo". Não haverá a possibilidade de busca específica por um processo que esteja com status pendente. Nesse último caso, o serventuário irá utilizar o botão "Receber processo" que retornará sempre o processo mais antigo da lista de pendentes.

ObservaçÃO: 1) Quando o usuário logado for gestor, ou seja, permissão de escrivão/escrevente, o campo "Processo" será habilitado. Por meio deste campo, o gestor poderá pesquisar processos "Pendente" ou "Pendente aguardando prazo" e recebê-los  para, posteriormente, na tela "Gerenciador de petições", repassá-los para outro servidor (Ver item: 5.1.7 - Petições recursais).

2) Se o usuário logado não estiver associado à permissão de gestor, o campo "Processo" será habilitado apenas quando selecionado o checkbox "Receber processo aguardando prazo". Sendo que os processos retornados serão apenas os que se encontram no status "Pendente aguardando prazo".

• Botão "Receber processo" → Permitirá o serventuário receber o processo recursal mais antigo da fila dos "Pendentes". Após o recebimento do processo, a situação da análise passará para "em validação" e o sistema gravará a matrícula do servidor no banco de dados e fará a vinculação entre esta e a petição recursal. Com isso, o processo recursal passará a ser visível apenas para o serventuário que fez o recebimento, evitando que outro serventuário receba a mesma petição recursal. Um servidor poderá optar por receber mais de um processo se desejar.

• Número do processo, classe do processo, situação análise, data protocolo → Informações exibidas para cada processo retornado na pesquisa.

• Botão "Visualizar documentos" → Através do ícone ,será possível a visualização da petição recursal peticionada. O formato de exibição será em PDF e não permitirá alterações.
• Botão "Cadastrar dados" → Através do ícone , será exibida a tela de cadastro do SIAP para verificações e cadastros necessários. É a mesma tela exibida em "Processo/ Cadastrar/Alterar".

• Botão "Movimentar processo" → Através do ícone ,será exibida a tela para a realização da movimentação processual que somente será permitida se o desembargador já estiver cadastrado na aba "Distribuição" que é disponibilizada no menu "Processo | Cadastrar/Alterar".

ATENÇÃO: Antes de realizar a movimentação, o sistema verificará se existe o cadastro do desembargador. Se não existir desembargador cadastrado na aba "Distribuição" (Processo / Cadastrar|Alterar), não será permitida a movimentção e o sistema exibirá a mensagem "Antes da validação, favor distribuir o processo para o relator".

• Botão "Aguardar prazo" → Através do ícone , será possível alterar o status da petição recursal para "Aguardar prazo", tornando-a disponível no portal do JIPPE. Essa funcionalidade se aplica quando o servidor receber uma petição e verificar que ainda não é o momento de prosseguir com o andamento processual. Nesse caso, a movimentação de juntada ocorrerá no SIAP e o servidor utilizará esse status para retirar o recurso da sua lista de petições em validação. Feito isso, a petição retornará para a tela gerencial e poderá ser recebida por qualquer servidor. Para receber esse recurso, novamente, o servidor deverá, na tela de "Análise de petições", utilizar selecionar o filtro "Receber processo aguardando prazo" e digitar o número do processo desejado. Se optar por utilizar o filtro e clicar em "Receber processo", será associado ao servidor o processo mais antigo com status "Juntada, aguardando prazo".

• Botão "Pendente para CAROT" → Através do ícone , será possível alterar o status da petição recursal para "Pendente para CAROT" e realizar a movimentação 0222-0 (Remetido os autos para) com o respectivo setor de andamento. Realizada a movimentação e a alteração do status, a petição ficará disponível para que o CAROT possa recebê-la na sua tela de "Petições recursais".

• Botão "Concluir validação da petição" → Através do ícone , será possível alterar o status da petição recursal para "Disponível". Após a alteração, a petição deixará de ser exibida na tela e poderá ser acessada pelas partes no portal do sistema JIPPE.

ATENÇÃO: Antes de realizar a alteração para "Concluir validação da petição", verificar se todos os procedimentos relacionados com a petição foram realizados;  pois, depois de validada, a petição deixará de ser exibida na tela. O sistema fará apenas a verificação da movimentação de conclusão → Se não existir a movimentação de conclusão, será exibida uma mensagem de alerta para que o usuário confirme ou não a modificação do status. Se o usuário confirmar, o sistema não bloqueará a modificação mesmo não existindo a movimentação de conclusão.